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Breve História do Boletim Oficial

Adaptação e actualização
do texto do Padre Manuel Teixeira
in «O Jornalismo em Macau»:

Boletim do Governo de Macau

Em 7 de Dezembro de 1836, o Governo Português, pela pasta de Marinha e Ultramar, decretou que nas províncias ultramarinas se imprimisse um Boletim, cuja redacção ficasse a cargo do secretário do governo. Dois anos mais tarde, cumpria-se em Macau esta determinação, aparecendo em 5 de Setembro de 1838 o Boletim do Governo da Província de Macau, Timor e Solor, sendo impresso na Tipografia Macaense, oficina do Dr. Wells Williams⁽¹⁾. Segundo o mesmo Decreto de 7 de Dezembro de 1836, art. 13.º, o Boletim destinava-se ao aparecimento das ordens, peças oficiais e de tudo o mais que fosse de interesse público; a portaria circular de 14 de Fevereiro de 1855 determinava que nesse se publicassem os documentos mais importantes existentes nos respectivos arquivos.

Os redactores que deram mais brilho ao Boletim foram Carlos José Caldeira, que aqui chegou em 10 de Setembro de 1850, tomando conta do Boletim em Dezembro do mesmo ano: e António Feliciano Marques Pereira desde 20 de Março de 1860 até Abril de 1862.

Até 9 de Janeiro de 1839 saíram apenas 5 números do Boletim; ficando suspenso, reapareceu em 8 de Janeiro de 1840 e continuou até hoje, com algumas interrupções. De Janeiro a 9 de Abril de 1840, imprimiu-se na tipografia do mesmo Boletim; nessa data passou para a de Silva e Sousa, depois para as de John Smith, Manuel Córdova, José da Silva, e desde 8 de Janeiro de 1870 para a Tipografia Mercantil de Fernandes e filhos e, finalmente de 5 de Janeiro de 1901 até hoje tem sido impresso na Imprensa Nacional de Macau.

Durante muito tempo foi uma folha semanal em 3 colunas, saindo sempre aos sábados. Hoje o numero de páginas varia conforme as necessidades. Pela Port. No. 25 de 6 de Fevereiro de 1879, o Governador Carlos Eugénio Correia da Silva determinou que o Boletim fosse publicado em português e chinês, determinação que ainda hoje se mantém, aparecendo só em chinês o que interessa a população chinesa.

Tem tido os seguintes títulos: O Boletim do governo da Província de Macau, Timor e Solor; Boletim do governo de Macau; Boletim do governo da Província de Macau e Timor; Boletim do governo de Macau e Timor; Boletim da Província de Macau e Timor; Boletim Oficial do governo da Província de Macau e Timor; em 2 de Jan. de 1897, aparece como Boletim Oficial do governo da Província de Macau e de 7 de Jan. de 1928 até 30/6/1951 Boletim Oficial da Colónia de Macau e de 7/7/1951 até hoje, Boletim Oficial de Macau.

⁽¹⁾ Esta tipografia pertencia ao Dr. Williams, mas figurava como gerente Manuel Mário Dias Pegado para cumprir as formalidades da lei.