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B.O. #: 29, Series I
2008/7/21
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B.O. #: 29, Series II
2008/7/16
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B.O. #: 28, Series I
2008/7/14
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B.O. #: 28, Series II
2008/7/9
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B.O. #: 27, Series I
2008/7/7
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B.O. #: 27, Series II
2008/7/2
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B.O. #: 26, Series I
2008/6/30
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B.O. #: 25, Series I, Sup.
2008/6/26
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B.O. #: 26, Series II
2008/6/25
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B.O. #: 25, Series I
2008/6/23
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Last BO - Series ILast BO - Series IIHighlights - Pub. Series II
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2008,
Fixa o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados para o ano académico de 2008/2009.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2008,
Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Ciências do Ambiente, ministrado pela Universidade de Jinan.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2008,
Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Tradução Chinês-Inglês da Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2008,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2008,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau».
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Regulamento Administrativo n.º 21/2008,
Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
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Regulamento Administrativo n.º 20/2008,
Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
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Regulamento Administrativo n.º 19/2008,
Altera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2008,
Fixa os elementos necessários ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2008,
Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do mesmo Gabinete.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2008,
Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das «Obras de renovação das paredes do Complexo Desportivo de Macau».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2008,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de renovação da 2.ª fase da rede de energia eléctrica da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2008,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2008,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de transporte à Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Julho de 2008 a 31 de Dezembro de 2009.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2008,
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para execução das obras de reparação e restauração das paredes exteriores do Edifício Tai Fung da Universidade de Macau.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2008,
Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, na celebração do contrato de arrendamento de instalações.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2008,
Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo continuado do ano 2008».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2008,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Adjudicação de serviços de aluguer de impressoras» destinado aos mesmos Serviços.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2008,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação do servidor «Lotus Domino» do correio electrónico «Lotus Notes» aos mesmos Serviços.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2008,
Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação do «Sistema de Registos Criminais».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2008,
Fixa o número de candidatos a admitir ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
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Coffer of Legal Affairs,
Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
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Lands, Public Works and Transport Bureau ,
Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção do Centro de Investigação Científica e Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (A3+B1) da Universidade de Macau».
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Port Authority ,
Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2008.
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| CD-ROM | |
2008.05
Legislação da RAEM - CD-ROM
(20/12/1999 - 31/12/2007)
chinese/ portuguese version
CD-ROM edition, published by Printing Bureau.
On sale at our Main Office and IO Shop, (Edifício Administração Pública, Rua do Campo)
$40,00
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LegislationPublic EntitiesAssociationsInternational Law
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