Perspectivas do Direito

Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça

Número 10

SUMÁRIO

• Resumos
• Despesas da Administração do Condomínio e as Obrigações
• Relação entre o Regulamento Administrativo e o Decreto-Lei na Região Administrativa Especial de Macau
• O Artigo 8º do Código de Processo Civil de Macau: O Princípio da Cooperação entre os Magistrados e as Partes Processuais
• Destaque Legislativo
• Seminário sobre o Regime Jurídico da Propriedade Intelectual e a Gestão de Software
• Seminário sobre o Direito da China Continental e de Macau
• Seminário da Electronic Article Numbering Sobre a Legislação da China e de Macau em Matéria de Rotulagem de Géneros Alimentícios
• Seminário Académico sobre a Tramitação e Eficiência do Processo Penal
• Seminário Comemorativo do Segundo Aniversário sobre a Aplicação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau

Pedidos para:

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça,
Rua do Campo no. 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Tel: 564 225­ Fax: 318 052

Fonte: D. S. de Assuntos de Justiça