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Perspectivas do Direito N.º 2Perspectivas do Direito

Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça

Número 2

Em 28 de Julho de 1997 está disponível o segundo número da revista 'Perspectivas do Direito', da responsabilidade do Gabinete para a Tradução Jurídica, composta e impressa na IOM.

SUMÁRIO

Resumos
Abstracts

Artigos

Tradução Jurídica

  • A tradução jurídica em Macau - Uma Lei bilingue para dar voz aos direitos - Eduardo Cabrita
  • Bilingual legislation in a chinese community: the Hong Kong experience
  • Legislação Bilingue numa comunidade Chinesa: a experiência de Hong Kong - Tony Yen

Direito Privado

  • Os princípios do processo civil e a sua força auto-reformadora - Cândida Pires
  • Características e perspectivas de evolução do direito privado vigente na China - Liu Xin Wen
  • Direito Civil de Macau - Manuel Trigo
  • Comparação entre os sistemas de direito privado da China Continental e de Macau - Yao Xin Hua

Resenha bibliográfica

  • "Comentário à lei penal Chinesa" - breve apresentação - Nuno Fernando Correia Neves Pereira
  • Guia introdutório para a aprendizagem e investigação do direito de Macau - comentário ao livro "Introdução ao Direito de Macau" - Ding Wei
  • Breve apresentação das publicações mais recentes do Gabinete para a Tradução Jurídica
  • Outras edições

Legislação

  • Lei da Arbitragem Interna - diploma importante que aperfeiçoa o sistema jurídico do Território de Macau - Jiang En Ci
  • O novo Código do Processo Penal de Macau - Carla Adriana Carvalho
  • Destaque legislativo

Crónica

  • Seminário "Direito de Macau e da R.P.C.: Linhas de Convergência" - António Katchi
  • Simpósio sobre o impacto do acordo Trips na Legislação da Propriedade Intelectual em Macau - breve notícia  - Pedro Valente da Silva
  • Direito Aéreo internacional - Carla Adriana Carvalho
  • Jornadas de Direito Processual Penal - breve notícia

Breves notícias

Ficha Técnica

Pedidos para:

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça,
Rua do Campo no. 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Tel: 564 225­ Fax: 318 052

Fonte: Gabinete para a Tradução Jurídica


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