 Colectânea de Leis Penais Avulsas
Assembleia Legislativa
24
de Novembro de 2001, concluída
a impressão da colectânea Colectânea de Leis Penais Avulsas,
edição
bilingue em nove volumes, editada pela Assembleia Legislativa da
RAEM.
Índice
- 1.º Volume
- Venda, Exposição e Exibição
Públicas de Material Pornográfico e Obsceno
- 2.º Volume
- Imigração Clandestina
- 3.º Volume
- Lei de Imprensa
- 4.º Volume
- Regula a Dádiva, a Colheita e a Transplantação de Órgãos e
Tecidos de Origem Humana
- 5.º Volume
- Regime Jurídico das Infracções Contra a Saúde Pública e
Contra a Economia
- 6.º Volume
- Jogo Ilícito
- 7.º Volume
- Ilícitos Penais Relacionados com Corridas de Animais
- 8.º Volume
- Lei da Criminalidade Organizada
- 9.º Volume
- Declaração e Controlo Público de Rendimentos e Interesses
Patrimoniais
- 10.º Volume
- Lei Relativa ao Cumprimento de Certo Actos de Direito Internacional
À venda na:
Imprensa Oficial e Centro de Informações ao Público (Endereço: Rua do Campo, nºs 188-198, Vicky
Plaza) / Livraria Seng Kwong / Livraria Portuguesa / Elite Bookstore / Livraria Uma / Plaza Cultural Macau / Livraria Wan Tat Companhia / Livraria S. Paulo / Bookscity.com
Fonte: Assembleia Legislativa |
