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Diploma:

Despacho n.º 125/SATOP/99

BO N.º:

50/1999

Publicado em:

1999.12.17

Página:

8240

  • Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa.

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Diplomas
relacionados :
  • Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2000 - Respeitante à publicação da planta n.º 128/1989, emitida em 11 de Março de 1996.
  • Rectificação - Do Despacho n.º 125/SATOP/99, publicado no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 17 de Dezembro.
    • Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES - COMISSÃO DE TERRAS -
    • Notas em LegisMac

    Despacho n.º 125/SATOP/99

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    Consulte também:

    Orçamento da RAEM para o ano económico 2006

    Direcção dos Serviços de Finanças

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