Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Junho de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no expositor da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 22.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Comissariado —http://www.ca.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Comissariado da Auditoria, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017: catorze lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Comissariado, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de auditoria.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 8 de Junho de 2018.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, a lista de ordenação final, relativa à concurso de admissão ao curso de formação, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Junho de 2018, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cento e cinquenta (150) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017, nos termos do n.º 6 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 8 de Junho de 2018.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

Aviso

Considerando que o Acórdão n.º 40/2018 do Tribunal de Última Instância, negou provimento ao recurso jurisdicional interposto do Acórdão proferido no âmbito do Recurso Jurisdiconal n.º 4/2017, pelo Tribunal de Segunda Instância, que tinha mantido a decisão do Tribunal de Segunda Instância de anular o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/SS/2016, de 14 de Novembro de 2016, através do qual tinha sido aplicada a pena de demissão ao verificador alfandegário n.º 59 981 — Ho Tai Chi.

Nos termos do artigo 174.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, o verificador alfandegário n.º 59 981 – Ho Tai Chi é reintegrado no posto e escalão correspondentes, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau; os efeitos deste retroagem ao dia 24 de Novembro de 2016.

Serviços de Alfândega, 1 de Junho de 2018.

O Director-geral, Vong Iao Lek.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Macau, e publicada no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso condicionado para a selecção de setenta e três oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2018.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Junho de 2018.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

Aviso

Informa-se que, o concurso condicionado para a selecção de setenta e três oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2018, a prova escrita de conhecimentos realizar-se-á no dia 7 de Julho de 2018 (sábado), às 14,30 horas, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 10.º andar, Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Junho de 2018.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Insolvência n.º CV3-17-0001-CFI

3.º Juízo Cível

Requerente: Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada, com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 19.º andar H.

Requerida: Chao Ioc Mei, feminino, com últimas residências conhecidas em Macau, na Rua de Xangai, n.º 21E, «I Tou Kok», 20.º andar B, ou na Rua de Viseu, n.º 423, «Man Fai Kok», 5.º andar M, de Taipa ou Rua de Coimbra, n.º 568, «Nova City — Ut Hou Hin», 18.º andar C, de Taipa, ora ausente em parte incerta.

Faz-se saber que, por sentença de 28 de Maio de 2018, proferida nos presentes autos, foi declarada a insolvência da requerida Chao Ioc Mei (周玉媚), tendo sido fixado em 60 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeada administradora da insolvência a Sr.ª Dr.ª Sofia Mendes Martins, advogada, com domicílio na Avenida Almeida Ribeiro, n.º 61, Edf. Circle Square, 13.º andar «C», Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 4 de Junho de 2018.

O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho.

O Escrivão Judicial Adjunto, Sun Kuan Pok.


GABINETE DO PROCURADOR

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Faz-se saber que em relação ao Concurso Público n.º 1/MPCP/2018 para a prestação de serviços de limpeza para os Serviços do Ministério Público e o Gabinete do Procurador, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2018, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 4.2 do programa do concurso, e junto ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente, no Gabinete do Procurador, sito na Alameda de Dr. Carlos d’Assumpção, Edifício Hotline, 16.º andar, NAPE, Macau.

Gabinete do Procurador, aos 7 de Junho de 2018.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Avisos

Despacho n.º 004/CA/FDCT/2018

De acordo com a Deliberação da Reunião do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia n.º 45/2017, de 18 de Dezembro de 2017, relativamente à redefinição do âmbito das competências do presidente do Conselho de Administração no acto de administração ordinária, decido:

I. Delegar no vogal a tempo integral do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai, as competências para praticar os seguintes actos:

a. Assinar e despachar a correspondência de mero expediente das suas subunidades, nomeadamente os Serviços de Apoio Financeiro e os Serviços de Estudos de Desenvolvimento Científico.

b. De acordo com os dispostos legais aplicáveis e de contrato individual de trabalho, autorizar os pedidos do pessoal das suas subunidades, nomeadamente os Serviços de Apoio Financeiro e os Serviços de Estudos de Desenvolvimento Científico, consulta médica por iniciativa própria, consulta por prescrição médica, ausência temporária do serviço, compensação de horas em falta e trabalho extraordinário.

c. Relativamente a pedidos de apoio financeiro no montante superior a um milhão de patacas, considerando as necessidades reais, incumbir primeira e directamente as unidades colaboradoras adequadas para a avaliação desses pedidos, e depois, proceder à comunicação na reunião seguinte do Conselho de Administração.

II. São ratificados os actos praticados pelo vogal a tempo integral do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai, no âmbito das competências ora delegadas, a partir de 1 de Setembro de 2014.

(Homologado pela deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Dezembro de 2017).

Despacho n.º 005/CA/FDCT/2018

De acordo com a Deliberação da Reunião do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia n.º 45/2017, de 18 de Dezembro de 2017, relativamente à redefinição do âmbito das competências do presidente do Conselho de Administração no acto de administração ordinária, decido:

I. Delegar no vogal a tempo integral do Conselho de Administração, Chan Wan Hei, as competências para praticar os seguintes actos:

a. Assinar e despachar a correspondência de mero expediente do exterior, excepto as correspondências nas áreas de Serviços de Apoio Financeiro e de Serviços de Estudos de Desenvolvimento Científico, bem como as relacionadas com ofertas de livros, de títulos e de bens.

b. De acordo com os dispostos legais aplicáveis e de contrato individual de trabalho, autorizar os pedidos do pessoal das suas subunidades, nomeadamente os Serviços Administrativo e Financeiro e os Serviços de Apoio a Actividades, para consulta médica por iniciativa própria, consulta por prescrição médica, ausência temporária do serviço, compensação de horas em falta e trabalho extraordinário.

c. De acordo com os dispostos legais aplicáveis e de contrato individual de trabalho, autorizar os pedidos de subsídios, abonos, recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença; os respectivos pedidos apresentados pelo mesmo delegado serão autorizados pelo seu delegante.

d. Receber e verificar as receitas do capital inicial suplementar e dos juros, e proceder à comunicação ao Conselho de Administração.

e. De acordo com os dispostos legais aplicáveis, autorizar a devolução das cauções e permitir a caução prestada por meio de garantia bancária, em vez de prestação em numerário ou depósito.

f. Autorizar o pagamento de despesas resultantes do acto de administração ordinária, para aquisição de bens e serviços, com o montante não superior a 30 000 patacas por cada despesa, incluindo despesas de água, luz e comunicações, aquisição de materiais de escritório, subsídio de trabalho extraordinário, etc.

g. Autorizar o pagamento de despesas imprevistas de natureza urgente, com o montante não superior a 50 000 patacas por cada despesa, incluindo despesas de reparação de emergência e outras despesas específicas de emergência para realização de actividades. Devem ser ratificadas pelo Conselho de Administração as despesas no montante superior a 30 000 patacas.

h. Autorizar o pagamento de despesas regulares resultantes dos contratos escritos celebrados, incluindo despesas de serviços de limpeza, de segurança, de condomínio, subscrição de livros e publicações, utilização de instalações, compra de seguros, remunerações de pessoal, etc.

i. Autorizar o pagamento de despesas de representação, com o montante não superior a 50 000 patacas por cada despesa; devem ser ratificadas pelo Conselho de Administração as despesas no montante superior a 30 000 patacas. O pedido de pagamento de despesas de representação ao mesmo delegado será autorizado pelo seu delegante.

II. São ratificados os actos praticados pelo vogal a tempo integral do Conselho de Administração, Chan Wan Hei, no âmbito das competências ora delegadas, a partir de 1 de Setembro de 2014.

(Homologado pela deliberação do Conselho de Administração, de 18 de Dezembro de 2017).

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 7 de Fevereiro de 2018.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a listagem de apoio concedido das entidades no 1.º trimestre do ano de 2018:

Entidades beneficiárias Finalidades Despacho de autorização Montantes atribuídos
50 participantes do Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento Bolsa de estudo aos participantes do 12.º Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento — Adjunto-técnico (Nível III). 5/12/2017 $ 37,500.00
10 estagiários do Programa de estágio do Instituto de Formação Turística Despesas do Programa de estagiários organizados pelos SAFP e Instituto de Formação Turística. 13/11/2017 $ 55,000.00
50 participantes do Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento Pagamento da bolsa de estudo aos participantes do 58.º Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento — Técnico em Cantão. 7/12/2017 $ 62,500.00
50 participantes do Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento Bolsa de estudo aos participantes do 149.º Programa de Estudos sobre a Mudança e o Comprometimento — Adjunto-técnico ou categoria equiparada. 11/12/2017 $ 48,000.00
20 participantes do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição (2.ª fase) Bolsa de estudo aos participantes do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição. 12/2/2018 $ 438,827.40
15 participantes do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição (1.ª fase) Bolsa de estudo aos participantes do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição (1 fase). 6/2/2018 $ 327,250.50

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Junho de 2018.

A Subdirectora dos Serviços, Joana Maria Noronha.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva do concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a poderem ser candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais o ensino primário — auxiliar, operário qualificado, distribuidor postal, motorista de pesados e motorista de ligeiros, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2018.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimento (2.ª fase — prova prática), com a duração de 45 minutos, terá lugar no dia 23 de Junho de 2018, às 15,00 horas e será realizada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 15.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização de prova de conhecimento (2.ª fase — prova prática), bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 13 de Junho de 2018, na DSAJ, sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp. gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de três lugares vagos no quadro, e dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 24 de Junho de 2018, às 15,00 horas, nos seguintes locais:

— Escola Estrela do Mar, sita na Rua do Padre António, n.º 36, Macau;
— Colégio do Sagrado Coração de Jesus, sito na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 75, Macau;
— Escola Keang Peng (Secção Secundária), sita na Avenida do Hipódromo, n.º 389, Macau;
— Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), sito na Estrada Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau;
— Escola Kwong Tai, sita na Rua de Fai Chi Kei, Habitação Social do Fai Chi Kei, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 13 de Junho de 2018, na DSAJ, sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp. gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01)­ — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços de Identificação, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Identificação, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, no quadro, e um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Orden

N.º do cand.

Nome

Classificação final

1.º 334 Ng, Sou Cheng 5192XXXX 70,13
2.º 17 Chan, Hoi Ian 5098XXXX 67,92
3.º 323 Ng, Chan Fai 5105XXXX 66,76
4.º 217 Lam, Iok Heng 5209XXXX 66,67
5.º 156 Ieng, Ka Kan 5129XXXX 65,37
6.º 129 Fong, Kit Ieng 5209XXXX 65,35
7.º 214 Lam, I Cheng 1330XXXX 65,15
8.º 2 Ao Ieong, Cheok In 5169XXXX 64,12
9.º 44 Chan, Si Man 5115XXXX 62,45
10.º 188 Kou, Lai Fan 5130XXXX 61,97
11.º 134 Hao, Cheong In 5163XXXX 61,72
12.º 23 Chan, I Sun 5213XXXX 60,95
13.º 411 Wong, Ka Wai 5158XXXX 60,64
14.º 229 Lao, Tim Lok 5152XXXX 60,17
15.º 141 Ho, Kuok Seng 5155XXXX 59,50
16.º 126 Fok, Ka Seng 5213XXXX 59,27
17.º 72 Cheang, Man Nga 5193XXXX 59,15
18.º 357 Sou, Hio Cheng 5173XXXX 58,05
19.º 251 Lei, Mio Chun 7400XXXX 58,03
20.º 248 Lei, Lei 1224XXXX 57,79
21.º 238 Lei, Ha 7426XXXX 57,69
22.º 19 Chan, Hoi Weng 5177XXXX 57,32
23.º 46 Chan, Soi Man 5208XXXX 56,74
24.º 207 Lai, Weng San 5183XXXX 55,78
25.º 336 Ng, Wai Fong 5161XXXX 55,62
26.º 366 Tam, Ka Weng 5138XXXX 53,15
27.º 439 Zheng, Qiyi 1390XXXX 52,42
28.º 409 Wong, Ka Lei 5177XXXX 50,95

Candidatos excluídos:

N.º do cand.

Nome   Notas
87 Cheong, Ka Man 5209XXXX (a)
92 Cheong, Meng Ieong 5095XXXX (a)
100 Cheong, Wai Man 1216XXXX (a)
140 Ho, Ka Wai 5166XXXX (a)
201 Kwan, Chon Weng 1222XXXX (a)
287 Liang, Tsai I 1314XXXX (a)
316 Mak, Chi Hung 5094XXXX (a)
406 Wong, Iok Mui 5158XXXX (a)
414 Wong, Kit 1271XXXX (a)
419 Wong, Mui Fong 1288XXXX (a)
430 Wong, Un Ieng 5189XXXX (a)

Observação para os candidatos excluídos:

(a) Ter faltado à entrevista

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2018).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Lo Pin Heng, subdirectora.

Vogais efectivos: Wong Pou Ieng, chefe de departamento; e

Chan Ka I, técnica superior assessora.

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Identificação, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 20 de Junho de 2018, e será realizada na Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 20.º andar, Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 13 de Junho de 2018, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 9.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.dsi.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso público da empreitada de «Obra de instalação de ar-condicionado no Mercado Municipal do Bairro Iao Hon»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: situado na Avenida da Longevidade e Rua do Mercado de Iao Hon.

3. Objecto da empreitada: obra de instalação de ar-condicionado no Mercado Municipal do Bairro Iao Hon.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $140 000,00 e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício Sede do IACM, Macau, até às 17,00 horas do dia 5 de Julho de 2018.

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 6 de Julho de 2018, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 29 de Junho de 2018, cópias do processo do concurso ao preço de $1 500,00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 120 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários 60%;
— Prazo de execução razoável 10%;
— Plano de trabalhos 10%;
— Experiência em obras semelhantes 10%;
— Material 10%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 2 de Julho de 2018, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Junho de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Chi Kin.

Concurso Público n.º 005/SZVJ/2018

«Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da zona leste do Cotai»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM tomada na sessão de 25 de Maio de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da zona leste do Cotai».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos no horário normal de expediente dos dias úteis no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, em Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 4 de Julho de 2018. Os concorrentes devem entregar as propostas e restantes documentos necessários no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, assim como uma caução provisória de $36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,30 horas do dia 5 de Julho de 2018. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 11,15 horas do dia 20 de Junho de 2018 no Centro de Formação do IACM.

Concurso Público n.º 007/SZVJ/2018

«Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da Avenida Marginal Flor de Lótus»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM tomada na sessão de 25 de Maio de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da Avenida Marginal Flor de Lótus».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos no horário normal de expediente dos dias úteis no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, em Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 3 de Julho de 2018. Os concorrentes devem entregar as propostas e restantes documentos necessários no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, assim como uma caução provisória de $36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,30 horas do dia 4 de Julho de 2018. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 9,45 horas do dia 20 de Junho de 2018 no Centro de Formação do IACM.

Concurso Público n.º 008/SZVJ/2018

«Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da Estrada Flor de Lótus»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM tomada na sessão de 25 de Maio de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e protecção da arborização da Estrada Flor de Lótus».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante o horário normal de expediente dos dias úteis no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, em Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 3 de Julho de 2018. Os concorrentes devem entregar as propostas e restantes documentos necessários no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, assim como uma caução provisória de $36 000,00 (trinta e seis mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 4 de Julho de 2018. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,30 horas do dia 20 de Junho de 2018 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Junho de 2018.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

Concurso público para o arrendamento do «Centro Comercial de Seac Pai Van», no Lote CN5a de Seac Pai Van, em Coloane

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 8 de Junho de 2018, se acha aberto o concurso público para o arrendamento do Centro Comercial de Seac Pai Van, dedicado à exploração de venda a retalho de produtos alimentares frescos e vivos, produtos secos, comidas e artigos de uso diário, no Lote CN5a de Seac Pai Van, em Coloane.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 25 de Julho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». O preço base mensal é de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 26 de Julho de 2018. A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 20 de Junho de 2018, às 10,00 horas, na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar. No mesmo dia, o IACM vai organizar uma visita ao local para observação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Junho de 2018.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

Concurso Público n.º 001/DI/2018

«Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 4 de Maio de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de equipamentos informáticos pelo Centro de Serviços da RAEM das Ilhas».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau. De acordo com as disposições previstas no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, cada exemplar custa $80,00 (oitenta patacas).

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 13 de Julho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $95 000,00 (noventa e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, cheque ou garantia bancária em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação deste Instituto, sita no Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 16 de Julho de 2018.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso

n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, na Direcção dos Serviços de Economia, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Economia, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do cand.

Nome

Classificação final

1.º 365 Lei, Nam Kin 7433XXXX 71,40
2.º 521 Sio, Ka Kit 5159XXXX 70,85
3.º 384 Leong, Cheok Pan 5196XXXX 69,95
4.º 202 Hoi, Chon Hou 5197XXXX 68,90
5.º 638 Zhang, Liaoliao 1426XXXX 68,35
6.º 310 Lao, Hou Wang 5172XXXX 67,85
7.º 22 Chan, Ka Fai 1239XXXX 65,30
8.º 124 Chio, Pat Tong 1232XXXX 64,60
9.º 69 Chao, Chi Kin 5205XXXX 64,15
10.º 158 Chung, Ka Chon 5197XXXX 61,95
11.º 149 Chu, Ho I 7435XXXX 61,05
12.º 204 Hoi, Heng Hou 5108XXXX 60,45
13.º 426 Lo, Chon Wai 1230XXXX 60,15
14.º 631 Wu, Kam Wo 5153XXXX 59,70
15.º 236 Ieong, Sio Ngai 1331XXXX 59,00
16.º 82 Che, Wai Hong 5172XXXX 58,15
17.º 611 Wong, Man Man 1461XXXX 58,00
18.º 505 Pun, U Chon 1225XXXX 57,20
19.º 483 Ng, Keng San 5135XXXX 57,05
20.º 211 Hoi, Tat On 5096XXXX 56,90
21.º 195 Ho, Man Cheng 5168XXXX 56,40
22.º 542 Tam, Hong Wai 5169XXXX 56,30
23.º 285 Lam, Chon Weng 5208XXXX 56,20
24.º 497 Pang, Wai Him 5186XXXX 55,85
25.º 378 Lei, Weng Kit 1246XXXX 55,50
26.º 637 Yung, Weng Hong 5183XXXX 54,65
27.º 463 Man, Lai Chon 5125XXXX 54,25
28.º 372 Lei, Tat Him 1247XXXX 52,00

Candidatos excluídos:

N.º do cand. Nome  

Notas

91 Cheang, Kam Fong 5150XXXX (a)
394 Leong, Iat Tou 5174XXXX (a)

Observação:

(a) Ter faltado à entrevista de selecção.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2018).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Chan Kam In.

Vogais: Wong Chi Hong Alexandre; e

Lei Chi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2018-D001

O serviço a que o orçamento respeita:  Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes

Classificação orgânica: 01-25

Adjudicatário: MTR Operações Ferroviárias (Macau) Sociedade Unipessoal Lda.

Assunto da adjudicação: Prestação de Serviços de Assistência à Operação e Manutenção da Linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau

Valor total : $5,886,055,000.00

Data de autorização : 2018/04/06

Ano de escalonamento Valor
2018 $450,813,000.00
2019 $870,564,000.00
2020 $904,967,000.00
2021 $913,462,000.00
2022 $978,297,000.00
2023 $1,011,913,000.00
2024 $756,039,000.00

Código do escalonamento: 2018-P002

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-33

Adjudicatário: Consórcio CCEC – Incineração de Resíduos de Macau

Assunto da adjudicação: Serviços de «Modernização dos Equipamentos Principais da Central Inicial de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau»

Valor total: $18,200,000.00

Data de autorização: 2018/04/23

Ano de escalonamento Valor
2018 $5,096,000.00
2019 $13,104,000.00

Código do escalonamento: 2018-P003

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-35

Adjudicatário: 友生建築工程有限公司/中鐵(澳門)有限公司/怡東工程有限公司合作經營

Assunto da adjudicação: Construção da passagem superior para peões junto a Fisherman’s Wharf da Avenida da Amizade

Valor total: $26,695,520.00

Data de autorização: 2018/04/23

Ano de escalonamento Valor
2018 $13,600,000.00
2019 $13,095,520.00

Código do escalonamento: 2018-P005

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Companhia de Fomento Predial Sam Yau, Limitada

Assunto da adjudicação: Reordenamento da rede viária periférica da Rotunda da Piscina Olímpica

Valor total: $296,220,000.00

Data de autorização: 2018/04/23

Ano de escalonamento Valor
2018 $60,000,000.00
2019 $90,000,000.00
2020 $90,000,000.00
2021 $56,220,000.00

Código do escalonamento: 2018-P006

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: GL – Construções, Estudos e Projectos de Engenharia, Limitada 

Assunto da adjudicação: Empreitada de Construção da Habitação Pública na Rua Central de Tói San – Fiscalização

Valor total: $20,878,000.00

Data de autorização: 2018/04/23

Ano de escalonamento Valor
2018 $3,432,000.00
2019 $5,148,000.00
2020 $5,148,000.00
2021 $5,148,000.00
2022 $2,002,000.00

Código do escalonamento: 2018-P007

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: CCCC Highway Consultants Co., Ltd. Macau Branch 

Assunto da adjudicação: Empreitada de Construção da Rede Viária na Periferia dos Pontos de Partida e de Chegada da Quarta Ponte Macau – Taipa – Elaboração do Projecto

Valor total: $54,953,800.00

Data de autorização: 2018/04/23

Ano de escalonamento Valor
2018 $24,729,210.00
2019 $24,729,210.00
2020 $2,198,152.00
2021 $2,198,152.00
2022 $1,099,076.00

Código do escalonamento: 2018-P016

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada 

Assunto da adjudicação: Empreitada de Melhoramento das Zonas de Espera de Passageiros e de Circulação Rodoviária do Centro Rodoviário Subterrâneo das Portas do Cerco

Valor total: $122,800,000.00

Data de autorização: 2018/04/23

Ano de escalonamento Valor
2018 $74,000,000.00
2019 $48,800,000.00

Código do escalonamento: 2018-P011

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. 

Assunto da adjudicação: Obra de «Desvio da Rede das Tubagens de Água da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro»

Valor total: $24,578,630.00

Data de autorização: 2018/04/25

Ano de escalonamento Valor
2019 $24,578,630.00

Código do escalonamento: 2018-P012

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A. 

Assunto da adjudicação: Serviços de «Desvio de Canalizações e Cabos de Alta Tensão da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro»

Valor total: $52,026,964.00

Data de autorização: 2018/04/25

Ano de escalonamento Valor
2019 $52,026,964.00

Código do escalonamento: 2018-P013

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A. 

Assunto da adjudicação: Serviços de «Desvio da Canalização dos Cabos de Alta Tensão da Estação da Barra do Metro Ligeiro

Valor total: $13,521,557.00

Data de autorização: 2018/04/25

Ano de escalonamento Valor
2019 $13,521,557.00

Código do escalonamento: 2018-P026

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: Companhia de Sistema de Segurança Detection (Macau) Limitada

Assunto da adjudicação: Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 4) — Aquisição e Instalação

Valor total: $130,316,284.00

Data de autorização: 2018/04/26

Ano de escalonamento Valor
2018 $33,500,000.00
2019 $70,000,000.00
2020 $26,816,284.00

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alteraçoes dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento: 2018-D002

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 490/2016

O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

Classificação orgânica: 28-01

Adjudicatário: Loja de Armas Macau 

Assunto da adjudicação: Artigos à Prova de Bala e Antimotim

Valor total: $1,192,745.00

Data de autorização: 2018/04/26

Ano de escalonamento Valor
2017 $691,750.00
2018 $500,995.00

Código do escalonamento: 2018-P004

Informações publicadas: Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2015 

O serviço a que o orçamento respeita: Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas (PIDDA)

Classificação orgânica: 40-87

Adjudicatário: CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada 

Assunto da adjudicação: Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) – Elaboração do Projecto

Valor total: $3,600,000.00

Data de autorização: 2018/04/26

Ano de escalonamento Valor
2015 $1,440,000.00
2016 $1,860,111.30
2017 $220,408.10
2018 $79,480.60

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Maio de 2018.

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Avisos

Despacho n.º CC/CE/2018/337

De acordo com o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2015 e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores tomou, em plenário de 25 de Maio de 2018, Acta n.º 14/2018, as deliberações abaixo descritas, por forma a assegurar o bom funcionamento do Conselho de Consumidores, e na prossecução das atribuições legalmente previstas.

1. São delegadas e subdelegadas, no presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito da Comissão Executiva:

1) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

2) Conceder a exoneração e rescisão de contratos administrativos de provimento;

3) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por faltas por motivo de doença;

5) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Conselho de Consumidores;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

7) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Conselho de Consumidores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

9) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo até três dias;

10) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

11) Autorizar as faltas e o gozo de férias, nos termos da legislação em vigor;

12) Autorizar processar a progressão automática dos contratos administrativos de provimento;

13) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

14) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Conselho de Consumidores, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

15) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Conselho de Consumidores, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;

16) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Conselho de Consumidores, que forem julgados incapazes para o serviço;

17) Outorgar, nos termos legais, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no âmbito do Conselho de Consumidores;

18) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Conselho de Consumidores, com exclusão dos excepcionados por lei;

19) Assinar todo o expediente dirigido a entidades e organismos locais ou exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Conselho de Consumidores;

20) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil patacas);

21) Assegurar a gestão administrativa e financeira do Conselho de Consumidores e proferir despacho de autorização sobre as orientações de trabalho, nomeadamente decidir sobre a afectação dos trabalhadores do Núcleo de Apoio, emitir ordens de pagamento das operações de tesouraria e autorizar a afectação patrimonial do Conselho de Consumidores.

2. O presidente da Comissão Executiva pode subdelegar, através da deliberação da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, as competências referidas nas alíneas 11) a 21), no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva e nos trabalhadores do Núcleo de Apoio.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

6. São ratificados todos os actos praticados pelo presidente da Comissão Executiva, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, a partir do dia 25 de Maio de 2018.

7. É revogado o Despacho n.º CC/CE/2015/090.

Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, aos 25 de Maio de 2018.

A Comissão Executiva:

O Presidente: Wong Hon Neng.

O Vogal a Tempo Inteiro: Chan Hon Sang.

O Vogal a Tempo Parcial: Ng In Tin.

Despacho n.º CC/CE/2018/338

De acordo com o Despacho n.º CC/CE/2018/337 e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores tomou, em plenário de 25 de Maio de 2018, Acta n.º 14/2018, as deliberações abaixo descritas, por forma a assegurar o bom funcionamento do Conselho de Consumidores, e na prossecução das atribuições legalmente previstas.

1. São subdelegadas, no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Chan Hon Sang, ou seu substituto legal, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva:

1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Conselho de Consumidores, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Assinar todo o expediente dirigido a entidades e organismos locais ou exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Conselho de Consumidores;

3) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);

4) Assegurar a gestão administrativa e financeira do Conselho de Consumidores e proferir despacho de autorização sobre as orientações de trabalho, nomeadamente decidir sobre a afectação dos trabalhadores do Núcleo de Apoio, emitir ordens de pagamento das operações de tesouraria e autorizar a afectação patrimonial do Conselho de Consumidores.

2. São subdelegadas, na coordenadora da área de estudos e planeamento, Leong Pek San, no coordenador da área de atendimento ao consumidor, Ao Weng Tong, e na coordenadora da área administrativa e financeira, Ip Sio Peng, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva, sendo estes substituídos respectivamente pelas trabalhadoras Lei Weng Kei, Lei San San e Sin Kuai Chan, nas suas ausências e impedimentos:

1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no seu âmbito de competência, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Decidir sobre a instrução e acompanhamento dos processos e assinar o expediente geral.

3. A delegação de assinatura prevista no n.º 2 não abrange a dos ofícios ou do expediente que deva ser endereçado a todas as entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau, nem a daquele dirigido a entidades públicas exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

6. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

7. É revogado o Despacho n.º CC/CE/2015/091.

Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, aos 25 de Maio de 2018.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

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Concurso Público n.º 006/CON-IPIM/2018

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de gestão de projectos do «Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau dos Anos 2019 e 2020», realizar pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Os interessados podem consultar, desde o dia 13 de Junho de 2018 até o dia 13 de Julho de 2018, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.

A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realiza-se no Auditório do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 3.º andar, Macau, no dia 14 de Junho de 2018, pelas 15,00 horas.

As propostas devem ser entregues no Centro de Atendimento do IPIM, na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 13 de Julho de 2018.

O acto público de abertura das propostas realiza-se no Auditório do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 3.º andar, Macau, no dia 14 de Julho de 2018, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso), para efeitos de participarem no acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de um milhão e sessenta mil patacas ($1 060 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por depósito bancário em numerário ou garantia bancária.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 6 de Junho de 2018.

O Presidente do Instituto, Jackson Chang.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Abril de 2018

(Patacas)

ACTIVO PASSIVO
Reservas cambiais 153,161,950,192.74   Responsabilidades em patacas 183,240,853,438.67
         

Ouro e prata

0.00  

Depósitos de instituições de crédito monetárias

22,707,490,237.36

Depósitos e contas correntes

83,678,988,835.01  

Depósitos do Governo da RAEM

54,450,000,000.00

Títulos de crédito

50,223,078,154.78  

Títulos de garantia da emissão fiduciária

18,575,046,078.06

Fundos discricionários*

19,239,525,393.21  

Títulos de intervenção no mercado monetário

25,202,000,000.00

Outras

20,357,809.74  

Outras responsabilidades

62,306,317,123.25
         
Crédito interno e outras aplicações 62,628,108,837.52   Responsabilidades em moeda externa 0.00
         

Moeda metálica de troco

259,597,024.00  

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

3,342,089.21  

Para com residentes no exterior

0.00

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40      

Conj. moedas circulação corrente

139,752.48   Outros valores passivos 164,676,352.81

Outras aplicações em patacas

43,161,380.77      

Aplicações em moeda externa

62,316,012,590.66  

Operações diversas a regularizar

164,676,352.81
     

Outras contas

0.00
         
Outros valores activos 778,406,315.68   Reservas patrimoniais 33,162,935,554.46
         
     

Dotação patrimonial

26,126,733,124.64
     

Provisões para riscos gerais

0.00
     

Reservas para riscos gerais

5,329,032,077.99
     

Resultado do exercício

1,707,170,351.83
         
Total do activo 216,568,465,345.94   Total do passivo 216,568,465,345.94
         

* 前譯特別投資組合

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Ng Man Seong
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Abril de 2018

 (Patacas)

ACTIVO PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM 513,558,896,806.75   Outros valores passivos 1,996,259,388.39

Depósitos e contas correntes

277,867,186,127.63      

Títulos de crédito

135,617,778,129.89      

Fundos discricionários

100,072,008,676.23   Reservas patrimoniais 514,134,888,468.39

Outras aplicações

1,923,873.00  

Reserva básica

147,546,788,100.00
     

Reserva extraordinária

364,172,823,774.39
Outros valores activos 2,572,251,050.03  

Resultado do exercício

2,415,276,594.00
         
Total do activo 516,131,147,856.78   Total do passivo 516,131,147,856.78
         

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Ng Man Seong
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Concurso Público n.º 21/2018/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2018, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviço de aluguer de fotocopiadoras digitais».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 25 de Julho de 2018. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $96 000,00 (noventa e seis mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU) (sendo os últimos dois em nome da DSFSM). Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento de recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 26 de Julho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 27 de Junho de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 22/2018/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2018, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Motociclos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 23 de Julho de 2018. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $134 000,00 (cento e trinta e quatro mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU) (sendo os últimos dois em nome da DSFSM). Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento de recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 24 de Julho de 2018. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 27 de Junho de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo

(ref.: Concurso n.º 003-2016-AUX-01) — Etapa de avaliação de competências funcionais, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da Direcção dos Serviços Correccionais

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, e das vagas de auxiliares, 1.º escalão, na mesma área, que vierem a verificar-se nos próximos dois anos, em regime de contrato administrativo de provimento, e para o preenchimento dos lugares indicados no aviso onde constam os lugares que os serviços pretendem preencher, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand.

Nome

Classificação final
1.º 73 Huang, Guixian 1470XXXX 84,21
2.º 59 Ho, I Man 1290XXXX 81,36
3.º 49 Chong, Iok Lin 1241XXXX 81,22
4.º 18 Cheang, Choi Chan 1405XXXX 80,40
5.º 75 Huang, Liming 1494XXXX 79,94
6.º 96 Lam, Sio Leng 1392XXXX 76,78
7.º 52 Chow, Kam Ho 5195XXXX 76,77
8.º 111 Leong, Son I 1289XXXX 76,73
9.º 158 Wang, Yanya 1488XXXX 72,95
10.º 106 Leong, Iong Fong 7444XXXX 71,63
11.º 60 Ho, Ieng Wa 7437XXXX 70,29
12.º 16 Chau, Lai Sim 5052XXXX 69,70
13.º 37 Chiang, Chin Meng 5061XXXX 68,94
14.º 128 Ng, Sio Hong 1348XXXX 68,61
15.º 58 Ho, Hang Cheng 5191XXXX 68,60
16.º 50 Chong, Sai Ieng 1403XXXX 68,56
17.º 132

Santos, Maria Rosa dos

5056XXXX 68,00
18.º 22 Cheang, Weng Peng 1436XXXX 67,63
19.º 124 Mou, Kuan Lai 5094XXXX 66,80
20.º 144 Tam, Mei Ioc 5024XXXX 65,77
21.º 64 Ho, Lai Wa 1274XXXX 65,75
22.º 38 Chiang, Mio Chan 5057XXXX 65,33
23.º 154 Vong, Kam Wun 1336XXXX 65,29
24.º 68 Ho, Wong Kit 7391XXXX 65,10
25.º 81 Iong, Lai I 5096XXXX 64,83
26.º 69 Hoi, Fong Lin 5060XXXX 64,42
27.º 48 Chong, Iok Kan 7325XXXX 64,41
28.º 131 Rong, Yinzhong 1499XXXX 64,40
29.º 170 Wu, Min Chan 5105XXXX 64,32
30.º 129 Ng, Son Lai 7343XXXX 64,03
31.º 168 Wong, Sut Mui 1294XXXX 63,89
32.º 125 Nakamura, Mirai 1279XXXX 63,53
33.º 140 Sou, Mui Chan 5091XXXX 63,00
34.º 24 Chen, Qiaoping 1388XXXX 62,72
35.º 5 Chan, Kit Fong 1258XXXX 62,28
36.º 151 Un, Iong Fong 5090XXXX 61,37
37.º 47 Chong, Chi Hong 5087XXXX 60,43
38.º 39 Chio, Him Iat 5123XXXX 59,01
39.º 99 Lei, Choi Van 5057XXXX 58,62
40.º 105 Leong, Iok Kuan 1469XXXX 58,19
41.º 100 Lei, Iok Man 1287XXXX 54,43

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administra­tivo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2018).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Maio de 2018.

O Júri:

Presidente: Ho Kit Lai, técnica de 1.ª classe, (chefia funcional).

Vogal efectiva: Siu Pui Leng, técnica especialista.

Vogal suplente: Leong I Lin, adjunto-técnico de 1.ª classe.


CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2018:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Número de ordem

Bombeiro número

Nome

Classificação final
1.º 405 081 Leung Wai Yiu 10,6 a)
2.º 432 081 Mak Wai Hou 10,6
3.º 455 091 Wong Kim Fong 10,5
4.º 422 071 Ng Sio Long 10,4 a)
5.º 414 091 Lei Ka Hou 10,4 a)
6.º 430 091 Vong Teng Fong 10,4 a)
7.º 446 091 Ian Chi Chon 10,4 a)
8.º 407 101 Lai Chi Keong 10,4 a)
9.º 423 101 Leong Sio Meng 10,4 a)
10.º 429 101 Choi Keng Sang 10,4
11.º 420 071 Chan In Fei 10,3 a)
12.º 413 081 Leong Chon Kong 10,3 a)
13.º 409 081 Long Man Wai 10,3 a)
14.º 424 091 Lei Kin Ip 10,3
15.º 410 091 Kou Pei Tak 10,1
16.º 409 111 Chao Ka Hou 10,0
17.º 420 061 Fong U Meng 9,9 a)
18.º 421 081 Leong Ka In 9,9 a)
19.º 442 091 Ip Ka U Domingos 9,9 a)
20.º 466 111 Lam Chon Wong 9,9
21.º 407 060 Lei Sio Hong 9,8 a)
22.º 422 060 Lou Ka Lin 9,8 a)
23.º 411 071 Ng Cheng Un 9,8 a)
24.º 412 060 Pun Wai Kun 9,8 a)
25.º 410 081 Chio Man Kit 9,8 a)
26.º 408 101 Ho Man Hou 9,8
27.º 443 081 Chan Ip Hong 9,7
28.º 404 061 Un Iok Chon 9,6 a)
29.º 448 081 Fok Seng Wai 9,6 a)
30.º 421 091 Chiang Cheng Hong 9,6
31.º 406 081 Chan Wai Un 9,5 a)
32.º 422 081 Lei Jino 9,5 a)
33.º 451 081 Lao Seng Wai 9,5 a)
34.º 409 091 Hoi Chon Kit 9,5 a)
35.º 426 091 Kong Ka Chon 9,5 a)
36.º 428 091 Wong Ka Man 9,5 a)
37.º 438 091 Tang Hou Pong 9,5 a)
38.º 465 091 Chan Kin Keong 9,5 a)
39.º 401 101 Wong Ka Wai 9,5 a)
40.º 433 111 Un Ngai Chong 9,5 a)
41.º 434 111 Ao Ieong Keng Kit 9,5 a)
42.º 470 111 Wong Fei Fu 9,5
43.º 406 101 Cheang Iat Wai 9,4 a)
44.º 415 121 Wong Chon Iong 9,4
45.º 447 081 Lam Kam Po 9,3
46.º 410 101 Choi Man Chio 9,2 a)
47.º 428 111 Lei Keng San 9,2 a)
48.º 464 111 Cheang Iat Wa 9,2
49.º 420 081 Vong Pui Kei 9,1 a)
50.º 452 081 Chai Seng Wan 9,1 a)
51.º 419 091 Kong Cheng Hou 9,1 a)
52.º 462 111 Chan Kai Chong 9,1
53.º 409 101 Lam Wai Lap 9,0 a)
54.º 501 111 Ao Ieong Tong 9,0 a)
55.º 514 111 Ng Cheng Song 9,0
56.º 448 091 Pun Kai Meng 8,9 a)
57.º 453 091 Kam Chi Lam 8,9 a)
58.º 456 091 Lam Chi Keong 8,9 a)
59.º 498 111 Wong Cheong Seng 8,9 a)
60.º 400 131 Cheang Ka Lok 8,9
61.º 430 991 Mak Weng In 8,8 a)
62.º 426 111 Choi Kuok Seng 8,8
63.º 415 101 Chan Kin Meng 8,7
64.º 440 091 Loi Keng Hou 8,5 a)
65.º 462 091 Kam Chi Weng 8,5
66.º 406 091 Cheng Ka Lam 8,4
67.º 432 091 Cheang Ka Kin 8,3
68.º 405 111 Leung Kai Hong 8,2
69.º 446 111 Pun Kuok Pan 8,1 a)
70.º 463 111 Un Tak Wai 8,1
71.º 461 110 Ip Choi I Sofia 8,0
72.º 447 111 Lai Ka Wai 7,7
73.º 482 111 Cheong Man Hong 7,1

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

Bombeiro de primeira/
/Bombeiro
número

Nome  
414 940 Chio Chon I c)
419 951 Cheong Kin Mou b)
440 981 Lao Kin Weng b)
432 011 Ao Wai Kuong a)
424 060 Cheong Wai San d)
413 071 Pang Sio Chun b)
444 081 Chan Wai Hong e)
466 091 Wong Si Lek d)
450 091 Lam Wai Kin e)
411 101 Kwan Chi Wai b)
560 111 Chan Wing Shing a)

a) Eliminado na prova de salto em comprimento;

b) Eliminado na prova de salto do muro;

c) Eliminado na prova de salto em altura;

d) Eliminado na prova de abdominais;

e) Eliminado na prova de teste de «Cooper».

3. Candidatos desistentes:

Bombeiro de primeira/
/Bombeiro
número

Nome
455 941 Lei Seng Kun
416 071 Hoi Pang Lek
400 101 U Heng

(Homologada por despacho do comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros, de 4 de Junho de 2018).

Corpo de Bombeiros, aos 5 de Junho de 2018.

O Comandante, substituto, Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 7 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 26/P/18

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2018, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um Sistema de Radiografia Digital Móvel nos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 13 de Junho de 2018, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $43,00 (quarenta e três patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 10 de Julho de 2018.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 11 de Julho de 2018, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional», sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 7 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Cirurgia geral), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 7 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 4 do artigo 26.º, n.º 3 do artigo 27.º, n.º 4 do artigo 28.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Cirurgia geral), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018.

Serviços de Saúde, aos 7 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais dos Serviços de Saúde, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de três lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) será realizada no dia 1 de Julho de 2018, às 14,00 horas e terá a duração de 3 horas, no seguinte local:

— Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Chinesa), Avenida do Coronel Mesquita, n.º 75, Macau (a entrada fica na Estrada de Coelho do Amaral).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para rea­lização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 13 de Junho de 2018 na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário), podendo ser consultada no local indicado dentro, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00718/02-TSS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2018, e nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos Públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 12/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde), se encontra aberto o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo do concurso

Trata-se de concurso externo de prestação de provas.

2. Validade

O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares de estagiário para que foi aberto.

3. Formas de exercício das áreas funcionais

Realização de actividades de tratamento, avaliação e prevenção de perturbações na comunicação humana, englobando não apenas as associadas à compreensão e expressão da linguagem oral e escrita como outras formas de comunicação não verbal.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

(1) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;

(2) Contribuir para o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos doentes, por forma a facilitar a sua recuperação e melhorar a qualidade da saúde pública;

(3) Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;

(4) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;

(5) Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, é remunerado pelo índice 460, da tabela de vencimentos constante do mapa 2, do anexo à Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico superior de saúde.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM;

6.3 Habilitados com licenciatura na área de reabilitação — terapia da fala quando se trate de ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, referido no artigo 12.º da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

7. Forma de admissão

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 3, aprovado pela alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo indicado (no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicaçao do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau) e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Copía dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) «Nota Curricular para Concurso» de modelo n.º 4, aprovado pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópia dos documentos comprovativos mencionados.

7.2. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção para admissão ao estágio

8.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos:

a) Prova de conhecimentos (revestirá a forma de prova escrita, sem consulta, com a duração de três horas), de carácter eliminatório;

b) Entrevista de selecção;

c) Análise curricular.

8.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

8.3. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1. Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função determinada.

9.2. Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais; e

9.3 Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função relacionada, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

a) Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório) = 50%;

b) Entrevista de selecção = 30%;

c) Análise curricular = 20%.

10.2 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10.3 Em caso de igualdade classificativa são aplicados os critérios de preferência sucessiva, previstos no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

11. Programa das provas

A prova inclui o seguinte conteúdo:

Prova de conhecimento — prova escrita

Conhecimentos específicos

a) Ciências da Linguagem;

b) Patologias da Linguagem;

c) Desenvolvimento da Linguagem Infantil;

d) Distúrbios Neurológicos da Linguagem;

e) Avaliação e Tratamento dos Distúrbios da Articulação e da Fluência;

f) Avaliação e Tratamento da Alteração da Deglutição e da Disfonia.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização das provas de conhecimentos e entrevista de selecção também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de ser homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde em http://www.ssm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em http://www.safp.gov.mo.

13. Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos são ordenados em lista classificativa final por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros três classificados, admitidos ao estágio.

14. Regime de estágio

O estágio é efectuado em conformidade com o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde, aprovado pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011.

14.1 Duração

O estágio tem a duração de um ano.

14.2 O estágio tem por principal objectivo que proporciona a aplicação à prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.

14.3 Regime de frequência da formação específica e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Em regime de contrato administrativo de provimento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelo índice correspondente ao previsto para o 1.º escalão, grau 1 da respectiva carreira, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, vencendo pelo índice 440;

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

14.4 Programa do estágio e avaliação

O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidas no Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», e no Despacho n.º 03/SS/2013, de 11 de Abril de 2013, que aprovou, em anexo o «Programa de formação para estagiários de técnico superior de saúde, área de reabilitação — fisioterapia, terapia ocupacional, terapia da fala)». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

14.5. A classificação do estágio mantém-se válida durante dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

15. Ordenação de estagiários

Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Chefe do Executivo e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.

16. Provimento de estagiários aprovados

16.1. O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, os primeiros três estagiários aprovados serão providos, na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da área funcional de reabilitação — terapia da fala, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde.

16.2. Aos estagiários que não forem providos será caducado o contrato administrativo de provimento ou terminada a comissão de serviço, consoante os casos.

17. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Wong Soi Tou, médico consultor.

Vogais efectivos: Chan Chung Tim, técnica superior de saúde principal; e

Bruno Alexandre Terleira Camacho da Côrte, técnico superior de saúde principal.

Vogais suplentes: Chao Lai Meng, médica consultora; e

Tai Wa Hou, médico consultor.

18. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Servicos Públicos), e dos Regulamentos Administrativos n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo no Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e n.º 12/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde).

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01018/02-MA.PED)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2018, e nos termos definidos nas Leis n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 17/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Pediatria), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 5.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), precedido de um período experimental com a duração de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

4.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de Pediatria, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de Pediatria, nos termos do citado diploma.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo da licenciatura em medicina;

c) Cópia do documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (Pediatria), exigida no presente aviso;

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), estão disponíveis para a devida consulta.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 A prova de conhecimentos destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

9.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

10. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e clas­sificativa

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização das prova de conhecimentos e discussão do currículo também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita

Conhecimentos médicos sobre Pediatria.

Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Sales Marques, Jorge Manuel, chefe de serviço de pediatria.

Vogais efectivos: Dr.ª Wong Fong Ian, chefe de serviço de pediatria; e

Dr.ª Ao Hei, médica assistente de pediatria.

Vogais suplentes: Dr.ª Chan Tzun, médica consultora de pediatria; e

Dr. Tsoi Cheung, médico assistente de pediatria.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administra­tivo n.º 17/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, das seguintes áreas, indicadas no aviso, onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar entre 19 de Junho e 29 de Junho de 2018, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Informações mais detalhadas sobre o local, data e hora em que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 13 de Junho de 2018 na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsej.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo):

— Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua inglesa;
— Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração de educação.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de redacção (português), indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 20 minutos, terá lugar dia 28 de Junho de 2018, no período das 15,00 às 16,30 horas e será realizada no seguinte local: Avenida da Praia Grande n.º 567, Edifício BNU, 12.º andar A-D, Macau.

Informação sobre a data e hora a que os candidatos admitidos se devem apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como as «Instruções para os candidatos admitidos», serão afixadas no dia 13 de Junho de 2018 na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 7 de Junho de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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Torna-se público, nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, que, para os candidatos admitidos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: música), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 22 de Novembro de 2017, a terceira fase da prova de conhecimentos (prova prática pedagógica) e entrevista de selecção terá a duração de uma hora e será realizada no dia 22 de Junho de 2018, às 11,30 horas, no seguinte local:

— Rua do Volong, n.º 35, Macau — Escola de Música, Conservatório de Macau.

Mais se informa que serão afixadas no dia 13 de Junho de 2018, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, informações de interesse para os candidatos, as quais podem ser consultadas no local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 7 de Junho de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

———

Torna-se público, nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, que, para os candidatos admitidos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (disciplina de piano), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 22 de Novembro de 2017, a segunda fase da prova de conhecimentos (prova prática de aptidão vocacional específica) e entrevista de selecção terá a duração de uma hora e será realizada no dia 23 de Junho de 2018, às 9,00 horas, no seguinte local:

— Rua do Volong, n.º 35, Macau — Escola de Música, Conservatório de Macau.

Mais se informa que serão afixadas no dia 13 de Junho de 2018, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, informações de interesse para os candidatos, as quais podem ser consultadas no local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 7 de Junho de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Prestação dos serviços de consultadoria, fiscalização e controlo da qualidade para a empreitada de concepção da decoração e obra do Museu Temático do Grande Prémio

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM de 18 de Maio de 2018,, foi autorizada a abertura do concurso público para adjudicação da «Prestação dos serviços de consultadoria, fiscalização e controlo da qualidade para a empreitada de concepção da decoração e obra do Museu Temático do Grande Prémio».

1. Entidade que põe o serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução dos serviços: Centro de Actividades Turísticas, sito na Rua Luís Gonzaga, n.º 431, em Macau.

4. Objecto dos serviços: o âmbito dos serviços compreende a consultadoria ao dono da obra, a fiscalização e o controlo de qualidade, a gestão técnica, administrativa e controlo financeiro da execução dos trabalhos respeitantes à empreitada de concepção da decoração e obra do Museu Temático do Grande Prémio, nas áreas de construção civil, electricidade, comunicações e mecânica, cumprindo o estipulado no Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas e no caderno de encargos.

5. Prazo de execução dos serviços: o prazo de execução dos serviços será de 326 (trezentos e vinte e seis) dias de trabalho a iniciar 3 dias úteis após a notificação da adjudicação emitida pela entidade adjudicante, (para efeitos da contagem do prazo de execução dos serviços, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho). O prazo final da prestação de serviços será ajustado com o prazo final de execução da empreitada.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do acto público do concurso.

7. Caução provisória: $100 000,00 (cem mil de patacas), a prestar mediante: 1) garantia bancária; ou 2) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo.

8. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

9. Preço base do concurso: não há.

10. Condições de admissão: os concorrentes ou os seus trabalhadores devem estar inscritos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de prestação de serviços de «elaboração de projectos», «direcção de obras» e/ou «fiscalização de obras» há, pelo menos 4 anos, devendo o coordenador da equipa (engenheiro civil licenciado) deter, pelo menos, 6 anos de inscrição na DSSOPT e os engenheiros de todas as especialidades e/ou arquitectos deter, pelo menos, 4 anos de inscrição na DSSOPT, para a «elaboração de projectos», «direcção de obras» e/ou «fiscalização de obras». Serão também aceites laboratórios oficiais reconhecidos na RAEM para controlo de qualidade de obras públicas há, pelo menos, 4 anos, devendo os elementos constituintes das equipas propostas deterem, pelo menos, 6 anos de experiência profissional para o coordenador e, pelo menos, 4 anos de experiência profissional para os restantes elementos.

11. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimentos relativa aos serviços terá lugar no dia 14 de Junho de 2018, quinta-feira, pelas 10,00 horas, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar.

Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, por causa de tufão ou por motivo de força maior, a sessão de esclarecimentos será adiada para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

12. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar.

Dia e hora limite: dia 9 de Julho de 2018, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, por causa de tufão ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar.

Data e hora: dia 10 de Julho de 2018, terça-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o ponto 12, ou em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, por causa de tufão ou por motivo de força maior, a data e hora de abertura das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

14. Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, podendo ser usada a língua inglesa em descrições, especificações técnicas e desenhos.

16. Preço para a obtenção da cópia:

Obtenção de cópia do processo: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, mediante o pagamento de $200,00 (duzentas patacas).

17. Método de avaliação:

Critérios de avaliação da proposta Percentagem de avaliação
A — Preço da proposta 60%
B — Recursos humanos a afectar à prestação dos serviços
i. Quantidade de recursos humanos a disponibilizar para as prestações dos serviços: 5%
ii. Qualidade dos Currícula Vitae dos meios recursos humanos propostos para afectação às prestações dos serviços: 15%
20%
C — Plano de realização da prestação dos serviços, com proposta de calendarização e afectação de meios para a realização dos serviços, com base nas cláusulas técnicas deste caderno de encargos
i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das fases de prestação dos serviços (planeamento, análise do projecto, preparação da obra, direcção e fiscalização de obras e controle de qualidade para todas as especialidades): 3%
ii. Adequabilidade e coerência com os recursos propostos: 2%
5%
D — Experiência em prestações dos serviços semelhantes
i. Prestações dos serviços de igual tipo (projecto, direcção e fiscalização de obras), de igual ou superior dimensão e responsabilidade, com comprovativo de aceitação pelos donos de obras públicas: 10%
ii. Currículo de prestações dos serviços desta natureza, com comprovativo de aceitação pelos Donos de Obras Públicas e Privadas: 5%
15%

Os critérios de avaliação das propostas e respectiva percentagem da avaliação são:

O cálculo dos factores de avaliação encontra-se descrito no ponto 16 do programa do concurso.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2018, se encontra aberto concurso público para adjudicação do serviço de organização do «Festival de Luz de Macau 2018».

Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas ($200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, e fazer download do mesmo.

A sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 15,00 horas do dia 15 de Junho de 2018.

O limite máximo do valor global da prestação do serviço é de $18 000 000,00 (dezoito milhões de patacas)

Critérios de adjudicação e factores de ponderação:

Critérios de adjudicação Factores de ponderação
Preço 30%
Criatividade
— Descrição:
➢ Dos espectáculos de vídeo «Mapping»;
➢ Das instalações luminosas;
Dos jogos interactivos e da aplicação desenvolvida para «smart phones».
— Informações técnicas para a realização dos espectáculos;
— Elementos culturais e criativos locais (incluindo a participação de artistas locais).
30%
Maior garantia de segurança e eficiência na prestação do serviço
— Informações sobre os equipamentos a serem utilizados;
— Plantas dos locais e dos desenhos das instalações;
— Gestão de controle de ajuntamento de pessoas;
— Plano de trabalhos.
30%
Experiência do concorrente 10%

Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, durante o horário normal de expediente e até às 17,45 horas do dia 16 de Julho de 2018, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou, alternativamente, em inglês, prestar a caução provisória de $360 000,00 (trezentas e sessenta mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau; 2) garantia bancária; 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo; 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau.

O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar pelas 10,00 horas do dia 17 de Julho de 2018.

Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Torna-se público que se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no Edif. Centro Hotline, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a rectificação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de arquitectura, por ter saído com inexactidão no último parágrafo da versão chinesa.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Song Kai Va, cônjuge de Tong Lai Man, falecida, ex-adjunta-técnica de 1.a classe, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo do Instituto de Acção Social, requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados pela mesma, devem todos os que se julguem com direito à percepção dos mesmos subsídios e compensações, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação no referido prazo, será resolvida a pretensão do requerente.

Instituto de Acção Social, aos 7 de Junho de 2018.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto — http://www.sport.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto do Desporto, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017: oito lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral.

Instituto do Desporto, aos 8 de Junho de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público N.º 20/ID/2018

«Empreitada de concepção e construção da Pista de Atletismo do Estádio do Centro Desportivo Olímpico»

1. Entidade de preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estádio do Centro Desportivo Olímpico.

4. Objecto da empreitada: concepção e construção para a recuperação da função específica das instalações da Pista de Atletismo do Estádio do Centro Desportivo Olímpico.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

7. Caução provisória: $500 000,00 (quinhentas mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitida a favor da «Caixa do Tesouro»), garantia bancária ou seguro-caução (emitida a favor do Instituto do Desporto) aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

11. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 25 de Julho de 2018, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

12. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 26 de Julho de 2018, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no ponto 11 ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo de concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Concepção e adequabilidade: 40%;
— Preço de execução razoável: 45%;
— Prazo global : 10%;
— Experiência: 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 8 de Junho de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/022/2018)

Concurso público para as «Obras de construção de laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau»

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução das obras: no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: obras de construção de laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.

5. Prazo máximo de execução: 240 dias corridos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: seiscentas mil patacas ($600 000,00), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para execução de obras, bem como as que, antes da data do acto público, tenham requerido a respectiva inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 20 de Junho de 2018, quarta-feira, às 10,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 25 de Julho de 2018, quarta-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 26 de Julho de 2018, quinta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: Nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, a partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Preço: na Secção de Aprovisionamento podem ser adquiridas cópias do processo do concurso público, pelo preço de duas mil patacas ($2 000,00) cada exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Razoabilidade do prazo de execução e plano do trabalho: 15%;
— Qualificações e experiência da equipa interveniente nas presentes obras: 15%;
— Experiência na execução de obras de construção semelhantes: 10%;
— Especificações técnicas dos principais materiais e equipamentos: 20%;
— Preço (o preço mais baixo terá a pontuação mais elevada neste critério): 40%;
Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 13 de Junho de 2018, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 6 de Junho de 2018.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Aviso

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2018, e de acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2018, de 7 de Maio, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar o poder para presidir aos júris das provas de doutoramento da Faculdade de Letras, da Faculdade de Gestão de Empresas, da Faculdade de Ciências da Educação, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Faculdade de Direito e do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, delegado no vice-reitor, Professor Doutor Lionel Ming-shuan Ni, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2018.

2. Delegar no Professor Doutor Lok Wai Kin, da Faculdade de Direito, os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento, realizadas em língua chinesa ou inglesa, da Faculdade de Letras, no período compreendido entre 13 e 30 de Junho de 2018. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Todd Owen Jackson, da Faculdade de Ciências Sociais.

3. Delegar no Professor Doutor Lian Zhaotong, da Faculdade de Gestão de Empresas, os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento, realizadas em língua chinesa ou inglesa, da Faculdade de Ciências da Educação, no período compreendido entre 13 e 30 de Junho de 2018. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pela Professora Doutora Qian Luo, da Faculdade de Ciências da Saúde.

4. Delegar no Professor Doutor Richard Dequan Ye, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento, realizadas em língua chinesa ou inglesa, da Faculdade de Ciências da Saúde, no período compreendido entre 13 e 30 de Junho de 2018. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Wong Pak Kin, da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

5. Delegar no Professor Doutor Mao Haijian, da Faculdade de Ciências Sociais, os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento, realizadas em língua chinesa ou inglesa, da Faculdade de Direito, no período compreendido entre 13 e 30 de Junho de 2018. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Chang Lei, da Faculdade de Ciências Sociais.

6. Delegar no Professor Doutor Jia Wei Jia, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento, realizadas em língua chinesa ou inglesa, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, no período compreendido entre 13 e 30 de Junho de 2018. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Qian Tao, da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

7. Avocar o poder para presidir aos júris das provas de doutoramento da Faculdade de Ciências Sociais, da Faculdade de Ciências e Tecnologia e do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, delegado no vice-reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2018.

8. Delegar no Professor Doutor Sun Yifeng, da Faculdade de Letras, os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento, realizadas em língua chinesa ou inglesa, da Faculdade de Ciências Sociais, no período compreendido entre 13 e 30 de Junho de 2018. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pela Professora Doutora Victoria Sandra Harrison, da Faculdade de Letras.

9. Delegar no Professor Doutor Li Zongjin, do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento, realizadas em língua chinesa ou inglesa, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no período compreendido entre 13 e 30 de Junho de 2018. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Leung Chung Hang, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas.

10. Delegar no Professor Doutor Ge Wei, da Faculdade de Ciências da Saúde, os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento, realizadas em língua chinesa ou inglesa, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, no período compreendido entre 13 e 30 de Junho de 2018. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor San Ming Wang, da Faculdade de Ciências da Saúde.

11. Delegar no Professor Doutor Carlos Jorge Ferreira Silvestre, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento, realizadas em língua portuguesa, de todas as unidades académicas (a Faculdade de Letras, Faculdade de Gestão de Empresas, Faculdade de Ciências da Educação, Faculdade de Ciências da Saúde, Faculdade de Direito, Faculdade de Ciências Sociais, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Instituto de Ciências Médicas Chinesas e o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais), no período compreendido entre 13 e 30 de Junho de 2018. Em caso de impossibilidade desse delegado, os júris acima referidos serão presididos pelo Professor Doutor Yao Jing Ming, da Faculdade de Letras.

12. As presentes delegações de poderes entram em vigor no dia 13 de Junho de 2018.

13. Todas as presentes delegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

Universidade de Macau, aos 7 de Junho de 2018.

O Reitor, Song Yonghua.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 02/DOA/2018

«Obras de remodelação do Novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas e no Edifício de Investigação e Desenvolvimento»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto Politécnico de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no Edifício de Jubileu de Pérolas e no Edifício de Investigação e Desenvolvimento no Campus da Taipa do IPM.

4. Objecto da empreitada: remodelação.

5. Prazo máximo de execução da obra: 340 dias de trabalho. O prazo de execução da obra apresentado pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do Preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $3 375 400,00 (três milhões, trezentas e setenta e cinco mil e quatrocentas patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, dia e hora para reunião de explicação do concurso:

Local: 2.º andar do Edifício de Investigação e Desenvolvimento no Campus da Taipa do IPM, sita na Avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa;

Dia e hora: dia 19 de Junho de 2018, terça-feira, às 10,00 horas.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Obras e Aquisições, situada no r/c do Edf. Administração do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau;

Dia e hora limite: dia 16 de Julho de 2018, segunda-feira, até às 17,30 horas.

Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Anfiteatro II, 1.º andar do Edifício Wui Chi do IPM, situado na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau;

Dia e hora: dia 17 de Julho de 2018, terça-feira, às 10,00 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 13 ou em caso de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro de 1999, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, data, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Divisão de Obras e Aquisições, situada no r/c do Edf. Administração do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau;

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: de 2.ª a 5.ª feira das 09,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas;

6.ª feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.

Preço por cópia: $15 000,00 (quinze mil patacas).

17. Critérios de avaliação de propostas e respectivas proporções:

  Critérios de avaliação Proporção
Parte relativa ao preço — Preço da obra 11
Parte relativa à técnica — Prazo de execução 2
— Programa de trabalhos 3
— Experiência em obras executadas 2,6
— Integridade 1,4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte relativa à técnica.

Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na ordenação.

18. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Obras e Aquisições do IPM, situada no r/c do Edf. Administração do IPM, Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau, a partir de 13 de Junho de 2018, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Junho de 2018.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

Aviso

Despacho n.º 01/SG/2018

Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, alíneas b) e d), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e do artigo 37.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, no âmbito das minhas competências próprias, decido:

1. Delegar na chefe da Divisão de Tesouraria, Ung Vai Ha, em regime de substituição, ou em quem legalmente a substitua, as competências para praticar actos de gestão ou de administração nas seguintes matérias:

1) Proceder à verificação dos fundos em cofre e em depósito;

2) Verificar a legalidade das despesas e autorizar o seu pagamento, de acordo com os regulamentos do Fundo de Maneio deste Instituto.

2. A presente delegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente delegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. São ratificados os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Junho de 2018 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Junho de 2018.

A Secretária-geral, Cheang Mio Han.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Concurso Público n.º 3/P/2018 Concurso público para «Arrendamento das lojas S1, S6 e S11 no Anim’Arte NAM VAN»

Em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2018, o Instituto de Formação Turística vem proceder à abertura do concurso público para «Arrendamento das lojas S1, S6 e S11 respectivamente no espaço Anim’Arte NAM VAN».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto de Formação Turística.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: concurso para adjudicação, por arrendamento, das lojas S1, S6 e S11 no espaço Anim’Arte NAM VAN, para exploração de serviços de comidas ligeiras e bebidas, num estilo elegante e descontraído, ou venda a retalho de produtos alimentares típicos de Macau.

5. Local a arrendar: lojas S1, S6 e S11 do Anim’Arte NAM VAN (Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 470-756, Praça do Lago Nam Van, lojas C/V N-1, C/V I-1 e C/V B-1).

6. Prazo do arrendamento: quarenta e oito (48) meses.

7. Renda base: renda mensal de $16,000.00 (dezasseis mil patacas) por cada loja.

8. Condições de admissão: os concorrentes devem, até à data limite para a entrega das propostas, estar inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM). Os concorrentes individuais devem ser residentes da RAEM e, no caso de sociedade comercial, o respectivo capital social deve ser detido, numa percentagem superior a 50% por residentes da RAEM.

9. Caução provisória: $20 000,00 (vinte mil patacas) para cada uma das lojas, a prestar mediante depósito em dinheiro, em ordem de caixa, ou garantia bancária a favor do Instituto de Formação Turística.

10. Caução definitiva: valor correspondente a dois meses de renda (calculado separadamente por loja).

11. Local, data e horário para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local: Balcão de Caixa e Atendimento, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, RAEM.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para entrega das propostas.

Horário: durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Cópias do processo: podem ser obtidas gratuitamente no Balcão de Caixa e Atendimento, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Região Administrativa Especial de Macau, sendo necessário proceder ao respectivo registo. As cópias podem ser também obtidas de forma gratuita, por descarregamento, através da página da internet do Instituto de Formação Turística (http://www.ift.edu.mo).

12. Inspecção ao local: a visita às lojas S1, S6 e S11 realizar-se-á no dia 25 de Junho de 2018, devendo os interessados encontrar-se na loja S6 no espaço Anim’Arte NAM VAN às 15,00 horas.

13. Local e prazo para entrega das propostas:

Local: Balcão de Caixa e Atendimento, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limites: as propostas devem ser entregues antes das 17,00 horas do dia 13 de Agosto de 2018, segunda-feira.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: o Auditório, sito no Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: às 10,00 horas do dia 14 de Agosto de 2018, terça-feira.

Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito, ou outros documentos comprovativos dos poderes de representação nos termos legais.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Loja de produtos alimentares típicos de Macau, destinados ao sector retalhista S1

Factores de avaliação Percentagem
Comercialização de produtos alimentares 35%
Renda 20%
Experiência do concorrente 20%
Planos de exploração comercial e equipa de gestão 15%
Projecto de planeamento do interior da loja 10%

Lojas de comidas e bebidas S6 e S11
Factores de avaliação Percentagem
Conteúdo dos menus apresentados 25%
Renda 20%
Experiência do concorrente 20%
Planos de exploração comercial e equipa de gestão 15%
Tipo de comidas e bebidas 10%
Projecto de planeamento do interior da loja 10%

16. Prazo de validade das propostas: noventa dias, a contar da data da abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

17. Documentos de esclarecimentos adicionais: os concorrentes devem dirigir-se à Caixa e Informações, sita no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, RAEM, antes da hora limite para a entrega das propostas, para conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Os concorrentes que obtiveram informações do concurso através da página da internet do Instituto de Formação Turística, devem aceder diariamente à página para obter informações sobre eventuais actualizações e alterações do concurso, até à hora limite para a entrega das propostas.

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Junho de 2018.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2018:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades
Centro de Educação Infantil Santo António 31/05/2017 $ 65,300.00 Observações a
31/05/2017 $ 10,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o ensino especial, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola e a cooperação entre famílias e escolas.
Colégio Anglicano de Macau 31/05/2017 $ 1,095,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, os cursos de português, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o computador portátil para docentes, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas e o plano de intercâmbio entre escolas geminadas.
31/05/2017 $ 929,550.00 Observações a
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa 31/05/2017 $ 1,336,250.00 Observações a
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa 31/05/2017 $ 983,500.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a formação para a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes e a cooperação entre famílias e escolas.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa 31/05/2017 $ 663,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a formação para a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as actividades de férias de Verão das escolas.
31/05/2017 $ 2,171,800.00 Observações a
Colégio Diocesano de São José (1) 31/05/2017 $ 970,600.00 Observações a
31/05/2017 $ 219,200.00

Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo cursos de português.

Colégio Diocesano de São José (2 e 3) 31/05/2017 $ 100,800.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo cursos de português, e cooperação entre a família e a escola.
31/05/2017 $ 911,900.00 Observações a
Colégio Diocesano de São José (4) 31/05/2017 $ 50,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo cursos de português.
31/05/2017 $ 6,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa) 11/10/2017 $ 322,250.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre famílias e escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e custos de acesso à internet para a escola.
11/10/2017 $ 1,113,250.00 Observações a
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa) 31/05/2017 $ 139,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente e cooperação entre famílias e escolas.
31/05/2017 $ 3,024,450.00 Observações a
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa) 31/05/2017 $ 560,250.00 Observações a
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa) 31/05/2017 $ 119,950.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, e promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus 31/05/2017 $ 270,500.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, os computadores portáteis dos docentes, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino.
31/05/2017 $ 330,400.00 Observações a
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa 31/05/2017 $ 1,032,350.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as «viagens de estudo ao continente», a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino, ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, os computadores portáteis dos docentes e as tecnologias de informação e comunicação.
31/05/2017 $ 806,700.00 Observações a
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância) 19/12/2017 $ 19,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos.
19/12/2017 $ 19,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa) 31/05/2017 $ 706,600.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a comunicação no ensino, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 1,473,950.00 Observações a
Colégio Mateus Ricci (Secundário) 31/05/2017 $ 1,702,300.00 Observações a
31/05/2017 $ 609,950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, as tecnologias de informação e comunicação no ensino — os computadores portáteis dos docentes, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki 31/05/2017 $ 613,050.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, formação para a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, plano de experimentação e investigação científica, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 1,597,800.00 Observações a
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki Sucursal 31/05/2017 $ 32,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola.
31/05/2017 $ 405,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa) 31/05/2017 $ 1,173,250.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a formação para a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a transmissão da cultura chinesa, abertura das instalações escolares ao público, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre família e escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de experimentação e investigação científica, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de intercâmbio entre escolas geminadas e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 2,413,350.00 Observações a
Escola Cáritas de Macau 31/05/2017 $ 239,950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, e as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
31/05/2017 $ 1,232,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamento, e o plano a médio e longo prazo.
Escola Cham Son de Macau 31/05/2017 $ 2,750,300.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre famílias e escolas, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 2,985,700.00 Observações a
29/01/2018 $ 9,300.00 Concessão do subsídio suplementar para o «Plano de Desenvolvimento das Escolas do ano lectivo de 2017/2018 — ensino técnico profissional».
Escola Choi Nong Chi Tai 31/05/2017 $ 3,611,250.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, o plano a médio e longo prazo.
31/05/2017 $ 1,016,350.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a formação para a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação, o plano de experimentação e investigação científica, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng) 31/05/2017 $ 145,050.00 Observações a
31/05/2017 $ 29,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal) 31/05/2017 $ 271,800.00 Observações a
31/05/2017 $ 50,650.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Escola Chong Tak de Macau 31/05/2017 $ 983,800.00 Observações a
31/05/2017 $ 578,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola Concórdia para Ensino Especial 31/05/2017 $ 166,050.00 Observações a
31/05/2017 $ 186,700.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Dom João Paulino 31/05/2017 $ 163,200.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o computador portátil para docentes e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
31/05/2017 $ 415,050.00 Observações a
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau 31/05/2017 $ 734,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 458,650.00 Observações a
27/02/2018 $ 70,000.00 Concessão de subsídio suplementar plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos do ano lectivo de 2017/2018.
Escola da Sagrada Família 31/05/2017 $ 166,250.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, computadores portáteis dos docentes, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e cooperação entre a família e a escola.
31/05/2017 $ 331,200.00 Observações a
Escola das Nações 31/05/2017 $ 98,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o ensino especial e a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola.
31/05/2017 $ 351,500.00 Observações a
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 31/05/2017 $ 1,290,000.00 Observações a
31/05/2017 $ 767,650.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre famílias e escolas, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola de Santa Madalena 31/05/2017 $ 226,200.00 Observações a
31/05/2017 $ 347,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo transmissão da cultura chinesa, viagens de estudo ao continente, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, ensino especial, computadores portáteis dos docentes, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem ecooperação entre a família e a escola.
Escola de Santa Madalena (Sucursal) 31/05/2017 $ 804,150.00 Observações a
31/05/2017 $ 112,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, tecnologias de informação e comunicação no ensino, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus 31/05/2017 $ 215,750.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo transmissão da cultura chinesa, viagens de estudo ao continente, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de experimentação e investigação científica, computadores portáteis dos docentes, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e cooperação entre a família e a escola.
31/05/2017 $ 759,250.00 Observações a
Escola de São José de Ká Hó 31/05/2017 $ 191,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.
31/05/2017 $ 135,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola.
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong 31/05/2017 $ 28,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
31/05/2017 $ 1,153,950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, e os planos especiais.
31/05/2017 $ 1,293,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, os cursos de português, os computadores portáteis dos docentes, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e a cooperação entre a família e a escola.
Escola Dom Luís Versíglia 31/05/2017 $ 180,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, e as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
31/05/2017 $ 772,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e a reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, os planos especiais, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e pessoal especializado.
Escola dos Moradores de Macau 31/05/2017 $ 324,650.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as «viagens de estudo ao continente», o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
31/05/2017 $ 2,727,350.00 Observações a
31/05/2017 $ 912,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as «viagens de estudo ao continente», o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola dos Moradores do Bairro do Patane 31/05/2017 $ 852,500.00 Observações a
31/05/2017 $ 276,650.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Estrela do Mar 31/05/2017 $ 86,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, ensino especial, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola.
31/05/2017 $ 750,400.00 Observações a
31/05/2017 $ 700,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, viagens de estudo ao continente, ensino técnico-profissional.
29/01/2018 $ 800.00 Concessão do subsídio suplementar para o «Plano de Desenvolvimento das Escolas do ano lectivo de 2017/2018 — ensino técnico profissional».
Escola Fong Chong da Taipa 31/05/2017 $ 274,150.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos e pessoal docente, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas.
31/05/2017 $ 3,039,600.00 Observações a
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal) 31/05/2017 $ 41,300.00 Observações a
Escola Fukien 31/05/2017 $ 1,292,950.00 Observações a
31/05/2017 $ 296,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Ha Van Cham Vui 31/05/2017 $ 41,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
31/05/2017 $ 49,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
Escola Hoi Fai 31/05/2017 $ 777,500.00 Observações a
31/05/2017 $ 137,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as «viagens de estudo ao continente», a cooperação entre a família e a escola, e os computadores portáteis dos docentes.
Escola Hou Kong (Pré-Primário) 31/05/2017 $ 138,700.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, e a cooperação entre a família.
31/05/2017 $ 600,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, e o plano a médio e longo prazo.
Escola Hou Kong (Primário) 31/05/2017 $ 680,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, a promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
31/05/2017 $ 3,475,050.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, e o plano a médio e longo prazo.
Escola Hou Kong (Secundário) 31/05/2017 $ 1,641,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o ensino especial, os cursos de português, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a abertura das instalações escolares ao público, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 1,573,550.00 Observações a
Escola Ilha Verde 31/05/2017 $ 143,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a abertura ao público das instalações escolares, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e as tecnologias de informação e a comunicação no ensino.
31/05/2017 $ 834,450.00 Observações a
Escola Internacional de Macau 31/05/2017 $ 687,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, Plano de intercâmbio entre escolas geminadas, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de experimentação e investigação científica e, ainda outros itens necessários pela própria escola.
31/05/2017 $ 1,748,750.00 Observações a
Escola Kai Chi 31/05/2017 $ 950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as tecnologias de informação e a comunicação no ensino.
31/05/2017 $ 153,400.00 Observações a
Escola Kao Yip 31/05/2017 $ 835,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre famílias e escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, tecnologias de informação e comunicação no ensino.
31/05/2017 $ 1,124,350.00 Observações a
Escola Kao Yip (Primária e Pré-Primária) Sucursal 31/05/2017 $ 143,150.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas.
31/05/2017 $ 190,400.00 Observações a
Escola Kao Yip (Sucurcal) 31/05/2017 $ 382,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, a cooperação entre famílias e escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
31/05/2017 $ 849,900.00 Observações a
Escola Keang Peng (Secção Primária) 31/05/2017 $ 915,050.00 Observações a
31/05/2017 $ 493,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e a investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Keang Peng (Secção Secundária) 31/05/2017 $ 806,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o currículo da aplicação da própria escola — a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 1,041,450.00 Observações a
Escola Kwong Tai 31/05/2017 $ 582,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o currículo da aplicação da própria escola — a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e a investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 538,350.00 Observações a
Escola Kwong Tai (Sucursal) 31/05/2017 $ 483,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017
31/05/2017 $ 593,950.00 Observações a
Escola Lin Fong Pou Chai 31/05/2017 $ 146,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as «viagens de estudo ao continente», a cooperação entre a família e a escola, os computadores portáteis dos docentes, os computadores para alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
31/05/2017 $ 1,101,400.00 Observações a
Escola Ling Nam 31/05/2017 $ 327,450.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 1,144,450.00 Observações a
Escola Nossa Senhora de Fátima 31/05/2017 $ 604,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmis-são da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a formação para a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, a cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017
31/05/2017 $ 1,254,350.00 Observações a
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário) 31/05/2017 $ 189,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre famílias e escolas, o plano de intercâmbio entre as escolas geminadas e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 596,050.00 Observações a
08/01/2018 $ 29,100.00 Subsídio para obras e equipamentos.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário) 31/05/2017 $ 726,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 1,253,200.00 Observações a
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário) 31/05/2017 $ 3,963,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a médio e a longo prazo, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
31/05/2017 $ 877,200.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o currículo de aplicação da própria escola, as viagens de estudo ao continente, os cursos de português, a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional dos alunos, a transmissão da cultura chinesa, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola.
Escola Pui Tou 31/05/2017 $ 666,450.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo currículo da aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos, viagens de estudo ao continente, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de experimentação e investigação científica, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 573,300.00 Observações a
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande) 31/05/2017 $ 414,050.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 655,700.00 Observações a
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária) 31/05/2017 $ 197,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 284,450.00 Observações a
Escola Santa Maria Mazzarello 31/05/2017 $ 111,100.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 263,900.00 Observações a
Escola São João de Brito 31/05/2017 $ 850,300.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
31/05/2017 $ 144,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o currículo de aplicação da própria escola — a utilização dos conhecimentos aprendidos, o ensino especial, o ensino técnico-profissional, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e o plano de experimentação e investigação científica.
Escola São João de Brito — Secção Inglesa 31/05/2017 $ 277,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 111,350.00 Observações a
Escola Sao João de Brito (Nocturno) 31/05/2017 $ 35,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos.
31/05/2017 $ 118,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola São Paulo 31/05/2017 $ 730,150.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 6,336,600.00 Observações a
Escola Secundária Millennium 31/05/2017 $ 1,004,600.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, a formação para a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre as escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 378,450.00 Observações a
Escola Secundária Pui Ching 31/05/2017 $ 2,775,050.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, Plano a médio e longo prazo.
31/05/2017 $ 2,005,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo currículo da aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos, viagens de estudo ao continente, abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, cursos de português, transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, plano de experimentação e investigação científica, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Secundária Pui Va 31/05/2017 $ 1,273,950.00 Observações a
31/05/2017 $ 2,253,150.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a cooperação entre famílias e escolas, o plano de experimentação e a investigação científica, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino e ainda, outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
29/01/2018 $ 14,200.00 Concessão do subsídio suplementar para o «Plano de Desenvolvimento das Escolas do ano lectivo de 2017/2018 — ensino técnico profissional».
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil) 31/05/2017 $ 667,100.00 Observações a
31/05/2017 $ 466,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre famílias e escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, os computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau 31/05/2017 $ 21,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
31/05/2017 $ 788,500.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas.
29/01/2018 $ 6,300.00 Concessão do subsídio suplementar para o «Plano de Desenvolvimento das Escolas do ano lectivo de 2017/2018 — ensino técnico profissional».
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa) 31/05/2017 $ 2,048,500.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, o computador portátil para docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 1,529,400.00 Observações a
29/01/2018 $ 18,600.00 Concessão do subsídio suplementar para o «Plano de Desenvolvimento das Escolas do ano lectivo de 2017/2018 — ensino técnico profissional».
Escola Secundária Técnico Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau 31/05/2017 $ 1,467,650.00 Curso de formação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano escolar 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, o currículo de aplicação da própria escola, a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, os computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 1,039,700.00 Observações a
29/01/2018 $ 6,300.00 Concessão do subsídio suplementar para o «Plano de Desenvolvimento das Escolas do ano lectivo de 2017/2018 — ensino técnico profissional».
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno) 31/05/2017 $ 1,168,150.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, o currículo de aplicação da própria escola — a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, e a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
Escola Seong Fan 31/05/2017 $ 274,050.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
31/05/2017 $ 644,950.00 Observações a
Escola Shá Lei Tau Cham Son 31/05/2017 $ 89,600.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
31/05/2017 $ 8,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente.
Escola Tak Meng 31/05/2017 $ 52,500.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo e a reparação do edifício escolar.
31/05/2017 $ 32,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a cooperação entre a família e a escola.
Escola Tong Nam 31/05/2017 $ 37,650.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 171,150.00 Observações a
Escola Tong Nam — Secundário 31/05/2017 $ 877,950.00 Observações a
31/05/2017 $ 283,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Tong Sin Tong (Diurno) 31/05/2017 $ 608,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, a cooperação entre a família e a escola.
31/05/2017 $ 1,293,750.00 Observações a
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 31/05/2017 $ 863,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a comunicação no ensino a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 1,044,500.00 Observações a
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong 31/05/2017 $ 1,300.00 Curso de fomação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano escolar 2017/2018, incluindo a cooperação entre famílias e escolas.
31/05/2017 $ 194,000.00 Observações a
Jardim Infantil da Cáritas 31/05/2017 $ 57,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e a cooperação entre a família e a escola.
31/05/2017 $ 191,500.00 Observações a
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 31/05/2017 $ 101,750.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, cooperação entre a família e a escola, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 100,650.00 Observações a
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci 31/05/2017 $ 1,175,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
31/05/2017 $ 184,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, os computadores portáteis dos docentes, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino.
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 31/05/2017 $ 168,700.00 Observações a
31/05/2017 $ 184,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo viagens de estudo ao continente, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre a família e a escola, e itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno) 31/05/2017 $ 785,150.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
31/05/2017 $ 62,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 31/05/2017 $ 48,200.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 31/05/2017 $ 1,413,150.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal) 31/05/2017 $ 854,950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a formação para a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/05/2017 $ 1,743,350.00 Observações a
鄭艷華
Cheang, Im Wa
18/12/2017 $ 1,000.00 Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas e do ano lectivo 2017/2018.
鄭偉力
Cheang, Wai Lek
20/10/2017 $ 1,000.00 Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas e do ano lectivo 2017/2018.
陳林芳
Chen, Linfang
20/10/2017 $ 1,000.00 Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas e do ano lectivo 2017/2018.
張麗欣
Cheong, Lai Ian
18/12/2017 $ 1,000.00 Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas e do ano lectivo 2017/2018.
張麗美
Cheong, Lai Mei
18/12/2017 $ 1,000.00 Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas e do ano lectivo 2017/2018.
劉淑薇
Lau, Sok Mei
20/10/2017 $ 1,000.00 Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas e do ano lectivo 2017/2018.
孫戈明
Sun, Kuo Meng
20/10/2017 $ 2,500.00 Subsídio para obtenção da credenciação de competência profissional pelo pessoal docente do ano escolar 2017/208.
韋文琪
Vai, Man Kei
18/12/2017 $ 2,330.00 Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas e do ano lectivo 2017/2018.
吳毅清
Wu, Yiqing
20/10/2017 $ 1,000.00 Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas e do ano lectivo 2017/2018.
胡婉婷
Wu, Un Teng
18/12/2017 $ 1,000.00 Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas e do ano lectivo 2017/2018.

Observações:

a. Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e a reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 7 de Junho de 2018.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Estabilização do Talude na Estrada do Governador Nobre de Carvalho da Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada Governador Nobre de Carvalho da Taipa.

4. Objecto da empreitada: estabilização de taludes.

5. Prazo máximo de execução da obra: 270 (duzentos e setenta) dias de trabalho. O prazo de execução da obra a apresentar pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços.

8. Caução provisória: $600 000,00 (seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais serão deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Data e hora limite: dia 4 de Julho de 2018, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para a entrega de propostas será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

13. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita no 5.º andar;

Data e hora: dia 5 de Julho de 2018, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços por motivos de tufão ou de força maior, a data estabelecida para o acto público do concurso será adiada para o primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos que venham a ser apresentados.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

— Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau. Caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos (excepto a descrição ou a especificação de produtos).

15. Local e hora para consulta e obtenção de cópias do processo:

Local para consulta: Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, 16.º andar;

Hora: dias úteis, das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas;

Obtenção de cópias: na Secção de Contabilidade da DSSOPT, mediante o pagamento de $310,00 (trezentas e dez patacas).

16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

  Critérios de avaliação Proporção
Parte relativa ao preço Preço da obra 11
Parte técnica Prazo de execução 2
Programa de trabalhos 3
Experiência em obras executadas 2,6
Integridade 1,4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte técnica.

Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e, o dono da obra procederá à adjudicação com base na respectiva ordenação.

17. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, 16.º andar, a partir de 21 de Junho de 2018 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita no Edif. CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dscc.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Avisos

Despacho n.º 05/CTT/2018

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações, Lao Lan Wa, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito do Departamento:

1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal.

2. São delegadas na chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, Ip Chong Wa, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito do Departamento e da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais:

1) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal.

3. Os delegados podem subdelegar no pessoal de chefia as competências que julguem adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

4. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

6. São ratificados os actos praticados pelas delegadas acima referidas, no âmbito das competências ora delegadas, desde 1 de Junho de 2018.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

8. São revogados os n.os 4 e 5 do Despacho n.º 01/CTT/2018.

Despacho n.º 06/CTT/2018

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2017, determino:

1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações, Lao Lan Wa, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito do Departamento:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do pessoal;

3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no referido âmbito, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e a entidades ou organismos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

2. São subdelegadas na chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, Ip Chong Wa, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito do Departamento e da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais:

1) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do pessoal;

3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no referido âmbito, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Autorizar, de harmonia com o disposto no artigo 9.º da Lei n.º 7/2003, a importação de mercadorias constantes do grupo D da Tabela B do Anexo 2 ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016;

6) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção do dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e a entidades ou organismos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelas subdelegadas acima referidas, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 1 de Junho de 2018.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

7. São revogados os n.os 8 e 9 do Despacho n.º 02/CTT/2018.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho de 2018).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Junho de 2018.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[86/2018]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica de Macau — Pódios do Edifício do Bairro da Ilha Verde (subcondomínio B).

4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica de Macau — Pódios do Edifício do Bairro da Ilha Verde (subcondomínio B), incluindo serviços de limpeza, segurança, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos dos pódios, sendo o prazo para a prestação de serviços de 3 anos. A confirmação da data desta prestação de serviços será notificada, por escrito, pelo IH, com a antecedência de 15 dias, prevendo-se que seja no período compreendido entre o dia 1 de Setembro de 2018 e o dia 31 de Agosto de 2021.

5. Requisitos especiais dos concorrentes:

Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada; ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades.

Os concorrentes devem recrutar pelo menos um director técnico a tempo inteiro com três anos acumulados de desempenho de funções semelhantes às de director técnico, com habilitação literária não inferior ao ensino secundário complementar e que tenha sido aprovado no Curso de Técnicos Especialistas em Administração de Edificações realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Durante os três anos anteriores ao termo do prazo de entrega das propostas não tenha tido qualquer contrato denunciado unilateralmente pelo IH, por violar as disposições estipuladas em contrato relativo à actividade comercial de administração de condomínios ou prestação de serviços de administração de propriedades.

6. Preço limite para candidatura ao concurso: não existe preço base.

7. Obtenção do processo do concurso: podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na sede do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, L, r/c, Macau, nas horas de expediente. A obtenção de fotocópia dos documentos acima referidos é efectuada mediante o pagamento da importância de $2 000,00 (duas mil patacas), em numerário, relativa aos custos das fotocópias ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: a visita ao local será realizada no dia 20 de Junho de 2018 às 10,30 horas. Os concorrentes devem comparecer na porta do átrio do Edifício do Bairro da Ilha Verde, Bloco 1, à data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Durante a visita não serão prestados esclarecimentos a perguntas. Os concorrentes devem dirigir-se à sede do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, L, r/c, Macau, ou ligar para o telefone n.º 28594875, nas horas de expediente, antes do dia 19 de Junho de 2018, para proceder à marcação prévia para participação na visita ao local.

Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, antes do dia 25 de Junho de 2018.

9. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $1 000 000,00 (um milhão de patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

10. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio e até às 17 horas e 45 minutos do dia 18 de Julho de 2018, na delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, durante as horas de expediente.

11. Local, data e hora do acto público do concurso: delegação das ilhas do IH, sita na Rua de Zhanjiang, n.os 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, no dia 19 de Julho de 2018, às 10,00 horas.

12. Critérios de adjudicação:

O critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.

Os representantes legais ou os procuradores dos concorrentes têm obrigatoriamente de comparecer pessoalmente ao acto público do concurso, pois caso exista mais do que um concorrente que ofereça o mesmo preço mais baixo, proceder-se-á, em acto contínuo, pelo período de 15 minutos, à licitação verbal entre os concorrentes nessas condições, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, sendo o critério de adjudicação em conformidade com o novo preço.

13. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 30 de Maio de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.git.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do GIT, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 6 de Junho de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Aplicação para atribuição de quota regular para circulação de veículos de serviço particular de Macau entre Hong Kong e Macau

Conforme despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, foi autorizada a atribuição de 600 quotas regulares (300 para entidades particulares e 300 para entidades comerciais), com a validade de um ano, destinadas a automóveis ligeiros de passageiros para serviço particular registados em Macau. A quota permite múltiplas viagens para a Região Administrativa Especial de Hong Kong (doravante designada por RAEHK), pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

A partir da publicação do presente anúncio e, até às 17,00 horas de 26 de Junho de 2018, terça-feira, pode ser apresentada, junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (doravante designada por DSAT), a aplicação para atribuição das quotas.

1. Requisitos

Relativamente à quota para entidade particular, o requerente individual deve ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM) e ser empregado remunerado ou com empresa registada em seu nome na RAEHK. Para este tipo de quota, podem ser indicados, no máximo, dois condutores, devendo o próprio requerente ser um deles.

No que respeita à quota para entidade comercial, a empresa requerente tem de estar registada na RAEM e possuir mais de 50% das acções da sua empresa filial na RAEHK. Para este tipo de quota, podem ser indicados, no máximo, três trabalhadores da empresa como condutores.

Todos os condutores indicados devem ser residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, e titulares da carta de condução para automóveis ligeiros de passageiros da RAEM, válida.

2. Apresentação do formulário para obtenção de quota regular

Os requerentes que preencham os requisitos devem apresentar o formulário para obtenção de quota regular e a respectiva taxa de sorteio de $500 (quinhentas patacas), não reembolsável, nas áreas de atendimento da DSAT localizadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, ou, na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, até ao termo do prazo indicado.

É de sublinhar que cada requerente pode apresentar, apenas, um formulário para obtenção de quota regular. Além disso, cada requerente ou veículo representa apenas uma quota regular, seja emitida pela RAEM ou pela RAEHK. No caso de detenção/utilização de mais de uma quota, no mesmo momento, a DSAT pode retirar a quota atribuída e não aceitar futura aplicação apresentada pelo requerente em causa.

O respectivo formulário pode ser levantado e apresentado nas duas áreas de atendimento acima referidas e, descarregado do website da DSAT www.dsat.gov.mo, onde se encontram informações pormenorizadas sobre o formulário e as observações.

3. Sorteio

Será realizado um sorteio informático para determinar a ordem decrescente dos requerentes, com base na qual serão atribuídas as quotas. A lista definitiva será publicada no dia 29 de Junho de 2018, e disponibilizada na área de atendimento (Estrada de D. Maria II) e no website www.dsat.gov.moda DSAT.

4. Atribuição das quotas

No prazo de 15 dias a contar da data de publicação do resultado do sorteio, devem os requerentes, com quota atribuída, apresentar o pedido de quota regular e demais documentos solicitados, na área de atendimento (Estrada de D. Maria II) da DSAT, dentro do horário de expediente da mesma.

Entregues os documentos, a DSAT procederá à notificação dos respectivos requerentes para o pagamento, no prazo de 5 dias a contar da recepção da notificação, do valor de $30 000 (trinta mil patacas) para obter a quota atribuída.

A não entrega dos documentos ou o não pagamento será considerada renúncia, e a quota em causa será atribuída ao próximo requerente na lista.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Junho de 2018.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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