REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2018

BO N.º:

14/2018

Publicado em:

2018.4.4

Página:

5565

  • Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

Versão Chinesa

Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2018

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:

    1) Presidente — Lau Wai Meng;

    2) Vogal — Shuen Ka Hung;

    3) Vogal — Ieong Chi Kuong;

    4) Vogal — Wong Yeuk Lai Alan;

    5) Vogal — Loi Hoi Ngan.

    2. São designados membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas:

    1) Vogal — Wai Tong Kuan;

    2) Vogal — Va Quin.

    3. É designado vogal Shuen Ka Hung, como substituto, do presidente Lau Wai Meng, nas suas ausências ou impedimentos, na Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

    4. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2018.

    5. Os membros da comissão têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

    23 de Março de 2018.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2018

    BO N.º:

    14/2018

    Publicado em:

    2018.4.4

    Página:

    5565-5566

    • Renova o mandato dos membros e nomeia os membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 8/2003 - Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2018

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003 (Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

    1) Chan Weng Tat como membro efectivo;

    2) Yau Yun Wah como membro efectivo;

    3) Tang Sai Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Wan Tai Wai como substituto.

    2. É nomeado Leung António como membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

    3. São nomeados Fong Vai Hong, Chan Hoi Si e Chiu Weng Ieng como substitutos dos membros efectivos Chan Weng Tat, Yau Yun Wah e Leung António, respectivamente, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

    4. O mandato dos membros do Conselho Administrativo é de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2018.

    23 de Março de 2018.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2018

    BO N.º:

    14/2018

    Publicado em:

    2018.4.4

    Página:

    5566

    • Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 62/96/M - Define o quadro normativo de desenvolvimento do Sistema de Informação Estatística de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 28.º do Decreto-Lei 74/87/M, de 31 de Dezembro.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2017 - Nomeia e renova os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o secretário da mesma Comissão.
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  • COMISSÃO CONSULTIVA DE ESTATÍSTICA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2018

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada como vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência da Administração e Justiça, Fong Fong Tan, em substituição de Chang Heng Pan, até 30 de Maio de 2019.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    23 de Março de 2018.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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