Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Março de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Aviso

Relatório anual do exercício de 2017

Índice

1. Relatório de actividades de 2017

2. Contas de gerência de 2017

3. Parecer da Comissão de Fiscalização

FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

Relatório anual do exercício de 2017

1. Relatório de actividades de 2017

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 9/2012, de 9 de Julho («Regime de Garantia de Depósitos») e no Regulamento Administrativo n.º 23/2012, de 8 de Outubro, o Regime de Garantia de Depósitos («RGD») atribui o valor máximo de 500 000,00 patacas de compensação a pagar pelo Fundo de Garantia de Depósitos («FGD») a cada depositante pela entidade participante. Todos os bancos autorizados a exercer actividade em Macau (com excepção dos bancos «offshore») e a Caixa Económica Postal são obrigados a participar no FGD, tornando-se os mesmos entidades participantes. O FGD assegura a sua gestão e funcionamento, sendo apoiado técnica e administrativamente pela Autoridade Monetária de Macau («AMCM»).

Segundo informações recentes sobre os depósitos garantidos até ao final de Outubro de 2017, prestados pelas entidades participantes, o FGD procedeu a um estudo sobre o nível da cobertura do RGD. Assim, os dados obtidos indicam que a taxa de cobertura dos depositantes é de 93.5%, cumprindo-se assim as recomendações sugeridas pelas respectivas organizações internacionais, o que reflecte o actual limite de compensação de 500 000,00 patacas, que continua a fornecer uma garantia suficiente para os depositantes de Macau. Paralelamente, nos termos do «Regime de Garantia de Depósitos», o FGD arrecadará as contribuições anuais das entidades participantes e continuará a assegurar a gestão prudente dos recursos financeiros do FGD, de acordo com as políticas de gestão financeira estabelecidas.

No que respeita ao aperfeiçoamento do RGD, foi efectuado um sumário dos resultados dos estudos e discussões com o sector bancário, tendo sido finalizada a revisão do projecto de lei da «Lei do Regime de Garantia de Depósito» para a introdução do «método da compensação por valor total» (ou seja, no cálculo do valor da compensação, não serão deduzidas as eventuais dívidas do depositante para com a entidade participante), o qual foi entregue à apreciação da Assembleia Legislativa. Após a implementação do «método da compensação por valor total», o FGD poderá elevar a eficácia do cálculo e da concessão da compensação, através da simplificação do cálculo do valor da compensação e redução do tempo necessário para o tratamento dos dados pelas entidades participantes, permitindo a concretização das políticas sobre a estabilidade financeira de Macau.

Com vista a elevar o conhecimento do público sobre o RGD, o FGD continuou a cooperar com a Associação de Bancos de Macau para difundir a publicidade junto do público, mediante diversos canais, incluindo a distribuição de folhetos nos balcões das entidades participantes e a colocação de cartazes, bem como publicando vídeos educativos promocionais.

Tal como no passado, o FGD continuará a cumprir as suas atribuições em conformidade com as disposições legais, no sentido de proporcionar garantias aos depositantes, desempenhar de forma efectiva as suas funções de elemento essencial para a rede de segurança financeira, promovendo o desenvolvimento estável e contínuo do sistema financeiro da RAEM.

2. Contas de gerência de 2017

De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2013, de 19 de Março de 2013, o Fundo de Garantia de Depósitos foi autorizado a adoptar o regime contabilístico de acréscimo, e pela Lei n.º 15/2015 foi aprovado o «Orçamento de rendimentos e gastos para 2017 do Fundo de Garantia de Depósitos».

Em conformidade com o disposto do artigo 12.º da Lei n.º 9/2012, as entidades participantes devem pagar ao FGD uma contribuição anual, e de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2013, de 18 de Novembro de 2013, foi fixada em 0,05% a percentagem para o cálculo da contribuição anual e em MOP 10 000,00 (dez mil patacas) o montante da contribuição mínima de cada entidade participante. Em Janeiro de 2017, através da conta de depósitos de liquidez foi efectuado o pagamento das contribuições anuais no montante total de 71,34 milhões de patacas.

No ano de 2017, a actividade financeira principal do FGD, limitou-se à utilização da dotação inicial do Governo da RAEM realizada em Maio do ano 2013, de MOP 150 000 000,00 (cento e cinquenta milhões de patacas) e das contribuições acima mencionadas para o investimento e ao pagamento das despesas inerentes (incluindo despesas de publicidade e promocionais) do FGD. Em 31 de Dezembro de 2017, o resultado do exercício registou o montante de MOP 75 679 201,65, o qual será incorporado na conta do FGD, na conta «n.º 59 — Resultados acumulados».

A situação financeira do Fundo de Garantia de Depósitos em 31 de Dezembro de 2017 está reflectida nos quadros 1 e 2.

Quadro 1. Demonstração de Resultados do Exercício

(103 Patacas)

  31.12.2017 31.12.2016
PROVEITOS 75.769 68.930
Contribuições anuais 71.343 65.517
Juros de depósitos 4.426 3.413
Outros proveitos - -
CUSTO 89 80
Serviços de terceiros 89 80
RESULTADO DO EXERCÍCIO 75.680 68.850

  

Quadro 2. Balanço

(103 Patacas)

  31.12.2017 31.12.2016
ACTIVO 412.732 337.052
Depósitos e contas correntes 412.346 336.703
Proveitos a receber 386 349
PASSIVO - -
Diversos a regularizar - -
SITUAÇÃO LÍQUIDA 412.732 337.052

SALDO DO FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS

412.732 268.202
Resultados acumulados 337.052 268,202
Resultado do exercício 75.680 68.850

Macau, aos 8 de Março de 2018.

O Conselho Administrativo:

Chan Sau San, presidente.

Ng Man Seong, administradora;

Lei Ho Ian, Esther, administradora; e

Vong Lap Fong, administrador.

Parecer da Comissão de Fiscalização do Fundo de Garantia de Depósitos sobre o Relatório de Actividades e Contas de Gerência de 2017 dessa Entidade

O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) foi criado formalmente no dia 7 de Outubro de 2012, face ao previsto no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2012 (Fundo de Garantia de Depósitos), conjugado com o disposto no artigo 24.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de garantia de depósitos). A entidade, ao abrigo do estabelecido no artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2012, é uma pessoa colectiva de direito público e está dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Relativamente ao exercício económico de 2017, a Comissão de Fiscalização do FGD acompanhou o desenvolvimento da actividade de gestão desta entidade, preferencialmente, através das contas anuais remetidas pelo FGD, tendo-se obtido do seu Conselho Administrativo todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Da análise efectuada aos elementos contabilísticos, designadamente ao Balanço e à Demonstração dos Resultados do Exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2017, evidencia-se o seguinte:

• No activo do FGD, a rubrica de depósitos e contas correntes (MOP 412 346 063,86) constitui a sua quase totalidade (99.9%), com o remanescente, de valor residual (MOP 385 972,63), a pertencer aos proveitos a receber, i.e., juros de depósitos bancários; e

• No passivo o valor (não constam quaisquer valor) pertence a diversos a regularizar, pelo que, a situação líquida (MOP 412 732 036,49) foi determinada pelo montante dos resultados acumulados (MOP 337 052 834,84) e pela diferença entre o total dos proveitos (MOP 75 768 430,65) e os custos (MOP 89 229,00).

No que concerne ao relatório de actividades do FGD em 2017, constata-se que as acções foram desenvolvidas com o objectivo primordial de divulgar o regime de garantia de depósitos, o que se considera adequado.

Tendo em atenção o mencionado anteriormente, a Comissão de Fiscalização do FGD, reunida no dia 26 de Fevereiro de 2018, emite o seguinte parecer, no exercício da competência que lhe está conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2012:

1.º Registar a forma eficiente e oportuna com que, no âmbito do FGD, foram disponibilizados os elementos contabilísticos e os esclarecimentos solicitados;

2.º Considerar clara e elucidativa a situação patrimonial e financeira do FGD; e

3.º Em conformidade, considerar que o relatório de actividades e as contas de gerência do FGD, referentes ao ano de 2017, merecem o seu parecer favorável.

Macau, aos 26 de Fevereiro de 2018.

Presidente: Leonel Alberto Alves.

Vogais: Lam Bun Jong; e

Kuok Chong Hon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Avisos

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/97/M, de 17 de Março, publica-se o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2019:

Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2019

Feriados fixados pela Ordem Executiva n.º 60/2000

Data Evento
1 de Janeiro 3.ª Fraternidade Universal
5 de Fevereiro 3.ª 1.º dia do Novo Ano Lunar
6 de Fevereiro 4.ª 2.º dia do Novo Ano Lunar
7 de Fevereiro 5.ª 3.º dia do Novo Ano Lunar
5 de Abril 6.ª Cheng Ming (Dia de Finados)
19 de Abril 6.ª Morte de Cristo
20 de Abril Sáb. Véspera da Ressurreição de Cristo
1 de Maio 4.ª Dia do Trabalhador
12 de Maio Dom. Dia do Buda
7 de Junho 6.ª Tung Ng (Barco Dragão)
14 de Setembro Sáb. Dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar)
1 de Outubro 3.ª Implantação da República Popular da China
2 de Outubro 4.ª Dia seguinte à Implantação da República Popular da China
7 de Outubro 2.ª Chong Yeong (Culto dos Antepassados)
2 de Novembro Sáb. Dia de Finados
8 de Dezembro Dom. Imaculada Conceição
20 de Dezembro 6.ª Dia Comemorativo do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau
22 de Dezembro Dom. Solstício de Inverno
24 de Dezembro 3.ª Véspera de Natal
25 de Dezembro 4.ª Natal

Tolerâncias de ponto aos trabalhadores da Administração Pública aprovadas por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2018
Data Evento

4 de Fevereiro (na parte da tarde)

2.ª Véspera do Novo Ano Lunar
22 de Abril 2.ª 1.º dia útil após a Véspera da Ressurreição de Cristo
13 de Maio 2.ª 1.º dia útil após o Dia do Buda
16 de Setembro 2.ª 1.º dia útil após o Dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar)
4 de Novembro 2.ª 1.º dia útil após o Dia de Finados
9 de Dezembro 2.ª 1.º dia útil após a Imaculada Conceição
23 de Dezembro 2.ª 1.º dia útil após o Solstício de Inverno

31 de Dezembro (na parte da tarde)

3.ª Véspera do Dia da Fraternidade Universal

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Março de 2018.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Aviso de abertura do concurso de avaliação de competências integradas

Concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino primário

(ref.: concurso de avaliação de competências integradas n.º 001-2018-EP-01)

Faz-se público que, por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2018, nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, se encontra aberto o concurso de avaliação de competências integradas, para apuramento dos indivíduos considerados «Aptos» a poderem ser candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, para as carreiras que tenham como requisitos habilitacionais o ensino primário — auxiliar, operário qualificado, distribuidor postal, motorista de pesados e motorista de ligeiros:

1. Tipo de concurso, validade e entidades responsáveis

Trata-se de concurso de avaliação de competências integradas do regime de gestão uniformizada, a cargo dos SAFP.

A validade da lista classificativa final é de três anos, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial, para os indivíduos considerados «Aptos».

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam ensino primário e reúnam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau, maioridade, capacidade profissional, aptidão física e mental.

3. Formas e prazo de apresentação de candidatura

3.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (29 de Março a 17 de Abril de 2018).

3.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidatura.

3.2.1 Em suporte de papel

A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por qualquer outra pessoa, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas), na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, cave 1, Macau (a marcação prévia para a apresentação pessoal da candidatura pela internet pode ser feita através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/).

3.2.2 Em suporte electrónico

O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada dentro do prazo de apresentação de candidaturas. O acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM».

A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.

4. Documentos a apresentar na candidatura

4.1 Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do diploma ou de outro documento comprovativo do ensino primário.

4.2 Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação da candidatura.

4.3 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4.4 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 4.1 podem ser simples ou autenticadas.

4.5 No requerimento de candidatura, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.

4.6 O formulário próprio acima referido «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Integradas» pode ser descarregada na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquirida, mediante pagamento, na mesma.

5. Métodos de selecção

5.1 Provas de conhecimentos, que revestirá a forma escrita e sem consulta, com a duração de uma hora, com carácter eliminatório.

5.2 Objectivos dos métodos de selecção

Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e o nível de conhecimentos gerais exigíveis para o exercício das funções.

6. Sistema de classificação

São atribuídas as menções qualitativas «Apto» ou «Não Apto», correspondendo-lhes a classificação igual ou superior a 50 valores e inferior a 50 valores, respectivamente.

Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham menção «Não Apto».

Os candidatos que, para além de reunirem os requisitos gerais e especiais legalmente previstos, obtenham menção «Apto», são admitidos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais que exijam como habilitação o ensino primário — auxiliar, operário qualificado, distribuidor postal, motorista de pesados e motorista de ligeiros — dentro de três anos a contar da data da publicação da lista classificativa do presente concurso de avaliação de competências integradas.

7. Publicitação das listas, anúncios e avisos

7.1 As listas provisórias e definitivas são afixadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como serão disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, sendo os respectivos anúncios publicados no Boletim Oficial da RAEM, com indicação dos locais de afixação e consulta.

7.2 O aviso sobre o local, data e hora da realização da prova escrita é publicado no Boletim Oficial da RAEM.

7.3 A lista classificativa final com a indicação dos candidatos «Aptos» e «Não Aptos», após homologação, é publicada no Boletim Oficial da RAEM e disponibilizada na página electrónica dos SAFP em http://www.safp.gov.mo/.

8. Programa das provas

8.1 Conhecimentos básicos de língua e de aritmética;

8.2 Conhecimentos básicos de cultura geral.

A prova escrita é realizada sem consulta, na língua oficial (chinês ou português) escolhida pelo candidato. Não é permitida aos candidatos a consulta de quaisquer livros de referência ou outras informações.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

10. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de candidatura ao regime de gestão uniformizada. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Composição do júri

Presidente: Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogais efectivos: Fong Fong Tan, chefe de departamento dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Chang Lei Lei, chefe de divisão dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogais suplentes: Lei Chin Yan, técnica superior assessora dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Tong Tat Seng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Administração e Função Pública.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Março de 2018.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) do 1.º método de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da DSAJ, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Março de 2018.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

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Torna-se público que se encontra afixada no balcão de atendimento da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica desta Imprensa — http://www.io.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Imprensa Oficial, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nesta Imprensa, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017, por terem saído com inexactidão, as notas referentes ao prazo de recurso.

Imprensa Oficial, aos 22 de Março de 2018.

O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso público da obra de repavimentação com asfalto da Avenida do Coronel Mesquita, Rua dos Hortelãos e Rua da Tranquilidade

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida do Coronel Mesquita, Rua dos Hortelãos e Rua da Tranquilidade.

3. Objecto da empreitada: obra de repavimentação com asfalto da Avenida do Coronel Mesquita, Rua dos Hortelãos e Rua da Tranquilidade.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cento e trinta mil patacas ($130 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 24 de Abril de 2018, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 25 de Abril de 2018, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 17 de Abril de 2018, cópias do processo do concurso ao preço de $300,00 (trezentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 80 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 65%;
— Prazo de execução razoável — 5%;
— Plano de trabalhos:
i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;
ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%.
— Experiência em obras semelhantes — 10%;
— Equipamento e material — 5%;
— Plano de segurança — 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 17 de Abril de 2018 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Março de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Chi Kin.

Concurso Público n.º 004/SZVJ/2018

«Prestação de serviços de arborização e manutenção das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 16 de Março de 2018, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Arborização e Manutenção das Zonas Próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante os dias úteis dentro do horário normal de expediente no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, em Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 16 de Abril de 2018. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, assim como uma caução provisória, sendo esta relativa à prestação de serviços de arborização e manutenção das zonas próximas da Praça de Ponte e Horta e do Porto Antigo de Macau de $40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória deve ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do Edifício do IACM, por depósito em numerário, garantia bancária ou cheque, em nome de «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 17 de Abril de 2018. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 4 de Abril de 2018 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Março de 2018.

A Administradora do Conselho de Administração, Ung Sau Hong.

Concurso público da empreitada de «Obra de remodelação dos Equipamentos Sociais em Taipa Nova Park»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida de Guimarães, lote BT35, Taipa.

3. Objecto da empreitada: obra de remodelação dos Equipamentos Sociais em Taipa Nova Park.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: $ 1,400,000 (um milhão e quatrocentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c , Edifício-Sede do IACM, Macau, até às 17,00 horas do dia 2 de Maio de 2018.

11. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 3 de Maio de 2018, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 13 de Abril de 2018, cópias do processo do concurso ao preço de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários 70%;
— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de trabalhos 5%;
— Experiência em obras semelhantes 10%;
— Material 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do IACM, sitos na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 27 de Abril de 2018, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Março de 2018.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Chi Kin.


FUNDO DE PENSÕES

Aviso

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, publicam-se as demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2017 acompanhadas da certificação legal das contas, aprovadas por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2018:

Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM

Demonstração dos Movimentos Anuais

Exercício findo em 31 de Dezembro de 2017

  Notas

2017

 MOP
 

2016

 MOP
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios no Início do Ano   10,832,884,371   9,111,043,847
Receitas das Contribuições        
Contas das Contribuições Individuais   567,627,072   515,824,880
Contas das Contribuições da RAEM   1,135,204,294   1,030,691,616
Contas Transitórias   46,970   953,740
    1,702,878,336   1,547,470,236
         
Direitos Pagos e a Pagar aos Contribuintes Desligados do Serviço 4 (199,593,134)   (143,902,587)
Saldos das Contas de Direitos Não Revertidos Pagos e a Pagar 5 (42,543,585)   (28,822,394)
Mais ou Menos Valia dos Planos de Aplicação das Contribuições 6 1,625,105,520   312,045,300
Receitas dos Planos de Aplicação das Contribuições        

Rebates de Investimento

7 47,989,852   34,996,167
    1,430,958,653   174,316,486
         
Outras Receitas 8 41,839   53,802
         
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios no Final do Ano   13,966,763,199   10,832,884,371

Demonstração do Resultado Financeiro

Em 31 de Dezembro de 2017

  Notas

2017

 MOP
 

2016

 MOP
Activo        
Planos de Aplicação das Contribuições 9 13,951,399,222   10,819,189,670
Depósitos Bancários 10 12,051,092   9,142,923
Outros Valores a Receber 11 4,746,979   5,155,372
    13,968,197,293   10,833,487,965
         
Passivo        
Direitos a Pagar aos Contribuintes Desligados do Serviço 12 (1,024,002)   (323,491)
Valores a Pagar à RAEM   -   (2)
Outros Valores a Pagar 13 (410,092)   (280,101)
    (1,434,094)   (603,594)
         
Activos Líquidos Disponíveis para Pagamento de Benefícios   13,966,763,199   10,832,884,371

Notas às Demonstrações Financeiras

1. Informação básica

O Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM («Regime de Previdência»), foi constituído pela Lei n.º 8/2006, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. Nos termos do disposto pelo artigo 2.º do referido diploma, cabe ao Fundo de Pensões a gestão e a execução do regime, sendo os planos, o funcionamento e a fiscalização da aplicação das contribuições regulamentados pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2006.

O Regime de Previdência é um plano de garantias de aposentação, baseado no sistema de contribuições definidas, pelo qual os trabalhadores dos Serviços Públicos e o Governo efectuam mensalmente contribuições a taxas previamente fixadas. O Fundo de Pensões procede à aplicação das respectivas contribuições nos planos de aplicação disponibilizados pelo regime, consoante a vontade do contribuinte. As garantias de aposentação são facultadas aos contribuintes através de acumulação das contribuições e dos rendimentos obtidos das respectivas aplicações.

Os trabalhadores dos serviços públicos que preenchem os requisitos estipulados no artigo 3.º da Lei n.º 8/2006, podem aderir ao Regime de Previdência através de inscrição. Além disso, os subscritores que, em 31 de Dezembro de 2006, se encontrem inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência (excluindo os magistrados judiciais e do Ministério Público), podem até 29 de Junho de 2007, requerer a mudança para o Regime de Previdência, sendo o respectivo tempo de serviço para efeitos de aposentação e sobrevivência até 31 de Dezembro de 2006, convertido em tempo de contribuição do Regime de Previdência e em valor a transferir.

Aos contribuintes autorizados a mudar do Regime de Aposentação e Sobrevivência para o Regime de Previdência, são calculados os valores a transferir com base nos seus vencimentos, no número de anos de serviço e correspondentes factores de mutiplicação. O valor a transferir é convertido em contribuições para o Regime de Previdência, sendo um terço registado na Conta das Contribuições Individuais e dois terços na Conta Transitória.

Os primeiros cinco anos a contar da aquisição da qualidade de contribuinte do Regime de Previdência e durante os quais o contribuinte tenha efectuado contribuições são considerados como período transitório. Findo o período transitório, o saldo da Conta Transitória é transferido para a Conta das Contribuições da RAEM, sendo logo extinta a Conta Transitória.

O pessoal operário e auxiliar em regime de assalariamento fora do quadro ou equiparado (pessoal assalariado fora do quadro cujo índice máximo do vencimento da respectiva carreira seja igual ou inferior ao índice máximo de vencimentos aplicável ao pessoal operário e auxiliar), que a 1 de Janeiro de 2007 se encontrem em efectividade de funções, e que adiram ao Regime de Previdência, é atribuída uma compensação pecuniária, calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, e registada numa Conta Especial.

Os trabalhadores que não sejam pessoal operário e auxiliar em regime de assalariamento fora do quadro ou equiparado, e que a 1 de Janeiro de 2007 não estejam inscritos no Regime de Aposentação e Sobrevivência e se encontrem em efectividade de funções, e que adiram ao Regime de Previdência até 29 de Junho de 2007, têm direito a uma prestação pecuniária extraordinária, calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, e registada numa Conta Especial.

Os trabalhadores que preenchem os requisitos estipulados no n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 15/2009, podem até 1 de Fevereiro de 2010, requerer a mudança para o Regime de Previdência, nos termos da alínea 4 do n.º 3 do mesmo artigo, sendo o respectivo tempo de serviço para efeitos de aposentação e sobrevivência até 3 de Agosto de 2009, convertido em tempo de contribuição do Regime de Previdência e em valor a transferir.

É automaticamente cancelada a inscrição do contribuinte que desligue do serviço ou passe a estar em situação que não lhe permita a adesão ao Regime de Previdência.

(a)Variação do número de contribuintes

 

Total de contribuintes

   
Até 31 de Dezembro de 2016 20,966
Novas inscrições do corrente ano 1,281
Cancelamentos de inscrição do corrente ano (429)
Revogação de despacho de autorização de inscrição no regime do corrente ano (1)
   
Até 31 de Dezembro de 2017 21,817
 Taxas de contribuição
  Contribuições Individuais Contribuições da RAEM
     
Novas adesões 7% 14%
Mudanças de regime 10% 20%

2. Principais políticas contabilísticas

(a) Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras são preparadas em conformidade com as Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e de acordo com os modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas, publicados pelo Fundo de Pensões. O resumo das principais políticas contabilísticas adoptadas pelo Regime de Previdência é de seguida apresentado.

(b) Bases de preparação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras são expressas em patacas. As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico, excepto os planos de aplicação das contribuições que são contabilizados ao justo valor (ver política contabilística 2(c) abaixo descrita).

(c) Planos de aplicação das contribuições

Os planos de aplicação das contribuições são reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição e posteriormente ao justo valor à data de balanço. As diferenças entre o justo valor e o valor inicialmente contabilizado, e as variações futuras do justo valor são contabilizadas nas demonstrações dos movimentos do ano a que se reporta.

(d) Contribuições

As contribuições são contabilizadas segundo o regime contabilístico do acréscimo.

(e) Rédito de juros

Os réditos de juros são reconhecidos numa base de proporcionalidade de tempo, atendendo ao saldo do capital e à taxa de juro efectiva.

(f) Direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do serviço

Os direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do serviço representam o montante total confirmado pago ou a pagar aos contribuintes que cancelaram as inscrições durante o exercício.

(g) Saldos das contas de direitos não revertidos pagos e a pagar

Os saldos das contas de direitos não revertidos pagos e a pagar representam os saldos das contas de contribuições que não são revertidos aos contribuintes que cancelaram as inscrições durante o exercício, e que serão revertidos para a Região Administrativa Especial de Macau.

(h) Activos líquidos disponíveis para pagamento de benefícios

Activos líquidos disponíveis para pagamento de benefícios correspondem ao valor residual dos activos. A cada data de balanço, o resultado apurado entre as receitas e as despesas daquele período é transferido para os activos líquidos disponíveis para pagamento de benefícios.

(i) Conversão de moedas estrangeiras

As transacções em moeda estrangeira são convertidas em patacas à taxa de câmbio em vigor nas datas das transacções. Os activos e os passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio da data de balanço. Os ganhos e perdas de câmbio são reconhecidos nas demonstrações dos movimentos do ano.

3. Despesas

Os encargos decorrentes da execução do Regime de Previdência são suportados pela Região Administrativa Especial de Macau.

Quanto às despesas relacionadas com os planos de investimento, salvo disposição em contrário, os custos necessários à gestão dos fundos de investimento são computados no valor das respectivas unidades de participação. As despesas decorrentes da gestão da carteira de depósitos bancários são suportados pelo Fundo de Pensões, excepto as eventuais despesas bancárias, que são suportadas pelos contribuintes.

4. Direitos pagos e a pagar aos contribuintes desligados do serviço

 

2017

 MOP
 

2016

 MOP
Contas das Contribuições Individuais 74,988,827   52,284,077
Contas das Contribuições da RAEM 104,295,355   76,438,625
Contas Especiais 19,879,977   14,816,763
Contas Transitórias 428,975   363,122
  199,593,134   143,902,587

5. Saldos das contas de direitos não revertidos pagos e a pagar

 

2017

 MOP
 

2016

 MOP
Contas das Contribuições da RAEM 38,387,257   26,477,312
Contas Especiais 2,229,626   1,547,943
Contas Transitórias 1,926,702   797,139
  42,543,585   28,822,394

6. Mais ou menos valia dos planos de aplicação das contribuições

 

2017

 MOP
 

2016

 MOP
 Ganhos realizados e não realizados dos planos de aplicação das contribuições:    
Fundo de Investimento em Acções Internacionais: Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc

1,113,903,773

 

87,899,127

Fundo de Investimento em Acções Internacionais: iShares Developed World Index Fund (IE) — Institutional Accumulating Class1

316,478,888

 

60,425,918

Fundo de Investimento em Obrigações Internacionais: PIMCO Funds: Global Investors Series plc
Global Bond Fund (Institutional Class)
149,982,996   128,963,635
Carteira de Depósitos Bancários 44,739,863   34,756,620
  1,625,105,520   312,045,300

———
1
A partir de 11/07/2017, o fundo mudou para o nome acima mencionado. O seu antigo nome era BlackRock Developed World Index Sub-Fund — Institutional Accumulating Class.

7. Rebates de Investimento

Rebates de Investimento referem-se aos rebates da parte da taxa do encargo total. A diferença entre a taxa do encargo total cobrada normalmente e a taxa anual cobrada no âmbito do Regime de Previdência pelo Schroders e BlackRock, respectivamente, em relação ao fundo da Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc e da iShares Developed World Index Fund (IE) — Institutional Accumulating Class (Vide nota do ponto 6), é reembolsado mensalmente a favor do Regime de Previdência através do método de aquisição de unidades de participação adicionais.

 

2017

 MOP
 

2016

 MOP
Fundo de Investimento em Acções Internacionais: Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc

46,127,175

 

33,833,765

  Fundo de Investimento em Acções Internacionais:
iShares Developed World Index Fund (IE) — Institutional Accumulating Class (Vide nota do ponto 6)

1,862,677

 

1,162,402

  47,989,852   34,996,167

8. Outras receitas

Outras receitas referem-se aos juros de depósitos bancários que não sejam provenientes dos planos de aplicação das contribuições.

9. Planos de aplicação das contribuições

 

2017

 MOP
 

2016

 MOP
Fundo de Investimento em Acções Internacionais: Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc

5,117,559,228

 

37%

 

4,516,914,509

 

42%

  Fundo de Investimento em Acções Internacionais: iShares Developed World Index Fund (IE) — Institutional Accumulating Class (Vide nota do ponto 6) 1,975,520,931 14%   1,000,613,340 9%
 
Fundo de Investimento em Obrigações Internacionais: PIMCO Funds: Global Investors Series plc
Global Bond Fund (Institutional Class)
3,310,518,981   24%   2,596,710,116   24%
Carteira de Depósitos Bancários 3,547,800,082   25%   2,704,951,705   25%
  13,951,399,222   100%   10,819,189,670   100%

10. Depósitos bancários

Distribuídos por tipos de depósito:      
 

2017

 MOP
 

2016

 MOP
Depósitos à Ordem em MOP 9,878,566   3,890,602
Depósitos de Poupança em MOP 2,172,526   5,252,319
Depósitos de Poupança em USD -   2
  12,051,092   9,142,923

11. Outros valores a receber

 

2017

 MOP
 

2016

 MOP
Resgate das unidades de participação 216,341   1,989,621
Rebates dos fundos de investimento 4,530,638   3,165,751
  4,746,979   5,155,372

12. Direitos a pagar aos contribuintes desligados do serviço

 

2017

 MOP
 

2016

 MOP
Contas das Contribuições Individuais 402,042   203,744
Contas das Contribuições da RAEM 309,314   119,747
Contas Especiais 312,646   -
  1,024,002   323,491

13. Outros valores a pagar

 

2017

 MOP
 

2016

 MOP
Fundo Destinado à Execução do D.L. n.º 57/87/M 92   101
Adiantamento do prémio de prestação de serviço a longo prazo 410,000   280,000
  410,092   280,101

Certificação legal das contas

Para o Conselho de Administração do Fundo de Pensões

Auditámos as demonstrações financeiras do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (adiante abreviadamente designado por Regime de Previdência), que integram a demonstração do resultado financeiro a 31 de Dezembro de 2017 e demonstração dos movimentos anuais do ano então findo, bem como um resumo das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

Responsabilidade do Conselho de Administração do Fundo de Pensões pelas demonstrações financeiras do Regime de Previdência

O Conselho de Administração do Fundo de Pensões é responsável pela preparação e apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da RAEM, e de acordo com os modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas, publicados pelo Fundo de Pensões. Esta responsabilidade inclui conceber, implementar e manter um controlo interno pertinente para a preparação e apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções significativas, devido a fraude ou a erros, seleccionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas e preparar estimativas contabilísticas razoáveis nas circunstâncias e manter adequados e exactos registos contabilísticos.

Responsabilidade dos Auditores

A nossa responsabilidade é a de expressarmos uma opinião sobre essas demonstrações financeiras, com base na nossa auditoria. Este relatório é elaborado exclusivamente para o Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de acordo com os termos contratuais acordados, e para mais nenhuma outra finalidade. Não assumimos quaisquer responsabilidades nem aceitamos obrigações perante qualquer outra pessoa pelo conteúdo deste relatório.

Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas de Auditoria e as Normas Técnicas de Auditoria emitidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Tais normas exigem que o auditor cumpra com requisitos de ordem ética, assim como que a mesma seja planeada e executada com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes.

Uma auditoria envolve a realização de procedimentos para se obter prova de auditoria sobre as quantias e divulgações nas demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento profissional do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção significativa das demonstrações financeiras, como resultado de fraudes ou de erros. Ao realizar tais avaliações do risco, consideramos o controlo interno relevante para a preparação e razoável apresentação das demonstrações financeiras da entidade, com o objectivo de definir os procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, e não com o fim de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno dessa entidade. Uma auditoria também inclui a avaliação da adequação das políticas e critérios contabilísticos utilizados, e da razoabilidade das estimativas efectuadas pelo Conselho de Administração, bem como a apreciação da apresentação, em termos globais, das demonstrações financeiras.

Entendemos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria.

Opinião — Opinião sem reservas

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras a que acima se faz referência apresentam adequadamente, em todos os aspectos materiais, a posição financeira do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM, à data de 31 de Dezembro de 2017, e os movimentos financeiros do ano findo, nos termos das Normas Sucintas de Relato Financeiro promulgadas pelo Governo da RAEM, e de acordo com os modelos das demonstrações financeiras e respectivas notas publicados pelo Fundo de Pensões.

Ieong Lai Kun, Auditor de Contas.
KPMG

Edifício Banco da China, Unidade B&C, 24.º andar, Avenida Doutor Mário Soares, Macau.

Aos 2 de Março de 2018.

Fundo de Pensões, aos 23 de Março de 2018.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Im Ka Wai e Fong Tek Long, viúva e filho de Fong Kai On, falecido, que foi adjunto-técnico especialista, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 20 de Março de 2018.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de catorze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar Nome N.º de BIR Pontuaçã final
1.º Sit Man Teng 12xxxx0(9) 67,00
2.º Ouyang Wandong 13xxxx0(8) 66,78
3.º Ho Sut I 51xxxx4(9) 66,08
4.º Kuan Chi Hong 51xxxx7(9) 66,06
5.º Mak Pui Tong 51xxxx4(1) 66,00
6.º Chan Hong I 51xxxx0(0) 65,70
7.º Lai Ka Kei 12xxxx3(4) 65,50
8.º Lei Soi Kuan 12xxxx6(0) 65,48
9.º Leong Man Chon 12xxxx0(6) 65,20
10.º Sam Weng Si 12xxxx4(6) 64,91
11.º Leong Weng Ian 52xxxx3(2) 64,85
12.º Ng Chio In 51xxxx8(3) 64,80
13.º Chao Ka Wai 51xxxx7(8) 64,66
14.º Wong Sai Long 12xxxx9(7) 64,54
15.º Chang Ian U 51xxxx1(8) 64,52
16.º Lei Fong Ian 51xxxx8(6) 64,50
17.º Lao Sut Ieng 12xxxx0(7) 64,40
18.º Chong Lai Man 12xxxx6(1) 64,20
19.º Wong Sut Lin 14xxxx1(8) 64,04
20.º Fong Iek Nam 12xxxx5(3) 64,00
21.º Ao Im San 12xxxx5(3) 63,80
22.º Leong Chi Cheng 51xxxx9(9) 63,61
23.º Ieong Wai Kei 51xxxx2(7) 63,58
24.º Fong Weng Chi 51xxxx7(9) 63,05
25.º Chong Hio U 51xxxx5(7) 62,47
26.º Lam Hio Weng 12xxxx3(3) 62,30
27.º Lam Ka Kit 52xxxx6(1) 62,00
28.º Chio Ut Sam 51xxxx8(1) 61,98
29.º Ho I Kuan 12xxxx8(6) 61,90
30.º Lei Ka Lai 12xxxx6(3) 61,70
31.º Chan Kai Kuong 51xxxx6(5) 61,60
32.º Cheong Choi Ha 74xxxx7(1) 61,37
33.º Leong Meng I 51xxxx5(1) 61,07
34.º Li Yixian 14xxxx7(7) 60,92
35.º Chan Sao Ieng 12xxxx8(4) 60,80
36.º Cheong Nga I 12xxxx6(8) 60,40
37.º Chan Wai Teng 12xxxx4(7) 60,00
38.º Wong Lai Wa 12xxxx7(3) 59,95
39.º Chan Un Teng 51xxxx9(0) 59,87
40.º Leong Lai Ian 12xxxx6(0) 59,82
41.º Cheong Ka Leng 51xxxx0(8) 59,81
42.º Cheong Un Leng 51xxxx3(6) 59,76
43.º Ho Nga Lai 12xxxx2(1) 59,75
44.º Tang Iok In 12xxxx1(1) 59,72
45.º Chong Chi Tou 12xxxx3(4) 59,70
46.º Huang Meimei 14xxxx0(2) 59,66
47.º Lei Chun Wa 74xxxx9(7) 59,58
48.º Lo Sin Ian 51xxxx5(4) 59,55
49.º Chan Chon Man 12xxxx2(3) 59,50
50.º Vong Wai Kin 50xxxx4(5) 59,34
51.º Chan Ka Weng 51xxxx9(9) 59,11
52.º Li Yiting 14xxxx4(9) 58,89
53.º Lok Ka Seng 51xxxx6(0) 58,70
54.º Si Nga Lon 12xxxx6(3) 58,60
55.º Chang Mei Ian 12xxxx1(3) 58,41
56.º Zhou Zhaozhao 14xxxx2(2) 58,40
57.º Chang Kin Hou 51xxxx4(5) 58,34
58.º Iek Pui San 12xxxx1(3) 58,26
59.º Sou Sok I 13xxxx9(8) 58,18
60.º Si Cho Kuan 74xxxx9(7) 58,14
61.º Ng Hoi Leng 51xxxx9(9) 58,07
62.º Cheng Chon Hio 13xxxx9(4) 58,02
63.º Ieong Pui Lin 50xxxx4(9) 58,00
64.º Wong Un San 12xxxx2(7) 57,94
65.º Huang Jiayi 13xxxx6(5) 57,90
66.º Lam Kun On 52xxxx1(8) 57,74
67.º Choi Fai In 52xxxx5(0) 57,67
68.º Cham Chon 51xxxx7(8) 57,60
69.º Leong Ka Man 13xxxx4(1) 57,59
70.º Vong Man Si 52xxxx6(9) 57,50
71.º U Weng Ian 51xxxx1(0) 57,44
72.º Chan Hang Ieng 12xxxx9(5) 57,41
73.º Chan Sin In 51xxxx6(8) 57,25
74.º Lei Un Teng 12xxxx7(9) 57,22
75.º Tou Un Leng 51xxxx1(5) 57,11
76.º Chan Wai Wa 52xxxx5(0) 57,07
77.º Chan Ieng Ieng 12xxxx7(3) 57,04
78.º Kam Son I 51xxxx0(2) 56,97
79.º Wong Chon Fai 12xxxx6(6) 56,90
80.º Chan Chi Ieng 12xxxx9(6) 56,85
81.º Lo Sai Leong 12xxxx1(4) 56,70
82.º Si Sam Sam 13xxxx7(1) 56,51
83.º Chiang Tsz Kwan 12xxxx3(1) 56,50
84.º Chu Iok Leng 51xxxx8(1) 56,49
85.º Wong Iok Cheng 13xxxx8(0) 56,43
86.º Lok Weng I 12xxxx4(5) 56,40
87.º Wu Jinchai 13xxxx2(7) 56,38
88.º Ho Teng Teng 51xxxx9(5) 56,32
89.º Chiu Chun Yuen 13xxxx8(3) 56,30
90.º Kong Un Man 51xxxx7(8) 56,20
91.º Chan Weng Hong 52xxxx7(9) 56,05
92.º Lei Kai Cheong 51xxxx9(9) 56,01
93.º Ho Ka Cheong 51xxxx1(4) 56,00
94.º Lei Tat Fong 51xxxx9(7) 55,90
95.º Tai Tak Ieng 51xxxx5(1) 55,89
96.º Tou Un Teng 51xxxx1(7) 55,79
97.º Lam Peng Chun 13xxxx9(9) 55,78
98.º Chan Kam Meng 50xxxx3(4) 55,76
99.º Cheong Sut Leng 51xxxx3(3) 55,72
100.º Kam Wang Ngai 15xxxx5(0) 55,70
101.º Mak Ka Wai 13xxxx2(9) 55,66
102.º Lam Hio Si 12xxxx6(9) 55,63
103.º Un Pak Cheng 51xxxx2(4) 55,60
104.º Wong Iok Ieng 51xxxx1(4) 55,57
105.º Ao Ka Leng 51xxxx3(4) 55,50
106.º Loi Ka Leng 50xxxx5(8) 55,44
107.º Yang Meixia 14xxxx4(4) 55,40
108.º Seng Kai Wang 51xxxx0(1) 55,28
109.º Ieong Man San 12xxxx8(5) 54,92
110.º Leong Ka Meng 51xxxx6(5) 54,89
111.º Lei Wai Nga 51xxxx6(1) 54,84
112.º Ho Ka Ieng 12xxxx7(3) 54,80
113.º Lam Lou Ian 51xxxx8(2) 54,74
114.º Sou Ka Hong 51xxxx5(3) 54,60
115.º Vu Pui Ieng 51xxxx1(9) 54,45
116.º Siu Cheng Han 51xxxx0(8) 54,31
117.º Cheok Wang Hin 51xxxx2(2) 54,27
118.º Chao Man I 12xxxx9(0) 54,20
119.º Sio Meng Leong 51xxxx8(5) 54,14
120.º So U Sam 12xxxx8(1) 54,07
121.º Long Sin Sin 51xxxx5(6) 54,00
122.º Lam Chon In 13xxxx8(8) 53,97
123.º Xie Hongying 14xxxx4(2) 53,44
124.º Chen Jing 14xxxx3(2) 53,40
125.º Lao Mei U 12xxxx7(7) 53,17
126.º Vong Si Man 51xxxx0(5) 53,00
127.º Lam Lai Na 14xxxx6(2) 52,90
128.º Lok Kin Fong 51xxxx6(3) 52,80
129.º Lei Man Wa 12xxxx7(2) 52,76
130.º

Chan Teixeira
Carlos Alexandre

51xxxx1(6) 52,40
131.º Chong Chin Kin 52xxxx7(5) 52,32
132.º Pang Mei Sim 50xxxx9(3) 52,14
133.º Pun Si Man 13xxxx3(6) 52,07
134.º Wong Iat Meng 74xxxx4(3) 52,00
135.º Ng Keng Cheong 51xxxx5(5) 51,52
136.º Lei Cheng Io 13xxxx6(8) 51,50
137.º Lam Iao Cheong 52xxxx3(3) 51,40
138.º Ao Ieong Choi Wan 12xxxx7(6) 51,30
139.º Ng Hio Peng 12xxxx4(7) 51,10
140.º Chang Wai Hong 12xxxx0(8) 51,00
141.º Leong Hio Iong 12xxxx8(4) 50,71
142.º Lu Yinglin 13xxxx9(9) 50,50
143.º Lei Ka Hei 12xxxx8(8) 50,40
144.º Mui Wai Keong 51xxxx6(4) 50,30
145.º Lio Wai Sin 52xxxx0(8) 50,10

Observações:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

– Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova escrita: 1060 candidatos.

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

– Excluídos por terem faltado à prova escrita: 2198 candidatos;
– Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 76 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretáro para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2018).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Março de 2018.

O Júri do concurso:

Presidente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Lei Sio Leng, técnica superior assessora.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Dezembro de 2017

(*)As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $5 694 145,21.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2018.

O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 004/CON-IPIM/2018

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2018, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de coordenação da «Exposição de produtos e serviços dos países de língua portuguesa 2018 (Macau) — 2018 PLPEX», realizar pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Os interessados podem consultar, desde o dia 28 de Março de 2018 até o dia 12 de Abril de 2018, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas (2.ª a 5.ª feira) ou das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas (6.ª feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.

A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realiza-se na sala de reuniões do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 29 de Março de 2018, pelas 15,00 horas.

As propostas devem ser entregues no Centro de Atendimento do IPIM, na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 12 de Abril de 2018.

O acto público de abertura das propostas realiza-se na sala de reuniões do IPIM acima mencionada, no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 13 de Abril de 2018, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso), para efeitos de participarem no acto de abertura das propostas.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de cento e sessenta mil patacas ($160 000,00), à ordem do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por ordem de caixa ou garantia bancária.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 22 de Março de 2018.

O Presidente do Instituto, Jackson Chang.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Reserva Financeira da RAEM

Relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2017

Índice

1. Introdução à Reserva Financeira
2. Estratégias prosseguidas nas aplicações em investimentos e gestão
2.1 Aplicações no mercado de capitais
2.2 Aplicações no mercado cambial
2.3 Aplicações no mercado monetário
3. Contas anuais
3.1 Análise do balanço
3.2 Análise dos resultados operacionais
4. Parecer da comissão de fiscalização sobre as contas anuais
Anexo: Sinopse dos valores activos e passivos da Reserva Financeira da RAEM em 31 de Dezembro de 2017

1. Introdução à Reserva Financeira

Com o objectivo de providenciar uma melhor gestão dos saldos financeiros positivos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para obter o máximo proveito dos respectivos recursos e prevenir os riscos financeiros, a RAEM criou, em 2012, a Reserva Financeira. A Reserva Financeira é dividida por duas componentes, isto é, a reserva básica e a reserva extraordinária, das quais, a reserva básica é a parte da reserva financeira destinada a oferecer a última garantia para a capacidade de pagamento das finanças públicas da RAEM e equivale a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento examinado e aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto que a reserva extraordinária, é a parte da reserva financeira que se destina a promover a implementação da política relativa às finanças públicas da RAEM e a oferecer uma garantia para a capacidade de pagamento das mesmas, podendo ser aproveitada, nomeadamente, para facultar apoio financeiro a eventual défice orçamental anual da RAEM, bem como os recursos financeiros necessários para favorecer o desenvolvimento socioeconómico. O valor da reserva extraordinária é equivalente aos saldos remanescentes da reserva financeira após a satisfação da reserva básica.

Nos últimos anos, a dimensão da Reserva Financeira da RAEM tem sido marcada por um aumento gradual. Com a inclusão dos saldos do orçamento central da RAEM do ano económico de 2015, transferidos de acordo com os procedimentos legais e os rendimentos anuais da carteira dos investimentos, registados em 2017, o valor do capital da Reserva Financeira aumentou do nível de MOP438,7 mil milhões, em finais de 2016 para o nível aproximado de MOP490,0 mil milhões, em finais de 2017, correspondendo, a reserva básica e a reserva extraordinária, respectivamente, a MOP127,9 mil milhões e MOP362,1 mil milhões.

2. Estratégias prosseguidas nas aplicações em investimentos e gestão

Tendo em consideração que a Reserva Financeira da RAEM registou, nos últimos anos, um crescimento muito considerável, com reforço mais significativo da reserva extraordinária; a sua gestão dos investimentos continuou a ser concretizada, segundo os princípios fundamentais da segurança, eficácia e estabilidade e, através do reforço constante da diversificação da carteira dos investimentos e do alargamento apropriado do âmbito de cobertura dos investimentos, a Reserva Financeira pretendeu prosseguir os objectivos de preservação e valorização da sua carteira. Em resposta à evolução do mercado financeiro global, a Reserva Financeira tem reforçado, de forma contínua, a proporção dos activos em acções. Para o efeito, foi concretizado, no decorrer do ano, o reforço faseado dos activos das carteiras de investimentos, respectivamente, em acções dos diversos mercados desenvolvidos internacionais, em Acções «A» do Interior da China e em acções de natureza «private equity». Assim, a distribuição dos activos da Reserva Financeira consistiu em investimentos em títulos, acções e mercados monetários internacionais, que envolveram principalmente o USD, o HKD e o RMB, entre outras moedas. Indicam-se, seguidamente e de um modo geral, as carteiras dos investimentos da Reserva nos diferentes mercados financeiros.

Tabela 1 — Distribuição do capital da Reserva Financeira*

  (Unidade: 108 patacas)
  31.12.2017 31.12.2016 Evolução
(1) % (2) % (1) - (2) %
Títulos 1.424,2 29 1.363,4 31 60,8 4
Instrumentos dos mercados monetários 2.639,9 54 2.535,0 58 104,9 4
Produtos relacionados com acções 836,3 17 488,2 11 348,1 71
Capital da Reserva 4.900,4 100 4.386,6 100 513,8 12

Observações: * Os saldos dos activos de diversas categorias incluem o valor do capital investido, proveitos a receber e resultados derivados da reavaliação.

2.1 Aplicações no mercado de capitais

Em 2017, a conjuntura macroeconómica internacional foi caracterizada pela estabilidade, com volatilidade menos notável em comparação com o nível médio histórico, o que se traduziu num factor favorável à sua afectação a activos de risco. No entanto, a tendência dos preços dos activos de diferentes categorias, disponíveis no mercado financeiro, continuou a ser significativamente distinta. Assim, em termos genéricos, durante o ano em apreço, uma afectação equilibrada (de activos) nos mercados monetários proporcionou, mensalmente, rendimentos contínuos e razoáveis para a Reserva Financeira.

No capítulo dos mercados de títulos, a Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA) anunciou, no decorrer do ano, três subidas das taxas de juros, totalizando 0,75 pontos percentuais, o que resultou na subida da taxa de juros de referência dos Fundos Federais do EUA, até ao nível de 1,25%-1,50%. Aliás, a economia dos EUA continuou, em 2017, a sua tendência de crescimento; assim, prevê-se que o plano de reforma fiscal, aprovado em finais do ano, possa ser visto como um motor extraordinário para o crescimento económico. Como consequência das previsões sobre a subida contínua da taxa de juros da Reserva Federal e da contínua observação, pelos investidores, da atitude de outros principais bancos centrais em relação às taxas de juros, estes factores conduziram à ascensão geral, durante o ano, das taxas de títulos e à situação de a tendência do preço dos títulos ter sido pressionada. Em resposta à evolução dos mercados, foi reduzida, de forma considerável, no total da Reserva Financeira, a percentagem da sua carteira em títulos, a qual constituiu fonte de receitas estáveis para a Reserva Financeira, através do recurso apropriado da afectação diversificada e do controlo das renovações.

Quanto aos mercados bolsistas, atendendo que foi dada continuidade, pelos principais bancos centrais internacionais, às políticas monetárias menos restritivas, o abundante fluxo de liquidez criou condições favoráveis aos mercados bolsistas gerais. Por outro lado, a entrada da economia global no ciclo de crescimento estável conduziu à subida muito considerável dos mercados bolsistas das economias desenvolvidas, emergentes e das Acções «A» do Interior da China. Neste contexto, os fundos da carteira em acções da Reserva Financeira foram, de forma regular e faseada, aplicados em determinados segmentos dos referidos mercados bolsistas, de modo a reforçar o peso dos investimentos em acções, da Reserva Financeira. Adicionalmente, como resultado do acompanhamento estreito, pela sociedade gestora dos investimentos contratada, da evolução dos mercados bolsistas e da concretização, pela mesma sociedade, de ajustamentos oportunos dos fundos afectos a diferentes sectores do mercado bolsista, a carteira em acções da Reserva Financeira acabou por registar mais benefícios decorrentes desta fase de ascensão dos mercados bolsistas internacionais.

Até finais de 2017, no portfólio dos activos da Reserva Financeira, os investimentos em títulos e em acções ascenderam, respectivamente, a 29% e 17%, representando, de um modo geral, 46% da totalidade da reserva.

2.2 Aplicações no mercado cambial

Em 2017, o mercado cambial foi caracterizado por complexidades e mudanças. Não obstante os estímulos decorrentes da subida das taxas de juros e da reforma tributária, o Índice do Dólar Americano, que reflecte a tendência do dólar americano face ao cabaz de moedas, desceu, ao longo do ano, cerca de 10%, tendo retomado o aumento registado no ano anterior e marcado o nível mais baixo nos últimos dois anos. No decorrer do ano, o câmbio da Euro face ao USD foi marcado por uma tendência de subida, como consequência da estabilização gradual da economia da Zona Euro, da chegada ao fim das eleições ocorridas na Europa e da redução dos riscos geopolíticos no mesmo Continente.

Beneficiando do enfraquecimento do Dólar Americano, acrescido dos elementos fundamentais da economia doméstica e dos efeitos notórios decorrentes das políticas em matéria de gestão cambial e de supervisão financeira, o câmbio do RMB face ao Dólar Americano «onshore» e «offshore» caracterizou-se por um acréscimo anual ideal, o que foi verificado pela primeira vez em quatro anos. Nesta circunstância, a Reserva Financeira, por um lado, ajustou atempadamente a ponderação do risco da carteira das moedas, consoante a evolução dos mercados cambiais e, por outro, reduziu, de modo regular, o rácio das operações «hedging» para os riscos de câmbio dos activos em RMB, face à tendência de ascensão gradual do RMB, no sentido de reduzir, com rigor, os custos gerais com as operações «hedging» e de obter determinados lucros decorrentes da reavaliação cambial.

2.3 Aplicações no mercado monetário

No que concerne ao mercado monetário, a taxa de juros do Dólar americano subiu continuamente, como resultado do impacto conjunto decorrente da subida das taxas de juros e da redução do balanço. De igual modo, as taxas de juros do Dólar de Hong Kong, que se vinha caracterizando por fraca, iniciou uma ascensão no 4.º trimestre do ano. No decorrer do ano, os activos afectos aos mercados monetários continuaram a predominar nos depósitos interbancários em USD e HKD, os quais foram alocados, de forma faseada e de acordo com o nível das taxas de juros efectivas, às instituições financeiras locais e do exterior. Com a finalidade de conjugar com a programação estratégica da Reserva Financeira, baseada no princípio da diversificação dos investimentos, o peso dos activos nos mercados monetários foi, prudentemente, reduzido para o nível de 54% na representação total do capital da Reserva Financeira. Mesmo assim, com a finalidade de apoiar o desenvolvimento do sector financeiro local e de consolidar, efectivamente, as fontes de receitas derivadas dos juros, o total dos depósitos nos bancos locais continuou a ser reforçado.

3. Contas anuais

3.1 Análise do balanço

A situação financeira da Reserva Financeira, reportada a 31 de Dezembro de 2017, encontra-se reflectida na Tabela 2.

Tabela 2 — Análise do Balanço

(Unidade: 108 patacas)

RUBRICA 31.12.2017 PERCEN-TAGEM NA CARTEIRA 31.12.2016 PERCENTAGEM NA CARTEIRA VARIAÇÃO
  (1) % (2) % (1) - (2) %
ACTIVO 4.913,1 100 4.386,6 100 526,5 12
             
Depósitos e contas correntes 2.636,2 54 2.510,6 57 125,6 5
Títulos de crédito 1.411,4 29 1.352,6 31 58,8 4
Fundos de gestão externa1 836,7 17 488,2 11 348,5 71
Outras aplicações2 0,04 04 0,04 04 0,04 04
Outros valores activos3 28,8 04 35,2 1 -6,4 -18
             
PASSIVO 12,7 100 0,0 0 12,7 N/A
             
Outros valores passivos 12,7 100 0,0 0 12,7 N/A
             
Valor líquido dos activos 4.900,4 100 4.386,6 100 513,8 12
             
RESERVAS PATRIMONIAIS 4.900,4 100 4.386,6 100 513,8 12
             
Reserva básica 1.279,4 26 1.328,2 30 -48,8 -4
Reserva extraordinária 3.400,2 69 3.025,3 69 374,9 12
Resultados do exercício 220,8 5 33,1 1 187,7 567

Observações:

1. Entende-se por Fundo de gestão externo uma carteira de investimentos, cuja gestão e investimentos são assegurados por uma sociedade gestora de investimentos contratada para o efeito, consistindo as aplicações principalmente em produtos relacionados com acções.

2. Entende-se por Outras aplicações a correspondente garantia dos contratos de futuros detidos.

3. Entende-se por Outros valores activos proveitos a receber relacionados com juros e dividendos.

4. É o resultado do arredondamento, quando o número é inferior a unidade utilizada.

Os activos da Reserva Financeira foram afectos principalmente a depósitos bancários (ou seja, instrumentos dos mercados monetários), a títulos do exterior e a fundos de gestão externa. Até finais de 2017, os referidos três tipos de aplicações representavam, respectivamente, quotas de 54%, 29% e 17% do total dos activos. Os títulos foram desdobrados em títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até ao seu vencimento, sendo os primeiros registados segundo o critério do justo valor, os quais, em relação ao ano anterior, registaram uma redução de 1%, atingindo o montante de MOP95,4 mil milhões no final de 2017. Por outro lado, os títulos mantidos até ao seu vencimento foram registados segundo o critério do valor de custo amortizado, os quais ascenderam, até finais do ano, a MOP45,7 mil milhões, correspondendo a um reforço de 18%, em comparação com o número registado no final de 2016.

A estrutura patrimonial inicial da Reserva Financeira foi, assim, de MOP98,8 mil milhões, constituída de acordo com o estabelecido na Lei n.º 8/2011. Atendendo ao determinado no n.º 2 do artigo 4.º e no n.º 2 do artigo 5.º deste diploma, os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2017, respectivamente, a MOP127,9 mil milhões e a MOP362,1 mil milhões (com a inclusão dos saldos do exercício do ano em análise).

3.2 Análise dos resultados operacionais

Tabela 3 — Receitas dos investimentos da Reserva Financeira

(Unidade: 108 patacas)

RUBRICA 31.12.2017 31.12.2016 VARIAÇÃO
  (1) (2) (1) - (2) %
Juros de depósitos 41,5 27,3 14,2 52
Investimento de títulos 45,0 31,5 13,5 43
Câmbio -16,9 -20,7 3,8 18
Fundos de gestão externa * 151,1 -5,0 156,1 3.122
Outras 0,1 0,0 0,1 N/A
Receitas totais dos investimentos 220,8 33,1 187,7 567
Taxa anual de retorno 4,8% 0,8%    

Observações: * Entende-se por Fundos de gestão externa uma carteira de investimentos, cuja gestão e investimentos são assegurados por uma sociedade gestora de investimentos contratada para o efeito, consistindo as aplicações principalmente em produtos relacionados com acções.

Em 2017, na sequência da normalização das políticas monetárias da Reserva Federal dos EUA e do facto de a atitude de outros principais bancos centrais em relação às políticas ter tendido para ajustamentos, a Reserva Financeira diminuiu apropriadamente, durante o ano, o peso da carteira dos títulos, dos quais, a percentagem dos títulos denominados em USD foi marcada por uma redução mais acentuada, com o objectivo de disponibilizá-los para futuras oportunidades de investimentos, resultantes da ascensão das taxas de juros. Aliás, através de uma distribuição diversificada e dos ajustamentos dos prazos das renovações, foi optimizado, na carteira em títulos da Reserva Financeira, o nível do equilíbrio rendimentos VS riscos dos correspondentes activos, com a finalidade de obter mais taxas de juros e de registar um desempenho geral mais favorável ao dos títulos de referência de estados. Olhando para o ano de 2017, a carteira dos títulos providenciou à Reserva Financeira rendimentos de investimento, na ordem de cerca de 4,5 mil milhões, correspondendo a uma rentabilidade de 3,1%.

Durante o ano, acompanhando a recuperação contínua da economia global, o Banco Central ainda adoptou uma política monetária relativamente fraca e todos os principais mercados de acções mostraram uma tendência de subida. A carteira de acções dos mercados desenvolvidos globais da Reserva Financeira, através do aumento das participações e alocações derivadas, registou um aumento anual bastante significativo. Assim, o retorno anual esteve geralmente sincronizado com o mercado. Em relação à carteira de acções dos mercados emergentes globais da Reserva Financeira, foi adoptada a estratégia de acompanhar o índice que aproveitou, efectivamente, o aumento significativo dos correspondentes mercados. O mercado de acções «A» da China foi, fortemente, recuperado, devido a múltiplos factores positivos, tais como a descida das taxas de câmbio do RMB e as acções «A» a serem incluídas no índice MSCI. Durante este período, a Reserva Financeira aumentou, gradualmente, os investimentos na carteira de acções «A» da China, através do QFII, enquanto o gestor de fundos movimentou mais recursos nos correspondentes sectores favóraveis, em resposta ao crescimento económico da China, fazendo com que os investimentos em acções «A» da China da Reserva Financeira tivessem o melhor desempenho das três principais carteiras de acções da Rerserva Financeira. Em 2017, na carteira de acções, foram registados saldos positivos de cerca de MOP15,11 mil milhões, correspondendo a uma rentabilidade aproximada de 27,2%, com um desempenho mais favorável do que os índices de referência dos principais mercados internacionais de acções.

Para regularização oportuna do risco da taxa de câmbio, a Reserva Financeira, através das operações de «swap» de moeda, procedeu a determinados níveis de «hedging» do risco das taxas de câmbio dos activos em moedas estrangeiras da carteira. De acordo com a situação dos mercados deste ano, ajustou, oportunamente, o rácio de «hedging» do risco das taxas de câmbio dos activos em RMB, reduzindo, efectivamente, os custos de «hedging». Paralelamente, as taxas de câmbio do USD contra o dólar de Hong Kong evoluíram, aumentando o saldo positivo de reavaliação das posições em moeda estrangeira, o que ajudou a reduzir as perdas cambiais anuais devidas às despesas de «hedging» das taxas de câmbio para 1,69 mil milhões.

Em relação aos mercados monetários, o aumento gradual das taxas de juro do dólar norte-americano e do dólar de Hong Kong durante o ano subiu, em certo ponto, os retornos gerais da carteira deste mercado. Ao longo de todo o ano, os retornos dos juros bancários da Reserva Financeira, na área dos mercados monetários, ascenderam a MOP4,15 mil milhões, correspondendo a uma rentabilidade anual de cerca de 1,5%.

Olhando para o ano de 2017, a AMCM, com a observância dos princípios da segurança, eficácia e estabilidade, continuou a cumprir, rigorosamente, os requisitos legais e as funções políticas da Reserva Financeira, acompanhando dinamicamente as situações mais recentes do desenvolvimento económico e político global e avaliando de forma abrangente os principais factores que afectaram as tendências dos mercados financeiros, bem como envidando esforços para consolidar as receitas dos investimentos dos activos da Reserva, dentro dos riscos controláveis. Após uma análise do desempenho de todas as categorias dos activos integrados nas diversas carteiras da Reserva Financeira, foi verificado que os investimentos relacionados com as acções beneficiaram do aumento geral do mercado de acções global, tornando-se na maior fonte de receitas da Reserva Financeira, enquanto que os investimentos em títulos, de natureza defensiva e a carteira de depósitos proporcionaram, de modo contínuo, rendimentos estáveis à Reserva Financeira. No entanto, a afectação em divisas registou custos devidos ao «hedging» do risco das taxas de câmbio. Em resumo, no ano de 2017, os retornos dos investimentos da Reserva Financeira ascenderam a MOP22,08 mil milhões, correspondendo a uma rentabilidade anual de cerca de 4,8%.

Relatório da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira de 2017

I — Parecer da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira

De acordo com as competências delegadas pelo artigo 11.º do «Regime Jurídico da Reserva Financeira», aprovado pela Lei n.º 8/2011, após exame à contabilidade (não foi auditada por auditores externos) e ao relatório anual da reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) de 2017, fornecidos pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), ponderada a apresentação das retribuições resultantes do investimento da reserva financeira de 2017 e as perspectivas referentes ao investimento, promovida pelos representantes da AMCM na reunião de 14 de Fevereiro de 2018, cumpre à Comissão informar o seguinte:

«A contabilidade e o relatório anual da reserva financeira da RAEM de 2017, fornecidos pela AMCM apresentaram de forma adequada a situação financeira da reserva financeira de todo o ano de 2017. No pressuposto de estabilidade, as estratégias da gestão de investimento da reserva financeira vieram a ser diversificadas, e a afectação dos activos continuou a ser optimizada, contribuindo para um crescimento nas retribuições resultantes do investimento a longo prazo.»

II — Comportamento do investimento da reserva financeira em 2017

Em 2017, tendo prosseguido os princípios da segurança, da eficácia, e da estabilidade no âmbito da estratégia de investimento, a AMCM realizou o investimento e procedeu à gestão da reserva financeira da RAEM. Beneficiando da paulatina recuperação da economia global e da optimização contínua da afectação dos activos, o investimento da reserva financeira registou um lucro aproximado de 22,076 mil milhões de patacas (infra) e a taxa anual de retribuição rondou os 4,8%, sendo a mais alta desde a sua criação. No período em apreço, verifi­cou-se uma subida evidente no mercado de acções dos países desenvolvidos e emergentes globais, permitindo que os fundos geridos por gestores externos registassem um lucro, no valor aproximado de 15,112 mil milhões de patacas. Considerando a tendência de enfraquecimento na taxa de câmbio norte-americano, foi, oportunamente, ajustada a ponderação dos riscos em moeda estrangeira e realizada, racionalmente, uma cobertura de risco (hedge) em relação ao risco cambial, levando a que os prejuízos no mercado cambial diminuíssem de cerca de 2,073 mil milhões de patacas em finais de 2016, para cerca de 1,690 mil milhões de patacas, sendo, essencialmente, custo para a execução de coberta de risco (hedge). Com o aumento do valor total da reserva financeira e a maior optimização da afectação de activos da reserva financeira, há cerca de 20% dos activos que vão passar a ser geridos pelas instituições de investimento profissionais, e espera-se que a taxa de retribuição da reserva financeira a médio e longo prazo possa subir continuadamente.

Quadro I — Composição das reservas financeiras (em mil milhões de patacas)

  31 de Dezembro de 2017 31 de Dezembro de 2016
Reserva básica: 127,95 132,82
Reserva extraordinária: 362,09* 305,84
Reserva financeira: 490,04 438,66

* A reserva extraordinária de 2017 inclui os saldos do orçamento que foram transferidos em 2015.

Actualmente, os tipos de activos, que se encontram na reserva financeira, continuam a ser principalmente instrumentos de mercado de títulos e monetário. O investimento no mercado monetário inclui os depósitos interbancários entre os bancos no exterior e os locais, enquanto o investimento no mercado de títulos se encontra essencialmente no mercado de títulos internacional e no Interior da China. A partir de 2014, parte dos recursos financeiros da reserva financeira começou a ser investida em produtos de participação, e o seu peso também cresceu. Beneficiando da subida geral no mercado de acções global em 2017, os produtos de participação com alto risco tornaram-se na maior fonte de receitas da reserva financeira anual, contudo, em 2018, o mundo vai conhecer um ciclo de aumento nas taxas de juros. Apesar de a economia real passar a estar melhor, prevê-se que o mercado de acções vai tender a sofrer flutuações. De acordo com a classificação por moedas, nos respectivos activos da reserva financeira, continuam a predominar os dólares norte-americanos e de Hong Kong, bem como o RMB. A distribuição dos activos e a notação de crédito são as seguintes:

Quadro II — Distribuição dos activos da reserva financeira (tipos)

  31 de Dezembro de 2017 31 de Dezembro de 2016
Títulos: 29,0% 31,1%
Instrumentos do mercado monetário: 53,9% 57,8%
Produtos de participação: 17,1% 11,1%
Total: 100,0% 100,0%

Quadro III — Distribuição dos activos da reserva financeira (moedas)

  31 de Dezembro de 2017 31 de Dezembro de 2016
Activos em dólar norte-americano: 56,0% 60,3%
Activos em dólar de Hong Kong: 27,7% 22,5%
Activos em RMB no exterior: 4,3% 6,0%
Activos em RMB no interior: 10,6% 7,4%
Activos em euro: 0,8% 0,7%
Activos em pataca: 0,0% 0,2%
Outros activos: 0,6% 2,9%
Total: 100,0% 100,0%

Quadro IV — Notação de crédito a longo e curto prazos

Activos no mercado de títulos

Notação de créditos a longo prazo

Peso em relação à reserva financeira
Agência «Standard & Poor’s» Agência «Moody’s»

AAA/AA+/
/AA/AA-

Aaa/Aa1/Aa2/ /Aa3 2,0%
A+/A A1/A2 24,5%
Outros (1) 2,5%
Activos no mercado monetário

Notação de créditos a curto prazo

 
A – 1+ P – 1 4,3%
A – 1 P – 1 45,3%
Outros (2) 4,3%
Activos nas bolsas de valores Não é aplicável Não é aplicável 17,1%
  Total 100,0%

(1) São os títulos emitidos pelas empresas centrais subordinadas à Comissão de Supervisão e Administração dos Activos Detidos pelo Estado, do Conselho de Estado, após a aprovação especial, e os títulos subordinados emitidos pelos bancos comerciais do Estado;

(2) A notação de crédito a curto prazo inferior a A-1 da «Standard & Poor’s» e a P-1 da «Moody’s» após a aprovação especial, ou depósitos interbancários não notados.

Os quadros V e VI demonstram as informações atinentes às retribuições resultantes do investimento dos fundos da RAEM e da parte dos países e das regiões. Tendo em consideração a distinção do contexto e do objecto da constituição entre os diversos fundos, não é fácil proceder-se a uma comparação directa, podendo as informações ser apenas usadas para reflectir as situações das retribuições resultantes de investimento de certa reserva oficial.

Quadro V — Receitas dos investimentos da reserva financeira (em milhões de patacas)

  31 de Dezembro de 2017 31 de Dezembro de 2016
Juros de depósitos: 4.142,8 2.730,1
Investimento de títulos: 4.504 3.153,0
Câmbio: -1.690,2 -2.073,0
Fundos geridos por gestores externos: 15.112,2 -500,6
Outras: 7,4 2,7
Receitas totais dos investimentos: 22.076,3 3.312,2
Taxa anual de retribuição: 4,8% 0,8%

Quadro VI — Quadro de referência das taxas das retribuições resultantes do investimento

Denominação 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 Taxa média de retribuições (1)
Reserva Financeira de Macau 4,8% 0,8% 0,7% 2,0% 3,0% 1,4%(3) n/a n/a n/a n/a 2,1%
Fundo de Segurança Social de Macau n/a 2,6% 0,9% 2,9% 2,5% 3,7% 1,6% 3,0% 4,8% -5,1% 1,8%
Hong Kong’s Exchange Fund 7,1% 2,0% -0,6% 1,4% 2,7% 4,4% 1,1% 3,6% 5,9% -5,6% 2,1%
China Investment Corporation n/a 6,2% -3,0% 5,5% 9,3% 10,6% -4,3% 11,7% 11,7% -2,1% 4,9%
Fundo de Pensão Governamental Global, Noruega n/a 2,0% 15,5% 24,2% 25,1% 6,7% -1,4% 9,5% 7,9% -6,7% 8,7%
Temasek Holdings, Singapura(2) n/a 13,4% -9,0% 19,2% 1,5% 8,9% 1,5% 4,6% 42,7% -29,6% 4,2%
Taxa interbancária de Hong Kong — HIBOR (3 meses) 1,6% 0,5% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,6% 2,6% 0,7%
Taxa interbancária de Londres — LIBOR (3 meses) 1,1% 0,6% 0,2% 0,1% 0,2% 0,3% 0,2% 0,2% 0,8% 3,2% 0,7%
Taxa de retribuição das obrigações do Tesouro dos Estados Unidos da América a curto prazo 0,6% 0,7% 0,2% 0,2% 0,3% 0,3% 0,7% 1,1% 0,6% 4,7% 0,9%

(1) A taxa de retribuição é calculada segundo a taxa de crescimento anual composto com reconhecimento internacional, e a taxa de retribuição da respectiva instituição observa-se até finais do ano da sua divulgação;

(2) O ano financeiro termina em finais de Março de todos os anos, de Março de 2008 até Março de 2017;

(3) A taxa de retribuição entre a sua criação em Fevereiro de 2012 e 31 de Dezembro do mesmo ano.

III — Conclusão

Considerando, de modo integrado, as circunstâncias sobreditas e as respectivas informações facultadas pela AMCM, os membros da Comissão entenderam que no âmbito das retribuições resultantes do investimento da reserva financeira em 2017, o seu comportamento foi satisfatório. Com a transferência dos saldos financeiros anuais para a reserva financeira e a optimização contínua da afectação dos activos, o que favorece a adopção pela AMCM de uma estratégia de gestão do investimento mais flexível e o acréscimo das taxas de retribuição da reserva financeira a médio e longo prazo.

Presidente: Ho In Mui.

Membro: Iong Weng Ian; e

Chan Chi Ieong.

Anexo: Demostração financeira da reserva financeira da RAEM, de Dezembro de 2017.

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Janeiro de 2018

 (Patacas)
ACTIVO PASSIVO  
Reservas financeiras da RAEM 496,953,808,196.01   Outros valores passivos 3,289,368,649.66

Depósitos e contas correntes

265,843,735,523.00      

Títulos de crédito

141,138,910,746.60      

Fundos discricionários

89,969,244,289.01   Reservas patrimoniais 496,771,925,868.60

Outras aplicações

1,917,637.40  

Reserva básica

147,546,788,100.00
     

Reserva extraordinária

342,491,492,771.82
Outros valores activos 3,107,486,322.25  

Resultado do exercício

6,733,644,996.78
         
Total do activo 500,061,294,518.26   Total do passivo 500,061,294,518.26
         

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Ng Man Seong
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 8/2018/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2018, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Capa de combate a incêndio e calças de protecção contra incêndios».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, por dirigir-se ao referido Departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou pela navegação na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 2 de Maio de 2018. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $78 000,00 (setenta e oito mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 3 de Maio de 2018. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.

Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 9 de Abril de 2018.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Março de 2018.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de subchefe da carreira ordinária e da carreira de mecânico do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2018, por homologação do comandante do CPSP, de 22 de Março de 2018:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto Número Nome Classificação
final

Número
de ordem

Guarda principal 285 931 Lei Chi Keong 9,0 1
» 141 961 Chang Chi Meng Francisco 9,0 2
» 262 930 Wong In San 8,9 3
» 281 971 Wong Tim Weng 8,8 4
» 192 961 Chan Ho Chi 8,8 5
» 132 981 Hoi Chi Hong 8,8 6
» 173 981 Lok Kuok Fai 8,7 7
» 251 960 Wong Man Va 8,7 8
» 131 941 Lei Vai Pang 8,7 9
» 177 981 Chong Chi Kuan 8,7 10
» 334 930 Wong Chat Mui 8,7 11
» 185 981 Mak Chi Leong 8,7 12
» 268 951 Chao Fei 8,7 13
» 172 981 Song Chi Seng 8,7 14
» 135 951 Che Chi Hou 8,7 15
» 197 961 Kuan Kuai Seng 8,7 16
» 189 981 Choi Su Chong 8,6 17
» 183 981 Ku Ka Leong 8,6 18
» 251 981 Yip Lok Chun 8,6 19
» 331 951 Cheang U Cheng 8,6 20
» 234 951 Kou Kam Hong 8,6 21
» 216 941 Lam Chi Un 8,6 22
» 243 930 Ho Wun Kuan 8,5 23 Z)
» 156 980 Chan Suk Man 8,5 24
» 130 981 Leong Tak In 8,5 25
» 275 951 Lai Kam Hong 8,5 26
» 268 971 Fok Chong Fong 8,5 27
» 131 011 Tam Chan Fai 8,5 28
» 253 951 Ng Wah Hee 8,5 29
» 121 001 Chan Chi Kuong 8,5 30
» 101 011 Leong Iao Chio 8,5 31
» 248 930 Wong Wai Lin 8,4 32
» 194 951 Siu Kuok Hang 8,4 33
» 248 960 Lao Sok I 8,4 34
» 241 981 Sam Tai 8,4 35
» 142 971 Yung Wai Tak 8,4 36
» 268 921 Choi Kam Iong 8,4 37
» 301 951 Lei Cheng Kuan 8,4 38
» 136 941 Lam Seng U 8,4 39
» 127 961 Ieong Weng Fong 8,4 40
» 269 961 Ha Chong Seng 8,4 41
» 333 930 Chio In Peng 8,4 42
» 156 961 Wong Wai Iam 8,4 43
» 204 951 Lei Iok San 8,4 44
» 149 931 Lio Sut Tong 8,4 45
» 225 921 Chan Chu Kit 8,4 46
» 102 991 Leong Chi Hang 8,4 47
» 121 981 Kok Chong Tak 8,4 48
» 126 991 Choi In Fong 8,4 49
» 154 981 Leong Kwok Hei 8,4 50
» 142 991 Lam Kuok Wai 8,4 51
» 329 951 Ip Lok Veng 8,4 52
» 110 011 Chiu Vai Ip 8,4 53
» 304 951 Lei Lok Kam 8,3 54 Z)
» 191 971 U Sio Keong 8,3 55
» 174 981 Lei Kin Chao 8,3 56
» 130 961 Vu Chan Man 8,3 57
» 168 931 Wong Iat Wan 8,3 58
» 237 971 Chau Kuok Keng 8,3 59
» 244 981 Chan Chi Iong 8,3 60
» 174 991 Tang Chi Hou 8,3 61
» 331 930 Pun Man Ngo 8,3 62
» 215 981 Lam Chi Kong 8,3 63
» 253 960 Pong Sio Weng 8,3 64
» 117 981 Chan Chu Pui 8,3 65
» 155 980 Chao Mei Lun 8,3 66
» 197 951 Pang Chi Weng 8,3 67
» 215 961 Hoi Peng Wai 8,3 68
» 139 991 Lam Man Leong 8,3 69
» 277 911 Leong Ian Seng 8,2 70
» 245 971 Cheang Kuok Lam 8,2 71
» 161 991 Leong I Hang 8,2 72
» 171 971 Lee Chi Lun 8,2 73
» 325 920 Wong Ka Lai 8,2 74
» 239 981 Cheong I Hang 8,2 75
» 185 951 Lei Chio Meng 8,2 76
» 278 951 Lei Ka Chong 8,2 77
» 303 961 Ieong Chi Kit 8,2 78
» 297 951 Leung Kam San 8,2 79
» 178 981 Leong Chan Pong 8,2 80
» 148 951 Kuok Lai Iong 8,2 81
» 278 961 Wong U Lon 8,2 82
» 303 931 Wong Kin On 8,2 83
» 258 971 Wong Kim San 8,2 84
» 118 991 Chu Tin Cheong 8,2 85
» 224 991 Yung Chi Kin 8,2 86
» 142 001 Chong Wai Meng William 8,2 87
» 111 970 Mou Hoi Ian 8,2 88
» 272 971 Fong Kai Tong 8,1 89
» 209 941 De Sousa Paiva Henrique 8,1 90
» 108 011 Lei Weng Hong 8,1 91
» 118 951 Chao Lot Un 8,1 92
» 203 921 Chan Chon Ngai 8,1 93
» 163 980 Hong Hao In 8,0 94
» 238 971 Lam Kin Chong 8,0 95
» 119 910 Cheok Sok Han 8,0 96
» 213 961 Ao Wai Kei 8,0 97
» 289 991 Chan Kai Kai 7,9 98
» 107 991 Choi Iong Seng 7,9 99
» 182 971 Kuong Chin Pang 7,9 100
» 230 930 Iong Meng Fun 7,9 101
» 179 991 Si Sao Ieong 7,9 102
» 117 001 Ian Kin Kuok 7,9 103
» 240 991 Ng Hou Keong 7,9 104
» 227 991 Kuong Chin Lon 7,9 105
» 136 970 Ku In Kuan 7,9 106
» 209 981 Chan Chi Fai 7,8 107
» 219 991 Hun Vai Kit 7,8 108
» 114 951 Kuan Hong Chong 7,8 109
» 112 001 Kong Chi Kuai 7,8 110
» 282 961 Wong Fok Choi 7,8 111
» 132 001 Tam Hin Man 7,8 112
» 340 930 Un Iok San 7,7 113
» 112 011 Wong Tong San 7,7 114
» 213 930 Choi Lai Leng 7,4 115
» 174 971 Tam Weng Leong 7,1 116

Carreira de mecânico

Posto Número

Nome

Classificação final

Número de ordem

Guarda principal 230 955 Chan Meng Kai 8,2 1

Observação:

Z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Posto Número Nome Itens
reprovados
Guarda principal 310 911 Lam Veng Fu a)
» 417 921 Leong Chong Weng i)
» 217 981 Lei Kou Lon j)
» 329 930 Ng Ka Yan h)
» 183 961 U Kuok Kun b)
» 205 971 Iao Ho Pui b)
» 208 981 Chao Wai Mong b)
» 193 971 Ng Kuok Wa a)
» 174 961 Lao Kam Piu a)
» 218 921 Vong Kam Wa a)
» 322 951 Chao Kin San a)
» 180 981 Leong Chi Kong a)
» 132 970 Lam Fong San g)
» 165 970 Choi Mong Wa h)
» 135 981 Chan Io Cheong e)
» 230 981 Ao Hoi San a)
» 180 911 Cheang Kuong a)
» 277 951 Choi Io Hou a)
» 117 961 Cheang Ion Kin a)
» 333 961 Chang Wa Tong a)
» 326 951 Chio Meng Fai a)
» 377 921 Lai Iam Wa a)
» 180 931 Ip Cheong Peng a)
» 354 920 Ng Kit Na e)
» 226 961 Choi Fong Kei a)
» 302 921 Ng Chan Chong h)
» 236 981 Chan Tat Fong i)
» 215 991 Cheong Meng Vai a)
» 154 991 Lao Pou Kit b)
» 256 991 Kwan Siu Lung j)
» 197 941 Lao Weng Chong a)
» 195 961 Lei Kin Wai i)
» 119 991 Arrais Viegas Eusebio b)
» 100 981 Lam Antonio Jorge j)
» 206 981 Ieong Kin Hou j)
» 283 931 Lam Iok Kai a)
» 176 991 Ieong Chun Pong a)
» 290 961 Leung Veng Fai a)
» 140 981 Ung Cheok Lon j)
» 166 980 Fong In Kuan g)
» 150 951 Chan Chi Leong a)
» 129 991 Chan Wa Kei a)
» 135 971 Lei Ieok Nang b)
» 286 961 Leong Chi Hong j)
» 122 011 Tang Chi Wang d)
» 142 961 Io Kuok Kam a)
» 184 991 Chiang Chan Vai a)
» 125 981 Wong Kin Kei b)
» 228 951 Fong Cheong Hong j)
» 124 981 Lei Ieng Weng h)
» 133 951 Wong Fu Chai h)
» 185 931 Chan Sek Kin a)

Carreira de mecânico

Posto Número Nome Itens reprovados
Guarda principal 137 935 Kong Kin In a)

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Salto em comprimento;

c) Passagem superior do Pórtico;

d) Flexões de braços;

e) Flexões de tronco à frente (abdominais);

f) Extensão de braços;

g) Salto em altura;

h) 80 metros;

i) Teste «Cooper»;

j) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candididatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia da Segurança Pública, aos 22 de Março de 2018.

O Júri:

Presidente: Lei Iat Meng, subintendente.

Vogais: Leong Chi Wai, comissário; e

U Seng Chio, subcomissário.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área de registografia, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2017, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

A. Audiologia

Candidato aprovado: valores
Lai Un Tong 96,25

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2018).

Serviços de Saúde, aos 14 de Março de 2018.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

Presidente: Tong Hoi Yee, Professor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Ho Ho Neng, representante do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior;

Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;

Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal dos Serviços de Saúde; e

Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica principal dos Serviços de Saúde.

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(Ref. do Concurso n.º 00717/02-AUX.ENF)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de doze lugares vagos no quadro, e trinta e quatro lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2018.

Serviços de Saúde, aos 19 de Março de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 8/P/18 para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção dos elevadores dos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2018, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigos 27.º e 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januá­rio, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2018.

Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administra­tivo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixado e pode ser consultado, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), o aviso sobre o local, data e hora da prova de conhecimentos relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 22 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão:

— Apoio ao trabalho pedagógico — três lugares (Número de referência: AE01/2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2018.

A Directora dos Serviços, Lou Pak Sang.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas classificativas da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, para o ano de 2018, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 22 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 35.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão:

— Área disciplinar: matemática — um lugar (Número de referência: DS04/2017).

Carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão:

— Área de língua chinesa — cinco lugares (Número de referência: DP06/2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Março de 2018.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Listas

2016-IC-T-PLA-1

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento e gestão de actividades, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome

Classificação
final

1.º Zhou Yamei 69,83  
2.º Choi Ka Wan 68,80  
3.º Li Tingli 68,50  
4.º Yau Man Kei 65,47  
5.º Cheong Ioi Kuan 65,30  
6.º Wong Ka Neng 64,67  
7.º Lo Chon Hou 64,17  
8.º Kan Weng Hei 64,00  
9.º Chang Ka Man 62,87  
10.º Lu Wai Tat 62,10  
11.º Ieong Man Teng 61,67 (a)
12.º Tang Siu Pong 61,67 (a)
13.º Ho Ka Hou Luis 61,37  
14.º Wong Mou Seng 60,97  
15.º Ho Chan Tong 59,90  
16.º Wong Cheong U 59,63  
17.º Yeung Lok Yan 58,87  
18.º Wong Cheng I 58,80  
19.º Wong Hio Tong 58,67  
20.º Lam Kam Hon 58,53  
21.º Chang Kit I 57,67  
22.º Lei Chi Tak 57,43  
23.º Lei Cheng Kuan 57,30  
24.º Fong Hao I 56,93  
25.º Lao Si Wan 56,90  
26.º Cheung Sai Long 56,33  
27.º Kuong Chon Iong 55,63  
28.º Wong Weng Chi 54,93  
29.º Chan Lai Sa 54,80  
30.º Lei Iok Tong 54,34  
31.º Hoi Hou Leng 54,00 (a)
32.º Hong Lai Chun 54,00 (a)
33.º Chan Cheng 53,43  
34.º Lok Pui Chi 52,63  
35.º Cheng Ka I 52,53  
36.º Wong Un Ieng 51,97  
37.º Chong Oi Fong 51,23  
38.º Lei Ka Sin 51,07  
39.º Cheong Hoi Lam 51,00  

(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Notas:

1. Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 211 candidatos;

b) Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.

2. Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 77 candidatos.

3. Excluídos por terem assinado na folha de resposta: 2 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2018).

Instituto Cultural, 1 de Março de 2018.

O Júri:

Presidente: Ho Ka Weng, técnico superior principal.

Vogais efectivos: Ho Hong Pan, técnico superior de 1.ª classe; e

Wong Keng Ngo, técnica superior assessora.

2016-IC-T-AV-1

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de artes visuais, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome

Classificação
final

1.º Leong Kuok Fai 66,13
2.º Lao Chi Kio 64,00
3.º Ao Ieong Fu 62,40
4.º Lei I Fan 61,50
5.º Cheng Ka I 56,67
6.º Lei Chin Kio 56,33
7.º Wong Si Teng 56,07
8.º Cheong Ioi Kuan 54,33
9.º Lei Leong Hei 53,83
10.º Chan An Ngong 50,30

Notas:

1. Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 28 candidatos;

b) Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 5 candidatos.

2. Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 35 candidatos;

b) Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 10 candidatos.

3. Excluídos por terem assinado na folha de resposta: 3 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Março de 2018).

Instituto Cultural, aos 26 de Fevereiro de 2018.

O Júri:

Presidente, substituto: Kan Pui Ian, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Lam Vai Ip, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Cheong In Fong, técnica especialista.

Aviso

Torna-se público, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os candidatos admitidos ao concurso externo, de prestação de provas, para preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: música), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 22 de Novembro de 2017, que a primeira fase da prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e realizar-se-á no dia 14 de Abril de 2018, às 9,30 horas, e que a segunda fase da prova de conhecimentos (prova prática de aptidão vocacional específica) terá a duração de 40 minutos e realizar-se-á no dia 15 de Abril de 2018, às 14,30 horas, nos seguintes locais:

— Prova escrita: Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau (Quadrado de Arte, r/c do HGM), Avenida Xian Xing Hai, s/n, NAPE, Macau;
— Prova prática de aptidão vocacional específica: Auditório do Conservatório de Macau, Avenida de Horta e Costa, n.os 14-16, Macau.

Mais se informa que serão afixadas no dia 28 de Março de 2018, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, outras informações de interesse para os candidatos, as quais podem ser consultadas no local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 22 de Março de 2018.

A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Concurso público para a empreitada da obra de remodelação da Creche de São José

1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua de Londres n.º 16, Wan Yu Villas «P r/c» e 3.º andar, Macau.

4. Objecto da empreitada: obra de remodelação no local de execução da obra.

5. Prazo máximo de execução: 150 dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: por série de preços.

8. Caução provisória: $400 000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão da prova pela Equipa de Contabilidade e Tesouraria do IAS).

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Dia e hora limite: 24 de Abril de 2018, 3.ª feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Instituto de Acção Social, sito na Rua de Jorge Álvares, n.os 10-24, Edf. San Pou, 1.º andar A, Sala de Reunião, Macau.

Data e hora: 25 de Abril de 2018, 4.ª feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. No caso de não funcionamento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, por motivos de tufão ou de força maior, o fim do prazo para a entrega de propostas, assim como a hora e data para o acto público do concurso, são adiados para o primeiro dia útil imediatamente a seguir.

15. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Data: desde a data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.

Hora: durante o horário de expediente.

Pode ser adquirida a cópia do processo na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $3 000,00 (três mil patacas) por cada exemplar.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 65%;
— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de trabalhos: 10%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;
— Registo comprovativo de que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão administrativo, de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

17. Documentos adicionais de esclarecimento: os concorrentes deverão comparecer na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 12 de Abril de 2018 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Março de 2018.

O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 10/ID/2018

«Angariação de patrocínio para a Taça GT Macau da 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos nos artigos 165.º, n.º 2, 170.º, n.º 1, e 176.º do Código do Procedimento Administrativo, e 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2018, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público de angariação de patrocínio para a Taça GT Macau da 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 3 de Abril de 2018, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 26 de Abril de 2018, quinta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido.

O acto público do concurso terá lugar no dia 3 de Maio de 2018, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento da data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Concurso Público n.º 11/ID/2018

«Angariação de patrocínio para a Taça de Carros de Turismo da 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos nos artigos 165.º, n.º 2, 170.º, n.º 1, e 176.º do Código do Procedimento Administrativo, e 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2018, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público de angariação de patrocínio para a Taça de Carros de Turismo da 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 3 de Abril de 2018, terça-feira, pelas 12,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 26 de Abril de 2018, quinta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido.

O acto público do concurso terá lugar no dia 7 de Maio de 2018, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento da data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 22 de Março de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso Público n.º 12/ID/2018

«Empreitada da Obra n.º E1 – Instalação de sistemas eléctricos e de ar comprimido para a 65.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

1. Entidade que preside ao concurso: Instituto do Desporto.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício do Grande Prémio de Macau, garagens provisórias e Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: instalação dos sistemas eléctricos, de comunicação telefónica, das luzes de partida, de ar-comprimido e a manutenção/reparação do sistema de ventilação do silo de automóveis do Terminal Marítimo do Porto Exterior.

5. Prazo máximo de execução: seguir as datas limites constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo do Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).

8. Caução provisória: $400 000,00 (quatrocentas mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto), garantia bancária ou seguro-caução (emitida a favor do Fundo do Desporto) aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 10 de Abril de 2018, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora limite: dia 25 de Abril de 2018, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Dia e hora: dia 26 de Abril de 2018, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13.º ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da respectiva cópia:

Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $ 1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da obra: 60%;
— Prazo de execução da obra: 5%;
— Plano de trabalhos: 15%;
— Experiência em obras semelhantes: 15%;
— Equipamentos e materiais a utilizar na obra: 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto do Desporto, aos 22 de Março de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Março de 2018.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chang Kun Hong.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/010/2018)

No âmbito dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, Suplemento, de 31 de Janeiro de 2018, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2018, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de transporte com percurso circular no campus da Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Agosto de 2018 e 31 de Julho de 2020.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 28 de Março de 2018, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 4 de Abril de 2018, na Sala 3022, 3.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 19 de Abril de 2018. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de setenta e oito mil patacas ($78 000,00), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 20 de Abril de 2018, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 22 de Março de 2018.

A Vice-reitora, Kou Mei.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Concurso Público n.º 1/P/2018

Serviço de concepção e planeamento da obra de construção do novo hotel educacional do Instituto de Formação Turística

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2018, se encontra aberto o concurso público para o «Serviço de concepção e planeamento da obra de construção do novo hotel educacional do Instituto de Formação Turística».

1. Entidade por onde corre o concurso: Instituto de Formação Turística.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local do projecto: edifício residencial do pessoal da antiga Universidade de Macau, actual Campus do IFT na Taipa, Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa.

4. Objecto do concurso: elaboração do projecto e serviços de consultoria para a renovação do supracitado edifício numa unidade de alojamento tipo apart-hotel educacional.

5. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Sessão de esclarecimentos: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimentos que terá lugar às 15,00 horas do dia 4 de Abril de 2018, no auditório, no Edifício Progresso, no Campus do IFT na Taipa.

7. Visita ao local para o projecto e construção: após a conclusão da reunião, o pessoal do IFT mostrará o local da obra aos interessados.

8. Serviços: por preço global.

9. Caução provisória: $94 000,00 (noventa e quatro mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, ordem de pagamento, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

10. Valor-base do concurso: inexistente.

11. Condições para o concurso:

A equipa do projecto concorrente deve atender às quatro condições abaixo listadas:

11.1 Pessoas singulares ou colectivas inscritas na modalidade de elaboração dos projectos de obras na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

11.2 Para se habilitar a ser seleccionada, a equipa do projecto concorrente deve incluir o seguinte pessoal, sendo que cada um deles deve ter cumprido os procedimentos de renovação da licença para 2018 e devem ser apresentados os relevantes certificados emitidos pela DSSOPT. Aqueles que apresentaram um pedido de renovação, mas ainda não completaram as formalidades, também devem fornecer os documentos relevantes como prova:

— Arquitectos de Macau que devem estar certificados há sete anos ou mais, servindo também como o responsável ou instrutor do coordenador da equipa do projecto;
— Engenheiros civis de Macau que devem estar certificados há três anos ou mais;
— Engenheiros electrotécnicos de Macau que devem estar certificados há três anos ou mais; e
— Engenheiros mecânicos de Macau que devem estar certificados há três anos ou mais.

11.3 O coordenador da equipa do projecto deve possuir experiência em projecto de arquitectura e decoração de pelo menos 3 projectos nos últimos 10 anos, sendo que cada projecto deverá ter pelo menos uma área de 3 000 metros quadrados.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: no balcão da Caixa e Informações, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

Dia e hora limite: 17,00 horas do dia 28 de Junho de 2018.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

Dia e hora: 10,00 horas do dia 29 de Junho de 2018.

Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público da abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta. Os representantes legais dos candidatos ao concurso poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

14. Local, dia e horário para exame do processo e obtenção da cópia e outras observações:

Local: no balcão da Caixa e Informações, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

Data e horário: dias úteis, dentro das horas de expediente, a contar da data de publicação do presente anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Outras observações: podem adquirir-se exemplares do processo do concurso no balcão da Caixa e Informações, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística ao preço de $100 (cem patacas) por exemplar. As cópias podem ser também obtidas de forma gratuita, por descarregamento, através da página da internet do Instituto de Formação Turística (http://www.ift.edu.mo).

15. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimentos, a visita ao local do projecto, o termo de entrega das propostas e a abertura das mesmas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Planeamento e projectos de arquitectura, decoração e engenharia: 50%;
— Melhor preço proposto: 30%;
— Experiência em projecto de arquitectura e decoração: 20%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem deslocar-se ao balcão da caixa e informações, sito no Edifício Inspiração do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau, a partir da data de publicação do presente anúncio e até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para consultarem os eventuais esclarecimentos adicionais. Os concorrentes que obtiveram informações do concurso através da página da internet do Instituto de Formação Turística, devem aceder diariamente à página para obter informações sobre eventuais actualizações e alterações do concurso, até à hora limite para a entrega das propostas.

Instituto de Formação Turística, aos 23 de Março de 2018.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

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Concurso público para a aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior nos Anos Escolares de 2018/2019 e 2019/2020

1. Entidade adjudicante: Fundo de Acção Social Escolar.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior.

4. Período da prestação de serviços: 1 de Setembro de 2018 a 31 de Agosto de 2020.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $165 600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentas patacas), a prestar mediante garantia bancária aprovada nos termos legais ou depósito em numerário, à ordem do Fundo de Acção Social Escolar, no Banco Nacional Ultramarino (conta n.º 9003857873).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso de seguro escolar, as seguradoras registadas na Autoridade Monetária de Macau e que estejam autorizadas a operar o Ramo 1. «Acidentes (pessoais e de trabalho)» e o Ramo 13. «Responsabilidade Civil Geral», previstos na Secção III da Tabela de Ramos de Seguro, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite (Nota 1): às 12,00 horas do dia 25 de Abril de 2018.

(Nota 1): caso ocorra a suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora limite originalmente determinados para a entrega das propostas, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora limite para a entrega das propostas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. O dia e a hora do acto público do concurso originalmente estabelecidos no ponto 11 serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte ao dia limite para a entrega das propostas.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora (Nota 2): às 10,00 horas do dia 26 de Abril de 2018.

(Nota 2): caso ocorra a suspensão dos serviços da DSEJ no dia e na hora originalmente determinados para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes das suas propostas.

12. Local, dia e hora e outras observações para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: a partir da data da publicação do presente anúncio e até ao dia do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: os interessados podem obter a cópia do processo do concurso, mediante apresentação da cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial — Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial — Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou do carimbo da empresa (qualquer uma das formas referidas) e o devido registo.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Prémio de seguro: 60%;
— Qualidade dos serviços: 35%;
• cobertura: 15%;
• processo de indemnização: 10%;
• desconto/reembolso de prémio: 5%;
• cláusulas excepcionais (as respeitantes a exclusões): 5%.
— Experiência nos «ramos de seguro» em Macau: Ramo 1. «Acidentes (pessoais e de trabalho)» e Ramo 13. «Responsabilidade Civil Geral»: 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio até à data e hora limite para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 22 de Março de 2018.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director.


FUNDO DE TURISMO

Aviso

Deliberação n.º 1/CAFT/2018

Delegação de competências

O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, reunido em sessão no dia 21 de Março de 2018, deliberou, em harmonia com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28/94/M, de 6 de Junho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 86.º e no artigo 87.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o seguinte:

1. É delegada na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes e na sua vogal, Daniela de Souza Fão, a competência para a autorização de ordens de pagamento no âmbito das operações de tesouraria e, durante a ausência ou impedimento dos membros acima referidos, a respectiva competência será exercida pelos seus substitutos legais.

2. Dos actos praticados no exercício da delegação de competência constante da presente deliberação, cabe o recurso hierárquico necessário.

3. São ratificados todos os actos praticados pelas referidas presidente e vogal, no âmbito da competência ora delegada, desde 30 de Junho de 2016.

4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, aos 21 de Março de 2018.

Presidente: Maria Helena de Senna Fernandes.

Vogais efectivos: Cheng Wai Tong;

Daniela de Souza Fão; e

O Chio Hong.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação para a Colaboração e Desenvolvimento da Relação entre a Escola e os Pais e da Escola Luso-Chinesa da Taipa 19/12/2016 $ 11,100.00 Observações a
18/4/2017 $ 35,107.40
13/12/2017 $ 7,674.60
Associação de Pais da Escola Hou Kong de Macau 18/4/2017 $ 228,759.00 Observações a
13/12/2017 $ 7,750.00
Associação de Pais da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau 18/4/2017 $ 326,944.00 Observações a
13/12/2017 $ 159,000.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes 19/12/2016 $ 12,760.00 Observações a
18/4/2017 $ 57,817.70
13/12/2017 $ 21,400.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Chan Sui Ki 19/12/2016 $ 6,794.50 Observações a
18/4/2017 $ 83,600.06
13/12/2017 $ 11,538.80
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Luso-Chinesa da Flora 13/12/2017 $ 22,377.70 Observações a
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Oficial Zheng Guanying 18/4/2017 $ 48,708.60 Observações a
13/12/2017 $ 14,952.80
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung» 18/4/2017 $ 592.40 Observações a
13/12/2017 $ 36,238.50
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Tong Nam de Macau 18/4/2017 $ 287,028.00 Observações a
13/12/2017 $ 23,556.50
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Portuguesa de Macau 18/4/2017 $ 61,900.00 Observações a
13/12/2017 $ 91,600.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes 18/4/2017 $ 39,948.10 Observações a
Associação de Pais e Professores da Escola Santa Maria Mazzarello 18/4/2017 $ 78,699.80 Observações a
Associação de Pais e Professores da Escola Xin Hua 19/12/2016 $ 44,357.20 Observações a
18/4/2017 $ 225,271.90
13/12/2017 $ 48,900.00
Associação de Pais e Professores do Colégio Yuet Wah de Macau 19/12/2016 $ 4,600.00 Observações a
18/4/2017 $ 72,927.50
13/12/2017 $ 67,100.00
Associação dos Pais das Escolas Fu Lun 19/12/2016 $ 22,116.70 Observações a
13/12/2017 $ 1,708.90
Centro de Apoio a Surdos 29/5/2017 $ 59,500.00 Subsídio para obras de equipamentos.
28/12/2017 $ 128,700.00 Observações b
Centro de Educação Infantil Santo António 5/6/2017 $ 10,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o ensino especial, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola e a cooperação entre famílias e escolas.
5/6/2017 $ 503,150.00 Observações d
28/12/2017 $ 13,000.00 Observações b
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição 28/12/2017 $ 197,500.00 Observações b
Centro de Educação Shining Star 28/12/2017 $ 61,600.00 Observações b
Centro de Educação Simpson 7/12/2017 $ 1,741,050.00 Subsídio para o plano «Aprendizagem Nova Escola» para apoiar os alunos na adaptação à vida escolar — 2017/2018.
21/12/2017 $ 17,935,200.00 Subsídio para o projecto de reconstrução do edifício escolar, obras e equipmentos.
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco 6/9/2017 $ 2,000,000.00 Subsídio para as obras de melhoramento.
28/12/2017 $ 2,689,400.00 Observações b
Centro Educacional de Cultura e Artes de Macau 27/2/2017 $ 54,500.00 Subsídio para obras de aquisição de equipamentos.
Cheong Wai San 31/3/2017 $ 680.00 Subsídios para os Docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2016/2017.
Colégio Anglicano de Macau 4/7/2016 $ 38,890.00 Observações c
5/6/2017 $ 1,095,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, os cursos de português, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o computador portátil para docentes, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas e o plano de intercâmbio entre escolas geminadas.
5/6/2017 $ 2,340,250.00 Observações d
28/12/2017 $ 1,991,700.00 Observações b
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa 4/7/2016 $ 30,980.00 Observações c
4/7/2016 $ 15,600.00 Observações e
5/6/2017 $ 3,220,000.00 Observações d
5/6/2017 $ 988,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes, e a cooperação entre famílias e escolas.
28/12/2017 $ 131,200.00 Observações b
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa 4/7/2016 $ 29,771.70 Observações e
4/7/2016 $ 166,930.09 Observações c
5/6/2017 $ 663,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as actividades de férias de Verão da escola.
5/6/2017 $ 3,413,800.00 Observações d
28/12/2017 $ 242,200.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José (1) 5/6/2017 $ 219,200.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo os cursos de português.
5/6/2017 $ 1,534,000.00 Observações d
28/12/2017 $ 84,000.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) 5/6/2017 $ 100,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo os cursos de português, e a cooperação entre a família e a escola.
5/6/2017 $ 1,370,350.00 Observações d
Colégio Diocesano de São José (4) 5/6/2017 $ 443,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e a contratação de pessoal especializado.
5/6/2017 $ 50,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo os cursos de português.
19/12/2017 $ 951,700.00 Concessão do subsídio para obras de reparação do edifício escolar e aquisição de equipamentos.
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Chinesa) 11/10/2017 $ 1,707,250.00 Observações d
11/10/2017 $ 322,250.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cul tura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre famílias e escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e os custos de acesso à internet para a escola.
13/12/2017 $ 4,357,300.00 Concessão do subsídio para a aquisicão do equipamento de informação e comunicação no ensino.
28/12/2017 $ 19,471,000.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José (6) (Secção Inglesa) 11/10/2017 $ 24,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo a formação da própria escola, e a aquisição de livros, jornais e publicações.
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa) 4/7/2016 $ 4,572.00 Observações c
5/6/2017 $ 4,817,350.00 Observações d
5/6/2017 $ 139,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente e a cooperação entre famílias e escolas.
19/12/2017 $ 524,600.00 Concessão do subsídio para a realização do plano do ensino inclusivo.
28/12/2017 $ 2,589,000.00 Observações b
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa) 5/6/2017 $ 119,950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente e a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
5/6/2017 $ 2,704,350.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e o plano a médio e longo prazo.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus 5/6/2017 $ 1,967,000.00 Observações d
5/6/2017 $ 270,500.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, os computadores portáteis dos docentes, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino.
29/9/2017 $ 730,500.00 Subsídio para as obras de deslocalização e de obras suplementares.
13/12/2017 $ 851,600.00 Concessão do subsídio para as despesas com o projecto de reconstrução do temporário edifício escolar.
28/12/2017 $ 20,513,700.00 Concessão do subsídio para despesas com o projecto de reconstrução e o projecto de perfuração do edifício escolar.
28/12/2017 $ 11,200.00 Observações b
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa 4/7/2016 $ 144,924.08 Observações c
4/7/2016 $ 141,740.00 Observações e
5/6/2017 $ 1,032,350.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as «viagens de estudo ao continente», a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino, ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, os computadores portáteis dos docentes e as tecnologias de informação e comunicação.
5/6/2017 $ 2,058,650.00 Observações d
28/12/2017 $ 84,800.00 Observações b
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Jardim de Infância) 13/12/2017 $ 9,277.50 Observações a
19/12/2017 $ 19,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
19/12/2017 $ 623,500.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a formação da própria escola, a aquisição a de livros, jornais e publicações, e a contratação de pessoal especializado.
28/12/2017 $ 492,700.00 Observações b
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa) 5/6/2017 $ 2,865,250.00 Observações d
5/6/2017 $ 706,600.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
19/12/2017 $ 852,500.00 Subsídio para a substituição do sistema de ar condicionado.
28/12/2017 $ 1,176,300.00 Observações b
Colégio Mateus Ricci (Secundário) 4/7/2016 $ 73,000.00 Observações c
5/6/2017 $ 609,950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, as tecnologias de informação e comunicação no ensino — os computadores portáteis dos docentes, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
5/6/2017 $ 2,707,200.00 Observações d
28/12/2017 $ 186,000.00 Observações b
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki 4/7/2016 $ 152,600.00 Observações e
4/7/2016 $ 86,910.00 Observações c
5/6/2017 $ 613,050.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, o plano de experimentação e investigação científica, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 2,798,500.00 Observações d
28/12/2017 $ 68,600.00 Observações b
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki Sucursal 5/6/2017 $ 32,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
5/6/2017 $ 1,025,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o plano a médio e a longo prazo, a reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e a contratação de pessoal especializado.
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa) 4/7/2016 $ 89,905.10 Observações c
4/7/2016 $ 19,630.00 Observações e
5/6/2017 $ 3,833,900.00 Observações d
5/6/2017 $ 1,182,200.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 749,600.00 Observações b
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa) 4/7/2016 $ 148,548.30 Observações c
Escola Cáritas de Macau 5/6/2017 $ 1,695,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e a contratação de pessoal especializado.
5/6/2017 239,950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e a contratação de pessoal especializado.
15/9/2017 $ 442,900.00 Subsídio para as obras de reparação do edifício escolar e aquisição de equipamentos.
28/12/2017 $ 269,000.00 Observações b
Escola Cham Son de Macau 4/7/2016 $ 11,320.00 Observações c
5/6/2017 $ 2,750,300.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre famílias e escolas, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 4,644,400.00 Observações d
28/12/2017 $ 688,000.00 Observações b
Escola Choi Nong Chi Tai 4/7/2016 $ 44,270.00 Observações c
4/7/2016 $ 34,000.00
5/6/2017 $ 1,016,350.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação, o plano de experimentação e investigação científica, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas.
5/6/2017 $ 5,201,700.00 Observações d
28/12/2017 $ 32,900.00 Observações b
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng) 5/6/2017 $ 29,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
5/6/2017 $ 594,600.00 Observações d
6/9/2017 $ 553,900.00 Subsídio para as obras de reparação de fugas de água do edifício escolar.
28/12/2017 $ 54,700.00 Observações b
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal) 5/6/2017 $ 722,200.00 Observações d
5/6/2017 $ 50,650.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Escola Chong Tak de Macau 5/6/2017 $ 1,589,650.00 Observações d
5/6/2017 $ 580,650.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
28/12/2017 $ 2,110,900.00 Observações b
Escola Concórdia para Ensino Especial 5/6/2017 $ 757,350.00 Observações d
5/6/2017 $ 186,700.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 213,600.00 Observações b
Escola Dom João Paulino 5/6/2017 $ 163,200.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o computador portátil para docentes e a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
5/6/2017 $ 900,950.00 Observações d
28/12/2017 $ 65,200.00 Observações b
Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau 5/6/2017 $ 734,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 1,425,150.00 Observações d
28/12/2017 $ 579,300.00 Observações b
Escola da Sagrada Família 5/6/2017 $ 166,250.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, os computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e a cooperação entre a família e a escola.
5/6/2017 $ 1,481,150.00 Observações d
28/12/2017 $ 311,000.00 Observações b
Escola das Nações 5/6/2017 $ 1,343,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o ensino especial e a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola.
5/6/2017 $ 98,750.00 Observações d
28/12/2017 $ 80,900.00 Observações b
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 4/7/2016 $ 37,050.00 Observações e
4/7/2016 $ 29,627.90 Observações c
4/7/2016 $ 7,000.00
5/6/2017 $ 785,700.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre famílias e escolas, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 3,085,000.00 Observações d
29/9/2017 $ 7,954,000.00 Concessão do subsídio para as despesas com o projecto de expansão do edifício escolar.
28/12/2017 $ 242,100.00 Observações b
Escola de Santa Madalena 5/6/2017 $ 347,500.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o ensino especial, os computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e a cooperação entre a família e a escola.
5/6/2017 $ 737,100.00 Observações d
28/12/2017 $ 808,800.00 Observações b
Escola de Santa Madalena (Sucursal) 5/6/2017 $ 112,200.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 1,265,800.00 Observações d
28/12/2017 $ 57,600.00 Observações b
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus 5/6/2017 $ 1,360,950.00 Observações d
5/6/2017 $ 218,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, plano de experimentação e investigação científica, os computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e a cooperação entre a família e a escola.
28/12/2017 $ 902,700.00 Observações b
Escola de São José de Ká Hó 5/6/2017 $ 135,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
5/6/2017 $ 635,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e pessoal especializado.
7/12/2017 $ 1,167,100.00 Subsídio para a promoção do desenvolvimento da escola de 2017/2018, ano lectivo (1.ª prestação).
28/12/2017 $ 306,400.00 Observações b
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong 7/7/2016 $ 8,700,000.00 Subsídio para o plano de 4 anos de transmissão da cultura chinesa e tecnologias de informação e comunicação no ensino.
5/6/2017 $ 1,293,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, os cursos de português, os computadores portáteis dos docentes, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e a cooperação entre a família e a escola.
5/6/2017 $ 28,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
5/6/2017 $ 2,522,100.00 Observações d
28/12/2017 $ 487,900.00 Observações b
Escola Dom Luís Versíglia 5/6/2017 $ 180,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, e as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
5/6/2017 $ 1,242,000.00 Observações d
7/12/2017 $ 1,209,900.00 Subsídio para a promoção do desenvolvimento da escola de 2017/2018, ano lectivo (1.ª prestação).
28/12/2017 $ 2,085,700.00 Observações b
Escola dos Moradores de Macau 5/6/2017 $ 1,834,900.00 Observações d
5/6/2017 $ 324,650.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as «viagens de estudo ao continente», o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Escola dos Moradores de Macau 5/6/2017 $ 3,127,850.00 Observações d
5/6/2017 $ 912,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as «viagens de estudo ao continente», o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 7,500.00 Observações b
28/12/2017 $ 159,800.00
Escola dos Moradores do Bairro do Patane 5/6/2017 $ 276,650.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 1,456,750.00 Observações d
28/12/2017 $ 536,900.00 Observações b
Escola Estrela do Mar 4/7/2016 $ 42,800.00 Observações c
5/6/2017 $ 89,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
5/6/2017 $ 512,000.00 Observações d
5/6/2017 $ 1,883,150.00
5/6/2017 $ 700,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, as viagens de estudo ao continente, o ensino técnico-profissional.
28/12/2017 $ 1,523,200.00 Observações b
Escola Estrela do Mar (Nocturno) 5/6/2017 $ 6,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a formação da própria escola.
Escola Fong Chong da Taipa 5/6/2017 $ 3,994,800.00 Observações d
5/6/2017 $ 274,150.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos e pessoal docente, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas.
6/9/2017 $ 4,640,000.00 Despesas para o projecto de reconstrução do edifício escolar.
28/12/2017 $ 598,700.00 Observações b
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal) 5/6/2017 $ 489,400.00 Observações d
28/12/2017 $ 105,000.00 Observações b
Escola Fukien 5/6/2017 $ 1,891,600.00 Observações d
5/6/2017 $ 296,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
31/8/2017 $ 36,000.00 Subsídio para a substituição urgente de equipamentos de combate a incêndio.
28/12/2017 $ 965,500.00 Observações b
Escola Ha Van Cham Vui 5/6/2017 $ 418,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e pessoal especializado.
5/6/2017 $ 49,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a cooperação entre a família e a escola.
28/12/2017 $ 503,700.00 Observações b
Escola Hoi Fai 5/6/2017 $ 137,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as «viagens de estudo ao continente», a cooperação entre a família e a escola, e os computadores portáteis dos docentes.
5/6/2017 $ 1,365,250.00 Observações d
28/12/2017 $ 195,500.00 Observações b
Escola Hou Kong (Pré-Primário) 5/6/2017 $ 138,700.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, e a cooperação entre a família.
5/6/2017 $ 1,057,900.00 Observações d
28/12/2017 $ 75,200.00 Observações b
Escola Hou Kong (Primário) 5/6/2017 $ 4,634,000.00 Observações d
5/6/2017 $ 680,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, a promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, e a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
28/12/2017 $ 28,100.00 Observações b
Escola Hou Kong (Secundário) 5/6/2017 $ 3,208,400.00 Observações d
5/6/2017 $ 1,641,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o ensino especial, os cursos de português, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a abertura das instalações escolares ao público, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
13/11/2017 $ 5,594,300.00 Subsídio para o plano do desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação no Ensino.
13/11/2017 $ 762,900.00 Subsídio para financiamento dos custos de manutenção de Ensino de tecnologia de informação (2016/2017).
28/12/2017 $ 365,500.00 Observações b
Escola Ilha Verde 5/6/2017 $ 1,437,500.00 Observações d
5/6/2017 $ 143,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a abertura ao público das instalações escolares, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e as tecnologias de informação e a comunicação no ensino.
18/12/2017 $ 11,066,100.00 Despesas para o projecto de reconstrução do edifício escolar.
28/12/2017 $ 954,900.00 Observações b
Escola Internacional de Macau 4/7/2016 $ 40,191.30 Observações c
5/6/2017 $ 721,450.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, Plano de intercâmbio entre escolas geminadas, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de experimentação e investigação científica e, ainda outros itens necessários pela própria escola.
5/6/2017 $ 3,033,100.00 Observações d
21/12/2017 $ 24,047,600.00 Subsídio para obras e equipamentos.
28/12/2017 $ 391,300.00 Observações b
Escola Kai Chi 5/6/2017 $ 950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as tecnologias de informação e a comunicação no ensino.
5/6/2017 $ 618,050.00 Observações d
28/12/2017 $ 2,000,600.00 Observações b
Escola Kao Yip 5/6/2017 $ 2,507,650.00 Observações d
5/6/2017 $ 835,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre famílias e escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, tecnologias de informação e comunicação no ensino.
20/10/2017 $ 336,100.00 Subsídio para obras e equipamentos.
28/12/2017 $ 419,700.00 Observações b
Escola Kao Yip (Primária e Pre-Primária) Sucursal 5/6/2017 $ 143,150.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, o plano do subsídio das actividades da férias de Verão das escolas.
5/6/2017 $ 657,200.00 Observações d
28/12/2017 $ 472,600.00 Observações b
Escola Kao Yip (Sucursal) 5/6/2017 $ 382,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, a cooperação entre famílias e escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
     
5/6/2017 $ 1,438,500.00 Observações d
28/12/2017 $ 118,300.00 Observações b
Escola Keang Peng (Secção Primária) 5/6/2017 $ 2,325,700.00 Observações d
5/6/2017 $ 493,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e a investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 56,700.00 Observações b
Escola Keang Peng (Secção Secundária) 4/7/2016 $ 32,660.00 Observações c
5/6/2017 $ 2,218,300.00 Observações d
5/6/2017 $ 806,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o currículo da aplicação da própria escola — a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
7/6/2017 $ 287,500.00 Subsídio para as obras de reparação urgente e aquisição de equipamentos.
28/12/2017 $ 91,100.00 Observações b
Escola Kwong Tai 4/7/2016 $ 112,350.00 Observações c
5/6/2017 $ 582,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o currículo da aplicação da própria escola — a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e a investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 1,494,350.00 Observações d
28/12/2017 $ 257,600.00 Observações b
Escola Kwong Tai (Sucursal) 5/6/2017 $ 483,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 1,173,950.00 Observações d
28/12/2017 $ 7,600.00 Observações b
Escola Lin Fong Pou Chai 5/6/2017 $ 146,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as «viagens de estudo ao continente», a cooperação entre a família e a escola, os computadores portáteis dos docentes, os computadores para alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
5/6/2017 $ 1,531,950.00 Observações d
28/12/2017 $ 230,400.00 Observações b
Escola Ling Nam 5/6/2017 $ 327,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 1,744,250.00 Observações d
28/12/2017 $ 507,800.00 Observações b
Escola Nossa Senhora de Fátima 4/7/2016 $ 5,285.00 Observações e
5/6/2017 $ 2,713,400.00 Observações d
5/6/2017 $ 604,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e competência profissional pelos alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, a cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
13/12/2017 $ 1,636,400.00 Concessão do subsídio para as obras de reparação do edifício escolar e a aquisição de equipamentos.
28/12/2017 $ 25,809,520.00 Subsídio para obras e despesas para a sua fiscalização (5.ª fase).
28/12/2017 $ 19,173,400.00 Observações b
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário) 5/6/2017 $ 189,850.00 Curso de fomação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre famílias e escolas, o plano de intercâmbio entre as escolas geminadas e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 1,194,000.00 Observações d
28/12/2017 $ 1,748,500.00 Observações b
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário) 5/6/2017 $ 726,400.00 Curso de fomação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 2,404,900.00 Observações d
28/12/2017 $ 509,000.00 Observações b
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário) 4/7/2016 $ 1,990.80 Observações c
5/6/2017 $ 5,176,900.00 Curso de fomação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a médio e a longo prazo, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e a contratação de pessoal especializado.
5/6/2017 $ 877,200.00 Curso de fomação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018, incluindo o currículo de aplicação da própria escola, as viagens de estudo ao continente, os cursos de português, a obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e da competência profissional dos alunos, a transmissão da cultura chinesa, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
28/12/2017 $ 1,710,100.00 Observações b
Escola Portuguesa de Macau 4/7/2016 $ 75,000.00 Observações c
28/12/2017 $ 664,300.00 Observações b
Escola Pui Tou 5/6/2017 $ 1,560,100.00 Observações d
5/6/2017 $ 666,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o currículo da aplicação da própria escola — a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e outros itens necessários, para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 52,700.00 Observações b
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande) 5/6/2017 $ 1,255,500.00 Observações d
5/6/2017 $ 414,050.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 8,700.00 Observações b
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária) 5/6/2017 $ 197,600.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a cooperação entre a família e a escola, e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 733,900.00 Observações d
28/12/2017 $ 4,800.00 Observações b
Escola Santa Maria Mazzarello 5/6/2017 $ 859,000.00 Observações d
5/6/2017 $ 111,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 387,800.00 Observações b
Escola São João de Brito 5/6/2017 $ 144,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o currículo de aplicação da própria escola – a utilização dos conhecimentos aprendidos, o ensino especial, o ensino técnico-profissional, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e o plano de experimentação e investigação científica.
5/6/2017 $ 1,408,500.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e a contratação de pessoal especializado.
Escola São João de Brito — Secção Inglesa 5/6/2017 $ 277,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 508,450.00 Observações d
Escola São João de Brito (Nocturno) 5/6/2017 $ 83,650.00 Observações d
5/6/2017 $ 118,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o ensino especial, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola São Paulo 4/7/2016 $ 48,930.00 Observações c
5/6/2017 $ 8,118,150.00 Curso de formação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, plano a médio e a longo prazo, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e a contratação de pessoal especializado.
5/6/2017 $ 731,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Secundária Millennium 4/7/2016 $ 13,000.00 Observações e
5/6/2017 $ 1,202,600.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, o plano de intercâmbio entre as escolas geminadas, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 980,850.00 Observações d
Escola Secundária Pui Ching 4/7/2016 $ 51,315.00 Observações e
4/7/2016 $ 210,547.38 Observações c
5/6/2017 $ 4,734,650.00 Observações d
5/6/2017 $ 2,005,600.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o currículo da aplicação da própria escola — a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a abertura das instalações escolares ao público, o ensino especial, os cursos de português, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e ainda, outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/11/2017 $ 25,000.00 Subsídio para aquisição de equipamentos.
28/12/2017 $ 187,300.00 Observações b
Escola Secundária Pui Va 5/6/2017 $ 2,237,800.00 Observações d
5/6/2017 $ 2,197,550.00 Curso de formação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a cooperação entre famílias e escolas, o plano de experimentação e a investigação científica, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino e ainda, outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 94,700.00 Observações b
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil) 5/6/2017 $ 1,274,200.00 Observações d
5/6/2017 $ 466,800.00 Curso de formação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre famílias e escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, os computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 118,200.00 Observações b
Escola Secundária Sam Yuk de Macau 5/6/2017 $ 1,058,400.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a aquisição de livros, jornais e publicações, e pessoal especializado.
5/6/2017 $ 788,600.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa) 4/7/2016 $ 11,650.00 Observações c
5/6/2017 $ 1,690,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, e a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola e a aquisição de livros, jornais e publicações.
5/6/2017 $ 2,085,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura da escola, o computador portátil para docentes, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, o plano do subsídio das actividades das férias de Verão das escolas, o plano de intercâmbio entre escolas geminadas e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 115,100.00 Observações b
Escola Secundária Técnico Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau 4/7/2016 $ 25,200.00 Observações c
4/7/2016 $ 29,250.00 Observações e
5/6/2017 $ 1,960,100.00 Observações d
5/6/2017 $ 1,356,250.00 Curso de formação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, o currículo de aplicação da própria escola, a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, os computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Secundária Técnico Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau 1/8/2017 $ 2,238,300.00 Concessão do subsídio para as obras das salas do ensino infantil.
28/12/2017 $ 3,339,600.00 Observações b
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno) 5/6/2017 $ 41,400.00 Curso de formação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018 incluindo formação da própria escola e a aquisição de livros, jornais e publicações.
5/6/2017 $ 1,179,150.00 Curso de formação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018, incluindo o ensino técnico-profissional, o currículo de aplicação da própria escola — a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, e a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola.
28/12/2017 $ 70,200.00 Observações b
Escola Seong Fan 5/6/2017 $ 274,050.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola e as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
5/6/2017 $ 1,116,400.00 Observações d
28/12/2017 $ 209,100.00 Observações b
Escola Shá Lei Tau Cham Son 5/6/2017 $ 8,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente.
5/6/2017 $ 437,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a aquisição de livros, jornais e publicações, e pessoal especializado.
28/12/2017 $ 232,800.00 Observações b
Escola Tak Meng 5/6/2017 $ 32,800.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a cooperação entre a família e a escola.
5/6/2017 $ 524,600.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimenta- ção e investigação científica, a cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Tong Nam 5/6/2017 $ 662,750.00 Observações d
5/6/2017 $ 37,650.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 12,200.00 Observações b
Escola Tong Nam — Secundário 4/7/2016 $ 41,940.00 Observações c
5/6/2017 $ 1,507,350.00 Observações d
5/6/2017 $ 283,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimentação e investigação científica, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 174,100.00 Observações b
Escola Tong Sin Tong (Diurno) 4/7/2016 $ 39,000.00 Observações c
4/7/2016 $ 89,140.00 Observações c
5/6/2017 $ 608,000.00

Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as viagens de estudo ao continente, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de experimenta- ção e investigação científica, a cooperação entre a família e a escola.

5/6/2017 $ 1,920,600.00 Observações d
28/12/2017 $ 866,500.00 Observações b
Escola Tong Sin Tong Educação de Adultos 15/9/2017 $ 74,300.00 Subsídio para equipamentos.
Han Yun 5/12/2016 $ 1,000.00 Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2016/2017.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 4/7/2016 $ 35,990.00 Observações e
4/7/2016 $ 54,120.00 Observações c
5/6/2017 $ 871,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o currículo de aplicação da própria escola a utilização dos conhecimentos aprendidos, as viagens de estudo ao continente, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 2,460,700.00 Observações d
6/9/2017 $ 785,700.00 Subsídios para os obras de mudança da sala de equipamentos eléctricos.
28/12/2017 $ 108,800.00 Observações b
Jardim de Infância «D. José da Costa Nunes» 5/6/2017 $ 181,000.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as tecnologias de informação e comunicação no ensino e outros itens necessários da própria escola.
5/6/2017 $ 2,474,250.00 Observações d
28/12/2017 $ 103,000.00 Observações b
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong 5/6/2017 $ 1,300.00 Curso de fomação do Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo 2017/2018, incluindo a cooperação entre famílias e escolas.
5/6/2017 $ 1,035,300.00 Observações d
28/12/2017 $ 19,000.00 Observações b
Jardim Infantil da Cáritas 5/6/2017 $ 57,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2017/2018, incluindo o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e a cooperação entre a família e a escola.
5/6/2017 $ 648,750.00 Observações d
Leong Kam Kao 23/1/2017 $ 1,081.50 Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2016/2017.
Macao Sam Yuk Middle School Parent-Teacher Association (English section) 19/12/2016 $ 42,825.00 Observações a
18/4/2017 $ 117,525.00
13/12/2017 $ 53,576.00
Macau Baptist College Parent-Teacher Association 18/4/2017 $ 166,340.30 Observações a
13/12/2017 $ 57,683.70
Macau Special Olympics 28/12/2017 $ 130,000.00 Observações b
Monteiro Norte, Nuno Miguel 27/2/2017 $ 2,330.00 Subsídios para os docentes participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2016/2017.
Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Kindergarten) 19/12/2016 $ 12,060.00 Observações a
18/4/2017 $ 31,400.00
Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Primary & Secondary Section) 19/12/2016 $ 54,727.98 Observações a
13/12/2017 $ 19,800.00
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 5/6/2017 $ 546,550.00 Observações d
5/6/2017 $ 101,750.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a cooperação entre a família e a escola, e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
28/12/2017 $ 12,500.00 Observações b
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci 5/6/2017 $ 1,656,450.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e pessoal especializado.
5/6/2017 $ 184,100.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a cooperação entre a família e a escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, os computadores portáteis dos docentes, as tecnologias de informação e a comunicação no ensino.
28/12/2017 $ 1,018,900.00 Observações b
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 5/6/2017 $ 628,750.00 Observações d
5/6/2017 $ 184,200.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral para a própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a cooperação entre a família e a escola, e os itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno) 5/6/2017 $ 62,550.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente.
5/6/2017 $ 818,900.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e pessoal especializado.
28/12/2017 $ 2,300.00 Observações b
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 5/6/2017 $ 1,882,850.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e pessoal especializado
5/6/2017 $ 48,200.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as tecnologias de informação e comunicação no ensino, os computadores portáteis dos docentes.
28/12/2017 $ 90,400.00 Observações b
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal) 4/7/2016 $ 46,600.00 Observações c
5/6/2017 $ 854,950.00 Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo as viagens de estudo ao continente, a obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, a promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, a cooperação entre a família e a escola, o plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, a promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
5/6/2017 $ 2,971,450.00 Observações d
7/12/2017 $ 27,133,000.00 Subsídio para obras de ampliação.
28/12/2017 $ 3,449,200.00 Observações b
化地瑪聖母女子學校家校合作會 18/4/2017 $ 15,960.00 Observações a

Observações:

a. Concessão do subsídio para a Associação de pais registada-Cooperação entre a família e a escola.

b. Concessão do subsídio para obras de reparação e aquisição dos equipamentos urgentes após o tufão.

c. Subsídios para os alunos participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano escolar 2016/2017.

d. Concessão do subsídio para a realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2017/2018, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais e publicações, e a contratação de pessoal especializado.

e. Subsídios para os alunos participarem nos exames de competência profissional do ano escolar 2016/2017.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 20 de Março de 2018.

O Presidente do Conselho Administrativo, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de museologia.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Março de 2018.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 9 a 10 de Abril de 2018 e será realizada no seguinte local: Escola de Pilotagem, Rua do Almirante Sérgio, s/no (Largo do Pagode da Barra), Macau.

Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 28 de Março de 2018 no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/ Divisão Administrativa/ Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Março de 2018.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2017:

Entidade beneficiária Finalidade Despacho de autorização Montante
atribuído (MOP)
Associação dos Empregados das Entidades de Utilidade Pública de Macau Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Torneio de Amizade da Taça de Telecomunicações 2017». 13/12/2017 30,000.00

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Março de 2018.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[33 /2018]

1. Entidade que realiza o concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Designação do concurso: prestação de serviços de administração de edifícios para a Habitação Económica de Macau — Torres do Edifício do Bairro da Ilha Verde (Subcondomínio C).

4. Objectivo: concurso para a prestação de serviços de administração de edifícios, incluindo serviços de limpeza, segurança, reparação e manutenção das partes comuns e dos equipamentos colectivos, para a Habitação Económica de Macau — Torres do Edifício do Bairro da Ilha Verde (Subcondomínio C), sendo o prazo para a prestação de serviços de 3 anos. A confirmação da data desta prestação de serviços será notificada, por escrito, pelo IH, com a antecedência de 15 dias, prevendo-se que seja no período compreendido entre o dia 1 de Julho de 2018 e 30 de Junho de 2021.

5. Requisitos especiais dos concorrentes:

➢ Podem concorrer ao presente concurso as sociedades comerciais que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades, e que não sejam titulares de licença de segurança nem exerçam a actividade de segurança privada; ou os empresários comerciais, pessoa singular, cujo âmbito da sua actividade, total ou parcial, inclua a actividade comercial de administração de condomínios ou serviços de administração de propriedades.

➢ Os concorrentes devem recrutar pelo menos um director técnico a tempo inteiro, com três ou mais anos de experiência efectiva na administração de edifícios, com habilitação literária não inferior ao ensino secundário complementar e que tenha sido aprovado no Curso de Técnicos Especialistas em Administração de Edificações realizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

➢ Durante os três anos anteriores ao termo do prazo de entrega das propostas não tenha tido qualquer contrato denunciado unilateralmente pelo IH, por violar as disposições estipuladas em contrato relativo à actividade comercial de administração de condomínios ou prestação de serviços de administração de propriedades.

6. Preço limite para candidatura ao concurso: não existe preço base.

7. Obtenção do processo do concurso: podem consultar e obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, nas horas de expediente. A obtenção de fotocópia dos documentos acima referidos é efectuada mediante o pagamento da importância de $2 000,00 (duas mil patacas), em numerário, relativa aos custos das fotocópias ou podem proceder ao seu download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

8. Visita ao local e esclarecimentos por escrito: a visita ao local será realizada no dia 6 de Abril de 2018, às 10,30 horas. Os concorrentes devem comparecer na porta do átrio do Edifício do Bairro da Ilha Verde, Bloco 1, na data e hora acima mencionadas e serão acompanhados por trabalhadores do IH. Durante a visita não serão prestados esclarecimentos. Os concorrentes devem dirigir-se à recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, ou ligar para o telefone n.º 2859 4875, nas horas de expediente, antes do dia 4 de Abril de 2018, para proceder à marcação prévia para a participação na visita ao local.

Caso os concorrentes tenham dúvidas sobre o conteúdo do presente concurso, devem apresentá-las, por escrito, à entidade que realiza o concurso, antes do dia 11 de Abril de 2018.

9. Caução provisória: o valor da caução provisória é de $ 1 000 000,00 (um milhão de patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, na sucursal do Banco da China em Macau.

10. Local, data e hora para entrega das propostas: as propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio e até às 17 horas e 45 minutos do dia 9 de Maio de 2018, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.

11. Local, data e hora do acto público do concurso: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, no dia 10 de Maio de 2018, às 10 horas.

12. Critérios de adjudicação:

➢ O critério de adjudicação do presente concurso público é o do preço mais baixo proposto.
➢ Os representantes legais ou os empresários comerciais, pessoa singular, ou os procuradores dos concorrentes têm obrigatoriamente de comparecer pessoalmente ao acto público do concurso, pois caso exista mais do que um concorrente que ofereça o mesmo preço mais baixo, proceder-se-á, em acto contínuo, pelo período de 15 minutos, à licitação verbal entre os concorrentes nessas condições, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, sendo o critério de adjudicação em conformidade com o novo preço.

13. Outros assuntos: os pormenores e quaisquer assuntos a observar sobre o respectivo concurso encontram-se disponíveis no processo do concurso. Informações posteriores sobre o presente concurso serão publicadas na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 13 de Março de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.git.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do GIT, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 21 de Março de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

Concurso público para a «C390A — empreitada de construção preliminar da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local da obra: na Estrada Flor de Lótus, na Rotunda Flor de Lótus, na Estrada do Istmo, num troço da Estrada de Seac Pai Van e num troço da Estrada Norte do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.

4. Objecto da empreitada: a construção de fundação e estrutura principal, vias provisórias e instalações de estaleiro na estação de correspondência da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro.

5. Prazo máximo de execução: 314 dias úteis (para efeitos do cálculo do prazo de execução da presente empreitada, apenas os domingos e feriados públicos previstos na Ordem Executiva n.º 60/2000 não são considerados como dias úteis), obrigando-se a respeitar as datas chaves (parcelares vinculativos) estipuladas na cláusula 13.ª das Cláusulas Complementares do caderno de encargo.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: é de $4 100 000,00 (quatro milhões e cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.

12. A sessão para explicação do concurso será realizada no dia 3 de Abril de 2018, terça-feira, pelas 10,00 horas, que se encontra na sala de reunião do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 11.º andar, Macau.

Os(as) concorrentes/empresas interessados(as) devem telefonar através dos n.os 28813721/28813722, no dia 3 de Abril de 2018, terça-feira, antes das 9,40 horas, para proceder a inscrição prévia da participação da sessão para explicação do concurso (o número de participantes de cada concorrente/empresa não pode ser superior a 3 pessoas).

13. O prazo de entrega das propostas termina a 18 de Abril de 2018, quarta-feira, pelas 17,00 horas, que se encontra na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau. Em caso de encerramento deste Gabinete na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

14. O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 19 de Abril de 2018, quinta-feira, pelas 10,00 horas, que se encontra na sala de reunião do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 11.º andar, Macau. Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o n.º 13 ou de encerramento deste Gabinete na hora estabelecida para o acto público de abertura de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público de abertura de propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta: os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau.

Hora: dentro do horário de expediente.

Preço: $9 000,00 (nove mil patacas).

17. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da obra: 45%;
— Prazo de execução: 9%;
— Plano de trabalho: 20%;
— Experiência na execução de obras: 20%;
— Registo de segurança: 6%.

18. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GIT, situada na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 22 de Março de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo) — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electrónica.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Março de 2018.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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