REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2018

BO N.º:

11/2018

Publicado em:

2018.3.14

Página:

4022-4023

  • Designa os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.

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  • CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2018

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como do n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 6.º e n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São designados os membros do Conselho Permanente de Concertação Social:

    1) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros da Comissão Executiva são:

    (1) Representantes da Administração:

    Wong Chi Hong — coordenador;

    Tai Kin Ip — coordenador-adjunto.

    (2) Em representação das organizações representativas dos empregadores:

    Chui Yuk Lum Antonio;

    Wang Sai Man.

    (3) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:

    Lee Chong Cheng;

    Choi Kam Fu.

    2) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos empregadores são:

    (1) Efectivos:

    Kou Hoi In;

    Mok Chi Wai;

    Fong Son Kin.

    (2) Substitutos:

    Wong Pan Seng;

    Kou Chi Leong;

    Fong Kin Fu.

    3) Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, os membros das organizações representativas dos trabalhadores são:

    (1) Efectivos:

    Leong Wai Fong;

    Lou Kun Peng;

    Huang Wei.

    (2) Substitutos:

    Chio Pou Wan;

    Sou Pedro;

    Ng Chi Peng.

    2. É nomeado Chan Un Tong para exercer o cargo de secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2018.

    28 de Fevereiro de 2018.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Março de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


        

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