Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Comissariado da Auditoria, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 3 de Fevereiro de 2018, às 9,00 horas, no seguinte local:

Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secção Secundária).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 10 de Janeiro de 2018 no expositor da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria (CA), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Comissariado — http://www.ca.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 5 de Janeiro de 2018.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificação final dos candidatos ao curso de formação para o preenchimento de quinze lugares de inspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º de subinspector
alfandegário

    Nome

valores

1.º

04 921

Wu Wai Hong

85,1

2.º

47 991

Leong Hon Lon

84,8

3.º

27 981

Cheang Wa Kam

84,3

4.º

47 961

Cheang Mou Kei

83,7

5.º

52 941

Wong Long Fong

81,4

6.º

22 940

Loi Soi Fong

80,4

7.º

04 961

Lee Lam Fong

79,6

8.º

72 941

Tam Ka Kei

79,3

9.º

02 930

Ho Kam Hong

79,1

10.º

54 931

Lou Chi Hung

79,0

11.º

13 961

Lam Chi Hang

78,9

12.º

15 940

Chan Sao Teng

78,2

13.º

06 941

Cheong Weng Keong

78,1

14.º

01 940

Tai Iok In

77,5

15.º

31 901

Iao Cheong Hei

75,0

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2018).

Serviços de Alfândega, aos 5 de Janeiro de 2018.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

Aviso

Concurso Público n.º 08/2017/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição da «Proposta para a resolução da interrupção do Centro de Dados».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 27 de Fevereiro de 2018.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de duzentas mil patacas ($200 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 28 de Fevereiro de 2018.

Serviços de Alfândega, aos 5 de Janeiro de 2018.

O Director-geral, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2017:

Entidade beneficiária

Data de autorização

Montante atribuído

Finalidade

Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun

24/11/2017

$2,000.00

Marcha de caridade para um milhão 2017.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 21 de Janeiro de 2018, às 10,00 horas, no seguinte local:

- Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 10 de Janeiro de 2018 na DSAJ, sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.dsaj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos serviços de identificação, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago, no quadro, e um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 21 de Janeiro de 2018, às 9,30 horas, no Instituto Politécnico de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 10 de Janeiro de 2018, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 9.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.dsi.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos serviços de identificação, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software), a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 21 de Janeiro de 2018, às 14,30 horas, no Instituto Politécnico de Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 10 de Janeiro de 2018, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 9.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.dsi.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos serviços de identificação, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 28 de Janeiro de 2018, às 10,00 horas, na Escola Estrela do Mar.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 10 de Janeiro de 2018, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Edif. China Plaza, Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 9.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços — http://www.dsi.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de identificação, aos 5 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 002/IACM/2017

«Aquisição, pelo IACM, de um veículo com cesto elevatório»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 1 de Dezembro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de um veículo com cesto elevatório».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 9 de Fevereiro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 12 de Fevereiro de 2018.

Concurso Público n.º 003/IACM/2017

«Aquisição, pelo IACM, de duas viaturas pesadas equipadas com caixa»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 24 de Novembro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de duas viaturas pesadas equipadas com caixa».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 31 de Janeiro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 1 de Fevereiro de 2018.

Concurso Público n.º 004/IACM/2017

«Aquisição, pelo IACM, de dez viaturas mistas (VAN)»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 7 de Dezembro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de dez viaturas mistas (VAN)».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 31 de Janeiro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 1 de Fevereiro de 2018.

Concurso Público n.º 006/IACM/2017

«Aquisição, pelo IACM, de duas viaturas equipadas com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 24 de Novembro de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de duas viaturas equipadas com bomba para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 9 de Fevereiro de 2018. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 12 de Fevereiro de 2018. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 12 de Janeiro de 2018, no auditório do Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Janeiro de 2018.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lei Mei Leng, Pao Ka Hei e Tong Un San, viúva, filha e mãe do Pao Kim Hong, falecido, que foi subchefe da Direcção dos Serviços Correccionais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 28 de Dezembro de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Faz-se público que, por deliberação do júri do concurso de 29 de Dezembro de 2017, é revogada, nos termos do artigo 127.º do Código do Procedimento Administrativo, a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do Conselho de Consumidores, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Conselho, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, por ter sido verificada inexactidão na referida lista provisória. O anúncio sobre a afixação da referida lista provisória foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 8 de Novembro de 2017.

Torna-se igualmente público que se encontra afixada a nova lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais, no quadro de avisos do Conselho de Consumidores, sito na Av. Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, r/c, Macau, podendo ser consultada dentro do horário a seguir indicado: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas, e disponibilizada na página electrónica deste Conselho — http://www.consumer.gov.mo/ e na da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.

Conselho de Consumidores, aos 29 de Dezembro de 2017.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 30 de Novembro de 2017

(Patacas)

ACTIVO

 

PASSIVO

Reservas financeiras da RAEM

484,990,815,278.30

 

Outros valores passivos

967,783,889.26

Depósitos e contas correntes

261,991,068,249.58

 

 

Títulos de crédito

145,921,521,296.31

 

 

Fundos discricionários

77,075,804,488.41

 

Reservas patrimoniais

487,065,411,857.60

Outras aplicações

2,421,244.00

 

Reserva básica

127,945,018,650.00

   

Reserva extraordinária

340,016,979,460.59

Outros valores activos

3,042,380,468.56

 

Resultado do exercício

19,103,413,747.01

   

 

   

 

Total do activo

488,033,195,746.86

 

Total do passivo

488,033,195,746.86

 

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man

Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Ng Man Seong
Lei Ho Ian, Esther
Vong Lap Fong


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a lista de ordenação final ao 26.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixada no expositor da Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 10 de Janeiro de 2018, e disponibilizada na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada no sítio da internet desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada no sítio da internet desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director, substituto, Sit Chong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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(Ref. do Concurso n.º A15/TSS/LAB/2017)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016, para o preenchimento de quatro lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de um ano, nestes Serviços, na categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e financeira, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 11 de Fevereiro de 2018, às 9,00 horas, nos seguintes locais:

Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional;
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 10 de Janeiro de 2018, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, podendo ser consultada no local indicado dentro, bem como na página electrónica dos Serviços de Saúde —http://www.ssm.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Serviços de Saúde, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Aviso

Torna-se público, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, no concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, em regime de contrato administrativo de provimento, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017, que a prova de conhecimentos (prova escrita), com a duração de três horas, realizar-se-á no dia 11 de Fevereiro de 2018, às 10,00 horas, no seguinte local:

Escola dos Moradores de Macau, Avenida da Longevidade, n.º 355, Macau.

Mais se informa que serão afixadas no dia 10 de Janeiro de 2018, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, informações de interesse para os candidatos, as quais podem ser consultadas no local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto – http://www.icm.gov.mo – e na página electrónica dos SAFP – http://www.safp.gov.mo.

Instituto Cultural, aos 4 de Janeiro de 2018.

A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://industry.macaotourism.gov.mo — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de recursos humanos, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://industry.macaotourism.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória rectificada dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação em língua inglesa.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada nos placares de anúncios da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://industry.macaotourism.gov.mo — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação social.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Turismo, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso publicado, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 4 de Fevereiro de 2018, às 14,30 horas, no seguinte local:

Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) de Macau (Estrada Ferreira do Amaral, n.º 6, Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 17 de Janeiro de 2018, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Edifício «Hot Line», Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, 12.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso Público n.º 1/ID/2018

«Serviços de inscrição de actividades de férias do ano 2018
organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os «Serviços de inscrição de actividades de férias do ano 2018 organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude».

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 31 de Janeiro de 2018, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $290 000,00 (duzentas e noventa mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial, sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 1 de Fevereiro de 2018, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no Auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017: um lugar vago no quadro, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Dezembro de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e do que vier a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estatística, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 horas e será realizada no dia 11 de Fevereiro de 2018, às 15,00 horas, no Edifício «Forward» do Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa, Macau.

Informação sobre a distribuição dos candidatos admitidos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita da etapa de avaliação de competências profissionais, bem como outras informações importantes relativas aos candidatos admitidos, se encontram afixadas para consulta, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Mong-Há, na Colina de Mong-Há, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de serviço social, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 2 horas e será realizada no dia 17 de Março de 2018, às 15,00 horas, no Edifício «Forward» do Taipa Campus do Instituto de Formação Turística, sito na Avenida Padre Tomás Pereira, S.N., Taipa, Macau.

Informação sobre a distribuição dos candidatos admitidos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita da etapa de avaliação de competências profissionais, bem como outras informações importantes relativas aos candidatos admitidos, se encontram afixadas para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Mong-Há, na Colina de Mong-Há, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/), e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).

Instituto de Formação Turística, aos 5 de Janeiro de 2018.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Avisos

Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), o Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social deliberou, em 4 de Janeiro de 2018:

1. É delegada no presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a abertura e o cancelamento da conta individual do regime de previdência central não obrigatório nos termos da legislação aplicável;

2) Autorizar o levantamento de verba da conta individual, nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório), com excepção da situação indicada na alínea 3) do n.º 2 deste artigo;

3) No âmbito indicado na alínea anterior, autorizar o pagamento pela entidade gestora de fundos, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 7/2017;

4) Autorizar a constituição e a alteração dos planos de previdência do regime de previdência central não obrigatório, a mudança de entidades gestoras de fundos e a articulação dos planos privados de pensões nos termos da legislação aplicável;

5) Autorizar a transferência de verbas da subconta de gestão do Governo do regime de previdência central não obrigatório e a transição de direitos dos planos privados de pensões nos termos da legislação aplicável;

6) Autorizar a suspensão de pagamento das contribuições pelo trabalhador para o plano conjunto de previdência do regime de previdência central não obrigatório nos termos da legislação aplicável;

7) Decidir sobre a suspensão de pagamento das contribuições pelo empregador sem autorização, nos termos do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 7/2017;

8) Decidir sobre a multa aplicada nos termos do artigo 46.º da Lei n.º 7/2017.

2. O presidente do Conselho de Administração pode subdelegar no vice-presidente e no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.

3. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das competências ora delegadas, desde 1 de Janeiro de 2018.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

Aviso n.º 001/DRPC/FSS/2018

Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 7/2017 (Regime de previdência central não obrigatório), é publicada a lista sobre os fundos de pensões que foram autorizados a registar como instrumentos de aplicação do regime de previdência central não obrigatório e as respectivas entidades gestoras de fundos:

Entidades gestoras de fundos de pensões

Fundos de pensões

Data de
autorização

AIA International Limited

AIA Macau Retirement Fund

04/01/2018

AIA International Limited

AIA Macau Capital Stable Fund

04/01/2018

AIA International Limited

AIA Macau Balanced Fund

04/01/2018

AIA International Limited

AIA Macau Growth Fund

04/01/2018

AIA International Limited

AIA Macau Manager’s Choice Fund

04/01/2018

Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)

Fundo de Pensões «International Stable»

04/01/2018

Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)

Fundo de Pensões «International Opportunities»

04/01/2018

Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)

Fundo de Pensões «Greater China Opportunities»

04/01/2018

Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)

Fundo de Pensões «Emerging Markets Opportunities»

04/01/2018

Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)

Fundo de Pensões «SmartSafe»

04/01/2018

Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.

Luen Fung Hang Life Pension Fund — Balanced Fund

04/01/2018

Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.

Luen Fung Hang Life Pension Fund — Growth Fund

04/01/2018

Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.

Luen Fung Hang Life Pension Fund — Maintenance Fund

04/01/2018

Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.

Luen Fung Hang Life Pension Fund — Stable Fund

04/01/2018

Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.

Luen Fung Hang Life Pension Fund — China Equity Fund

04/01/2018

Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.

Luen Fung Hang Life Pension Fund — Conservative Fund

04/01/2018

Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.

Luen Fung Hang Life Pension Fund — Great Wall Fund

04/01/2018

Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.

Luen Fung Hang Life Pension Fund — European Index Tracker 70 Fund

04/01/2018

Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.

Luen Fung Hang Life Pension Fund — North America Index Tracker 70 Fund

04/01/2018

China Life Insurance (Overseas) Company Limited

China Life Macau Branch Guarantee Open Fund

04/01/2018

China Life Insurance (Overseas) Company Limited

China Life Macau Branch Balanced Open Fund

04/01/2018

China Life Insurance (Overseas) Company Limited

China Life Macau Branch Growth Open Fund

04/01/2018

Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.

Secured Income Fund

04/01/2018

Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.

Stable Growth Fund

04/01/2018

Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.

Savings Fund

04/01/2018

Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.

RMB Income Fund

04/01/2018

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Obra de remodelação das instalações da DSE situadas no 24.º andar do Edifício Banco Luso Internacional»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edif. Banco Luso Internacional, 24.º andar, Macau.

4. Objecto da empreitada: obras de remodelação interior.

5. Prazo máximo de execução da obra: 150 dias de trabalho. O prazo de execução da obra apresentado pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno do encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $160 000,00 (cento e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. A sessão de esclarecimentos relativa à empreitada será realizada em 17 de Janeiro de 2018, quarta-feira, pelas 10,00 horas, no local da obra, sendo o ponto de encontro à entrada da Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edif. Banco Luso Internacional, 24.º andar, em Macau.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 31 de Janeiro de 2018, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 1 de Fevereiro de 2018, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

16. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $300,00 (trezentas patacas).

17. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

 

Critérios de avaliação

Proporção

Parte relativa ao preço

Preço da obra

11

Parte técnica

Prazo de execução

2

Programa de trabalhos

3

Experiência em obras executadas

2,6

Integridade

1,4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte técnica.

Em conformidade com o relatório de avaliação das propostas, os 3 concorrentes com pontuação final mais alta são ordenados por ordem crescente dos preços da obra e o dono da obra procederá à adjudicação com base na respectiva ordenação.

18. Esclarecimentos adicionais:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, em Macau, a partir de 17 de Janeiro de 2018 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2017:

Candidato aprovado:

valores

Alexandre Luis Gee

62,89

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, de 4 de Janeiro de 2018).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Júri:

Presidente: Vicente Luís Gracias, subdirector da DSCC.

Vogais efectivos: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e

Hoi Pak Seng, intérprete-tradutor assessor.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no balcão de atendimento do Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.marine.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia automóvel.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Concurso Público n.º 001/DSAMA/2018

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: prestação de serviço de limpeza no conjunto de edifícios da DSAMA e no espaço envolvente.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $48 000,00 (quarenta e oito mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições do concurso: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir serviços de limpeza. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

10. Visita ao local:

Encontro às 10,00 horas do dia 17 de Janeiro de 2018, no Quartel dos Mouros, Calçada da Barra, Macau, e logo a seguir, visita ao local.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar as visitas ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se efectuam as visitas ao local, as mesmas definidas inicialmente serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 12 de Fevereiro de 2018, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, dia e hora para o acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 13 de Fevereiro de 2018, às 10,00 horas.

O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

­Hora: horário de expediente.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 pontos, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

— Preço indicado na proposta: 60 pontos;
— Plano do serviço de limpeza: 40 pontos.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 10 de Janeiro de 2018 até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Janeiro de 2018.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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[2/2018]

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para a Prestação de Serviços de Administração de Edifícios nos Bairros Sociais do Instituto de Habitação (II), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2017, e nos termos do ponto 3 do programa do concurso, foram prestados esclarecimentos pela entidade que realiza o concurso e os mesmos foram juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e também se encontram disponíveis na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 3 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente, e disponibilizada na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do IH, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aberto por aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago do quadro do IH, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão de instalações.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente, e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.ihm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do IH, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas (aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016), para o preenchimento do seguinte lugar indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017: um lugar vago no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de relações públicas.

Instituto de Habitação, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Concurso de gestão uniformizada externo (Ref.: Concurso n.° 003-2016-AUX-01) — Etapa de avaliação de competências funcionais, para auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, e das vagas de auxiliar, 1.º escalão, na mesma área, que vierem a verificar-se nos próximos dois anos, em regime de contrato administrativo de provimento, e para o preenchimento dos lugares indicados no aviso onde constam os lugares que os Serviços pretendem preencher, publicados no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017:

Candidatos aprovados:

Ordem

N.º do
cand.

     Nome

Classificação
final

1.º

40

Chio, Him Iat 5123XXXX

62,00

2.º

120

Liu, Man Chon 1263XXXX

60,60

3.º

62

Ho, Kai Heng 5112XXXX

59,87

4.º

17

Cheang, Choi Chan 1405XXXX

59,60

5.º

88

Kou, Ka Meng 5156XXXX

59,00

6.º

12

Chao, Hio Cheng 5144XXXX

58,20

7.º

128

Nakamura, Mirai 1279XXXX

56,53

8.º

145

Sou, Mui Chan 5091XXXX

54,60

9.º

57

Hao, Iu Chun 5161XXXX

53,80

10.º

135

Pun, Iu Kei 5048XXXX

53,40

11.º

103

Lei, Vun Ieng 5067XXXX

51,60

12.º

74

Huang, Liming 1494XXXX

51,40

13.º

66

Ho, Man Si 5123XXXX

50,40

14.º

93

Lai, Sone Keine
Zazamy Alliette 5193XXXX

50,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Dezembro de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 5 de Dezembro de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Seng Kun, Miguel, assistente técnico administrativo especialista.

Vogais: Irene Eulógio dos Remédios, técnica superior assessora; e

Wong Mei Leng, técnica especialista principal.

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Concurso público Serviços de análise da qualidade da água

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

2. Entidade que põe os serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) do Governo da RAEM.

3. Denominação do concurso: serviços de análise da qualidade da água.

4. Modalidade do concurso: concurso público.

5. Objecto: prestar os serviços de recolha de amostras e análise da qualidade da água nas zonas costeiras de Macau para a DSPA do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

6. Local de prestação dos serviços: áreas marítimas nas zonas costeiras da Região Administrativa Especial de Macau.

7. Prazo do contrato: o prazo do contrato de prestação dos «Serviços de Análise da Qualidade da Água» é de 3 (três) anos, contado a partir da data de assinatura do contrato.

8. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público de abertura das propostas, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

9. Caução provisória: $150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária, a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, a sociedade adjudicatária deve prestar à entidade adjudicante 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação dos «Serviços de Análise da Qualidade da Água» como caução definitiva.

11. Preço base: não há.

12. Condições de admissão:

12.1 Só podem participar no concurso as sociedades registadas na Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, que tenham exercido as actividades relacionadas com os serviços de análise da qualidade da água. Também se aceita a participação dos concorrentes no concurso sob a forma de consórcio.

12.2 Se o concorrente for um membro do consórcio é necessário haver um membro que esteja registado na Conservatória do Registo Comercial e Bens Móveis da RAEM e exercido as actividades relacionadas com os serviços de análise da qualidade da água e, ainda, que possua, no mínimo, 50% de quota no consórcio.

13. Local, data e hora para entrega das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Dia e hora limite: dia 26 de Fevereiro de 2018, segunda-feira, pelas 17,00 horas.

14. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, Macau;

Data e hora: dia 27 de Fevereiro de 2018, terça-feira, pelas 10,00 horas.

Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local e hora para consulta do processo do concurso e preço para obtenção de cópia:

Local: DSPA, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $200,00 (duzentas patacas).

16. Critérios de avaliação e ponderação das propostas:

— A avaliação de propostas é dividida em três partes:

➢ 1.ª parte — Avaliação dos métodos de pesquisa e do limite de detecção: (15%);
➢ 2.ª parte — Avaliação da capacidade de análise e do apoio de serviços adicionais: (35%);
➢ 3.ª parte — Avaliação do preço da proposta: (50%).

Pontuação total da proposta do concorrente = pontuação da avaliação dos métodos de pesquisa e do limite de detecção + pontuação da avaliação da capacidade de análise e do apoio de serviços adicionais + pontuação da avaliação do preço da proposta.

17. A proposta e os documentos que a instruem devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau ou em inglês.

18. Junção de esclarecimentos: os concorrentes poderão comparecer na DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, a partir de 10 de Janeiro de 2018 e até à data limite de entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nestes Serviços, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 27 de Janeiro de 2018, às 14,30 horas, na Escola Hou Kong (Primário) (Endereço: Rua Afonso de Albuquerque, n.os 25-27, Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, será afixada no dia 10 de Janeiro de 2018, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica dos destes Serviços — http://www.dspa.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais, a realizar pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) será realizada no dia 27 de Janeiro de 2018, às 9,30 horas, com duração de três horas, no seguinte local:

Escola Secundária Kao Yip (Secundário), sita na Avenida Xian Xing Hai, s/n, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontra-se afixada no balcão de atendimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau. Podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica do GDSE — http://www.gdse.gov.mo/ e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 5 de Janeiro de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edf. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete (http://www.git.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2017.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

Avisos

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de três horas e será realizada no dia 28 de Janeiro de 2018, às 10,00 horas, na Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 10 de Janeiro de 2018, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Gabinete — http://www.git.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

———

Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos neste Gabinete, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2017, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 28 de Janeiro de 2018, às 15,00 horas, na Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau).

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 10 de Janeiro de 2018, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Gabinete — http://www.git.gov.mo/ — e na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 4 de Janeiro de 2018.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Torna-se pública, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a afixação no quadro de anúncios da área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau (patente para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e nos sítios da internet da DSAT (http://www.dsat.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais da DSAT, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento dos seguintes lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, e das mesmas áreas que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, na DSAT, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, suplemento, de 27 de Setembro de 2017:

1. Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento de tráfego terrestre;
2. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil;
3. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electrónica;
4. Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de transportes terrestres;
5. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública;
6. Três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social;
7. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
8. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia automóvel;
9. Um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública;
10. Dois lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Dezembro de 2017.

O Director dos Serviços, substituto, Luis Correia Gageiro.

Concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio

1. Entidade adjudicante: Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

3. Denominação do concurso público: gestão e exploração do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio.

4. Objecto: prestação de serviços de gestão e exploração do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio.

5. Locais de prestação de serviços: Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio.

6. Prazo da prestação de serviços: 6 (seis) anos.

7. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $1 000 000,00 (um milhão de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva, no valor de $8 000 000,00 (oito milhões de patacas) mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Qualificação dos concorrentes:

1) Empresários comerciais, pessoas singulares, que exercem na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a actividade de gestão e exploração de parques de estacionamento;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;

3) Não é admitida a participação do concorrente mediante a forma de contrato de consórcio.

11. Local, dia e hora para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 8 de Fevereiro de 2018, quinta-feira, às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 9 de Fevereiro de 2018, sexta-feira, às 9,30 horas.

(Os concorrentes ou seus representantes, em virtude de esclarecimentos a prestar relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos, devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).

13. Local e horário para o exame do processo do concurso e aquisição da sua cópia autenticada:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia autenticada do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão.

Horário: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora do acto público das propostas.

Preço: $500,00 (quinhentas patacas), por exemplar.

14. Critério de apreciação de propostas:

14.1 Em conformidade com o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2015, o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2015, o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2016, o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong In, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2016, o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2016, e o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2016, o valor de contrapartida de referência proposto: (30%);

14.2 Compromisso, assumido pelo concorrente, de cumprimento do programa de gestão e exploração do parque de estacionamento: (12%):

a) Plano de afectação de trabalhadores: (3%);

b) Plano adicional de prestação de serviços de gestão e exploração, segurança e limpeza do auto-silo exigido pelo caderno de encargos: (2%);

c) Plano adicional de prestação de serviços de conservação e reparação de construção, instalações, equipamentos e sistemas (existentes) exigido pelo caderno de encargos: (3%);

d) Plano de avaliação e melhoria da qualidade da gestão e dos serviços do auto-silo: (4%).

14.3 Plano de investimentos do fornecimento e instalação de equipamentos e diversos sistemas e melhoramento das instalações que vise aperfeiçoar o funcionamento e a prestação de serviços dos auto-silos (hardware): (50%):

14.3.1 Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin (9,5%):

a) Sistema de orientação de estacionamento: (2,5%);

b) Sistema informativo de lugares disponíveis para deficientes e de lugares equipados com postos de carregamento: (0,5%);

c) Sistema de circuito fechado de televisão com função de vigilância central e adicionar no mínimo 50 câmeras: (1%);

d) Caução geral e renovação do interior do auto-silo por ano: (3%);

e) Substituição de louças sanitárias: (0,5%);

f) Substituição de luz indicadora de saída de emergência: (0,5%);

g) Distinção entre pisos e zonas por cores: (0,5%);

h) Renovação do pórtico por ano: (0,5%);

i) Outros: (0,5%).

14.3.2 Auto-Silo da Rua de Malaca (8,5%):

a) Sistema de identificação de chapas de matrículas de automóveis ligeiros: (0,5%);

b) Sistema de circuito fechado de televisão com função de vigilância central e adicionar no mínimo 50 câmeras: (1%);

c) Caução geral e renovação do interior do auto-silo por ano: (3%);

d) Sistema de pagamento electrónico: (0,5%);

e) Substituição de luz indicadora de saída de emergência: (0,5%);

f) Sistema informativo de lugares disponíveis para deficientes e de lugares equipados com postos de carregamento: (0,5%);

g) Iluminação LED energeticamente eficiente: (0,5%);

h) Fornecimento e instalação de comporta contra água: (0,5%);

i) Distinção entre pisos e zonas por cores: (0,5%);

j) Renovação do pórtico por ano: (0,5%);

k) Outros: (0,5%).

14.3.3 Auto-Silo do Edifício Mong Sin (12,5%):

a) Sistema de orientação de estacionamento: (1,5%);

b) Sistema informativo de lugares disponíveis para deficientes e de lugares equipados com postos de carregamento: (0,5%);

c) Sistema de circuito fechado de televisão com função de vigilância central e adicionar no mínimo 30 câmeras: (0,5%);

d) Caução geral e renovação do interior do auto-silo por ano: (2,5%);

e) Iluminação LED energeticamente eficiente: (0,5%);

f) Substituição de luz indicadora de saída de emergência: (0,5%);

g) Inspecção abrangente e manutenção do sistema de ventilação e exaustor de fumo: (2%);

h) Inspecção abrangente e manutenção do sistema de gerador eléctrico de reserva: (1%);

i) Inspeções abrangentes e manutenção dos sistema de combate a incêndios e sistema de detecção de monóxido de carbono: (1,5%);

j) Substituição de louças sanitárias: (0,5%);

k) Substituição de portão corta-fogo: (0,5%);

l) Distinção entre pisos e zonas por cores: (0,5%);

m) Outros: (0,5%).

14.3.4 Auto-Silo do Edifício Mong In (6,5%):

a) Sistema de identificação de chapas de matrículas de automóveis ligeiros: (0,5%);

b) Sistema de controlo de acessos e cobrança de tarifas (com sistema de pagamento electrónico): (1%);

c) Sistema informativo de lugares disponíveis para deficientes e de lugares equipados com postos de carregamento: (0,5%);

d) Sistema de circuito fechado de televisão com função de vigilância central e adicionar no mínimo 30 câmeras: (0,9%);

e) Caução geral e renovação do interior do auto-silo por ano: (1,5%);

f) Substituição de louças sanitárias: (0,3%);

g) Substituição de luz indicadora de saída de emergência: (0,5%);

h) Distinção entre pisos e zonas por cores: (0,3%);

i) Iluminação LED energeticamente eficiente: (0,5%);

j) Outros: (0,5%).

14.3.5 Auto-Silo da Rua da Tranquilidade (5,5%):

a) Sistema de circuito fechado de televisão com função de vigilância central e adicionar no mínimo 16 câmeras: (0,5%);

b) Caução geral e renovação do interior do auto-silo: (1,5%);

c) Inspecção abrangente e manutenção do sistema de ventilação e exaustor de fumo: (1%);

d) Iluminação LED energeticamente eficiente: (0,5%);

e) Substituição de luz indicadora de saída de emergência: (0,5%);

f) Distinção entre pisos e zonas por cores: (0,5%);

g) Fornecimento e instalação de comporta contra água: (0,5%);

h) Outros: (0,5%).

14.3.6 Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio (7,5%):

a) Sistema de identificação de chapas de matrículas de automóveis ligeiros: (0,5%);

b) Sistema informativo de lugares disponíveis para deficientes e de lugares equipados com postos de carregamento: (0,5%);

c) Sistema de circuito fechado de televisão com função de vigilância central e adicionar no mínimo 30 câmeras: (0,5%);

d) Caução geral e renovação do interior do auto-silo: (2,5%);

e) Iluminação LED energeticamente eficiente: (0,5%);

f) Substituição de luz indicadora de saída de emergência: (0,5%);

g) Distinção entre pisos e zonas por cores: (0,5%);

h) Substituições de 2 elevadores: (1,5%);

i) Outros: (0,5%).

14.3.7 Em caso de falta de entrega por parte do concorrente de um ou vários documentos descritivos a que se referem as subalíneas a) a h) da alínea 14.3.1, subalíneas a) a j) da alínea 14.3.2, subalíneas a) a l) da alínea 14.3.3, subalíneas a) a i) da alínea 14.3.4,subalíneas a) a g) da alínea 14.3.5 e subalíneas a) a h) da alínea 14.3.6, a pontuação a atribuir para este critério será 0 (zero).

14.4 Experiência do concorrente no âmbito da gestão e exploração de auto-silos (principalmente a experiência referente a auto-silos de Macau): (8%).

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes podem comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, desde a data da publicação do presente anúncio até à data do acto público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Janeiro de 2018.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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