Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Novembro de 2017:

O Tin Lin — renovadas as nomeações, em comissão de serviço, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e em regime de acumulação, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, pelo período de um ano, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 24 de Novembro de 2017:

Lei Kam Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nesta Secretaria, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Novembro de 2017.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 15 de Dezembro de 2017. — A Secretária-geral, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 24 de Novembro de 2017:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) a 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Che Siu Seng, progride para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Dezembro de 2017;

Chan Keng Cheong, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man, progridem para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Dezembro de 2017;

Leong Kin Long, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 24 de Dezembro de 2017;

Pou Pui Meng, progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 31 de Dezembro de 2017.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Fan Kun Lin e Ho Lai Chon, progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 10 de Dezembro de 2017;

Tang Mei Kiu, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Dezembro de 2017;

Ho Sie Kit, progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Dezembro de 2017.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2017:

Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2017.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2017:

Teng Nga Kan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Lok Kit Sim, Cheong Chok Man, Kou Chin Pang, Vong Sin Man, Wong Chan Tong, Lu Hong, Kou Sio Heng, U U Sang, Chio Pou Chu, Ho Su Weng e Lo Chi Fai — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Lo Ioi Weng — nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Chan Hau Yi, Sou Sao Man e Cheong Chon Loi — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretários pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Siu Weng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Leong Ut Seong e Chao Cheok Lan — prorrogadas as requisições para exercer funções de intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, e intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Hoi Song U — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Dezembro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da técnica superior assessora, 3.º escalão, Sit Kit Man, deste Gabinete, caduca em 20 de Dezembro de 2017, data em que inicia funções no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2017:

Helena Orquidea Gil Cheang, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2017.

Sio Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2017:

Carlos Aníbal Sarmento Veiga, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2017.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2017:

João Manuel Costa Antunes — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer o cargo de assessor, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º, n.os 1 a 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, 4.º, n.º 2, 6.º, n.º 2, alínea 1), 26.º, n.º 1, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) e 268.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2017:

Li Canfeng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2017, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, substituto, Carlos Rangel Fernandes.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 13 de Dezembro de 2017:

Kam Choi Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 18 de Dezembro de 2017:

Kuong Kok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 27 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2017, referente ao Processo Disciplinar n.º 06/2013-1.1-DIS, no uso das competências conferidas pelo Anexo G a que se refere no artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, bem como pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, é aplicada a pena de demissão ao verificador alfandegário n.º 44 121, Tang Io Fei, nos termos do artigo 238.º, n.º 2, alínea n), do mesmo estatuto.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2017:

Mestrada Chio Iek — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e sob a proposta do Director-geral dos mesmos Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

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Serviços de Alfândega, aos 19 de Dezembro de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Dezembro de 2017:

Foi autorizada a mobilidade de Ho Si Hang, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Dezembro de 2017:

Fan Hong Kuan — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Dezembro de 2017:

Lam Meng Son, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 15 de Dezembro de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Dezembro de 2017:

Chu Lai Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretária pessoal deste Gabinete do Procurador, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

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Gabinete do Procurador, aos 27 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento com Choi Sao Leng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Gabinete, caduca a partir de 3 de Janeiro de 2018, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), data em que a mesma inicia funções na Direcção dos Serviços de Economia, em caso de mobilidade.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Dezembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Iao Hin Chit.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Dezembro de 2017:

Ao Ieong I e Lao Chin Wai, encarregados das Câmaras Municipais, 5.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 59.º, n.º 3, e 70.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Novembro de 2017 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Mok Koc Vai, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SZVJ, a partir de 23 de Dezembro de 2017;

Isabel Maria Marcelino Vieira, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nos SAA, a partir de 19 de Dezembro de 2017;

Pun Chio Fong, técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, no CS, a partir de 23 de Dezembro de 2017.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Novembro de 2017 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Nos SIS:

Ao Ieong Kam Meng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 23 de Dezembro de 2017;

Kuan Kam Wa, Lo Kam Hong, Lei Mui Kuan e Chiang Tan Leng, fiscais especialistas das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 300, todos a partir de 2 de Dezembro de 2017;

Chan Man Fu, operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Dezembro de 2017;

Lau Iok Su, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 24 de Dezembro de 2017.

Nos SAL:

Ma Io Meng, técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 23 de Dezembro de 2017;

Van U Kei, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 23 de Dezembro de 2017.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2017:

1. Vong Iok In, técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 87220 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2017:

Tang Kuok In, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6010430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sio Man Son, técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6198676, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 18 de Dezembro de 2017:

Ng Sao Man e Leong Weng Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, neste Fundo, nos termos do artigo 14.º, n.ºs 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Dezembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2017:

Chong Cheng Man e Tang In San, candidatas classificadas, respectivamente nos 3.º e 5.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2017, II Série, de 23 de Agosto — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, inspectores de 2.ª classe estagiários, índice 290, para a primeira, índice 305, para a segunda, nestes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Ao Ieong Kim Fong, Wu Sio Man, Ip Ka Kei, Chio San Lok, Ho Wai Keong, Leong Chi Lon, Wong Pui Fong, Kam Mou Seong, Chan Cheok Hang, Wong Io Fei, Lei Ngai Fong, Lei Ieng Ieng e Lam San Hong, candidatos classificados, respectivamente nos 1.º a 2.º, 4.º, 6.º a 13.º e 15.º a 16.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2017, II Série, de 23 de Agosto — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como inspectores de 2.ª classe estagiários, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), conjugado com o mapa 9 do Anexo I do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2017, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença para o exercício da actividade transitária à seguinte empresa:

— Companhia de Tecnologia de Rede 113 Money, Limitada Licença n.º 03/2017

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Prorrogação do Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas

Certifico que por contrato de 18 de Dezembro de 2017, lavrado de folhas 88 a 89 do Livro 230A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de lotarias chinesas», de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, revisto ultimamente por contrato de 23 de Janeiro de 2017, lavrado de folhas 91 a 92 do Livro 197A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira

Prorrogação

Um. O prazo do contrato de concessão para a exploração das lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelos contratos celebrados em 27 de Setembro de 1999, em 27 de Dezembro de 2001, em 23 de Dezembro de 2002, em 31 de Dezembro de 2003, em 27 de Dezembro de 2004, em 21 de Abril de 2010, em 13 de Maio de 2011, em 18 de Janeiro de 2012, em 5 de Fevereiro de 2013, em 10 de Fevereiro de 2014, em 18 de Março de 2015, em 4 de Janeiro de 2016 e em 23 de Janeiro de 2017, respectivamente, é prorrogado por um ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2018.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2018.

Cláusula segunda

Prémio

Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2018, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual de $500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.

Cláusula terceira

Outros

As restantes cláusulas do contrato de concessão mantêm-se inalteradas.»

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Dezembro de 2017. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2017:

Julieta Xavier de Sousa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director, de 16 de Novembro de 2017:

Daniela Patrícia de Assis Passeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do director, de 4 de Dezembro de 2017:

Ao Sok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Wong Tong Hoi e Chan Kai Cheong, progredindo a motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180;

Wong Pek Sou, progredindo a auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2017:

Ng On Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Tam Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Dezembro de 2017. — O Director, substituto, Leong Man Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Dezembro de 2017:

Ho Ion Meng, subinspector alfandegário — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente.

Choi Pui Fan, comissária alfandegária — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, a partir de 1 de Fevereiro de 2018, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente.

Tang Kuai Mui, verificadora principal alfandegária — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2018, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Fevereiro de 2018, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/SS/2017, de 1 de Dezembro de 2017, exarado no uso das competências conferidas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 189/2017, punido o guarda de 1.ª n.º 300 961, Wong Chi Wa, do CPSP, com a pena de de­missão, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), ambos do referido estatuto, a partir de 14 de Dezem­bro de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 178/2017, de 7 de Dezembro de 2017:

Lao Man Cheng, guarda de primeira n.º 292 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2017.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Comandante, substituto, Wong Chi Fai, superintendente.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Declarações

Hoi Man Hoi, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2017.

— Choi Kit Cheng Teresa Joana, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2017.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Dezembro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2017

Unidade: MOP
Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
05 00 00 00 Outras despesas correntes
05 01 00 00 Rendas de terrenos 30,000.00
02 03 00 00 Aquisição de serviços
02 03 08 00 Trabalhos especiais
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 30,000.00
Total 30,000.00 30,000.00

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 19 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro do mesmo ano:

Unidade: MOP
Classificação funcional Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
Despesas correntes
01 00 00 00 Pessoal
01 01 00 00 Remunerações certas e permanentes
01 01 03 00 Remunerações do pessoal diverso
4-01-0 01 01 03 03 Vencimentos (contrato administrativo de provimento) 5,500,000.00
01 02 00 00 Remunerações acessórias
01 02 03 00 Horas extraordinárias
4-01-0 01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 4,000,000.00
01 02 10 00 Abonos diversos — Numerário
4-01-0 01 02 10 00 10 Prémio de avaliação de desempenho 1,500,000.00
02 00 00 00 Bens e serviços
02 01 00 00 Bens duradouros
4-01-0 02 01 01 00 Construções e grandes reparações 985,000.00
4-01-0 02 01 06 00 Material honorífico e de representação 50,000.00
4-01-0 02 01 08 00 Outros bens duradouros 1,265,000.00
02 02 00 00 Bens não duradouros
02 02 07 00 Outros bens não duradouros
4-02-0 02 02 07 00 05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 2,000,000.00
05 00 00 00 Outras despesas correntes
05 04 00 00 Diversas
4-01-0 05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas 300,000.00
Total 7,800,000.00 7,800,000.00

Serviços de Saúde, aos 21 de Dezembro de 2017. — Pel’O Conselho Administrativo, Cheang Seng Ip, presidente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2017:

Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 43.º, alínea a), e 44.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2018.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Dezembro de 2017:

Ieong Pui I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2330.

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Lo Seong Chin, Chan Choi Pek, Pang Chi Hou, Carlos Alberto Leong, Wong Weng San, Ng Veng Si, Ng Ka Kei e Leong I Teng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T-0313, T-0158, T-0200, T-0321, T-0306, T-0323, T-0236 e T-0248.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Dezembro de 2017:

Leong Wai Kit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1998.

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Chan Kam Tek — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0454.

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Pun Weng Ka, Chan Wa Cheng, Wong Wai In, Chan Ka I, Lei Lai Cheng, Mak Kit Man, Wong Weng Wa e Chan Sin Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2410, E-2106, E-1834, E-2090, E-2155, E-2270, E-2208 e E-2201.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa Son Ian, situada na Rua Três Bairro da Areia Preta, n.º 56, San Mei On, r/c-AE, Macau, alvará n.º AL-0409, cuja titularidade pertence a Investimento Medicinal Son Ian, Limitada, com sede na Rua dos Currais, n.º 39, Edif. Industrial San Seng Si, 1.º andar O, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Tong Sam, situada na Avenida do Hipódromo, n.º 245, Pak Lei (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4), r/c-H, Macau, alvará n.º AL-0410, cuja titularidade pertence a Clínica Tong Sam, Limitada, com sede na Rua 1 de Maio, The Residencia Macau, Tower 5, 24.º andar D, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 14 de Dezembro de 2017:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Chan Tak Pui, é cancelado o alvará n.º 28 da farmácia chinesa «Tai Chun Tong», com o local de funcionamento registado na Rua de Cinco de Outubro, n.º 47, r/c, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Dezembro de 2017:

Lam Ka Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0530.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 15 de Dezembro de 2017:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tong De Tong», alvará n.º 223, para a Rua da Tribuna, n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1, 2, 3, 4), 1.º andar AF, Macau, com sede na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1, 2, 3, 4), 1.º andar AF, Macau.

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Autorizada a mudança da designação e sede do titular da Farmácia «Casa», alvará n.º 193, para a Saúde-Cuidado Grupo Limitada, situada na Estrada da Areia Preta, n.os 9-13, Nam Fong Garden, r/c «A», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 235 da Farmácia Chinesa «Ian Sam», com local de funcionamento na Rua do Gamboa, n.º 3-B, Edifício Son U, «B», r/c com kok-chai, Macau, à Farmácia Chinesa de Ian Sam Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua do Gamboa, n.º 3-B, Edifício Son U, r/c, «B», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Dezembro de 2017:

Wong Sam U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0529.

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Che Mei Ian, Sun Ka Ieng e Ricardo Chiang — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2347, M-2348 e M-2318.

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Ip Man Teng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2479.

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Chan Si Wan e Lao Kam U — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1612 e M-1638.

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Cheong Sio Man, Wong Hoi On, Yuen Sao Keng, Leong Hoi Kei, May Hanny Oo, Chow I Cheng, Ku Sok Cheng, Chio Hio Ieng e Chan Lai Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2820, E-2821, E-2822, E-2823, E-2824, E-2825, E-2826, E-2827 e E-2828.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Dezembro de 2017:

Wong Man Teng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2107.

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Fong So Teng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2090.

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Tam Nim Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2250.

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Cheong Weng Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0531.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 4 de Dezembro de 2017:

Chan Ngai Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2018.

Por despacho da directora destes Serviços, de 7 de Dezembro de 2017:

Wong Tat Choi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2017:

Wang Min — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, inspectora escolar, nos termos dos artigos 31.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 7.º, alínea b), 8.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Fong Chi Wa, técnica superior assessora, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2017:

Chan Ngai Hong, docente do ensino secundário de nível 1, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designado como director do Centro de Educação Moral, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º e 4.o da Ordem Executiva n.º 61/2005, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Wong Tat Choi, técnico de 1.ª classe, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designado como director do Centro de Educação Permanente, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Dezembro de 2017. — O Director, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2017:

Cheong Ka Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 18 de Dezembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 15 de Dezembro de 2017:

Maria Luíza Isidro de Jesus, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Leong Chon Kit e Ng Sio Mei, para técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400;

Wong Ka I, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;

Wong Chi Fai, Loi Teng Teng e Lei Man I, para adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Kin Long cessa automaticamente as funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 31 de Dezembro de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

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Instituto Cultural, aos 27 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro de 2017:

Iek Sin I — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2017.

Chan Chi Fai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2017.

Kuok Chi — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Kuok Ka Leng e Leong In Seong — promovidas para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2017:

Un Mio Cheng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2017.

Sou Sok Kun — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2017.

Fok Wai Kei e Lei Isabel — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Por despachos da directora dos Serviços, de 6 de Outubro de 2017:

Chao Ngan Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Ngan Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chong Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Setembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Iao Ioi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Setembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Hong Kam Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Setembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Outubro de 2017:

Hong Pui Leng e Lam In Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Pou Oi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da directora dos Serviços, de 19 de Outubro de 2017:

Wong Iok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2017:

Wong Ngan Chong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2017.

Chong Ka I — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2017.

Chao Ngan Ieng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Setembro de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Outubro de 2017:

Un Mio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Agosto de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 27 de Outubro de 2017:

Vicente Domingos Pereira Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Jiang Qifang e Li Yanfei — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, de acordo com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2017:

Margarida Eulália Guerreiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0662/2017, em 14 de Novembro de 2017, à sociedade“澳門回力球企業股份有限公司”em chinês, «Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.» em português e «Macau Jai Alai Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado“金磚吧”em chinês e «Bar Pepita de Ouro» em português, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, r/c — piso superior do Hotel «Jai Alai», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0690/2017, em 14 de Novembro de 2017, à sociedade“壹號盈利酒吧會所有限公司”em chinês, «The One Bar Clube Limitada» em português e «The One Bar Club Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe (dispõe de licença de karaoke) e denominado“壹號酒吧卡拉OK”em chinês, «Bar e Karaoke “Número Um” em português e «The One Club KTV» em inglês, sito na Estrada de Seac Pai Van, lote 10, The Veranda — r/c, loja 3, Coloane.

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Foi emitida a licença n.º 0657/2017, em 23 de Novembro de 2017, à sociedade“新濠影匯酒店有限公司”em chinês, «Studio City Hotéis, Limitada» em português e «Studio City Hotels Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado“新濠影滙大排檔”em chinês, «A Tasquinha do Studio City» em português e «Studio City Dai Pai Dong» em inglês, sito em COTAI, Zona G300, G310 e G400, piso 2 (2/F) do «Studio City», loja P01-F018 (Zona de indústria cinematográfica).

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Foi emitida a licença n.º 0655/2017, em 8 de Novembro de 2017, à sociedade“新銀河娛樂有限公司”em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado“好滋味銀河”em chinês, «Cozinha de Paladares» em português e «Tasty Kitchen» em inglês, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, Fase 1, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia» (interior do casino).

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Foi emitida a licença n.º 0698/2017, em 14 de Novembro de 2017, à sociedade“澳門回力球企業股份有限公司”em chinês, «Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.» em português e «Macau Jai Alai Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 2.ª classe e denominado“金庫餐廳”em chinês, «Restaurante Jóia» em português e «Treasury Restaurant» em inglês, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, r/c — piso superior do Hotel «Jai Alai», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0683/2017, em 28 de Novembro de 2017, à sociedade“新銀河娛樂有限公司”em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado“茶杯”em chinês, «Chávena de Chá» em português e «Cha Bei» em inglês, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, 1.º andar (L1) do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0650/2017, em 6 de Dezembro de 2017, à sociedade“星廚(澳門)有限公司”em chinês, «Starz Kitchen (Macau) Limitada» em português e «Starz Kitchen (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado“左麟右李粥麵小菜專門店”em chinês, «Restaurante de Cozinha Starz» em português e «Starz Kitchen» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams»), 2.º andar (piso L02), loja 10 do Hotel Crown Towers, COTAI.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2017:

Lo Lai Peng — provimento por mobilidade, provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Choi Man Hong, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2017;

Chui Weng Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2017;

Lo Sao Mei, Ho Mei I e António Luk, como adjuntos-técni­-cos principais, 1.º escalão, a partir de 30 de Outubro e 3 de Novembro de 2017, para a primeira e os restantes, respectivamente.

Declaração

Au Chi Keung — cessada, automaticamente, a seu pedido, a comissão de serviço, no cargo de vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir do termo da comissão de serviço, 1 de Janeiro de 2018, e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir da mesma data.

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Instituto de Acção Social, aos 28 de Dezembro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 19 de Dezembro de 2017:

João António da Silva Madeira da Fonseca — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ku Mei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascende para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:

Sio Man Wai, ascende para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Tam Sio Kin, ascende para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018:

Lao Fu In, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;

Leong Un Kuan, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Loi Wai Sam, como motorista de pesados, 2.º escalão;

Lei Pak Man, como motorista de ligeiros, 3.º escalão;

Leong Kam Hon, como motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Kam Ip Lam, como operário qualificado, 2.º escalão;

Ao Kam, Chen Youyuan e Mak Kim Man, como operários qualificados, 1.º escalão;

Lai Pak Peng, como auxiliar, 8.º escalão;

Ho Man Keong, U Pau Keong e Chou Wai Man, como auxiliares, 7.º escalão;

Cheang Lap Fai, Leong Chi Meng e Sérgio Joaquim da Fonseca, como auxiliares, 4.º escalão;

Lai Lek Iao Rui, como auxiliar, 3.º escalão.

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Instituto do Desporto, aos 28 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 e no n.º 2, ambos do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e na alínea 3) do n.º 1 do aviso da Universidade de Macau, relativo aos poderes da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2017, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau do ano de 2017, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, no dia 18 de Dezembro de 2017:

4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau do ano de 2017

Unidade: MOP
Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
Despesas correntes
01 00 00 00 00 Pessoal
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes
01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso
01 01 03 01 00 Remunerações 12,000,000.00
02 00 00 00 00 Bens e serviços
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos
02 03 08 00 99 Outros 12,000,000.00
Total 12,000,000.00 12,000,000.00

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Universidade de Macau, aos 18 de Dezembro de 2017. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Dr. Lam Kam Seng Peter. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Wei Zhao — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2017:

Leong Pou Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 18 de Dezembro de 2017. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Dezembro de 2017:

Cheong Kei Fan e Leong Pui In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 4.º escalão, e a auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 4 de Dezembro de 2017:

Leong Wing Han, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2017.

Sin Kuai Iok, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 5 de Dezembro de 2017:

Cheang Kwun Yip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2017:

Ho Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Kuan Kuong Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para exercer funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 31 de Outubro de 2017:

Chan Cheok Weng, Hoi Iok I, Ng Iok Lon, Chan Kim Nam, Leong Chi Wai, Wong In Tat e Tsai Nam Nam, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Lei Sai Chak, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Por despacho da signatária, de 21 de Novembro de 2017:

Ao Weng Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Dezembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2017:

Nos termos do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, foi aprovada a adjunta-técnica de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, Tang In Sang, frequentar o curso para inspector estagiário de 2.ª classe, na Direcção dos Serviços de Economia, em comissão de serviço, que terá início a partir de 2 de Janeiro de 2018, não podendo tal situação exceder um ano.

Por despacho do presidente, de 29 de Novembro de 2017:

Hong Tak On — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico de 2.a classe, 2.o escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vasco Fernandes, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro deste Instituto, desligou-se do serviço, a partir de 2 de Janeiro de 2018, devido a aposentação voluntária.

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Instituto de Habitação, aos 21 de Dezembro de 2017. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2017:

Chan Kei Chi, Lao Chi Meng, Lou Kai Man, Ng Siu Kai e Wong Mei San, fiscais técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, fiscais técnicos principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Ng Sio Hang, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Ieong Un Fan, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ao Chin Kit, Chan Chi Kin, Fan Ka Lai, Lao Lan Fong, Lei Cheng Keng, Wong I Pei e Wong Wai Ieng, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Wong Wai, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2017:

Leong Keng Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2017:

Leong Keng Tong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2017:

Cheang Kuai Hou, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2017.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 21 de Dezembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


    

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