Número 52
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 27 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

Sio Cheok Un, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2017;

Wong Iong Cheong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2018.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Outubro de 2017:

Wang Weidong — cessou, a seu pedido, as funções de assessor deste Comissariado, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Outubro de 2017:

Ivo Donat Firmo Mineiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

Cheong Iok Chu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Terezinha Fátima de Jesus — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Si Meng Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 10 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Novembro de 2017:

Poon Suk Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Adminis­trativo n.º 3/2013, a partir de 16 de Janeiro de 2018.

Che Pui Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ip Man Pou — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Dezembro de 2017:

Khan Rex — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 14 de Dezembro de 2017:

Choi Iok Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de nove meses, como secretária pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Brenda Dulce da Cunha e Pires, nomeada em comissão de serviço assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria deste Comissariado, desligada do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 4 de Novembro de 2017, nos termos do artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 15 de Dezembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Dezembro de 2017:

Sam Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Dezembro de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2017 do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal

   

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

   

01

01

01

00

00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

   

01

01

01

01

00

Vencimentos ou honorários

 

358,400.00

01

01

03

00

00

Remunerações de pessoal diverso

   

01

01

03

01

00

Remunerações

206,000.00

 

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

   

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

   

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

400,000.00

 

01

02

06

00

00

Subsídio de residência

87,400.00

 

01

02

10

00

00

Abonos diversos — Numerário

   

01

02

10

00

06

Transportes por motivo de licença especial

 

350,000.00

01

02

10

00

07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

15,000.00

 

02

00

00

00

00

Bens e serviços

   

02

01

00

00

00

Bens duradouros

   

02

01

07

00

00

Equipamento de secretaria

   

02

01

07

00

02

Equipamentos informáticos

 

20,000.00

02

01

07

00

99

Outros

20,000.00

 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   

02

03

04

00

00

Locação de bens

   

02

03

04

00

01

Bens imóveis

483,000.00

 

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda

   

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

200,000.00

 

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

450,000.00

 

02

03

08

00

99

Outros

213,445.10

 

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

   

02

03

09

00

99

Outros

15,000.00

 

04

00

00

00

00

Transferências correntes

04

01

00

00

00

Sector público

   

04

01

01

00

00

Serviços autónomos

   

04

01

01

03

00

Transferências orçamentais

   

04

01

01

03

29

Universidade de Macau

37,201,919.10

 

04

01

01

03

31

Instituto Politécnico de Macau

9,644,460.00

 

04

01

05

00

00

Outras

   

04

01

05

00

22

Lab. Engenharia Civil de Macau

 

500,000.00

04

01

05

00

48

Semana de ciência e tecnologia

5,817,000.00

 

04

01

05

00

98

Actividades diversas

 

1,922,103.14

04

02

00

00

00

Instituições particulares

   

04

02

00

00

01

Fundações

1,258,231.54

 

04

02

00

00

02

Associações e organizações

5,040,105.00

 

04

03

00

00

00

Particulares

   

04

03

00

00

01

Empresas

 

30,000,000.00

04

03

00

00

02

Famílias e indivíduos

 

500,000.00

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes

05

03

00

00

00

Restituições

   

05

03

00

00

99

Outras

11,744,800.57

 

05

04

00

00

00

Diversas

   

05

04

00

00

90

Dotação provisional

 

39,145,858.17

Total

72,796,361.31

72,796,361.31

O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 10 de Julho de 2017. — O Presidente, Ma Chi Ngai. — O Vogal, Chan Wan Hei.

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2017, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Dezembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2017 do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

   

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

   

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

200,000.00

 

01

02

10

00

00

Abonos diversos — Numerário

   

01

02

10

00

10

Prémio de avaliação de desempenho

 

200,000.00

02

00

00

00

00

Bens e serviços

02

01

00

00

00

Bens duradouros

   

02

01

01

00

00

Construções e grandes reparações

 

300,000.00

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   

02

03

01

00

00

Conservação e aproveitamento de bens

   

02

03

01

00

05

Diversos

100,000.00

 

02

03

02

00

00

Encargos das instalações

   

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

 

130,000.00

02

03

02

02

00

Outros encargos das instalações

   

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

 

150,000.00

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

 

300,000.00

02

03

05

00

00

Transportes e comunicações

   

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

   

02

03

05

02

02

Passagens para missão oficial

150,000.00

 

02

03

06

00

00

Representação

180,000.00

 

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda

   

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

250,000.00

 

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

02

03

08

00

03

Publicações técnicas e especializadas

 

80,000.00

02

03

08

00

99

Outros

80,000.00

 

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

   

02

03

09

00

09

Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços

200,000.00

 

04

00

00

00

00

Transferências correntes

04

01

00

00

00

Sector público

   

04

01

01

00

00

Serviços autónomos

   

04

01

01

03

00

Transferências orçamentais

   

04

01

01

03

29

Universidade de Macau

3,035,759.13

 

04

02

00

00

00

Instituições particulares

   

04

02

00

00

02

Associações e organizações

400,000.00

 

04

03

00

00

00

Particulares

   

04

03

00

00

02

Famílias e indivíduos

1,000,000.00

 

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes

05

03

00

00

00

Restituições

   

05

03

00

00

99

Outras

 

4,435,759.13

         

Despesas de capital

   

07

00

00

00

00

Investimentos

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

   

07

10

00

00

08

Mobílias

 

50,000.00

07

10

00

00

09

Equipamentos informáticos

100,000.00

 

07

10

00

00

99

Outros

 

50,000.00

Total

5,695,759.13

5,695,759.13

———

O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 15 de Novembro de 2017. — O Presidente, Ma Chi Ngai. — O Vogal, Chan Wan Hei.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 7 de Novembro de 2017:

Cheang Wai Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Por despachos do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 9 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Zhang Guohua, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Zhang Yuanyuan, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2018;

Gong Shudong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2018;

Wu Tianhao, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2018;

Hao Jianzhen, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Por despachos do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 15 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Sam Man Lou e Ieong Man Cheong, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Novembro de 2017.

———

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 14 de Dezembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Mijian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 23 de Outubro de 2017:

Hong Sio Long, motorista de ligeiros, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2017:

Zélia Maria de Sousa Rodrigues Carvalhal, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2017.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 1 de Novembro de 2017:

Fong Un Cheong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2017.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 3 de Novembro de 2017:

Lee Kuok Leong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2017:

Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2018.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2017:

Hong Sio Long e Fong Un Cheong, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 e 31 de Outubro de 2017, respectivamente.

Kuan Man Lei, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2017.

Ung Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Tradução Jurídica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Novembro de 2017:

Ilda Cristina Fernandes de Sousa Ferreira — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 16 de Novembro de 2017:

Leong Iok Leng, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2018.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 20 de Novembro de 2017:

Leung Sok Kei e Leong Sio Mui, técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Novembro de 2017.

Vu Chon Heong, auxiliar, 8.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Novembro de 2017.

Un Hang Min e Chong Seng Mui, auxiliares, 7.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 e 14 de Novembro de 2017, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2017:

Cheang Io Kong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2017:

Chan Cheok Kit, motorista de ligeiros, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2017.

Chan Cheng Fong, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2017:

Chu Ho Peng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2017:

Lin Qing Shan, motorista de ligeiros, 2.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Novembro de 2017.

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Imprensa Oficial, aos 12 de Dezembro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2017:

Chow Kuai Fong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Fundo — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Dezembro de 2017:

Lok Iat Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

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Fundo de Pensões, aos 18 de Dezembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Dezembro de 2017:

Cristina de Oliveira e Leong Kam Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem as funções de adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2017.

Mok Lai Iong, Wong Iok Sio, Wong Kun U, Ho Pui Chi, Cheong Mei Son e Lau Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem as funções de adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2017:

Cristina de Oliveira, Leong Kam Lin, Mok Lai Iong, Wong Iok Sio, Wong Kun U, Ho Pui Chi, Cheong Mei Son e Lau Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem as funções de adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 18 de Dezembro de 2017:

Cheung Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 18 de Dezembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAPs nestes Serviços, para as categorias, índices e datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Leung Fong Lin, Mak Veng San e Chao Wai Kei, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 3 de Novembro de 2017.

A partir de 5 de Novembro de 2017:

Io Kong Tong, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430;

Chong Pui Kuan, progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAPs, nestes Serviços, para as categorias, índices e datas indicados, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Kam Ioc Keong, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Novembro de 2017;

Cheang Son Heng, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Novembro de 2017;

Lei Pui Chan, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 14 de Novembro de 2017;

Lok Chio Lon, progride para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Novembro de 2017.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 174/2017, de 21 de Novembro de 2017:

Os oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir das datas a que cada um se indica, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções:

Posto

Número

Nome

Cargo de chefia

A partir de

Intendente

143 880

Lei Pek Ieng

Chefe do Departamento de Gestão de Recursos

24/1/2018

»

171 891

Leong Hon San

Chefe do Departamento Policial das Ilhas

1/1/2018

»

113 881

Leung Sek Chun

Chefe do Serviço de Migração

1/1/2018

»

101 961

Leong Heng Hong

Chefe do Departamento de Informações

1/1/2018

Subintendente

104 961

Wong Hong Kei

Chefe da Divisão de Apoio e Serviços

1/1/2018

»

100 970

Lao Sio Leng

Comandante da Escola de Polícia

1/1/2018

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Dezembro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Novembro de 2017:

Ao Hei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2017:

Lei Chi Ieong, Chao Pui I, Wong Ka Pek, Chon Iao Pang, Wong Oi Wa, Lao Lan Chan, Ieong Iat Kuan, Lei João, Lei Keng Man, Ng Lao Kun, Choi Fong Chon, Lou Im Chao, Wu Kit Hang e Wong Weng U, classificados do 2.º ao 15.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezassete lugares de farmacêutico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2017, II Série, de 18 de Outubro — nomeados, definitivamente, farmacêuticos de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Dezembro de 2017:

Lei Ka Lok, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Choi Ha, Fong Nai Ngok, Ieong Fong Chi, Ip Chi Hang, Lao Nga Man, Leong Ian Chi, Ng In Chan, Tong Sio Ieng e Yu Wai Chung, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Cheng Cheng, Chan Lai Kuan, Cheong Sin Teng, Choi Chi Wai, Ieong Man U, Iu Kuai Kuan, Lam Chong Leong, Lei Chi On, Lei Chon Hei, Leong Kuan Kin, Leong Teng Hin, Leong Wai Leng, Ma Cheng Man, Pun Mei Ian e Sio Hao Iok, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Fong Sin I, Lao Chi Wan, Lei Ka Fai e Tang Sio Mei, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Da Luz, Julio Pedro, Sou Weng Kei e Wai Chon In, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Nga Wun, Fong Lai San, Ho Weng In e Ieong Fun Fun, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Chi Kuan, Cheong Sao Chon, Choi Weng Tong, Ho Mei In, Lei Mei Fong, Lei Weng Ian, Leong Sio Lai, Loi Im Chi, Lou Wai Si, Pang Sou Ian, Pun Wai San, Vong Man Kit, Wong Pek Leng e Wong Sam Mui, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lai Pui Kuen, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Cheng Man, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Sai Ha, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 11 de Dezembro de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 310 da Farmácia «Chong Yuen (a Segunda Sucursal)», com local de funcionamento na Rua Cidade de Santarém, n.º 412, Edifício «Hot Line», r/c, «B», Macau, à Farmácia Chong Sin Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar, I, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0654/2017, em 6 de Dezembro de 2017, à sociedade “博郢集團有限公司” em chinês, «Grupo de Pok Cheng Limitada» em português e «Pok Cheng Group Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “韓家得蔘雞湯” em chinês, «Hongjiade Ginseng Canja de Galinha» em português e «Hongjiade» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams»), 2.º andar (piso L02), loja 3 do Hotel Crown Towers, Cotai.

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Foi emitida a licença n.º 0656/2017, em 6 de Dezembro de 2017, à sociedade “新濠博亞(新濠天地)酒店有限公司” em chinês, «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada» em português e «Melco Crown (COD) Hotels Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “歐陸美食” em chinês, «T de Tapas» em português e «T for Tapas» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams»), 2.º andar (piso L02), loja 5 do Hotel Crown Towers, Cotai.

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Foi emitida a licença n.º 0679/2017, em 6 de Dezembro de 2017, à sociedade “新濠博亞(新濠天地)酒店有限公司” em chinês, «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada» em português e «Melco Crown (COD) Hotels Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “味之道場” em chinês, «Espectáculo» em português e «The Showdown» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams»), 2.º andar (piso L02), loja 1 do Hotel Crown Towers, Cotai.

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Foi emitida a licença n.º 0663/2017, em 6 de Dezembro de 2017, à sociedade “壹紅飲食一人有限公司” em chinês, «Restauração Mestre A Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Master A Food and Beverage Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “南亞廚房” em chinês, «Cozinha Ásia» em português e «Asia Kitchen» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams»), 2.º andar (piso L02), loja 13 do Hotel Crown Towers, Cotai.

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Foi emitida a licença n.º 0652/2017, em 6 de Dezembro de 2017, à sociedade “淏瑆集團有限公司” em chinês, «Companhia de Grupo Shelter Limitada» em português e «Shelter Group Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “淏瑆意大利餐廳” em chinês, «Restaurante Italiano Shelter» em português e «Shelter Italian Restaurant» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams»), 2.º andar (piso L02), loja 7 do Hotel Crown Towers, Cotai.

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Foi emitida a licença n.º 0700/2017, em 4 de Dezembro de 2017, à sociedade “新東方商務賓館南座有限公司” em chinês, «Ala Sul da Pensão Comercial San Tung Fong, Limitada» em português e «South Wing of San Tung Fong Commercial Limited» em inglês, para a Pensão classificada de 2 estrelas e denominada “新東方商務賓館南座” em chinês, «Pensão Comercial San Tung Fong, Ala Sul» em português e «San Tung Fong Commercial Inn, South Wing» em inglês, sito no terreno junto à Avenida de Almeida Ribeiro e Travessa da Cordoaria, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0680/2017, em 6 de Dezembro de 2017, à sociedade “恒鼎(澳門)一人有限公司” em chinês, «Forever Ace (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Forever Ace (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.a classe e denominado “鼎泰豐” em chinês, «Restaurante Din Tai Fung» em português e «Din Tai Fung» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams»), 2.º andar (piso L02), loja 11 do Hotel Crown Towers, COTAI.

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Foi emitida a licença n.º 0664/2017, em 6 de Dezembro de 2017, à sociedade “富權飲食管理有限公司” em chinês, «Fullpower — Gestão de Alimentos e Bebidas, Limitada» em português e «Fullpower — Food and Beverage Management Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.a classe e denominado “黃金海岸餐廳” em chinês, «Restaurante Baía de Ouro» em português e «Gold Coast Oyster & Seafood Restaurant» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dream»), 2.º andar (piso L02), loja 4 do Hotel Crown Towers, COTAI.

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Foi emitida a licença n.º 0681/2017, em 6 de Dezembro de 2017, à sociedade “深井陳記燒鵝集團有限公司” em chinês, «Grupo de Ganso Assado Sham Tseng Chan Kee Limitada» em português e «Sham Tseng Chan Kee Roasted Goose Group Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.a classe e denominado “深井陳記燒鵝” em chinês, «Ganso Assado Chan Kee» em português e «Chan Kee Roasted Goose» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams»), 2.º andar (piso L02), loja 2 do Hotel Crown Towers, COTAI.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Dezembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2017:

Vong Ka Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Cheong Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Janeiro de 2018.

Fong Fei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências pela Universidade de Desporto de Pequim (Área de Gestão do Desporto);
— Mestrado em Ciências da Educação pela Universidade de Desporto de Pequim (Área de Sociologia Humanística da Educação Física).

3. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções de adjunto-técnico do Instituto do Desporto, desde 15 de Outubro de 2002;
— Desempenhou as funções de técnico do Instituto do Desporto, desde 25 de Maio de 2006;
— Desempenha, em regime de substituição, as funções de chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo do Instituto do Desporto, desde 4 de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2017:

Chao Kuok Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Un Teng, cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

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Instituto do Desporto, aos 13 de Dezembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Novembro de 2017:

Tang Ieong e Ho Su Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.

Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2017:

Lok Meng Veng, Sit Man Fai e Sam Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxilar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Novembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 23 de Novembro de 2017:

Wong Ka Leong, Ng Hoi Un e Frederico de Jesus Mateus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxilar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2017 para os primeiros dois e 23 de Novembro de 2017 para o último.

Por despacho do signatário, de 24 de Novembro de 2017:

Kuan Kuong Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2017:

Vera Lucia Delgado Varela, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2017:

Bárbara Mascarenhas Xavier, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Lam Man Lan, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Novembro de 2017;

Ng Sio Hang, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 26 de Novembro de 2017;

Ieong Un Fan, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 26 de Novembro de 2017;

Chan Chi Kin, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 23 de Novembro de 2017;

Ao Chin Kit, Fan Ka Lai, Lao Lan Fong, Lei Cheng Keng, Wong I Pei e Wong Wai Ieng, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Novembro de 2017;

Wong Wai, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Novembro de 2017.

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Chio Chan Wa, Leong Man U e Lei Song Kan, técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2017;

Mak Pou Lam, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2017:

Chan Weng Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2017.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 21 de Novembro de 2017:

Kuok Sio Iong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2017:

Lao Cheng Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Dezembro de 2017.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2017:

Chan Chi Lim Tiago, Cheong Sio Meng, Fong Mei Kei, Lai Wai Kun e Tam Wai Man — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Novembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2017:

Chan Weng Sam, inspectora de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Agosto de 2017:

Kuong Chi San e Tam Wai Keong — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como examinadores de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Ho Man Chio — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como examinador de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 1 e 3, 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 24 de Outubro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Pao Chi Seng, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2017;

Tam Weng Sam, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2017;

Ho Chi San, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2017:

Luis Correia Gageiro — renovada a comissão de serviço, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 17 de Fevereiro de 2018 a 14 de Dezembro de 2018.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 28 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Mei Ian, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2018;

Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2018;

Lai Kei U, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2018;

Lei Kam Fai, pelo período de dois anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2018;

Wong Ka Hong, pelo período de dois anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2017:

Cheok Tam Ut Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Novembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Leung Mei Chi e Si Chong Pak, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 30 de Novembro de 2017;

Sou Wai Fong, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 30 de Novembro de 2017;

Egas Mateus da Silva, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 30 de Novembro de 2017;

Lam Cho Kuan, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Novembro de 2017.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2017:

Chan San — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2017.

O seguinte pessoal em contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Sou Mei Ieng, pelo período de três anos, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2017;

Lio Ieng Wai, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2017;

Sou Wai Fong, pelo período de três anos, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2017:

Tang Wai Lin — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da sua publicação.

Yu Mio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Chan Kin Po, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Leung Mei Chi e Si Chong Pak, ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Wong Chon Wa, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Sou Mei Ieng e Sou Wai Fong, ascendendo a técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lei Kin Wang, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Chan In Wang, Chao Hao Chao, Chio Sin Fong, Chong Sai Kit, Leong Kan Wai e Ngan Cheng Ngai, ascendendo a inspectores de veículos especialistas, 1.º escalão, índice 400;

Kuan Iek Hou, Leong Hang Ip e Wu Weng Fat, ascendendo a inspectores de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Ip I Man, Lo Un San, Pun Sio Wa e Lam Cho Kuan, ascendendo a assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305;

Kou Weng Ian, ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Dezembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo

Unidade: MOP

 Classificação económica  Reforço/
/Inscrição
 Anulação
 Código  Designação das despesas
 Cap.  Gr.  Art.  N.º  Alín.
04 02 00 00 02  Associações e organizações 48,829,000.00  
05 04 00 00 90  Dotação provisional   48,829,000.00
 Total 48,829,000.00 48,829,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 14 de Setembro de 2017. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Leong Lai. — Os Vogais, Lou Pak Sang — Kuok Sio Lai — Chong Seng Sam — Wai Cheng Iong.


    

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