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Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2017, que renova a nomeação do vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2017, que renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2017, que renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2017, que renova a nomeação do membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2017, que manda publicar um relatório do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia que contém uma lista de navios para designação, aprovada em conformidade com o disposto no n.º 6 da Resolução n.º 2375 (2017).
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 170/2017, que autoriza a instalação e utilização de 6 (seis) novas câmaras de videovigilância, a instalar na sede da Unidade Táctica de Intervenção do CPSP.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2017, que subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do «Sistema Automático para Devolução e Armazenamento de Livros nas Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de reparação de instalações eléctricas de emergência dos edifícios da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Outubro de 2017.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso para admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens (vinho e comida), de jóias e outros que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção ao posto de chefe.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de docente do ensino secundário de nível 1 e docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização do espectáculo de lançamento de Fogo-de-Artifício para a celebração do Ano Novo Lunar 2018.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de quatro vagas de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Aviso sobre a data, hora e local para realização da prova de conhecimentos (prova escrita), e outras informações de interesse dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de duas provas de doutoramento noutro vice-reitor.
Instituto de Formação Turística:
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de chefe de sala (culinária ocidental).
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações».
- Aviso sobre a alteração do ponto 9.1 do aviso de «Abertura de concurso geral para atribuição de habitação social» publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2017, II Série, de 8 de Novembro.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares ao concurso público para a «Modernização, operação e manutenção da estação de tratamento de águas residuais de Coloane».
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Antigos Alunos do Colégio Mateus Ricci. — Estatutos.
- Macao Youth Image Production Development Association. — Estatutos.
- Macau International Collaboration Alliance for Rheumatology Research. — Estatutos.
- 澳港台文玩俱樂部. — Estatutos.
- Associação de Arte de Doces Internacional de Macau. — Estatutos.
- Macau Guangxi Nanning Chamber of Commerce. — Estatutos.
- Associação de Desportiva e Recreativa Wing-Sam de Macau. — Estatutos.
- Associação de Curling de Macau. — Estatutos.
- The Leisure Type E-games Sports Association of Macau. — Alteração dos estatutos.
- Nursing Education Association of Macao. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Ajuda Universal — Associação Sem Fins Lucrativos. — Alteração dos estatutos.
- Macao Music & Cultural Exchange Association. — Alteração dos estatutos.
- The Macau Healthcare Management and Promotion Association. — Alteração dos estatutos.
- Diocese de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Alunos da Academia de Formação de Dirigente «Jinggangshan» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional dos Membros da Igreja de Deus. — Alteração dos estatutos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2017, que delega poderes na Secretária-geral da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, como outorgante, na celebração do acordo sobre a elaboração do relatório relativo à «Avaliação conclusiva dos danos causados pela passagem do tufão “Hato” em Macau e propostas para o aperfeiçoamento do sistema de gestão de resposta a emergências de Macau».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2017, que manda publicar o Acordo que Estabelece o Instituto de Cooperação Económica Regional da Ásia Central, concluído em Islamabade, Paquistão, em 26 de Outubro de 2016.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2017, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 7 de Junho de 2017, e as actualizações à mesma efectuadas até 16 de Junho de 2017.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Louvor.
Publicado em: 30/11/2017