REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2017

BO N.º:

37/2017

Publicado em:

2017.9.13

Página:

15882

  • Renova o mandato dos membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.

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Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 7/99/M - Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2014 - Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
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  • SERVIÇOS DE SAÚDE -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida:

    1) Alexis, Tam Chon Weng, que preside; 2) Lei Chin Ion, que substitui o presidente nas suas ausências ou impedimentos; 3) Ge Wei; 4) Yin Lei; 5) Lam Wai Kei; 6) Kuok Cheong U; 7) Ung Pui Kun; 8) Ho Vai Keong; 9) Un Wai Meng; 10) Vong Hin Fai.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Outubro de 2017.

    1 de Setembro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2017

    BO N.º:

    37/2017

    Publicado em:

    2017.9.13

    Página:

    16070

    • Delega poderes no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, em representação da RAEM, para outorgar uma procuração forense para o processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB.

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  • CENTRO DE PROMOÇÃO E INFORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU, EM PORTUGAL -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    1. São delegados no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, Rodolfo Manuel Baptista Faustino, os poderes necessários para, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, outorgar uma procuração forense para o processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB, através da qual confira poderes forenses gerais e os especiais para confessar, desistir ou transigir.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

    12 de Setembro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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