REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2017

BO N.º:

32/2017

Publicado em:

2017.8.9

Página:

13878-13879

  • Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

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Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017 - Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2017 - Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
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  • GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2017

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um dos seus elementos deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Yang Chongwei, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Lio Chi Chong, técnico superior assessor;

    Vogal: Lei Man Tou, técnica superior assessora.

    Vogal suplente: Choi Sao Leng, técnica superior assessora;

    Vogal suplente: Chan Un Kei, técnica de 1.ª classe.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Julho de 2017.

    31 de Julho de 2017.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


        

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