Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Candidato aprovado: valores
Cheong Sio Cheng 79,72

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Abril de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Na, técnica principal.

Vogais efectivas: Chui Sau Han, adjunta-técnica especialista; e

Arlene Lau, adjunta-técnica especialista.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Khan, Marco 81,67
2.º Fong Wai Kuan 75,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Abril de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista; e

Wong Sin I, assistente técnica administrativa principal.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado: valores
Tam I Han 81,11

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Abril de 2017).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chio Hei Tim, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista; e

Wong Sin I, assistente técnica administrativa principal.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de lugares de inspector alfandegário da carreira geral de base, 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Alfândega, aos 20 de Abril de 2017.

O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

Aviso

Concurso Público n.º 01/2017/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamento para fiscalização aduaneira».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.

As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 hora do dia 17 de Maio de 2017.

Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cento e cinquentas e sete mil e quinhentas patacas ($157 500,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro (em nome dos Serviços de Alfândega de Macau) ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 hora no dia 18 de Maio de 2017.

Serviços de Alfândega, aos 13 de Abril de 2017.

O Director-geral, Vong Iao Lek.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wu Wai Teng 86,61
2.º Kam Chi Ian 86,22
3.º Iao Ngai Wa 85,72

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Abril de 2017).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Cheong Ka Wa, técnica superior assessora.

Vogal efectivo: Chang Wa Fu, técnico superior principal.

Vogal suplente: Chong Sut Han, técnica superior principal.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador em regime de contrato administrativo de provimento na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Abril de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicada no website dos Tribunais, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (forma de prática de condução) e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o recrutamento de cinco motoristas de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento deste Gabinete, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Abril de 2017.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponibilizada nas páginas electrónicas do Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto pelo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 20 de Abril de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Abril de 2017, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Abril de 2017.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias O responsável de projecto de apoio financeiro N.º de projecto de apoio financeiro Data da autorização Montantes atribuídos Finalidades

Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia

Cheong, Mei Meng 張未鳴
Cheong, Mei Meng
109/2015/A 7/3/2017 $ 42,000.00 Directional actuated study (2.º payment).
Cheong, Lou Meng 張路明
Cheong, Lou Meng
155/2016/A 28/3/2017 $ 158,000.00 The development of a device is used for anti-islanding isolation-control for distributed generation system-users within transformer area (1.º payment).
Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada 曾錦明
Chang, Kam Meng
012/2015/AMJ 27/3/2017 $ 200,000.00 Enabled techniques for fiber wireless convergence towards 5G (1.º payment).
Instituto Politécnico de Macau 張小弟
Cheong, Sio Tai
095/2016/A 12/1/2017 $ 252,000.00 Super-WiFi: feasibility study of deploying super-WiFi technologies in Macao by intelligent spectrum sensing system (1.º payment).
柯韋
Ke, Wei
138/2016/A3 27/3/2017 $ 614,000.00 Techniques for deep analysis of city-scale surveillance videos (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 姚小軍
Yao, Xiaojun
046/2016/A2 27/3/2017 $ 1,093,000.00 Identification and characterization of novel anti-non small cell lung cancer candidate drugs by modulating the protein-protein interaction in KRAS pathway (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 張志鋒
Zhang, Zhifeng
056/2016/A2 27/3/2017 $ 350,000.00 Research on lingnan chinese materia medica standards — Polygonum chinense L. (1.º payment).
劉良
Liu, Liang
102/2016/A3 27/3/2017 $ 1,403,900.00 Studies on the co-relation among gut microflora, metablomics and MHC of rheumatoid arthritis patients and the new intervention strategy (1.º payment).
彭樹成
Pang, Su Seng
141/2016/A 28/3/2017 $ 203,700.00 Optimization of an air conditioning/heat pump system and its exhaust waste energy recovery (1.º payment).
蕭文鸞
Hsiao, Wen Luan Wendy
103/2016/A3 27/3/2017 $ 1,049,200.00 Investigation of the functionality and mechanism of gynostemma pentaphyllum saponins on food (peanut and tree nuts) allergy through the modulation of commensal gut bacteria and the host immune responses (1.º payment).
楊蕾
Yang, Lei
101/2016/A3 27/3/2017 $ 463,000.00 Mathematical and numerical studies of pinning effect on magnetic domain wall dynamics (1.º payment).
田小林
Tian, Xiaolin
099/2016/A3 27/3/2017 $ 933,800.00 Research and implementation of key technology for intelligent processing of remote sensing data of terrestrial planet (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 伍乃騏
Wu, Naiqi
106/2016/A3 27/3/2017 $ 1,019,600.00 Maximally permissive supervisory control of resource allocation systems based on resource-oriented petri nets (1.º payment).
謝瑩
Xie, Ying
006/2015/AMJ 27/3/2017 $ 350,000.00 Compatibility medicinal theory study of traditional Chinese medicine WuTouTang based on systems biology and pharmacokinetic - pharmacodynamic investigation (1.º payment).
趙慶林
Zhao, Qinglin
001/2015/AMJ 27/3/2017 $ 293,800.00 Study and implementation for service reputation-rating, transmission and selection in Information-Centric Networking (ICN) (1.º payment).
Universidade de Macau 丁燈
Ding, Deng
081/2016/A2 27/3/2017 $ 300,000.00 Some new methods for computational finance and their applications (1.º payment).
張宣軍
Zhang, Xuanjun
082/2016/A2 27/3/2017 $ 768,600.00 Design of polymer nanothermometer for biomedical applications (1.º payment).
趙琦
Zhao, Qi
131/2016/A3 27/3/2017 $ 1,108,000.00 Multi-targeting therapy of T-cell receptor-mimic antibodies recognizing tumor-specific class I MHC-peptide epitopes (1.º payment).
Universidade de Macau 李子安
Lee, Tsz On
134/2016/A3 27/3/2017 $ 617,000.00 Optogenetic analysis of kisspeptin receptor hetero-complexes in the hypothalamus (1.º payment).
胡光輝
Hu, Guanghui
029/2016/A1 27/3/2017 $ 520,000.00 Numerical methods for real-time time-dependent density functional theory and applications (1.º payment).
王春明
Wang, Chunming
080/2016/A2 27/3/2017 $ 572,000.00 A bioactive coating material for dynamic regulation of osseointegration on dental implants (1.º payment).
王雙鵬
Wang, Shuangpe
084/2016/A2 27/3/2017 $ 673,000.00 The influence of metal nanocrystals on the efficiency and lifetime of inverted structure quantum dot light emitting diodes (1.º payment).
麥炳源
Mak, Peng Un
088/2016/A2 27/3/2017 $ 846,000.00 Design & fabrication of capacitive micromachined ultrasound transducer (CMUT) for performance enhancement (1.º payment).
莫昇萍
Mok, Seng Peng
114/2016/A3 27/3/2017 $ 590,000.00 Optimized respiratory gating strategy for thoracic PET/CT (1.º payment).
Universidade de Macau 邵懷宇
Shao Huaiyu
118/2016/A3 27/3/2017 $ 905,000.00 Innovative development of nanostructured Mg-Co based materials for renewable energy storage (1.º payment).
楊志新
Yang, Zhixin
121/2016/A3 27/3/2017 $ 360,000.00 A novel Fisher vector and linear SVM based non-rigid 3D shape retrieval methodology towards design innovation (1.º payment).
劉子銘
Liu, Tzu Ming
122/2016/A3 27/3/2017 $ 656,850.00 Metabolic imaging of macrophages in a bleeding micro-environment (1.º payment).
黎永杰
Li, Yongjie
136/2016/A3 27/3/2017 $ 478,000.00 Effects of nitrate-mediated aqueous-phase oxidation on the chemical and physical properties of secondary organic aerosol in atmospheric fine particulate matters (1.º payment).
李紹平
Li, Shaoping
074/2016/A2 27/3/2017 $ 865,000.00 Study on structure-activity relationship of polysaccharides from chinese medicines using saccharide mapping and receptor fishing technology (1.º payment).
Universidade de Macau 梁重恒
Leung, Chung Hang
077/2016/A2 27/3/2017 $ 524,000.00 Rapid detection of heavy metals and toxic chemicals in chinese herbal products using label-free G-quadruplex luminescence sensing platforms (1.º payment).
陳修平
Chen, Xiuping
078/2016/A2 27/3/2017 $ 880,000.00 Investigation of mechanisms and therapeutic implications of chinese herb components based on necroptosis (1.º payment).
羅茜
Luo, Qian
083/2016/A2 27/3/2017 $ 765,300.00 Exploring the therapeutic potentials of targeting antioxidant proteins for treating metastatic and doxorubicin resistant breast cancer cells (1.º payment).
賈艷偉
Jia, Yanwei
110/2016/A3 27/3/2017 $ 923,000.00 Integration of digital & channel microfluidic systems for high-throughput drug screening (1.º payment).
邢貴川
Xing, Guichuan
116/2016/A3 27/3/2017 $ 838,000.00 Probing the charge carrier dynamics in van-der-waals coupled lead-halide perovskite multi-quantum wells (1.º payment).
Universidade de Macau 陳知行
Chan, Chi Hang
117/2016/A3 27/3/2017 $ 636,000.00 R&D timing interleaving techniques in multi-channel high-speed data converters for communication systems (1.º payment).
劉志
Liu, Zhi
127/2016/A3 27/3/2017 $ 443,725.00 Efficient estimation of spot volatility under general jump process (1.º payment).
羅文基
Law, Man Kay
069/2016/A2 27/3/2017 $ 565,000.00 High dynamic range motion direction detection CMOS imager with energy harvesting capability (1.º payment).
祝雷
Zhu, Lei
091/2016/A2 27/3/2017 $ 698,000.00 Numerical calibration technique for applications in full-wave modeling and de-embedding of artificial electromagnetic materials (1.º payment).
林智聲
Lam, Chi Seng
120/2016/A3 27/3/2017 $ 480,000.00 Study and design of DC-DC KY boost converters in nanoscale CMOS technology (1.º payment).
蔡偉華
Choi, Wai Wa
014/2015/AMJ 27/3/2017 $ 375,000.00 Simulation of electromagnetic effects on Human using parallel finite element method (1.º payment).
Universidade de Macau 楊志新
Yang, Zhixin
015/2015/AMJ 27/3/2017 $ 300,000.00 Intelligent monitoring, reliability evaluation and power generation anticipation of wind turbine (1.º payment).
李銘源
Lee, Ming Yuen
017/2015/AMJ 27/3/2017 $ 260,000.00 Investigation on biodiversity and chemical profiling of endophytes from the Macau mangrove (1.º payment).
馬少丹
Ma, Shaodan
020/2015/AMJ 27/3/2017 $ 369,250.00 Research on practical massive devices access for next generation mobile communications (1.º payment).
郭珩輝
Kwok, Hang Fai
023/2015/AMJ 27/3/2017 $ 350,000.00 Investigation of the correlation between PD-L1 expression and KRAS signaling pathway and its potential clinical application (1.º payment).
陳俊龍
Chen, Chun Lung Philip
024/2015/AMJ 27/3/2017 $ 317,000.00 Research on automatic multi-currency banknotes conversion technology and equipment development (1.º payment).
趙偉
Zhao, Wei
025/2015/AMJ 27/3/2017 $ 330,000.00 WInternet Global Network Infrastructure (1.º payment).

Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências

Escola para Filhos e Irmãos dos Operários 趙正輝
Chio, Cheng Fai
232/2016/P 12/1/2017 $ 201,040.00 Exploratory research project: The study of Meteorites (Future scientist program)
Escola Secundária Pui Ching 張慧敏
Cheong, Wai Man
171/2016/P 12/1/2017 $ 2,814.80 What is biochemistry? (2.º payment).
黃燦霖
Wong, Chan Lam
233/2016/P 12/1/2017 $ 12,890.00 Project for digitized classroom dairy (1).
袁國展
Un, Kuok Chin
235/2016/P 12/1/2017 $ 14,970.00 Solar troupe.
姚曉暉
Io, Hio Fai
236/2016/P 12/1/2017 $ 59,780.00 Applied biology with biotechnology class.
郭俊傑
Kuok, Chon Kit
001/2017/P 12/1/2017 $ 86,960.00 Introduction to customized robotics components.
梁皓泓
Leong, Hou Wang
005/2017/P 20/2/2017 $ 128,880.00 Industry 4.0 UR 5 robotic arm automation application.
劉冠華
Lao, Kun Wa
009/2017/P 28/3/2017 $ 93,970.00 A Multi-functional Eco-friendly Unmanned Craft for Water Bodies Protection.
閔好年
Min, Haonian
010/2017/P 7/3/2017 $ 79,850.00 VEX EDR advance class.
Escola Secundária Pui Va 李春
Lei, Chon
230/2016/P 12/1/2017 $ 68,300.00 Robot program designing and micro system controlling (1.º payment).
劉志榮
Lao, Chi Weng
231/2016/P 12/1/2017 $ 61,900.00 The interesting class of LEGO robot (1.º payment).
唐衛權
Tong, Wai Kun
鮑家欣
Pao, Ka Ian
020/2017/P 13/3/2017 $ 9,908.00 Energy saving — hand car.
Escola Tong Nam 岑慧梅
Shum, Wai Mui
003/2017/P 12/1/2017 $ 114,680.00 3D printing study group.
Colégio Yuet Wah 岑志濠
Sam, Chi Hou
011/2017/P 7/3/2017 $ 57,790.00 Training programmers of geography.
Escola Pui Tou 金鑫
Jin, Xin
012/2017/P 13/3/2017 $ 47,560.00 The course of space research (1.º payment).
金鑫
Jin, Xin
017/2017/P 13/3/2017 $ 26,400.00 The course of astrophotographic (1.º payment).
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa 雷凱琪
Loi, Hoi Kei
002/2017/P 12/1/2017 $ 77,330.00 Fun with energy workshop.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus 戴景欽
Tai, Keng Iam
004/2017/P 12/1/2017 $ 112,620.00 Creative and WER robotics group.
Universidade de Macau 黃志文
Vong Chi Man
014/2017/P 13/3/2017 $ 55,560.00 3D reconstruction with quadcopters summer camp 2017.
陳龍
Chen, Long
015/2017/P 13/3/2017 $ 55,780.00 Robotics and artificial intelligence summer camp 2017.
蔡偉華
Choi, Wai Wa
016/2017/P 28/3/2017 $ 130,290.00 Wireless Technology Study Summer Camp 2017.
溫日明
Wan, Iat Meng
018/2017/P 13/3/2017 $ 66,616.00 Civil engineering summer camp 2017.
郭志達
Kwok, Chi Tat
021/2017/P 28/3/2017 $ 162,460.00 Green vehicle summer camp.
周怡聰
Zhou, Yicong
022/2017/P 28/3/2017 $ 51,320.00 Computer vision and human-machine interaction summer camp 2017.
潘全威
Poon, Chuen Wai
024/2017/P 28/3/2017 $ 79,860.00 Biomedical sciences summer camp 2017 — «The Discovery».
王雅凡
Wang, Ya Fan
025/2017/P 28/3/2017 $ 47,000.00 What can we do in Biochemistry? (1.º payment).
Associação de Educação do Primário Científico de Macau 張鼎宏
Cheong, Teng Wang
229/2016/P 12/1/2017 $ 37,520.00 General education & science technology competition (water-powered car) workshops.
Associação Promotora das Ciencias e Tecnologias de Macau 黃志文
Vong Chi Man
237/2016/P 12/1/2017 $ 177,205.00 WER roboticss science workshop.
Center of Physics Olympiad of Macao 陳溢寧
Chan, Iat Neng
006/2017/P 20/2/2017 $ 84,000.00 Science study camp and study class in summer, and related activities (1.º payment).
陳溢寧
Chan, Iat Neng
007/2017/P 20/2/2017 $ 48,000.00 The 2nd Chinese high school IYPT exchange meeting 2017 & Macao young physicist tournament 2017.
陳溢寧
Chan, Iat Neng
008/2017/P 20/2/2017 $ 69,000.00 2017 Physics experiment problem study plan for high school.
Total $ 29,061,978.80  

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 11 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Mou I Man 80,83
2.º Choi Mei Ieng 79,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Abril de 2017).

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto.

Vogais: Lei Man Tou, técnica superior assessora: e

Chong Sut I, técnica superior principal.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal provido por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Para o pessoal provido por contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos referidos encontram-se afixados no quadro de anúncio do GEP, sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, e publicados no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Abril de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome

valores

1.º Chan Fong 84,00
2.º Ng Kit Pou 80,00
3.º Ng Wai Seong 78,60
4.º Lao I Ha 78,05
5.º Ng Son Lai 77,57
6.º Lam Lai Fong 77,40
7.º Fong Miu Chu 77,30
8.º Ng Ngan Mui 76,90
9.º Wu Zhongan 76,80
10.º Kok Lai Fan 76,70
11.º Tam Veng Sam 76,60
12.º Lam Sio Leng 76,50
13.º Iam I Man 76,30
14.º Mok Sio I 76,10
15.º Lon Pou Leng 75,90
16.º Wan Man Meng 75,70
17.º Chao Hio Cheng 75,60
18.º Lei Im Fan 75,55
19.º Fong Pek Chang 74,80
20.º Kau Hong Pong 73,80
21.º Lam Sao Kun 73,50
22.º Chan Kam Chu 72,87
23.º Chu Wai I 72,70
24.º Lau Chi Pou 72,50
25.º Lei Ho 72,07
26.º Lam In Peng 71,90
27.º Leong Ngan Seong 71,20
28.º Ip Vai Heng 71,00
29.º Tai Wai Yuk 70,70
30.º Leong Chai Fun 70,20
31.º Ng Iok Fong 70,10
32.º U Sao Lai 70,02
33.º Cheong Kit Cheng 70,00
34.º Lei In Mui 69,70
35.º Tang Sao Kun 69,50
36.º U Ka Hou 69,30
37.º Celine Lee 69,00
38.º Ung Sao Meng 68,70
39.º Sin Kuai Mui 68,50
40.º Un Iong Fong 68,30
41.º Chek Choi Ha 68,10
42.º Wu Zhenzhen 66,80
43.º Ng Wai Lan 66,50
44.º Lio Iok Ieng 65,70
45.º Ng Wun Chan 65,50
46.º Wong Cheng Chi 65,00
47.º Chong Iok Kan 64,00
48.º Wong Iok Peng 63,77
49.º Lam Vai Meng 63,30
50.º Fong Sok I 62,00
51.º Chan Choi Fan 61,90

Observações:

a) Nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 44 candidatos;

Excluídos por terem faltado ao exame psicológico: 15 candidatos;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 11 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por lhes ter sido atribuída menção não favorável no exame psicológico: 26 candidatos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Lam Veng Meng, intérprete-tradutor assessor.

Vogal efectiva: Sou Pui Sang, assistente técnica administrativa especialista principal.

Vogal suplente: João Mario Esperança Ventura, adjunto-técnico especialista principal.

3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa

Publica-se a lista de classificação final dos participantes do 3.º Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa:

Participantes aprovados:

valores

1.º Wong Lo Pui 14,0
2.º Pao Ian Ian 13,5
3.º Ao Ieong Sao Hin 12,5
4.º Chau David 12,0
5.º Choi Hio Teng 11,0

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os participantes podem interpor recurso para a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de oito lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Fong Hou 82,44
2.º Lau Man Chi 82,39

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado: valores
Fu Mei Pou 84,67

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado: valores
Alice Maria Tang Cheong 82,33

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Wong Kio Chan, chefe da Divisão de Tratados.

Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Ip Kam Man, técnica superior assessora principal.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Março de 2017

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 19 de Abril de 2017.

A Conservadora, Tam Pui Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publi­cos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de 1 (um) lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado: valores
Patrícia Gomes Ritchie 87,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 13 de Abril de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Cheong Keng Lon, técnico superior assessor do Conselho de Administração; e

Kum Mei Wai Aleda, técnica superior assessora da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

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«Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, tomada na sessão de 31 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias».

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 12 de Maio de 2017, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 19 de Maio de 2017. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 44 000,00 (quarenta e quatro mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 22 de Maio de 2017. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir do dia 12 de Maio de 2017, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Chi Kin.

Concurso público da empreitada de «Obra de substituição do ecrã LED de grande dimensão na fachada exterior do Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço.

3. Objecto da empreitada: substituição do ecrã LED de grande dimensão na fachada exterior.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $ 42 000,00 (quarenta e duas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

6. Caução definitiva: a caução definitiva é de 4% do preço total da adjudicação.

7. Preço base: não há.

8. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163-r/c, Edifício Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 22 de Maio de 2017 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

10. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, no dia 23 de Maio de 2017, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

11. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construcão de Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 15 de Maio de 2017, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

12. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Proposta de preço 60%;
— Qualidade do material a empregar. 20%;
— Plano e prazo de execução de trabalhos. 5%;
— Plano de manutenção e assistência técnica 10%;
— Qualificações e experiência profissional dos técnicos da firma e em trabalhos congéneres 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construcão de Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assun­tos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir do dia 15 de Maio de 2017, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Abril de 2017.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Chi Kin.

Concurso público da obra de substituição de tubulação de pressão de esgoto no Largo Tam Kong Miu e Estrada do Campo

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Largo Tam Kong Miu, Avenida de Cinco de Outubro, Avenida da República, Rua da Cordoaria e Estrada do Campo (Coloane).

3. Objecto da empreitada: substituição de tubulação de pressão de esgoto.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: cento e quarenta mil patacas ($ 140 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 24 de Maio de 2017, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau.

Dia e hora: 25 de Maio de 2017, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 17 de Maio de 2017, cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 240 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 60%;
— Prazo de execução razoável — 7%;
— Plano de trabalhos:
i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas — 6%;
ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos — 4%.
— Experiência em obras semelhantes — 10%;
— Qualidade do material — 8%;
— Plano de Segurança — 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 17 de Maio de 2017 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Chi Kin.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 13 de Abril de 2017, se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na Intranet, Internet do IACM e Internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Chi Kin.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Procurador, datado de 18 de Abril de 2017, e nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, sob proposta do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi aprovado o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, que consta em anexo ao presente aviso.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 21 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

———

ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto

I

1. O curso de formação tem a duração de 230 horas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e compreende:

1.1. Aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escrivão do Ministério Público adjunto;

1.2. Conferências, debates e visitas de estudo, que têm como objectivo promover a actualização de determinados assuntos com interesse para o exercício das respectivas funções.

II

2. O programa das matérias a ministrar no âmbito das aulas teóricas e práticas, com a duração total de 188 horas, é o seguinte:

2.1. Noções de direito civil (20 horas):

— Temas de teoria geral do direito civil;
— Temas de direito da família:
— Relações jurídicas familiares;
— União de facto;
— Casamento;
— Filiação;
— Adopção;
— Alimentos.
— Temas de direito das sucessões:
— Sucessão em geral;
— Sucessão legal.
— Procedimentos administrativos e judiciais de intervenção do Ministério Público em matéria de família e sucessões.

2.2. Noções de direito penal (30 horas):

— Lei penal: os princípios da legalidade e da tipicidade;
— Interpretação e integração da lei penal;
— Formas de crime: actos preparatórios, tentativa e crime consumado;
— Crimes públicos, quase públicos e particulares;
— Extinção da responsabilidade criminal;
— Contravenções.

2.3. Noções de direito administrativo (10 horas):

— A administração pública e o direito administrativo;
— Princípios fundamentais da administração pública;
— A organização administrativa;
— A actividade administrativa: noções gerais;
— Procedimento administrativo: noções gerais.

2.4. Noções de direito do trabalho (12 horas):

— A formação do direito do trabalho;
— Noção, objecto, terminologia e âmbito;
— As fontes de direito do trabalho;
— Regulação das relações de trabalho e contratos de trabalho;
— Regime das relações de trabalho na RAEM:
— Direitos, deveres e garantias;
— Contrato de trabalho: disposições gerais.
— A defesa dos direitos dos trabalhadores na intervenção do Ministério Público.

2.5. Direito processual civil (28 horas):

— Noções gerais e princípios fundamentais;
— Actos processuais em geral;
— Actos processuais em especial;
— Da instância:
— Início, desenvolvimento e extinção;
— Incidentes, noções gerais;
— Procedimentos cautelares, noções gerais;
— Processo comum de declaração: processo ordinário:
— Articulados;
— Saneamento;
— Instrução do processo;
— Discussão e julgamento da causa;
— Sentença.
— Processo comum de declaração: processo sumário.

2.6. Direito processual penal (40 horas):

— Princípios gerais. O princípio da legalidade;
— Interpretação e integração de lacunas;
— Aplicação da lei processual no tempo e no espaço;
— A suficiência do processo penal;
— Sujeitos do processo e demais intervenientes processuais;
— A jurisdição e competência;
— Impedimentos, recursos e escusas;
— Medidas de coação: termo de identificação e residência; caução; apresentação periódica; proibição da ausência e contactos; suspensão do exercício das funções, actividades ou direitos; e prisão preventiva;
— Medidas de garantia patrimonial;
— Marcha do processo comum (fases preliminares):
— Notícia do crime e abertura do inquérito;
— Inquérito:
— Finalidade;
— Conteúdo;
— Competência;
— Actos de inquérito;
— Encerramento do inquérito.
— Actos processuais — tempo, prazos e comunicação dos actos;
— Tratamento de apreendidos.

2.7. Direito processual do trabalho (12 horas):

— A jurisdição do trabalho;
— Actos processuais;
— Processo civil do trabalho:
— Regras comuns;
— Processo declarativo comum;
— Processos relativos a acidentes de trabalho e doenças profissionais.
— Técnicas de conciliação.

2.8. Contencioso administrativo (10 horas):

— A protecção jurídica dos administrados por via da justiça administrativa;
— O Tribunal Administrativo e competências;
— Os meios principais e especiais de acesso ao Tribunal Administrativo;
— Os princípios gerais do processo administrativo;
— Os recursos no procedimento administrativo;
— O recurso contencioso.

2.9. Técnicas de atendimento e relações públicas (6 horas).

2.10. Chinês e português funcional (20 horas):

— Chinês funcional.
— Português funcional.

III

3.1. O programa das conferências e debates, com a duração total de 12 horas, é o seguinte:

— Organização política, organização judiciária e interpretação da Lei Básica da RAEM (4 horas);
— Custas, contabilidade e tesouraria (3 horas);
— Deontologia (3 horas);
— Informática (2 horas).

3.2. O programa de formação inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, ao Centro de Acolhimento de Jovens Infractores do Departamento de Reinserção Social da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ou outras a incluir no âmbito e horário das matérias referidas em II.

IV

4. O curso de formação integra ainda as seguintes matérias com interesse para a formação, num total de 28 horas:

— Processo de inventário (9 horas).
— Regime tutelar de menores (12 horas).
— Apoio judiciário (2 horas).
— Registos e notariado (2 horas).
— Registo criminal (3 horas).

V

5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do curso de formação:

5.1.1. Três (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;

5.1.2. Vinte e uma (21) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.

5.2. Durante o curso de formação, uma (1) falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada período diário de formação.

5.3. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.


FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o FSAPM publicar a listagem de apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidade beneficiária Finalidade Despacho de autorização Montante atribuído
Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau Realização de diversas actividades.

09.12.2016

$ 26,374.00

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 11 de Abril de 2017. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Kou Peng Kuan. — Os Vogais, Leong Sio Fong — Ng Sut In.


FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de investimento financeiro, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem

Nome

Classificação
final

1.º Lok Iat Wai 69,41
2.º Hong Tin Pan 63,77
3.º Chan Chou Seng 55,48
4.º Choi Lok Hin 54,42

Candidatos excluídos:

N.º Nome

Observações

1. Chan Io Meng a)
2. Chan Ka Hou a)
3. Lao Lei Chio . a)
4. Sio Ngai Teng a)
5. Wong Chou Ian a)

Observações:

a) Candidatos que obtiveram classificação final inferior a 50 valores.

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Candidato excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: 1.

Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 12.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2017).

Fundo de Pensões, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Fátima Maria da Conceição da Rosa, administradora do Conselho de Administração.

Vogais efectivos: Yuen Ka Wai, chefe da Divião de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência; e

Chen Ieong Chi Vai, chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

1.ª relação trimestral do ano 2017 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg. Nome Domicílio profissional Nota
034 屈洪疇
WATT HUNG CHOW
Alameda Dr. Carlos d’Assumpcao, n.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio 6 andar R-T, Macau Inscrição cancela em 1/2/2017.
980 黃綺婷
WONG I TENG
澳門勞動節街180號建華大廈十二座10樓A Registado como auditor de contas em 29/3/2017.

1.ª relação trimestral do ano 2017 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg. Nome Domicílio profissional Nota
974 陳蝶柳
CHAN TIP LAO
澳門宋玉生廣場411-417號皇朝廣場20C Registado como contabilista em 17/3/2017.
975 陳蝶娜
CHAN TIP NA
澳門南灣大馬路818號財神FBC商業中心20樓E.F房 Registado como contabilista em 17/3/2017.
976 鄧煒怡
TANG WAI I
Avenida de Lok Koi, Edf. Lok Kuan Lau, Block 5, Floor 11, Flat T, Coloane. Registado como contabilista em 17/3/2017.
977 洪振業
HONG ZHENYE
澳門勞動節街36號裕華大廈12座12樓E Registado como contabilista em 17/3/2017.
979 許建濱
XU JIANBIN
青洲大馬路清洲新路逸麗花園第二座偉華閣22-P Registado como contabilista em 29/3/2017.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Janeiro de 2017

(*) As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP$ 1 164 153,20.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Abril de 2017.
O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves.
O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se pública, nos termos definidos no n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Hoi Pak Fan 83,39
2.º Chan Iok I 81,06
3.º Wong Hang Mui 80,61

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Tong, técnica superior principal.

Vogais: Wong Vai Ian, técnica superior assessora; e

Fong Fun I, adjunta-técnica especialista.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Hang Kuan 81,56
2.º Tong Ka Chun 81,33
3.º Chao Hang U 81,11
4.º Lo Ian Kei 80,00

Nos termos do artigo 36.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Ieong I, técnica superior assessora.

Vogais: Lin Wai Chon, adjunto-técnico especialista; e

Tong Man, letrada assessora.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, de 13 de Junho (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e no sítio da internet dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico ad­ministrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e publicado no website da DICJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Abril de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, nível 6.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e nas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 18 de Abril de 2017.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Janeiro de 2017

 (Patacas)

ACTIVO PASSIVO
Reservas cambiais 156,799,320,664.23   Responsabilidades em patacas 186,224,977,997.41
         
Ouro e prata 0.00   Depósitos de instituições de crédito monetárias 25,732,168,091.22
Depósitos e contas correntes 95,408,666,519.03   Depósitos do Governo da RAEM 54,400,000,271.00
Títulos de crédito 44,231,714,442.54   Títulos de garantia da emissão fiduciária 15,964,877,032.58
Fundos discricionários 17,127,259,801.52   Títulos de intervenção no mercado monetário 33,164,500,000.00
Outras 31,679,901.14   Outras responsabilidades 56,963,432,602.61
         
Crédito interno e outras aplicações 57,035,263,650.52   Responsabilidades em moeda externa 61,766.01
         
Moeda metálica de troco 308,797,900.00   Para com residentes na RAEM 0.00
Moeda metálica comemorativa 3,387,825.34   Para com residentes no exterior 61,766.01
Moeda de prata retirada da circulação 5,856,000.40      
Conj. Moedas circulação corrente 145,372.08   Outros valores passivos 12,506,495.89
Outras aplicações em patacas 124,591,547.85      
Aplicações em moeda externa 56,592,485,004.85   Operações diversas a regularizar 12,506,495,89
      Outras contas 0.00
         
Outros valores activos 640,414,964.49   Reservas patrimoniais 28,237,453,019.93
         
      Dotação patrimonial 22,467,196,788.10
      Provisões para riscos gerais 0.00
      Reservas para riscos gerais 5,329,032,077.99
      Resultado do exercício 441,224,153.84
         
Total do activo 214,474,999,279.24   Total do passivo 214,474,999,279.24
         


Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen


Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 28 de Fevereiro de 2017

 (Patacas)

ACTIVO PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM 469,812,977,663.56   Outros valores passivos 854,874,680.82
Depósitos e contas correntes 277,951,928,131.01      
Títulos de crédito 140,520,855,672.38      
Fundos discricionários 51,336,556,135.17   Reservas patrimoniais 470,867,651,188.15
Outras aplicações 3,637,725.00   Reserva básica 127,945,018,650.00
      Reserva extraordinária 340,016,979,460.59
Outros valores activos 1,909,548,205.41   Resultado do exercício 2,905,653,077.56
         
Total do activo 471,722,525,868.97   Total do passivo 471,722,525,868.97
         


Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Fong Vai Man, Deyen


Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
Chan Sau San
Lei Ho Ian, Esther
Maria Luísa Man
Vong Lap Fong


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal com contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação das candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Informação Financeira, aos 13 de Abril de 2017.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Candidato aprovado: valores
Chau Ka Lok 80,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Ung Wai San, técnica superior assessora.

Vogais: Vong Ka Keong, técnico especialista; e

Wong Sin Sam Celina, técnica especialista.

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Concurso Público n.º 16/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Material de consumo para o título de identificação de trabalhador não-residente».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 19 de Maio de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $22 000,00 (vinte e duas mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 22 de Maio de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Concurso Público n. º 17/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Ambulâncias».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem o objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação das viaturas do mesmo género, existentes no Corpo de Bombeiros. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração destes Serviços dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 8799 7353 ou n.º de fax 8799 7340, até às 12,00 horas do dia 8 de Maio de 2017, no sentido de facilitar a organização.

Hora de início da sessão de observação: às 10,00 horas do dia 9 de Maio de 2017.

Local de concentração: posto operacional da Areia Preta do CB.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 13 de Junho de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $200 600,00 (duzentas mil e seiscentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 14 de Junho de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Três lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de informática.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2017.

A Directora, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior;
Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizados nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

Concurso público

A Polícia Judiciária faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de um «sistema de CCTV».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis durante o horário normal de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 100,00 (cem patacas), a título de custo das respectivas fotocópias.

As propostas para efeitos do presente concurso deverão ser entregues no Núcleo de Apoio Administrativo acima referido até às 12 horas do dia 22 de Maio de 2017.

Com a proposta deve ser apresentada uma caução provisória no valor correspondente a $ 100 000,00 (cem mil patacas), mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

Os interessados poderão assistir à sessão de esclarecimento, que terá lugar na Escola da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 13.º andar, pelas 10,00 horas do dia 2 de Maio de 2017. Após a sessão de esclarecimento realizará uma visita ao local.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião, no 4.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, pelas 10,00 horas do dia 23 de Maio de 2017.

Polícia Judiciária, aos 21 de Abril de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

De classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em neurologia, realizada de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, e nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017, homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2017:

Candidato aprovado: valores
Chan Hoi Fong 15,9

Serviços de Saúde, aos 17 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Ramalho Matias, Fernando, médico consultor de neurologia.

Vogais efectivos: Dr.ª Su Meifang, médica consultora de neurologia; e

Dr. Lau Kwok Kwong, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

———

Classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidatos:

N.º

Nome Resultado final
1. Cheng Fai Não aprovado
2. Ho Wai Chio Não aprovado
3. Mok Ka Pou Aprovado

De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), os candidatos podem interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2017).

Serviços de Saúde, aos 24 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Dr. Kuok Cheong U, médico consultor de radiologia e imagiologia.

Vogais efectivos: Dr. Shu Shang Jen, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Lam Hon Shing, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Federação das Associações dos Operários de Macau 15/3/2017 $ 1,098,087.50 Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Janeiro.
9/3/2017 $ 1,321,604.00 Apoio financeiro para o Centro de Recuperação, relativo ao mês de Janeiro.
15/3/2017 $ 7,945.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela Clínica dos Operários, relativo ao mês de Janeiro.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 15/3/2017 $ 299,967.50 Apoio financeiro à clínica da associação para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Janeiro.
15/3/2017 $ 908.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica da associação, relativo ao mês de Janeiro.
Aliança de Povo de Instituição de Macau 15/3/2017 $ 228,502.50 Apoio financeiro à clínica da associação para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Janeiro.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 17/2/2017 $ 5,750,394.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças, relativo ao 1.º trimestre.
Santa Casa da Misericórdia de Macau 17/2/2017 $ 111,300.00 Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 1.º trimestre.
Smoke-free and Healthy Life Association of Macau 17/2/2017 $ 200,005.45 Apoio financeiro para a promoção do projecto de Macau livre de tabaco.
Caritas de Macau 17/2/2017 $ 284,227.62 Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 1.º trimestre.
Association for Reach Out (Macau) 17/2/2017 $ 220,281.24 Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
Chitang Women Association 17/2/2017 $ 156,750.00 Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau 17/2/2017 $ 151,735.26 Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 1.º trimestre.
Cruz Vermelha de Macau 17/2/2017 $ 1,043,700.00 Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao 1.º trimestre.
Associação Geral das Mulheres de Macau 3/3/2017 $ 78,343.60 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo ao mês de Janeiro.
15/3/2017 $ 96,475.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pelo centro de protecção de saúde da mulher, relativo ao mês de Janeiro.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 3/3/2017 $ 24,721.40 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Novembro de 2016 e Janeiro de 2017.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 3/3/2017 $ 55,800.00 Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo ao mês de Janeiro.
3/3/2017 $ 37,740.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Janeiro.
Clínica da Medicina Tradicional Chinesa da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau 17/2/2017 $ 196,500.00 Apoio financeiro relativo ao 1.º trimestre.
Association of Returned Overseas Chinese Macau 15/3/2017 $ 120,337.50 Apoio financeiro à clínica da associação para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Janeiro.
Hospital Kiang Wu 17/3/2017 $ 116,000.00 Subsídio para a prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical em mulheres, relativo ao mês de Janeiro.
Chitang Women Association 24/3/2017 $ 49,512.00 Apoio financeiro para a elaboração de materiais de divulgação dos anos de 2016 e 2017.
Association for Reach Out (Macau) 24/3/2017 $ 75,000.00 Apoio financeiro para a elaboração de materiais de divulgação do ano de 2016.
Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau 24/3/2017 $ 7,465.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 24/3/2017 $ 18,380.00 Apoio financeiro para a aquisição de equipamentos.
Clube Recreativo e Desportivo dos SSM 17/3/2017 $ 61,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
45 alunos do 4.º curso de estágio avançado da clínica médica 24/3/2017 $ 144,460.50 Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Fevereiro.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2017.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º A01/ENF-ESP/2017)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional aos trabalhadores, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017.

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de doze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.o 4/P/17 para o «Fornecimento de um conjunto de instrumentos médicos de cirurgia geral aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso público n.º 10/P/17 para o «Fornecimento, substituição e ensaio do sistema de ar condicionado VRV ao Edifício da Clínica Psiquiátrica da Taipa dos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 00517/02-MA.GA)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Gastrenterologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso externo de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 O prazo de validade esgota-se com o preenchimento de um lugar posto a concurso.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

3.1 Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

3.2 Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3.3 Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

3.4 Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

3.5 Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

3.6 Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

3.7 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

3.8 Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

3.9 Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

3.10 Participar em projectos de ensino e investigação científica;

3.11 Orientar a formação de médicos internos;

3.12 Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

3.13 Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

4. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

4.1 Prestar serviços médicos;

4.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

4.3 Colaborar nas acções de formação;

4.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

4.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

4.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

4.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

4.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

4.9 Prestar serviços médicos diferenciados;

4.10 Participar em júris de concursos, quando designado;

4.11 Desempenhar funções docentes, quando designado;

4.12 Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

4.13 Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

4.14 Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

4.15 Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

4.16 Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

5. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

5.1 O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

5.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

6.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

6.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, na área de gastrenterologia, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de gastrenterologia, nos termos do citado diploma.

7. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (Gastrenterologia), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias, capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

7.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso, bem como a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

8.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

8.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), estão disponíveis para a devida consulta.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1 A prova de conhecimentos destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

9.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

10. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita

Conhecimentos médicos sobre gastrenterologia.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr. Ng Ka Kei, médico consultor de medicina interna; e

Dr.ª Chan Tan Ha, médica assistente de medicina interna.

Vogais suplentes: Dr.ª Chan Chio Peng, médica consultora de medicina interna; e

Dr. Li Tak Ming, médico consultor de medicina interna.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Por despacho do signatário, de 6 de Abril de 2017, são nomeados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em nefrologia do Dr. Peng Hongquan (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr.a Kuok Un I, médica consultora de nefrologia.

Vogais efectivos: Dr. Lio Weng In, médico consultor de nefrologia; e

Prof. Szeto Cheuk Chun, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Cheung Kin, médico consultor de nefrologia; e

Dr. Li Chiu Leong, médico consultor de nefrologia.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data da prova: 18 a 19 de Maio de 2017.

Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2017, são nomeados os membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ortopedia e traumatologia do Dr. Ng Ka Kit (de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março):

O Júri terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Lau Wai Lit, médico consultor de ortopedia e traumatologia.

Vogais efectivos: Dr. Chan Hong Mou, médico consultor de ortopedia e traumatologia; e

Prof. Hung Leung Kim, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Dr. Cheang Lek Hang, médico consultor de ortopedia e traumatologia; e

Dr. Lai Chi Keong, médico consultor de ortopedia e traumatologia.

Local da prova: sala de reunião do Centro de Telemedicina na C1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde.

Data da prova: 9 a 10 de Maio de 2017.

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Tang Ngai Pan 81,89  
2.º Ho Chan Tong 80,67  
3.º Kan Pui Leng 80,22 a)
4.º Ao Mio U 80,22 a)

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivas: Lao Mei Ieng, técnica de 2.ª classe; e

Lam Fong, técnica de 2.ª classe.


INSTITUTO CULTURAL

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Concurso Público N.º 0003/DDAE_CCM/2017

Prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau, de Julho de 2017 a Junho de 2018

Nos termos previstos no artigo 13. º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2017, realiza-se um concurso público para adjudicação da «Prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau entre Julho de 2017 e Junho de 2018».

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural .

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: adjudicação da prestação de serviços de manutenção geral do equipamento e instalações mecânicas e eléctricas no Complexo do Centro Cultural de Macau entre Julho de 2017 e Junho de 2018.

5. Locais de realização da prestação dos serviços: Centro Cultural de Macau, Museu de Arte de Macau e Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau.

6. Duração da prestação de serviços: um ano, de 1 de Julho de 2017 até 30 de Junho de 2018.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de noventa (90) dias a contar da data da respectiva abertura, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de prestação de serviços: por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória no valor de $116 000,00 (cento e dezasseis mil patacas), deverá ser prestada mediante depósito em numerário ou através de garantia bancária a favor do Fundo de Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a 4% do valor total de adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças e na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, para a prestação de serviços a que se refere o presente concurso público.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: no edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: as propostas devem ser entregues até às 12,00 horas do dia 16 de Maio de 2017.

14. Sessão de esclarecimento e visita aos locais: a sessão de esclarecimentos terá lugar na sala de Conferências do CCM, na Avenida Xian Xing Hai s/n, Nape, pelas 11,00 horas do 28 de Abril de 2017, realizando-se a seguir a visita dos interessados aos locais onde será executada a prestação de serviços.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 8797-7503 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 17,45 horas do dia 27 de Abril de 2017 e cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três pessoas.

15. Local, data e hora do acto público de abertura de propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac.

Data e hora: 17 de Maio de 2017, pelas 10,00 horas

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador, devendo este apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia do processo:

Local: Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega de propostas.

Horas: Durante as horas de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), sendo que quaisquer alterações ou novas informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

17. Critérios de apreciação e factores de ponderação

Critérios de apreciação Factores de ponderação
Preço 50%
Preços dos trabalhos adicionais de manutenção e substituição de materiais 10%
Experiência na prestação deste tipo de serviços 15%
Plano para manutenção geral das instalações mecânicas e eléctricas do Complexo do Centro Cultural de Macau, experiência e habilitações dos trabalhadores 15%
Percentagem de trabalhadores locais contratados 10%

Instituto Cultural, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

———

Faz-se público que se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista definitiva corrigida dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de cinema, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

Instituto Cultural, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Candidato aprovado: valores
De Souza Fão Daniela 91,07

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da lista no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Mei Choi, chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade.

Vogais efectivos: Kuan João Baptista, técnico superior assessor principal; e

Chan Sui Yuk, técnica superior assessora principal.

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogal efectiva: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Iong Seng Lam, técnico superior assessor principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de psicologia e aconselhamento, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional).

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogal efectiva: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, áreas de serviço social e de relações públicas, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

A Júri:

Presidente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Lee Kuok In, técnico superior principal.

Vogal suplente: Iong Seng Lam, técnico superior assessor principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional).

Vogal efectivo: Lee Kuok In, técnico superior principal.

Vogal suplente: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, áreas de serviço social e de administração pública, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Vogal efectivo: Tam Chi Kuong, técnico superior principal (chefia funcional).

Vogal suplente: Lee Kuok In, técnico superior principal.

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe; e

Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.


INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncios

Avisam-se os candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.

A lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos encontra-se afixada, para consulta, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Instituto do Desporto, aos 21 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

Concurso público

«Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de limpeza durante o período de 16 de Setembro de 2017 a 15 de Setembro de 2019, nas seguintes instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto:

Designação das instalações desportivas
1 Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau
2 Centro Internacional de Tiro
3 Centro de Bowling
4 Academia de Ténis
5 Kartódromo de Coloane
6 Centro Náutico de Hác-Sá
7 Centro Náutico de Cheoc-Van

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 25 de Maio de 2017, quinta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $530 000,00 (quinhentas e trinta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 29 de Maio de 2017, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

«Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de limpeza durante o período de 26 de Setembro de 2017 a 25 de Setembro de 2019, nas seguintes instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto:

Designação das instalações desportivas
1 Estádio, Campo de Hóquei e Quintal Desportivo (Pistas de Atletismo/Campo de Ténis) do Centro Desportivo Olímpico
2 Piscina do Centro Desportivo Olímpico
3 Quintal Desportivo (Edifício Multifuncional, Campo de Basquetebol, Campo de Futebol de Relva Artificial e Zona de Lançamento) do Centro Desportivo Olímpico
4 Silo Automóvel do Centro Desportivo Olímpico
5 Campo de Basquetebol de Três, Zona de Badminton e Zona Desportiva e Lazer do Centro Desportivo Olímpico
6 Centro de Formação
7 Campo de Futebol/Atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
8 Piscinas do Carmo
9 Centro Desportivo do Nordeste da Taipa
10 Estádio da Universidade de Macau

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 25 de Maio de 2017, quinta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $500 000,00 (quinhentas mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do «Fundo do Desporto») na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 1 de Junho de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 21 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente à atribuição de apoios financeiros a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Fan Jing 17/12/2014 $ 9,000.00 Atribuição de bolsas de estudo aos estudantes da Universidade de Macau no âmbito da Oasis Action.
Fan Wenbin 24/10/2012 $ 9,000.00
Feng Xiong 29/01/2014 $ 9,000.00
Fu Jia 29/01/2014 $ 9,000.00
Gong Chunyan 27/01/2016 $ 9,000.00
He Jinyong 24/10/2012 $ 9,000.00
Li Yun 24/10/2012 $ 9,000.00
Liu Baojun 27/01/2016 $ 9,000.00
Xiong Zhimin 24/04/2013 $ 9,000.00 Atribuição de uma bolsa de estudo a uma estudante da Universidade de Macau, oriunda da Província de Sichuan.
Ao Ieong Chon 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00 Apoio financeiro aos estudantes da Universidade de Macau para a participação em actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Ao Ieong Ka Hou 04/12/2013 $ 10,000.00
Ao Ieong Ka Wan 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Cai Wanhua 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Chan Ngai Hang 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Che Seng Seng 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Chen Fengde 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Chen Shiyang 04/12/2013 $ 10,000.00
Cheng Wai Ian 04/12/2013 $ 10,000.00
Cheong Ho Ian 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Cheong Hoi Lam 04/12/2013 $ 10,000.00
Cheong Weng Lam 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Choi Sam I 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Chong Sok Man 04/12/2013 $ 10,000.00
Fan Yawang 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Fang Yuanye 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Feng Ruohan 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Fung Wing Yi 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Gao Mengchun 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Gao Xueying 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Hao Siyu 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Heather Jean Birkeland 04/12/2013 $ 10,000.00
Hoi Wai Keong 04/12/2013 $ 10,000.00
Hong Qiyang 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00 Apoio financeiro aos estudantes da Universidade de Macau para a participação em actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Hu Xinyi 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Ieong Pou Ian 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Ieong Un Si 04/12/2013 $ 10,000.00
Iong I Man 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Kou Man Long 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Lan Qian 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Lao Chao Kei 04/12/2013 $ 10,000.00
Lee Cheuk Him 04/12/2013 $ 10,000.00
Lei Ka Tong 15/01/2014 $ 10,000.00
Leong Hei Man 26/08/2016,
29/11/2016
$ 13,200.00
Leong Wai Lok 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Leong Weng Kuan 04/12/2013 $ 10,000.00
Leung Weng Tong 04/12/2013 $ 10,000.00
Li Chang 26/08/2016,
29/11/2016
$ 13,200.00
Li Huaxia 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Li Siqi 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Li Yufei 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Liang Zixin 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Lin Jianwei 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Ling Chen 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Loi Hang Mei 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Lok Un Man 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Lu Dewei 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Luo Huizi 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Miao Zixin 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00 Apoio financeiro aos estudantes da Universidade de Macau para a participação em actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Pun Chi Wan 04/12/2013 $ 10,000.00
Qiu Luanxuan 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Shi Shi 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Si Luwei 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Sio Pak Lok 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Song Yuhao 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Sun Jianan 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Sun Tianjiao 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Tang Man Iok 04/12/2013 $ 10,000.00
Tang Sut I 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Tian Menghan 26/08/2016,
29/11/2016
$ 18,700.00
Wang Jiteng 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Wang Junhan 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Wang Yusa 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Wei Xuelian 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Wong Wai I 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Xie Yuanjun 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Yang Yujia 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Yip Man Lam Kimmy 26/08/2016,
29/11/2016
$ 13,200.00
Zeng Qianwen 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Zeng Yuehong 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Zhang Beini 29/11/2016 $ 22,000.00
Zhang Hanwen 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Zhang Hanxiang 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00 Apoio financeiro aos estudantes da Universidade de Macau para a participação em actividades de intercâmbio no estrangeiro.
Zhang Yifan 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Zhong Minyi 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Zhou Sibo 26/08/2016,
29/11/2016
$ 9,900.00
Zhou Yunchong 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Zhu Lin 26/08/2016,
29/11/2016
$ 22,000.00
Chen Fengyi 05/03/2014 $ 15,000.00 Atribuição de bolsas de estudo aos estudantes da Universidade de Macau.
Chen Yuzhen 24/09/2014 $ 15,000.00
Cheong Wai Hang 30/09/2015 $ 15,000.00
Han Ji Won 30/09/2015 $ 15,000.00
Ho Ka Wai 30/09/2015 $ 15,000.00
Kou Weng Sut 30/09/2015 $ 15,000.00
Lei I Teng 24/09/2014 $ 15,000.00
Leong Si Kei 30/09/2015 $ 15,000.00
Leong Weng In 30/09/2015 $ 15,000.00
Leong Weng Sun 24/09/2014 $ 15,000.00
Li Sun Carmen 30/09/2015 $ 15,000.00
Liang Chi Iao 24/09/2014 $ 15,000.00
Liang Jinrong 30/09/2015 $ 15,000.00
Lin Chi Nga 05/03/2014 $ 15,000.00
Lin Feng Hsun 30/09/2015 $ 15,000.00
Lin Yi 24/09/2014 $ 15,000.00
Lou Un Kei 30/09/2015 $ 15,000.00
Ma Sin Teng 30/09/2015 $ 15,000.00
Ng Chi Weng 24/09/2014 $ 15,000.00
Tan Chih Wei 05/03/2014 $ 15,000.00
Wong Weng Chong 24/09/2014 $ 15,000.00
Associação de Estudantes da Universidade de Macau 23/11/2016,
24/01/2017
$ 16,330.00 Subsídio à Associação de Estudantes da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau 10/08/2016,
10/02/2017
$ 69,175.62 Subsídio à Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau 16/02/2017,
18/02/2017
$ 8,000.00 Subsídio à Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau para o seu funcionamento diário e a organização de actividades.
Kevin Thompson 07/01/2017 $ 3,600.00 Pagamento da quota da Associação Comercial França-Macau, relativa ao ano de 2017.
Associação de Gestão de Recursos Humanos de Macau 08/02/2017 $ 833.34 Pagamento da quota da Associação de Gestão de Recursos Humanos de Macau, relativa ao período de Fevereiro a Junho de 2017.
Total $ 1,721,938.96  

Universidade de Macau, aos 18 de Abril de 2017.

A Vice-Reitora, Kou, Mei.

Anúncio

(Concurso Público n.º PT/015/2017)

Nos termos da delegação de poderes do reitor da Universidade de Macau, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação do serviço de manutenção das instalações de gás natural para a Universidade de Macau, durante o período compreendido entre 1 de Julhode 2017 e 31 de Dezembro de 2019.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 26 de Abril de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 2 de Maio de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 15 de Maio de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 70 000,00 (setenta milpatacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 16 de Maio de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 18 de Abril de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

Aviso

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, e de acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wen Jiarong, com o número de estudante Y-B0-7303-1, da Faculdade de Ciências Sociais, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wen Jiarong, com o número de estudante Y-B0-7303-1.

Universidade de Macau, aos 12 de Abril de 2017.

O Reitor, Zhao Wei.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.o trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação dos Antigos Alunos do IPM 13/02/2017 $ 6,050.00 Subsídio a antigos alunos do IPM, para apoiá-los a participarem na «Standard Chartered Hong Kong Marathon 2017».
20/02/2017 $ 400,600.00 Subsídio à Associação dos Antigos Alunos do IPM, para apoiá-la a realizar as actividades do ano de 2017.
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau 16/01/2017 $ 457,400.00 Subsídio à Associação de Estudantes do IPM, para apoiá-la a realizar as actividades dos meses de Janeiro a Maio do ano de 2017.
蔡雨辰
Cai Yuchen
18/07/2016 $ 9,000.00 Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Janeiro a Março.
陳曲
Chen Qu
18/07/2016 $ 9,000.00
陳梟
Chen Xiao
15/08/2016 $ 9,000.00
丁如雪
Ding Ruxue
18/07/2016 $ 9,000.00
段江珂
Duan Jiangke
27/06/2016 $ 4,500.00
谷子豐
Gu Zifeng
18/07/2016 $ 9,000.00
胡浩楷
Hu Haokai
18/07/2016 $ 9,000.00
胡秋宇
Hu Qiuyu
15/08/2016 $ 9,000.00
李傲軒
Li Aoxuan
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
李成蹊
Li Chengxi
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
李冉
Li Ran
27/06/2016 $ 9,000.00 Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Janeiro a Março.
李知澳
Li Zhiao
18/07/2016 $ 9,000.00
李耔昂
Li Ziang
13/06/2016 $ 9,000.00
林珮妍
Lin Peiyan
18/07/2016 $ 9,000.00
林曉純
Lin Xiaochun
18/07/2016 $ 9,000.00
劉佳昊
Liu Jiahao
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
劉金穎
Liu Jinying
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
劉小晨
Liu Xiaochen
18/07/2016 $ 9,000.00
劉昱
Liu Yu
15/08/2016 $ 9,000.00
龍靖
Long Jing
27/06/2016
06/07/2016
$ 4,500.00
婁濤
Lou Tao
27/06/2016
06/07/2016
$ 4,500.00
羅玉兒
Luo Yuer
15/08/2016 $ 9,000.00
羅子欣
Luo Zixin
15/08/2016 $ 9,000.00
馬尋
Ma Xun
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
米常莉
Mi Changli
18/07/2016 $ 9,000.00
歐德明
Ou Deming
15/08/2016 $ 9,000.00
彭華嬌
Peng Huajiao
27/06/2016
06/07/2016
$ 4,500.00
沈莉霖
Shen Lilin
18/07/2016 $ 9,000.00
宋陳東
Song Chendong
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
孫如意
Sun Ruyi
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
陶珏如
Tao Jueru
27/06/2016 $ 9,000.00 Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Janeiro a Março.
仝笛
Tong Di
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
王樂楠
Wang Lenan
18/07/2016 $ 9,000.00
王思勰
Wang Sixie
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
王文凱
Wang Wenkai
15/08/2016 $ 9,000.00
王旭姮
Wang Xuheng
27/06/2016
06/07/2016
$ 4,500.00
隗永進
Wei Yongjin
15/08/2016 $ 9,000.00
魏紫瑞
Wei Zirui
27/06/2016 $ 9,000.00
吳桐桐
Wu Tongtong
15/08/2016 $ 9,000.00
徐錦嵐
Xu Jinlan
15/08/2016 $ 9,000.00
閆慧
Yan Hui
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
楊奉平
Yang Fengping
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
楊田田
Yang Tiantian
15/08/2016 $ 9,000.00
楊文博
Yang Wenbo
15/08/2016 $ 9,000.00
楊宇博
Yang Yubo
27/06/2016
06/07/2016
$ 4,500.00
楊語牧
Yang Yumu
18/07/2016 $ 9,000.00
余昆
Yu Kun
15/08/2016 $ 9,000.00
張馳
Zhang Chi
18/07/2016 $ 9,000.00
張海瓊
Zhang Haiqiong
15/08/2016 $ 9,000.00
張嘉元
Zhang Jiayuan
15/08/2016 $ 9,000.00
張鈞翕
Zhang Junxi
15/08/2016 $ 9,000.00 Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Janeiro a Março.
張藝涵
Zhang Yihan
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
張宇
Zhang Yu
15/08/2016 $ 9,000.00
鄭劭妍
Zheng Shaoyan
15/08/2016 $ 9,000.00
周小詩
Zhou Xiaoshi
27/06/2016
06/07/2016
$ 9,000.00
Alexandre Eduardo Matrola Arrimar 21/11/2016 $ 9,187.10 Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, para os meses de Janeiro a Março.
Ana Rita Gonçalves Pedroso 21/11/2016 $ 8,774.20
Ana Rita Santos Alves Pereira 21/11/2016 $ 9,600.00
André Luís Martins da Silva 21/11/2016 $ 9,187.10
Andreia Catarina Martins Caetano 21/11/2016 $ 9,290.30
Bruno Emanuel Barbosa Figueiredo 21/11/2016 $ 9,290.30
Catarina Francisca Nunes da Cruz Ferreira 21/11/2016 $ 6,964.10
Cátia Filipa da Silva Vieira 21/11/2016 $ 9,600.00
Élson Li do Espírito Santo 21/11/2016 $ 9,600.00
Gonçalo Vieira Ribeiro 21/11/2016 $ 8,980.60
Inês Filipa Martins Remigio 21/11/2016 $ 9,600.00
Inês Jacinto Bilrero 21/11/2016 $ 8,774.20
Joana Raquel Simões Lopes 28/11/2016
05/12/2016
20/02/2017
$ 8,936.40
João Garcia de Moura 21/11/2016 $ 9,393.50
Júlio António Santos Baptista 21/11/2016 $ 9,600.00
Matilde Paula Bernardo 21/11/2016 $ 9,393.50
Patrícia Isabel Cecílio Vaz 21/11/2016 $ 8,877.40
Patrícia Isabel Martins Caetano 21/11/2016 $ 9,290.30
Paula Margarida Ferreira da Silva Agostinho 21/11/2016 $ 9,600.00
Pedro Afonso Andrade Monteiro 21/11/2016 $ 9,393.50
Rafael Costa Pina Tomás 21/11/2016 $ 9,393.50
Raquel Sofia Cota 21/11/2016 $ 9,600.00
Serenela Maria Crespo Duarte 28/11/2016
05/12/2016
20/02/2017
$ 8,936.40 Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, para os meses de Janeiro a Março.
Ye Meng 21/11/2016 $ 9,600.00
Anabela Santos Machado 01/08/2016
28/12/2016
$ 9,600.00 Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica aos alunos de mobilidade enviados através do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para os meses de Janeiro a Março.
Miguel António de Araújo Machado 01/08/2016
28/12/2016
$ 9,600.00
Sandra Isabel Gouveia Araújo 01/08/2016
28/12/2016
$ 9,600.00
Sara Daniela Gonçalves Duarte 01/08/2016
28/12/2016
$ 9,600.00
Tiago Miguel Raposo Martins 01/08/2016 $ 3,200.00 Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica ao aluno de mobilidade enviados através do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para o mês de Janeiro.
Adilson Jorge de Pina Pereira 21/11/2016 $ 9,600.00 Subsídio de sobrevivência aos alunos lusófonos de mobilidade do Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira, para os meses de Janeiro a Março.
Alexandra Leticia Ostapiuk 21/11/2016 $ 9,600.00
Arthur Clain Ibing 21/11/2016 $ 9,600.00
Bruna Inês Sebastiany 21/11/2016 $ 9,600.00
Daniel de Souza Dutra 21/11/2016 $ 9,600.00
Eliane do Rosário dos Reis Borges de Vasconcelos 21/11/2016 $ 9,600.00
Eloneida Rodrigues Silva 21/11/2016 $ 9,600.00
Felipe Hillebrand Heberle 21/11/2016 $ 9,600.00
Firmina Cardoso Gonçalves 21/11/2016 $ 9,600.00
Genaro Toreti 21/11/2016 $ 9,600.00
Hirage Fataha Amisse 21/11/2016 $ 9,600.00
Iliane Fonseca de Brito 21/11/2016 $ 9,600.00
Ivan Patrick Silva Sá Nogueira 21/11/2016 $ 9,600.00
Janique Heldon Correia Almeida 21/11/2016 $ 9,600.00
Jussara Rosana de Barros Gonçalves 21/11/2016 $ 9,600.00
Kátia Valdira Tavares Rodrigues 21/11/2016 $ 9,600.00
Melany Monteiro Cabral 21/11/2016 $ 9,600.00
Sofia Faustino Correia 21/11/2016 $ 9,600.00
Ana Catarina Silva Monteiro 21/11/2016 $ 9,600.00 Subsídio de sobrevivência aos alunos lusófonos de mobilidadede do Curso de Licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões, para os meses de Janeiro a Março.
António Pedro Nobre Lopes 21/11/2016 $ 9,600.00
Belany de Fátima Varela Lopes 21/11/2016 $ 9,600.00
Danielson Semedo Vaz 21/11/2016 $ 9,600.00
Elsa Irlanda Furtado de Barros 21/11/2016 $ 9,600.00
Jeremias de Jesus Fortes Vaz 21/11/2016 $ 9,600.00
Jordane Brazão dos Santos 21/11/2016 $ 9,600.00
Kino Emanuel dos Santos Rodrigues 21/11/2016 $ 9,600.00
Lania Vanneza Costa Fernandes 21/11/2016 $ 9,600.00
Lariana Cristina de Pina Martins 21/11/2016 $ 9,600.00
Luciene Moreno Semedo Sanches da Veiga 21/11/2016 $ 9,600.00
Maria Barbara Barbosa Correia de Barros 21/11/2016 $ 9,600.00
Maria Filomena Vieira Lopes 21/11/2016 $ 9,600.00
Mirco Stéfano Teixeira Afonseca dos Santos 21/11/2016 $ 9,600.00
Rosana Helena Silva Cardoso 21/11/2016 $ 9,600.00
Sara Daniela Semedo Silva 21/11/2016 $ 9,600.00
Stevan Alex Pereira Spencer 21/11/2016 $ 9,600.00
陳竹
Chen Zhu
06/02/2017 $ 1,400.00 Subsídio a estudantes do IPM, para apoiá-los a participarem na prova «International English Language Testing System».
代子璇
Dai Zixuan
06/02/2017 $ 1,700.00
高漢陽
Gao Hanyang
06/02/2017 $ 1,400.00
胡逸飛
Hu Yifei
06/02/2017 $ 1,700.00
黃雪瑩
Huang Xueying
06/02/2017 $ 1,700.00
李睿萍
Li Ruiping
06/02/2017 $ 1,400.00
李婷
Li Ting
06/02/2017 $ 1,700.00
李昭文
Li Zhaowen
06/02/2017 $ 1,700.00
練貝寧
Lian Beining
06/02/2017 $ 1,400.00
劉儒婕
Liu Rujie
06/02/2017 $ 1,400.00
陸文濤
Lu Wentao
06/02/2017 $ 1,700.00
彭穎瀅
Peng Yingying
06/02/2017 $ 2,000.00 Subsídio a estudantes do IPM, para apoiá-los a participarem na prova «International English Language Testing System».
任登龍
Ren Denglong
06/02/2017 $ 1,400.00
隋婧禕
Sui Jingyi
06/02/2017 $ 1,400.00
萬國悅
Wan Guoyue
06/02/2017 $ 1,400.00
王雪瑩
Wang Xueying
06/02/2017 $ 1,400.00
黃心瑜
Wong Sam U
06/02/2017 $ 1,700.00
張弛
Zhang Chi
06/02/2017 $ 1,400.00
張昊
Zhang Hao
06/02/2017 $ 1,200.00
張勁松
Zhang Jinsong
06/02/2017 $ 1,400.00
張芷瀟
Zhang Zhixiao
06/02/2017 $ 1,400.00
鄭詩琪
Zheng Shiqi
06/02/2017 $ 1,400.00
鍾佳琛
Zhong Jiachen
06/02/2017 $ 1,400.00
周迎紫
Zhou Yingzi
06/02/2017 $ 1,700.00
周宇翔
Zhou Yuxiang
06/02/2017 $ 1,400.00
陳趣汶
Chan Choi Man
27/02/2017 $ 1,200.00 Subsídio para apoiar a realização do projecto final de estudante, do Curso de Licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas da Escola Superior de Saúde do IPM.
陳皓儀
Chan Hou I
27/02/2017 $ 1,200.00
鄭宇
Cheang U Kit
27/02/2017 $ 1,200.00
陳倩彬
Chen Qianbin
27/02/2017 $ 1,200.00
張詠琪
Cheong Weng Kei
27/02/2017 $ 1,200.00
馮淑婷
Fong Sok Teng
27/02/2017 $ 1,200.00
何文傑
Ho Man Kit
27/02/2017 $ 1,200.00
何詩詠
Ho Si Weng
27/02/2017 $ 1,200.00 Subsídio para apoiar a realização do projecto final de estudante, do Curso de Licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas da Escola Superior de Saúde do IPM.
楊志高
Ieong Chi Kou
27/02/2017 $ 1,200.00
姚泳怡
Io Weng I
27/02/2017 $ 1,200.00
葉晨
Ip San
27/02/2017 $ 1,200.00
甘偉玲
Kam Wai Leng
27/02/2017 $ 1,200.00
林凱盈
Lam Hoi Ieng
27/02/2017 $ 1,200.00
林燕鳴
Lam In Meng
27/02/2017 $ 1,200.00
林玉慶
Lam Iok Heng
27/02/2017 $ 1,200.00
林嘉敏
Lam Ka Man
27/02/2017 $ 1,200.00
李嘉儀
Lei Ka I
27/02/2017 $ 1,200.00
梁曉君
Leong Hio Kuan
27/02/2017 $ 1,200.00
梁偉瑩
Leong Wai Ieng
27/02/2017 $ 1,200.00
李嘉敏
Li Lin Jia Min
27/02/2017 $ 1,200.00
劉若云
Liu Ruoyun
27/02/2017 $ 1,200.00
羅家琪
Lo Ka Kei
27/02/2017 $ 1,200.00
陸宗浩
Lok Chong Hou
27/02/2017 $ 1,200.00
吳志君
Ng Chi Kuan
27/02/2017 $ 1,200.00
潘嘉欣
Pun Ka Ian
27/02/2017 $ 1,200.00
冼嘉琪
Sin Ka Kei
27/02/2017 $ 1,200.00
戴潤洪
Tai Ion Hong
27/02/2017 $ 1,200.00
杜偉麟
Tou Wai Lon
27/02/2017 $ 1,200.00 Subsídio para apoiar a realização do projecto final de estudante, do Curso de Licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas da Escola Superior de Saúde do IPM.
萭國悅
Wan Guoyue
27/02/2017 $ 1,200.00
黃欣欣
Wong Ian Ian
27/02/2017 $ 1,200.00
黃家豪
Wong Ka Hou
27/02/2017 $ 1,200.00
黃敏玲
Wong Man Leng
27/02/2017 $ 1,200.00
黃心瑜
Wong Sam U
27/02/2017 $ 1,200.00
王偉雄
Wong Wai Hong
27/02/2017 $ 1,200.00
黃慧怡
Wong Wai I
27/02/2017 $ 1,200.00
許夢瑩
Xu Mengying
27/02/2017 $ 1,200.00
張昊
Zhang Hao
27/02/2017 $ 1,200.00
鄭敦城
Zheng Duncheng
27/02/2017 $ 1,200.00
周海嬋
Zhou Haichan
27/02/2017 $ 1,200.00
侯迎春
Hou Yingchun
28/12/2016
20/02/2017
$ 7,700.00 Subsídio de alimentação aos professores da Província Xinjiang, para apoiá-los a participarem nas actividades do programa de formação de docentes de Xinjiang, em 2017.
李麗菊
Li Liju
28/12/2016
20/02/2017
$ 7,700.00
李艷霞
Li Yanxia
28/12/2016
20/02/2017
$ 7,800.00
羅蓉
Luo Rong
28/12/2016
20/02/2017
$ 7,800.00
祁愛玲
Qi Ailing
28/12/2016
20/02/2017
$ 7,800.00
提拉比‧衣比甫
Tilabi‧Yibifu
28/12/2016
20/02/2017
$ 7,700.00
朱洪斌
Zhu Hongbin
28/12/2016
20/02/2017
$ 7,700.00
祖力甫哈爾‧阿布都熱西提
Zulifuhaer‧Abudurexiti
28/12/2016
20/02/2017
$ 7,700.00
劉小晨
Liu Xiaochen
08/08/2016 $ 11,492.60 Subsídio de alojamento aos alunos do Curso de Tradução Chinês-Inglês do IPM, que estudam na «Beijing Language & Culture University», no 2.º semestre do ano lectivo 2016-2017.

總額

Total
$ 2,088,505.00  

Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Abril de 2017.

O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de técnico auxiliar (Concurso n.º 009/CS/2016), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar Nome

valores

1.º Ng Hou In 74,13
2.º Iu Ka In 73,60
3.º Lou Ka Ip 73,13
4.º Lao Si Wan 72,73
5.º Kuan Chi Hong 72,13
6.º Lok Cheng I 71,53
7.º Cheong Iat Wa 70,40
8.º Mok Wai Kin 68,40
9.º Kam Wang Ngai 68,20
10.º Chong On Nei 68,00
11.º Lei Hoi Kei 67,47
12.º Ho Veng Ian 66,47
13.º Lei Weng Si 65,67
14.º Poon Hio Tong 65,47
15.º Lo Mei Kei 65,33
16.º Soleyn Ip Lai Iok Ada 64,60
17.º Li Wing Yee 61,73
18.º Wong Un San 61,00
19.º Tang Iat Iau 57,67
20.º Lok Ka Seng 57,13
21.º Siu Cheng Han 57,07
22.º Ho Ka Lai 56,00

Observações:

Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2017).

Instituto de Formação Turística, aos 3 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Kit Ho, técnico especialista.

Vogais efectivos: Wong Im Kun, técnico especialista; e

Chan Mei Ha, chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
吳少安
Ng Sio On

26/05/2016

19/01/2017
$2,102.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
馬卓薇
Ma Cheok Mei

26/05/2016

19/01/2017
$1,131.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
陳嘉雯
Chan Ka Man

13/10/2016

26/01/2017
$1,558.80 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
張朗妮
Cheung Long Nei

13/10/2016

26/01/2017
$812.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
潘明朗
Pun Meng Long
15/12/2016 $6,150.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
李漢威
Lei Hon Wai
09/12/2016 $2,711.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
黃宇清
Huang Yuqing

26/05/2016

19/01/2017
$1,377.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Cristina Chan de Noronha 26/01/2017 $3,538.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Sara Daniela Rodrigues Cereijo 12/01/2017 $20,000.00 Bolsa de estudo.
崔雪芬
Choi Sut Fan
19/01/2017 $12,000.00 Bolsa de estudo.
馮家星
Fong Ka Seng
19/01/2017 $12,000.00 Bolsa de estudo.
袁淩菲
Yuan Lingfei
19/01/2017 $20,000.00 Bolsa de estudo.
陳振豪
Chan Chan Hou
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
陳漪雯
Chan I Man
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
Lisa Chinkee Liang 20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
何翠萍
Ho Choi Peng
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
李冰瑩
Lei Peng Ieng
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
白玟慧
Nicole Gabriela Place
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
許穎欣
Hoi Weng Ian
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
黃日進
Vong Iat Chon
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
高可怡
Kou Ho I
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
陳萱
Chen Hun
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
粱麗淇
Leong Lai Kei
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
陳泳欣
Chan Weng Ian
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
Jester Frensen Mendez Rotilles 20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
黃琛瑜
Wong Sam U
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
Tânia Nascimento Gaspar 20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
歐陽詩敏
Ao Ieong Si Man
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
張華青
Cheong Wa Cheng
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
許家善
Hoi Ka Sin
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
袁蕙芯
Un Wai Sam
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
陳佩珊
Chan Pui San
20/10/2016 $6,000.00 Bolsa de estudo.
伍永強
Wu Yongqiang
09/03/2017 $1,430.00 Bolsa de estudo.
牟健健
Mou Jianjian
02/03/2017 $20,000.00 Bolsa de estudo.
陳亦昕
Chen Yixin

15/12/2016

09/02/2017
$20,000.00 Bolsa de estudo.
黃子穎
Huang Ziying

15/12/2016

09/02/2017
$20,000.00 Bolsa de estudo.
常歡歡
Chang Huanhuan

29/09/2016

27/10/2016
$6,680.00 Bolsa de apoio do estudo.

總額

Total
$271,491.30  

Instituto de Formação Turística, aos 19 de Abril de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Anúncio

São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto de Formação Turística, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

— Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica (Concurso n.º 003/CS/2017);
— Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de tecnologia de vídeo (Concurso n.º 004/CS/2017).

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus Principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto (www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Os candidatos devem entregar os documentos em falta para supressão de deficiências no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do regulamento administrativo acima mencionado.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista provisória, para a entidade que autorizou a abertura dos concursos.

Instituto de Formação Turística, aos 20 de Abril de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixados, na sede do Fundo de Segurança Social, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, e publicados na internet do FSS e dos SAFP, os avisos referentes à abertura dos concursos de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão.

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DO DESPORTO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
TDM-Teledifusão de Macau, S.A. 08/03/2017 $ 122,500.00 Publicidade do programa desportivo de rádio 2017.
08/03/2017 $ 100,000.00 Subsídio para TDM para a transmissão directa dos torneios de modalidades com bola.
葉展華 10/02/2017 $ 8,000.00 Concurso fotográfico do 63.º Grande Prémio de Macau — 1.º Classificado.
李文樂 10/02/2017 $ 5,000.00 Concurso fotográfico do 63.º Grande Prémio de Macau — 2.º Classificado.
王希桂 10/02/2017 $ 3,000.00 Concurso fotográfico do 63.º Grande Prémio de Macau — 3.º Classificado.
李文樂 10/02/2017 $ 1,000.00 Concurso fotográfico de 63.º Grande Prémio de Macau — Prémio da Excelência.
林壽華 10/02/2017 $ 2,000.00
陳惠芬 10/02/2017 $ 1,000.00
王希桂 10/02/2017 $ 1,000.00
葉展華 10/02/2017 $ 1,000.00
黃開榮 10/02/2017 $ 1,000.00
朱俊傑 10/02/2017 $ 1,000.00 Concurso de design dos cartazes do 63.º Grande Prémio de Macau — Prémio de Excelência.
Escola Filhos e Irmãos dos Operários de Macau 01/03/2017 $ 2,000.00 Subsídios de transporte para observação dos treinos das corridas do 63.º Grande Prémio de Macau.
東南學校 01/03/2017 $ 2,400.00 Subsídios de transporte para observação dos treinos das corridas do 63.º Grande Prémio de Macau.
Associação Geral de Golfe de Macau 03/03/2017 $ 48,870.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 16/02/2017 $ 14,000.00 1.º Torneio de Basquetebol por convite para Masculino de Guangdong e Macau.
16/02/2017 $ 157,050.00 Aluguer de instalações.
16/02/2017 $ 93,400.00
16/02/2017 $ 151,700.00
03/03/2017 $ 405,275.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
15/03/2017 $ 67,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação Geral de Voleibol de Macau-China 16/02/2017 $ 58,000.00 Torneio de voleibol masculino e feminino por convite em Kun Ming.
23/02/2017 $ 158,300.00 Aluguer de instalações.
15/03/2017 $ 48,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 21,500.00 Reunião de Trabalho do Grande Prémio Mundial de Voleibol.
20/03/2017 $ 10,700.00 Curso de Formação de Juízes de Voleibol de Praia de Nível Médio.
20/03/2017 $ 185,000.00 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China -Fase Preliminar de Voleibol Masculino.
Associação Geral de Wushu de Macau 13/02/2017 $ 197,600.00 Estágio no Exterior do Atleta Mio Iat San da Selecção de Wushu de San Sao.
13/02/2017 $ 170,000.00 Subsídio de Aprendizagem e de Sobrevivência para o Atleta de Elite aposentado Jia Rui da Associação Geral de Wushu de Macau.
16/02/2017 $ 216,000.00 Aluguer de instalações.
16/02/2017 $ 64,000.00 Estágio em Zhongshan Cantão da selecção de Wushu de San Sao-Preparação para 9.º Campeonato Asiático Júnior de Wushu e 14.º Campeonato Mundial de Wushu.
16/02/2017 $ 268,030.00 Serviço de transporte para Selecções de Wushu e Escola Juventude de Wushu.
16/02/2017 $ 933,000.00 Apoio da Associação Geral de Wushu de Macau à Federação Asiática de Wushu para funcionamento de secretariado, estabelecimento de pessoal e aluguer do gabinete.
21/02/2017 $ 1,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
01/03/2017 $ 51,750.00 Contratação de treinador.
20/03/2017 $ 46,875.00
03/03/2017 $ 386,320.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
03/03/2017 $ 42,000.00 A visita do 9.º Campeonato Asiático Júnior de Wushu, dos Jogos da Ásia Oriental 2017 e do Jogos Asiáticos 2018.
15/03/2017 $ 405,900.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 96,000.00 Actividade de promoção de Desenvolvimento de Wushu Tradicional de 2017.
20/03/2017 $ 668,600.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
27/03/2017 $ 124,600.00 Estágio no Exterior do Atleta Wu Nok In da selecção de Wushu de Taolu.
Associação de Atletismo de Macau 16/02/2017 $ 700.00 Maratona de Standard Chartered Hong Kong 2017.
16/02/2017 $ 135,425.00 Aluguer de instalações.
23/02/2017 $ 58,700.00 Assistir à Maratona de Tóquio 2017.
08/03/2017 $ 252,500.00 Subsídio destinato ao aluguer de equipamentos de Chip de cronometragem.
15/03/2017 $ 54,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 92,000.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
Federação de Badminton de Macau 16/02/2017 $ 52,430.00 Aluguer de instalações.
16/02/2017 $ 326,283.00
16/02/2017 $ 264,550.00
16/02/2017 $ 212,950.00
16/02/2017 $ 164,650.00
16/02/2017 $ 6,700.00 Curso de reconhecimento de juízes de badminton de Ásia 2017 — Prova de aferição dos juízes de categoria B de BWF.
16/02/2017 $ 6,700.00 Campeonato Asiático de Badminton por equipas mistas 2017 — Juízes de linha.
16/02/2017 $ 214,080.00 Serviço de transporte para Selecções de badminton.
21/02/2017 $ 7,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 6,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
15/03/2017 $ 179,400.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Federação de Badminton de Macau 20/03/2017 $ 192,690.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
20/03/2017 $ 404,700.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 5,000.00 Campeonato Asiático de Badminton 2017 — Juízes de linha.
20/03/2017 $ 5,000.00 Curso de reconhecimento de juízesde badminton de Ásia 2017 — Exame de progressão de categoria A.
27/03/2017 $ 62,600.00 Campeonato Asiático de Badminton 2017.
Associação de Bilhar de Macau 20/03/2017 $ 36,560.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Futebol de Macau 16/02/2017 $ 62,575.00 Aluguer de instalações.
08/03/2017 $ 73,500.00
08/03/2017 $ 195,900.00 Prova final de «AFC ASIAN CUP UAE 2019».
15/03/2017 $ 467,940.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 337,200.00 Subsídio para a selecção.(1.º trimestre).
Associação de Hoquei Macau 16/02/2017 $ 116,600.00 Aluguer de instalações.
16/02/2017 $ 11,400.00
15/03/2017 $ 60,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
22/03/2017 $ 79,925.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Natação de Macau, China 13/02/2017 $ 436,500.00 Estágio da selecção de Salto para a Água em Cantão.
16/02/2017 $ 216,000.00 Subsídio para os coordenadores das classes de recreação e manutenção do desporto para todos.
21/02/2017 $ 311,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
Associação de Natação de Macau, China 20/03/2017 $ 307,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
03/03/2017 $ 285,020.00 Aluguer de instalações.
03/03/2017 $ 43,090.00
03/03/2017 $ 271,050.00
15/03/2017 $ 287,700.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 400,336.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
20/03/2017 $ 74,400.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
27/03/2017 $ 67,800.00 60.º Torneio Aberto de Natação de Malásia 2017.
Associação de Patinagem de Macau 03/03/2017 $ 54,597.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
03/03/2017 $ 960.00 Aluguer de instalações.
20/03/2017 $ 640.00
03/03/2017 $ 8,000.00 Congresso Ordinário de FIRS.
15/03/2017 $ 177,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação de Ping Pong de Macau 16/02/2017 $ 164,760.00 Serviço de transporte para Selecções de Ténis de Mesa.
01/03/2017 $ 80,000.00 Contratação de treinador.
03/03/2017 $ 184,785.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
08/03/2017 $ 71,000.00 13.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China para a Qualificação de Ténis de Mesa.
08/03/2017 $ 59,000.00 23.º Campeonato Asiático de Ténis de Mesa.
15/03/2017 $ 270,600.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 21,450.00 Aluguer de instalações
20/03/2017 $ 51,600.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
Associação de Squash de Macau 16/02/2017 $ 36,000.00 Campeonato Asiático de Junior de Squash 2017.
16/02/2017 $ 2,700.00 37.ª Reunião anual da Federação Asiática de Squash.
21/02/2017 $ 9,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 12,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
03/03/2017 $ 7,200.00 Contratação de treinador.
21/03/2017 $ 9,600.00
15/03/2017 $ 130,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 130,925.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
27/03/2017 $ 55,000.00 Estágio da selecção de Squash na Malásia.
Associação de Ténis de Macau 16/02/2017 $ 10,900.00 Campeonato Asiático de Ténis U14 por convite 2017.
21/02/2017 $ 30,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 34,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
01/03/2017 $ 53,625.00 Contratação de treinador.
03/03/2017 $ 166,813.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
15/03/2017 $ 93,900.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 5,800.00 ITF Curso de Formação Internacional de Juízesde Ténis.
Associação de Tiro de Macau China 16/02/2017 $ 36,390.00 Aluguer de instalações.
08/03/2017 $ 24,930.00
27/03/2017 $ 22,950.00
03/03/2017 $ 67,475.00 Pagamento de transporte de armas para a polícia.
20/03/2017 $ 46,183.00
03/03/2017 $ 84,736.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
15/03/2017 $ 31,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau 13/02/2017 $ 34,000.00 Subsídio para o estágio do atleta Cao Yanlei de Xadrez Chinês.
16/02/2017 $ 112,000.00 Torneio de Inteligência entre Macau e Zhuhai 2017.
15/03/2017 $ 36,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau 16/02/2017 $ 50,000.00 Pedido de subsídio para 2017.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau 03/03/2017 $ 109,525.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
22/03/2017 $ 103,600.00 8.os Jogos Asiáticos de Inverno.
22/03/2017 $ 1,453,500.00 Contratação de trabalhadores em 2017.
Macau Special Olympics 16/02/2017 $ 252,000.00 Pedido de subsídio de programa da assistência para os Atletas com deficiência (Atletismo, Natação, Tenis de Mesa e Badminton).
16/02/2017 $ 55,730.00 Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2017.
16/02/2017 $ 54,315.00 Aluguer de instalações.
21/02/2017 $ 5,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 7,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
03/03/2017 $ 82,200.00 Jogos Mundiais de Inverno Special Olympics 2017.
03/03/2017 $ 94,000.00 Pedido de subsídio para aluguer de instalação e materiais do ano inteiro para classes de recreação e manutenção do desporto para todos 2017.
15/03/2017 $ 573,600.00 Subsídio para contratação de técnicos.
20/03/2017 $ 17,700.00 Campeonato do Atletismo de INAS 2017.
22/03/2017 $ 242,625.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
27/03/2017 $ 34,000.00 Reunião de INAS.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 13/02/2017 $ 287,900.00 Estágio da selecção de Ciclismo de Macau.
16/02/2017 $ 297,900.00  «37.º Campeonato Asiático de Ciclismo» e «24.º Campeonato Junior Asiático de Ciclismo».
16/02/2017 $ 270,000.00 37.º Campeonato Asiático de Ciclismo em Pista e 24.º Campeonato Junior Asiático de Ciclismo em Pista.
16/02/2017 $ 15,900.00 Reunião Anual da Federação Asiática de Ciclismo e Congresso Intercambial Internacional de Ciclismo.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 23/02/2017 $ 664,700.00 2017 Estágio da selecção de Ciclismo de Macau (Março a Junho).
15/03/2017 $ 247,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 34,200.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
28/03/2017 $ 18,000.00 Subsídio para Atletas de Ciclismo de Elite de 2017.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China 03/03/2017 $ 354,024.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Bridge de Macau 03/03/2017 $ 10,105.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral dos Operários de Macau 10/02/2017 $ 1,614,900.00 Protocolo de Cooperação do Desporto para Todos 2017.
10/02/2017 $ 120,000.00 Rede das instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
Associação de Judo de Macau 16/02/2017 $ 6,760.00 Aluguer de instalações.
20/03/2017 $ 5,400.00
23/02/2017 $ 5,040.00
16/02/2017 $ 22,500.00 Seminário de árbitro e treinador de Judo IJF.
16/02/2017 $ 71,600.00 Torneio Aberto de Judo da Ásia em Hong Kong 2017.
15/03/2017 $ 137,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 41,900.00 Estágio de atletas de Judo de Macau em Hong Kong.
20/03/2017 $ 128,025.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
28/03/2017 $ 18,000.00 Subsídio para Atletas de Judo de Elite de 2017.
Associação de Canoagem de Macau 03/03/2017 $ 48,401.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
27/03/2017 $ 53,000.00 Campeonato Mundial de Canoa Junior — U23 — 2017.
Associação de Aikikai de Macau 16/02/2017 $ 10,600.00 Aluguer de instalações.
03/03/2017 $ 2,925.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Culturismo e Fitness 15/03/2017 $ 24,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
28/03/2017 $ 84,000.00 Subsídio para atletas de elite.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau 21/02/2017 $ 3,300.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 4,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
03/03/2017 $ 27,600.00 Aluguer de instalações.
15/03/2017 $ 102,600.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação de Vela de Macau 16/02/2017 $ 33,000.00 Taça de Vela Junior de ASAF-Competição de Vela de Hong Kong Race Week 2017.
16/02/2017 $ 10,500.00 Aluguer de instalações.
15/03/2017 $ 30,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China 03/03/2017 $ 467,810.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
09/03/2017 $ 21,800.00 Torneio de Barcos de Dragão da China.
09/03/2017 $ 3,879,965.00 Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2017.
15/03/2017 $ 123,900.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 1,240,900.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
28/03/2017 $ 2,448,000.00 Subsídio para atletas de elite.
Associação de Boxe de Macau 16/02/2017 $ 8,800.00 Reunião do Conselho dos Atletas e de Juventude de AIBA.
16/02/2017 $ 6,600.00 3.º Torneio Internacional de Boxe da cidade de Hong Kong por convite.
03/03/2017 $ 54,175.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Grupo de Xadrez de Macau 16/02/2017 $ 33,800.00 Aluguer de instalações.
16/02/2017 $ 13,000.00 Curso de formação de Árbitros de FIDE.
21/02/2017 $ 4,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 6,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
15/03/2017 $ 27,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 141,065.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Halterofilismo de Macau 16/02/2017 $ 212,400.00 Subsídio para a Atleta de Aposentado de Zhang Shaoling de Halterofilismo Destinado para Aprendizagem.
03/03/2017 $ 6,530.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
20/03/2017 $ 4,000.00 Congresso de Eleição da Federação Internacional de Halterofilismo 2017.
Associação Geral de Bowling de Macau-China 16/02/2017 $ 47,930.00 Aluguer de instalações.
20/03/2017 $ 9,600.00
21/02/2017 $ 13,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 17,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
23/02/2017 $ 18,700.00 29.ª Reunião da Direcção da Federação Asiática de Bowling.
03/03/2017 $ 123,875.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
03/03/2017 $ 37,500.00 Contratação de treinador.
20/03/2017 $ 48,000.00
15/03/2017 $ 165,900.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 61,500.00 43.º Campeonato Internacional Aberto de Bowling da Tailândia e Torneio ABF Rotativo — Estação da Tailândia.
Associação de Desporto de Surdos de Macau 16/02/2017 $ 50,457.60 Aluguer de instalações.
03/03/2017 $ 17,550.00
16/02/2017 $ 58,500.00 Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2017.
21/02/2017 $ 900.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 1,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
03/03/2017 $ 99,525.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Clube de Râguebi de Macau 16/02/2017 $ 28,750.00 Aluguer de instalações.
16/02/2017 $ 2,925.00
03/03/2017 $ 34,925.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação do Desporto Universitário de Macau 16/02/2017 $ 11,000.00 Participação na Conferência Mundial de FISU.
Associação do Desporto Universitário de Macau 16/02/2017 $ 66,000.00 Fase Preliminar de Ténis de Mesa dos 13.os Jogos Nacionais para Estudantes.
23/02/2017 $ 195,000.00 Fase Preliminar de Voleibol dos 13.os Jogos Nacionais para Estudantes.
03/03/2017 $ 3,000.00 Aluguer de instalações.
20/03/2017 $ 50,000.00 Participação no 3.º Campeonato Asiático Universitário de Basquetebol de Três.
27/03/2017 $ 105,000.00 Fase Preliminar de Wushu dos 13.os Jogos Nacionais para Estudantes.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau 20/03/2017 $ 34,025.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo) 21/02/2017 $ 126,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 130,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
20/03/2017 $ 221,505.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral de Andebol de Macau-China 23/02/2017 $ 122,450.00 Aluguer de instalações.
03/03/2017 $ 136,475.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
08/03/2017 $ 3,000.00 Conferência da Federação da Ásia Oriental de Andebol 2017.
15/03/2017 $ 36,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 31,500.00 Estágio em Cantão da selecção de Andebol.
Associação de Esgrima de Macau 16/02/2017 $ 121,700.00 Campeonato Asiático Junior de Esgrima 2017.
16/02/2017 $ 15,200.00 Aluguer de instalações.
15/03/2017 $ 88,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 69,682.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral de Gatebol de Macau 21/02/2017 $ 6,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 7,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
23/02/2017 $ 7,700.00 Jogos de Amizade de Gatebol entre Macau e Zhuhai-Taça «Ano Novo Chinês» de 2017.
22/03/2017 $ 112,590.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Macau Sports Press Association 16/02/2017 $ 4,500.00 Congresso da Associação dos Jornalistas Desportivos da Ásia (ASPU).
20/03/2017 $ 10,000.00 80.º Congresso da Associação Internacional da Imprensa Desportiva (AIPS).
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa 20/03/2017 $ 50,000.00 Pedido de subsídio para 2017.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 21/02/2017 $ 30,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 35,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
03/03/2017 $ 56,092.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
15/03/2017 $ 15,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 21/02/2017 $ 30,375.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 35,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 15/03/2017 $ 58,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 40,700.00 Aluguer de instalações.
20/03/2017 $ 9,400.00 Subsídio para a selecção (Março).
20/03/2017 $ 191,000.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 20/03/2017 $ 23,100.00 Aluguer de instalações.
22/03/2017 $ 133,775.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Taekwondo de Macau 13/02/2017 $ 476,000.00 Subsídio para Estágio dos atletas de elite de Taekwondo no Ano 2017.
16/02/2017 $ 722,800.00 Apoio para Aluguer do Gabinete e de Instalação para Treinos.
16/02/2017 $ 28,000.00 Aluguer de instalações.
03/03/2017 $ 138,695.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
15/03/2017 $ 298,500.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 24,300.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
21/03/2017 $ 768,000.00 Subsídio para Atletas de Taekwondo de Elite de 2017.
27/03/2017 $ 17,700.00 21.º Campeonato de Taekwondo das Cidades Asiáticas.
Associação de Boxe Tailandês de Macau 03/03/2017 $ 65,665.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação de Woodball de Macau-China 03/03/2017 $ 12,375.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral de Remo de Macau-China 20/03/2017 $ 53,425.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
União Geral das Associações de Kendo de RAEM 16/02/2017 $ 14,000.00 17.º Campeonato Aberto de Kendo de Ásia (Hong Kong).
03/03/2017 $ 8,637.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau 20/03/2017 $ 12,000.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
Associação de Beneficência Sin Meng 16/02/2017 $ 230,000.00  «Jovens do Sol» de 2017.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 10/02/2017 $ 1,903,050.00 Protocolo de Cooperação do Desporto para Todos 2017.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 13/02/2017 $ 129,000.00 Equipamentos para os 8.os Jogos Asiáticos de Inverno.
16/02/2017 $ 300,000.00 Estágio de preparação para os 8.os Jogos Asiáticos de Inverno.
03/03/2017 $ 25,000.00 Aluguer de instalações.
15/03/2017 $ 39,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 12,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
27/03/2017 $ 55,000.00 Torneio de Patinagem de Gelo Artística de Pequim 2017 por convite.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau 03/03/2017 $ 58,625.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação I.P.S.C. de Macau 03/03/2017 $ 10,520.00 Pagamento de transporte de armas para a polícia 2016.
20/03/2017 $ 11,160.00 Pagamento de transporte de armas para a polícia 2017.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 10/02/2017 $ 96,000.00 Rede das instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau 03/03/2017 $ 50,000.00 Pedido de subsídio para 2017.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau 21/02/2017 $ 9,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 9,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
Federação de Karate-Do de Macau 13/02/2017 $ 155,600.00 Convidar a equipa iraniana de karate-do para treinar em Macau.
13/02/2017 $ 135,600.00 1.º Estágio da selecção de Karate «Kata» em Japão.
01/03/2017 $ 756,000.00 Subsídio para atletas de elite da Federação de Karate-do de Macau de 2017.
15/03/2017 $ 260,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 29,400.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 144,845.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
20/03/2017 $ 355,500.00 Campeonato Mundial de Karate K1 e Arbitragem em Dubai e Estágio em Dubai e Irão.
27/03/2017 $ 33,000.00 Convite de Monitor de Japão para ensinar técnicas de kumie em Macau.
Macau Yoga Centre 21/02/2017 $ 13,250.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 14,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
Comité Paralimpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 16/02/2017 $ 39,685.00 Aluguer de instalações.
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 16/02/2017 $ 58,960.00 Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2017.
23/02/2017 $ 516,000.00 Subsídio para Estágio dos Atletas com deficiência física de Ténis de Mesa.
03/03/2017 $ 134,135.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
15/03/2017 $ 60,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 159,000.00 Estágio de selecção de Ténis de Mesa dos atletas com deficiência em Jiangmen.
20/03/2017 $ 102,800.00 BISFED Campeonato de Ásia e de Oceânia 2017.
20/03/2017 $ 312,000.00 Subsídio para Atletas com deficiência de Elite de 2017.
Macau Heart Yoga , Dance Association 21/02/2017 $ 27,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 28,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
Macau Shirley Line Dance Association 21/02/2017 $ 16,900.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Janeiro de 2017.
20/03/2017 $ 16,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Fevereiro de 2017.
Associação de Promoção de Cultura e Desporto de Peixe Fresco de Macau 23/02/2017 $ 606,500.00 Pedido de subsídio para 2017.
Associação Geral de Triatlo de Macau China 16/02/2017 $ 11,000.00 Campismo de selecção de ITU.
03/03/2017 $ 185,275.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
15/03/2017 $ 78,000.00 Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre).
Associação Geral de Triatlo de Macau China 20/03/2017 $ 10,200.00 Subsídio para a selecção (1.º trimestre).
20/03/2017 $ 88,000.00 Taça Mundial de Triatlo de ITU 2017-Gold Coast.
28/03/2017 $ 72,000.00 Subsídio para selecção de estágio da Associação Geral de Triatlo de Macau China.
Federacão de Kickboxing de Macau China 20/03/2017 $ 66,900.00 Campeonato Asiático de Kickboxing 2017.
Clube de Papagaios de Macau 03/03/2017 $ 6,550.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2017.
Associação Geral das Mulheres de Macau 10/02/2017 $ 3,010,451.00 Protocolo de Cooperação do Desporto para Todos 2017.
尤俊賢
Iao Chon In
19/01/2017 $ 725,900.00 Atribuição de prémios pecuniários aos atletas, treinadores e grupos de auxiliares que atingiram resultados excelentes em 2016.
朱志偉
Chu Chi Wai
19/01/2017 $ 364,000.00
秦志堅 19/01/2017 $ 27,000.00
關淑梅
Kuan Sok Mui
19/01/2017 $ 49,000.00
徐雪茵
Choi Sut Ian
19/01/2017 $ 35,000.00
梁澤賢
Leong Chak In
19/01/2017 $ 80,000.00
Helder Alhada Ricardo 19/01/2017 $ 80,000.00
Da Luz Dinisio Alberto 19/01/2017 $ 80,000.00
陳永樂
Chan Weng Lok
19/01/2017 $ 2,625.00
曾華迎
Chang Wa Ieng
19/01/2017 $ 2,625.00
馮紅英
Fong Hong Ieng
19/01/2017 $ 7,500.00
梁翠雲
Leong Choi Wan
19/01/2017 $ 7,500.00
李永紳
Lee Yong Shen
19/01/2017 $ 5,000.00
陸藹懃
Lok Oi Kan
19/01/2017 $ 7,500.00
彭紫敏
Pang Chi Man
19/01/2017 $ 21,000.00
張子琳
Zhang Zilin
19/01/2017 $ 29,400.00
鄭永武
Cheang Weng Mou
19/01/2017 $ 5,000.00
盧永明
Lou Weng Meng
19/01/2017 $ 24,500.00
黃俊華
Huang Junhua
19/01/2017 $ 168,000.00
李禕 19/01/2017 $ 420,000.00
Atraca Lisboa, Maria Dulce de Senna Fernandes 19/01/2017 $ 70,000.00
Da Cruz Ramos Fernandes, Augusto 19/01/2017 $ 80,000.00
Santos de Oliveira, Rogerio Andre 19/01/2017 $ 80,000.00
De Senna Fernandes Atraca Afonso, Ricardo Jorge 19/01/2017 $ 80,000.00
馮瀟
Feng Xiao
19/01/2017 $ 140,000.00
吳紫茵
Ng Chi Ian
19/01/2017 $ 7,500.00
馮倩盈
Fung Sin Ieng
19/01/2017 $ 7,500.00
李志鋒
Lei Chi Fong
19/01/2017 $ 5,000.00
陳家銘
Chan Ka Meng
19/01/2017 $ 5,000.00
周嘉濠
Chao Ka Hou
19/01/2017 $ 5,000.00
林華慶
Lam Wa Heng
19/01/2017 $ 5,000.00
王飛虎
Wong Fei Fu
19/01/2017 $ 5,000.00
羅嘉雄
Lo Ka Hong
19/01/2017 $ 5,000.00
曹岩磊
Cao Yanlei
19/01/2017 $ 25,000.00
李錦歡
Lei Kam Fun
19/01/2017 $ 25,000.00
劉鳳萍
Lau Fong Peng
19/01/2017 $ 16,800.00
呂子安
Loi Chi On
19/01/2017 $ 5,000.00
De Azevedo Cruz, Martim Afonso 19/01/2017 $ 80,000.00
謝景波 19/01/2017 $ 25,000.00
李輝 19/01/2017 $ 98,000.00
羅煒鋒 19/01/2017 $ 25,200.00
陳裕嘉
Chen Yu Chia
19/01/2017 $ 22,400.00
蕭宇寧
Siu Yu Ning
19/01/2017 $ 11,200.00
蘇楚雯
Sou Cho Man
19/01/2017 $ 84,000.00
陳冠康
Chan Kun Hong
19/01/2017 $ 181,800.00
黃膾先
Wong Kui Sin
19/01/2017 $ 180,000.00
賀進營
Ho Chon Ieng
19/01/2017 $ 36,000.00
何泳儀 19/01/2017 $ 36,000.00
林春旺
Lam Chon Wong
19/01/2017 $ 5,000.00
鄭嘉樂
Cheang Ka Lok
19/01/2017 $ 5,000.00
譚思朗
Tam Si Long
19/01/2017 $ 7,500.00
歐陽景傑
Ao Ieong Keng Kit
19/01/2017 $ 5,000.00
李敬燊
Lei Keng San
19/01/2017 $ 5,000.00
梁浩嵐
Leong Hou Lam
19/01/2017 $ 7,500.00
胡榮茵
Wu Wing Yan
19/01/2017 $ 7,500.00
冼坤妹
Sin Kuan Mui
19/01/2017 $ 7,500.00
Nascimento Gaspar, Rosita Xavier 19/01/2017 $ 7,500.00
朱巧俐
Chu Hao Lei
19/01/2017 $ 7,500.00
黃昌盛 19/01/2017 $ 5,000.00
葉穗寶 19/01/2017 $ 7,500.00
林耀生
Lam Io Sang
19/01/2017 $ 5,000.00
洪維新
Hong Wai San
19/01/2017 $ 5,000.00
鄭一華
Cheang Iat Wa
19/01/2017 $ 5,000.00
王准勇
Wong Chon Iong
19/01/2017 $ 5,000.00
梁建邦
Leong Kin Pong
19/01/2017 $ 5,000.00
韓維峰
Han Weifeng
19/01/2017 $ 10,500.00
Cruz Cabrales de Bernardes, Luz Elena 19/01/2017 $ 7,500.00
阮藝聰
Un Ngai Chong
19/01/2017 $ 5,000.00
陳啟聰
Chan Kai Chong
19/01/2017 $ 5,000.00
吳呈聳
Ng Cheng Song
19/01/2017 $ 5,000.00
胡寶輝
Wu Pou Fai
19/01/2017 $ 5,000.00
梁思維
Leong Si Wai
19/01/2017 $ 5,000.00
徐志偉
Choi Chi Wai
19/01/2017 $ 5,000.00
莫倩賢
Mok Sin In
19/01/2017 $ 7,500.00
陳凱盈
Chan Hoi Ying Becky
19/01/2017 $ 7,500.00
黃雪雯
Wong Sut Man
19/01/2017 $ 7,500.00
吳嘉琪
Ng Ka Kei
19/01/2017 $ 7,500.00
張嘉欣
Cheong Ka Ian
19/01/2017 $ 7,500.00
黃懿德 19/01/2017 $ 7,500.00
陳慧彥
Chan Wai In
19/01/2017 $ 7,500.00
凌健欣
Leng Kin Ian
19/01/2017 $ 7,500.00
林紫婷
Lam Chi Teng
19/01/2017 $ 7,500.00
Lushkina Fernandes 19/01/2017 $ 7,500.00
李芷晴
Lei Chi Cheng
19/01/2017 $ 7,500.00
趙雅怡
Chio Nga I
19/01/2017 $ 7,500.00
鮑綺雯
Pao I Man
19/01/2017 $ 7,500.00
簡繼華
Kan Kai Wa
19/01/2017 $ 54,000.00
張志華
Cheong Chi Wa
19/01/2017 $ 12,600.00
陳柏曦 19/01/2017 $ 80,000.00
陳永樂
Chan Wing Lok
19/01/2017 $ 25,000.00
徐雪鈞
Choi Sut Kuan
19/01/2017 $ 35,000.00
陳汝和
Chan I Vo
19/01/2017 $ 11,900.00
金俊雨
Kim Jun Woo
19/01/2017 $ 70,000.00
黃曉明
Wong Io Meng
19/01/2017 $ 12,600.00
Lisboa, Alberto Mario Campante Vieira de Jesus 19/01/2017 $ 80,000.00
奧美德
De Almeida,Alfredo Hernandes
19/01/2017 $ 80,000.00
Olivenca Freire Antunes, Nuno Miguel 19/01/2017 $ 80,000.00
梁洪敏
Leong Hong Man
19/01/2017 $ 259,000.00
陳步鵬
Chen Bupeng
19/01/2017 $ 21,000.00
趙僑忠 13/02/2017 $ 5,000.00 Prémios pecuniários do Concurso Fotográfico temático 2016.
陳小燕 13/02/2017 $ 1,000.00
葉展華 13/02/2017 $ 9,000.00
郭劍華 13/02/2017 $ 6,000.00
鄧啟倫 13/02/2017 $ 15,000.00
鄧俊成 13/02/2017 $ 3,000.00
程振強
Ching Chun Keung
13/02/2017 $ 3,000.00
惲維世
Wan Wai Sai
13/02/2017 $ 2,000.00
潘德昌
Pun Tak Cheong
13/02/2017 $ 1,000.00
林壽華
Lam Sao Wa
13/02/2017 $ 1,000.00
Total: $ 52,214,975.10  

Fundo do Desporto, aos 21 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
I)Associações e organizações
Point View Art Association 20/05/2016 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de gestão e marketing industrial.
Associação de Arte e Criação 230 23/12/2016 $ 27,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro 12/23/2016 $ 180,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da categoria de projecto integrado.
Associação de Música Electrónica de Macau 06/01/2017 $ 39,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas 13/01/2017 $ 87,800.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado; realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Arte e Cultura — ‘Comuna de Han-Ian’ 13/01/2017 $ 122,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa 27/01/2017 $ 52,800.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra académica.
澳門群星耀舞藝術音樂協會
-
17/02/2017 $ 3,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação Artística Tou Lei de Macau 17/02/2017 $ 40,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Soda-City Experimental Workshop Arts Association 17/02/2017 $ 174,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral; realização de uma actividade de dança.
Associação Artística de Canções das Estrelas 17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa; realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Mei San 17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Macau Weng Chi Kok Ngai Se 17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Associação da Música Chinesa Wa Ha 17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
協和曲藝會
-
17/02/2017 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai 17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
澳門偉聲藝苑
-
17/02/2017 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong 17/02/2017 $ 71,700.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades da área do património cultural imaterial.
澳門美譽文化戲劇曲藝會
-
17/02/2017 $ 3,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
澳門廣東音樂聯誼會
-
17/02/2017 $ 120,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
澳門粵韻春華粵劇曲藝會
-
17/02/2017 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
十一哥曲藝會
-
17/02/2017 $ 22,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa «Lotus» de Macau 17/02/2017 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma apresentação de excertos de ópera tradicional.
Cooperativa Sem Distância 17/02/2017 $ 27,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
II)Empresas
-
Praiagrande Edições, Limitada
27/02/2017 $ 500,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
III)Famílias e indivíduos
黃錫鈞
Vong Sek Kuan
13/01/2017 $ 98,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
梁飛燕
Leong Fei In
13/01/2017 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
馮永龍
Fung Weng Long
20/01/2017 $ 12,500.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade musical.
麥子俊
Mak Chi Chon
彭天奴
Pereira Celestino
潘振聲
Agostinho Poon Fernando
Joel Julio da Rocha Alves
湯頴詩
Tong Weng Si
蘇一揚
Ivo Manuel Veiga Carneiro de Sousa
27/01/2017 $ 64,000.00 Atribuição da quarta prestação (40%) da 13.ª edição das Bolsas de Investigação Académica.
方茜
Fong Sin
06/02/2017 $ 9,000.00 Susídio das propinas para o programa do «Certificado em Administração das Artes» em 2016.
王雅萍
Wong Nga Peng
$ 9,000.00
古麗珊
Ku Lai San
$ 9,000.00
吳靜文
Ng Cheng Man
$ 9,000.00
李嘉穎
Lei Ka Weng
$ 9,000.00
周凱倫
Chau Hoi Lun
$ 9,000.00
林安琪
Lam On Kei
$ 9,000.00
莫若南
Mok Ieok Nam
$ 9,000.00
郭麗慈
Kok Lai Chi
$ 9,000.00
陳麗珊
Chan Lai San
$ 9,000.00
馬詩頴
Ma Si Weng
$ 9,000.00
區慧欣
Ao Wai Ian
$ 9,000.00
崔璞雯
Choi Pok Man
$ 9,000.00
梁思琳
Leong Si Lam
$ 9,000.00
許美歡
Hoi Mei Fun
06/02/2017 $ 9,000.00
黃天亮
Vong Tin Leong
$ 9,000.00
黃敏芝
Wong Man Chi
$ 9,000.00
黃敏崧
Wong Man Song
$ 9,000.00
葉倩倩
Ip Sin Sin
$ 9,000.00
蔣靜華
Cheong Cheng Wa
$ 9,000.00
劉侃
Lao Hon
$ 9,000.00
潘凱恩
Pun Hoi Ian
$ 9,000.00
霍慧玲
Fok Wai Leng
$ 9,000.00
龍穎珊
Long Weng San
$ 9,000.00
梁玉佩
Leong Iok Pui
06/02/2017 $ 34,850.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de design de moda.
鄭志達
Cheang Chi Tat
$ 34,850.00
徐惠玲
Choi Wai Leng
$ 34,850.00
張君萍
Cheong Kuan Peng
$ 34,850.00
譚志傑
Tam Chi Kit
$ 34,850.00
韋展尚
Wai Chin Seong
$ 34,850.00
姚家窕
Io Ka Tio
10/02/2017 $ 120,000.00 Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Programa de Concessão de Subsídios para Realização de Estudos Artísticos e Culturais».
伍嘉敏
Ng Ka Man
17/02/2017 $ 9,000.00 Programa para o subsídio das propinas do «Diploma em Gestão de Eventos de Artes Performativas» para o ano 2016.
朱富華
Chu Fu Wa
$ 9,000.00
朱嘉儀
Chu Ka I
$ 9,000.00
呂瀚章
Loi Hon Cheong
$ 9,000.00
李曉鈞
Lei Hio Kuan
$ 9,000.00
周佩雯
Chau Pui Man
$ 9,000.00
林秋萌
Lam Chao Mang
$ 9,000.00
容卡達
Iong Ka Tat
$ 9,000.00
郭曉晴
Kuok Hio Cheng
$ 9,000.00
陳麗興
Chan Lai Heng
$ 9,000.00
馬海恩
Ma Hoi Ian
$ 9,000.00
高佩儀
Kou Pui I
$ 9,000.00
張迪奇
Cheong Tek Kei
$ 9,000.00
張詠華
Cheong Veng Va
$ 9,000.00
許凱珊
Hoi Hoi San
$ 9,000.00
黃軒青
Wong Hin Cheng
$ 9,000.00
黃偉燐
Wong Wai Lon Nuno
$ 9,000.00
廖玄
Lio Un
$ 9,000.00
蔡佩詩
Choi Pui Sze
$ 9,000.00
戴碧筠
Tai Pek Kuan
$ 9,000.00
鍾倩怡
Chong Sin I
$ 9,000.00
簡栢齡
Kan Pak Leng
$ 9,000.00
譚寶儀
Tam Pou I
$ 9,000.00
Total $ 2,567,500.00  

Fundo de Cultura, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Leung Hio Meng.

Aviso

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se à rectificação das listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM, respeitantes aos seguintes apoios financeiros concedidos:

Dados do Boletim Oficial publicado Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes
atribuídos
Montantes atribuídos após revisão Finalidades
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2015, a páginas 14502 Federação de Análise Psicológica Chinesa 30/12/2016 $ 150,000.00 $ 116,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, a páginas 16997 Associação de Macau Wu Zhou Filme & Televisão Arte e Cultura 06/02/2017 $ 82,700.00 $ 69,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, a páginas 16997  

-

10/02/2017 $ 6,000.00 $ 4,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016, a páginsa 21782 Big Mouse Kids Drama Group 17/02/2017 $ 200,000.00 $ 195,705.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016, a páginas 16984 Federação das Associações dos Operários de Macau 03/03/2017 $ 534,000.00 $ 391,357.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017, a páginas 1268 Associação de Ópera Chinesa Kuan Sêng 03/03/2017 $ 12,100.00 $ 10,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.

Fundo de Cultura, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Leung Hio Meng.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97 de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos
(MOP)
Finalidades
Associação de Indústria Culturais e Artísticos de Macau 15/12/2016 70,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2016 ART MO 藝術澳門».
澳門大三巴曲藝會 7/12/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação Ópera Chinesa «Wa Seng» 11/1/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Zeng Hui de Macau 7/12/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門佳韻曲藝會 11/1/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
十一哥曲藝會 11/1/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 18/1/2017 35,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «萬家歡樂賀土地寶誕».
春風舞蹈團 8/2/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門蘭英曲藝會 2/2/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau 18/1/2017 10,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «金雞報喜賀新歲、龍獅騰躍耀濠江».
澳門十三行文化貿易促進會 4/1/2017 100,000.00 Apoio financeiro para realização duma activi­dade «星勢力國際少兒模特大賽全球100強總決賽».
進昇音樂舞蹈協會 8/2/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門海富曲藝會 1/3/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門鳳翎曲藝會 11/1/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’âi» 25/1/2017 6,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «萬家歡樂賀元宵2017».
Associação de Ópera Chinesa «I Cheng Nga Choi» de Macau 11/1/2017 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Total

254,000.00

 

Fundo de Turismo, aos 12 de Abril de 2017.

A Presidente do Conselho Administrativo, Tse Heng Sai, directora dos Serviços, substituta.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de construção das Instalações dos SA na R. Tenente Pedro José da Silva Loureiro»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: terreno junto à Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro.

4. Objecto da empreitada: instalações dos Serviços de Alfândega.

5. Prazo máximo de execução da obra: 390 dias de trabalho. (O prazo de execução da obra apresentado pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do Preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $600.000,00 (seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 17 de Maio de 2017, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 18 de Maio de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas)

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $1 110,00 (mil, cento e dez patacas).

16. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

  Critérios de avaliação Proporção
Parte relativa ao preço — Preço da obra 12
Parte relativa à técnica — Prazo de execução 2
— Programa de trabalhos 2
— Experiência em obras executadas 2,6
— Integridade 1,4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte relativa à técnica.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, em Macau, a partir de 4 de Maio de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

———

Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicada nos websites da DSSOPT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2017, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 26.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chu Wun Wai 71,82
2.º Fong Si Mei 71,36
3.º Wu Chon Wai 68,64

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Chan Wai, chefe de divisão, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Sam Weng Sut, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; e

Ko Siu Hing, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2017:

Entidade beneficiária Data da autorização Montante
atribuído
Finalidade
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau 16/12/2016 $ 125,000.00 Apoio financeiro para o «Plano de recolha de resíduos domésticos das embarcações de pesca durante o período de Ano Novo Lunar».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Avisos

Despacho n.º 32/DIR/2017

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2015, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2017, determino:

1. É subdelegada no subdirector, Chou Chi Tak, a competência para:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em definitivas;

4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento e individuais de trabalho;

5) Autorizar a renovação dos contratos administrativos ou a sua alteração, desde que não implique mudança das condições remuneratórias;

6) Autorizar a renovação dos contratos individuais, desde que não implique mudança das condições remuneratórias;

7) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento e individuais de trabalho;

8) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

9) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com excepção do pessoal a exercer funções nos departamentos e nos organismos dependentes equiparados a departamentos;

10) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por faltas por motivo de doença;

11) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite legalmente previsto, com excepção do prestado pelo pessoal a exercer funções nos departamentos e nos organismos dependentes equiparados a departamentos;

12) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

13) Determinar deslocações do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água à Região Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias até um dia;

14) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior, com excepção do pessoal a exercer funções nos organismos dependentes equiparados a departamentos;

15) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

16) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas, com excepção do respeitante aos organismos dependentes equiparados a departamentos;

17) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotaçãoes inscritas na divisão 01 no capítulo 27 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas);

18) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);

19) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com excepção dos respeitantes aos organismos dependentes equiparados a departamentos;

20) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços;

21) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nas empreitadas de obras públicas.

2. É subdelegada na chefe do Departamento de Actividades Marítimas, Wu Chu Pang, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal do respectivo departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador do respectivo departamento, bem como a justificação das faltas do pessoal do respectivo departamento.

3. É subdelegada na chefe do Departamento de Embarcações e Tripulantes, Lei Veng Seng, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal do respectivo departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador do respectivo departamento, bem como a justificação das faltas do pessoal do respectivo departamento.

4. É subdelegada na chefe do Departamento de Gestão Portuária, Tong Iok Peng, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal do respectivo departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador do respectivo departamento, bem como a justificação das faltas do pessoal do respectivo departamento.

5. É subdelegada na chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos, Wong Man Tou, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal do respectivo departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador do respectivo departamento, bem como a justificação das faltas do pessoal do respectivo departamento.

6. É subdelegada na chefe do Departamento de Administração e Finanças, Tang Ieng Chun, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal do respectivo departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador do respectivo departamento, bem como a justificação das faltas do pessoal do respectivo departamento;

3) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;

4) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde.

7. É subdelegada no director das Oficinas Navais, Cheok Hoi Veng, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei, do pessoal afecto às Oficinas Navais;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do pessoal afecto às Oficinas Navais, bem como a justificação das faltas do pessoal afecto às Oficinas Navais;

3) Autorizar a participação do pessoal afecto às Oficinas Navais em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e quando o custo da respectiva participação não exceda $ 1 000,00 (mil patacas);

4) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, inscritas na divisão 04 no capítulo 27 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo às Oficinas Navais, até ao montante de $ 20 000,00 (vinte mil patacas);

5) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas, relativamente ao Museu Marítimo;

6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas Oficinas Navais, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições das Oficinas Navais.

8. É subdelegada na directora do Museu Marítimo, Chan I Un, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei, do pessoal afecto ao Museu Marítimo;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do pessoal afecto ao Museu Marítimo, bem como a justificação das faltas do pessoal afecto ao Museu Marítimo;

3) Autorizar a participação do pessoal afecto ao Museu Marítimo em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e quando o custo da respectiva participação não exceda $1 000,00 (mil patacas);

4) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas, relativamente ao Museu Marítimo;

5) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, inscritas na divisão 02 no capítulo 27 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Museu Marítimo, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Museu Marítimo, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Museu Marítimo.

9. É subdelegada no director da Escola de Pilotagem, Wong Chio Fat, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto na lei, do pessoal afecto à Escola de Pilotagem;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do pessoal afecto à Escola de Pilotagem, bem como a justificação das faltas do pessoal afecto à Escola de Pilotagem;

3) Autorizar a participação do pessoal afecto à Escola de Pilotagem em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e quando o custo da respectiva participação não exceda $ 1 000,00 (mil patacas);

4) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas, relativamente à Escola de Pilotagem;

5) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, inscritas na divisão 03 no capítulo 27 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Escola de Pilotagem, até ao montante de $ 10 000,00 (dez mil patacas);

6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Escola de Pilotagem, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Escola de Pilotagem.

10. A subdelegação de assinatura não abrangem expedientes endereçados aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria e aos Organismos ou Entidades Públicos situados no exterior da RAEM.

11. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

12. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

13. São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 15 de Fevereiro de 2017.

14. São revogados os Despachos n.º 34/DIR/2015, n.º 127/DIR/2015 e n.º 44/DIR/2016.

15. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competências por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Março de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Março de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso n.º 2/2017

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concordia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Junho de 2017;

2) A superfície do mar adjacente à Empreitada de Concepção e Construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, destinada à referência da obra: 21/2016 — Empreitada de Concepção e Construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, com o prazo de validade até à conclusão da obra;

3) A superfície do mar adjacente à obra de reparação de Cais de Cimento de Macau, destinada à obra de reparação de Cais de Cimento de Macau, com o prazo de validade até à conclusão da obra;

4) A superfície do mar adjacente à obra de construção da captação litoral do sistema de refrigeração à água e do bueiro para descarga da Central de Coloane A e da Central de Coloane B, destinada à obra de construção da captação litoral do sistema de refrigeração à água e do bueiro para descarga da Central de Coloane A e da Central de Coloane B, com o prazo de validade até à conclusão da obra.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Fong Sio Kuan 82,61
2.º Lao Ka Ian 81,94
3.º Kuan Weng Sam Luzia 81,72
4.º Lo Ho Fai 81,11

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 7 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Ip Hio Hong, chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica.

Vogais efectivas: Ung Iok Chan, adjunta-técnica especialista; e

Lou Weng In, adjunta-técnica principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão (três lugares da área de informática e um lugar da área de engenharia electromecânica/eléctrica/telecomunicações), da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:

Candidatos aprovados: valores
Área de informática:
1.º Iong Chi Long 86,22
2.º Fong Chon Ip 82,61
3.º Leong In Fai 80,83
Área de engenharia electromecânica/eléctrica/telecomunicações:
Choi Wai Pan 81,67

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de 11 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chou Ian Kuai, chefe da Divisão de Filatelia, substituta.

Vogais efectivas: Natália Vunfong Yan, técnica superior assessora principal; e

Lao On I, técnica superior assessora.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão financeira, em regime de contrato administrativo de provimento, do Instituto de Habitação (IH), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar

Nome

Pontuação
final

1.º Kuok Sok Wai 81,87
2.º Cheong Iok Lin 79,50
3.º Hong Mei I 78,47
4.º Che Iao Tak 76,53
5.º Kuan Cheng I 75,90
6.º Chan Kai Nei 74,07
7.º Lon Cheng I 73,53
8.º Lai Hoi Ieng 72,27
9.º Lei Weng Kuan 70,90
10.º Cheang Wai Meng 70,30
11.º Ao Hou Chon 70,03
12.º Wong Seng Man 69,83
13.º Lui On I 68,77
14.º Cheong Chan 68,40
15.º Cheong Leng 68,17
16.º Leong Weng I 67,17
17.º Chang Pive Lei Lan Maria Ana 66,97
18.º Lam Lai Iok 66,83
19.º Lei Wan Long 66,17
20.º Lam Hio Lam 65,97
21.º Van Ka Lam 65,90
22.º Wong Fei Hong 65,17
23.º Chan Nga Fong 65,13
24.º Un Kin Pang 64,50
25.º Tin Kam Hong 64,20
26.º Chan Mui Un 63,70
27.º Ng Ka Wai 63,60
28.º Ao Ieong Mang Chan 63,43
29.º Kuok Ngai Seng 63,03
30.º Cheong Chi Chong 63,00
31.º Lok Sin I 62,80
32.º Ng Pui Fong 61,73
33.º Chan Man Teng 61,67
34.º Lin Bin 59,93
35.º Lam Hio Weng 58,50
36.º Cheong Iat Peng 58,33
37.º Wong Kin Man 58,30
38.º Ao Ieong Ka Pou 57,70
39.º Vong Man Si 55,83

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 85 candidatos.
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 6 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 73 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2017).

Instituto de Habitação, aos 10 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Tong In, chefe da Divisão de Administração e Finanças.

Vogais efectivas: Pao Vai Vai, técnica superior assessora principal; e

Lei Ka Yan, técnica superior principal.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa) de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Anita Anok 80,94
2.º Paula Lopes 78,13

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 21 de Abril de 2017).

Instituto de Habitação, aos 20 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheong Tong In, chefe da divisão.

Vogal efectivo: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.

Vogal suplente: Chu Ngai Meng, técnico superior assessor principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de onze lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Teng Kuok 84,89
2.º Tang Cheok Fai 82,83
3.º Chong Kit Sang 82,44
4.º Wu Sao Man 82,22
5.º Chao Chi Kuan 81,89
6.º Iong Nin Fai 81,33
7.º Chang Ka Lei 81,28
8.º Tong Wai Kun 81,17
9.º Choi Wong Tang 81,06
10.º Lai Ka Hou 80,72
11.º Wu Un Kei 80,61

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente, de 21 de Abril de 2017).

Instituto de Habitação, aos 20 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal.

Vogal efectiva: Ivone da Conceição Ramos, técnica especialista principal.

Vogal suplente: Chan Kuok Hou, chefia funcional.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças, do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, bem como disponibilizado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do IH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento:

Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dez lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Dezassete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Instituto de Habitação, aos 20 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, e disponível na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A lista afixada é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Abril de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Tomás Hoi.

Concurso público para «Empreitada de Construção da ligação de drenagem residual na Avenida da Ponte da Amizade – 1.ª Fase»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: na Avenida da Ponte da Amizade.

4. Objecto da empreitada: construção da ligação de drenagem residual.

5. Prazo máximo de execução: 110 (cento e dez) dias de trabalho (indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do programa do concurso).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $125 000,00 (cento e vinte e cinco mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido ou renovado a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 16 de Maio de 2017, terça-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 17 de Maio de 2017, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e consulta do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 2 000,00 (duas mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectiva proporção:

— Preço da obra: 50%;
— Prazo de execução: 12%;
— Plano de trabalhos: 20%;
— Experiência e qualidade em obras; 18%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 10 de Maio de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 20 de Abril de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Tomás Hoi.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, acham-se abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), para o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Sete lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Acha-se aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da DSPA, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços , Tam Vai Man.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos
(MOP)
Finalidade
Cheng Mio Iok 14-8-2014 $31,245.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Tan Lung Lung 26-8-2014 $60,070.40 Idem.
Kuan Pui Man 26-8-2014 $18,080.00 Idem.
Companhia de Logístico Tactics Lda. 13-4-2015 $29,888.00 Idem.
Manulife (International) Limited 4-5-2015 $56,340.00 Idem.
Associação de Conterrâneos Weng Wo de Macau 26-5-2015 $428,919.20 Idem.
Leong Wai Kei 26-5-2015 $173,968.00 Idem.
Fomento Predial e Engenharia Abundante, Lda. 15-6-2015 $19,360.00 Idem.
Un Heong Kei 15-6-2015 $3,920.00 Idem.
Companhia de World Prestige Ásia Grupo Lda. 7-7-2015 $17,136.00 Idem.
Sai Ieng Sociedade Unipessoal Limitada 28-7-2015 $16,960.00 Idem.
Chan Sio Iam 24-9-2015 $14,720.00 Idem.
Chan I Man 29-9-2015 $131,712.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Zhou JianTing 6-10-2015 $24,464.00 Idem.
Centro dos Serviços Integrados Culturais e Criativos de Macau, Limitada 3-11-2015 $177,024.00 Idem.
Grassroots Sociedade Unipessoal Limitada 3-11-2015 $78,328.00 Idem.
Wong Sok Wan 23-11-2015 $2,847.20 Idem.
Pun Lai Ieng 23-11-2015 $7,751.25 Idem.
PM Gestão de Eventos e Produções Limitada 8-1-2016 $9,420.80 Idem.
Companhia de Gestão e Investimento China Famous People, Limitada 18-1-2016 $96,848.00 Idem.
Man Hei Restaurante Limitada 18-1-2016 $166,496.00 Idem.
Mãos Amorosas, Limitada 17-2-2016 $20,520.00 Idem.
Chao Seng Wo 7-4-2016 $117,504.00 Idem.
August Moon, Limitada 7-4-2016 $93,680.00 Idem.
Gênio Limitada 7-4-2016 $62,208.00 Idem.
Lai Ka U 7-4-2016 $11,396.00 Idem.
Ao Ieong Iao Song 7-4-2016 $6,336.00 Idem.
Teng Siu Leong 7-4-2016 $16,800.00 Idem.
Sang Fóng Seng Construção e Engenharia - Sociedade Unipessoal Limitada 7-4-2016 $46,968.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Man Wai Chun 7-4-2016 $288,867.20 Idem.
Choi Meng Fan 13-4-2016 $3,336.00 Idem.
Kong Pui Tak 19-4-2016 $112,312.00 Idem.
De Shun Xuan Si Ji Fondue de Mariscos Limitada 19-4-2016 $311,551.20 Idem.
Companhia de Carimbos Smart Limitada 19-4-2016 $50,922.40 Idem.
Café Pui Le (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada 19-4-2016 $93,319.20 Idem.
Companhia de Engenharia de Protecção Ambiental e Poupança de Energia Longevity Limitada 19-4-2016 $15,440.00 Idem.
雙盛一人有限公司 27-4-2016 $64,136.00 Idem.
Old Macau Lembrança Sociedade Unipessoal Limitada 27-4-2016 $52,810.40 Idem.
Mar Mei Lai 12-5-2016 $24,320.00 Idem.
卓賢兒童設備有限公司 12-5-2016 $198,564.96 Idem.
Chan Kei 12-5-2016 $12,105.60 Idem.
Lo Sang On 12-5-2016 $68,864.80 Idem.
Fabrica de Artigos de Vestuario Novo Wing Nga Companhia Limitada 12-5-2016 $47,880.00 Idem.
Grupo de Desenvolvimento Internacional Oriente Estrela Limitada 12-5-2016 $97,472.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Chan Sek Kei 23-5-2016 $12,312.00 Idem.
Leung Kwok Tung 23-5-2016 $34,108.80 Idem.
Loi Cheng Cheng 23-5-2016 $10,851.20 Idem.
Choy Mei Wan 23-5-2016 $5,040.00 Idem.
Tang Sok Ha 2-6-2016 $126,633.60 Idem.
Grupo de Restauração Ut Leong Wan, Limitada 2-6-2016 $129,200.00 Idem.
Companhia de Comidas e Bebidas Pak San Chau Wong Kuok, Limitada 2-6-2016 $192,312.00 Idem.
Sociedade de Construção Welbond, Limitada 2-6-2016 $285,192.00 Idem.
Creata Comercial Offshore de Macau Limitada 6-6-2016 $22,960.00 Idem.
Encanto Aroma Sociedade Unipessoal Lda. 6-6-2016 $4,342.40 Idem.
Policlínica Hui Kang Lda. 6-6-2016 $4,000.00 Idem.
Companhia de Carnes Congeladas e Géneros Alimentícios Heng Vo Limitada 6-6-2016 $29,960.00 Idem.
Mou Chi Fai 6-6-2016 $136,560.00 Idem.
Chan Su Kuong 20-6-2016 $116,621.60 Idem.
Ian I Lin 7-7-2016 $5,040.00 Idem.
Un Keng Internacional Agencia Comercial Limitada 7-7-2016 $108,320.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Cheong Lei Keong 7-7-2016 $22,502.40 Idem.
天外天一人有限公司 7-7-2016 $25,200.00 Idem.
Companhia de Administração Hoteleira Iun Kei Sociedade Unipessoal Limitada 22-8-2016 $432,000.00 Idem.
Sio Chi Hun 22-8-2016 $9,952.80 Idem.
Estabelecimento de Comida Japas Lda. 25-8-2016 $97,552.00 Idem.
Sam Logística Limitada 25-8-2016 $57,152.00 Idem.
Mak Jason Ka-Chun 25-8-2016 $39,384.64 Idem.
Chan Han Han 25-8-2016 $13,280.00 Idem.
Companhia de Beleza Baby Face, Limitada 25-8-2016 $3,712.00 Idem.
Lei Kam Man 25-8-2016 $80,976.00 Idem.
Gestão de Comidas Wangon Limitada 25-8-2016 $500,000.00 Idem.
Companhia de Serviços de Segurança Golden Lda. 25-8-2016 $16,564.80 Idem.
Chan Weng Fai 5-9-2016 $17,984.00 Idem.
Fu Fok Tai 5-9-2016 $58,787.20 Idem.
Weike Gaming Technology (S) Pte. Ltd. (Macau Branch) 5-9-2016 $59,024.00 Idem.
Empresa de Investimento Cham Mao, Limitada 5-9-2016 $429,647.20 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Lao Soi Kei 5-9-2016 $17,784.00 Idem.
Shertor Consultoria de Educação Limitada 29-9-2016 $27,776.00 Idem.
Chow Ka Ning 29-9-2016 $9,776.00 Idem.
Lam Weng Su 14-10-2016 $11,108.80 Idem.
瑪姬一人有限公司 14-10-2016 $22,574.40 Idem.
Fong Kuok Hong 24-10-2016 $104,408.00 Idem.
Tong Wun Kuong 24-10-2016 $26,611.20 Idem.
Wong Chi Leong 7-12-2016 $154,947.20 Idem.
Lao Son Sam 20-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Leong Wai Seng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Io San 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sam Cam Man 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Ka Weng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Wa Ion 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Wai Kun 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Ka Chon 20-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Mui Choi Sao 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Chi Iok 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Mei San 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Chi Pio 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Ngan Kao 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Kun Nam 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kam Weng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lio Weng Pou 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Sok Han 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Sio In 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tong Peng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chong Wai Keong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Tai Seng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Kin Chong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Kuai Ut 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hong Weng Lin 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Chon Fa 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Mak Kwan Man 20-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ng In Choi 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Choi Chi 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Kuok Chao 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fu Chou Tai 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Chin Pang 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Lai Fong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Wai Hong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Ieong U Fok 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Chon Meng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Seng Tat 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chang In Wai 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ian Mei Sam 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Yung Chi Keong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Ka Hou 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Pou Chi 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Iao Iok Kuan 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Leong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ian Heng Ut 20-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lam Sio Fong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Sek Keong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Kin Chon 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Mao Sao 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Heong Ieng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Hou Tai 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong In Kuan 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ku Chon Kai 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Chong Man 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Woo Jose 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Chi Chong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tou Si Wan 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lau Luis Heng Fai 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lok Chon Chio 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tang Chi Wan 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Kin Teng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Chi Seng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Hoi Ian 20-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Cheang Un Chao 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chang Chi Meng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Keng Chu 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chiang Weng Pui 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chong Pio 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Kin Peng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Iok Hang 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Im Hong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Iok Pang 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ngai Chi Seng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Un Heong Ieong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Heng Wa 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Iong Io Man 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chu Kuok Keong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Ka Weng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Kin Hong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Mai Hei 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Sou Hong 20-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Weng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Ka Wang 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Kong Chi 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuok Kan Kan 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Pek Kei 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Iao Meng Cheng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Hang Sang 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Man Chon 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Vu Ka Pek 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Si Ngai 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fok Hang Seong 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Quinn Emilia 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Ieong Mio Ian 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Soi Peng 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Keng Un 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Sio Chu 20-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Wai Keong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Vong Lai Wa 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ng Fong Ieng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tong Chi Veng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
U Ka Lon 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fu Vai Leng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leung Ka Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Hio Fong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Chan In 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Kit Han 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kam Ut Mui 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Chi Hou 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Iong Mui 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Meng San 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Sut Kin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Wai Hong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Luo Yanhua 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Soi Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Francisco 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Chak Tong 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lei Peng Chun 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Chou Kuok 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Ka Leng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Weng Kei 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pun Chi Fai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tung Sou Chon 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kuok Seng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Ka Hou 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Kam Seong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Chong Sam 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Sin Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Ieong Son Kam 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Pio Hang 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Kit Han 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Choi Peng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Sam Quei 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Hou Sam 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Kam Lon 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ng Kam Hong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Seak Lin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Chao Lin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Mio Iong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Kit Chio 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fok Fan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Tat Hoi 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Wai In 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Ion Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Weng Chon 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Kuan Iong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Sio Fai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Sut Lin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuong Teng Teng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Kam Tun 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Ngok Kuan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Che Vai Cheong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Kuan Kit 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Leong Kun Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Hong Fai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tou Pan Pan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Ka Lok 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Che Tai Koc 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Sio Lei 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chang Sio Hou 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Chong Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Cheok Keong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Pak Weng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kou Wai Hong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Mei Cheng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Kam In 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Wai Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Su Meng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kou Kai Iao 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Ka Wang 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chong Sang Chun 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chen Jinhua 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Lai Fong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lou Ka Pou 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Iek 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tang Man Kin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chong Ka Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ham 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Wai Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuan Kun Hong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Teng Sou Cheong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Mok Lai Kun 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kam San 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Kan Fat 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Sek Weng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Lou Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wu On Fok 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Wai Hong 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Si Kai Cheong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Kin In 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuok Lin Hou 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Chi Kin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
In Mei Tak 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Man Io 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Chon Hou 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tai Kin Sang 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kit Fong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sek Lai Tim 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Kuai Ngo 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Wai Hong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Veng Seng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Wai Leng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Meng Tak 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Sio Leng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lio Kin Chong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Vong Man Cheong 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ho Chi Kou 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lou Iok Iu 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Io Man Fai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Che Peng Chao 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Man In 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
U Wut 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Vong Kuok Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Pak Pui 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chou Sai Peng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Xavier Ricardo Alberto Alexandrino 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Chio Cheng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheok Lam Seng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuok Fong Fong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Chong Sam 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Souza Fao Adriano De 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Lai San 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Chi Lap 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheng Pui Si 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ung Cheng Chong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Wai Chan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Sao Kam 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao In Ha 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Chi Mou 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Kit Hang 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Ka Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Sok Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Tong Hang 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Fong Cheng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Chak Tong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Kuok Hong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Iong Weng Si 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hong Chan Kit 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Lap Hong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Kam Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Chio Po 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Wai Hong 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
U Iok Heng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Song San 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Choi Iok 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Chong Sam 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lok Hoi Lam 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Chan Pang 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Chong Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kam Meng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Song San 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Ut Sa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Cheong Hung 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Kuai Heng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Man Leng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lou Choi In 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Un Wun Song 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Keang In 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Chi Kin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sou U Ion 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Tang Pui I 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuan Weng Ian 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Kuong Tat 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chang Fok Kun 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ian Mei Sam 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Huang Ruishi 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Chon Hoi 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sou Hio Im 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tong Hong Cheng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Kuok On 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Kai Chi 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Chan Seng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pang Kuan Heng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuok Pou Kin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
In Mei Tak 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lok Kim Wan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Che Tat Fo 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Un Iok San 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lei Kok Chiu 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Ka Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ioi Fong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Chi Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Cheok Fai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sio Im Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Sao Mui 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Ut Leng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Pou Chu 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kuok Seng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sam Chi Hou 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Chi Meng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Im Wan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fan Chi Wo 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Iok Iong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Yuen Ka Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Fok Peng 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ao Ieong Fong Teng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lee Siu Keong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Iam Kin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Wai I 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Iok Leng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Son Seng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Sai Keong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Che Im Po 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lee Chun 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wu Ka Io 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Im Heong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hoi In Tat 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
U Wun Meng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Wai Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Cheng I 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Iok Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Sio Wan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Sek Ha 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Leong Sok Fan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Lao Peng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Kan Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Un Chi Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Sin Ieng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sek Cheong Tai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Mak Kam Chu 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
U Chan Leong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Tai Seng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hong Sio Hong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Tak Chio 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Wong Cheong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Kei Fai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Un Kuan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Seong Ieong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Un Hong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheng Chio Fai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Man Hong 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Yang Yuxian 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Man Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheng Wai Pan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hoi Man Kit 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Kam Tim 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Sio Mei 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wai Kuok Chio 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lau Ming Kin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheung Wing Kam 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Wang Chin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Kuok Weng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Ka Meng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Hio San 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Kun 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuok Man Cheong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kou Kam Fok 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chang Im Fan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Tak Weng 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Cheok Chi 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Xavier Domingos 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kam Sao Lan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Kun Kun 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
U Iao Chio 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Kon Kio 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Mio Na 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pun Sio Fei 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Mun Sao 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Chi Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Tat Keong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuan Sio Chan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Chin Pang 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Wai Long 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chau Pak Mun 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Lai Han 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tou Chi Lon 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Weng Hong 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lau Chio Ieng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Un Wan Si 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Kam Ngo 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Fong Mui 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Sut Mui 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Kuok Seng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Ka Ian 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Sok Cheng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chong Wai Weng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Hiu Yan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Kam Leong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Chi Seng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lio Sut Peng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chou Io Pang 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Kuok Leong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lio Kit Lai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lee Wai Kei 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Fong 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Pun Peng Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tong Iok Chan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Yong Weng Chi 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wu Un Chan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Si Iat Meng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Machado Maria Fatima 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Weng Tat 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Wai Chon 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Peng Fai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Chak Tong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Wai Hung 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lee Siu Keong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Chi Kit 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ka Ieng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Ion Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Iok U 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Ka Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Wai Ieng 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chao Wai Seng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Chao Iong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Chun Fa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Sao Leng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Iok Sao 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Lai Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hoi Sio In 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Kin Hong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Heong Kei Ieng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Fong Mei 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lou Sok Leng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Chon In 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Weng Chi 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Sao Chan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Im Chong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Kuai Peng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Weng San 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Man Teng 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Kuan Pak Lam 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ka Meng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lok Mok Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Ka Kuok 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ung Chi Keong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wu Kangquan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tong Weng Wa 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tou Kuai Ieng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pun Ngai Keong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Sao Cham 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Hong Kwan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chong Wai Iok 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
De Assis Carlos Augusto 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Sao Keng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tang Wai Fan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Kuok Veng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kou Pou Kei 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Iong Keong 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Choi Un Fan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Do Nascimento Da Luz Anabela Carmo 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Weng Fai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Sut Mui 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Weng Wai 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pun Wan Wan 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tsang Chon Io 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Un Weng Sut 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kou Lai Lin 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ut Meng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hui Man Tat 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Chi Hang 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Man Chao 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Man Man 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Long Chim Leong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng U Cheong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Wan Mui 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Lao 24-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Cheang Chak Tong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sio Man Kon 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chim Chi Tat 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Chi Wang 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hoi Sio Tong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Sin Teng 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Tak Chio 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong In San 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Koi 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Lok Seong 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Telmo Jose 24-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Tak Seng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
U Kam Choi 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Wai Chun 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Kuok Hung 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hon Ieng Sio 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sin Man Kin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Escola de Conducao de Motociclos e Automoveis Son Tat Limitada 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Kam Hang Na 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Si Tou Sut Cheng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Yuen Mei Lin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pao Kun Seng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Wai Keong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Ka Meng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Ieong Sao Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tai Iong Wa 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Sio Kei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hoi Fai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Keng In 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Man 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pang Man Fai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
San Kun Seng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam I San 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pou Sao Kei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kou Chon Io 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Wun Chi 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chong U Pou 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Soi Wa 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Kit Chan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Sok Fan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fan Kam Vai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Ngan Lin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wai Lin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kong Chong Hang 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Wai Tong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Wai Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ka Ian 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tou Ion Kit 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Kuai Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Man Ka Ian 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kun Iok Kuong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Chon Kit 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Jiang Erhua 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Pui Chi 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Kuok Io Keong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sam Va Piu 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Weng Hou 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wu Kin Meng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chow Chi Tak 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Im Iok 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ruan Jiyuan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Kuai Meng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Hok Lim 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Sio Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Kam Wa 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Hong Fai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Iao Kuan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Pak Wai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Man Leng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Ion Seng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Chon Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuan Chon Lan 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lio Sio Iong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Pui Lin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pun Tat Hou 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Man Sang 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ma Iok Wai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Chi Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Sio Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Si Tou Wai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheng Ka Ying 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Ka Ngan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Nga Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Vong Sao Va 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Man Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sit Fu 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lou Pou In 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
U Im Leng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Liang Yaowei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Vong Sao Va 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chiang Kuong Heng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tou Tong Hoi 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuan Kin Hou 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Sao Ieng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Hong Sang 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Weng Si 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Un Wa 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ung Lemos Joao Manuel 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Mak Kam Wang 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Iao Chan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chu Sio Wa 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Heng Pui 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Pui San 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chu Weng Fai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chiu Mei Va 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sou Kei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kin Choi 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leng Tak Wai 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Un Kin Long 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lin Pou Keong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lok Kit Mei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Chi Kwong Nelson 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Ieong Kit 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pun Man 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Chi Nga 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Wai Chan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Iok Ip 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tang Tin Loi 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Sou Chan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Chun Ting 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Chi Man 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Man Fai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lok Iok Meng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kai Tong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kam Iok Kam 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Song Wang Tat 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lam Lai In 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Chiu Keong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ka Ian 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Chong Nga 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Iok Lin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chang Wai Kun 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Chi Sam 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chang Man 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Wai Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Iong Hong Hin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Sou Choi Song 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Ming Fung 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Kam Ieng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Fong Kun 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Ka In 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Iun Sao Mui 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hui Wa Mun 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kuai Heng 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Leong Wang Lam 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Mui Lap Chong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Ming Fung 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Kok Cheong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Lin Ieng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Wa Kei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Mun San 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fok Peng Weng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Ngan Heong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Man Chi 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Iat Keong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Kei Sang 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chong Sio Mui 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Ka Wai Gloria 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Mei Kam 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Kin Man 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pun Lai Keng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tai Chan Vai 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lin Huomu 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Kin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Vong In Hin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Wai Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam I Lai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Weng Lon 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tang Kam Keong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hoi Su Tong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Wai In 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Huang He Qian 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wu Seong Wan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuan Cheng Ha 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Iun Keng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Leong Iok Peng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Yeung Ka Wa 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Man I 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pun Io Cheong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Peng Sun 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Lai Mei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Pui San 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fok Wai Leong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tong Choi Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Sio Mei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Sin Man 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lou Hong Kit 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Sou Lin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Mak Kin Teng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ut Ngo 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wu Sut Ieng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chong Kai Io 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Hio Kuan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Lai Seong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Kai Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Weng Lon 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Su Seng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hoi Ka I 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Hao Pek Iong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Peng Lok 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Kuok Meng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Iok Fan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Lai Chan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kwan Ka Shing 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Keng Man 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Kit Iao 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Chi Vai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuok Io Keong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Kuok Fu 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Pek Iok 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Kit Lai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ka Pik 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Iek Man 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lou Kam Ieng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Un Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Wai Kin 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Leong Lai Sim 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Chi Iong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Ut Sao 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Pek In 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Weng Cheong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Seong Ha 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Sio Mui 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kou Kam Mun 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Kam Peng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wu Cheong Iao 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Cheng Fai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Si Wan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Un Ka Nang 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Chan Ip 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Vong Lemos Pedro 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ku In Heng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ka Leng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Mok Ieok Lon 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Tim Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kou Lai Leng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Pek Ha 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hong Kuan Lon 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Kam Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Iok Kio 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Sio Kei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Seak Chio 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kam Hao Sin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Veng I 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kwok Sok Ieng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Siu Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Sio Kei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Chi Sang 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
U Kao U 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Ka Kei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Chak Wun 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Vai Leong 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Pou Sim 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Lai Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Choi Fun 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Io Lap Tak 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
U Hoi Lan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Ka Kei 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
U Im Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chou Sai Lan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam On 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Kam Son 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Man Lai Wan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kou In Fan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Tong Seng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuan Kai Chong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Weng Peng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Tak San 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Peng Su 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Heng Pui 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chang Tak Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Ngai Si 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Iok Hou 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Iong Hong Hin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Hao Hei Kit 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Kuong Hang 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong U Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Weng Ian 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Ka Wa 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Wun Kuai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Chi Kit 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Chan Man 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Wing Kit 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Wai Meng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ouyang Desheng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Pek Kuan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheok Sio Mui 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Chi Hou 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Kuong Chan Heng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Kam Hung 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Sao Ieng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Ion Tim 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Ka Chun 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Iong Chan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuong Chi Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Lai Wan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Io Po 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Sin Ieng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chang Wa Hon 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Pang Kuok Cheong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kou Chi Wang 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Tin 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Si Tou Sut Cheng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Choi Kam 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuok Nga Wai 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Chi Hon 27-2-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Wai Man 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Vong Domingos 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ip Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Iao Iao 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Li Zan 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Si Long 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Un Leng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Chak Kam Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Kuan Chong Po 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kuok Tou 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Sio Fong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Fu Seng 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Tam Kun Iong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Ieong Weng Chak 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Chi Hong 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Iok Sim 27-2-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Chi Meng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Si Wan 2-3-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lam Choi Hong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Chong Seng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
U Hio Ieng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Hoi 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Fan Kao 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Son Peng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Kwong Kee 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Weng Meng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Kuok Choi 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Wai Kun 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Sham Siu Lan 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Meng Chan 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Cheong Lai Sim 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chang Tat Pui 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Sai Pan 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ieong Lei Lei 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Nga Fong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ka Wai 2-3-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Cheong Ka Man 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Iong Sang 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Kou Mio Fong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Chon Kit 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Che Ut Ngo 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Chi Hang 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Hon Pan 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Kuok Leong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Un Pio Ieong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Huang Yaowu 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Sio Fong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
U Weng Kit 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Mei Wah 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lei In Leng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Tak In 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Kim Hong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Lai Peng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chio Song Lai 2-3-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Ho Veng Fai 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Wai Kit 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chu Fo Wa 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Chi Wai 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ren Zhi Hua 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Ieong Wan Kit 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Pak Keong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Chi Keong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Tang Weng Fong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Choi I 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Tak In 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Veng Chun 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
U Kam Loi 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Tak In 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Kin In 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Kwok Tak Chung 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Sao Kun 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Tak Chi 2-3-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lao Tak In 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Hoi Kai Nang 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lai Nun Ha 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Tat Fong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Sio Chon 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Iat Wa 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Chi Seng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Un Kei 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ku Kam Lai 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lei I Mao 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Si Tou Seng Wai 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Loi Chi Man 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan In Mui 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Hung 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Chi Lap 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wan Im San 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Tong Wa 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Helena 2-3-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Mak Leong In Keng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Oi In 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Kam Cheong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Au Tak Keong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Vai Peng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Tang Wai Peng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Kin Ieng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leong Ngan Ieng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lau Kuok Tim 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Ieng I 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Lai Fan 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Kong Chiu Kam 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Ka Leong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Chan Man 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Sio Hong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Pang Soi Hang 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Lou Si 2-3-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Chan Si Leong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Wai Kin 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Mei Leng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Pang Weng San 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Zhong Yufen 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Weng Chong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Lap In 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Io Seng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lau Mei Sze 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Chan Man 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
U Kam Loi 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Cheok Iok Meng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Kam San 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Si Seong Seong 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Chi Un 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chou Hin An 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Sin Io Teng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Ka Weng 2-3-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Lam Lai Weng 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chan Fung Ming 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Fong Sio Wa 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Wai Kin 2-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lam Lai Chan 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Leung Chi Seng 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Sok Ieng 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Kong In 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Li Runpian 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Sio Kuan 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lo Kin Weng 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ho Wai Chio 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Wai Lap 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Choi Kin 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chao Lai Fong 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Chong Wai Kei 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Weng Kin 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Man Chon 8-3-2017 $3,500.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 2/2017, de 6 de Fevereiro, «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos».
Kuok Man Chio 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ao Ion Hong 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lao Sao Leng 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Vong Kan Chun 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Sio Mai I 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Kong Hong Fat 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ng I Fei 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Mou Cheng 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Lei Kuok Pou 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Wong Chan Kong 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Ng Cho U 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Cheang Veng I 8-3-2017 $3,500.00 Idem.
Total   $10,061,470.05  

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 12 de Abril de 2017.

O Presidente do C.A., Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Concurso público para prestação de serviços de limpeza de três instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. Entidade que realiza o processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, adiante designada por DSAT.

3. Denominação do concurso público: prestação de serviços de limpeza de três instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

4. Objecto: prestação de serviços de limpeza das instalações da DSAT, sitas na Estrada de D. Maria II, n.º 33; Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, sito no Cotai e Centro de Aprendizagem e Exames de Condução de Veículos Pesados, Coloane.

5. Local de prestação de serviços: instalações da DSAT sitas na Estrada de D. Maria II, n.º 33; Centro de Aprendizagem e Exames de Condução e Centro de Aprendizagem e Exames de Condução de Veículos Pesados.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

7. Preço base: não há.

8. Prazo de prestação de serviço: 24 (vinte e quatro) meses.

9. Caução provisória: $100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Caução definitiva: para garantir o cumprimento do contrato, o adjudicatário deve prestar uma caução definitiva, 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução em nome da Região Administrativa Especial de Macau.

11. São admitidos a concurso:

1) Empresários comerciais, como pessoas singulares, que exercem na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a actividade de limpeza;

2) Sociedades comerciais, constituídas na RAEM, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;

3) Não é admitida a participação do proponente mediante a forma de contrato de consórcio.

12. Local, dia e hora para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 26 de Junho de 2017, segunda-feira, às 17,00 horas.

Caso na data e hora limite de entrega de proposta, devido a tufão ou a situações em que a DSAT deixe de funcionar nesse dia, a data limite para a entrega das propostas será adiada para o próximo dia útil a seguir, mantendo a mesma hora limite.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 27 de Junho de 2017, terça-feira, às 9,30 horas

(Os concorrentes ou seus representantes, em virtude de esclarecimentos a prestar relativamente às dúvidas eventualmente surgidas sobre os documentos das propostas por eles submetidos, devem comparecer ao acto público de abertura das propostas, nos termos e para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M)

14. Local e horário para o exame do processo do concurso e aquisição da sua cópia autenticada:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da DSAT, Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia autenticada do processo: na Área de Atendimento da DSAT, sita Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão.

Horário: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora do acto público das propostas.

Preço: $200,00 (duzentas patacas), por exemplar.

15. Critério de apreciação de propostas e respectivas percentagens:

15.1. Preço: (65% da classificação);

15.2. Experiência na prestação do serviço de limpeza nos últimos 3 anos nos serviços semelhantes em Macau: (10% da classificação);

15.3. Estrutura da empresa de limpeza e respectivo plano de operação: (25% da classificação);

16. Junção de esclarecimentos:

Os proponentes podem comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II n.º 33, 6.º andar, Macau, desde a data da publicação do presente anúncio até à data do acto público, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Março de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

———

Faz-se saber que em relação ao «Concurso público para a prestação de serviços de segurança no Edifício da DSAT», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do ponto 4 do programa do concurso, e foi feita a aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.