Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Abril de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregada nos sítios da internet dos mesmos Serviços (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal dos SASG, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregada nos sítios da internet dos mesmos Serviços (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo dos SASG, da carreira de assistente técnico administrativo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Abril de 2017.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidato aprovado: valores
Anabela Maria Gomes 86,25

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Abril de 2017).

Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Chio U Man, coordenador do Gabinete do Comandante-geral.

Vogais: Chan Si Man, chefe de departamento; e

Kuong Io Hon, técnico superior assessor principal.


GABINETE DO PROCURADOR

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponibilizadas no website do Minis­tério Público (http://www.mp.gov.mo), a lista classifica­tiva da prova de condução e dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016.

Gabinete do Procurador, aos 11 de Abril de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, bem como está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Abril de 2017.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa do quadro do pessoal dos SAFP, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016:

Candidatos aprovados:

Classificação

1.º Wu Chon Kit 67,52
2.º Ieong Man Chon 65,46

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Casimiro de Jesus Pinto.

Vogais: Fong Chi Ioi; e

Jessica da Silva Manhão.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração, e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n.º, e disponibilizada nas páginas electrónicas da Imprensa Oficial e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Imprensa Oficial, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos ser­viços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Imprensa Oficial, aos 7 de Abril de 2017.

O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de 1 (um) lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existente no quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro de 2017:

Candidato aprovado: valores
Kong Si Kei 91,88

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 31 de Março de 2017).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Un Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Ng Veng Ian, chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento; e

Fong Wai Meng, técnico superior assessor principal da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros.

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Concurso Público n.º 012/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de manutenção e reparação dos dois parques e jardins e zonas verdes adjacentes da Zona Central de Macau»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 31 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação dos dois parques e jardins e zonas verdes adjacentes da Zona Central de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 9 de Maio de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 10 de Maio de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 26 de Abril de 2017 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Concurso Público n.º 013/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de manutenção e reparação dos três parques e jardins da Zona Central de Macau»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 31 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de manutenção e reparação dos três parques e jardins da Zona Central de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 9 de Maio de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 10 de Maio de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 26 de Abril de 2017 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Concurso Público n.º 014/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim Comendador Ho Yin e do Parque Dr. Carlos d’Assumpção»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 31 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim Comendador Ho Yin e do Parque Dr. Carlos d’Assumpção».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 4 de Maio de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 45 000,00 (quarenta e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 5 de Maio de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 26 de Abril de 2017 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

Concurso Público n.º 015/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim do Chunambeiro e do Jardim da Penha e zonas verdes adjacentes»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 31 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim do Chunambeiro e do Jardim da Penha e zonas verdes adjacentes».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 5 de Maio de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 35 000,00 (trinta e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 8 de Maio de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 26 de Abril de 2017 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Concurso Público n.º 016/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim das Artes»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 31 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim das Artes».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 4 de Maio de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 5 de Maio de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 26 de Abril de 2017 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Concurso Público n.º 017/SZVJ/2017

«Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim de S. Francisco»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 31 de Março de 2017, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação do Jardim de S. Francisco».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 5 de Maio de 2017. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 8 de Maio de 2017. Além disso, o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 26 de Abril de 2017 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Abril de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias

Data de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades

Associação dos Estudante de Pós-Graduação em Direito de Macau

28/2/2017 $ 54,320.00

Atribuição de subsídio para publicação de 15.ª edição «Estudo de Direito de Macau» e da parte de despesas da realização do seminário 6.º «Acordo-quadro para a cooperação entre Kuong Tong e Macau e perspectivas sobre a problemática jurídica de Macau».

Associação da Promoção do Direito de Macau

28/2/2017 $ 30,000.00

Atribuição de subsídio para publicação de «Revista mensal de divulgação jurídica de Macau».

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 7 de Abril de 2017.

O Presidente, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017:

Dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, de 13 de Junho (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2017, é aplicada a pena de demissão a Romeu Osvaldo Manhão Izidro, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de nomeação definitiva, nos termos do artigo 315.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 10 de Abril de 2017.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Tou Hang U 78,94
2.º Sérgio Sequeira da Silva Santos 76,38

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Teng Man Heong, chefe de secção, substituta.

Vogais efectivos: Lei Kit San, técnico superior assessor; e

Lei Vernaeve Pou Peng, técnico superior assessor.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Eduardo do Espírito Santo 79,89  
2.º Man Kin Seng 78,83  
3.º Mak I 78,78  
4.º Kwok Man Fu 78,33 a)
5.º Lai Ka Cheng 78,33 a)
6.º Kou Chi Kin 77,33  
7.º Gonçalo Augusto de Souza 75,44  
8.º So Ka Kin 75,00  

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Teng Man Heong, chefe de secção, substituta.

Vogais efectivos: Kuan Cheng Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Lao Weng Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Anúncios

Faz-se público que se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, e publicadas nas páginas electrónicas desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

1. Onze lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
2. Quinze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão;
3. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Abril de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, e publicada no website da DICJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Abril de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.


FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2016

ÍNDICE

1. Natureza e fins

2. Actividades desenvolvidas em 2016

3. Contas de gerência

3.1. Análise do Balanço

3.2. Análise da Conta de Demonstração de Resultados

3.3. Execução orçamental

3.4. Proposta de aplicação de resultados

4. Notas explicativas às contas respeitantes ao exercício de 2016

5. Parecer da Comissão de Fiscalização

Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2016

1. Natureza e fins

O Fundo de Garantia Automóvel foi institucionalizado pelo disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, competindo-lhe satisfazer as indemnizações por morte ou lesões corporais consequentes de acidentes originados por veículos sujeitos ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, quando:

a) O responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro válido ou eficaz; ou

b) For declarada a falência da seguradora.

De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro — diploma a estabelecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio — passou a denominar-se Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), alargando o seu âmbito para situações idênticas às descritas anteriormente causadas, agora, pelas referidas embarcações.

2. Actividade desenvolvida em 2016

Tendo em atenção, por um lado, a natureza do FGAM e, por outro, o facto de em 1995 se terem tomado as medidas administrativas consideradas indispensáveis à sua institucionalização como pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a acção do FGAM em 2016 incidiu fundamentalmente: na recepção de participações de sinistros, na contratação de advogados para assegurar o patrocínio judiciário, no âmbito das acções intentadas contra o FGAM, com pedidos de indemnizações decorrentes de acidentes de viação, no pagamento de indemnizações legais às vítimas, no desenvolvimento de acções judiciais para o exercício do direito de regresso do FGAM contra os causadores destes acidentes de viação e na gestão das referidas acções judiciais, em articulação directa com os advogados contratados.

Em 2016, o Conselho Administrativo efectuou 31 reuniões e o Conselho Consultivo reuniu duas vezes; as contas mensais foram remetidas à Comissão de Fiscalização e, após o final de cada mês, enviados os mapas de controlo orçamental à Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos do estabelecido no novo regime de administração financeira pública, pelo qual se determina a aplicação da contabilidade em regime de acréscimo aos organismos especiais.

Adicionalmente, deu-se cumprimento ao despacho n.º 2/2012, de 6 de Novembro, do Comissariado de Auditoria, tendo-se preparado e enviado a essa entidade as contas referentes ao exercício de 2015, de acordo com as normas estabelecidas nesse instrumento legal.

3. Contas de gerência

3.1. Análise do Balanço

(Unidade: 103 patacas)
Rubricas 31.12.15 31.12.16 Variação
Valor %
ACTIVO        
— Depósitos à ordem 327,8 368,7 40,9 12,5
— Depósitos a prazo 84.742,8 92.131,4 7.388,6 8,7
— Devedores 2.198,9 2.642,9 444,0 20,2
— Juros a receber 118,1 117,7 (0,4) (0,3)
— Total 87.387,6 95.260,7 7.873,1 9,0
PASSIVO        
— Credores 0,0 20,0 20,0 N/A
— Provisões para sinistros 4.811,2 8.037,2 3.226,0 67,1
— Provisões financeiras 1.941,8 2.488,8 547,0 28,2
— Sub-total 6.753,0 10.546,0 3.793,0 56,2
SITUAÇÃO LÍQUIDA        
— Reserva geral 70.979,1 80.634,6 9.655,5 13,6
— Resultado líquido 9.655,5 4.080,1 (5.575,4) (57,7)
— Sub-total 80.634,6 84.714,7 4.080,1 5,1
— Total 87.387,6 95.260,7 7.873,1 9,0
 

No final de 2016, a situação do balanço do FGAM podia ser sintetizada da seguinte forma:

3.1.1. O activo total do FGAM elevava-se a 95,3 milhões de patacas, apresentando, em relação ao final do ano precedente, um acréscimo de 7,9 milhões de patacas, ou seja, 9,0% como taxa de crescimento, sendo reflexo fundamentalmente da conjugação dos valores registados nas rubricas de «depósitos a prazo» (+8,7%) e «devedores» (+20,2%).

3.1.2. Quanto ao passivo total, sendo aquele constituído essencialmente pelas «provisões para sinistros» e «provisões financeiras», quando comparado com o ano anterior, registou um acréscimo de 3,8 milhões de patacas (+56,2%), o que se deveu principalmente ao reforço acentuado das responsabilidades totais das indemnizações considerando os processos judiciais contra o FGAM, originados pelos acidentes de viação, pelo que acresceu a percentagem de 67,1%, referida rubrica «provisões para sinistros», comparativamente com o ano anterior.

3.1.3. Relativamente à situação líquida, o «resultado líquido» de 2016, no valor de 4,1 milhões de patacas, registou um grande decréscimo de 57,7%, enquanto que, na «reserva geral» se verificou um aumento de 13,6%, devido à incorporação integral do lucro obtido em 2015 nessa rubrica.

3.2. Análise da Conta de Demonstração de Resultados

(Unidade: 103 patacas)
Rubricas 2015 2016 Variação
Valor %
PROVEITOS        
— Adicional sobre prémios 6.187,1 6.618,6 431,5 7,0
— Reembolsos 89,0 797,8 708,8 796,4
— Juros de depósitos 1.064,9 938,2 (126,7) (11,9)
— Utilização de provisões 180,3 347,2 166,9 92,6
— Resultados rel. a exercícios anteriores 5.073,7 2.810,4 (2.263,3) (44,6)
— Total (1) 12.595,0 11.512,2 (1.082,8) (8,6)
CUSTOS        
— Indemnizações        
Provisões para sinistros 1.988,8 6.334,8 4.346,0 218,5
Indemnizações pagas 0,0 188,9 188,9 N/A
— Fornecimentos e serviços de terceiros 290,0 312,0 22,0 7,6
— Despesas e encargos bancários 1,1 0,7 (0,4) (36,4)
— Prov. p/ créditos de cobrança duvidosa 659,6 595,7 (63,9) (9,7)
— Total (2) 2.939,5 7.432,1 4.492,6 152,8
RESULTADO LÍQUIDO        
(1) - (2) (3) 9.655,5 4.080,1 (5.575,4) (57,7)
 

Da leitura do mapa supramencionado, é de salientar:

3.2.1. Quanto aos proveitos, registou-se, em relação ao ano anterior, uma descida de 8,6%; isto foi principalmente devido à redução de 44,6 % do valor dos «resultados relativos a exercícios anteriores» (ou seja, como resultado da conclusão do julgamento de acções de indemnização, que conduziu à anulação da verba destinada às provisões, transferida no ano do exercício anterior), enquanto que o item «Reembolsos» teve um grande acréscimo, na ordem dos 796,4%, comparado com o ano anterior, que resultou essencialmente dos reembolsos determinados pelo tribunal no âmbito de acções executivas, em que os executados deviam reembolsar o FGAM do valor decorrente das indemnizações pagas anteriormente pelo FGAM; assim, o valor foi superior ao do ano anterior;

3.2.2. No que se refere aos custos, em relação ao ano anterior, registou-se um acréscimo de 152,8%, principalmente decorrente da componente «indemnizações» (incluindo «provisões para sinistros» e «indemnizações pagas»). A rubrica «provisões para sinistros» registou uma subida na ordem dos 4,3 milhões de patacas, correspondente a 218,5%, na medida em que houve seis processos judiciais novos intentados contra o FGAM, no ano de 2016, com pedidos de indemnização; face a estes novos casos de indemnização, o FGAM procedeu à constituição das correspondentes «provisões para sinistros» (dos quais, um foi anulado por ter sido concluído o julgamento ocorrido neste ano de exercício). Assim, tanto o número de casos, como o valor dos pedidos de indemnização foram superiores aos do ano de 2015; por outro lado, o FGAM procedeu ao pagamento da indemnização à vítima de um acidente de viação, em que o FGAM foi condenado ao pagamento daquela, tendo esta verba sido inscrita na rubrica «indemnizações pagas».

3.2.3. Da conjugação do exposto, em 2016, o «resultado líquido» do exercício do FGAM foi de cerca de 4,1 milhões de patacas, traduzindo uma redução de 57,7%, em relação ao ano anterior.

3.3. Execução orçamental

(Unidade: 103 patacas)
Rubricas Orçamento Realização Desvios
Inicial Supl. Final Valor %
PROVEITOS            
— Adicional sobre prémios 6.314,8 0,0 6.314,8 6.618,6 303,8 4,8
— Reembolsos 10,0 0,0 10,0 797,8 787,8 7.878,0
— Juros de depósitos 1.017,2 0,0 1.017,2 938,2 (79,0) (7,8)
— Utilização de provisões 5.116,0 0,0 5.116,0 347,2 (4.768,8) (93,2)
— Resultados rel. a exercícios anteriores 657,4 0,0 657,4 2.810,4 2,153,0 327,5
— Total (1) 13.115,4 0,0 13.115,4 11.512,2 (1.603,2) (12,2)
CUSTOS            
— Indemnizações            
Provisões para sinistros 3.100,0 3.234,9 6.334,9 6.334,8 (0,1) (0,0)
Indemnizações pagas 4.966,0 (903,9) 4.062,1 188,9 (3.873,2) (95,3)
— Fornecimentos e serviços de terceiros 339,0 104,8 443,8 312,0 (131,8) (29,7)
— Despesas e encargos bancários 5,0 0,0 5,0 0,7 (4,3) (86,0)
— Prov. p/créditos de cobrança duvidosa 0,0 595,8 595,8 595,7 (0,1) (0,0)
— Total (2) 8.410,0 3.031,6 11.441,6 7.432,1 (4.009,5) (35,0)
RESULTADO LÍQUIDO            
(1) — (2) (3) 4.705,4 (3.031,6) 1.673,8 4.080,1 2.406,3 143,8
 

Para o exercício de 2016 o orçamento privativo do FGAM foi aprovado pela Lei n.º 15/2015 (Lei do Orçamento de 2016), de 18 de Dezembro de 2015, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52 (I.ª Série, 2.º Suplemento), de 28 de Dezembro de 2015, tendo o FGAM efectuado quatro alterações orçamentais no decorrer de 2016. A primeira alteração teve em vista um reforço no montante total de $ 3 200 000,00 na rubrica «provisões para sinistros», relacionado com a constituição de provisões para sinistros, no âmbito dos processos judiciais intentados contra o FGAM. A segunda alteração teve em vista um reforço no valor de cerca de $ 100 500,00, na componente «contencioso e notariado» e a terceira alteração relacionou-se com a rubrica «provisões para créditos de cobrança duvidosa», no montante aproximado de $ 596 000,00, na medida em que o orçamento inicial não reservou a correspondente verba.

Da leitura do mapa de execução orçamental, é de salientar:

3.3.1. No que respeita aos proveitos, apenas as rubricas «adicional sobre prémios» e «juros de depósitos (a prazo)» ficaram próximas dos valores previstos, enquanto que as restantes componentes, como «reembolsos», «utilização de provisões» e «resultados relativos a exercícios anteriores» se traduzem em grandes desvios na taxa de execução. De um modo geral, verificou-se uma diminuição do total dos proveitos registados em 2016, em comparação com o valor orçamentado, na ordem dos $ 1,6 milhões, correspondente a um desvio negativo de 12,2%.

3.3.2. No que se refere aos custos, as rubricas «indemnizações pagas», «fornecimentos e serviços de terceiros» e «Despesas e encargos bancários» registaram um desvio bastante acentuado, em comparação com o valor final orçamentado; de entre estas, verificou-se um desvio maior na rubrica «indemnizações pagas», na medida em que houve apenas um caso em que o FGAM foi condenado a pagar à vítima a indemnização, nos termos do determinado pelo tribunal, devido a um acidente de viação. Assim o valor realizado foi muito inferior ao orçamentado para o efeito. De um modo geral, do comportamento assinalado em 2016, verificou-se uma diminuição de cerca de 4,0 milhões de patacas, entre o valor total realizado dos custos e o montante total orçamentado para os mesmos, ou seja, registou-se um desvio negativo de 35,0%.

3.3.3. Face ao exposto, constata-se que, no ano de 2016, o resultado líquido do exercício teve um desvio positivo de 143,8%, o qual, em relação ao valor orçamentado final do resultado líquido, representa um acréscimo de 2,4 milhões de patacas.

3.4. Proposta de aplicação de resultados

Tendo em atenção a natureza de instituição que é o FGAM, o Conselho Administrativo propõe que o resultado líquido do exercício de 2016, de $ 4 080 175,31 (quatro milhões, oitenta mil, cento e setenta e cinco patacas e trinta e um avos) seja incorporado, na íntegra, na conta da reserva geral, passando esta para $ 84 714 754,67 (oitenta e quatro milhões, setecentas e catorze mil, setecentas e cinquenta e quatro patacas e sessenta e sete avos).

Macau, aos 23 de Março de 2017.

O Conselho Administrativo:

Anselmo Teng, Presidente

Chan Sau San, Vogal.

Lei Ho Ian, Esther, Vogal.

Maria Luísa Man, Vogal.

4. Notas explicativas às contas respeitantes ao exercício de 2016

a) Introdução

O FGAM é, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, com os seus fins a serem alargados ao seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio (n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro).

b) Resumo das práticas contabilísticas

A contabilização das operações do FGAM foi efectuada em conformidade com o plano de contas privativo, aprovado pelo Despacho n.º 73/2002, de 11 de Dezembro, o qual entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003, sendo de referir especificamente:

• Adicional sobre os prémios

Constituem recursos do FGAM (alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do diploma mencionado anteriormente) a percentagem de 2.5% (fixada, respectivamente, pela Portaria n.º 248/94/M, de 28 de Novembro e pelo Decreto-Lei n.º 104/99/M de 13 de Dezembro) sobre os prémios simples do seguro directo do ramo automóvel e das embarcações de recreio processados no ano anterior, líquidos de estornos e anulações.

• Provisões para sinistros

Destinam-se a garantir, relativamente a cada um dos sinistros participados, a responsabilidade dos riscos daí decorrente.

• Provisões financeiras

Destinam-se a registar as provisões para fazer face aos riscos de cobrança duvidosa de terceiros, nomeadamente dos processos de reembolso intentados pelo FGAM.

• Anexos

I. Determinação dos depósitos bancários

II. Balanço

III. Demonstração de resultados

IV. Demonstração de fluxos de caixa

V. Mapa das provisões para sinistros

VI. Situação da reserva geral

VII. Mapa comparativo das receitas (orçamentadas e arrecadadas) e das despesas (orçamentadas e pagas)

ANEXO I

Determinação dos Depósitos Bancários

ANEXO II

Balanço do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo em 31/12/2016

ANEXO III

Demonstração de resultados do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo referente ao período de 01/01/2016 a 31/12/2016

ANEXO IV

Demonstração de fluxos de caixa Para o exercício de 2016, à data de 31 de Dezembro

         

(UNIT : MOP)

    2016   2015  
           
Actividades operacionais          
           
Resultado líquido do exercício   4,080,175.31   9,655,458.91  
— Juros processados   (938,205.98)   (1,064,878.25)  
— (Aumento)/Diminuição em devedores   (443,999.63)   362,752.20  
— Aumento em credores   20,055.00   --  
— Aumento/(Diminuição) nas provisões para sinistros   3,225,964.00   (3,016,550.17)  
— Aumento nas provisões p/créditos de cobrança duvidosa   546,953.83   410,976.23  
Fluxos de caixa de actividades operacionais ( 1 )   6,490,942.53   6,347,758.92
           
Aplicações de fundos          
           
— Aumento nos depósitos a prazo   (157,248.84)   (2,087,453.69)  
— Juros recebidos   938,560.86   1,080,023.48  
Fluxos de caixa de aplicações de fundos ( 2 )   781,312.02   (1,007,430.21)
           
Variação líquida em caixa e seus equivalentes          
( 1 ) + ( 2 ) = ( 3 )   7,272,254.55   5,340,328.71
           
Caixa e seus equivalentes no dia de 01 de Janeiro ( 4 )   64,305,659.47   58,965,330.76
           
Caixa e seus equivalentes no dia de 31 de Dezembro          
( 3 ) + ( 4 ) = ( 5 )   71,577,914.02   64,305,659.47

ANEXO V

Mapa das provisões para sinistros Situação em 31/12/2016

   

MOP

     
— Saldo no início do exercício (1) 4,811,191.00
— Aumento (2) 7,145,494.00
— Diminuição (3) (3,919,530.00)
— Saldo final em 31/12/2016 (1)+(2)-(3) 8,037,155.00

ANEXO VI

Situação da reserva geral à data de 31 de Dezembro do exercício 2016 e 2015

    2016   2015
    MOP   MOP
— Saldo no início do exercício (1) 80,634,579.36   70,979,120.45
— Incorporação do resultado líquido (2) 4,080,175.31   9,655,458.91
— Saldo no final do exercício (1)+(2)=(3) 84,714,754.67   80,634,579.36

ANEXO VII

Mapas comparativos da Receita (Orçamentada e Arrecadada) e da Despesa (Orçamentada e Paga) Relativa ao ano de 2016

MOP

Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM

sobre o relatório e contas do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo referente ao exercício de 2016

No exercício da competência prevista na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização da AMCM acompanhou o desenvolvimento da actividade de gestão do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, ao longo do exercício de 2016.

Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, através da apreciação das contas mensais atempadamente remetidas pelo Conselho Administrativo, tendo obtido todos os esclarecimentos que foram solicitados.

Da análise efectuada, designadamente ao balanço e à demonstração dos resultados do exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2016, evidencia-se:

1. Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhares de patacas):

Descrição 31.12.2016 31.12.2015

TAXA DE CRESC. (%)

Total dos Activos Líquidos 95.260,7 87.387,6 9.0
Total do Passivo 10.546,0 6.753,0 56.2
Reserva Geral 80.634,6 70979,1 13.6
Total dos Proveitos 11.512,2 12.595,0 (8.6)
Total dos Custos 7.432,1 2.939,5 152.8
Resultado Líquido do Exercício 4.080,1 9.655,5 (57.7)

2. No final de 2016, o total dos activos alcançou o montante de cerca de 95,3 milhões de patacas, traduzindo um acréscimo de 9,0%, quando comparado com o ano anterior, ficando esse aumento a dever-se principalmente às rubricas de «depósitos a prazo» e «devedores», em que se verificou um acréscimo de 8,7% e de 20,2%, respectivamente.

3. No que se refere ao passivo, constituído principalmente por «provisões para sinistros», e «provisões financeiras», em relação ao ano transacto, o total do passivo registou um acréscimo de 56,2%. Na realidade, devido às responsabilidades das indemnizações decorrentes de seis acções judiciais, na sequência de acidentes de viação, intentadas contra o FGAM (entre estas seis acções, uma foi anulada por ter sido concluído o julgamento ocorrido neste ano de exercício), o valor do passivo registou uma subida, na ordem dos 67,1%, em comparação com o ano anterior.

4. A reserva geral, em relação ao ano anterior, registou um acréscimo de 13,6%, devido à incorporação integral dos lucros obtidos em 2015 nessa rubrica.

5. O total dos proveitos registou uma redução de 8,6%, quando comparado com 2015; isto foi devido principalmente à redução do valor dos «resultados relativos a exercícios anteriores» (ou seja, como resultado do final do julgamento da acção de indemnização, que conduziu à anulação da verba destinada às provisões, transferida no ano do exercício anterior), na ordem dos 44,6%; apesar de o valor da rubrica «reembolsos» ter registado um aumento acentuado, quando comparado com o ano anterior (isto devido principalmente ao acréscimo dos reembolsos determinados pelo tribunal no âmbito de duas acções executivas, em que os executados deviam reembolsar ao FGAM do valor decorrente de indemnizações anteriormente pagas pelo FGAM), no entanto, o total dos proveitos acabou por registar uma redução de cerca de 1,1 milhões de patacas.

6. No que concerne ao total dos custos, em relação ao ano transacto, verificou-se um acréscimo de 150%, o que se deveu principalmente ao aumento das «provisões para sinistros», como resultado de seis processos judiciais novos intentados contra o FGAM, no ano de 2016, com pedidos de indemnização (entre os quais, um foi anulado por ter sido concluído o julgamento ocorrido neste ano de exercício); por outro lado, verificou-se mais um caso em que o FGAM foi condenado ao pagamento de indemnização à vítima de um acidente de viação, tendo o respectivo valor sido inscrito na rubrica «indemnizações pagas».

7. Tendo em atenção o exposto nos números 5 e 6, o resultado líquido do exercício do FGAM foi de cerca de 4,1 milhões de patacas, traduzindo uma redução de 5,6 milhões de patacas, em relação ao ano anterior, correspondente a 57,7% de diminuição.

8. A estrutura financeira do FGAM continuou a apresentar-se sólida e com capacidade para solver as eventuais responsabilidades, face à evolução que estas têm tido no passado recente, constatando-se que o «ratio» entre activo e passivo atingiu, no final de 2016, 9:1, enquanto que, no ano anterior, esse ratio foi de 12,9:1.

Tendo em atenção o atrás mencionado a Comissão de Fiscalização, reunida em 20 de Março de 2017, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março:

a) Considerar claros e elucidativos, quanto à situação patrimonial e financeira do FGAM, os elementos contabilísticos constantes no Balanço, Demonstração de Resultados, Demonstração de Fluxos de Caixa, Mapa das Provisões para Sinistros e situação da Reserva Geral em 31.12.2016; e

b) Consequentemente, considerar que as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2016 do FGAM, estão em condições de merecer a adequada aprovação.

Macau, 20 de Março de 2017.

Leonel Alberto Alves, Presidente.

Lam Bun Jong, Vogal.

Lao, Pun Lap, Vogal.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017:

Candidato aprovado: valores
Ngou Kuok Lim 82,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Vong Pui I, chefe de divisão.

Vogais: Pun Pou Leng, técnico superior assessor principal; e

Chan Hoi Lam, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quarenta e cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017:

Candidatos aprovados: valores
1.º Long Kat Keng 86,06  
2.º Hoi Hio Kuan 84,22  
3.º Un Ka U 84,17  
4.º Chan Iok Teng 83,72 a)
5.º Fong Ka Wai 83,72 a)
6.º Ho Hio Lam 83,39 a)
7.º Ip Seng 83,39 a)
8.º Cheang Kit Wa 83,39 a)
9.º Chan Iok In 83,28 a)
10.º Kuok Weng Si 83,28 a)
11.º Lai Ka Wai 82,94  
12.º De Souza Georgina Augusto 82,89 a)
13.º Lou Lai Chan 82,89 a)
14.º Loi Pou Lin 82,89 a)
15.º Lou Un Leng 82,83  
16.º Lou Sok In 82,44 a)
17.º Lei Chi Neng 82,44 a)
18.º Lam Hoi Hong 82,44 a)
19.º Chan Ka Man BIRP.50XXXX5(0) 82,44 a)
20.º Chan Ka U 82,44 a)
21.º Cheong Hio Wa 82,44 a)
22.º Tong Chon Kit 82,39 a)
23.º Chao Wan 82,39 a)
24.º Leong Wai Si 82,39 a)
25.º Chan Fong Ha 82,39 a)
26.º Tang Lai Ieng 82,39 a)
27.º Loi Wai Teng 82,39 a)
28.º U Choi Chai 82,39 a)
29.º Chong Sio Meng 82,39 a)
30.º Wu Hin Seng 81,94 a)
31.º Chan Ka Man BIRP.51XXXX6(5) 81,94 a)
32.º Tam Mio Wun 81,94 a)
33.º Ho Ka Si 81,94 a)
34.º Hong Wan 81,94 a)
35.º Chan Chin Chon 81,94 a)
36.º Ng Sio Fong 81,94 a)
37.º Choi Hio U 81,94 a)
38.º Leong Tek Kei 81,94 a)
39.º Ng Tak Weng 81,94 a)
40.º Lam Wa Fai 81,94 a)
41.º Kong Weng Hong 81,94 a)
42.º Chan Mou I 81,94 a)
43.º Cheong Heng 81,94 a)
44.º Ieong Ieok Peng 81,94 a)
45.º Chao Pou Chu 81,28  

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2017).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Sio Pui Ieng, técnico especialista.

Vogais: Hong Chi Wai, adjunto-técnico especialista principal; e

Lei Kit Ieng, adjunto-técnico especialista.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal do quadro:

Doze lugares de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 13/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Camisolas de educação física e calções de educação física».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Maio de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $17 300,00 (dezassete mil e trezentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 23 de Maio de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Concurso Público n.º 14/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Motociclos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 31 de Maio de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $106 500,00 (cento e seis mil e quinhentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 1 de Junho de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Concurso Público n.º 15/2017/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2017, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos contra incêndio».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 29 de Maio de 2017. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $75 600,00 (setenta e cinco mil e seiscentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 31 de Maio de 2017. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2017.

A Directora, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se publico que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, área de língua chinesa, da carreira de letrado, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016.

Polícia Judiciária, aos 11 de Abril de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova prática) e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.

Polícia Judiciária, aos 11 de Abril de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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Informa-se que, nos termos definidos no artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 11 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 11 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definido no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezassete lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 12 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009, o Regulamento Administrativo n.º 4/2010 e a Deliberação n.º 1/CEHE/2011, a lista provisória de equiparação de habilitações na área de especialização em enfermagem, é carregada pela internet no website destes Serviços (www.ssm.gov.mo), cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2017.

Serviços de Saúde, aos 11 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos nos n.º 4 do artigo 26.º, n.º 3 do artigo 27.º e n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dezassete lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2017.

Serviços de Saúde, aos 12 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, e três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.

Instituto Cultural, aos 11 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.

Instituto Cultural, aos 11 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.


INSTITUTO DO DESPORTO

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Março de 2017, foi anulado o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, com vista ao preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação — fisioterapia, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2016.

Os documentos que tenham instruído o processo de admissão do referido concurso é restituído aos candidatos, desde que os solicitem a este Instituto, no prazo de sessenta dias após a publicação do presente aviso.

Instituto do Desporto, aos 11 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/003/2017)

Concurso público para «A empreitada de concepção e construção de um Jardim de Bonsai na Avenida da Flor de Lótus da Universidade de Macau»

Nos termos da delegação de poderes feita pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida da Flor de Lótus da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: empreitada de concepção e construção de um jardim de bonsai na Avenida da Flor de Lótus da Universidade de Macau.

5. Prazo total máximo de execução: 210 dias de calendário. É dada preferência a prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias de calendário, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $ 136 000,00 (cento e trinta e seis mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 26 de Abril de 2017, quarta-feira, às 10,30 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 24 de Maio de 2017, quarta-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 25 de Maio de 2017, quinta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Razoabilidade do prazo de execução: 5%;
— Plano de execução: 15%;
— Projecto de concepção: 20%;
— Experiência e qualidade de concepção e construção e a história da segurança: 15%;
— Integridade e honestidade: 5%;
— Razoabilidade do preço: 40%.

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 19 de Abril de 2017, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 11 de Abril de 2017.

A Vice-reitora, Kou Mei.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 11 de Abril de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2016:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação de Pais da Escola Hou Kong de Macau 30/3/2016 $ 125,200.00 Observações b
Associação de Pais da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau 30/3/2016 $ 118,301.60
19/12/2016 $ 256,920.00 Observações d
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Chan Sui Ki 30/3/2016 $ 70,942.60 Observações b
19/12/2016 $ 8,223.00 Observações d
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Oficial Zheng Guanying 19/12/2016 $ 9,781.20
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung» 19/12/2016 $ 23,937.80
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes 19/12/2016 $ 9,918.20
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Portuguesa de Macau 30/3/2016 $ 34,694.90 Observações b
19/12/2016 $ 61,900.00 Observações d
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes 30/3/2016 $ 16,402.40 Observações b
Associação de Pais e Professores da Escola Santa Maria Mazzarello 19/12/2016 $ 4,061.00 Observações d
Associação de Pais e Professores da Escola Xin Hua 30/3/2016 $ 275,341.10 Observações b
19/12/2016 $ 67,920.30 Observações d
Associação de Pais e Professores do Colégio Yuet Wah de Macau 30/3/2016 $ 27,100.00 Observações b
19/12/2016 $ 35,695.30 Observações d
Associação dos Antigos Estudantes da Escola Nossa Senhora de Fátima 30/3/2016 $ 9,400.00 Observações b
19/12/2016 $ 11,450.00 Observações d
Associação dos Pais das Escolas Fu Lun 19/12/2016 $ 1,296.80
Associação para a Colaboração e Desenvolvimento da Relação entre a Escola e os Pais e da Escola Luso-Chinesa da Taipa 19/12/2016 $ 3,471.50
Centro de Educação Infantil Santo António 24/6/2016 $ 58,350.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», ensino especial, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 488,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição 16/4/2016 $ 44,200.00 Concessão do subsídio para aquisição de equipamentos.
Centro de Educação Simpson 5/12/2016 $ 1,729,950.00 Subsídio para o plano «Aprendizagem Nova Escola» para apoiar os alunos na adaptação à vida escolar 2016/2017.
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco 29/3/2016 $ 1,094,900.00 Concessão de subsídio ao Centro de Formação Juvenil Dom Bosco para a criação de um espaço interior multiusos.
Colégio Anglicano de Macau 29/6/2015 $ 11,100.00 Observações a
24/6/2016 $ 1,245,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», ensino especial, transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, plano de experimentação e investigação científica, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e plano de intercâmbio entre escolas geminadas.
24/6/2016 $ 2,143,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 132,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017 de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
9/12/2016 $ 42,000.00 Observações c
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Chinesa 29/6/2015 $ 37,950.00 Observações a
24/6/2016 $ 912,850.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, plano do financiamento da internet nas escolas, e cooperação entre famílias e escolas.
24/6/2016 $ 2,572,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa 29/6/2015 $ 33,712.09 Observações a
29/6/2015 $ 21,315.00 Observações e
24/6/2016 $ 693,100.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola. Promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, actividades de férias de Verão das escolas, e programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
24/6/2016 $ 3,647,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
9/12/2016 $ 37,500.00 Observações c
Colégio Diocesano de São José (1) 24/6/2016 $ 971,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 744,350.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo cursos de português, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, e computadores para alunos.
9/12/2016 $ 140,000.00 Observações c
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) 29/6/2015 $ 8,850.00 Observações a
24/6/2016 $ 484,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, plano de experimentação e investigação científica, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
24/6/2016 $ 914,150.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Nocturno) 24/6/2016 $ 1,150.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017 — aquisição de livros, jornais e publicações.
Colégio Diocesano de São José (4) 24/6/2016 $ 364,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 309,650.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa) 9/12/2016 $ 225,000.00 Observações c
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa) 9/12/2016 $ 150,000.00 Observações c
Colégio Diocesano de São José (6) 26/6/2014 $ 42,970,000.00 Concessão do subsídio para reconstrução do edifício escolar, sito na Ilha Verde.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus 24/6/2016 $ 2,256,350.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 416,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa 29/6/2015 $ 233,182.83 Observações a
29/6/2015 $ 100,825.00 Observações e
24/6/2016 $ 1,963,350.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,050,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, e computadores portáteis dos docentes.
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa) 24/6/2016 $ 3,317,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 602,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis para docentes, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Colégio Mateus Ricci (Secundário) 29/6/2015 $ 45,420.00 Observações a
24/6/2016 $ 736,950.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
24/6/2016 $ 2,102,800.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki 24/6/2016 $ 671,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, itens necessários para o desenvolvimento escolar, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola.
24/6/2016 $ 2,788,750.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal) 24/6/2016 $ 1,025,950.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, plano a médio e longo prazo, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 136,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, cooperação entre famílias e escolas, plano do financiamento da internet nas escolas, computadores para alunos, e computadores portáteis dos docentes.
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa) 29/6/2015 $ 21,390.00 Observações e
24/6/2016 $ 2,652,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,493,100.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, plano piloto dos currículos para o ensino secundário complementar, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, plano de experimentação e investigação científica, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Cáritas de Macau 24/6/2016 $ 452,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 147,300.00

Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino especial, transmissão da cultura chinesa, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos.

7/9/2016 $ 320,700.00 Concessão do subsídio para o desenvolvimento profissional do pessoal docente do ano lectivo de 2016/2017.
9/12/2016 $ 1,355,800.00 Concessão do subsídio para «Obra de céu azul» (2.ª prestação).
Escola Cham Son de Macau 29/6/2015 $ 16,000.00 Observações a
24/6/2016 $ 3,102,300.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 2,535,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre famílias e escolas, computadores portáteis dos docentes, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Choi Nong Chi Tai 29/6/2015 $ 45,000.00 Observações a
24/6/2016 $ 6,243,450.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, plano a médio e longo prazo, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,348,100.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, «viagens de estudo ao continente», programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, computadores para alunos e computadores portáteis dos docentes.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng) 24/6/2016 $ 2,242,025.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, plano a médio e longo prazo, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 84,750.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, cooperação entre a família e a escola, e computadores portáteis dos docentes.
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal) 24/6/2016 $ 962,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 58,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, cooperação entre a família e a escola, e computadores portáteis dos docentes.
Escola Chong Tak de Macau 24/6/2016 $ 836,750.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
24/6/2016 $ 1,159,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
9/12/2016 $ 66,000.00 Observações c
Escola Concórdia para Ensino Especial 24/6/2016 $ 1,048,450.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 119,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes.
9/12/2016 $ 36,000.00 Observações c
Escola da Associação das Mulheres de Macau 9/9/2015 $ 28,000,000.00 Concessão do subsídio à Escola da Associação das Mulheres de Macau para construção de um novo edifício escolar (4.ª prestação).
24/6/2016 $ 1,241,800.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 269,850.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
22/8/2016 $ 1,299,000.00 Subsídio para abertura ao público das instalações escolares.
22/11/2016 $ 3,744,500.00 Subsídio para obras do edifício escolar e aquisição de equipamentos para e mudança de instalações.
9/12/2016 $ 188,600.00 Observações c
Escola da Sagrada Família 24/6/2016 $ 1,597,450.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 403,800.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
9/12/2016 $ 70,000.00 Observações c
Escola das Nações 9/12/2016 $ 135,200.00
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 29/6/2015 $ 8,850.00 Observações a
29/6/2015 $ 31,200.00 Observações e
24/6/2016 $ 2,720,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de experimentação e investigação científica, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 540,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
9/12/2016 $ 48,000.00 Observações c
Escola de Santa Teresa do Menino Jesus 24/6/2016 $ 1,054,050.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 279,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos e pessoal docente, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
9/12/2016 $ 19,400.00 Observações c
Escola de São José de Ká Hó 24/6/2016 $ 571,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 157,350.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, e cooperação entre famílias e escolas.
6/12/2016 $ 961,800.00 Subsídio para «promoção do desenvolvimento da escola» do ano lectivo de 2016/2017 (1.ª prestação).
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong 24/6/2016 $ 2,353,850.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, planos especiais, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 6,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
24/6/2016 $ 974,300.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», cursos de português, computadores portáteis dos docentes, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e cooperação entre a família e a escola.
7/7/2016 $ 2,300,000.00 Concessão de subsídio para o plano de quatro anos de «transmissão da cultura chinesa e tecnologias de informação e comunicação no ensino».
Escola do Santíssimo Rosário 24/6/2016 $ 481,650.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 65,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e cooperação entre a família e a escola.
Escola Dom João Paulino 24/6/2016 $ 278,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura ao público das instalações escolares, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, plano do financiamento da internet nas escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
24/6/2016 $ 670,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
29/9/2016 $ 153,600.00 Subsídio para «promoção do desenvolvimento da escola» do ano lectivo de 2015/2016.
9/12/2016 $ 13,700.00 Observações c
Escola Dom Luís Versíglia 24/6/2016 $ 1,788,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, planos especiais, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 210,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, cooperação entre a família e a escola, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
6/12/2016 $ 1,054,200.00 Subsídio para «promoção do desenvolvimento da escola» do ano lectivo de 2016/2017 (1.ª prestação).
Escola dos Moradores de Macau 24/6/2016 $ 4,408,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 520,750.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, ensino especial, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre famílias e escolas, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, computadores para alunos, e plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas.
24/6/2016 $ 928,350.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», ensino especial, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola dos Moradores do Bairro do Patane 24/6/2016 $ 1,426,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 372,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo ensino especial, «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, cooperação entre famílias e escolas, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, e plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos.
22/8/2016 $ 127,750.00 Concessão do subsídio para obras urgentes de edifícios escolares.
Escola Estrela do Mar 24/6/2016 $ 3,092,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 88,250.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», ensino especial, cooperação entre famílias e escolas, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
24/6/2016 $ 900,250.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e cooperação entre famílias e escolas.
Escola Estrela do Mar (Nocturno) 24/6/2016 $ 11,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, pessoal especializado.
Escola Fong Chong da Taipa 24/6/2016 $ 5,266,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, plano a médio e longo prazo, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 464,650.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, as tecnologias de informação e comunicação no ensino computadores para alunos, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
9/12/2016 $ 30,000.00 Observações c
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal) 24/6/2016 $ 442,850.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
9/12/2016 $ 30,000.00 Observações c
Escola Fukien 24/6/2016 $ 315,800.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 1,358,650.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola Há Ván Châm Vui 24/6/2016 $ 454,450.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 49,650.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, cooperação entre a família e a escola.
Escola Hoi Fai 24/6/2016 $ 1,142,300.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 108,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», cooperação entre a família e a escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e computadores portáteis dos docentes.
Escola Hou Kong (Pré-Primário) 24/6/2016 $ 135,250.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, e programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
24/6/2016 $ 932,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
9/12/2016 $ 22,500.00 Observações c
Escola Hou Kong (Primário) 24/6/2016 $ 78,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017 de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
24/6/2016 $ 5,705,835.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, plano a médio e longo prazo, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 864,450.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, ensino especial, computadores para alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, cooperação entre a família e a escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e plano de intercâmbio entre escolas geminadas.
9/12/2016 $ 96,000.00 Observações c
Escola Hou Kong (Secundário) 12/2/2014 $ 2,520,300.00 Concessão do subsídio para realização do plano de desenvolvimento do ensino de tecnologias de informação e comunicação de três anos.
17/6/2015 $ 195,800.00 Concessão do subsídio para realização do plano de desenvolvimento do ensino de tecnologias de informação e comunicação de três anos — projectos adicionais.
18/6/2015 $ 429,300.00 Concessão do subsídio para realização do plano de desenvolvimento do ensino de tecnologias de informação e comunicação de três anos — projectos que ainda não foram submetidos à avaliação.
29/6/2015 $ 6,600.00 Observações a
24/6/2016 $ 1,850,250.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos», transmissão da cultura chinesa, cursos de português, plano piloto dos currículos para o ensino secundário complementar, «viagens de estudo ao continente», obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, ensino especial, abertura das instalações escolares ao público, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 2,975,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola «Ilha Verde» 24/6/2016 $ 337,450.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura ao público das instalações escolares, actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, visitas de estudo à ilha de Hengqin.
24/6/2016 $ 803,300.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações e pessoal especializado.
Escola Internacional de Macau 29/6/2015 $ 8,280.95 Observações a
9/12/2016 $ 5,660,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2014/2015, incluindo reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros, jornais e publicações e pessoal especializado.
9/12/2016 $ 2,145,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2014/2015, incluindo promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, continuidade da cultura chinesa, ensino inclusivo, abertura das instalações das escolas, estabelecimento do centro desportivo diversificado, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, computadores dos alunos e computadores portáteis dos docentes.
14/12/2016 $ 1,733,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2015/2016, incluindo promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, continuidade da cultura chinesa, ensino inclusivo, abertura das instalações das escolas, estabelecimento do centro desportivo diversificado, promoção de uma aprendizagem descontraída e eficaz dos alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, computadores dos alunos e computadores portáteis dos docentes.
14/12/2016 $ 5,439,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2015/2016, incluindo reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros, jornais e publicações e pessoal especializado.
Escola Kai Chi 24/6/2016 $ 37,850.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes.
24/6/2016 $ 613,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, plano a médio e longo prazo, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
9/12/2016 $ 24,000.00 Observações c
Escola Kao Yip 24/6/2016 $ 2,489,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,148,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», plano piloto dos currículos para o ensino secundário complementar, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre famílias e escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e plano de intercâmbio entre escolas geminadas.
22/7/2016 $ 458,100.00 Subsídio para a realização do Plano de desenvolvimento do ensino da tecnologia de informação.
9/12/2016 $ 159,300.00 Observações c
Escola Kao Yip (Primária e Pre-Primária) Sucursal 24/6/2016 $ 664,100.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 182,350.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre famílias e escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e plano de intercâmbio entre escolas geminadas.
Escola Kao Yip (Sucurcal) 24/6/2016 $ 387,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, cooperação entre famílias e escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
24/6/2016 $ 1,149,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
31/8/2016 $ 169,000.00 Subsídio para a instalação de equipamentos de vigilância e segurança na escola.
Escola Keang Peng (Secção Primária) 24/6/2016 $ 1,743,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 672,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre famílias e escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
22/8/2016 $ 341,800.00 Subsídio para mudanças de instalações.
1/11/2016 $ 85,712,700.00 Subsídio para obras do edifício escolar e aquisição de equipamentos.
Escola Keang Peng (Secção Secundária) 29/6/2015 $ 56,790.00 Observações a
29/6/2015 $ 4,804.98 Observações e
24/6/2016 $ 1,043,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação comunicação no ensino, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 2,312,150.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola Kwong Tai 29/6/2015 $ 28,240.00 Observações a
20/11/2015 $ 16,000.00 Subsídios para os alunos participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2014/2015.
24/6/2016 $ 718,300.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, abertura das instalações escolares ao público, «currículo da aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos», transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, cooperação entre famílias e escolas, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 1,296,650.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola Kwong Tai (Sucursal) 24/6/2016 $ 967,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 425,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, cooperação entre famílias e escolas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Lin Fong Pou Chai 24/6/2016 $ 1,106,250.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 224,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas e as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Escola Ling Nam 8/6/2016 $ 46,800.00 Concessão do subsídio para aquisição de equipamentos.
24/6/2016 $ 458,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computador portátil para docentes, computadores para alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Ling Nam 24/6/2016 $ 1,309,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
22/8/2016 $ 46,000.00 Concessão do subsídio para obras urgentes de edifícios escolares.
9/12/2016 $ 15,000.00 Observações c
Escola Madalena de Canossa 24/6/2016 $ 369,650.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, tecnologias de informação e comunicação no ensino, ccomputadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 872,650.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola Nossa Senhora de Fátima 29/6/2015 $ 47,190.95 Observações a
24/6/2016 $ 2,147,450.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 819,750.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de experimentação e investigação científica, cooperação entre a família e a escola, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário) 24/6/2016 $ 1,771,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 149,300.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre famílias e escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
9/12/2016 $ 55,000.00 Observações c
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário) 24/6/2016 $ 1,715,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, planos especiais de formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,241,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores para alunos, cooperação entre famílias e escolas, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 52,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017 de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
9/12/2016 $ 62,500.00 Observações c
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário) 29/6/2015 $ 2,250.00 Observações a
24/6/2016 $ 4,529,050.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,180,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo da aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos» da própria escola, «viagens de estudo ao continente», cursos de português, obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, computadores para alunos, computadores portáteis dos docentes, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
9/12/2016 $ 51,500.00 Observações c
Escola Portuguesa de Macau 29/6/2015 $ 28,950.00 Observações a
9/12/2016 $ 48,500.00 Observações c
Escola Pui Tou 29/6/2015 $ 18,900.70 Observações a
24/6/2016 $ 1,921,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,465,650.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «currículo da aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», plano piloto dos currículos para o ensino secundário complementar, transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, plano de experimentação e investigação científica, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande) 24/6/2016 $ 883,550.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 397,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, e outros itens necessários ao desenvolvimento escolar.
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária) 24/6/2016 $ 254,800.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 719,950.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano escolar de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola Santa Maria Mazzarello 24/6/2016 $ 127,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, visitas de estudo à ilha de Hengqin, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 877,850.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola São João de Brito 24/6/2016 $ 372,100.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos», ensino especial, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e plano de experimentação e investigação científica.
24/6/2016 $ 1,171,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola São João de Brito — Secção Inglesa 24/6/2016 $ 520,950.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 298,050.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», ensino especial, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Sao João de Brito (Nocturno) 24/6/2016 $ 483,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola Sao João de Brito (Nocturno) 24/6/2016 $ 149,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
Escola São Paulo 24/6/2016 $ 5,599,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, plano a médio e longo prazo, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,397,300.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção da credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
9/12/2016 $ 66,000.00 Observações c
Escola Secundária Millennium 29/6/2015 $ 9,000.00 Observações a
24/6/2016 $ 899,350.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,948,250.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», ensino técnico-profissional, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, visitas de estudo à ilha de Hengqin, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, actividades de férias de Verão das escola, computadores para alunos, e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Escola Secundária Pui Ching 29/6/2015 $ 223,450.00 Observações a
24/6/2016 $ 2,245,950.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo da aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», abertura das instalações escolares ao público, ensino especial, cursos de português, transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 4,165,050.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
9/12/2016 $ 51,500.00 Observações c
Escola Secundária Pui Va 29/6/2015 $ 4,500.00 Observações a
24/6/2016 $ 2,089,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,932,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 21,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017 de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
9/12/2016 $ 7,500.00 Observações c
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil) 24/6/2016 $ 1,395,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 257,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre famílias e escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 13,250.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017 de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau 24/6/2016 $ 1,085,600.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 653,150.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa) 29/6/2015 $ 11,793.00 Observações a
24/6/2016 $ 2,144,950.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «viagens de estudo ao continente», computadores portáteis dos docentes, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
24/6/2016 $ 719,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau 29/6/2015 $ 44,200.00 Observações a
29/6/2015 $ 29,130.00 Observações e
20/11/2015 $ 12,000.00 Subsídios para os alunos participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2014/2015.
24/6/2016 $ 2,104,850.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência professional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, plano de intercâmbio entre escolas geminadas, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores para alunos, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 1,596,950.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno) 24/6/2016 $ 159,950.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo ensino técnico-profissional, «currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, e programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
24/6/2016 $ 807,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola Seong Fan 5/12/2016 $ 267,650.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, visitas de estudo à ilha de Hengqin.
5/12/2016 $ 808,100.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações e pessoal especializado.
Escola Shá Lei Tau Cham Son 24/6/2016 $ 499,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Escola Tak Meng 24/6/2016 $ 16,800.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
24/6/2016 $ 506,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
9/12/2016 $ 15,000.00 Observações c
Escola Tong Nam 24/6/2016 $ 563,800.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 147,850.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre famílias e escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, e computadores portáteis dos docentes.
29/6/2016 $ 68,822.50 Subsídio para obras do edifício escolar e aquisição de equipamentos.
12/12/2016 $ 117,000.00 Subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Potencialidades dos alunos para o ano lectivo 2016/2017.
Escola Tong Nam — Secundário 29/6/2015 $ 40,500.00 Observações a
24/6/2016 $ 2,023,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 416,000.00

Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, computadores portáteis dos docentes, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.

29/6/2016 $ 47,520.00 Subsídio para obras do edifício escolar e aquisição de equipamentos.
12/12/2016 $ 286,110.00 Subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Potencialidades dos alunos para o ano lectivo 2016/2017.
Escola Tong Sin Tong (Diurno) 29/6/2015 $ 108,160.00 Observações a
24/6/2016 $ 1,649,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 1,147,150.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», «currículo da aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos», obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, plano de financiamento de aprendizagem no exterior para alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, cooperação entre famílias e escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, actividades de férias de Verão da escola, tecnologias de informação, comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos.
29/6/2016 $ 216,550.00 Subsídio para obras do edifício escolar e aquisição de equipamentos.
9/12/2016 $ 37,500.00 Observações c
Escola Xin Hua 29/6/2015 $ 11,250.00 Observações a
24/6/2016 $ 328,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, «viagens de estudo ao continente», obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, tecnologias de informação, comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, e promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem.
24/6/2016 $ 146,850.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre famílias e escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas.
24/6/2016 $ 1,973,800.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 29/6/2015 $ 46,050.00 Observações a
29/6/2015 $ 54,315.00 Observações e
24/6/2016 $ 1,221,050.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «currículo de aplicação da própria escola — utilização dos conhecimentos aprendidos», «viagens de estudo ao continente», obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, as tecnologias de informação e comunicação no ensino, computadores portáteis dos docentes, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 3,084,500.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
9/12/2016 $ 22,000.00 Observações c
30/12/2016 $ 10,880,000.00 Concessão do subsídio para despesas com o projecto de reconstrução do edifício escolar.
Jardim de Infância Anexa à Escola Tong Sin Tong 24/6/2016 $ 681,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 169,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo cooperação entre famílias e escolas, computadores portáteis dos docentes, computadores para alunos.
9/12/2016 $ 7,500.00 Observações c
Jardim Infantil da Cáritas 24/6/2016 $ 573,100.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 34,950.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, e programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin.
29/6/2016 $ 7,600.00 Subsídio para substituição urgente dos equipamentos de combate a incêndio.
9/12/2016 $ 6,000.00 Observações c
Macao Sam Yuk Middle School Parent-Teacher Association (English section) 30/3/2016 $ 110,515.20 Observações b
19/12/2016 $ 51,700.00 Observações d
Macau Baptist College Parent-Teacher Association 19/12/2016 $ 81,400.00
Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Kindergarten) 3/2/2016 $ 119,000.00 Concessão do subsídio para realização da viagem, do ano lectivo 2015/2016, à ilha de Hengqin para pais e filhos.
30/3/2016 $ 22,244.00 Observações b
19/12/2016 $ 36,800.00 Observações d
Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Primary & Secondary Section) 30/3/2016 $ 34,311.40 Observações b
19/12/2016 $ 13,000.00 Observações d
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 24/6/2016 $ 103,400.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, cooperação entre a família e a escola, computadores portáteis dos docentes, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
24/6/2016 $ 660,700.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci 24/6/2016 $ 817,300.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 136,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, computadores portáteis dos docentes, as tecnologias de informação e comunicação no ensino.
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 24/6/2016 $ 552,300.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 184,000.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano escolar de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», transmissão da cultura chinesa, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral para própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 24/6/2016 $ 745,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
9/12/2016 $ 15,000.00 Observações c
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Nocturno) 24/6/2016 $ 1,134,050.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 88,900.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas» do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal) 29/6/2015 $ 20,250.00 Observações a
24/6/2016 $ 2,705,200.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, reparação do edifício escolar e aquisição dos equipamentos, formação da própria escola, aquisição de livros, jornais e publicações, e contratação de pessoal especializado.
24/6/2016 $ 760,150.00 Concessão do subsídio para realização do «Plano de Desenvolvimento das Escolas», do ano lectivo de 2016/2017, incluindo «viagens de estudo ao continente», obtenção de credenciação das capacidades linguísticas e de competência profissional pelos alunos, actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola, promoção do desenvolvimento da educação moral na própria escola, promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, cooperação entre a família e a escola, cooperação entre famílias e escolas, plano de subsídio de actividades de férias de Verão das escolas, programa de visitas de estudo à ilha de Hengqin, promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, e ainda outros itens necessários para o desenvolvimento escolar.
7/12/2016 $ 4,280,000.00 Concessão do subsídio para obras de ampliação dos edifícios escolares.
9/12/2016 $ 22,500.00 Observações c

Observações

a. Subsídios para os alunos participarem nos exames de credenciação das capacidades linguísticas do ano lectivo 2015/2016.

b. Concessão do subsídio para Associação de pais registada — Cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2015/2016.

c. Subsídio suplementar para aquisição de computadores portáteis suplementares dos professores no ano lectivo 2015/2016.

d. Concessão do subsídio para Associação de pais registada — Cooperação entre a família e a escola.

e. Concessão do subsídio para os alunos participarem nos exames de credenciação das capacidades de competência profissional do ano lectivo 2015/2016.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 31 de Março de 2017.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de concepção e construção da intercepção de águas residuais nas saídas de colectores pluviais junto à costa da Areia Preta»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida Norte do Hipódromo, Avenida Leste do Hipódromo e Avenida 1.º de Maio.

4. Objecto da empreitada: interceptar as águas residuais provenientes das bocas de saída de águas pluviais junto à costa da Areia Preta para à ETAR de Macau.

5. Prazo máximo de execução da obra: 440 dias de trabalho. O prazo de execução da obra apresentado pelo concorrente deve obedecer às disposições do n.º 7 do preâmbulo do programa do concurso e dos n.os 5.1.2 e 5.2.2 das cláusulas gerais do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: preço global.

8. Caução provisória: $ 850 000,00 (oitocentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 31 de Maio de 2017, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 1 de Junho de 2017, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução reconhecida notarialmente, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $ 460,00 (quatrocentas e sessenta patacas).

16. Critérios de avaliação de propostas e proporções:

  Critérios de avaliação Proporção
Parte relativa ao preço Preço da obra 10
Parte técnica Concepção do projecto 2
Prazo de execução 2
Plano de trabalhos 2
Experiência e qualidade em obras semelhantes 2.6
Integridade e honestidade 1.4

Pontuação final = Pontuação da parte relativa ao preço x Pontuação da parte técnica.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, em Macau, a partir de 7 de Maio de 2017, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recruta­mento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recruta­mento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (um lugar da área geral e um lugar da área de tecnologia da informação), da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Abril de 2017.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website destes Serviços (http://www.smg.gov.mo) e website dos SAFP (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicadas nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos lugares abaixo referidos do IH, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2017:

Dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal;
Onze lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo do provimento.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 11 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

Concurso público para «Obra de reparação dos gradeamentos do Edifício Cheng Chun»

1. Entidade promotora do concurso: Instituto de Habitação (IH).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício Cheng Chun.

4. Objecto da empreitada: demolição das guardas metálicas existentes nas varandas e gradeamentos de ar-condicionado nas paredes exteriores das fracções do Edifício Cheng Chun e instalação de novas guardas em aço inoxidável; demolição das guardas metálicas nas paredes exteriores da plataforma do 2.º andar do Edifício Cheng Chun, instalando, novamente, guardas de aço inoxidável.

5. Prazo máximo de execução: 120 dias úteis (cento e vinte dias úteis) (para efeitos do cálculo do prazo de execução da presente empreitada, apenas os domingos e feriados não são considerados como dias úteis).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, sendo prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços.

8. Caução provisória: $ 102 000,00 (cento e dois mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária legal ou seguro-caução.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do acto público do concurso tenham requerido a sua inscrição, sendo neste último caso a admissão condicionada ao deferimento do respectivo pedido de inscrição.

12. Local, data e hora para entrega das propostas:

Local: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Data e hora limites: 17 de Maio de 2017 (quarta-feira), às 13,00 horas.

Em caso de encerramento deste Instituto na hora limite para a entrega das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora limites estabelecidas para a entrega das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, data e hora do acto público do concurso:

Local: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Data e hora: 18 de Maio de 2017 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o n.º 12 ou de encerramento deste Instituto na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para obterem esclarecimentos de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM; quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local: IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

Hora: Horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas). Neste Instituto pode ser obtida cópia do processo do concurso público pelo preço de $ 100,00 (cem patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 70%;
— Prazo de execução: 30%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, a partir de 19 de Abril de 2017 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto de Habitação, aos 11 de Abril de 2017.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Aviso

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua Central de Tói San», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 29 de Março de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Abril de 2017.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Tomás Hoi.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Publica-se a lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares do quadro do pessoal e seis lugares, em regime de contrato administrativo de provimento, de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de actividade de obras públicas, da carreira de fiscal técnico desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016:

Candidatos aprovados:

Lugar 

Nome

Pontuação
final

1.º Chan Ut Iong 77,03
2.º Kwok Wai Kin 76,93
3.º Leong Sut Wa 76,70
4.º Chao Chi Hong 70,88
5.º Fong Ka I 70,50
6.º Cheong Tak Iong 70,45
7.º Lei Iat Teng 70,17
8.º Kwok Pui Yee 69,40
9.º Wong Wai Kio 69,27
10.º Chiang Lídia 69,07
11.º Lam Ka Leong 68,75
12.º Iek Weng Ka 68,67
13.º Wong Sut Fan 68,39
14.º Leong Mei Kun 68,23
15.º Io Man Hon 68,10
16.º Iong Wai Hong 67,37
17.º Sam Lek I 67,20
18.º Chu Lai Ieng Fernanda 66,80
19.º Lam Sok Cheng 66,33
20.º Ng Ka Ki 66,03
21.º Sou Ka U 65,87
22.º Wong Wai Fat 64,47
23.º Leong Ka Seng 64,27
24.º Cheong Ka Ian 63,60
25.º Chio Song Cheon 63,47
26.º Leong Wai Nok 62,77
27.º Choi Weng Man 62,58
28.º Leong Im Wa 62,37
29.º Choi Iek Lao 62,28
30.º Lei Kam Chong 62,02
31.º Tang Teng Ian 61,98
32.º Lao Hang I 61,23
33.º Xia Tian 61,18
34.º Ip I Man 61,08
35.º Leong Ka Weng 61,00
36.º Chang Ian U 60,77
37.º Leong Chong Hou 60,48
38.º Adelino da Rosa 59,16
39.º Chiang Hong Nin 58,83
40.º Io Ian 58,32
41.º Lee Tung Shun Delon 57,71
42.º Lou Chon Man 57,65
43.º Ma Heong Tong 57,52
44.º Ng Un Kit 57,05
45.º Ku Chan Nam 56,72
46.º Tsang Ting 56,52
47.º Ho In Kei 56,38
48.º Iao Iok Iam 56,13
49.º Lam Im Pan 55,83
50.º Hong Ka Lon 55,40
51.º Wong Hio Si 54,41
52.º Leong Weng Keong 54,33
53.º Hoi Soi Keong 54,03
54.º Si Tou Wai Kit 53,82
55.º Chow Yung Kan 53,78
56.º Che Man Kit 52,87
57.º Tong Chon Hong 51,64
58.º Tam Iong Iong 50,43
59.º Lok Hao Seng 50,40
60.º Leong Iok Leng 50,12

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 19 candidatos; e
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 16 candidatos; e
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 6 candidatos.

c) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2017).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Março de 2017.

O Júri:

Presidente: Ip Kuong Lam, subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Choi Weng Chun, chefe da Divisão de Inspecção Ambiental; e

Un Man Long, técnico superior principal.

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público de serviços de «Operação do aterro para resíduos de materiais de construção», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2017, a entidade que realiza o processo do concurso já prestou esclarecimentos nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso.

Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos, encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 10.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2017:

Candidato aprovado: valores
Kou Chi Cheong 86,67

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, de 11 de Abril de 2017).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 10 de Abril de 2017.

O Júri:

Presidente: Loi Weng U, Estela, técnica superior principal.

Vogais efectivas: Lam Lok Ip, técnica superior de 1.ª classe; e

Cheong Lai In, técnica principal.

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Informa-se que se encontra afixado, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 11 de Abril de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Sete lugares de inspector de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos;
Cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Aviso

(Referência n.º 002/IV/CON/DSAT/2017)

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2016 e 22 de Março de 2017, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», para o preenchimento de cinco lugares de inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da carreira de inspector de veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

1. Tipo, prazo e validade:

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Estejam habilitados com o ensino secundário complementar.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar:

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (o impresso pode ser comprado, ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; à sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas) na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

3.2 Documentos que a devem acompanhar:

a) Cópia do documento de identificação, válido (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação);

b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua portuguesa ou em língua chinesa);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

e) Cópia da carta de condução de Macau válida, caso haja (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

f) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de qualificação profissional, de experiência profissional ou de conhecimentos linguísticos, devem entregar cópias deste documentos (é necessária a apresentação do respectivo original para autenticação), para efeitos de análise curricular.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional:

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimento técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação literária de nível do ensino secundário complementar.

5. Conteúdo funcional:

Inspecciona todos os veículos automóveis a utilizar, verificando o cumprimento das disposições técnicas e de segurança previstas na legislação; emite pareceres técnicos sobre assuntos relativos aos veículos automóveis, em especial sobre a sua lotação ou carga; procede a peritagem de veículos sinistrados e outros quando necessário.

6. Vencimento, direitos e regalias:

O inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão vence pelo índice 260 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 4 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento:

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

8. Métodos de selecção:

8.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com 3 (três) horas de duração e, com carácter eliminatório;

b) 2.º método — Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) 3.º método — Análise curricular.

8.2 Objectivos dos métodos de selecção:

A prova de conhecimentos avalia o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

A entrevista profissional determina e avalia elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a expe­riência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação:

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;

Os resultados dos candidatos, excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.

10. Classificação final:

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, os quais são ponderados da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;

Entrevista profissional — 30%;

Análise curricular — 20%.

11. Condições de preferência:

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Programa das provas:

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

d) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

e) Regulamento Administrativo n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»;

f) Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»;

g) Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família);

h) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

i) Ordem Executiva n.º 45/2010;

j) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;

k) Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2007e pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2008;

l) Regulamento Administrativo n.º 4/2004 — Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros;

m) Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados, aprovado pela Lei n.º 5/2002;

n) Regulamento Administrativo n.º 1/2008 — Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação;

o) Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010;

p) Regulamento Administrativo n.º 1/2012 — Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação;

q) Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012;

r) Regulamento das Inspecções e da Fixação de Diversas Características dos Veículos Automóveis, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 1994;

s) Decreto-Lei n.º 5/89/M — Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros;

t) Decreto-Lei n.º 29/90/M — Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido;

u) Portaria n.º 219/98/M — Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros;

v) Portaria n.º 366/99/M — Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer, ou Táxis;

w) Capacidade de redacção.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação, constante das alíneas a) a v) do programa e, sem anotações nem exemplos.

13. Publicação de listas:

As listas provisória, definitiva e classificativa da prova de conhecimentos serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como, disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo);

A divulgação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva;

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

15. Observação:

Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizados, apenas, neste recrutamento e o seu tratamento será feito conforme a Lei n.º 8/2005.

16. Constituição do júri:

O júri é composto por:

Presidente: Chan Io Fai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lio Chi Pan, chefia funcional (técnico especialista); e

Leung Miu Yi, adjunta-técnica especialista.

Vogais suplentes: Lam Wong, chefia funcional (técnico de 2.ª classe); e

Lao Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Abril de 2017.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Março de 2017.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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