REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2017

BO N.º:

9/2017

Publicado em:

2017.3.1

Página:

3096

  • Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Diplomas
relacionados
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016 - Cria a Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2016 - Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2017 - Nomeia dois membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em substituição dos outros membros.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2018 - Nomeia um membro e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2019 - Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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    relacionadas
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  • ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA - ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA - ALFÂNDEGAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - INSTITUTO CULTURAL - INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 11) e 13) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

    1) Tai Kin Ip, em representação da Direcção dos Serviços de Economia;

    2) Leung Hio Ming, em representação do Instituto Cultural.

    2. É renovado o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos das alíneas 5) a 8), 10), 12) e 14) a 16) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:

    1) Iao Man Leng, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

    2) Ip Peng Kin, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

    3) Ng Kuok Heng (pelo período de 1 de Novembro de 2017 a 24 de Fevereiro de 2018), em representação dos Serviços de Alfândega;*

    4) Cheong Chou Weng e Glória Batalha Ung, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (sendo a última designada como secretária-geral);

    5) José Maria da Fonseca Tavares, em representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

    6) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;

    7) Chan Sau San (pelo período de 1 de Novembro de 2017 a 24 de Fevereiro de 2018), em representação da Autoridade Monetária de Macau;*

    8) Iong Kong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças;

    9) Sou Chio Fai, em representação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2017

    3. O mandato dos membros da Comissão é de um ano, com efeitos a partir de 25 de Fevereiro de 2017.

    16 de Fevereiro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2017

    BO N.º:

    9/2017

    Publicado em:

    2017.3.1

    Página:

    3097

    • Renova o mandato do membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
    Diplomas
    relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
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  • CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.os 1/2003 e 7/2010, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato de Fong Man Chong, coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de dois anos.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Março de 2017.

    27 de Fevereiro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2017

    BO N.º:

    9/2017

    Publicado em:

    2017.3.1

    Página:

    3097

    • Cessam funções de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» e nomeia, em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o membro do mesmo Conselho.
    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2016 - Renova a nomeação de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.».
  •  
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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    relacionadas
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  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
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  • MATADOURO DE MACAU, S.A. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais aprovados pela Lei n.º 17/2001, do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos do Matadouro de Macau, S.A., e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessam funções, a seu pedido, como membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», Lo Veng Tak e To Sok I.

    2. É nomeado Lei Wai Nong como membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

    3. A remuneração pelo exercício das referidas funções é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

    4. O mandato do membro referido no n.º 2 termina no dia 5 de Junho de 2018.

    5. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2016.

    6. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Março de 2017.

    27 de Fevereiro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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