Número 7
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2017:

Jaime Diamantino Hyndman Amarante, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.

Por despachos da signatária, de 18 de Janeiro de 2017:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Choi Kit Teng, progride para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 2 de Fevereiro de 2017;

Tam I Han, progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Fevereiro de 2017.

Contrato administrativo de provimento

Lam Sok Teng, progride para operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Fevereiro de 2017:

Tou Chi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como administrador da Imprensa Oficial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Março de 2017, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.

Manuel Marcelino Escovar Trigo, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, para o exercício, em regime de acumulação, do cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 1/2003 e 7/2010, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Abril de 2017, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 7 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2017:

João Augusto da Rosa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2017, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2016:

Cheang Oi Man, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2016.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Fevereiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2017:

Lam Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Fevereiro de 2017.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Outubro de 2016:

Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Kong Sut Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento das Relações Comunitárias, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Novembro de 2016:

Fu Chi Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Novembro de 2016:

Maria Elizabeth Sou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 25 de Novembro de 2016:

Kuan Kim Po, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Janeiro de 2017:

Lo Pui Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Janeiro de 2017.

Wong Lok Man — nomeada, em comissão de serviço, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 17 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Janeiro de 2017:

Seak Hoi Hung, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterada, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, e com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), 7.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Janeiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Janeiro de 2017:

Diana Gageiro Madeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Fevereiro de 2017:

Vong Sio Man, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Fevereiro de 2017.

Lei Chek Keong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 10 de Fevereiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2017:

Cheong Iek Hang, verificador alfandegário n.º 79 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 9 de Dezembro de 2016.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2017, exarado no uso da competência que lhe advém das disposições conjugadas do Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, com referência da Ordem Executiva n.º 111/2014, respeitante ao processo disciplinar n.º 08/2016--2.4-DIS, foi punido, Chan Hei Long, verificador alfandegário (mecânico) n.º 65 995, dos Serviços de Alfândega, com a pena de demissão, nos termos do artigo 238.º, n.º 2, alínea n), do citado estatuto, com efeitos a 4 de Fevereiro de 2017.

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Serviços de Alfândega, aos 7 de Fevereiro de 2017. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Fevereiro de 2017:

Lok Kun Kun, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Fevereiro de 2017:

Wu Wai Teng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada definitivamente, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presi­dente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016 e artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, a partir de 25 de Feve­reiro de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Pun Mei Keng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Outubro de 2016:

Chong Ieng Cheong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — transferido para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.

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Gabinete do Procurador, aos 9 de Fevereiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2016:

Ana Isabel Baptista Soares Telo Mexia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2016.

Por despacho do director do Gabinete, de 5 de Janeiro de 2017:

Chan Lai Heng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2017.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2017:

Cheok Ka Ian e U Man Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2017.

Wong Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2017.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2017:

Wong Lok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2017.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Fevereiro de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2017:

To Ka Man, Gaspar Garcia, Eduardo Alberto de Jesus e Gabriel Pinto de Morais, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2016, II Série, de 30 de Novembro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Mok Kit Va, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ha I Man, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2016, II Série, de 7 de Dezembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2017:

Vong Lok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2017.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2017:

Van Kit Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2017.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2017:

Lam Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2017:

Chang Man Kok — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacto o artigo 19.º dos estatutos da «Chinese Media Industry Reporter Association Macao», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2016, II Série, de 23 de Novembro, a páginas 23357, se rectifica:

Onde se lê:“解散本會之決議,須獲出席會員四分之三贊同票。”

deve ler-se:“解散本會之決議,須獲全體會員四分之三贊同票。”

Por ter saído inexacto na versão portuguesa do sumário, a páginas 2064 e 2065 dos estatutos da «Federação de Clube de Futebol (Macau) dos Países Língua Portuguesa», publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro, se rectifica:

Onde se lê: «Federação de Clube de Futebol (Macau) dos Paíse Língua Portuguesa.».

deve ler-se: «Federação de Clube de Futebol (Macau) dos Países Língua Portuguesa.».

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Imprensa Oficial, aos 8 de Fevereiro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2017:

1. Antonio Mendes Pedro, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 5673 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Kam Hang, subchefe, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 13021 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2017:

1. Pun Su Peng, superintendente-geral, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 51713 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 16 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 1100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kong Io Tong, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 88480 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 16 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chio Kam Chio, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 88528 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 16 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2017:

1. Cheang Kam Va, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de subscritor 95559 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal no valor de $ 83 083,00, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ku Seng Kam, bombeiro de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112330 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Novembro de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O valor fixado será abonado a partir de 24 de Maio de 2018, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2017:

1. Lao Wai Leok, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95478 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pun Kueng In, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95524 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Keng Wai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95486 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ku Chi Kuong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95710 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Poon Man Chon, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95796 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Chi Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 51080 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi Ip Kuok, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90530 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2017:

1. Ng Keng Man, comissário, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95621 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 690 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Yuk Ming, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95540 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sit Chi Kong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95672 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Si Veng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95737 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chao Chi Meng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95800 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Lai Seong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89710 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2017:

Baudouin Cecile Raymond Neirynck, professor adjunto convidado do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6004146, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lok Chi Chio, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6042960, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lo Cheong Tim, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6060992, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Pui I, empregada de mesa do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6110973, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2017:

Lucia de Oliveira Lam, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3014974, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Soi I, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Lai Cheng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029580, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Ng Ka I, técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6091294, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lai Wai Ian, inspectora da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6105791, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Fong Un, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6205273, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Fong Ieng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6205397, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Che Chi Chong, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6220582, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Soi Long, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6220930, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2017:

Tam Mei Lin, adjunto-técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3000469, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fan Pui Un, trabalhador da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6025852, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lei Ieong Pong, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6042099, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Kuong Ion Choi, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6042307, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Si Tou Wai Tong, técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6109215, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kou Un Man, técnica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6182036, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2017:

Lou Sio Keng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6060470, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 15 de Dezembro de 2016:

Lau Sok Cheng Teresa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica especialista, 3.º escalão, neste Fundo, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.

———

Fundo de Pensões, aos 10 de Fevereiro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2017:

Chan Chin Tong, Chan Hoi Si, Chan Lai Peng, Chong Lei Peng, Chong Wai Fong, Fong Sao Peng, Lam Hoi Kin, Lei Wai Chan, Mai Pang, Mak Ieng Man, Lo Tsz Man e Un Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei
n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 5 de Janeiro de 2017.

Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2017:

Chan Kei Ieng, Lam Pou Wa e Luk Cheng I Cecília — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei
n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 5 de Janeiro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2017:

Bo Cheng Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo prog­ride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei
n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 8 de Janeiro de 2017.

Por despacho da signatária, de 12 de Janeiro de 2017:

U Ion Tak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, ín­dice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei
n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 8 de Janeiro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2017:

O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:

Wong In Ngo, operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2016;

Kuan Wai Kin, operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 21 de Novembro de 2016.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2017:

Daniel da Silva Pereira e Palmiro Jorge do Rosário — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2017.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2016, II Série, de 30 de Novembro, a páginas n.º 25389, se republica:

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 16 de Novembro de 2016, e rectificado por despacho de 23 de Dezembro de 2016, da mesma:

Leong Chi Hou e Ng Ka Iek, técnicos superiores de 2.ª classe, Chan Wan, Un Cho Ieng, Chan Weng Leong e Tang Ut Ngo, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, todos de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro para o primeiro, e 22 de Outubro de 2016 para os restantes.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 9 de Dezembro de 2016:

U Pui San — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 19 de Dezembro de 2016:

Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2017:

Mestre Tang Heng Kin — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Análise e Verificação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

De acordo com o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— A nomeada começou a exercer funções públicas em 2004, perfazendo, até à presente data, 12 anos; possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Análise e Verificação destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Economia;
— Mestrado em Administração.

3. Currículo profissional:

— De 2004 a 2006, técnica de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— De 2006 a 2007, técnica de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro;
— De 2007 a 2008, técnica de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, no Gabinete para os Recursos Humanos;
— De 2008 a 2010, técnica superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro;
— De 2010 a 2012, técnica superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro;
— De 2012 a 2014, técnica superior principal, em regime de contrato além do quadro;
— De 2014 a 2015, técnica superior assessora, em regime de contrato além do quadro;
— De 1 de Novembro de 2015 a 27 de Maio de 2016, técnica superior assessora, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo;
— De 28 de Maio de 2016 até à presente data, técnica superior assessora, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— De 30 de Maio de 2016 até à presente data, chefe da Divisão de Análise e Verificação destes Serviços, em regime de substituição.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2016:

Lam Ka Yin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2016.

Por despachos da coordenadora, substituta, de 18 de Janeiro de 2017:

Choi Pek U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Dezembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Sio Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Dezembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Cheong Sio In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Novembro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chan Soi Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Declaração

To Ka Man, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — dada por finda, a seu pedido, a requisição neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, a partir de 1 de Novembro de 2016, regressando no mesmo dia ao seu Serviço de origem.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 7 de Fevereiro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lao Man Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Outubro de 2016:

Chan Chi Tim — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2017:

Choi Pui Fan, comissária alfandegária — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Janeiro de 2017:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 23 de Novembro de 2016:

Nome

Categoria

Escalão

Lei Kin Long

Fiscal técnico de 2.ª classe

2

Ung Keng Seng

Fiscal técnico de 2.ª classe

2

Tam Kin San

Fiscal técnico de 2.ª classe

2

Chong Kan Kei

Fiscal técnico de 2.ª classe

2

A partir de 16 de Janeiro de 2017:

Nome

Categoria

Escalão

Lam Sok Fan

Operário qualificado

2

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2017. — A Directora, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Dezembro de 2016:

Chiang Chi Hang, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — cessado, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do signatário, de 9 de Janeiro de 2017:

Wong Lai Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 17 de Dezembro de 2016.

Sou Sio Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 23 de Dezembro de 2016.

Kam Mui Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 28 de Dezembro de 2016.

Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2017:

Cheong Chio Long — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 5 de Março de 2017.

Wong Hou In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 5 de Março de 2017.

Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2017:

Sun Kuok Fo, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — cessado, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

———

Polícia Judiciária, aos 9 de Fevereiro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2017:

Lau Fátima, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Lao Un Mei e Chiang Tat Seng, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Sio Kuok Wa e Chan Cheok San, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Lei Wai Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Chang Pui I, técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Wong Mei Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Lao Chong Tong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2017, II Série, de 4 de Janeiro, a páginas 36, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Sou Wan Iok, …… pelo período de um ano……»;

deve ler-se: «Sou Wan Iok, …… pelo período de seis meses……».

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Fevereiro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2016:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ma Sio Mui, a partir de 1 de Janeiro de 2017;

Chio I Hong e Chao Lai Song, a partir de 9 de Janeiro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Novembro de 2016:

Tang Chi Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Dezembro de 2016.

Cheong Ka Hei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Kwok Hon Ning — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2016:

Ip Man Teng, Iong Weng Kei, Lei Lai, Tam Sai Ieng, Lou Sio Him, Choi Sio Tan, Fok Un Mei, Kuong Choi Mei, Lo Weng Ian, Lei Hang Man, Tang Weng Io, Un Mei Chan, Ng I Man, Chan Kuan Lai, Lei Ka I, Ieong I Wa, Lei Sao Man, Ieong Sio Ieng, Mak Weng Ian, Lam Hoi Ian, Lam Weng Si, Leong Hoi Kei e Teng Hio U — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2016:

Tam Wai Fong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2016:

Leong Chi Cheng, Chan Sio Man, Loi Na Chu, Loi Mei Leng, Leong Ip Pang, Chou Mei Kun, Lei Kai Cheong, Leong Un Kei, Lo Sin Ian, Chong Lai Ha, Ao Mei U, Kam Iok Mei, Sin Man Kit, Ieong Wai Kei, Loi Lai Na, Chao In I, Cheang Fong U, Ng Si Tong, Chan Un Teng, Ip Kit Han, Ao Lai Si, Kou Sin Ang, Ung Kit Peng, Tsun Hong Man, Lei Wai Kuan, Wu Sio Man, Hong Lai Chon, Lam Hoi Ieng, Ng Ka Ian e Ho Wai Keong — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Dezembro de 2016:

Chan Weng Sam, Leong Nga Ieng e Lou Wai Ian — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2017:

Ng In Sim, Tong Ka Man, Ho Chu Mang, Si Kai Ieong, Leong Hao, Lio Kit Ian, Lou Chong Man, Ieong Mio Leng, Lei Wai Kuan, Kwong Wing Yi, Ho Ka Wai, Ieong Chon Kit, Chan Lai Meng, Ha Lei Ngan, Lam Wai Teng, Cheang Wai Meng, Lam Chi Hong, Leong Chi Ngong, Tam Ka Lok, Ho Weng Fai, Lam Mat Mat, Choi Si Man, Chan Choi Man, Lam Wai Mei, Lio Io Hang, Sin Weng Lam, Wong Iok Man, Sun Ka Man, Wong Chon Lap, Chan Chon Man, Ho Sok Wa, Chio Pek Ian, Lam Ka I, Chan Chon Hou, Ma Wai Kuan, Wu Yating, Lao Ieng Ieng, Chu Choi Cheng, Lam Wai Hong, Choi Ieng Lok, Cheung Cheong, Choi Kuai Sam, Leong Sio Meng, Wong Lai Ha, Chan Kin Ip, Ng Ka Lou e Jose Carlos Heng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Janeiro de 2017:

Wong Keng Tai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0406.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 2 de Fevereiro de 2017:

Leong Sio Meng e Wong Man Teng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1175 e M-2107.

———

Cheng Cheng Mui — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0160.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 3 de Fevereiro de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 294 da Farmácia «Popular (Venetian)», com local de funcionamento na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, loja 2652a, 3.º andar da Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Coloane-Macau, ao Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 238-286, Edifício Kin Heng Long Plaza, 21.º andar A, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Fevereiro de 2017:

Lam Kit Ieng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0251.

———

Serviços de Saúde, aos 9 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Instituto, de 28 de Novembro de 2016:

Cheong Cheng Wa — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 7 de Fevereiro de 2017.

Weng Chin-Yen — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 8 de Fevereiro de 2017.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 2 de Dezembro de 2016:

Ho Iok Fan — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 16 de Janeiro de 2017:

Ip Kin Hong — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 27 de Fevereiro de 2017.

Lei Kim Fai — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de pesados, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 13 de Março de 2017.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 25 de Janeiro de 2017:

Pun Ka Leng e Ip Ka Wun — renovados os contratos admi­nistrativos de provimento, pelo período de dois anos, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os As­suntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2017:

Pang Sao Lai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2017.

Lam Chon Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Comunicação Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e expe­riência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2017.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Wun Hong, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Fong Peng Man, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Choi Fong Meng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Wa Sang, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheng Tou Meng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Vai Lai Ha, chefe de secção, de nomeação definitiva, deste Instituto, é desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2017.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa e portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro, a páginas 619, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «nos termos dos artigos 48.º, 49.º e 50.º da Lei n.º 14/2016, ...»

deve ler-se: «nos termos dos artigos 48.º, 49.º e 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, ...».

———

Instituto Cultural, aos 9 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 20 de Janeiro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ip Kam Chong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2017;

Cheong Chak Wai e Ng Chi Long, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017.

———

Instituto do Desporto, aos 9 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2017:

Hong Chio Hip, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Fevereiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2017:

U Hio Tong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.

———

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Fevereiro de 2017. — A Vice-presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 9 de Fevereiro de 2017:

Chan Hoi Chun, Lei Mio Wan, Ng Kin Meng e Wong U Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2016, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2017:

3.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2016

Unidade: MOP

Cód. contas orç.
uniformizadas

Código da
conta

Designação da conta

Reforço/Inscrição

Anulação

   

Gastos

   

22-00

Prestações do Regime da Segurança Social e abonos sociais

22-01

 

Pensões e subsídios do Regime da Segurança Social

   
 

22-01-01

Pensões

 

212,700,000.00

24-00

Gastos e perdas financeiros

   

24-03

 

Perdas cambiais

   
 

24-03-02

Perdas em conversão de câmbio

212,700,000.00

 

Total

212,700,000.00

212,700,000.00

Fundo de Segurança Social, aos 26 de Janeiro de 2017. — O Conselho de Administração. — Iong Kong Io — Chan Pou Wan — Lau Veng Seng — Lei Chan U — Lau Ioc Ip.

———

Fundo de Segurança Social, aos 9 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Adminis­tra­tivo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal de 2017, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín

01

01

03

01

00

Remunerações

90,000.00

 

01

02

06

00

00

Subsídio de residência

19,000.00

 

01

02

08

00

00

Alimentação e alojamento — Numerário

 

109,000.00

Total

109,000.00

109,000.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Fevereiro de 2017. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2017:

Leong Hang Chong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2017.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 8 de Fevereiro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2017:

Ao Iok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2017.

Por despachos do signatário, de 18 de Janeiro de 2017:

Chan Sek Ion e Vong Nin — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 e 23 de Março de 2017, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto do despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2017:

Lei Hio Kuan e Chang Hio U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.

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Instituto de Habitação, aos 3 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


    

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