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Número 6
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2017, que renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2017, que actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2017, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2017, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2017, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2017, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2017, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2017, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2017, que atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2017, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2017, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2017, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2017, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2017, que atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2017, que altera a alínea 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015 relativo à designação dos membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2017, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 17 da Rua das Estalagens.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2017, que delega competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017, que fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino.
Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas.
Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Prorrogação do contrato de Concessão para a Exploração, em Regime de Exclusivo, das Corridas de Galgos.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de apoio técnico-administrativo, e uma de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo.

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.

Conselho dos Magistrados Judiciais:

Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2016.

Gabinete de Comunicação Social:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua chinesa.

Fundação Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área administrativa e financeira.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, nas línguas chinesa e portuguesa, e uma de técnico principal.
Anúncio sobre a rectificação da lista definitiva da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cento e oitenta e três vagas de técnico superior de 2.ª classe dos serviços públicos.
Delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores e no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Lista classificativa da prova final relativa ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado.
Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio administrativo, e uma de técnico superior principal, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes da Zona Sul I de Macau».
Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção das zonas verdes da Zona Sul II de Macau».
Aviso sobre a alteração do chefe da subunidade da Divisão Administrativa, constante dos anexos II e IV do Despacho n.º 08/PCA/2016.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da primeira fase do exame psicológico relativa ao concurso de ingresso externo, para admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.

Fundo de Pensões:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos, informações da prova de conhecimento e as instruções a observar do concurso de ingresso, para a admissão de trinta inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de doze vagas de inspector de 2.ª classe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal e uma de técnico principal.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de pintura.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, área de língua chinesa.
Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados.
Anúncio referente ao concurso público para a aquisição da «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública».
Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de admissão ao 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Serviços de Saúde:

Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde assessor, área radiológica, e três de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área radiológica.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.
Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de docente do ensino secundário de nível 1 e de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.
Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de engenharia civil, e uma de técnico de 1.ª classe, área de gestão de instalações.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de biblioteconomia.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários.

Instituto do Desporto:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal e uma de adjunto-técnico principal.

Universidade de Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção de um corredor de ligação entre as residências de docentes e funcionários S21 a S23 da Universidade de Macau».
Aviso sobre a revisão, na versão portuguesa, das delegações de competências publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2009, II Série, de 23 de Setembro, e n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro.
Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento no vice-reitor.
Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor.
Delegação de poderes no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa e no director do Gabinete do Reitor.

Instituto de Formação Turística:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor e uma de técnico superior principal.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Listas classificativas dos candidatos ao concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área jurídica, e uma de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de hidrógrafo especialista.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de obras marítimas.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e quatro de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Instituto de Habitação:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Aviso sobre a prorrogação da data limite para a entrega das propostas do concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem».

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes: