REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2016

BO N.º:

2/2017

Publicado em:

2017.1.11

Página:

450-451

  • Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014 e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017:

    Comissão de Avaliação de Imóveis «A»

    Presidente: Chong Seng Sam;

    Vogais efectivos: Chong Keng Un e Lei Chan Tong;

    Vogais suplentes: Tai Man Ian e Chuck King Yin;

    Representante do sector imobiliário, efectivo: Vong Keng Leong;

    Representante do sector imobiliário, suplente: Lao Ngai Leong;

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng;

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi;

    Secretário, efectivo: Lei Chan U;

    Secretário, suplente: Lok Sio Chong.

    Comissão de Avaliação de Imóveis «B»

    Presidente: Silvestre Ho, In Mui;

    Vogais efectivos: Vong Io Kuai e Lei Chan Seng;

    Vogais suplentes: Wu King Fai e Vong Keng Tong;

    Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun;

    Representante do sector imobiliário, suplente: Kwah Kheng Yeow;

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Au Thien Yn;

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Ku Ka Ho;

    Secretário, efectivo: Ho Yik Sze;

    Secretário, suplente: Iong Kit Yeng.

    Membros da Comissão de Revisão

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In;

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai;

    Secretário, efectivo: Au Wai San;

    Secretário, suplente: Lei Vai Cheng.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2017.

    20 de Dezembro de 2016.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2016

    BO N.º:

    2/2017

    Publicado em:

    2017.1.11

    Página:

    451-452

    • Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS MOTORIZADOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017:

    1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Maria Isabel Marques Soares como vogal efectivo e, como suplente, Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo;

    2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Cham Pui Kei e Ip Hon Vai como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Cheng WingYiu Daniel e Ho Chun Wai, respectivamente;

    3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Sin Chi Yiu como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun, aliás David Liu;

    4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;

    5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Carolina Fong Rodrigues Xavier como secretário efectivo e, como suplente, U Pui Lin.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2017.

    20 de Dezembro de 2016.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2017

    BO N.º:

    2/2017

    Publicado em:

    2017.1.11

    Página:

    452

    • Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.

    Versão Chinesa

    Categorias
    relacionadas
    :
  • AUDITORES DE CONTAS E CONTABILISTAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 110/2014, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, até 31 de Dezembro de 2017:

    Presidente: Iong Kong Leong.

    Vogais efectivos: Yung Chi Chung, Ng Pou Man, Leong Kam Chun, Cheng Ho Hong.

    Vogais suplentes: Kou Ka I, Leong Kit Fun, Cheung Pui Peng Grace, Cheang Kin Lap.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2017.

    3 de Janeiro de 2017.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 4 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


        

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