REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017

BO N.º:

2/2017

Publicado em:

2017.1.11

Página:

446

  • Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos.

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Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 21/2011 - Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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    :
  • FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, pelo período de um ano:

    Vong Man Hung como presidente e Tang U Wa como seu substituto;

    Leong Pou U como vogal e Chang Wa Nga como sua substituta;

    Leong Iam Chong como vogal e Chan Long Seng como seu substituto;

    Lei Cheok Kuan como vogal e Chan Peng Hong como seu substituto;

    Leong Chong In como vogal;

    Tam Lap Mou como vogal e Wong Kit Iong como seu substituto;

    Chen Wei como vogal.

    2. É designado Lai Kuong Hou como substituto de Leong Chong In.

    3. É designado Au Ka Fai como substituto de Chen Wei.

    4. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2017.

    30 de Dezembro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017

    BO N.º:

    2/2017

    Publicado em:

    2017.1.11

    Página:

    446

    • Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
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  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 3.º, da alínea a) do artigo 5.º, do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 13.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação, pelo período de um ano, de Cheong Chou Weng, como presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2017.

    30 de Dezembro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017

    BO N.º:

    2/2017

    Publicado em:

    2017.1.11

    Página:

    447-448

    • Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 18/2007 - Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017 - Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.
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  • CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública:

    1) Representantes previstos nas alíneas 5), 6) e 9) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:

    Kuok Wa Seng, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo;

    Iao Man Leng, em representação do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

    Vong Sin Man, em representação do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

    Sam Chong Nin, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;

    Lam Wan Nei, representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, (a partir de 23 de Fevereiro de 2017 a 9 de Janeiro de 2020);*

    Zhang Yihe, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

    Chou Kam Chon, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017

    2) Personalidades previstas na alínea 10) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Regulamento Administrativo:

    Chong Leng Leng;

    Ho Kun Lon;

    Leung Kai Chun;

    Mok Chi Wai;

    Chan Chi Fong;

    Chen Qingyun;

    Chan Wai Tan;

    Vong Pui Lam;

    Vong Hin Fai;

    Ieong Hoi Keng;

    Loi Man Keong;

    Lao Hei Meng;

    Hon Chi Tin;

    Pang Chuan;

    Lo Chi Kin.

    2. O mandato dos membros nomeados pelo presente despacho tem a duração de três anos.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia 10 de Janeiro de 2017.

    5 de Janeiro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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