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Número 31
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 6 de Julho de 2016:
Cheong, Cristina Fátima — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nesta Secretaria, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Julho de 2016.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 22 de Julho de 2016. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 1 de Julho de 2016:
O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir de 28 de Julho de 2016:
Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Mei Iek, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275;
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Leong Weng Kuan, Tam Kin Tat José, Tam Chi Ieng, Wong Francisco, Wong Lei Lei Maria, Lai Meng Kin, Gomes, Pedro e Leong Ka Wa, progridem para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Pessoal de contrato administrativo de provimento:
Pun Kin Wa, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Julho de 2016;
Cheong Chi Meng, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 31 de Julho de 2016;
Kou Keng Pou, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Agosto de 2016;
Lam Chi Fai, progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Agosto de 2016.
Pessoal de contrato administrativo de provimento sem termo:
Chao Lai Ieng, Leong Keong Wong e Vong Pou Chu, progridem para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Agosto de 2016;
Ku Keong Sang, progride para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Agosto de 2016;
Chin Chi Lon Vitorino e Lei Chio Seng, progridem para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Agosto de 2016;
Vong Peng Kun, progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Agosto de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Julho de 2016:
Chu Kuok Kei Carlos Alberto, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2016.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços de Auditoria, de 22 de Junho de 2016:
Au Ieong Weng Chon, Lio Chi Weng e Ng Chi Wai — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Kuai Wun, técnico superior assessor, 3.º escalão, cessa funções neste Comissariado, a partir de 18 de Julho de 2016, por ter sido transferido para o quadro do pessoal do Gabinete do Procurador.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 27 de Julho de 2016. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2016:
Sio Kuong Chun, verificador alfandegário n.º 39 961 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, e 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 3 de Junho de 2016.
Chan Chi Ha, verificadora alfandegária n.º 20 960 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 9 de Junho de 2016.
Cheong Fong Ha, verificadora alfandegária n.º 18 960 — nomeada, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 11 de Junho de 2016.
Tam Son Wang, verificador alfandegário n.º 08 951 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 12 de Junho de 2016.
Por despacho do subdirector-geral, de 26 de Julho de 2016:
Ng Chi Wa, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 24/2016, II Série, de 15 de Junho — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de engenharia civil, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 8.º da Lei n.º 11/2001, 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008 e n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016 bem como da competência subdelegadas do n.º 1, alínea 3), do Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 2/2016.
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Serviços de Alfândega, aos 28 de Julho de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Julho de 2016:
Licenciada Siu Lee Lail — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º-A, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Julho de 2016:
Kun Wai Ieng, Leong Kam Fan e Lei Ha, candidatas aprovadas na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2016, II Série, de 6 de Julho — ascendendo a técnicas superiores principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2016.
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Gabinete do Procurador, aos 27 de Julho de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Julho de 2016:
Chan Chon Keong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude —prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2016.
Leong Kit I, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais —prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2016.
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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 26 de Julho de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2016:
Chan Un Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, com este Gabinete, a partir de 16 de Junho de 2016.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 20 de Abril de 2016:
So Kin Ying — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, com este Gabinete, a partir de 20 de Junho de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2016:
Lao Sao Wai Margarida — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e n.º 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 1 de Junho de 2016.
Fong Ka Hou e Wong Chi Cheng — celebrados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, e n.º 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 1 de Junho de 2016 para o primeiro e 11 de Julho de 2016 para a segunda.
Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2016:
Chong San San, João Nuno da Silva Manhão e Lam Ka Vang, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, com este Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, n.º 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2015, de 1 de Setembro de 2016 a 31 de Agosto de 2017.
Ho Weng Un, Leong Sao Meng, Lok Kin Tak e Sou Chong Choi — renovados os contratos individuais de trabalho, com este Gabinete, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2015, de 1 de Setembro de 2016 a 31 de Agosto de 2017.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lao Sao Wai Margarida, cessou automaticamente as funções de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitida como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Junho de 2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Fong Ka Hou, cessou automaticamente as funções de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, por contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Junho de 2016.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 28 de Julho de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2016:
Wong Wang Fai, candidato classificado em 78.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 36.º da Lei n.º 23/2011, conjugados com o artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2016.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2016:
Lio Sio Lai e Wong Ka Wo, candidatos classificados em 18.º e 19.º lugares no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de psicologia dos serviços públicos a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2014, II Série, de 30 de Abril — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de psicologia, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2016 e 15 de Junho de 2016, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2016:
Fang ShuYu — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2016:
Chan Vun Fan, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, na situação de licença sem vencimento de curta duração — autorizada a prorrogação da licença sem vencimento para longa duração, pelo período de oito anos, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2016.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2016:
Lei Ut Meng e Wong Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2016.
Por despachos do director, de 25 de Maio de 2016:
Chan Kuok Wang e Wong Nga In — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 e 15 de Junho de 2016, respectivamente.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ng Sio U, letrado assessor, 1.º escalão, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Julho de 2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Kou Hoi Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2016, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Para os devidos efeitos se declara que Isabel Zeferino de Souza, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2016, data em que iniciou funções no Instituto Cultural, em caso de mobilidade.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2016:
Lam Pou Iu, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem temo, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — transferido para esta Imprensa, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2016.
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Imprensa Oficial, aos 25 de Julho de 2016. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM para o ano de 2016, autorizada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016:
1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2016
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Unidade: MOP |
| Classificação | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | ||||||
| Funcional | Económica | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
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Despesas correntes |
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| 1-01-3 | 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 2,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 12,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 03 | 03 | 00 | Vencimentos (Contrato administrativo de provimento) | 3,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 03 | 04 | 00 | Prémio de antiguidade (Contrato administrativo de provimento) | 400,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 04 | 01 | 00 | Salários | 750,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 04 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 100,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 07 | 00 | 06 | Remuneração adicional para elaboração de diplomas ou tradução jurídica por escrito | 70,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 100,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 750,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 02 | 10 | 00 | 09 | Remunerações para formação | 60,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 100,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 06 | 02 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos | 120,000.00 | |
| 1-01-3 | 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 556,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 03 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 05 | 00 | 00 | Material fabril, oficinal e de laboratório | 600,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 400,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 01 | 00 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | 600,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 750,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 300,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 01 | Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas | 500,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 08 | Materiais de propaganda e ofertas | 1,700,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 09 | Prendas | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 4,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 2,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 2,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 2,550,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 7,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 05 | 02 | 02 | Passagens para missão oficial | 120,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 05 | 03 | 01 | Comunicações | 750,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 05 | 03 | 02 | Outros | 1,250,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 200,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 2,800,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 1,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 2,400,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 6,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 10,500,000.00 | |
| 1-01-3 | 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 80,000.00 | |
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 1,200,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 75,386,000.00 | |
| 1-01-3 | 05 | 04 | 00 | 00 | 93 | Compensação | 700,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 14,000,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 06 | 00 | 00 | 01 | Construções diversas | 27,400,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 2,300,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 10 | 00 | 00 | 08 | Mobílias | 1,100,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 10 | 00 | 00 | 09 | Equipamentos informáticos | 1,400,000.00 | |
| 1-01-3 | 07 | 10 | 00 | 00 | 99 | Outros | 15,600,000.00 | |
| Total | 104,196,000.00 | 104,196,000.00 | ||||||
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Julho de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração, de 20 de Julho de 2016:
Sun Cheng Man, Hoi Tak Meng Judas e Wong Ut Ieng, candidatos aprovados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2016, II Série, de 22 de Junho — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2016:
1. Ip Chi Cheong, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15814 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Kam Weng, operário qualificado, 7.º escalão, da Imprensa Oficial, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de oficina, com o número de subscritor 35556 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sun Sok Peng do Rosario, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15970 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 585 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Teixeira Lai Ieng Catarina, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 2577 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Man Tak, intendente, 2.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de segundo-comandante, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 52256 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 960 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leng Wun Teng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 9130 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheng Zheng Ang, chefe de serviço médico, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 128473 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Junho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2016:
1. Seong Chin, letrado-chefe, 3.º escalão, do Gabinete de Comunicação Social, com o número de subscritor 155136 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Junho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2016:
1. Chan Wa, motorista de pesados, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 28800 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Julho de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2016:
Tai Man Ting, técnica superior da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 3003395, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Tong Sang, chefe de divisão do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 3009717, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Ieong Tai, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6002160, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Hou Vai, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008265, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Fok Cheong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6021946, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lam Wai Meng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6100730, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Iok Sam, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6123420, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Man, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6145521, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Sio Man, técnica do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6147192, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Ian Leng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6201049, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2016:
Ma Wun Hou, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051055, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kin Pong, escrivão judicial auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6105740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2016:
Kwok Veng Iu, enfermeira-especialista dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3003883, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2016:
Lei Wai Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chau Leng San, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição neste Fundo, em 1 de Agosto de 2016, regressando na mesma data aos Serviços de origem.
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Fundo de Pensões, aos 29 de Julho de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2016:
Chan Tze Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Agosto de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2016:
Vanda Mónica Marecos Henriques Pacheco — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Maio de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 Julho de 2016:
Kuok Iat Hoi — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Kuok Iat Hoi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Hawaii da Manoa.
3. Currículo profissional:
Em contrato além do quadro na DSF:
- — De 2002 a 2005, técnico superior de 2.ª classe;
- — De 2005 a 2008, técnico superior de 1.ª classe;
- — De 2008 a 2011, técnico superior principal;
- — De 2011 a 2015, técnico superior assessor.
Nomeado em comissão de serviço na DSF:
— De Abril de 2015 até à presente data, chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do director, de 29 de Junho de 2016:
Lai Kit Mei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Junho de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Julho de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2016:
Iu Keng Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Setembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do director, de 4 de Julho de 2016:
Lei Ka Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 25 de Julho de 2016.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Julho de 2016. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização para o ano económico de 2016
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas de capital |
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| 09 | 00 | 00 | 00 | 00 | Operações financeiras | ||
| 09 | 01 | 03 | 00 | 00 | Títulos de participação | 2,925,790,000.00 | |
| Despesas correntes | |||||||
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 2,925,790,000.00 | |
| Total | 2,925,790,000.00 | 2,925,790,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 22 de Julho de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Mai Pang — Yau Yun Wah — Chong Veng Kuy — Jacques, Sylvia Isabel.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 22 de Julho de 2016:
Lai Sut Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2016.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 27 de Julho de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 6 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente:
Chan Kai In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Agosto de 2016;
Cheong Duncan, Wong Chong I e Tso Kam Carmen Leiva, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Agosto de 2016;
Chio Kit Kam, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 15 de Agosto de 2016;
Cheong Hio Lam, Tong Weng Si, Mak Mei Fun, Lei Ut San e Lai Ka Kit, como adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados os CAP de longa duração para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 13 de Junho de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Un Choi San | Assistente técnico administrativo de 1.ª classe | 2 |
A partir de 14 de Junho de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Wong Wa Peng | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 |
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado o contrato para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 30 de Junho de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Lam Pui Kun | Fiscal técnico de 2.ª classe | 2 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2016:
Nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2016, são contratados por esta DSFSM os seguintes trabalhadores da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, em regime de contrato administrativo de provimento, a partir de 12 de Julho de 2016:
| Nome | Categoria | Escalão | Forma do contrato | Data de vencimento do contrato |
| Lao Chi Neng | Técnico superior principal | 1 | CAP sem termo | --- |
| Vu Kai Chio | Técnico superior principal | 1 | CAP de longa duração | 31/10/2018 |
| Cheong Kam Hon | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | CAP de longa duração | 31/10/2018 |
| U Wan Kim | Técnico principal | 2 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Wong Weng I | Técnico principal | 1 | CAP sem termo | --- |
| Chan Chong Kuan | Técnico principal | 1 | CAP sem termo | --- |
| Sam Ka Ian | Técnico principal | 1 | CAP sem termo | --- |
| Si Tou Peng Kei | Técnico principal | 1 | CAP de longa duração | 31/10/2018 |
| Lam Ho Fai | Técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Che Mei Lin | Adjunto-técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Pung Koc Tim | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Leong Iek Leng | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Ng Ka Wai | Fiscal técnico especialista | 2 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Ng Teng Pong | Fiscal técnico especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Leong Chi Seng | Fiscal técnico principal | 2 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Tong Kuok Fu | Fiscal técnico principal | 2 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Kuong Veng Chac | Fiscal técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Long Teng Fong | Fiscal técnico principal | 1 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
| Lei Kin Long | Fiscal técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | 23/05/2017 |
| Ung Keng Seng | Fiscal técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | 23/05/2017 |
| Tam Kin San | Fiscal técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | 23/05/2017 |
| Chong Kan Kei | Fiscal técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | 23/05/2017 |
| Lam Chi Keong | Fiscal técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento | 31/12/2016 |
| Wong Man In | Motorista de ligeiros | 1 | Contrato administrativo de provimento | 31/05/2017 |
| Leong Sut Chan | Auxiliar | 6 | Contrato administrativo de provimento | 15/12/2016 |
Cheong Wai Hong e Cheong Sau Fan, adjuntos-técnicos especialistas, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2016, II Série, de 29 de Junho — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2016:
Ho Chi Fai, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2016.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2016, de 15 de Junho de 2016:
Os oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir das datas a que cada um se indica, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções:
| Posto | Número | Nome | Cargo de chefia | A partir de |
| Intendente | 183 871 | Kwan Kai Veng | Comandante da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia | 21/08/2016 |
| Subintendente | 102 961 | Chan Io | Chefe da Divisão Policial do Aeroporto | 03/08/2016 |
Por despacho do comandante do CPSP, de 29 de Junho de 2016:
Ip Chi Ut, guarda n.º 123 051 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2016.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2016, de 19 de Julho de 2016:
Nos termos do artigo 58.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária deste CPSP:
1) A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 18 de Maio de 2016:
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Guarda | 122 961 | Kuai Kam Leong | 1 |
| » | 125 961 | Kuong Kam Chao | 2 |
| » | 237 960 | Tam Ut Va | 3 |
| » | 241 960 | Hoi Sao Seong | 4 |
| » | 144 961 | Long Sio Kit | 5 |
| » | 146 961 | Tai Kuok Kun | 6 |
| » | 147 961 | Chio Song Tat | 7 |
| » | 242 960 | Lam Io Oi | 8 |
| » | 153 961 | Ho Veng Loc | 9 |
| » | 154 961 | Pang Io Kei | 10 |
| » | 161 961 | Lei Chi Kong | 11 |
| » | 245 960 | Vong Veng U | 12 |
| » | 171 961 | Fong Hei Kin | 13 |
| » | 247 960 | Un Kin Leng | 14 |
| » | 249 960 | Sin Lei Io | 15 |
| » | 196 961 | Kuan Chi Hou | 16 |
| » | 200 961 | Tang Kam Wa | 17 |
| » | 201 961 | Mak Kam Wu | 18 |
| » | 206 961 | Lei Chou Hei | 19 |
| » | 219 961 | Ieong Hing Ki | 20 |
| » | 232 961 | Chan Weng Fat | 21 |
| » | 207 961 | Kam Sio Meng | 22 |
| » | 177 961 | Leung Wai Kit | 23 |
| » | 149 961 | Chong Sio Lon | 24 |
| » | 115 961 | Pang Sai Hung | 25 |
| » | 187 961 | Lee Wai Lon | 26 |
| » | 138 961 | Si Leong Chi | 27 |
| » | 175 961 | Hoi Kam Hong | 28 |
| » | 151 961 | Lei Kit Lam | 29 |
2) A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 19 de Maio de 2016:
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Guarda | 190 961 | Sio Su Hong | 30 |
| » | 208 961 | Poon Sai Peng | 31 |
3) A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 21 de Maio de 2016:
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Guarda | 169 961 | Lee Sio Nang | 32 |
4) A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 27 de Junho de 2016:
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Guarda | 233 961 | Ho Iok San | 33 |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Julho de 2016. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2016:
Leong Ut Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 97.º, n.º 6, do ETAPM, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 13 de Maio de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Junho de 2016:
Lo Si Nga e Ng Wa Chang, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2016, II Série, de 15 de Junho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2016:
Cheang Kuok Wa e Leung Chi Hung, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 18 de Junho de 2016.
Chan Im Pan e Iu Chi Si, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 18 de Junho de 2016.
Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2016:
Lo Soi Fan e Long Sok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 17 de Junho de 2016.
Ieong Sio Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 21 de Junho de 2016.
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Polícia Judiciária, aos 28 de Julho de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Julho de 2016:
Un Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 297.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 14 de Abril de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA. Por outro lado, foi autorizada a alteração do seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
Ng Ioi On — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como director do Estabelecimento Prisional de Coloane, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Wong Mio Leng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Ho Sio Mei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Chang Man Wai — renovada a comissão de serviço, por mais oito meses, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Por despacho da subdirectora, de 8 de Julho de 2016:
Chan Wai Fan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 11 de Julho de 2016:
Wong Kin Nam, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de técnico, do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2016.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Julho de 2016. — Pel’O Director, Loi Kam Wan, subdirectora.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2016, de 14 de Julho de 2016:
Lei Pun Chi, chefe principal n.º 401 961, do Corpo de Bombeiros — autorizada a manter a sua situação de «adido ao quadro», por Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2016 e nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, de 17 de Julho de 2016 a 16 de Julho de 2017.
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Corpo de Bombeiros, aos 21 de Julho de 2016. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ho Man Cheng Han, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2016;
Lai Mat Chai, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Fong Wai Chan, Ho Mui Lai e Kou Kam Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2016;
Chong In Leng, Kong Chon Lan, Lam Mui Teng, Leong Chong Kun, Ou Meichan, Peng Jinyun e Wu Xuelan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2016:
Leong Weng Pan, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 9.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 7/2010, a partir de 11 de Maio de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Sun Sio Peng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 2 de Março de 2016;
Fung Kwan Yue, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 2 de Março de 2016;
Choi Mei Wan, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2016;
Pun Chio San, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 21 de Março de 2016;
Mok Man Chong e Tam Chit U, como médicos gerais, 5.º escalão, a partir de 21 de Março de 2016;
Pang Sou Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Março de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2016:
Wong Kam Kio, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wu Chon Iong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ao Chon Fong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Março de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Wek Hang, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2016.
Io Kan Mei, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Maio de 2016.
Chan Wing Sze Dilys e Tong Sio Meng, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2016.
Lam Yuk Chun, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2016:
Choi Cheng I e Un Wai Tak, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Maio de 2016.
Ip Wai Kit, Lai Fong Heng, Lam U Sang, Sio Kam Tou e Lao Choi Peng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2016:
Di Fang, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2016:
Lam Teng Teng e Kwok Ka Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 20 de Maio de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Wong Soi Sam, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2016;
Ieong Man U, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Março de 2016;
Tai Sut Ieng, como técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, a partir de 22 de Março de 2016;
Lou Ka Pan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2016;
Ha Im Peng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2016;
Wong Sam Mui, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2016;
Chio Wan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2016;
Ieong Fun Fun, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2016;
Chan Shuk Tsz, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2016;
Iung Ion Pong, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2016:
Fung Kwan Yue, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Abril de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2016:
Lei Lai Cheng, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2016.
Ieong Sio Lei e Lam In Fong, médicos gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2016.
Trindade dos Santos, Ana Cristina, letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2016.
Ao Chong Pio e Ip Pou Kun, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2016:
Lok In Fan, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2016.
Ho Tat Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2016:
Cheang Son Keong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2016.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 19 de Julho de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 276 da Farmácia «Popular (UMAC)», com local de funcionamento na Avenida da Universidade, Universidade de Macau, Centro Comercial da Universidade, r/c, Sala «G015», Taipa-Macau-China, ao Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 238-286, Edifício Kin Heng Long Plaza, 21.º andar A, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 277 da Farmácia «Healthy Life (Loja Wing Leng)», com local de funcionamento na Rua da Tribuna, n.º 255 e Avenida da Longevidade, n.os 350, 354 e 358, Edifício Habitacional Vai Long Garden, (bloco 2), «S», «R» e «Q», r/c e coquechai, Macau, à Chong Lai Wan, com residência na Rua da Tribuna, n.º 255 e Avenida da Longevidade, n.os 350, 354 e 358, Edifício Habitacional Vai Long Garden, (bloco 2), «S», «R» e «Q», r/c e coquechai, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Julho de 2016:
Lau Mang Kong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0220.
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Lou Mei Keng, Lei Sut Fan, Lei Choi U, Iam Kit San e Cheang Chi Io — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2152, E-2181, E-2313, E-2318 e E-2425.
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Tong Siu Kwan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2411.
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Pou Man Chon — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1848.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 20 de Julho de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 226 da Farmácia Chinesa «Ren Ren Tong», com local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 358, Hou Kong Fa Un, bloco II, «E», r/c com coc chai, Macau, à Ng Kam Hung, com residência na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 94, Edifício Zhong Xing, 2.º andar «D», Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 227 da Farmácia Chinesa «Tai Ieok Fong», com local de funcionamento na Rua dos Armazéns, n.º 3-A, Edifício Tak Seng, r/c, «D», Macau, à Chi Ioi Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua dos Armazéns, n.º 3A, Edifício Tak Seng, r/c «D», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Julho de 2016:
Fong Lai Peng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1923.
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Chan Kuong U, Ng Teng Fai, Chan Ka Hou, Lam Kuok Wun, Paulo Lo, Lei Un Peng e Leong Ka Hong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1206, M-1307, M-1631, M-1643, M-1790, M-1813 e M-1897.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 21 de Julho de 2016:
Lei Man Kio e Lao Ka Kei — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2291 e E-2434.
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Ngai Sau Yung — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0553.
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Lei Keng Sun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2032.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 22 de Julho de 2016:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Rova Lda.», alvará n.º 226, para a Rua de Corte Real, n.º 18-H, Edifício Ving Nam, r/c, «B», Macau, com sede na Rua de Corte Real, n.º 18-H, Edifício Ving Nam, r/c, «B», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Julho de 2016:
Chan Ka Leng, Cheong Kin Seng e Chan Heng Io — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2011, E-2149 e E-2162.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Julho de 2016:
Cheong Keng Ut — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2128.
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Leung Man San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2461.
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Chow Ho Lam, Cheang Iok Sim e Chan Tek Si — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1355, E-1869 e E-2061.
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Wong Pan Kuan, Ho Si Long e Lau Hoi Ieng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1780, E-1851 e E-1859.
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Lam Meng Hou — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1125.
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Fong Si In, Wong Chi Leong e Si In Cheong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1383, M-1804 e M-1894.
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Gao YeTao — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1611.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Weng Seng Medical Center, alvará n.º AL-0304.
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Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:
Chong Kin San, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (biologia), índice 440;
Leong Veng In, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua inglesa), índice 440.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Abril de 2016:
Lei Im Kei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de administração pública, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2016.
Por despacho da signatária, de 8 de Junho de 2016:
Ng Wan Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Junho de 2016:
João Manuel Ferro Nobre de Oliveira — alterado, por impresso próprio, o seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2016.
Chan Lai Pin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2016.
Por despachos da signatária, de 24 de Junho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lao Wai Chon, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Io Hoi Chon, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Leong I Man e Wong Sok Leng, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Agosto de 2016;
Chu Ka Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Lai Mei Kun, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 21 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2016:
Anabela Ribeiro Osório, docente do ensino secundário de nível 1, Kok Vai Iun e Wong I Lin, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), Chan Tun I e Ho Weng Wa, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), todas de nomeação definitiva, destes Serviços e Leong Chong Ha, Tang Ho Sam e Vong Chin Hao — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais dois anos, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Kuok Heng Kei, técnico superior assessor principal, de nomeação definitiva, destes Serviços e Guo Xiaoming — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais dois anos, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 30 de Setembro de 2016 e 19 de Agosto de 2016, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016:
Leong Lai Heng, adjunta-técnica especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2016, II Série, de 22 de Junho — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, não ocupando vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas finais insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2016, II Série, de 22 de Junho — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios:
Kuong Wai Lok Domingos Savio, técnico principal, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeado, definitivamente, para técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;
Lau Pui Ieng Cecília e Lou Sut Peng, assistentes técnicas administrativas especialistas, classificadas no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeadas, definitivamente, para assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Julho de 2016. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0659/2015, em 6 de Maio de 2016, em nome da sociedade “新銀河娛樂有限公司”, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “香港滿記甜品”, «Restaurante Sobremesa Lua de Mel» em português e «Honeymoon Dessert» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».
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Foi emitida a licença n.º 0606/2016, em 20 de Abril de 2016, em nome da sociedade “西堤置業有限公司”, «Perfect Assets, Fomento Predial Limitada» em português e «Perfect Assets Real Estate Limited» em inglês, para o restaurante denominado “火宮殿”, «Restaurante Huo Gong Dian» em português e «Huo Gong Dian Restaurant» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito no Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, r/c e piso 1 do Amenity, Block 2 do «Hotel Broadway», Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0610/2016, em 26 de Maio de 2016, em nome da sociedade “澳門桑德斯有限公司”, «Birdland (Macau) Limitada» em português e «Birdland (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante denominado “肯德基”, «KFC» em português e «KFC» em inglês, e classificado de 1.ª classe, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia», loja G021.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Julho de 2016. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2016:
Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 5 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do IAS, de 8 de Julho de 2016:
Ha Tin Cheong e Tam Un Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2016.
Chu Wai Meng e Cheong Kuong Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2016:
Un Keng San, Choi Kok Tong, Sin Wai Wun e Wong Meng Nam, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2016, II Série, de 13 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.
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Instituto de Acção Social, aos 27 de Julho de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2016:
Lei Chi Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 12 de Julho de 2016.
Por despacho do signatário, de 29 de Junho de 2016:
Lam Chi Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2016:
Choi Kin Man — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2016:
Leung Kwok Ching Jackie — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2016.
Loi Sok Fan — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2016.
Por despacho do signatário, de 20 de Julho de 2016:
Huang Sinedino de Araújo Nan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 25.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Novembro de 2015, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Instituto do Desporto, aos 28 de Julho de 2016. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 8 de Junho de 2016:
Ng Fu Wa — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Julho de 2016.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 21 de Julho de 2016:
Chan Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2016.
Ao Tek Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2016.
Ho Ka Lai, Wong Pui Ieng, Chong Pou Man, Iun Weng Si, Ho Lot Hang, Pang Song Leong e Chan Kit Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2016.
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 20 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Ip Iao In, Ao San Seng e Pao Sio On, para técnicos superiores de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 de Agosto de 2016;
Lei Chit Wan, para técnica superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Agosto de 2016.
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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Julho de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extracto de despacho
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais para o ano económico de 2016, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho do mesmo ano:
2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação da despesa | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 03 | 03 | 00 | Vencimentos (contrato administrativo de provimento) | 65,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação em cessação definitiva de funções | 65,000.00 | |
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 80,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 40,000.00 | |
| Total | 145,000.00 | 145,000.00 | |||||
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Aprovada em sessão de 7 de Julho de 2016. — O Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. — O Presidente, Leong Heng Teng. — Os Membros, Chu Miu Lai — Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2016:
Huang Qingyi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Julho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2016:
Leong Weng Tat — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2016:
Fung Si Hang, Kuok Weng Fai e Lei Wai Kit, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Leong Chou Hung, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.
Ana Paula do Rego Valoma, Cheung Nim Ieng, Frederico Tou, Lam Cheng Wan e Leong Ut Chong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, e Cheong Kin Chon, topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 6 de Julho de 2016:
Chan Hio Lou, Kam Sio Ngan, Lei Hung Sang, Mak Tat Io, Sou Hang I e Leong Weng Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores principais, 2.º escalão, para os quatro primeiros e assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, para as duas restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2016 para os quatro primeiros, 1 de Julho de 2016 para a quinta, e 2 de Julho de 2016 para a última, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, destes Serviços, de 11 de Julho de 2016:
Fok Wai Pio, Ho Sao Man, Lam Chong Man, Law Siu Ha, Vong Kit Hang, Wu King Fai, Lai Hei, Cheng Ka Ian, Chu Kuok Fong, Lao Chi Leng, Wong Ka Pou e Chan Sio Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para os seis primeiros, a adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, para o sétimo, a adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, para o oitavo a décimo primeiro e a assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, para a última, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Julho de 2016, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2016:
Lai Man Sang, desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
U Kit Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Chan Chon Hou, operário qualificado, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, respectivamente, a partir de 1 de Setembro e 1 de Outubro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2016:
O seguinte pessoal de chefia — renovada a sua comissão de serviço, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, pelo período de um ano, a partir das datas seguintes:
A partir de 4 de Agosto de 2016:
Wong Chiu Man, como chefe do Departamento de Edificações Públicas.
A partir de 6 de Agosto de 2016:
Lei Weng Kuong, como chefe da Divisão de Informática.
A partir de 5 de Setembro de 2016:
Kuok Chi Cheong, como chefe do Departamento de Infra-estruturas;
José Manuel Leong, como chefe da Divisão de Projectos e Obras;
U Weng Lon, como chefe da Divisão de Hidráulica e Saneamento;
Lok Wan Kin, como chefe da Secção de Aprovisionamento e Património;
Tam Fong In, como chefe da Secção de Contabilidade.
A partir de 28 de Setembro de 2016:
Henrique Niza, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da directora, de 20 de Julho de 2016:
Ieong Ka Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Julho de 2016:
Loi Kam Wa, Wong Peng Kuai e Wong Wai Meng, operários qualificados, 3.º escalão — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Julho de 2016.
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 1), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Lok Kin Keong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2016;
Lam Pak Hon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2016.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2016:
Kulrat Ponrat — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para renovação do mesmo contrato, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 e da Lei n.º 14/2009, a partir das datas correspondentes:
Choi Wai Mei, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Setembro de 2016;
Cheang Tai In, Lei Kuan Seng e Wong Hoi Keong, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Declaração
Ng Fu Wa e Si Tou Ka Pou — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, neste Instituto, a partir de 25 de Julho de 2016.
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Instituto de Habitação, aos 26 de Julho de 2016. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Maio de 2016:
Cheang Tak San, fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Fong Wai Kit e Lao Wai Kei, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 29 de Junho de 2016;
Lai Ip Fong, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 22 de Junho de 2016;
Chu Man Wai, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Junho de 2016;
Lok Hio In, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 22 de Junho de 2016;
Lou Sut Fan, com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Junho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2016:
Kuan Soi Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Pui I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2016;
Lo Iok U, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2016;
Tam San Hong, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2016:
Kan Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2016:
Chan Alfredo e Hoi Wai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2016:
Chan Ut Iong, Lao Chi Teng, Lee Wai San, Lei Sio Wa, Tam Pou Ian, Wong Hio Iong e Wong Soi Leng, fiscais técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Sam Tou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2016;
Chan Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2016;
Io Man Wai, Kwok Wai Kin e Wong Sut Fan, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2016:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 2, 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Ka Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 9 de Junho de 2016;
Wu Kei Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 18 de Junho de 2016;
Chan Alfredo, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 22 de Junho de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2016:
Kuok Sio Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Ut Iong, Lee Wai San, Lei Sio Wa, Tam Pou Ian e Wong Soi Leng, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, a partir de 14 de Julho de 2016;
Lao Chi Teng, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, a partir de 15 de Julho de 2016;
Wong Hio Iong, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, a partir de 18 de Julho de 2016.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Julho de 2016. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 11 de Julho de 2016:
Lio In Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 11 de Julho de 2016.
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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 28 de Julho de 2016. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lou Sam Cheong.
