Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Sam Chi Un 81,00
2.º Lin Sio Wai 72,94

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Outubro de 2015).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 9 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunta-técnica principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Lou Oi Fong, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixados, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregados nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, e um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, todos na área de apoio técnico-administrativo, por provimento em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Outubro de 2015.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2015, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 22 de Outubro de 2015.

O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.

Aviso

Concurso Público n.º 10/2015/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Julho de 2015, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos do sistema de vigilância em circuito fechado de TV».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 16 de Novembro de 2015.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cem mil patacas ($ 100 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 17 de Novembro de 2015.

Serviços de Alfândega, aos 22 de Outubro de 2015.

A Directora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, e publicada no website dos Tribunais, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Outubro de 2015.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 3.º trimestre do ano de 2015:

Entidade beneficiária O responsável de projecto de apoio financeiro N.º de projecto de apoio financeiro Data da autorização Montante atribuído Finalidades
Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia
Yuen, Pong Kau Yuen, Pong Kau 073/2013/A 12/8/2015 $ 140,000.00 A study of Luminescent Rare Earth Metals Complexes (2.º payment).
Leong, Hou In Leong, Hou In 030/2015/A 24/9/2015 $ 40,000.00 UAV long distance monitoring and control using mobile network (1.º payment).
Huang, Yueqiang Huang, Yueqiang 042/2015/A 24/9/2015 $ 140,000.00 Trail — produced model machine project of external rotor rolling elevator(A new invented elevator) (1.º payment).
Gexus Technology Limited Hoi, Kai Fong 005/2015/A 24/9/2015 $ 100,000.00 Hoscco (1.º payment).
Hope medical electronic technology CO. LTD Yuan, Alei  Lei, Long Heng 001/2015/A 15/7/2015 $ 120,000.00 Pocket Med (1.º payment).
Synopsys Macau Sociedade Unipessoal Limitada U, Seng Pan 020/2012/A1 27/7/2015 $ 470,000.00 Applied research & development of new generation high — fidelity audio codec IP platform in 28nm CMOS (2.º payment).
University of Saint Joseph Chan, Shek Kiu 117/2014/A3 15/9/2015 $ 792,000.00 The role of mangroves on the bioaccumulation and citogenotoxic effects of metals and pesticides on the food web of a sub — tropical coastal system (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Tsoi, Ah Chung 034/2011/A2 10/7/2015 $ 1,000,000.00 Human action recognition, a machine learning approach (2.º payment).
Xu, Ao Ao  Yan, Jun 048/2012/A2 10/7/2015 $ 1,500,000.00 Integration and combined study of multi — band lunar orbital data (2.º payment).
Wong, Hon Cheng 080/2012/A3 10/7/2015 $ 1,000,000.00 Modeling, theoretical, and observational studies of the lunar plasma environment (2.º payment).
Tian, Xiaolin 059/2013/A2 10/7/2015 $ 700,000.00 “Digital Moon”in Macao — The intelligent computing and automated processing for huge data of Chang’e (2.º payment).
Liu, Xin 003/2015/A1 15/9/2015 $ 188,500.00 The solution to matrix equation system and its applications on linear model (1.º payment).
Li, Xiao Dong 004/2015/A1 15/9/2015 $ 328,000.00 A new dual asymmetric pulse width modulation scheme for full — bridge DC/DC converters (1.º payment).
Chow, Wing Cheong 002/2015/A1 15/9/2015 $ 921,600.00 Determination of breast cancer cell migration using K+ channels as biomarkers after the influence of Chinese herbal extracts and therapeutic targets (1.º payment).
Universidade de Macau Lu,Yan 122/2014/A3 15/9/2015 $ 474,300.00 Design of digitally — controlled low — dropout regulators (1.º payment).
Zhang, Yibo 124/2014/A3 15/9/2015 $ 564,000.00 Big data analysis of non — invasive visual sensing for computerized healthcare (1.º payment).
Chen, Yang 130/2014/A3 15/9/2015 $ 521,500.00 Analytic approach to operator — valued free probability theory and its applications (1.º payment).
Wu, Wen 136/2014/A3 15/9/2015 $ 552,000.00 Haptic techniques for virtual treatment of dentofacial deformity (1.º payment).
Mak, Peng Un 087/2012/A3 10/7/2015 $ 700,000.00 Studying the aqueous outflow system and the cornea of the eye using label — free nonlinear optical imaging techniques (2.º payment).
Ouyang, Defang 009/2015/A 24/9/2015 $ 266,000.00 Preparation and evaluation of a highly — soluble lutein formulation (1.º payment).
Vong, Seak Weng 010/2015/A 24/9/2015 $ 234,300.00 High order schemes of fractional differential equations (1.º payment).
Xie, Zhengchao 012/2015/A 24/9/2015 $ 226,000.00 Simplification of finite element modeling for multi — layer plates by using single layer equivalent material properties (1.º payment).
Kwok, Hang Fai 018/2015/A1 15/9/2015 $ 891,000.00 Investigate the role of MCM10 in breast cancer progression & its potential as a therapeutic target (1.º payment).
Zheng,Wenhua 021/2015/A1 15/9/2015 $ 891,000.00 The effect of FoxO transcription factors on the expression of Gap — 43 and its underlying mechanisms (1.º payment).
Shim, Joong Sup 024/2015/A1 15/9/2015 $ 570,000.00 Development of drugs targeting mitochondria to inhibit castration — resistant prostate cancer (1.º payment).
Xu, Xiaoling 027/2015/A1 15/9/2015 $ 927,000.00 Interactions between Brcall and estrogen signaling and their transcriptional targets during mammary gland development and turmorigenesis (1.º payment).
Xiong, Jie 076/2012/A3 12/8/2015 $ 380,000.00 Stochastic Partial Differential Equations for population models and their numerical solutions (2.º payment).
Zhou, Wanhuan 011/2013/A1 12/8/2015 $ 270,000.00 The load transfer and deformation mechanism of geosynthetic reinforced pile supported embankment (2.º payment).
Qian, Tao 098/2012/A3 12/8/2015 $ 500,000.00 Approximation with rational functions in one and higher dimensions with applications (2.º payment).
Hou, Fen 121/2014/A3 15/9/2015 $ 500,000.00 Research on efficient mobile data offloading (1.º payment).
Fong, Simon James 126/2014/A3 15/9/2015 $ 830,000.00 A scalable data stream mining methodology: stream — based holistic analytics and reasoning in parallel (1.º payment).
Zhou, Yicong 016/2015/A1 15/9/2015 $ 557,000.00 Multimedia Encryption Technologies (1.º payment).
Mok , Seng Peng 079/2011/A3 12/8/2015 $ 500,000.00 Multi — purpose multi — pinhole SPECT (MPMPSPECT): direct translational platform for high performance clinical and preclinical molecular imaging (3.º payment).
Zhang, Liming 056/2012/A2 12/8/2015 $ 300,000.00 A Study and development on a portable 2D to 3D video automatic conversion system (3.º payment).
Chen, Yang 077/2012/A3 13/8/2015 $ 400,000.00 Large random matrices with applications to the Shannon capacity arising from multi — user wireless communications, signal processing and a problem on large gap probability (2.º payment).
Sun, Haiwei 105/2012/A3 12/8/2015 $ 430,000.00 Numerical solutions for partial differential equations with fractional order derivatives (2.º payment).
Su, Yan 115/2012/A 12/8/2015 $ 135,000.00 Numerical simulations on mixed convective flow and heat transfer of an immersed cylindrical tube heat exchanger in oscillating flows (2.º payment).
Vong, Seak Weng 001/2013/A 13/8/2015 $ 140,000.00 High order compact schemes of partial differential equations (2.º payment).
Vong, Chi Man 075/2013/A 14/8/2015 $ 197,000.00 Efficient and parsimonious modeling by Sparse Bayesian extreme learning machine (2.º payment).
Xu Ren-He 128/2014/A3 15/9/2015 $ 750,000.00 A Macau — Guangdong collaboration to promote personalized stem cell therapy of multiple sclerosis (1.º payment).
Chen Guokai 131/2014/A3 15/9/2015 $ 1,034,000.00 The molecular mechanisms of cell death during expansion and differentiation in human pluripotent stem cells (1.º payment).
Lee, Ming Yuen 134/2014/A3 15/9/2015 $ 1,295,000.00 Pharmacological elucidation of novel anti — parkinson’s leads from Chinese medicines in alpha — synuclein transgenic mouse and zebrafish (1.º payment).
Li Gang 137/2014/A3 15/9/2015 $ 909,000.00 Dysregulated epigenetic readers in glioblastoma multiforme (1.º payment).
Xin, Chen 011/2015/A 24/9/2015 $ 260,000.00 Immunopathogenic effect and mechanism of TNF receptor type 2 in inflammatory bowel disease (1.º payment).
Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários Tong, Kin Fai 157/2014/P 12/8/2015 $ 19,360.00 Senior 1 applied physics competition (2.º payment).
Chao, Iok Kuan 038/2015/P 27/7/2015 $ 26,900.00 Science video production (1.º payment).
Chan, Ka Keng 049/2015/P 11/8/5015 $ 33,100.00 The group of bioscientific research and study(1.º payment).
Tai, Pui Ieng 070/2015/P 11/8/2015 $ 2,500.00 Daily use of Chemistry and its studies (1.º payment).
Kuok, Chan Sang 071/2015/P 14/8/2015 $ 1,000.00 The studies on Chemistry competition (1.º payment).
Long, Pou Weng 072/2015/P 14/8/2015 $ 3,000.00 Chemistry experiment exploration (1.º payment).
Lam, Seng Wai 075/2015/P 14/8/2015 $ 200.00 Intensive training of F5 Mathematics mathematical Olympiad (1.º payment).
Sin, Wai Hong 077/2015/P 14/8/2015 $ 1,650.00 Senior three international Mathematical Olympiad training (1.º payment).
Chao, Iok Kuan 066/2015/P 31/8/2015 $ 45,000.00 Study of micro film (1.º payment).
Dong, Shuzhen 069/2015/P 31/8/2015 $ 4,500.00 The Mathematical Training Course for Senior 3 Students (1.º payment).
Chio, Sio Kuan 073/2015/P 31/8/2015 $ 12,000.00 Research group for physics experiment (1.º payment).
Si, Chan Hong 076/2015/P 31/8/2015 $ 2,000.00 F3 mathematic competition training (1.º payment).
Man, Chi Wo 078/2015/P 8/9/2015 $ 2,000.00 F4 Mathematic competition training (1.º payment).
Escola Secundária Pui Ching Cheong, Wai Wan 031/2015/P 27/7/2015 $ 8,100.00 Olympic Chemistry training course (1.º payment).
Lao, Si Chon 082/2015/P 8/9/2015 $ 134,000.00 Materials exploring group (1.º payment).
Sam, Sai Kit 141/2015/P 18/9/2015 $ 1,500.00 International junior science Olympic study class (1.º payment).
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, em chinês Choi Nong Chi Tai Hoc Hau Chan, Wai Hong 062/2013/P 12/8/2015 $ 6,864.30 The research of kitchen waste and composting (2.º payment).
Lei, Wai Kit 062/2015/P 14/8/2015 $ 21,100.00 Introduction to macrophotography (1.º payment).
Cheong, Choi Leong 104/2015/P 8/9/2015 $ 17,437.00 Robot design elementary (1.º payment).
Chao, Chong Hou 117/2015/P 9/9/2015 $ 4,010.00 Knick knacks of popular science (1.º payment).
Escola Hou Kong Lao, Weng I 054/2015/P 31/8/2015 $ 60,180.00 The exploration and studying of hydroponics (1.º payment).
Lao, Meng Ngai 100/2015/P 9/9/2015 $ 113,400.00 Mathematics logical training (1.º payment).
Lei, Sao Kao 105/2015/P 11/9/2015 $ 20,660.00 Developing Maths thinking skills for high school students (1.º payment).
Kang, Yuzhuan 106/2015/P 9/9/2015 $ 46,230.00 Extracurricular experiment research on chemistry for senior middle school students (1.º payment).
Lei, Mio Leng 109/2015/P 9/9/2015 $ 11,500.00 Understanding investigation practice of organic cultivation (1.º payment).
Zhou, Wenjie 110/2015/P 9/9/2015 $ 19,800.00 Micro scale chemical experiment and inquiry learning (1.º payment).
Leong, Kam Wa 111/2015/P 9/9/2015 $ 28,440.00 Learning and designing of simulation robot (1.º payment).
Loi, Sio Hong 112/2015/P 11/9/2015 $ 127,910.00 Science crossover general studies team (1.º payment).
Lei, Lai Mui 113/2015/P 9/9/2015 $ 43,720.00 Developing maths thinking skills for High School Students (1.º payment).
Wu, Hang San 114/2015/P 9/9/2015 $ 48,500.00 Technology artistic interest group (1.º payment).
Pun, John Julian 122/2015/P 24/9/2015 $ 143,780.00 Lego robot and technological innovations (1.º payment).
Wong, Seong Un 127/2015/P 9/9/2015 $ 101,000.00 Thinking training group (1.º payment).
Escola Keang Peng Leong, Chan Wa 035/2015/P 27/7/2015 $ 29,000.00 Energetic innovation team (1.º payment).
Lam, Weng Hong 058/2015/P 11/8/2015 $ 114,588.00 Intelligent robot technology and practice (1.º payment).
Leong, Ngai Keong 065/2015/P 11/8/2015 $ 88,600.00 Bionic robot research group (1.º payment).
Escola Nossa Senhora de Fátima Cheang, Fan 051/2015/P 11/8/2015 $ 227,200.00 Wonderful robot (1.º payment).
Lam, Iek Cheong 057/2015/P 11/8/2015 $ 25,658.00 The biology experiment (1.º payment).
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição Lo, Sio Va 060/2015/P 14/8/2015 $ 18,000.00 CNC machine training (1.º payment).
Lo, Sio Va 061/2015/P 11/8/2015 $ 10,000.00 Tourism geography (1.º payment).
Fong, Kai Pui 063/2015/P 31/8/2015 $ 31,293.40 Elementary robot group (1.º payment).
Lai, Kam Un 064/2015/P 11/8/2015 $ 39,000.00 Power ready 2015 (1.º payment).
Hong, Ka Seng 079/2015/P 11/8/2015 $ 100,000.00 Servo Robot Group (1.º payment).
Lok, Chon Mou 080/2015/P 8/9/2015 $ 19,500.00 Mechatronic group (1.º payment).
Fong, Ngai 123/2015/P 9/9/2015 $ 141,000.00 Robot boxing group (1.º payment).
Fong, Ngai 124/2015/P 9/9/2015 $ 27,380.00 Application to multimedia (1.º payment).
Mak, Kam In 129/2015/P 24/9/2015 $ 25,500.00 Mak sir workshop (1.º payment).
Mak, Kam In 130/2015/P 24/9/2015 $ 20,110.00 Science lab for children (1.º payment).
Escola Kao Yip Leong, Hio Kuan 083/2015/P 8/9/2015 $ 25,374.00 iPad — assisted Maths thinking and training (1.º payment).
Yuen, Wai Kit 084/2015/P 8/9/2015 $ 25,374.00 iPad — assisted Maths thinking and training (1.º payment).
Ng, Sai Kong 085/2015/P 8/9/2015 $ 25,374.00 iPad — assisted Maths thinking and training (Primary 2) (1.º payment).
Ng, Pak Seng 086/2015/P 8/9/2015 $ 1,164.80 Investigating the methods for measuring geometric area (1.º payment).
Hoi, Kong Hong 087/2015/P 8/9/2015 $ 1,413.50 Investigation on geometric change, combination and graph theory (1.º payment).
Chan, Sio Ieong 088/2015/P 8/9/2015 $ 2,293.00 Investigating on combinations, inequalities and complex numbers (1.º payment).
Cheang, Un San 089/2015/P 8/9/2015 $ 975.00 Innovative thinking and training (Primary mathematics olympiad in the sixth grade (1.º payment).
Ng, Sio Ha 090/2015/P 8/9/2015 $ 975.00 Innovative thinking and training (Primary mathematics olympiad in the fifth grade (1.º payment).
Ieong, Po Chu 091/2015/P 8/9/2015 $ 1,200.00 Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the third grade) (1.º payment).
Cheang, Kuok Wai 092/2015/P 8/9/2015 $ 200.00 3D animation programming (1.º payment).
Chan, Kin Weng 093/2015/P 8/9/2015 $ 1,323.00 Investigation on various methods of factorization and solutions of quadratic, cubic and quartic equations (1.º payment).
Kong, Lot Man 094/2015/P 8/9/2015 $ 14,000.00 Pet raising club (1.º payment).
Lam, Ka Vang 095/2015/P 8/9/2015 $ 13,028.00 Olympic Chemistry (1.º payment).
Kuan, Keng Chan  Cho, Kin Cheong 096/2015/P 8/9/2015 $ 30,750.00 Animation programming (1.º payment).
Choi, Ian Ian 098/2015/P 9/9/2015 $ 10,994.00 Daily Chemistry (1.º payment).
Cheong, Teng Wang 099/2015/P 11/9/2015 $ 27,300.00 Science and technology (1.º payment).
Lei, Hoi Ian 101/2015/P 8/9/2015 $ 30,935.00 Biological (science) experiments/projects (1.º payment).
Chen, Zhenlong 102/2015/P 11/9/2015 $ 650.00 Innovative thinking and training) Primary Mathematics Olympiad in the fourth grade) (1.º payment).
Tam, Sio Wai 103/2015/P 8/9/2015 $ 34,600.00 Dc motor mechanical group (1.º payment).
Pun, Chi Fai 107/2015/P 9/9/2015 $ 160,000.00 Primary robot team (1.º payment).
Chan, Ka Leong  Lei, Man Pok  Tam, Chon Wa 108/2015/P 11/9/2015 $ 260,000.00 Robot workshop (1.º payment).
Escola Dom Luís Versíglia Ho, Io Fai 075/2014/P 12/8/2015 $ 55,372.00 Android application development and promote (2.º payment).
Escola dos Moradores de Macau Chan, Tong Pan 039/2015/P 27/7/2015 $ 35,947.00 The workshop of Cisco Network.
Chan, Tong Pan 040/2015/P 27/7/2015 $ 31,072.00 The workshop of iOS and Android’s apps.
Ng, Wai Man 125/2015/P 24/9/2015 $ 15,100.00 On the exploration of film making and curriculum construction (1.º payment).
Wai, Kin Chio 128/2015/P 24/9/2015 $ 74,050.00 The research on making & applying the robot (1.º payment).
Wong, Kin Son 137/2015/P 16/9/2015 $ 42,500.00 The research on making the soccer robot (1.º payment).
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa Chong, Chin Pong 034/2015/P 11/8/2015 $ 37,773.00 Chemistry DreamWorks (1.º payment).
Colégio do Sagrado Coração de Jesus — Secção Inglesa Lai, Kueng Hong 195/2014/P 27/7/2015 $ 21,850.00 Investigation of the ambient air quality and noise pollution in Sacred Heart Canossian College (2.º payment).
Colégio do Sagrado Coração de Jesus Ma, Dan 050/2015/P 14/8/2015 $ 30,920.00 The treasure box of magic Sainz (1.º payment).
Pang, Chi Seng 055/2015/P 11/8/2015 $ 56,000.00 Physics mechanical production group (1.º payment).
Colégio Diocesano de São José Ieong, Weng Kin 036/2015/P 27/7/2015 $ 41,930.00 Domestic appliances dismantling (1.º payment).
Ho, Weng Man 037/2015/P 11/8/2015 $ 66,505.00 Soapaholic (1.º payment).
Kuok, Kai Ian 056/2015/P 11/8/2015 $ 118,989.00 Setup IoT with Raspberry Pi, Arduino and Mac Pro (1.º payment).
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) Che, Kin Fan 041/2015/P 11/8/2015 $ 12,350.00 Astronomy for interest class (1.º payment).
Chan, Tong Tong 042/2015/P 10/8/2015 $ 8,000.00 Geological survey team (1.º payment).
Lao, Pang Kin 140/2015/P 18/9/2015 $ 57,000.00 Let’s plant together and tissue culture class (1.º payment).
Escola São Paulo Ng, Weng Chi 044/2015/P 11/8/2015 $ 1,570.00 Form one Olympic Mathematics training class (1.º payment).
Wu, Hoi Seng 045/2015/P 11/8/2015 $ 1,570.00 Form two Olympic Mathematics training class (1.º payment).
O, Cho Lok 046/2015/P 11/8/2015 $ 890.00 Form three Olympic Mathematics training class (1.º payment).
Lam, Ka Meng 047/2015/P 11/8/2015 $ 940.00 Form four Olympic Mathematics training class (1.º payment).
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki Fong, Ka Kit 052/2015/P 11/8/2015 $ 6,899.00 Simple machine science (1.º payment).
Escola Kwong Tai Ng, Pui Wek 059/2015/P 14/8/2015 $ 72,900.00 Maker (1.º payment).
Ng, Pui Wek 126/2015/P 9/9/2015 $ 39,200.00 The Lego Discovery Workshops (1.º payment).
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) Wong, Chi Keong 043/2015/P 10/8/2015 $ 90,500.00 Robotic science and technology popularization program (1.º payment).
Colégio Yuet Wah Chan, Hoi Man 118/2015/P 16/9/2015 $ 128,872.00 Robot graphic design and production of training (1.º payment).
Loi, Chi Lap 119/2015/P 9/9/2015 $ 11,500.00 Geography Olympiad Training Course (1.º payment).
Lou, U Fong 120/2015/P 24/9/2015 $ 25,900.00 Simple robot graphic design and production training class (1.º payment).
Tam, Man Tou 121/2015/P 9/9/2015 $ 102,800.00 Training course for high — level robotic fabrication and programming (1.º payment).
Sam, Chi Hou 131/2015/P 9/9/2015 $ 8,750.00 Training human geography research and study team (1.º payment).
Ho, Pui Kai 132/2015/P 24/9/2015 $ 13,200.00 From the training of Mathematics competition to the application of Mathematics (1.º payment).
Escola Pui Tou Hoi, Sio Ieok 134/2015/P 16/9/2015 $ 153,500.00 Electronic automation and humanoid robot team (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Mei, Bao  Cai, Zhanchuan 026/2015/P 15/7/2015 $ 170,000.00 Astronomy and space exploration science summer camp.
Associação de Comércio — Electrónico de Macau Tong, Ka Iok 032/2015/P 10/8/2015 $ 30,810.00 2015 Youth Internet Governance Forum.
Geography and Education Research Association of Macau Tam, Tat In 030/2015/P 10/8/2015 $ 45,282.00 Training for International Geography Olympiad 2015.
Associação de Protecção Ambiental Verde de Macau Lun Kung, Po Mei 033/2015/P 10/8/2015 $ 98,621.00 Survey of Lichens as indicator of air quality in Macau (1.º payment).
Total $ 28,049,356.00  

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 23 de Outubro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Candidato aprovado: Classificação
Yuen In Leng 87,78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Iao Cheng.

Vogais: Wu Hoi Cheng; e

Ho Un Meng.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

Aviso

Despacho n.º 051/DIR/DES/2015

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011 e no n.º 3 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2015, de 11 de Setembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Joana Maria Noronha, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Departamento dos Assuntos Linguísticos, o Centro de Informações ao Público e as subunidades deles dependentes, a Divisão Administrativa e Financeira e a Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral;

2) Conceder a exoneração do pessoal;

3) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

4) Autorizar o gozo de férias;

5) Justificar ou injustificar faltas;

6) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

7) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;

10) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

11) Autorizar o pagamento de senhas de presença aos intérpretes-tradutores nos termos da legislação aplicável;

12) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades que dirige e coordena, com exclusão dos excepcionados por lei;

13) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, até ao montante de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

14) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço;

15) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços ou que tenha sido delegada noutra subunidade.

2. O subdelegado pode subdelegar no pessoal de chefia as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan Kok Teng ou em quem a substitua nas suas ausências ou impedimentos, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:

1) Assinar as guias de apresentação aos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e, ainda, as declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do mesmo pessoal;

2) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

3) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

4) Autorizar os pedidos de ajudas de custo diárias, de embarque e todos os pedidos com natureza idêntica;

5) Assinar, a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

6) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

7) Assinar os cartões de acesso aos cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

8) Assinar requisições de pagamento de despesas previamente autorizadas;

9) Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de artigos de consumo corrente, a afectação e distribuição de mobiliário, equipamento, instalações e produtos de consumo corrente, desde que não envolvam a realização adicional de despesas;

10) Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, necessárias ao funcionamento normal dos Serviços, incluindo as despesas com reparação e manutenção de equipamento, até ao montante de $1 000,00 (mil patacas);

11) Autorizar ainda, para além das despesas referidas no número anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza.

4. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. Dos actos praticados no uso dos poderes aqui delegados e subdelegados cabe recurso hierárquico necessário.

6. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora Joana Maria Noronha e pela chefe de divisão Chan Kok Teng, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, entre 1 de Setembro de 2015 e a data da publicação do presente despacho.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do trabalhador contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados: Pontuação final
1.º Lao Iek Fei 66,07
2.º Chan Cheok Kit 65,88
3.º Lee Kuok Leong 65,64
4.º Lam Ka Lam 65,38
5.º Chong Vai Seng 65,17
6.º Lin PeiYuan 64,96
7.º Chu Ho Peng 62,13
8.º Ieong Chon Him 57,70
9.º Tsang Ting 55,61

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 9 candidatos;
— Excluído por ter faltado ao exame psicológico: 1 candidato;
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 5 candidatos;
— Excluídos por terem reprovado no exame psicológico: 12 candidatos;
— Excluídos por terem violado as instruções da prova de conhecimentos: 2 candidatos.

c) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal; e

Lau Kit Sam, técnica superior assessora.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2015

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 20 de Outubro de 2015.

A Conservadora, Tam Pui Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lam Kuok Ian 80,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Wong Sok Heng, técnico especialista da DSI; e

Chao U Si, técnico superior de 1.ª classe dos SAFP.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação do candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015:

Candidato aprovado: valores
Chan Mei I 81,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2015).

Imprensa Oficial, aos 20 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ng Man Kuai, chefe de sector, substituto, da Imprensa Oficial.

Vogais: Vong Kuok Meng, técnico especialista da Imprensa Oficial; e

Ng Wai Man, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 2.º escalão, da carreira de operário, área de operador de «off-set», em regime de contrato por assalariamento da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Kin Wa 73,3
2.º Heong Kuok In 72,6
3.º Pun Nong Hou. 70,6
4.º Leong Lin 69,7
5.º Wai Kuok Hong 64,8

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2015).

Imprensa Oficial, aos 20 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lao Hoi Sun, chefe da Oficina de Impressão e Corte, substituto.

Vogais: Lee Wai Kuan, operário qualificado; e

Lo Chi Kun, operário qualificado.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 9 de Outubro de 2015, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do IACM.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Outubro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2015:

Candidato aprovado: valores
Chiang Chi Ieong 80,94

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.

Vogais: Wong Chi Kei, técnica de 2.ª classe; e

Ieong Mei San, adjunta-técnica especialista da DSI.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Candidato aprovado: valores
Fernando Leong 79,06

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Choi Sok Hong, adjunta-técnica especialista; e

Leong Man Ian, técnica superior assessora do IACM.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças» 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015:

Seis lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncios publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015:

Dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o indivíduo que satisfaça as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Possua habilitações de ensino secundário geral.

3. Forma e local de apresentação de candidatura e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente (de segunda-feira a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Divisão Administrativa e Financeira da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 — adquirida na Imprensa Oficial (IO) ou descarregada no website da IO — devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos são dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O agente de censos e inquéritos de 2.ª classe recolhe e trata dados para fins estatísticos, podendo executar trabalho interno ou trabalhar no exterior: recolhe informação no exterior, segundo regras e instruções técnicas apropriadas à recolha de informação estatística, através da aplicação de questionários e outros impressos, entrevistas ou observação directa; preenche ou ajuda a preencher os impressos de inquérito e fichas de registo de dados adequados; verifica, codifica e insere no computador os dados recolhidos através das diversas fontes de informação e procede aos apuramentos estatísticos utilizando programas informáticos normalizados; apresenta os resultados das operações matemáticas e estatísticas em gráficos, mapas e listagens com os dados relativos a cada projecto, ou actualiza os já existentes; procede às verificações e correcções necessárias; arquiva as fichas, impressos e outros documentos de acordo com a codificação.

5. Vencimento

O agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento, constante do nível 3 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui de outras regalias previstas no regime jurídico da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função de agente de censos e inquéritos. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo quanto ao disposto em 6.1 c).

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.2 Estrutura Orgânica da DSEC — Decreto-Lei n.º 61/96/M e Ordem Executiva n.º 56/2010;

7.3 Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM) — Decreto-Lei n.º 62/96/M;

7.4 Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

7.5 Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99;

7.6 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.7 Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos — Lei n.º 14/2009;

7.8 Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos — Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

7.9 Matemática;

7.10 Conhecimento geral;

7.11 Informática.

Na prova de conhecimentos os candidatos podem consultar a legislação acima mencionada, não sendo permitida a utilização de quaisquer outros livros ou documentos de referência.

8. Locais de afixação de listas

8.1 As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse para os candidatos serão afixadas na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para efeitos de recrutamento neste concurso da DSEC. Todos os dados das candidaturas serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Vong Pou Tak, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Choi Lan, técnica principal; e

Chong Sio Kan, agente de censos e inquéritos especialista.

Vogais suplentes: Chan Wai Chong, adjunto-técnico especialista; e

Fong Peng Weng, agente de censos e inquéritos especialista.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

———

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de oficial administrativo, do grupo de pessoal técnico de apoio, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Pode candidatar-se o indivíduo que satisfaça as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Possua habilitações de ensino secundário geral.

3. Forma e local de apresentação de candidatura e documentos que a devem acompanhar

A admissão ao concurso é feita mediante entrega presencial, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente (de segunda-feira a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Divisão Administrativa e Financeira da DSEC (sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau), da seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 — adquirida na Imprensa Oficial (IO) ou descarregada no website da IO — devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

b) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos são dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços: na área de pessoal executa todo o expediente e desenvolve todos os procedimentos burocráticos necessários à tramitação dos processos de nomeações de pessoal, pedidos de exoneração, concessão de abonos por falecimento, emissão de cartões de beneficiário de assistência médica dos funcionários, requerimento do subsídio de família, concessão do subsídio de residência, atribuição do prémio de antiguidade, verificação da assiduidade dos funcionários, cálculo de tempo de serviço, listas de antiguidade, atribuição da classificação de serviço, mapas de férias, controlo e registo de faltas, autorização de licenças, apresentação de funcionários à junta médica, aposentação; na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes, executa os procedimentos relativos a cobranças de acordo com a tabela de receitas, aquisições e despesas com pessoal, nomeadamente remunerações, abonos e descontos; na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material em arquivo e efectua o controlo interno do fluxo dos documentos; na área de património procede à classificação de bens e executa tarefas relativas ao aprovisionamento, efectuando o controlo e gestão do material de consumo; na área de processamento de texto/dactilografia produz documentos diversos digitando-os e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de atendimento ao público acolhe e satisfaz as solicitações apresentadas pelos utentes prestando as informações se relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência.

5. Vencimento

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento constante do nível 3 do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui de outras regalias previstas no regime jurídico da função pública.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%;

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função de assistente técnico administrativo. Reveste-se da forma escrita e tem a duração máxima de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo quanto ao disposto em 6.1 c).

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.2 Decreto-Lei n.º 57/99/MCódigo do Procedimento Administrativo;

7.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

7.4 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.5 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.6 Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

7.7 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

7.8 Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.9 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.10 Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

7.11 Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

7.12 Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

7.13 Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.14 Lei n.º 1/2014 — «Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono»;

7.15 Decreto-Lei n.º 122/84/M — Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

7.16 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Que regula o Processo de Aquisição de Bens e Serviços;

7.17 Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o qual foi republicado integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009 — Regime de administração financeira pública;

7.18 Estrutura Orgânica da DSEC — Decreto-Lei n.º 61/96/M e Ordem Executiva n.º 56/2010;

7.19 Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM) — Decreto-Lei n.º 62/96/M;

7.20 Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

7.21 Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99;

7.22 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;

7.23 Capacidade de redacção.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

8. Locais de afixação de listas

8.1 As listas provisória, definitiva e classificativa, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse para os candidatos serão afixadas na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM e igualmente afixada na DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, sendo também disponibilizada no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para efeitos de recrutamento neste concurso da DSEC. Todos os dados das candidaturas serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wu Pou Wa, chefe de secção.

Vogais efectivos: Ng David, técnico de 2.ª classe; e

Cheang Wai Kei, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais suplentes: Ho Cheong Si, assistente técnico administrativo especialista principal; e

Lam Hang I, assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015:

Candidato aprovado: valores
Woo Yuen Ki Agnes 80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2015).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ian I Man, técnico superior assessor da DICJ.

Vogal efectivo: Chan Veng Ian, técnico superior de 2.ª classe do IC.

Vogal suplente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, ao trabalhador contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pela Lei n.º 14/2009, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Outubro de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A.L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também publicada no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Conselho de Consumidores, aos 23 de Outubro de 2015.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 012/2015-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas e complementares

O n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, prevê que, nos seguros obrigatórios, a comissão máxima a atribuir aos mediadores não pode exceder as percentagens que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) estabeleça, por aviso, a publicar no mês de Outubro de cada ano, relativamente às remunerações para o ano seguinte, nesses seguros.

Por outro lado, no n.º 3 do mesmo artigo, consagra-se que, caso a AMCM considere indispensável para a defesa e manutenção de uma sã concorrência no mercado, poderá, da mesma forma, fixar as comissões referentes a outros ramos de seguro.

Assim, em conformidade, determina-se que, nos contratos de seguro celebrados ou renovados a partir de 1 de Janeiro de 2016, referentes aos seguros obrigatórios, as comissões máximas a atribuir aos mediadores de seguros são as seguintes:

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e coberturas complementares 20%
Seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais 30%
Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos operadores turísticos 10%
Seguro obrigatório de responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade 10%
Seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio 20%
Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos advogados 10%

Autoridade Monetária de Macau, aos 8 de Outubro de 2015.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente: Anselmo Teng.

A Administradora: Maria Luísa Man.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 2 de Setembro de 2015:

Candidato aprovado: valores
Wu Kuai Fong 79,22

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2015).

Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente, substituto: Fong Iek Lou, técnico superior assessor do GIF.

Vogal efectivo: Lam Tak Chao, adjunto-técnico principal da DSF.

Vogal suplente: Fong Iun Kei, técnico superior assessor do GIF.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e inglesa, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:

Lugar Nome Pontuação final
1.º San Hong Ka 72,19
2.º Wong Pek Kei 66,77
3.º Pang Sok Han 55,46
4.º Leong Sin I 52,58
5.º Leong Cheng Ian 51,50

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita das provas de conhecimentos: 77 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova escrita das provas de conhecimentos: 103 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova oral das provas de conhecimentos: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Shuk Wai, chefe de divisão.

Vogais: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora; e

Ho Ka Wai, técnica superior principal.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chim Sai Ieng, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Choi Wing On, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de vinte lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Vong Weng Koi, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Hong Chi Wai, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Tse Ioi San, técnica de 2.ª classe dos Serviços de Polícia Unitários.

Aviso

1. Por despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 14 de Agosto de 2015, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, está aberto o concurso de admissão ao 24.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Sendo este um curso normal de formação, os instruendos que forem admitidos para a frequência do referido curso e que concluírem com aproveitamento o mesmo, poderão ingressar como bombeiros ou guardas da carreira de base, ou como guardas músicos, guardas mecânicos ou guardas radiomontadores da carreira de especialistas, quando possuírem os respectivos conhecimentos de especialista, forem aprovados na avaliação relacionada e concluírem com aproveitamento o referido curso:

2. Requisitos gerais e especiais de admissão

(1) Ser residente permanente da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (refere-se ao artigo 13.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente);

(3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por anúncio, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade, a data de admissão é fixada em 31 de Agosto de 2016;

(5) Ter boa compleição e robustez físicas comprovadas por Junta de Recrutamento, designada para o efeito;

(6) Estar habilitado com o ensino secundário complementar;

(7) Satisfazer as provas físicas;

(8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;

(9) Satisfazer as provas psicotécnicas;

(10) Satisfazer os testes de aptidão para a respectiva especialidade (exclusivamente para os candidatos à carreira de especialistas de músicos, de mecânicos ou de radiomontadores).

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição

(1) Requerimento (poderá ser imprimido após a marcação para a entrega de documentos através da web page das Forças de Segurança de Macau (www.fsm.gov.mo/cfi));

(2) Declaração, da qual constem, por ordem de preferência, os cursos que pretende frequentar (poderá ser imprimida após a marcação para a entrega de documentos através da web page das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi));

(3) Cópias dos documentos comprovativos de habilitação literária (deve-se mostrar os originais para efeitos de autenticação);

(4) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (deve-se mostrar o original para efeitos de autenticação);

(5) Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;

(6) Cópia do certificado de vacinação antitetânica válido (deve-se mostrar o original para efeitos de autenticação);

(7) Original ou cópia autenticada notarialmente, do documento em que os pais ou o tutor do candidato declarem que concordam com a inscrição do candidato (se o candidato for menor) [o modelo poderá ser imprimido após a marcação para a entrega de documentos através da web page das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi)];

(8) Original da declaração de competências profissionais ou cópias das justificações de habilitações profissionais (deve-se mostrar os originais para efeitos de autenticação) se o candidato se inscrever nas carreiras de especialistas, devendo o mesmo indicar as respectivas carreiras [o modelo poderá ser imprimido após a marcação para a entrega de documentos através da web page das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi)];

(9) Cópia do cartão de utente dos Serviços de Saúde.

4. Data, local e método para a marcação através da internet e para a entrega de documentos

A partir das 9,00 horas do dia 4 de Novembro até às 17,45 horas do dia 23 de Novembro de 2015, os interessados poderão efectuar a marcação para a entrega de documentos, através da web page das Forças de Segurança de Macau, ou dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nas horas de expediente do período supracitado, para a marcação self-service; os interessados que efectuem a marcação através da internet, deverão marcar também a hora para a entrega de documentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Os interessados que efectuem a marcação através da internet, deverão dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para a entrega dos documentos mencionados em 3., entre os dias 25 de Novembro e 9 de Dezembro de 2015, conforme a hora marcada.

5. A Junta de Recrutamento é composta por

Efectivos

Presidente: Lao Ka Weng, comissário do CPSP.

Vogais: Dr. U Sio On;

Dr.ª Yuan Pek San; e

Dr. Chan Kuong U.

Secretário: Lei Kam Hong, chefe do CPSP.

Suplentes

Presidente: Wong Kei Fong, comissário do CPSP.

Vogais: Dr.ª Chan Ieng;

Dr. Lam Weng Lin; e

Dr. Lam Kuok Wun.

Secretário: Pan Hon Man Patricio, chefe do CPSP.

6. O Júri é composto por:

Efectivos

Presidente: Oliveira Alves Antonio Manuel, subintendente do CSP.

Vogais: Leong Wai Seng, chefe assistente do CB; e

Sam Chi Nap, subcomissário do CPSP.

Secretário: Leong Sio Kuong, chefe do CPSP.

Suplentes

Presidente: Leong Heng Hong, subintendente do CPSP.

Vogais: Fong Kin Man, chefe assistente do CB; e

Lai In Kuan, subcomissária do CPSP.

Secretário: Mok Keng Koi, chefe do CPSP.

7. Forma, conteúdo e critérios de selecção:

(1) Inspecção sanitária:

Vide os conteúdos e critérios ao Anexo A, a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

(1) Corrida de 80 metros planos;

(2) Flexões de tronco à frente;

(3) Flexões de braços (só para os candidatos);

(4) Extensões de braços (só para as candidatas);

(5) Salto em comprimento em caixa de areia;

(6) Salto em altura com fasquia;

(7) Teste de Cooper;

(8) Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se os critérios ao Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002, alterado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2010. O referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e disponível na web page das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi).

3) Especificações das provas:

Vide o Anexo B, a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

— Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;

— Ditado em língua inglesa;

— Prova de matemática.

2) Critérios de classificação:

— Vide o artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas psicotécnicas:

Referem-se os critérios de classificação ao artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

8. Desde 28 de Outubro de 2015 até 31 de Outubro de 2016, o calendário das provas acima mencionadas é afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível na web page das FSM (http://www.fsm.gov.mo/cfi).

9. O presente recrutamento é regulado pela Lei n.º 6/2002, pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002 e pela Lei n.º 2/2008.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Setembro de 2015.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2015:

Único candidato aprovado: valores
Pun Kuan Tou 72,27

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Outubro de 2015).

Polícia Judiciária, aos 7 de Outubro de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Lam Hao Peng, inspectora de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Cheang U Kuong, técnico superior assessor principal (chefia funcional); e

Lam Sze Man, técnica principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director, substituto, Sit Chong Meng.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2014, e por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem n.º Nome Pontuação
1.º Chan U 76,40
2.º Kam Chi Kit 73,35
3.º Nip Si Man 70,20
4.º Wong Wan Si 69,80
5.º Sou Chit Hong 69,50
6.º Chio Cheng U 66,60
7.º Lou Mei I 65,70
8.º Lam Mei Keng 65,40
9.º Cheong Choi Ha 63,70
10.º Choi Sin I 63,25
11.º Sou Pui Peng 63,20
12.º Ao Ieong Man Si 63,05
13.º Lam Ion Fu 63,00
14.º U Man Chio 62,90
15.º Lam Mang Chao 62,85
16.º Cheng Lai Tek 62,80
17.º Chan Fan 62,70
18.º Sam Weng Si 62,60
19.º Loi In San 62,55
20.º Chin Chan Weng 62,40
21.º Kuan Cheng Kei 62,10
22.º Cho Hon Wai 61,90
23.º Kuok Wai Hong 61,85
24.º Leong Son Kin 61,60
25.º Lam Cheok Kit 61,40
26.º Chow Pui Shan 60,95
27.º Ho Un Cheng 60,55
28.º Ho Chon Keong 59,20
29.º Sou Sok I 59,00
30.º U Lai Heng 58,60
31.º Ung Kit Peng 57,90
32.º Ng Mei Leng 57,60
33.º Chan Mei Pou 56,90
34.º Lao Mei Leng 55,50
35.º Lei In Peng 55,40
36.º Seng I Man 55,00
37.º Chan Choi Man 53,70

Candidatos excluídos por falta na prova de entrevista profissional:

N.º Nome
1 Chan Wai Wa
2 Fu Weng Ieng
3 Kwok Hoi Ian
4 Lao U Nga
5 Leng Weng Fong
6 Sou Sok Leng

Ao abrigo do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem recorrer no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lo Iat Hei, técnico principal (chefia funcional).

Vogal efectiva: Celeste da Rosa, assistente técnica administrativa especialista principal; e

Vogal suplente: Lao Un Han, técnica de 2.ª classe.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Acórdão proferido pelo Tribunal de Última Instância em 30 de Julho de 2015, publica-se a nova lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:
Ordem Nome valores
1.º Alves, Manuel Filipe do Amaral 61,02
2.º Ng Chok Peng 57,75

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2015).

Serviços de Saúde, aos 24 de Agosto de 2015.

O Júri:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogal efectiva: Dr.ª Pun Man Ieng, médica consultora de medicina interna.

Vogal suplente: Dr. Chan Wai Sin, médico consultor de ortopedia e traumatologia.

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(Ref. do Concurso n.º 02315/02-MA.PED)

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 40/P/15

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 28 de Outubro de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 35,00 (trinta e cinco patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 23 de Novembro de 2015.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 24 de Novembro de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» situada junto ao CHCSJ.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 372 600,00 (trezentas e setenta e duas mil e seiscentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 22 de Outubro de 2015

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 26/P/15 para o «Fornecimento e instalação do sistema informático de gestão de sangue ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 5 de Agosto de 2015, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente, na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

A reunião de esclarecimentos terá lugar no dia 3 de Novembro de 2015, pelas dez horas (10,00) até doze horas (12,00), no «Centro de Transfusões de Sangue de Macau», sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 2.º andar, Macau.

O prazo para entrega das propostas no âmbito deste concurso público, foi alterado das 17,45 horas do dia 5 de Outubro de 2015 para as 17,45 horas do dia 17 de Novembro de 2015.

A data de abertura das propostas foi alterada para o dia 18 de Novembro de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

Serviços de Saúde, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de psiquiatria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 23 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2015, são nomeados os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Medicina de Urgência dos Dr. Wan Chun e Dr.ª Wong Chi Ngai, Irene (conforme o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Dr.ª Chu Kong, médica assistente de Medicina de Urgência.

Vogais efectivos: Dr. Yuen Cheuk Pun, Eddie, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr.ª Lao Weng I, médica assistente de Medicina de Urgência.

Vogais suplentes: Dr.ª Lei Choi Chu, médica assistente de Medicina de Urgência; e

Dr. Chang Tam Fei, médico assistente de Medicina de Urgência.

Data do exame: 5 e 6 de Novembro de 2015.

Local do exame: sala de reunião do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.

Serviços de Saúde, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de gestão culinária, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Cheong Ieok Hon 63,41

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ng Vai Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Ieng Lon, director da Escola Secundária; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Avisos

(Número de referência: DS01)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: física), em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, com detalhe, habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

Na subunidade administrativa, exercer funções de natureza técnico-pedagógica e realizar investigação na área educativa.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;
2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%;

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.

9.2 Conhecimentos profissionais na área disciplinar de física, principalmente ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Chi Meng, inspector escolar.

Vogais efectivos: Kong Ngai, chefe de divisão; e

Ng Chon Wa, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Tang Ho Sam, inspectora escolar; e

Vong Chin Hao, inspector escolar.

(Número de referência: DS02)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área do ensino especial), em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto nos n.os 1 e 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, com detalhe, habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

Na subunidade administrativa, exercer funções de natureza técnico-pedagógica relativa a área de ensino especial, avaliar os alunos com necessidades educativas especiais, de língua materna chinesa, e organizar workshops ou acções de formação para pais e pessoal docente.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;
2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%;

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.

9.2 Conhecimentos profissionais na área do ensino especial, principalmente ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chow Pui Leng, directora de centro.

Vogais efectivas: Lam Peng Wun, directora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Lam Man I, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Fong Chi U, docente do ensino secundário de nível 1; e

Wong Pui Mui, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência: DS03)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área do ensino especial), em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto nos n.os 1 e 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, com detalhe, habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

Os destinatários são alunos com necessidades educativas especiais, de língua materna chinesa.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;
2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%;

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.

9.2 Conhecimentos profissionais na área do ensino especial, principalmente ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Pui Mui, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais efectivos: Leng Weng San, docente do ensino secundário de nível 1; e

Fong Chi U, docente do ensino secundário de nível 1.

Vogais suplentes: Pun Vai Nim, subdirector da escola secundária oficial; e

Wong Sut Wun, docente do ensino secundário de nível 1.

(Número de referência: DP01)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de nove lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de língua chinesa, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, com detalhe, habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;
2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%;

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.

9.2 Conhecimentos profissionais na área da língua chinesa do ensino primário, principalmente ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivas: Ip Wai U, directora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Teresa Fu, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogais suplentes: Au Yeung Shuk Ting Janet, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário) ; e

Lam Peng Wun, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

(Número de referência: DP02)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de educação física, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

2.2. Preencham o requisito habilitacional previsto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010 e demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Preencham os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas e da formação pedagógica (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, com detalhe, habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

São funções pedagógicas, nomeadamente:

— Elaboração dos planos curriculares e pedagógicos:

Elaborar os programas e os planos pedagógicos do ano lectivo, bem como definir o plano educativo individual para os alunos com necessidades especiais; de acordo com as necessidades dos alunos, estabelecer os respectivos objectivos e actividades pedagógicas e planos de lições conducentes aos objectivos pedagógicos pré-estabelecidos; planear e organizar a participação dos alunos nas diversas actividades educativas;

— Ensino em aulas:

De acordo com os planos lectivos, preparar todos os recursos pedagógicos necessários e utilizar técnicas pedagógicas para dotar os alunos dos conhecimentos e competências, bem como incentivar a sua aprendizagem activa e promover a interacção nas aulas, no sentido de apoiar os alunos a desenvolverem as suas diversas capacidades; adoptar diversas formas para avaliar a eficácia da aprendizagem dos alunos e apoiar os que apresentam dificuldades; propiciar aos alunos o domínio de métodos eficazes e capacidades de aprendizagem;

— Gestão de aulas:

Assegurar que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente pedagógico seguro; criar na turma uma atmosfera de ajuda mútua e de solidariedade; incentivar os alunos a cumprir, por sua iniciativa, a disciplina;

— Avaliação dos alunos:

Participar nas reuniões de avaliação e dar parecer sobre os trabalhos da avaliação dos alunos; recorrer à avaliação diversificada para apreciar o desempenho dos alunos na aprendizagem, bem como dar apoio pedagógico aos alunos com capacidades diferentes no sentido de aprofundamento ou recuperação da sua aprendizagem.

São funções não pedagógicas, nomeadamente:

Participar, entre outros, na gestão administrativa e pedagógica da escola e nos trabalhos de aconselhamento e dos assuntos da turma, cooperar com o órgão de direcção da escola, concluindo os trabalhos designados por este órgão; ter em atenção o crescimento individual dos alunos, incentivar o seu desenvolvimento físico e mental saudável e dar aconselhamento psicológico e orientação escolar e profissional; promover e participar nas actividades de cooperação entre a família e a escola, bem como na ligação e cooperação com o exterior, no sentido de contribuir para o desenvolvimento da escola.

O desenvolvimento profissional individual consiste, nomeadamente, em:

Participar nas actividades de desenvolvimento das capacidades profissionais educativas; organizar actividades de intercâmbio profissional e realizar estudos educativos.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa IV, anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática pedagógica, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

1.ª fase — Prova escrita — 50%;
2.ª fase — Prova prática pedagógica — 20%;

b) Entrevista profissional — 20%;

c) Análise curricular — 10%.

A 1.ª fase do método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar e a prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração de planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão de aulas.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.

9.2 Conhecimentos profissionais na área da educação física do ensino primário, principalmente ensino, currículo, pedagogia, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Im Wa, directora de estabelecimento oficial de ensino primário.

Vogais efectivos: Teresa Fu, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário) ; e

Cheang Chi Meng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogais suplentes: Ip Wai U, directora de estabelecimento oficial de ensino primário; e

Fong Kun Peng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

(Número de referência: AE01)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de quatro lugares da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio ao trabalho pedagógico), em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (com um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.3. Possuam as qualificações previstas no artigo 10.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, com detalhe, habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso do modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Concluir, em articulação com o planeamento do desenvolvimento da escola, os trabalhos por ela determinados; inteirar-se dos planos e actividades pedagógicos dos docentes, apoiando-os na conclusão dos trabalhos; cumprir as directrizes de trabalho fixadas pela escola, bem como gerir e proteger as instalações, os equipamentos e os instrumentos didácticos; garantir que os alunos realizam as actividades de aprendizagem num ambiente seguro; apoiar os docentes na forma como lidam com a emoção, comportamento e problemas dos alunos; participar nas reuniões e dar sugestões sobre o desenvolvimento da escola ou plano curricular; apoiar os docentes no reforço de cooperação entre a família e a escola.

Apoio ao trabalho pedagógico nos ensinos infantil e primário.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O auxiliar de ensino, 1.º escalão, vence pelo índice 260, constante do mapa VI, em anexo à Lei n.º 12/2010 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

O método referido na alínea a) tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

9.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Sistema de Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, vigente —Estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.

9.2 Possui conhecimentos profissionais/conhecimentos para o desempenho das funções nesta área.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wu Kit, directora da escola oficial.

Vogais efectivas: Leong Hin Kun, directora de estabelecimento oficial de educação pré-escolar; e

Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Man Chi Chin, técnica superior assessora; e

To Fong I, adjunto-técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de fiel auxiliar, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

3) Estejam habilitados com o ensino primário;

4) Possuam habilitações profissionais* na área de fiel auxiliar ou três anos de experiências profissionais relacionadas.

*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Cópia do certificado da habilitação profissional (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado) ou documento comprovativo de três anos de experiência profissional na área de fiel auxiliar (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado), emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

4) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

5) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional, complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

6) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3), 4) e 6), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos, acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Recebe, armazena e entrega mercadorias, matérias-primas, ferramentas, produtos acabados e outros artigos, providenciando pela sua arrumação e conservação e mantém registos apropriados: verifica e confere pelas guias de remessa ou outros documentos a entrada e saída das mercadorias, e efectua os registos apropriados; arruma as mercadorias tendo em conta as condições de conservação e facilidade de acesso; faz as encomendas necessárias à substituição das mercadorias saídas ou informa os serviços competentes; examina periodicamente a conformidade entre as existências e os registos, tomando nota de danos ou perdas; orienta, quando necessário as cargas e descargas.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 2, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1) Prova de conhecimentos: 50%;

2) Entrevista profissional: 30%;

3) Análise curricular: 20%.

O método referido na alínea 1) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

1) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

2) Conhecimentos de armazenamento e registo de stocks;

3) Conhecimentos de cultura geral e social.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheang Sek Kit, técnico superior principal.

Vogais efectivas: Wong Kit U, técnica de 2.ª classe; e

Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Lam Un Kei, técnica de 2.ª classe; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

3) Estejam habilitados com o ensino primário;

4) Possuam habilitações profissionais* na área de canalizador ou três anos de experiências profissionais relacionadas.

*A habilitação profissional deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação cuja duração não seja inferior a trinta horas pedagógicas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Cópia do certificado da habilitação profissional (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado) ou documento comprovativo de 3 anos de experiência profissional na área de canalizador (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado), emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

4) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos do curso de formação que achem adequado (se tiver, deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

5) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

6) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3), 4) e 6), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Liga, monta, conserva e repara tubos acessórios e aparelhos para distribuição de água ou para instalações sanitárias: interpreta os desenhos ou outras especificações técnicas, corta, atarraxa, mandrila e curva tubos; executa ligações por meio de uniões, joelhos, cruzetas, parafusos ou outros acessórios ou por soldadura; encalca juntas e verifica a sua capacidade de estancamento, utilizando manómetros de ar ou de água; executa trabalhos de conservação e reparação, nomeadamente substitução de anilhas e válvulas de torneiras, reparação de tubos e juntas e desentupimento de canalizações; pode fazer furos nas paredes ou pavimentos para nelas passarem as canalizações.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, nível 2, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá as formas de prova escrita, com a duração máxima de três horas e de prova prática, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1) Prova de conhecimentos: 50%

1.ª fase — Prova escrita: 20%;
2.ª fase — Prova prática: 30%.

2) Entrevista profissional: 30%;

3) Análise curricular: 20%.

O método referido na alínea 1) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

1) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

2) Conhecimento relativo à área de canalizador: instalação e reparação de tubagem, equipamentos e assessórios de distribuição de água;

3) Técnica da operação na área de canalizador;

4) Conhecimentos de cultura geral e social.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sou Ha Chan, chefia funcional.

Vogais efectivos: António da Conceição, chefia funcional; e

Leong Vai Teng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Tang Chi Meng, adjunto-técnico especialista principal; e

Chan Ka Pou, técnico de 2.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de actividade de transporte, da carreira especial, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

3) Estejam habilitados com o ensino primário e titulares da carta de condução de automóveis ligeiros com três anos de experiência profissional na condução de automóveis ligeiros.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Cópia da carta de condução válida (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

4) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional na condução de automóveis ligeiros (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado), emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

5) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

6) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 6), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante no Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1) Prova de conhecimentos: 50%;

2) Entrevista profissional: 30%;

3) Análise curricular: 20%.

O método referido na alínea 1) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

1) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

2) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;

3) Conhecimento geral na área da comunicação social;

4) Conhecimento geral do veículo.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sio Lai Fong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário).

Vogais efectivos: Mak Teng Pong, chefia funcional; e

Lam Un Hong, assistente técnico administrativo especialista principal.

Vogais suplentes: Sin Seong Lai, chefia funcional; e

Chan Ka Pou, técnico de 2.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2015, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de doze lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

3) Estejam habilitados com o ensino primário.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação válido (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

2) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

3) Os candidatos poderão apresentar cópia dos documentos comprovativos de curso de formação que achem adequado (se tiver, deve ser exibido o original ou devidamente autenticado);

4) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, as habilitações académicas, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos do mencionado — devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados para uso de análise curricular;

5) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2), 3) e 5), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

7. Forma de provimento

Contrato de assalariamento.

8. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1) Prova de conhecimentos: 50%;

2) Entrevista profissional: 30%;

3) Análise curricular: 20%.

O método referido na alínea 1) do ponto 8), tem carácter eliminatório, sendo a classificação máxima de 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderandos a habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

9. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

1) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

2) Conhecimentos de cultura geral e social.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos durante a prova. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

13. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Kuok Wai Man, chefia funcional.

Vogais efectivos: Cheang Chin Kei, assistente técnico administrativo especialista; e

Loi Io Tong, chefia funcional.

Vogais suplentes: Au Yeung Shuk Ting Janet, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário); e

Lei Kam Kei, chefia funcional.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Édito

Faz-se público que tendo Chan Iao On, viúva, requerido o subsídio por morte e outras compensações pecuniárias e Leong Kim Meng, filho, requerido o subsídio de funeral, deixados pelo falecimento do marido e pai Leong In Cheong, que foi auxiliar, contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente édito, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lou Kuai Lan 93,13
2.º Woo Un Han 89,81
3.º Alfredo Augusto da Rosa 88,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chiang Sam I, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Cheong Kin Ieng, técnica de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lei Man Wai, técnico de 2.ª classe do Fundo de Segurança Social.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Iat Heng 81,17  
2.º Sam Hou In 81,06  
3.º Kong Cheng Ian 80,61  a)
4.º Lei Ka Leng 80,61  a)
5.º Wong Man Kei 80,61  a)
6.º Cheong No 80,44  a)
7.º Chio Sin Ieng 80,44  a)
8.º Lok Sio Lei 80,17  

Observações:

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas no artigo n.º 26 do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Mei Heong, técnica superior principal.

Vogais efectivos: Leong Sao Man, técnica principal; e

Tang Wai Keong, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chu Kit Lam 85,89
2.º Cheong Pik Fan 82,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Kuan João Baptista, técnico superior assessor principal da DST.

Vogais efectivos: Juliana Silvestre Wong, técnica especialista da DST; e

Chan Ka In, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Hao Cheong In 79,63
2.º Lou Kin Pan 79,31
3.º Ao Weng Ian 79,06
4.º Chan Ieng Ieng 78,56
5.º Che Un Teng 78,50
6.º Kuok Cheng Weng 78,13
7.º Sin Hin Hang 77,44
8.º Chan Iok Man 77,19
9.º Ho Sio Cheong 77,19
10.º Wong Chi Keong 76,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: José Miguel de Sales da Silva, inspector assessor.

Vogais efectivos: Ho Ka Leng, adjunta-técnica principal; e

Wong Kan, assistente de relações públicas principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de ser­viço social, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lao Kit Man 86,56
2.º Cheang Weng Fun 86,33
3.º Cheuk Lai Hio 85,56
4.º Ung Choi Lin 85,28
5.º Ho Choi 84,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 5 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Maria José Abrantes Im, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Long Wai Hung, técnico superior assessor; e

Kou Io Kan, técnico superior principal (pelos SAFP).

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2015, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, com vista ao preenchimento dos seguintes lugares:

Preenchimento de vaga no quadro de pessoal:

1. Uma vaga de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico.

Preenchimento de lugares através da celebração de contrato além do quadro:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia e aconselhamento, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
4. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 20 de Outubro de 2015.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

———

Informa-­se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixados, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicados na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, os resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, sendo um do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social e três em regime de contrato além do quadro, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.

Instituto de Acção Social, aos 22 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor (chefia funcional).

Vogais efectivas: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal; e

Lam Cheng Man, técnica de 2.ª classe.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ciências sociais, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Outubro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público N.º PT/036/2015)

Concurso público para a «Empreitada de execução de obras de jardinagem na Universidade de Macau»

1. Entidade que põe as obras a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução das obras: na Avenida dos Antigos Alunos, em redor dos Colégios Residenciais W33, W34, W11 a W14 e W21 a W23, na Residência de Docentes e Funcionários, na Rampa dos Namorados, em redor da Estátua do Graduado e ao norte do Edifício Administrativo (N6), Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: empreitada de execução de obras de jardinagem na Universidade de Macau.

5. Prazo total máximo de execução: 100 dias de calendário. É dada preferência ao prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias de calendário, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $61 720,00 (sessenta e uma mil, setecentas e vinte patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 3 de Novembro de 2015, terça-feira, às 10,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 23 de Novembro de 2015, segunda-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 24 de Novembro de 2015, terça-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $800,00 (oitocentas patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

Parte I

— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de execução: 4%;
— Materiais: 20%;
— Experiência e qualidade em obras: 4%;
— História da segurança nas obras anteriores e o plano de segurança para a presente obra: 4%;
— Experiência e qualificação na gestão da protecção ambiental: 2%;
— Integridade e honestidade: 6%.

Peso total da Parte I: 50%.

Parte II

— Preço: 50%.

Peso total da Parte II: 50%.

Total: 100%.

Obs: Para poder entrar na segunda parte de apreciação, a proposta deve obter uma nota igual ou superior a 50% do peso total da primeira parte, ou seja, uma classificação igual ou superior a 25%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 28 de Outubro de 2015, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

(Concurso Público N.º PT/037/2015)

Concurso público para a «Empreitada da obra de construção de um viveiro de plantas ao norte do Estádio da UM N9 da Universidade de Macau»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução das obras: ao norte do Estádio da UM N9 da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: empreitada da obra de construção de um viveiro de plantas ao norte do Estádio da UM N9 da Universidade de Macau.

5. Prazo total máximo de execução: 90 dias de calendário (incluindo o período de encomendas). É dada preferência ao prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias de calendário, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $40 000,00 (quarenta mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 3 de Novembro de 2015, terça-feira, às 15,30 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 19 de Novembro de 2015, quinta-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 20 de Novembro de 2015, sexta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento podem-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $800,00 (oitocentas patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

Parte I

— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de execução: 8%;
— Experiência e qualidade em obras: 12%;
— Materiais: 12%;
— Experiência e qualificação na gestão da protecção ambiental: 2%;
— Integridade e honestidade: 6%.

Peso total da Parte I: 50%.

Parte II

— Preço: 50%.

Peso total da Parte II: 50%.

Total: 100%.

Obs: para poder entrar na segunda parte de apreciação, a proposta deve obter uma nota igual ou superior a 50% do peso total da primeira parte, ou seja, uma classificação igual ou superior a 25%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 28 de Outubro de 2015, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 22 de Outubro de 2015.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncios

Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 22 de Outubro de 2015.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento do seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 23 de Setembro de 2015:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 23 de Outubro de 2015.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2015:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 7 alunos 6/7/2015 $ 38,905.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de transporte de volta: aluna Kuok Ka Man 29/7/2015 $ 5,230.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Lok In Wai 29/7/2015 $ 4,300.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa de Mérito: aluno Leong Kin Man 29/7/2015 $ 12,000.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Bolsa de Mérito: aluno Ng Hoi Lon 29/7/2015 $ 38,500.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 828 alunos 29/7/2015 $ 432,463.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de transporte de volta: aluna Lam Ka Vai 7/8/2015 $ 4,180.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 30 alunos 7/8/2015 $ 222,350.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Ignacio Dela Pena Marilyn 7/8/2015 $ 32,130.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Bolsa de Mérito: aluno Lei Seng In 7/8/2015 $ 31,800.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Subsídio de transporte de volta: aluna Ye Zhi Yin 26/8/2015 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Chan Mei 26/8/2015 $ 5,080.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Hong Cheng Nga 26/8/2015 $ 5,640.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 703 alunos 26/8/2015 $ 333,086.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 28 alunos 4/9/2015 $ 139,870.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 661 alunos 16/9/2015 $ 311,576.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de transporte de volta: aluna Lei Lei 16/9/2015 $ 4,140.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio especial: Wong Sio Cheng 16/9/2015 $ 48,956.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Total $ 1,676,706.00  

Fundo de Acção Social Escolar, aos 20 de Outubro de 2015.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios finançeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2015:

MOP
Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
澳門柔力球總會 19/08/2015 17,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação I.P.S.C. de Macau 20/07/2015 82,775.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
20/07/2015 82,775.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
25/09/2015 80,000.00 Campeonato de Far East Asiático de IPSC 2015 Nível IV.
Associação Geral das Mulheres de Macau 01/09/2015 52,917.40 Dia de Desporto em Família de 2015.
14/09/2015 39,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas 2015. (2.ª tranche)
Associação de Aikikai de Macau 20/07/2015 2,675.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 10,500.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação de Arco e Flecha de Macau 20/07/2015 11,205.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 10,420.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação de Atletismo de Macau 28/07/2015 27,500.00 Campeonato Mundial de Atletismo 2015 e 50.ª Reunião da Federação Internacional de Atletismo.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
21/08/2015 61,000.00 Palestra sobre o treino de maratona 2015.
17/09/2015 682,000.00 Intercâmbio de juvenil de atletismo entre Guangdong, Hong Kong e Macau.
25/09/2015 18,000.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Equipamento.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China 20/07/2015 441,675.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
23/07/2015 1,374,700.00 12.º Campeonato Mundial de Barcos-Dragão.
17/09/2015 27,000.00 Regata de Barcos de Dragão de Xangai dos Chineses do Mundo por Convites de 2015.
25/09/2015 60,000.00 Taça Meio-Outono de Mini-Barços de Dragão de Macau 2015.
Associação de Bilhar de Macau 20/07/2015 35,535.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
Associação de Boxe de Macau 20/07/2015 23,910.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
23/07/2015 22,600.00 5.os Torneio Internacional de Boxe de Chineses Taipei da Taça-Cidades (Preparação para Campeonato Asiático de Boxe).
28/07/2015 44,000.00 Campeonato Asiático de Boxe.
28/07/2015 14,500.00 Estágio de atletas de Boxe de Macau em Guang Zhou.
19/08/2015 16,810.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação de Boxe Tailandês de Macau 20/07/2015 61,505.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
28/07/2015 83,800.00 2015 IFMA Imperador World Cup.
21/08/2015 1,200.00 Aluguer de Instalações.
Associação de Bridge de Macau 20/07/2015 10,105.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
Associação de Canoagem de Macau 20/07/2015 58,106.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
12/08/2015 6,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
Associação de Canoagem de Macau 15/09/2015 8,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
19/08/2015 5,900.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
25/09/2015 15,200.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Equipamento.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau 20/07/2015 34,025.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
23/07/2015 24,000.00 Prémios «Teses de Licenciatura em Educação Física e Desporto» Macau 2015.
19/08/2015 10,820.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação de Culturismo e Fitness de Macau 20/07/2015 79,425.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação de Desporto de Surdos de Macau 13/07/2015 1,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
20/07/2015 98,625.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
28/07/2015 214,000.00 3.º Campeonato Mundial de Bowling para Surdos.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação de Esgrima de Macau 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
19/08/2015 80,600.00 Preparação para U23 Campeonato Asiático de Júnior de Esgrima e 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China.
26/08/2015 104,982.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
07/09/2015 118,500.00 Campeonato Asiático de Esgrima (U23) Preparação para 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China.
07/09/2015 16,800.00 Reunião da Assembleia Geral da FCA.
25/09/2015 30,300.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Equipamento.
Associação de Futebol de Macau 13/07/2015 185,875.00 Aluguer de Instalações.
28/07/2015 240,025.00
13/07/2015 186,500.00 Festival de Confraternização de Futebol 2015.
14/08/2015 132,000.00 Qualificação do Campeonato Asiático de Futebol 2016.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
19/08/2015 42,800.00 Torneio de Futebol entre China,Taiwan, Hong Kong e Macau 2015.
07/09/2015 90,600.00 Festival de Futebol Sub- 14 da AFC 2015.
17/09/2015 145,000.00 Qualificação do Campeonato Asiático de Futebol U-16.
21/09/2015 1,007,285.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
25/09/2015 85,000.00 Qualificação do Campeonato Asiático de Futebol U- 19.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau 13/07/2015 65,700.00 14.º Campeonato Mundial de Xadrez Chinês e Reunião da Federação Mundial de Xadrez Chinês.
20/07/2015 127,231.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 1,500.00 34.º Torneio Triangular de Xadrez Chinês entre Guangdong, Hong Kong e Macau por convites.
19/08/2015 9,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
25/09/2015 12,700.00 17.º Campeonato Asiático de Xadrez Chinês e Reunião da Federação Asiático de Xadrez Chinês.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 13/07/2015 36,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 37,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 41,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
20/07/2015 56,200.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
Associação de Halterofilismo de Macau 20/07/2015 6,575.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação de Hoquei Macau 20/07/2015 89,475.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
07/09/2015 45,550.00 Auluger de Instalações.
07/09/2015 31,600.00
Associação de Judo de Macau 23/07/2015 42,800.00 AFJ Campeonato Júnior de Judo de Macau 2015.
23/07/2015 6,000.00 Aluguer de Instalações.
27/08/2015 94,500.00
28/07/2015 23,000.00 Reunião da Assembleia Geral da Federação Internacional de Judo.
05/08/2015 546,000.00 Estágio de atletas de Judo de Macau em Portugal.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
21/08/2015 71,800.00 JUA Campeonato de «Cadets» de Judo de China Taipé 2015.
26/08/2015 71,725.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
25/09/2015 61,400.00 Campeonato Asiático de Juventude e Júnior de Judo e Reunião da Federação Asiática.
25/09/2015 9,400.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Equipamento.
Associação de Karate Shotokan de Macau 23/07/2015 10,000.00 Curso de Intensificação Técnica de Karate-do.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 19/08/2015 96,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares. (2.ª tranche)
Associação de Natação de Macau-China 03/07/2015 42,000.00 Subsídio para atleta de elite CHOI SUT IAN da Associação de Natação de Macau, China.
13/07/2015 313,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 233,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 230,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
13/07/2015 33,000.00 Campeonato Nocional Júnior de Polo aquático 2015.
13/07/2015 228,600.00 Estágio da Selecção de Natação Artística em Verão.
23/07/2015 171,600.00 16.º Campeonato Mundial de Natação de Seniores.
23/07/2015 157,000.00 16.º Campeonato Mundo de Natação da FINA.
23/07/2015 423,900.00 Estágio da Selecção de Natação no Verão.
23/07/2015 411,226.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
23/07/2015 350,000.00 Estágio da Selecção de Salto para a Água.
28/07/2015 4,900.00 O 7.º Torneio Aberto da Travessia entre Kinmen e a 13.ª Actividade de Natação de Distância Longa em Kinmen.
05/08/2015 248,000.00 Subsídio para Contratação de Treinadores.
14/08/2015 80,000.00 Torneio Aberto de Júnior de Natação Sincronizada da R.P. China 2015.
14/08/2015 55,600.00 11.º Campeonato Aberto de Natação Sincronizada de Hong Kong.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
19/08/2015 24,000.00 Curso de Formação de Juízes de Natação de 2015.
21/08/2015 23,000.00 18.º Torneio Aberto de Natação de Seniores.
21/08/2015 41,600.00 6.º Taça Asiática de Salto para Água 2015.
17/09/2015 309,000.00 Estágio da Selecção de Salto para a Água em Cantão.
17/09/2015 60,000.00 FINA Série de Taça Mundial de Natação 2015 — Etapa de Hong Kong.
21/09/2015 10,000.00 Campeonato Aberto Nacional de Natação - Qiandaohu 2015.
21/09/2015 8,700.00 The New World Harbour Race 2015.
25/09/2015 11,400.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Equipamento.
Associação de Patinagem de Macau 19/08/2015 15,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
21/08/2015 34,400.00 Aluguer de Instalações.
21/08/2015 24,580.00
17/09/2015 54,290.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
Associação de Ping Pong de Macau 23/07/2015 80,000.00 Contratação de treinador.
26/08/2015 80,000.00
25/09/2015 80,000.00
28/07/2015 90,000.00 Subsídio para Parceiros de Treino de Ténis de Mesa.
28/07/2015 218,500.00 Estágio em Sichuan da equipa de Ténis de Mesa.
14/08/2015 156,027.30 Aluguer de Instalações.
14/08/2015 101,000.00 Treinar em Guangzhou de Escola de Ténis de Mesa Juvenil de Macau.
19/08/2015 73,600.00 24.º Campeonato da Ásia Oriental de Ténis de Mesa.
19/08/2015 177,900.00 Servico de transporte para Seleções de Ténis de Mesa.
19/08/2015 14,960.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
17/09/2015 58,000.00 22.º Campeonato da Ásia de Ténis de Mesa.
17/09/2015 184,755.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
Associação de Squash de Macau 13/07/2015 9,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 10,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 11,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
20/07/2015 144,995.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
19/08/2015 2,449,000.00 Torneio Aberto de Squash de Macau 2015.
Associação de Squash de Macau 19/08/2015 72,000.00 Carnaval Squash de Macau 2015.
19/08/2015 4,700.00 Torneio Aberto de Squash de China — Formação de Árbitro 2015.
19/08/2015 9,000.00 Federação Asiática de Squash Curso de Formação de Monitor de Nível 2.
17/09/2015 39,870.00 Aluguer de Instalações.
21/09/2015 44,500.00 Reunião anual da Federação Mundial de Squash 2015.
Associação de Taekwondo de Macau 20/07/2015 140,890.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
14/08/2015 45,000.00 Aluguer de Instalações.
14/08/2015 101,800.00 Campeonato Internacional de Taekwondo de Malásia 2015.
19/08/2015 17,850.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
25/09/2015 4,400.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Equipamento.
Associação de Ténis de Macau 13/07/2015 36,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 26,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 28,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
23/07/2015 68,125.00 Contratação de treinador.
26/08/2015 71,875.00
17/09/2015 77,125.00
05/08/2015 63,590.00 Aluguer de Instalações.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
26/08/2015 174,516.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
Associação de Ténis Suave de Macau, China 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação de Tiro de Macau-China 03/07/2015 62,804.00 Pagamento de transporte de armas para a polícia.
05/08/2015 52,321.00
17/09/2015 89,336.00
13/07/2015 30,720.00 Aluguer de Instalações.
28/07/2015 24,420.00
21/08/2015 66,280.00
20/07/2015 84,494.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 9,820.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação de Vela de Macau 13/07/2015 3,300.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
20/07/2015 52,634.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 15,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
07/09/2015 2,400.00 Auluger de Instalações.
25/09/2015 13,100.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Equipamento.
Associação de Woodball de Macau-China 17/09/2015 13,900.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau 05/08/2015 84,700.00 Preparação para 8.º Campeonato Mundial de Shuttlecock.
14/08/2015 54,700.00 Subsídio para estágio em Zhongshan.
14/08/2015 4,500.00 10.º Interport de Shuttlecock entre Guang Dong, Hong Kong, Macau e Taipé.
14/08/2015 114,000.00 8.º Campeonato Mundial de Shuttlecock.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação do Desporto Universitário de Macau 20/07/2015 110,686.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associacao dos Desportos Diabolo de Macau China 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China 20/07/2015 340,300.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
05/08/2015 576,000.00 Aluguer de Instalações.
27/08/2015 273,600.00
17/09/2015 363,150.00
19/08/2015 15,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação Geral de Andebol de Macau-China 13/07/2015 20,600.00 Curso de Formação de Treinadores de Andebol.
20/07/2015 168,325.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
28/07/2015 297,000.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Estágio.
28/07/2015 46,000.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Praticipação no Campeonato de Andebol Taça «Ma Zhu» 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
21/08/2015 98,745.00 Aluguer de Instalações.
21/08/2015 18,800.00 18.º Interport de Andebol (Macau — Hong Kong).
25/09/2015 11,400.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Equipamento.
25/09/2015 67,000.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Campismo de Andebol Júnior de 4 Cidades de 2 Continentes 2015.
25/09/2015 11,000.00 1.ªEdição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Médico para Associação.
Associacao Geral de Aptidao Fisica de Macau China 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 03/07/2015 123,600.00 Curso de Treinadores de Basquetebol.
23/07/2015 401,085.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
05/08/2015 486,450.00 Aluguer de Instalações.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação Geral de Bowling de Macau-China 13/07/2015 25,500.00 Contratação de treinador.
14/08/2015 43,500.00
17/09/2015 51,000.00
13/07/2015 9,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 19,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 24,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
20/07/2015 123,875.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
23/07/2015 61,530.00 Aluguer de Instalações.
23/07/2015 59,010.00
28/07/2015 63,700.00 Participação no 41.º Campeonato Internacional Aberto de Bowling de Hong Kong 2015 e Torneio ABF Rotativo 2015 — Estação de Hong Kong.
19/08/2015 17,200.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
07/09/2015 134,000.00 Interport de Bowling entre Macau, Zhuhai e Foshan 2015.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China 23/07/2015 90,000.00 Subsídio para Aquisição de Equipamento.
23/07/2015 40,500.00 Actividade de formação de Treino de Ciclismo em Recinto Coberto de Hong Kong.
23/07/2015 34,900.00 Campeonato Aberto de Ciclismo em Recinto Coberto de Hong Kong 2015 (Preparação para Campeonato Asiático).
28/07/2015 38,000.00 13.º Campeonato Asiático de Ciclismo Acrobático.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
19/08/2015 150,030.00 Passeio de Cicloturismo de Macau a San Shui.
07/09/2015 80,000.00 Contratação dos Treinadores.
07/09/2015 252,000.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da China (Campeonato de Ciclismo).
21/09/2015 66,000.00 Reunião de Assembleia Geral União Internacional de Ciclismo e Reunião do Conselho Executivo de Federação Asiática de Ciclismo 2015.
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau,China 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 13/07/2015 37,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 31,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 33,125.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
13/07/2015 39,000.00 13º Torneio Nacional de Dança Desportiva da R.P.China.
28/07/2015 185,000.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
05/08/2015 489,600.00 Estágio de Verão da Selecção da Dança Desportiva 2015.
14/08/2015 53,000.00 Torneio Aberto de 6.º Taça de Rei Tailândes 2015.
14/08/2015 113,900.00 Aluguer de Instalações.
17/09/2015 53,000.00
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
27/08/2015 95,950.00 Serviço de transporte para Seleções de Dança Desportiva.
07/09/2015 158,000.00 Projecto de Treinos Contínuos de Atletas de Elites de Dança Desportiva 2015.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 13/07/2015 12,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 12,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 12,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
20/07/2015 70,980.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
28/07/2015 15,800.00 Torneio de Hóquei sobre Gelo por Convites de Gong Dong, Hong Kong e Macau — Etapa de Hong Kong 2015.
14/08/2015 7,000.00 Assembleia geral da Federação de Patinagem sobre gelo de Ásia 2015.
14/08/2015 89,300.00 Aluguer de Instalações.
14/08/2015 91,200.00
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
07/09/2015 37,000.00 2015 Torneio Internacional Amador de Hóquei sobre Gelo HK.
25/09/2015 25,700.00 Torneio de Hóquei sobre Gelo por Convites de Shenzhen, Hong Kong e Macau 2015 — Etapa de Macau.
Associação Geral de Gatebol de Macau 13/07/2015 7,650.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 4,500.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 8,100.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
20/07/2015 119,625.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 10,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
17/09/2015 13,000.00 Curso de Formação de Juízes e Treinadores de Gatebol de 2015.
Associação Geral de Golfe de Macau 09/07/2015 31,970.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2014.
20/07/2015 25,970.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação Geral de Remo de Macau-China 20/07/2015 65,075.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação Geral de Saúde Qigong de Macau 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação Geral de Triatlo de Macau China 20/07/2015 117,400.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
05/08/2015 29,460.00 Aluguer de Instalações.
14/08/2015 45,600.00 Campeonato Asiático de Triatlo de Longa Distância 2015.
17/09/2015 240,000.00 Final da Taça Mundial de Triatlo de ITU e Campeonato Mundial de Triatlo 2015.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China 13/07/2015 5,500.00 Inspeção de «Grande Prémio Mundial de Voleibol da FIVB, Hong Kong 2015».
28/07/2015 113,500.00 Estágio de Selecção de Voleibol Feminino em Chóngqìng — Preparção para 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P.
05/08/2015 600.00 Aluguer de Instalações.
14/08/2015 23,800.00 Reunião de Grande Prémio Mundial Feminino.
19/08/2015 17,140.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
21/08/2015 13,000.00 Curso de Formação de Treinadores de Voleibol de FIVB.
25/09/2015 22,200.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Equipamento.
Associação Geral de Wushu de Macau 13/07/2015 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 3,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
20/07/2015 386,320.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
23/07/2015 51,750.00 Contratação de treinador.
26/08/2015 69,000.00
17/09/2015 70,000.00
28/07/2015 252,600.00 8.º Campeonato Asiático Júnior de Wushu.
19/08/2015 17,600.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
19/08/2015 235,300.00 Serviço de transporte para Seleções de Wushu e Escola Juventude de Wushu.
Associação Geral de Wushu de Macau 27/08/2015 49,000.00 5.º Festival Internacional de Wushu de Emei de Sichuan de China 2015.
17/09/2015 110,833.00 Subsídio para Atleta de Elite Aposentado.
21/09/2015 4,700.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Exame Médico de Wushu.
25/09/2015 27,700.00 1.ª Edição dos Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China — Subsídio de Equipamento.
25/09/2015 236,000.00 13.º Campeonato Mundial de Wushu.
25/09/2015 34,000.00 Curso de Formação para os Árbitros de Tao Lu e San Sao de Wushu 2015.
Associação Geral Desportiva de Ioga de Macau, China 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associacao Geral do Desporto das Mulheres de Macau 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação Geral dos Operários de Macau 19/08/2015 120,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares. (2.ª tranche)
01/09/2015 1,750.00 Dia de Desporto em Família em 2015.
Associação Geral Junzi Qiu China-Macau 19/08/2015 17,900.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau 20/07/2015 86,075.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Associacao Goju Ryu Hannyakan Karate Doushikai de Macau 23/07/2015 10,000.00 28.º Competição do Apuramento de Karate — Japão.
Association Geral de Tug-of-War Macau China 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Clube de Papagaios de Macau 20/07/2015 5,025.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 4,900.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Clube de Râguebi de Macau 20/07/2015 41,575.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
21/08/2015 100,800.00 Torneio de Râguebi de Praia de Macau 2015.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau 13/07/2015 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 2,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 3,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
20/07/2015 61,975.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
14/08/2015 5,600.00 Taça «Teddy Cup» Campeonato Júnior de Wei Qi de Guangdong 2015.
19/08/2015 9,800.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau 13/07/2015 10,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 11,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 10,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
19/08/2015 1,145,000.00 Série de actividades de visita em Macau dos atletas de medalha de ouro dos Jogos Olímpicos — Verão Dinâmico.
07/09/2015 23,800.00 34.º Reunião da Assembléia Geral do Conselho Olímpico de Ásia.
21/09/2015 91,525.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
25/09/2015 150,000.00 Relatório de pesquisa da história dos assuntos do comité.
Comité Paralimpico de Macau China Associacão Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China 20/07/2015 142,537.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
23/07/2015 78,700.00 Subsídio para Estágio de Atletas de Ténis da Mesa (Primeiro) — Preparação 9.º Fos Jogos Nacional de Deficientes e 6.º Olímpicos Especiais de China.
28/07/2015 143,600.00 9.º Fos. Jogo Nacional de Deficientes e 6.º Olímpicos Especiais de China.
14/08/2015 7,000.00 Despesas de transporte para participação da Actividade «Dia de Desporto para Todos» em Cantão.
19/08/2015 52,000.00 Campeonato Mundial de Badminton do Deficientes de BWF.
19/08/2015 12,500.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
21/08/2015 124,700.00 Torneio de Ténis de Mesa da deficiência da Ásia 2015.
21/08/2015 47,900.00 Aquisicão de faxia e caixa de música de Boccia.
17/09/2015 289,500.00 Campeonato Mundial de Atletismo de IPC.
21/09/2015 49,700.00 Torneio de Ténis de Mesa da deficiência da China.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo) 13/07/2015 143,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 148,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 134,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
20/07/2015 221,500.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
19/08/2015 136,500.00 6.º Campeonato Internacional de Qigong Saudável e 2.ª Formação de Promoção e Fórum Científico Internacional de Qigong Saudável.
27/08/2015 36,000.00 Formação de Treinadores de «Ginástica Saudável dos Operários» de 2015
17/09/2015 16,000.00 2.º Campeonato Internacional de Qigong Saudável de Macau e Hong Kong e de 2 continentes 2015.
Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China 19/08/2015 1,427,800.00 Subsídio para organizar «Carnaval Desportivo de Macau 2015».
Federação de Badminton de Macau 03/07/2015 49,000.00 Torneio Aberto de badminton de Chinese Taipei 2015.
03/07/2015 6,900.00 Arbitagem para Campeonato Grande Prémio de Ouro de Badminton de Chinese Taipei 2015.
13/07/2015 8,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 8,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 7,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
20/07/2015 185,505.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
23/07/2015 88,000.00 Aluguer de Instalações.
17/09/2015 36,700.00
05/08/2015 503,700.00 Estágio da Selecção de Badminton de Macau em Malásia.
14/08/2015 5,700.00 Arbitagem para Campeonato Mundial de Badminton 2015.
14/08/2015 7,000.00 Arbitragem para Open de Badminton de Vietnã 2015.
14/08/2015 104,000.00 Open de Badminton de Vietnã 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
27/08/2015 156,540.00 Serviço de transporte para Seleções de badminton.
07/09/2015 53,000.00 Torneio Internacional Badminton de Júnior (U19) de Malásia 2015.
21/09/2015 9,000.00 Curso de competência de juiz de badminton de Ásia 2015 (2).
25/09/2015 33,000.00 Conferência Geral Especial da Federação Asiática de Badminton 2015.
Federação de Karate-Do de Macau 03/07/2015 2,020.00 Aluguer de Instalações.
23/07/2015 14,000.00 Contratação de treinador.
25/09/2015 16,500.00
05/08/2015 360,700.00 Campeonato de Karate-do Seigokan e intercâmbio — Preparação para Campeonato Asiático e Mundial.
19/08/2015 14,820.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
21/08/2015 64,600.00 Estágio da Selecção de Karate «Kata» em Japan — Preparação para Campeonato Asiático de Karate-do.
27/08/2015 268,100.00 13.º Campeonato Asiático de Karate-do Congresso e Arbitragem.
17/09/2015 150,075.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
17/09/2015 159,500.00 Convidar atletas de Irão para treinar com os atletas de Karate-do de Macau.
Federacao de Pesca Desportiva de Macau — China 20/07/2015 39,025.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Grupo de Xadrez de Macau 03/07/2015 36,000.00 9.º Torneio Aberto dos Dragões de Àsia de Xadrez.
13/07/2015 4,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 4,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 6,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
20/07/2015 141,065.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
14/08/2015 75,000.00 Aluguer de Instalações.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
19/08/2015 106,600.00 Olimpíadas Mundial Juvenil de Xadrez -U-16-2015.
Macau Civil Servants Tennis Association 17/09/2015 27,000.00 O Torneio de Ténis da trabalhadores da Administração Pública de Macau por convites.
Macau Heart Yoga , Dance Association 13/07/2015 23,200.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 22,250.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 22,400.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
Macau Korfball Association 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Macau Lawn Bowls General Association 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Macau Shirley Line Dance Association 13/07/2015 18,300.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 9,800.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 9,900.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
Macau Special Olympics 03/07/2015 8,000.00 39.º Natação de M.S.O em Hong Kong.
03/07/2015 53,149.00 Aluguer de Instalações.
13/07/2015 3,600.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
26/08/2015 244,750.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
27/08/2015 20,800.00 Reunião da Zona de Ásia Oriental do DSISO — Conselho da liderança Regional 2015.
25/09/2015 317,600.00 4.os Jogos Mundial da União Internacional de Deficiência Intelectual.
Macau Sports Press Association 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
Macau Yoga Centre 13/07/2015 16,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Junho de 2015.
12/08/2015 15,750.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Julho de 2015.
15/09/2015 14,000.00 Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Agosto de 2015.
Rope Skipping General Association of Macao China 19/08/2015 11,100.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
The United Association of Food and Beverage Merchants of Macao 21/08/2015 140,000.00 15.º Festival de Gastronomia de Macau.
União Geral das Associações de Kendo de RAEM 19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
17/09/2015 8,081.50 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau 20/07/2015 142,325.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2015.
19/08/2015 18,000.00 Carnaval Desportivo de Macau 2015.
25/09/2015 50,900.00 Actividade Intercâmbial de Marcha para Idosos de Macau e Zhuhai para celebração do Festival dos Idosos.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 01/09/2015 2,400.00 Dia de Desporto em Família de 2015.
Semanário Desportivo de Macau 05/08/2015 1,264,000.00 Eleição dos Atletas de Elites de Macau 2015.
TDM-Teledifusão de Macau, S.A. 07/09/2015 27,000.00 Subsídio para cobertura jornalística dos 9.os Jogos Nacionais de Deficientes e 6.os Jogos Olímpicos Especiais de China.
Lei Wa Fai 21/08/2015 5,000.00 Prémio académico do Instituto do Desporto.
Tam Weng Hong 21/08/2015 5,000.00 Prémio académico do Instituto do Desporto.
Associação de Atlético de Chong Wa - Meng Moon Team 09/07/2015 1,500.00 Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2015.
Associação de Escoteiros de Macau 09/07/2015 1,500.00
Associação Desportiva Ka I 09/07/2015 6,500.00
Associação Desportiva Meng Hou 09/07/2015 1,500.00
Associação Desportiva Ngou Cheong 09/07/2015 1,500.00
Associação Desportiva Wah Seng 822 de Macau 09/07/2015 1,500.00
Associacao dos Antigos Alunos de Universidade de Macau 09/07/2015 1,500.00
Associação dos Antigos Alunos do IPM 09/07/2015 8,000.00
Association of Macao Youth Development 09/07/2015 1,500.00
Autoridade de Aviação Civil 09/07/2015 1,500.00
Badas Sports Association 09/07/2015 8,000.00
BBE&M (Macau) Limited 09/07/2015 1,500.00
CESL Asia 09/07/2015 1,500.00
China Macau Yangsheng Association 09/07/2015 1,500.00
Christian New Life Fellowship(In Macau)-Smart Youth 09/07/2015 1,500.00
Club Desportivo de Força de MSO 09/07/2015 1,500.00
Clube de Canoagem Baía do Mar-A 09/07/2015 5,000.00
Clube de Canoagem Baía do Mar-B 09/07/2015 5,000.00
Clube de Canoagem Juventude de Macau 09/07/2015 5,000.00
Clube de Canoagem Juventude de Macau-A 09/07/2015 1,500.00
Clube de Canoagem Juventude de Macau-B 09/07/2015 1,500.00
Clube Desportivo Long Cheng 09/07/2015 1,500.00
Clube Desportivo Monte Carlo 09/07/2015 1,500.00
Clube do Pessoal da CEM 09/07/2015 6,500.00
Clubo Desportivo Fok Long de Macau 09/07/2015 6,500.00
Corpo de Bombeiros 09/07/2015 8,000.00
Cruz Vermelha de Macau 09/07/2015 1,500.00
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública 09/07/2015 1,500.00
Direcção dos Serviços de Saúde — In the same boat 09/07/2015 1,500.00
Direcção dos Seviços de Turismo-A 09/07/2015 1,500.00
Direcção dos Seviços de Turismo-B 09/07/2015 1,500.00
Dragão em Liberdade de Macau 09/07/2015 10,000.00
Est. de Comidas Ving Kei (Sopa de Fitas) 09/07/2015 5,000.00
Estabelecimento de Comidas Pui Sin 09/07/2015 1,500.00
Fábrica de Medicina Chinesa Cheong Kun 09/07/2015 3,000.00
Fábrica de Notícias Lda 09/07/2015 5,000.00
Fábrica de Notícias Lda - A 09/07/2015 1,500.00
Fábrica de Notícias Lda - B 09/07/2015 1,500.00
Firma de Bicicleta Tung Veng 09/07/2015 5,000.00
Firma de Bicicleta Tung Veng-A 09/07/2015 1,500.00
Firma de Bicicleta Tung Veng-B 09/07/2015 1,500.00
Four Seasons Macao 09/07/2015 1,500.00
Galaxy Elegance 09/07/2015 1,500.00
Galaxy Glamour 09/07/2015 1,500.00
Galaxy Pearl 09/07/2015 5,000.00
Galaxy Phoenix 09/07/2015 1,500.00
Galaxy Stars 09/07/2015 5,000.00
Galaxy Universe 09/07/2015 1,500.00
Glory Sky-Dragon Heart 09/07/2015 6,500.00
Glory Sky-Dragon Heart-A 09/07/2015 1,500.00
Glory Sky-Dragon Heart-B 09/07/2015 1,500.00
Hap Kac Electrical Company 09/07/2015 1,500.00
Hou Son Lei Co.Ltd.-Iat Sin Tan 09/07/2015 6,500.00
Hsin Chong Engineering (Macau) Limited 09/07/2015 1,500.00
IACM - Atletas de Desporto 09/07/2015 1,500.00
IACM - Formação de Bom Cidadão 09/07/2015 5,000.00
IACM - Grupo das Voluntários 09/07/2015 1,500.00
IACM - Guerreiros Verdes 09/07/2015 1,500.00
IACM - Protectores de Segurança Alimentar 09/07/2015 5,000.00
IACM - vanguarda do Ambiente e Higiene 09/07/2015 1,500.00
Inception Health & Fitness 09/07/2015 1,500.00
Inspirational Youth Association 09/07/2015 5,000.00
Inspirational Youth Association - A 09/07/2015 1,500.00
Inspirational Youth Association - B 09/07/2015 1,500.00
Instituto Cultural 09/07/2015 1,500.00
Leighton Contractors (Asia Ltd.) 09/07/2015 5,000.00
Louis Vuitton Macau Company Limited 09/07/2015 1,500.00
Macau Clube Desportivo Recreativo Ching Wa 09/07/2015 3,000.00
Macau Fisherman’s Wharf International Investment Ltd. 09/07/2015 1,500.00
Macau Hip Cheng Sports Club 09/07/2015 3,000.00
Macau Special Olympics 09/07/2015 1,500.00
Macau Tower Dragon Boat Team 09/07/2015 5,000.00
Marvel 09/07/2015 1,500.00
Melco Crown Entertainment 09/07/2015 5,000.00
Melco Crown Entertainment-A 09/07/2015 1,500.00
Melco Crown Entertainment-B 09/07/2015 1,500.00
MGM Macau 09/07/2015 10,000.00
MGM Macau - A 09/07/2015 3,000.00
MGM Macau - B 09/07/2015 3,000.00
Mitsubishi Heavy Industries, Ltd 09/07/2015 6,500.00
Nga Tsui 09/07/2015 1,500.00
Olympia 09/07/2015 1,500.00
Polícia Judiciária 09/07/2015 1,500.00
Sands China 09/07/2015 5,000.00
Sands China - A 09/07/2015 1,500.00
Sands China - B 09/07/2015 1,500.00
Sands Macau 09/07/2015 5,000.00
Serviços de Alfândega 09/07/2015 6,500.00
Serviços de Saúde 09/07/2015 1,500.00
Sheraton & St.Regis Macao 09/07/2015 1,500.00
Shun Tak Holdings (Macau) Ltd-Macau Tower-A 09/07/2015 1,500.00
Shun Tak Holdings (Macau) Ltd-Macau Tower-B 09/07/2015 1,500.00
Shunde Xingtan Natives Association of Macau 09/07/2015 5,000.00
Shunde Xingtan Natives Association of Macau - A 09/07/2015 1,500.00
Shunde Xingtan Natives Association of Macau - B 09/07/2015 1,500.00
SJM GOLDEN JUBILEE 09/07/2015 6,500.00
SJM Prosperity 09/07/2015 1,500.00
Tak Kei 09/07/2015 1,500.00
Tang Tat Hong 09/07/2015 5,000.00
TDM-Teledifusão de Macau, S.A. 09/07/2015 1,500.00
Universidade de Cidade de Macau 09/07/2015 6,500.00
Universidade de Macau 09/07/2015 10,000.00
Universidade de Macau-A 09/07/2015 1,500.00
Universidade de Macau-B 09/07/2015 1,500.00
Wynn Macau 09/07/2015 11,500.00
Wynn Macau - A 09/07/2015 1,500.00
Wynn Macau - B 09/07/2015 3,000.00
Total 37,665,888.70  

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 22 de Outubro de 2015.

O Presidente do Conselho Administrativo, José Tavares.


FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.° 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 3.° trimestre do ano de 2015;

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
I) Associações e Organizações
Associação de Percussão de Macau 23/01/2015 $ 77,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
23/01/2015 $ 68,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
03/07/2015 $ 25,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de A Cappella de Macau 23/01/2015 $ 85,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Extreme Macau Original Music Association 23/01/2015 $ 41,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Teatrais Chong Chi 23/01/2015 $ 22,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Macao Chinese Theatre Institute 23/01/2015 $ 17,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Artes de Campeão 23/01/2015 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Dirks Theatre Arts Association 23/01/2015 $ 150,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Espaço para Agir 23/01/2015 $ 14,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Rota Artes Associação 23/01/2015 $ 41,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação Internacional de Dança de Rua de Macau 23/01/2015 $ 85,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
30/04/2015 $ 4,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Associação de Piano de Macau 23/01/2015 $ 25,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
12/06/2015 $ 21,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Regentes de Banda de Macau 23/01/2015 $ 300,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
23/01/2015 $ 150,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade musical.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Trombone de Macau 23/01/2015 $ 4,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Dança – Ieng Chi 23/01/2015 $ 186,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Blue Blue Sky Arts Association 23/01/2015 $ 156,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Cai Fora 23/01/2015 $ 126,200.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macao Theatre Culture Institute 23/01/2015 $ 71,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Hot Blooded Performing Arts Association 23/01/2015 $ 22,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Stella e Artistas 23/01/2015 $ 40,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
23/01/2015 $ 70,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Orquestra Filarmónica de Macau 23/01/2015 $ 21,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Instituto de Pesquisa Guqin de Macau 23/01/2015 $ 37,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Instituto de Dulcimer de Macau 23/01/2015 $ 45,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical
中國漢唐古典舞蹈學會 23/01/2015 $ 51,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Associação de Arte Dramática de Macau 23/01/2015 $ 111,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de teatral.
Big Mouse Kids Drama Group 23/01/2015 $ 37,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de teatral.
Associação de Dançarinos Regina 23/01/2015 $ 180,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Grupo de Teatro Experimental de «Pequena Cidade» 23/01/2015 $ 249,600.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Espaço Creativo Vale Exuberante de Macau 30/01/2015 $ 40,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação dos Calígrafos e Escultores de Selos de Macau 30/01/2015 $ 103,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação da Poesia de Macau 30/01/2015 $ 81,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
澳門原創小說協會 30/01/2015 $ 33,400.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
Siosa Culture & Arts Association 30/01/2015 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Música e Ópera de Macau 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação dos Amadores de Ópera e Teatro Cantonense Brisa Primaveril 30/01/2015 $ 33,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Música Chinesa Cheong Fat 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Macau U Cheng Nga Chap 30/01/2015 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
鳴鳳曲藝會 30/01/2015 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Kuan Sêng 30/01/2015 $ 22,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional; realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
澳門聲藝曲藝會 30/01/2015 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
弦樂笙歌粵劇曲藝會 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門聲韻曲苑 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Numismática de Macau 30/01/2015 $ 47,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Associação Geral de Amizade de Ha Mun de Macau 30/01/2015 $ 87,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Educação e Formação Oceano Alegre 30/01/2015 $ 26,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de História e Cultura Portuária de Macau 30/01/2015 $ 40,200.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da área do património cultural.
Associação da Cultura da Vida em Macau 07/08/2015 $ 84,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de design.
Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau 30/01/2015 $ 16,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
30/01/2015 $ 33,500.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Caligrafia e Pintura Keng San de Macau 30/01/2015 $ 36,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 21,900.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Associação de Amadores de Arte de Macau 30/01/2015 $ 25,320.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
Centro de Pesquisa de Gravuras de Macau 30/01/2015 $ 30,500.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
30/01/2015 $ 80,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 120,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Alunos de Caligrafia e Pintura Chinesas «Kuok Wang» 30/01/2015 $ 50,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Cultural Património de Macau 30/01/2015 $ 15,760.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Artística Tou Lei de Macau 30/01/2015 $ 23,400.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Lotus Studio 30/01/2015 $ 43,600.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
30/01/2015 $ 17,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
30/01/2015 $ 51,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Associação de Ópera Chinesa Lai Chon de Macau 30/01/2015 $ 22,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
30/01/2015 $ 140,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação Cultural Hung Mui 30/01/2015 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Kong Iat Sio 30/01/2015 $ 6,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses Kam Fong Wong de Macau 30/01/2015 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Música Chon Lan de Macau 30/01/2015 $ 145,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical «San Meng Seng» de Macau 30/01/2015 $ 103,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
澳門曲藝家協會 30/01/2015 $ 20,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門和鳴戲劇曲藝協會 30/01/2015 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門戲曲文化藝術協會 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa «Yu Shi Jie» de Macau 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
濠誠曲藝社 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa de Ieng Fong de Macau 30/01/2015 $ 22,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação Desportiva e Recreativa «Amigo» de Macau 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação Ópera Chinesa «Hoi Sam Fun Lok» 30/01/2015 $ 9,450.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
怡情樂苑曲藝會 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門榮旭文化藝術協會 30/01/2015 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
澳門粵港澳南華曲藝協會 30/01/2015 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門大眾曲藝會 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
華笙曲藝會 30/01/2015 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
頌之星粵劇曲藝會 30/01/2015 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門粵韻豪情粵劇曲藝會 30/01/2015 $ 15,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門千色樂社 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Grupo Desportivo e Recreativo «Seng Lei» 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Paróquia de Santo António 30/01/2015 $ 52,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical; realização de uma actividade teatral.
Associação Tauista de Macau 30/01/2015 $ 237,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Macau Special Olympics 30/01/2015 $ 27,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais; realização de duas actividades musicais; realização de uma actividade da área do património cultural.
Macao Youth Soaring Association 30/01/2015 $ 22,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
30/01/2015 $ 24,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Babel — Associação Cultural 30/01/2015 $ 52,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
14/08/2015 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Associação do Templo da Lam Soi de Macau 30/01/2015 $ 90,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Representação Teatral Hiu Koc 30/01/2015 $ 316,500.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
30/01/2015 $ 300,400.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau 30/01/2015 $ 50,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
30/01/2015 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 40,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 30/01/2015 $ 311,000.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades da área do património cultural imaterial, realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
30/01/2015 $ 161,900.00 Subsídio para actividade: realização de três actuações de excertos de ópera tradicional, realização de duas actividades da área do património cultural imaterial, realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
30/01/2015 $ 105,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
30/01/2015 $ 138,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
澳門硬筆書法家協會 30/01/2015 $ 14,900.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
Associação de Arte e Cultura - «Comuna de Pedra» 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/06/2015 $ 30,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de Artes Visuais de Macau 30/01/2015 $ 60,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/06/2015 $ 47,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação Fotográfica de Macau 30/01/2015 $ 84,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Amizade de Artes, Pintura e Caligrafia de Macau 30/01/2015 $ 71,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau) 30/01/2015 $ 48,360.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais e realização de uma actividade de artes visuais.
Associação Cultural e Arte de Chong Fong 30/01/2015 $ 50,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Estudo de Pintura de Figura Chinese de Macau 30/01/2015 $ 33,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Aprendizagem da Caligrafia Chinesa Chi Pun (Macau) 30/01/2015 $ 45,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
果子藝術天地 30/01/2015 $ 70,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Yun Yi Arts & Cultural Communications Association 30/01/2015 $ 31,200.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/06/2015 $ 38,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
ARCOS — Associação de Artes de Macau 30/01/2015 $ 74,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação da Ciência de Composição Literária de Macau 30/01/2015 $ 20,750.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico 30/01/2015 $ 77,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 67,300.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação de Música Chinesa Lei Yuen 30/01/2015 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Ho Che Liu Music Club, Macau 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門艷陽天粵劇曲藝會 30/01/2015 $ 5,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Oi Sam Chinese Opera Association 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門悠揚戲劇曲藝會 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Seng Kin de Macau 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong 30/01/2015 $ 64,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Wa Seng Chinese Opera Association of Macao 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
妙姿曲藝會 30/01/2015 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門佩佩音樂曲藝會 30/01/2015 $ 14,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Seng Kuong Ngai Un de Macau 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Ngai Seong Hin de Macau 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau 30/01/2015 $ 71,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade académica.
Federação das Associações dos Operários de Macau 30/01/2015 $ 48,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial; realização de uma actividade musical; realização de uma actuação de excertos de ópera.
Associação de Estudo de História e Cultura de Macau 30/01/2015 $ 99,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade académica.
Associação Promotora de Media de Macau 30/01/2015 $ 24,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
12/06/2015 $ 180,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
澳門辛亥.黃埔協進會 30/01/2015 $ 10,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade académica.
30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau 30/01/2015 $ 79,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical; realização de uma actividade de dança.
Associação de Estudante da Aprendizagem ao Longo da Vida de Macau 30/01/2015 $ 6,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Artesanato e Pessoas Criativas de Macau 30/01/2015 $ 11,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Teatro de Lavradores 30/01/2015 $ 132,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Armazém de Boi 30/01/2015 $ 349,800.00 Subsídio para actividade: realização de três actividades de artes visuais.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Point View Art Association 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/06/2015 $ 33,400.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de gestão e marketing industrial.
17/06/2015 $ 50,600.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade teatral.
26/06/2015 $ 48,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de gestão e marketing industrial.
26/06/2015 $ 48,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de gestão e marketing industrial.
Hyper Comics Society 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
29/05/2015 $ 40,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra de artes visuais.
17/06/2015 $ 45,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Macau Comickers Association 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
12/06/2015 $ 50,000.00 Subsídio para actividade:participação no «16th International Comic Artist Conference».
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao) 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 100,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Grupo Musical Cheong Hong de Macau 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Força Musical de Macau 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Jazz Promotion Association 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança Violeta 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Danças de Macau 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança - Ieng Chi 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Street Dance Culture Association 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
The Dancer Studio Macao 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Little Mountain Arts Association 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Godot Art Association 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Art for All Society 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
27/02/2015 $ 140,000.00 Subsídio para actividade: participação no «Feira Internacional de ArteTaipei».
27/02/2015 $ 155,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau) 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 90,400.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
紅葉動漫同人會 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/06/2015 $ 120,000.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Clube Fringe de Macau 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Cultura Nova Geração 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Vocal Association 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Cordas de Macau 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança de Música Pop de Macau 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Dream Theater Association 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Irmandade de Teatro Criativo (ARTE) 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Fotográfica Fácil 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Arte Sem Fronteiras 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Internacional dos Criadores Artísticos Jovens de Macau 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/06/2015 $ 75,000.00 Subsídio para actividade: produção de CDs e os respectivos lançamentos.
Sociedade de Educação Artística Belo Imenso 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Audio-Visual Cut 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
27/02/2015 $ 46,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
29/05/2015 $ 120,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
12/06/2015 $ 51,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Associação de Arte Cerâmica «Céu e Terra» de Macau 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 70,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Macau Dreamworks Creator Association 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
21/08/2015 $ 30,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Plano Sonhoso 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
24/07/2015 $ 200,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Soda-City Experimental Workshop Arts Association 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Visual Arts Industry Association 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/06/2015 $ 50,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de gestão e marketing industrial.
31/07/2015 $ 33,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
13/03/2015 $ 62,300.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Youth Creative Association 30/01/2015 $ 21,000.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
17/04/2015 $ 53,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma palestra.
Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Música Jovem de Macau 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macao Young Artists Association 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Geral para as Danças Internacionais de Salão de Macau 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Artística de Dança Suprema de Macau 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Own Theatre 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Sociedade de Artes Visuais de Cidade de Macau 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Strawberry Fields Arts Education Workshop 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Artistry of Wind Box Community Development Association 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 26,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade académica.
Associação de Escultura de Macau 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI) 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Cooperativa Sem Distância 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 82,900.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de Fotografia Digital de Macau 30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 40,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
30/01/2015 $ 80,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 30/01/2015 $ 10,500.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
30/01/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Sociedade de Convergência de Arte 30/01/2015 $ 72,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
12/06/2015 $ 182,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Ieng I Chi (Macau) Film Association 06/02/2015 $ 96,500.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio a Projectos Artísticos Comunitários.
13/03/2015 $ 54,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
12/06/2015 $ 153,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Love Creation Society 13/02/2015 $ 62,000.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade da área das Indústrias Culturais e Criativas.
Macao Visual Art Student Zone 06/02/2015 $ 98,225.00 Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Apoio a Projectos Artísticos Comunitários.
27/03/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Caligrafia e Pintura de Macau 27/02/2015 $ 42,400.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação da Literatura Moderna de Macau 10/04/2015 $ 24,100.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
澳門牛津大學同學會 17/04/2015 $ 44,800.00 Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro 17/04/2015 $ 3,703.08 Subsídio para actividade: participação na XI Feira Internacional de Indústrias Culturais da China (Shenzhen), 2015.
Associação Espaço Vídeo 08/05/2015 $ 54,700.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
08/05/2015 $ 32,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
12/06/2015 $ 73,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Associação para a Promoção da Leitura e da Escrita em Macau 22/05/2015 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
Associação dos Desenhistas de Macau 24/04/2015 $ 37,560.00 Subsídio para actividade: 3.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
22/05/2015 $ 138,500.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade de design.
26/06/2015 $ 70,000.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade de design.
26/06/2015 $ 123,000.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade de design.
10/07/2015 $ 145,000.00 Subsídio para actividade: organização de uma actividade de design.
Instituto Português do Oriente (IPOR) 29/05/2015 $ 10,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
12/06/2015 $ 20,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Instituto Internacional de Macau 12/06/2015 $ 11,600.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau 12/06/2015 $ 60,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
澳門動漫文化藝術創作協會 12/06/2015 $ 16,200.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
12/06/2015 $ 35,000.00 Subsído para actividade: participação no «4th Hong Kong Comic Camp».
Macau Animação e Quadrinhos Aliança 12/06/2015 $ 66,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
12/06/2015 $ 75,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/06/2015 $ 92,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
17/06/2015 $ 154,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação de Música Electrónica de Macau 17/06/2015 $ 39,000.00 Subsídio para actividade: produção de CDs e os respectivos lançamentos.
Macau Fuzhou Shi Yi Youth Federation 17/06/2015 $ 3,800.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Macau Documentation and Information Society 17/06/2015 $ 197,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Associação de Música Chinesa (Macau) 26/06/2015 $ 27,100.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Macau International Magician Association 26/06/2015 $ 14,100.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade da categoria de projecto integrado.
Associação Docomomo - Macau 10/07/2015 $ 200,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Elite – Associação para a Criatividade e Cultura Musical 17/07/2015 $ 32,850.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa U Lok Chi Iao de Macau 10/07/2015 $ 22,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Câmara de Comércio da Indústria Culturais e Artísticos de Macau 17/07/2015 $ 150,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
17/07/2015 $ 95,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de pesquisa académica.
Associação de Jovens Empresários Pan Mac 17/07/2015 $ 48,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade sobre as Indústrias Culturais e Criativas.
Associação de Arte e Criação 230 17/07/2015 $ 30,500.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação Moda Macau 24/07/2015 $ 120,000.00 Subsídio para actividade: participação na Feira de Moda.
Jazz Club de Macau 31/07/2015 $ 250,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
我城社區規劃合作社 31/07/2015 $ 70,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra da área do património cultural.
II) Empresas
Larm’s Legend Limitada 17/04/2015 $ 1,275.85 Subsídio para actividade: participação na XI Feira Internacional de Indústrias Culturais da China (Shenzhen), 2015.
Bomdia Estudio 17/04/2015 $ 602.48 Subsídio para actividade: participação na XI Feira Internacional de Indústrias Culturais da China (Shenzhen), 2015.
III) Famílias e Indivíduos
U Wun Meng 10/04/2015 $ 35,300.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
Chan Nga Lei 22/05/2015 $ 72,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Wen Bihe 22/05/2015 $ 13,000.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade musical.
Wong Eunice 26/05/2015 $ 80,000.00 Atribuição da 1.ª prestação do subsídio para o «Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais 2014».
Lo Ka Hou 12/06/2015 $ 128,000.00 Subsídio para actividade: produção de CDs e os respectivos lançamentos.
Wong Oi Kuok  Tou Kuok Hong  Lei Ka Ieng  Kuok Chi Keng 12/06/2015 $ 46,000.00 Subsídio para actividade: participação no «Prague Quadrennial».
Ho Chi Cheng 26/06/2015 $ 98,600.00 Subsídio para actividade: produção de CDs e os respectivos lançamentos.
He Sibing 03/07/2015 $ 25,000.00 Atribuição da importância relativa à publicação da monografia dos bolseiros da 1.ª edição das Bolsas de Investigação Académica.
陳遠 03/07/2015 $ 30,000.00 Subsídio para actividade: publicação de uma obra musical.
António Pedro Machado Gonçalves Dias 10/07/2015 $ 72,000.00 Atribuição da quarta prestação (40%) da 13.ª edição das Bolsas de In­­vestigação Académica.
Cheng Pui Lam 10/07/2015 $ 89,800.00 Atribuição do subsídio de propinas para o 4.º ano do curso de licenciatura.
Chao Koi Wang 10/07/2015 $ 12,500.00 Subsídio para actividade: participação num evento cinematográfico.
Lou Ka Hou 10/07/2015 $ 5,200.00 Subsídio para actividade: participação num evento cinematográfico.
Lo Cheng Io 17/07/2015 $ 30,000.00 Atribuição do prémio pecuniário para o Prémio de Talento do 28.º Concurso para Jovens Músicos de Macau.
Leong Wai Lap 17/07/2015 $ 100,000.00 Atribuição do subsídio de propinas para o 1.º ano do curso de mestrado.
Chen Hoi Kei 17/07/2015 $ 250,000.00 Atribuição do subsídio de propinas para o 1.º ano do curso de mestrado.
Mok Fan Chong 17/07/2015 $ 2,990.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade teatral.
Choi Ian Sin 17/08/2015 $ 600,000.00 Atribuição da 2.ª prestação para o financiamento do Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas-Metragens 2013.
Marques Ferreira,Ivo $ 600,000.00
Ho Fei $ 600,000.00
Chan Ka Keong $ 600,000.00
Cesonia da Rosa 21/08/2015 $ 1,600.00 Atribuição dos prémios pecuniários do 33.º Concurso para Jovens Músicos de Macau.
Cesonia Da Rosa/Yin Kam Wai $ 1,000.00
Chan Chon Hou $ 1,400.00
Chan Tek Chon $ 600.00
Chan Un Ieng $ 1,400.00
Cheng I Io $ 3,400.00
Chio Chin Hou $ 1,000.00
Choi Long Cheng $ 10,400.00
Choi Long Cheng/Ho Chi Ieng $ 9,200.00
Chu Man Chi Doris $ 1,400.00
He Hoi Ian $ 1,000.00
Ho Chi Ieng $ 2,000.00
Ho Man Kai $ 2,000.00
Lau Ka Kei $ 800.00
Leong Ian Kio/Iong Ka Wai $ 600.00
Leong Iao Hoi $ 1,600.00
Ng Wai Hang $ 4,000.00
Pui Sin Lei $ 4,400.00
Shi U Hin $ 1,400.00
Sou Sin U $ 6,000.00
Sou Weng Ian $ 4,600.00
Vong Natalie Yui Yiu $ 1,400.00
Vong Natalie Yui Yiu/Wai Cheng Nam $ 800.00
Wan U Pui $ 800.00
Wang Yishi $ 400.00
Wen Yitong $ 600.00
Wong Iok Tong/Cheng Wai Ching $ 1,000.00
Xiao Hoi Hoi $ 600.00
Xu I Teng $ 1,200.00
Zhang Lai Wai $ 1,200.00
Zhang Lai Wai/Chan Tek Chon $ 800.00
Ao Ieong Fu 15/05/2015 $ 4,731.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Cheong Hoi I 12/06/2015 $ 5,155.00 Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Ó Bruno Soares, João 21/08/2015 $ 40,000.00 Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Chan Hoi Kei 02/04/2015 $ 5,000.00 Atribuição do prémio pecuniário aos melhores alunos.
Huang Jielin $ 5,000.00
Liu Feilin $ 5,000.00
Zou Keyao $ 5,000.00
Total 20,340,612.41  

Fundo de Cultura, aos 22 de Outubro de 2015.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, substituto, Chan Peng Fai.

Aviso

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se à rectificação das listas publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, respeitantes aos seguintes apoios financeiros concedidos:

Dados do Boletim Oficial publicado Entidade beneficiária Despacho de autorização Montante atribuído Montante atribuído após revisão Finalidade
Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 29 de Julho de 2015, página 14499 Associação de Beneficência Tong Sin Tong 24/07/2015 $ 80,700.00 $ 42,132.30 Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais e uma actividade da área do património cultural imaterial.

Fundo de Cultura, aos 22 de Outubro de 2015.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, substituto, Chan Peng Fai.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo das Indústrias Culturais publicar a lista de apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano de 2015:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Agência Comercial Cármen (Importação e Exportação), Limitada 9/3/2015 $ 41,617.25 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «ALEXIS JORDAN».
Ao Ieong Chak Kuong (Nome da empresa: Phoenix Sky­scape Publisher) 9/3/2015 $ 126,048.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Revista Phoenix Skyscape».
Cheong Weng Ian E.I. (Nome da empresa: mush.Room) 9/3/2015 $ 41,331.69 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «mush. Room — Marca de Vestuário Original de Macau».
Cheong Wun Fai E.I. (Nome da empresa: F16 Design Workshop) 9/3/2015 $ 18,748.63 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Worshop de Design F16».
Choi Kit Fai E.I. (Nome da empresa: Loja Especial Mágica Iong’s) 2/6/2015 $ 256,945.68 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «Estabelecimento do Museu de Artes Mágicas e Estúdio de Criação».
Companhia de Diversões e Produção Reino Limitada 3/6/2015 $ 181,773.07 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «Plano de Optimização da Música Pop Local».
Companhia de Equipamentos Master, Limitada 2/6/2015 $ 758,938.75 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Man Son Hong D + Plataforma».
Companhia de Intercâmbio Cultura Mundial Tianyixing Limitada 9/3/2015 $ 127,506.13 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao «Projecto de divulgação e emissão de programas documentários televisivos — «Macau — Back to Common Roots» (10 episódios) e «Macau People» (60 episódios)».
Companhia de Planeamento e Design Union Limitada 2/6/2015 $ 191,340.77 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «WORKER PLAYGROUND — Marca de Design de Vestuário Original».
Companhia de Produção de Media Bom Lda. 24/6/2015 $ 244,784.42 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de divulgação da indústria cultural e criativa de Macau por instalação de monitores em determinados locais».
Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada 6/7/2015 $ 1,201,496.29 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plataforma de serviços ao desenvolvimento da indústria cultural de Macau (colunas) — Espaço cultural e criativo».
Companhia do Desenvolvimento da Arte de Verde do Barco, Limitada 9/3/2015 $ 61,294.83 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «Parque de Plantação Sensação do Futuro — (abreviado, Galeria do Futuro)».
Cosmos Box Jogos Limitada 2/6/2015 $ 283,860.06 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Jogos de telemóvel — STRIKE HERO».
Criações de Macau Limitada 19/12/2014 $ 6,900.00 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «Faísca-E».
Darwin Consultores Lda. 9/3/2015 $ 213,903.41 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Macau diz-te tudo — Plataforma promocional móvel sobre a cultura turística criativa».
E.C. Produções de Video de Filme, Sociedade Unipes­soal Limitada 2/6/2015 $ 844,140.00 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de investimento e produção em conjunto Pequim — Macau do filme comercial“Dear, Please Forget Me”».
Eikoh Tecnologia de Rede Limitada 9/3/2015 $ 54,170.44 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «“Rede de compras”— Projecto da 1.ª fase de supermercado online de produtos domésticos diários de Macau».
En Masse Companhia Limitada 4/12/2014 $ 179,624.35 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «“O.N.E”— Marca de Artigos de Couro Artesanais Originais».
Grupo de Vestuário de Marca Internacional Ao Loi A, Limitada 9/3/2015 $ 197,422.92 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «Marca de Vestuário E.U.R.».
Ho Meng Tak (Dístico comercial: Long Va) 2/6/2015 $ 123,822.96 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «Centro da Cultura de Chá Puer de Macau».
Ho Sou I E.I. (Nome da empresa: Oily Duck Art Playground) 4/12/2014 $ 107,130.49 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «“Art Jam”— Promoção de novas diversões artísticas e da arte popular».
Ian, Barbara Barreto (Dístico comercial: COCO­BERRYEIGHT) 9/3/2015 $ 68,928.04 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Centro de Moda de Macau».
Ian Nga Leng (Dístico comercial: LOVELINA) 9/3/2015 $ 135,154.84 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «LOVELINA — Marca Original de Design de Macau».
Iao Hin Design e Eventos, Sociedade Unipessoal Limitada 3/6/2015 $ 839,110.14 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «Galeria Iao Hien - Plataforma Pioneira de Promoção da Arte Contemporânea e Exibição e Venda de Macau».
IP Wai Tou (Dístico comercial: Dot Design) 4/12/2014 $ 83,710.64 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Produtos de souvenir do património mundial em 3D — Série de óculos perspectivos do património mundial em 3D e série de cartões-postais de escultura em papel do património mundial em 3D».
Lei Chun Nap E.I. (Nome da empresa: CNL Design) 9/3/2015 $ 40,748.16 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «BABY Friendly — Plano de Negócio de Vendas Online».
Mome Limitada 2/6/2015 $ 729,508.43 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «Mome Limitada — Plataforma promocional de nova media e produção profissional cinematográfica e televisiva».
Publicação Chun Man Lda. 19/12/2014 $ 6,900.00 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «Chun Man Publishing Co., Ltd. — Plano de Desenvolvimento Estratégico de Marcas Man Tou».
Sociedade de Filmes de Animação, Design e Tecnologia da Internet Yangshi (Macau), Limitada 29/6/2015 $ 763,612.44 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Sala de Exposição Interactivo Imersivo —“Viagem de Fantasia em Macau — Trespassando Centenas de Anos até Hoje”».
Tam Kam Cheng (Nome da empresa: Soda Panda Product Design) 2/6/2015 $ 491,687.95 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Plano de Industrialização da Marca Soda Panda».
Todot Planeamento e Design Companhia Limitada 19/12/2014 $ 1,490.00 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «ULTRAWORKS — Todot Design Studio Co., & Ltd.».
Tong Mei Ian (Dístico comercial: SUNBRELLA) 9/3/2015 $ 130,620.64 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «SUN — Marca de Design Original de Bolsas e Acessórios».
VCSL Venessa’s Design Estúdio Limitada 9/3/2015 $ 182,661.49 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «V Corset».
Vision Produção Lda. 9/3/2015 $ 38,630.90 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Concurso de produção de micro-filmes e publicidades de Macau 2014».
W.H. Mobílias Limitada 4/12/2014 $ 82,925.22 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro (parcial) ao projecto «Plano de Elevação da Capacidade de Design e Produção da W. H. Furniture».
Wu Chi Kit (Dístico comercial: Nietzsche Advertising) 9/3/2015 $ 126,610.47 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Caricaturas e outros produtos artísticos sobre o campeão de boxing Zou Shiming».
Xadrez Entretenimento Produção Lda. 9/3/2015 $ 31,046.11 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Comédia Stand-Up de Kevin Cheng 2015».
4/12/2014 $ 50,079.38 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Álbum Musical Pessoal de Cantores Chessman».
4/12/2014 $ 71,833.50 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Concerto Pessoal de Rico Long».
YENOO Lda. 9/3/2015 $ 72,747.00 Atribuição do valor de subsídio ao projecto «Design e Produção de Minifiguras Lego».
新澳門影視工作室有限公司 9/3/2015 $ 79,095.35 Atribuição da 1.ª prestação de apoio financeiro ao projecto «Documentário televisivo longo“Cidade com Pontos de Património Mundial”».

Fundo das Indústrias Culturais, aos 15 de Outubro de 2015.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução do «Reordenamento de drenagem da Avenida de Kwong Tung», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015:

Candidato aprovado: valores
Leong Oi I 69,55

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Ana Cristina Cachinho, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Fong Soi Chu, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Identificação; e

Chan Mui Heong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de controlador de tráfego marítimo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Hao Pek Iong 77,25
2.º Wong Chi Tou 76,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Sio Pan, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Ngan Tat Ieng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; e

Ricardo Agostinho Gomes, controlador de tráfego marítimo especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Kuan Chon Wai 71,52
2.º Kou Su Kuan 63,64

Observação:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluído por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificação final: três candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lei Chi Ian, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Ieong Choi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Chan Wai In, mestrança marítima especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, l.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Correios.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Outubro de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido no quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015:

Candidato aprovado: valores
Nip Wa Ieng 91,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2015).

Instituto de Habitação, aos 13 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal do IH.

Vogais efectivos: João Evangelista Vong, técnico superior assessor principal do IH; e

João Carlos Yeong, técnico superior assessor principal da DSEC.

Anúncio

N.º de Recrutamento: 08/IH/2014

Faz-se público que, por deliberação do júri, foi decidida a alteração da data e hora da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área da actividade de mediação imobiliária, da carreira de técnico, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação (IH), cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014. As informações sobre a data e hora actualizadas da entrevista profissional encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio da recepção do IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, bem como na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 22 de Outubro de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2015:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos (MOP) Finalidades
Lio Man Kin 20/3/2015 4,000.00 Prémio «Fãs de Escola Ecológica».
Ho Tak Ching 4,000.00
Lao Weng I 4,000.00
Ho Sio Leng 4,000.00
Un Man Yee 4,000.00
Pun Weng Man 4,000.00
Lao Chan Fong 4,000.00
Ng Ngan Leng 4,000.00
Ieong Weng San 4,000.00
Wong Lit 4,000.00
Cheng Wai Man 4,000.00
Cheong Lai Ieng 4,000.00
Leong Ieng Sin 4,000.00
Lin Yan Long 4,000.00
Wu Wai Cheng 4,000.00
Chan Chung Yin 4,000.00
Mok Pui Ieng 4,000.00
Lei Hoi Ian 4,000.00
Lai Kueng Hong 4,000.00
Lei Ieng Ieng 4,000.00
Wong Teng Chi 4,000.00
Ho Kai Chi 4,000.00
Chao Kuan Peng 4,000.00
Sa Ang 4,000.00
Tang Fong Lin 4,000.00
Chan Peng Kun 4,000.00
Liu Xinru 4,000.00
Chan Lai Leng 4,000.00
Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística 23/3/2015 6,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a realização do «Concurso de design de vestuário com materiais reciclados 2015».
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 30/3/2015 10,000.00 Apoio financeiro às actividades relacionadas com o «Plano de Ouro 2015 — Plano de Incentivos à Participação de Idosos em Actividades de Serviços Sociais».
Associação de Juniores de Hou Kong 9/4/2015 18,000.00 Apoio financeiro às actividades relacionadas com a «Jornada sobre vidro reciclado realizado por Hou Kong Junior Chamber» e a «Sessão de partilha de experiências sobre vidro reciclado realizada por Hou Kong Junior Chamber».
Total 146,000.00  

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Vai Hoi Ieong.

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Faz-se público que se acham abertos, os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para as seguintes vagas:

I. Cinco vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
II. Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Vai Hoi Ieong.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, dos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 26 de Agosto de 2015:

Candidato aprovado: valores
Yu Sin Sam Anabela 80,44

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2015).

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 20 de Outubro de 2015.

O Júri:

Presidente: Lio In Kuan, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Vogais efectivos: Wong Mei Lei, técnica superior principal do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético; e

Cheong Lai In, técnica de 1.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do GIT para o preenchimento do lugar seguinte, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 20 de Outubro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

2.3 Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou licenciatura em línguas (portuguesa ou chinesa); e

2.4 Dominem as duas línguas oficiais (chinês e português).

3. Forma de candidaturas, os documentos a apresentar e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (o impresso pode ser comprado ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados no respectivo processo individual, devendo ser declarado expressamente tal facto na «Ficha de inscrição em concurso».

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados. Se o candidato não puder, por motivo justificado, apresentar todos os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, deve declarar, sob compromisso de honra, a situação em que se encontra, devendo apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais em uma das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Métodos de selecção

7.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em duas fases:

a) 1.ª fase: prova escrita, com a duração máxima de 3 horas;

b) 2.ª fase: prova oral, com a duração máxima de 30 minutos.

2.º método: entrevista profissional;

3.º método: análise curricular.

7.2 Objectivos dos métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

b) Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

c) Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método: provas de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 80%:

a) 1.ª fase: prova escrita — 50%;

b) 2.ª fase: prova oral — 50%.

2.º método: entrevista profissional — 10%;

3.º método: análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Não serão admitidos à entrevista profissional nem à fase de análise curricular, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Além de análise curricular, o candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas de conhecimentos

As provas de conhecimentos terão como conteúdo, matérias relativas à Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau, actualidades e assuntos nacionais e internacionais. A parte escrita e a parte oral das respectivas provas, terão proporcionadamente os seguintes valores percentuais:

Prova escrita — 50%:

Parte A — Tradução de chinês para português: 50%;

Parte B — Tradução de português para chinês: 50%.

Prova oral: 50%:

Parte A — Interpretação de chinês para português: 50%;

Parte B — Interpretação de português para chinês: 50%.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova escrita, qualquer tipo de dicionários em suporte papel, mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos.

10. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica deste Gabinete (http://www.git.gov.mo).

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

13. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ho Cheong Kei, coordenador.

Vogais efectivas: Hoi Chao Wan, técnica superior assessora; e

Kong Ian I, intérprete-tradutora de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Lei Sin Kuan, intérprete-tradutora de 2.ª classe; e

Ng Keng Chung, coordenador-adjunto, substituto.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 20 de Outubro de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Fornecimento e instalação do sistema inteligente de orientação de estacionamento do auto-silo do Edifício do Lago

Concurso público

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas

2. Entidade responsável pelo processo do concurso: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

3. Denominação do concurso público: fornecimento e instalação do sistema inteligente de orientação de estacionamento do auto-silo do Edifício do Lago.

4. Objecto: fornecimento e instalação do sistema inteligente de orientação de estacionamento do auto-silo do Edifício do Lago (destinado principalmente aos veículos) e o objectivo é prestar serviço de orientação de estacionamento de veículos aos condutores no auto-silo, bem como optimizar a gestão do respectivo auto-silo, e os trabalhos concretos incluem fornecimento, instalação e teste.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

6. Preço base: não há.

7. Prazo de fornecimento e instalação: máximo de 150 (cento e cinquenta) dias.

8. Caução provisória: $ 70 000,00 (setenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Caução definitiva: a caução definitiva que se destina a garantir o cumprimento do contrato é de 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

10. São admitidos a concurso:

1) Empresas comerciais, pessoas singulares, constituídas na Região Administrativa Especial de Macau, que exercem acti­vidades relacionadas com o objecto deste concurso;

2) Sociedades comerciais, constituídas na Região Administrativa Especial de Macau, que tenham por objecto social o exercício da actividade referida na alínea anterior;

3) Não é admitida a participação do concorrente mediante a forma de contrato de consórcio.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Dia e hora limite: 30 de Novembro de 2015, segunda-feira, até às 12,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau.

Dia e hora: 1 de Dezembro de 2015, terça-feira, pelas 10,00 horas.

(Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes no acto público do concurso para efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso).

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção de cópia:

Local para exame do processo: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Local para obtenção da cópia: na área de atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, ou na Estrada de D. Maria II, n.º 33, rés-do-chão, Macau.

Horas: horário de expediente, desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até à data e hora do acto público.

Preço: $ 100,00 (cem patacas) por cada cópia.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

1) Preço: 50% (cinquenta por cento);

2) Natureza técnica: 30% (trinta por cento);

3) Fornecimento e instalação: 5% (cinco por cento);

4) Plano de execução: 5% (cinco por cento);

5) Plano de manutenção: 5% (cinco por cento);

6) Respectivas experiências de trabalho em Macau: 5% (cinco por cento).

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, a partir do dia da publicação do anúncio para a disponibilização de informações e esclarecimentos complementares até ao dia e hora do acto público do concurso, e para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Outubro de 2015.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


    

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