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Número 34
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2015, que nomeia a delegada do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2015, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Estudo sobre a elaboração de orientações no âmbito das consultas públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2015, que designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo dos Serviços de Saúde.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2015, que designa um membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição do outro membro.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2015, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2015, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2015/2016 e 2016/2017».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e uma de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de equipamento de rede destinado ao Centro de Dados do Governo.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:s
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Julho de 2015.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de adjunto-técnico especialista e duas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos admitidos à entrevista profissional de conhecimentos dos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de operador de «off-set», e duas de operário qualificado, área de encadernação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Aviso sobre a alteração dos anexos II e IV do Despacho n.º 06/PCA/2015.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Edital referente à cobrança do imposto complementar de rendimentos respeitante ao exercício de 2014.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Delegação de competências nas duas vogais executivas.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal e duas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente aos concursos públicos para a «Aquisição de prestação de serviços de segurança em diversas instalações do Serviço de Migração» e para a «Aquisição da prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço de COTAI».
- Aviso sobre a revogação do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de cozinheiro.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinquenta e cinco vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de investigador criminal principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de desporto.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Listas de classificação final dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de arquitectura, e duas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional de registografia — audiometria.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor e quatro de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de psicologia/aconselhamento psicológico, e uma de técnico de 2.ª classe, área de estatística.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para preenchimento de oito vagas de inspector de 1.ª classe, área de inspecção.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de organização da «Parada de celebração do Ano Novo Chinês do ano 2016».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão.
- Anúncio sobre a afixação dos resultados da prova de conhecimentos e a lista dos candidados admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a rectificação do ponto 5.7 do anexo V – normas técnicas do processo do concurso público para os «Serviços de salvamento nas piscinas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de manutenção e reparação do sistema de protecção contra incêndio das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa).
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de ciências sociais.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e dos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e dos planos de estudos do curso de mestrado em Letras (Linguística Chinesa) e do curso de mestrado em Letras (Literatura Chinesa), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de limpeza do Instituto Politécnico de Macau (incluindo as instalações da sede e fora do campus do Instituto)».
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal e uma de adjunto-técnico especialista.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de melhoramento de rede de drenagem de água pluvial na Colina da Taipa Grande».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo do Porto Exterior.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídica.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativo ao concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício de Administração e Multi-Serviços».
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- 澳門持續進修專業人員協會. — Estatutos.
- 澳門理財投資專業學會. — Estatutos.
- Macau Youth Street Dance Associaton. — Estatutos.
- 澳門舞者工作室. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Chong Tin Ngai Un de Macau. — Estatutos.
- 凝趣文體推廣中心. — Estatutos.
- 博彩從業員福利交流會. — Estatutos.
- Center of Physics Olympiad of Macao. — Estatutos.
- 穗港澳設計師交流協會. — Estatutos.
- Associação de Cultura e Artes Chinesa de Macau «Lan Fa Zhi». — Estatutos.
- Macau Scale Model of Environmentally Friendly Electric Vehicle Associations. — Estatutos.
- Associação Geral de Verdade e da Bondade de Macau. — Estatutos.
- Associação de Peritos de Indústrias FinTech (Macau) China. — Estatutos.
- Associação para a Promoção do Renascimento da Cultura Chinesa. — Estatutos.
- Associação de Cuidar das Crianças Escolares de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Chinesas Quatro Regiões Estreito para o Comércio e de Promoção de Cultura. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 的士資訊會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Novo Banco Ásia, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2014 (Emenda).
- Asia Insurance Company, Limited. — Relatório das contas do exercício de 2014.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2015, II Série, de 19 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
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Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 1.º Semestre de 2015.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 117/2015, que manda publicar a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar e a Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 118/2015, que manda publicar emendas de 2004 ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 10 de Dezembro de 2004.
Publicado em: 28/8/2015
