Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Agosto de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Concurso Público n.º 06/2015/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2015, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Uniformes».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteias, nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas do dia 2 de Setembro de 2015.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de vinte e dois mil patacas ($ 22 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas do dia 3 de Setembro de 2015.

Serviços de Alfândega, aos 29 de Julho de 2015.

A Directora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Manuela Regina Borges 80,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 22 de Julho de 2015).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 13 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Pun Kam Peng, secretária-geral adjunta.

Vogais efectivas: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora; e

Kuan Kun Fan, assessora.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento dos seguintes lugares dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015:

Pessoal do quadro:

1. Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão;
2. Dois lugares de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão;
3. Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Julho de 2015.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de arquivos e biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social de língua portuguesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Julho de 2015.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2015:

 (MOP)

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação dos Jovens Empresários de Macau 16/4/2013 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2013 (5 itens) (Última prestação).
Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada 16/4/2013 450,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a produção e transmissão de 52 episódios de 2 documentários televisivos «Comovendo Macau III» e «Macau — Compromisso de Felicidade II» (Última prestação).
Associação de Promoção ao Desenvolvimento Cultural de Macau 16/10/2013 300,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a produção do grande documentário televisivo «Cenas das Margens do Rio durante o Festival Cheng Ming — Secção Macau» (Última prestação).
Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China 21/2/2014 150,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (6 itens) (Última prestação).
Associação Económica de Macau 21/2/2014 170,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (9 itens) (Última prestação).
Associação de Cultura e Arte Chinesa de Macau 5/3/2014 300,000.00 Organização em Macau da 5.ª Cerimónia de Imposição de Insígnias a Figuras da Cultura Chinesa referente ao ano de 2013 (Última prestação).
Obra das Mães 5/3/2014 900,000.00 Apoio financeiro para o Plano Anual de 2014 da entidade beneficiária e das suas 5 unidades subordinadas (5 itens) (Última prestação).
Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» (UNU/IIST) 5/3/2014 250,632.80 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer, reparação e manutenção do dormitório, referente ao ano de 2014 (Última prestação).
Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau 12/3/2014 520,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (12 itens) (Última prestação).
中華青年進步協會 12/3/2014 220,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (8 itens) (Última prestação).
Associação Internacional de Medicina Chinesa 12/3/2014 250,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (9 itens) (Última prestação).
Fundação da Deusa A-Má de Macau 12/3/2014 850,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com a organização do «12.º Festival Turístico da Cultura da Deusa A-Má de Macau» (Última prestação).
Associação de Convenções e Exposições de Macau 19/3/2014 140,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (2 itens) (Última prestação).
Associação de Antigos Alunos da Universidade Jinan 19/3/2014 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (6 itens) (Última prestação).
Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro 19/3/2014 400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (25 itens) (Última prestação).
全藝社 26/3/2014 110,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (3 itens) (Última prestação).
Clube de Jornalistas de Macau 26/3/2014 90,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (5 itens) (Última prestação).
Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau 26/3/2014 130,000.00 Apoio financeiro para suportar as despesas com as obras de remodelação da Clínica da Medicina Chinesa subordinada à entidade beneficiária, a aquisição de equipamentos e o plano de actividades de 2013/2014 (4 itens) (Última prestação).
Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau 26/3/2014 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (4 itens) (Última prestação).
Associação dos Alunos da Universidade Hua Qiao em Macau 26/3/2014 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (8 itens) (Última prestação).
Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau 26/3/2014 140,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (15 itens) (Última prestação).
Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau 26/3/2014 850,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e da unidade subordinada a esta entidade (19 itens) (Última prestação).
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 26/3/2014 320,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (8 itens) (Última prestação).
Instituto Internacional de Macau 26/3/2014 750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (54 itens) (Última prestação).
Macau Documentation and Information Society 2/4/2014 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2014 (5 itens) (3.ª prestação).
Grupo Musical Cheong Hong de Macau 2/4/2014 240,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (13 itens) (Última prestação).
Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau 2/4/2014 180,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (11 itens) (Última prestação).
Associação Promotora da Instrução dos Macaenses 9/4/2014 330,000.00 Apoio financeiro para apoiar o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes (14 itens) (Última prestação).
澳門敬老總會 9/4/2014 314,160.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (10 itens) (Última prestação).
Alliance Française de Macao 17/4/2014 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (2 itens) (Última prestação).
Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau 17/4/2014 600,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (17 itens) (Última prestação).
Associação de Beneficência Sin Meng 17/4/2014 400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (28 itens) (Última prestação).
União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau 29/4/2014 400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (6 itens) (Última prestação).
TDM — Teledifusão de Macau, S.A. 29/4/2014 100,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (4 itens) (Última prestação).
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (abreviatura: A.T.F.P.M.) 29/4/2014 180,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (12 itens) (Última prestação).
Associação das Águias Voadoras de Macau 29/4/2014 120,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (14 itens) (Última prestação).
Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China 29/4/2014 180,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (7 itens) (Última prestação).
Ass. de Macau para a Promoção de Intercâmbios entre Ásia-Pacífico e América Latina 7/5/2014 60,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (4 itens) (Última prestação).
Associação dos Engenheiros de Macau 14/5/2014 300,000.00 Apoio financeiro para a organização do 2.º Congresso dos Engenheiros de Língua Portuguesa e da 12.ª Conferência Conjunta de Ciências e Tecnologia da Região Alargada do Rio das Pérolas, em Macau (Última prestação).
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 14/5/2014 2,800,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e das 26 unidades subordinadas a esta entidade (32 itens) (Última prestação).
Edições Va Kio, Limitada 14/5/2014 1,000,000.00 Apoio financeiro para a criação de uma base de dados históricos do Jornal Va Kio (desde 2000 a 2010), do sistema de gestão desta base e das respectivas despesas do seu funcionamento (2.ª prestação).
Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau 21/5/2014 400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (9 itens) (Última prestação).
Associação Promotora das Indústrias Culturais de Macau 21/5/2014 200,000.00 Apoio financeiro para o projecto «Comunidade Artística e Cultural da Prosperidade Conjunta» referente ao ano de 2014 (5 itens) (Última prestação).
Associação de Gestão de Instalações de Macau 21/5/2014 65,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (2 itens) (Última prestação).
Cáritas de Macau 4/6/2014 950,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e das 28 unidades subordinadas a esta entidade (86 itens) (Última prestação).
Associação de Regentes de Banda de Macau 18/6/2014 85,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (5 itens) (Última prestação).
Associação Geral das Mulheres de Macau 18/6/2014 1,850,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e das 20 unidades subordinadas a esta entidade (33 itens) (Última prestação).
Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau 18/6/2014 1,100,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e das 4 unidades subordinadas a esta entidade (14 itens) (Última prestação).
Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau 18/6/2014 880,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e das 54 unidades subordinadas a esta entidade (13 itens) (Última prestação).
Macau Comickers Association 9/7/2014 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2014 (3 itens) (3.ª prestação).
Associação Geral das Mulheres de Macau 9/7/2014 110,000.00 Apoio financeiro para uma série de actividades comemorativas entre mulheres do Dia Nacional e do aniversário do estabelecimento da RAEM (1 item) (Última prestação).
Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau 9/7/2014 180,000.00 Apoio financeiro para a realização das actividades comemorativas do 15.º aniversário do retorno de Macau à Pátria (Última prestação).
Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen 31/7/2014 100,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (6 itens) (Última prestação).
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 31/7/2014 1,240,000.00 Apoio financeiro para os serviços para os idosos que moram sozinhos (2 itens) (2.ª prestação).
Federação de Médico e Saúde de Macau 6/8/2014 70,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (2 itens) (Última prestação).
Associação para Troca Internacional de Pessoal de Macau 6/8/2014 400,000.00 Apoio financeiro para a Acção «Cem Espectáculos de Ópera Cantonense nos Bairros, 2014» (2 sessões).
澳門國際品牌企業商會 20/8/2014 500,000.00 Apoio financeiro para o «Festival de Compras de Macau, 2014» (3 itens) (Última prestação).
Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau 8/9/2014 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista «Industria de Protecção Ambiental, n.º 14».
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 17/9/2014 50,000,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2014/2015 da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, do Hospital Universitário, da Escola Internacional de Macau e do Centro de Formação Médica para o Desenvolvimento Profissional da Faculdade das Ciências de Saúde da Universidade (6 itens) (2.ª prestação).
Fundação da Universidade da Cidade de Macau 24/9/2014 36,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o apoio ao ensino-aprendizagem, actividades académicas, estudos e investigação científica, subsídios de propinas e bolsas de estudo aos alunos para o ano lectivo de 2014/2015 (63 itens) (2.ª prestação).
Associação de Percussão de Macau 12/11/2014 355,415.00 Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar nos «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015»: «Noite Louca de Graduação».
Associação de Teatro Long Fung 12/11/2014 366,800.00 Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar nos «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015»: «Amantes Borboletas».
Macau Children Arts Troupe 12/11/2014 366,800.00 Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar nos «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015»: «Projecto de Troca» — Peça Original de Teatro Infantil.
Associação GuZheng de Macau 12/11/2014 366,800.00 Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar nos «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015»: «Fantasia do Chu Ocidental» — Teatro de Música e Dança.

Big Mouse Kids Drama Group

12/11/2014 247,010.00 Apoio financeiro para o programa seleccionado para integrar nos «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2015»: «Os Louvores do Gato Guerreiro».
Kuok Chai Sao 10/12/2014 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Associação da Gestão de Propriedades e Facilidades de Macau 17/12/2014 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação de Desenvolvimento Educativo Lingnan de Macau 17/12/2014 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação numa actividade de intercâmbio para os alunos secundários de Quatro Lugares dos Dois Lados do Estreito em Jiangsu.
兒童心臟互助會 7/1/2015 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação das Mulheres Oriundas de Fukien de Macau 14/1/2015 450,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (7 itens).
Instituto Português do Oriente 14/1/2015 160,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens).
Lok Hong 14/1/2015 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do boletim «Selos, n.os 46 e 47».
Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai 16/1/2015 31,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門群星耀舞藝術音樂協會 16/1/2015 23,600.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação dos Conterrâneos de Chong San de Macau 16/1/2015 23,600.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Ut Lok 16/1/2015 23,600.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門粵韻春華粵劇曲藝會 16/1/2015 22,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門亞洲音樂協會 16/1/2015 16,800.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門發一崇德文教會 21/1/2015 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «6.º Espectáculo sobre Promoção de Cultura de Quatro Lugares dos Dois Lados do Estreito•Harmonia Chinesa».
Associação Música Jovem de Macau 21/1/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação Alfândega (Polícia Marítima e Fiscal) Aposentados de Macau 21/1/2015 200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau 21/1/2015 75,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
澳門聲色藝音樂文化協會 29/1/2015 10,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.
澳門粵韻新聲粵劇曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Hoi Tong de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Kam Sao de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Opera Chinesa Ngan Sing de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Música Popular Wa Seng de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門美譽文化戲劇曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Xian Yuan Art Creative Club Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Pak Lei de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
粵藝軒戲劇曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera San Seng 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Música Chinesa Chiu In 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
朝陽曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
協和曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associacão Desportiva e Recreativa «Amigo» de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação Cultural de Canção e Dança Kuan Seng de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Espectáculos de Ópera Chinesa Harmonia de Macau 29/1/2015 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Música Popular de Hou Kong 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Tou Lai Si de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Cultural Hung Kun de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Música «Jin Sheng Yue Yuan» de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Pak Vo Vui Kun de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Flor de Lótus Aromatico 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
均安同鄉曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
永泉曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門無疆界義務者協會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo.
澳門中華民藝協進會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo.
喜悅曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門醉琴軒曲藝苑 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門南國紅豆粵劇曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門星輝耀粵劇曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Siosa Culture & Arts Association 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo.
Associação de Ópera Chinesa Kong Iat Sio 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門街坊曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門海富曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Macau Campo das Belas-Artes Chau Kong 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Sin Wan de Macau 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
恩平同鄉聯誼曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
星緣滙聚音樂文娛協會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門黑鷹文娛體育會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門廣華曲藝會 29/1/2015 11,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau 4/2/2015 180,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade de ópera chinesa por ocasião da passagem do aniversário da Deusa A-Má.
Associação dos Amigos da Caridade de Macau 4/2/2015 370,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (9 itens).
澳門職工權益協會 11/2/2015 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade sobre o respeito aos anciãos de 2015.
Macau Street Dance Culture Association 11/2/2015 95,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Associação de Arte Cerâmica «Céu e Terra» de Macau 11/2/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau 11/2/2015 800,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item) (2.ª prestação).
Associação de Juniores de Hou Kong 25/2/2015 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Jovens Empresários Pan Mac 25/2/2015 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico 25/2/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Conterrâneos de Kao Kong de Nam Hoi de Macau 25/2/2015 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação dos Farmacêuticos de Macau 4/3/2015 170,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Associação dos Naturais de Pun U de Macau 4/3/2015 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
澳門廣東音樂聯誼會 4/3/2015 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto sobre a série televisiva em 1987 «O Sonho da Câmara Vermelha».
Macao Youth Soaring Association 11/3/2015 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Associação de Filarmónica de Macau 11/3/2015 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Festival de Bandas de Macau 2015».
Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau) 11/3/2015 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «11.ª Exposição das Obras dos Membros da Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas».
Associação de Orquestra Tauista de Macau 11/3/2015 180,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Associação de Estudo para Jogos de Macau 18/3/2015 480,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma investigação sobre «Macau Gaming Service Index, GSI, 2015».
Associação de Arte a Tinta de Macau 18/3/2015 160,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Rede de Serviços Juvenis Bosco 18/3/2015 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Colégio Diocesano de São José 18/3/2015 248,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma «Viagem de Estudos Religiosos em Shanghai».
Macao Theatre Culture Institute 18/3/2015 130,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens).
The Dancer Studio Macao 18/3/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação dos Calígrafos e Escultores de Selos de Macau 18/3/2015 220,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Movimento Católico Apoio à Família-Macau 18/3/2015 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação Promotora de Enfermagem de Macau 18/3/2015 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens).
Associação de Mestrado em Assuntos Europeus 18/3/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Europe.China Artists Association (Macau) Branch 18/3/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição Itinerária sobre as Obras Criativas dos Estudantes de Ensino Superior de Macau 2015 e em Celebração do 16.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria».
Macau Sociedade de Engenharia Biomédica 18/3/2015 43,800.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação de Amadores de Arte de Macau 18/3/2015 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Associação dos Amigos de Moçambique 18/3/2015 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação Nacional dos Calígrafos de Macau 18/3/2015 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do Boletim Trimestral de Caligrafia de Macau, n.º 27.
Associação de Intercâmbio da Cultura e Arte de Meng Meng 18/3/2015 160,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Pearl River Delta Cultural and Creative Exchange Association 25/3/2015 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Zhuhai para participar no «Festival Músico Mundial de Beishan».
澳門勞動民生協會 25/3/2015 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
Macau Living Family Association 25/3/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (7 itens).
Rede de Convergência de Sabedoria de Macau 25/3/2015 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens).
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau 25/3/2015 427,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (7 itens) (1.ª prestação).
Associação Internacional Buddha’s Light de Macau 25/3/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (7 itens).
União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 25/3/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Estudantes da Escola Superior de Turismo de Macau 25/3/2015 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
澳門勞動民生聯合工會 25/3/2015 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
Associação Comercial do Industrial Publicar de Macau 25/3/2015 120,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Chinese Diabetes Mellitus Association 25/3/2015 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação de Piano de Macau 25/3/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Associação de História Oral de Macau 25/3/2015 600,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (9 itens) (1.ª prestação).
TDM — Teledifusão de Macau, S.A. 25/3/2015 500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Escritores de Macau 25/3/2015 475,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (1.ª prestação).
Associação de publicações de Macau 25/3/2015 275,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (1.ª prestação).
Fundação da Universidade da Cidade de Macau 25/3/2015 89,680,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com as obras de renovação do novo Campus e a aquisição dos equipamentos pedagógicos da Universidade da Cidade de Macau (1.ª prestação).
澳門國際魔術師協會 25/3/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
全藝社 25/3/2015 499,200.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
澳門純音雅詠合唱團 25/3/2015 290,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Macau Animação e Quadrinhos Aliança 25/3/2015 500,000.00 Apoio financeiro para a «Exposição de Anime Macau de 2015» (3 itens).
Associação de Indústria da Construção de Proteção Ambiental de Macau 1/4/2015 28,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
大瘋堂藝舍 1/4/2015 480,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens).
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau 1/4/2015 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação da Polícia de Macau 1/4/2015 200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens).
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde 1/4/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens).
Associação Culinária de Macau 1/4/2015 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Grupo de Teatro Experimental de «Pequena Cidade» 1/4/2015 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong 1/4/2015 75,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens) (1.ª prestação).
Ng Sio Ieng 1/4/2015 16,700.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação à Austrália para assistir à Cerimónia de Abertura sobre Exposição de Tinta da Época Actual da China, Hongkong e Taiwan na Canberra Museum and Gallery.
Associação academica sol matinal de Macau 1/4/2015 400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (14 itens) (1.ª prestação).
GSl Macau — Associação de Identificação e Codificação de Produtos 15/4/2015 90,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Youth Association of Shaoguan Macau 15/4/2015 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Elderly Association of Macau 15/4/2015 25,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens).
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau 15/4/2015 200,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens).
澳門文學藝術界聯合會 15/4/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação Geral dos Conterrâneos e Amigos da Província de Guangxi 15/4/2015 90,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação à Singapura para participar na «17.ª Assembleia de Representantes da Associação Geral dos Conterrâneos e Amigos da Província de Guangxi Mundial».
澳門華廈居民互助協進會 15/4/2015 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
Associação dos Escoteiros de Macau 15/4/2015 480,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a aquisição de uma viatura para serviços.
Associação de Beneficência dos Son I de Coloane 15/4/2015 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Desfile em Coloane no Aniversário de Buda».
Associação de Jovens Empresários Chineses de Macau 15/4/2015 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau 15/4/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Associação de Estudos de Arte Lingnan (Macau) 15/4/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição de Caligrafia e Pintura de Celebridades da China ‘Amor pela Pátria e por Macau’».
Associação de Beneficência Si Mui de Coloane 15/4/2015 110,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense para celebrar a festa do nascimento do Tam Kung.
Macao Innovation and Invention Association 15/4/2015 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Associação dos Licenciados em Administração Pública 15/4/2015 240,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau 15/4/2015 380,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens).
Associação de Cultura e Arte Macau 15/4/2015 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau) 15/4/2015 230,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Coimbra em Macau China 15/4/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Portugal para participar numa actividade em celebração do 725.º Aniversário do Estabelecimento da Universidade de Coimbra e promover Macau como a plataforma entre a China e Portugal.
Associação de Intervenções Cardiovasculares de Macau 15/4/2015 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Reunião Anual MACI de 2015».
Associação de Estudos da Revolução de «Xinhai» e da Doutrina de Dr. Sun Yat Sen de Macau 15/4/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 15/4/2015 120,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau 15/4/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade religiosa sobre Património Cultural Imaterial de Macau «Crenças e Costumes Na Cha».
Associação do Templo Na Cha 15/4/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em «Celebração do Aniversário de Na Cha no ano de 2015, pelos quatro lugares dos Dois Lados».
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 15/4/2015 54,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma visita de intercâmbio sobre a prática de enfermagem em Taiwan de 2015.
Macao Asia — Pacific Art and Cultural Association 15/4/2015 160,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação dos Embaixadores do Património de Macau 15/4/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens) (1.ª prestação).
Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau 15/4/2015 480,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «1.º Festival Internacional de Filmes, Macau».
Este-Oeste Instituto de Estudos Avançados 15/4/2015 330,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação dos Exportadores e Importadores de Macau 23/4/2015 500,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Macao Young Artists Association 23/4/2015 56,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Macau Pediatric Society 23/4/2015 300,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Curso Superior de Apoio da Vida de Pediatria de 2015».
Macau Cheung Clan Association 23/4/2015 75,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Centro de Juventude «Lazarus» 23/4/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens).
Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau 23/4/2015 350,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «2015 Festival dos Comerciantes de Peixe Fresco».
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau 23/4/2015 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (1.ª prestação).
Clube de Jornalistas de Macau 23/4/2015 350,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens).
Associação de Gestão (Management) de Macau 23/4/2015 459,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Plano de Gestão e Treino de Coaching» de 2015.
澳門社會文化發展研究學會 23/4/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Instituto de Aviação Civil de Macau 23/4/2015 350,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
澳門辛亥.黃埔協進會 23/4/2015 400,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens).
Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada 23/4/2015 295,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens).
Associação do Templo da Lam Soi de Macau 29/4/2015 320,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Kuan Nei Film Guild (Macao) 29/4/2015 19,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação Artes de Campeão 29/4/2015 12,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação de Apoio à Escola Secundária Pui Ching de Macau 29/4/2015 499,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens).
澳門建造業工友工會 29/4/2015 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Colégio Anglicano de Macau 29/4/2015 58,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Chiang Mai da Tailândia para realização de «Chiangmai Band Tour».
Associação de Desenvolvimento de Profissionais de Macau 29/4/2015 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Laboratório Tecnólogos de Macau 29/4/2015 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao) 29/4/2015 35,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau 29/4/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China 29/4/2015 450,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Taiwan para realização de um «Intercâmbio Desportivo entre População de Macau e Taiwan».
Associação de Confraternização de Ng Kuai San Chong San Macau 29/4/2015 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Cerimónia em Celebração do 6.º Aniversário da Associação e de Tomada de Posse dos Corpos Gerentes do 3.º Mandato da Associação».
Escola Keang Peng 29/4/2015 24,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de formação inicial com a deslocação aos Estados Unidos da América para participar no «Intel International Science and Engineering Fair».
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Taiwan em Macau 29/4/2015 5,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Concurso de Xadrez Chinês da Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Taiwan em Macau, 2014».
Macau Documentation and Information Society 29/4/2015 250,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens) (1.ª e 2.ª prestações).
Associação dos Desenhistas de Macau 29/4/2015 280,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação dos Médicos de Medicina Tradicional Chinesa de Macau 29/4/2015 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Pesquisa sobre Juventude de Macau 29/4/2015 20,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do livro «Vista Nova de Macau, n.º 16».
Associação das Águias Voadoras de Macau 29/4/2015 650,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (18 itens) (1.ª prestação).
Associação Promotora dos Media de Macau 29/4/2015 300,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens) (1.ª prestação).
澳門書法院 6/5/2015 28,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de caligrafia de 5 pessoas de Macau.
Instituto de Dulcimer de Macau 6/5/2015 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Clube Militar de Macau 6/5/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Comemoração do 20 anos de Renovação do Clube Militar de Macau: Exposição de Pintura da Lusofonia».
Associação para a Promoção da Leitura e da Escrita em Macau 6/5/2015 60,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «18.ª Feira do Livro de Macau».
Associação de Vídeo e Arte de Macau 6/5/2015 150,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.
Cheong Kin Man 13/5/2015 15,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação à França para assistir ao Festival de Cannes e ao Espanhol para à Cinemística Internacional Film Festival a exibir o filme «A Useless Fiction».
Associação de Auditores de Contas Registados de Macau 13/5/2015 330,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens).
Macao Populace Mental Health Promotion Association 13/5/2015 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens).
Rota Artes Associação 13/5/2015 12,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Franciscanas Missionárias de Maria 13/5/2015 190,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a reparação dos elevadores e aquisição de equipamentos das Franciscanas Missionárias de Maria Casa São Gabriel.
Associação de Progresso Social de Macau 13/5/2015 360,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (1.ª prestação).
Associação de Apoio à Escola Hou Kong de Macau 13/5/2015 3,777,300.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as obras de remodelação do 1.º e 2.º andar da Escola Hou Kong (ensino primário) para se transformar em salas-de-aula do Jardim-de-Infância e a aquisição de equipamentos (1.ª prestação).
Federação dos Cidadãos de Macau 13/5/2015 1,170,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item) (1.ª prestação).
Franciscanas Missionárias de Maria 13/5/2015 858,600.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as obras de alteração no terraço do Prédio Fraternidade da Secção Chinesa do Colégio de Santa Rosa de Lima (1.ª prestação).
Associação de Beneficência Sin Meng 13/5/2015 1,350,000.00 Apoio financeiro para o programa «Educação cívica sobre a transmissão e desenvolvimento da Ópera Cantonense, 2015» (1.ª prestação).
Associação de Surdos de Macau 13/5/2015 4,000,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas operacionais da 2.ª fase da Acção «Preocupamo-nos com os vossos Ouvidos e Fala» (de Junho de 2015 a Maio de 2017) (1.ª prestação).
博彩員工協進會 20/5/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Beneficência Tak Chun 20/5/2015 54,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens).
澳門民生權益促進會 20/5/2015 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
Associação de Pessoal Médico de Macau 20/5/2015 490,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em celebração do Dia das Crianças.
Edições Va Kio, Limitada 20/5/2015 50,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «36.º Passeio para as Crianças em Comemoração do Dia Mundial da Criança».
Associação de Dança — Ieng Chi 20/5/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
澳門裝修業聯合會 20/5/2015 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
Associação de Representação Teatral «Hiu Koc» 20/5/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Ecologia de Macau 20/5/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação de Cardiologia de Macau 20/5/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação de Antigos Alunos da Universidade Jinan 20/5/2015 400,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (1.ª prestação).
União de Estudiosos de Macau 20/5/2015 350,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (1.ª prestação).
Associação de Ajuda Mútua dos Chineses Ultramarinos da Birmânia em Macau 20/5/2015 720,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item) (1.ª prestação).
Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau 20/5/2015 1,250,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 20/5/2015 1,100,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o funcionamento de 2015 (1 item) (1.ª prestação).
Associação Promotora de Saúde de Macau 20/5/2015 500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (1.ª prestação).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (em representação das 9 instituições do ensino superior de Macau) 20/5/2015 5,000,000.00 Apoio financeiro para a aquisição em conjunto, a efectuar pelas bibliotecas das 9 instituições do ensino superior de Macau, de bases de dados assim como o desenvolvimento dos sistemas informáticos e a organização de actividades de visita (6 itens) (1.ª prestação).
Macao Society of Gastroenterology and Hepatology 27/5/2015 80,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Jantar Académico em Celebração do 5.º Aniversário da Associação e Fórum Anual Académico».
Escola Secundaria Nocturna Xin Hua 27/5/2015 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade sobre aprendizagem ao longo da vida.
Associação de Alunos de Caligrafia e Pintura Chinesas «Kuok Wang» 27/5/2015 70,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Associação Internacional da Troca de Cultura e Educação de Macau 27/5/2015 100,000.00 資助舉辦“澳門國際文化教育交流協會內蒙古高等教育交流訪問團”的部份經費。
Associação Internacional da Troca de Cultura e Educação de Macau 27/5/2015   Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de «Visita de Intercâmbio entre Associação Internacional da Troca de Cultura e Educação de Macau e Instituições de Ensino Superior da Mongólia Interior».
Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau 27/5/2015 1,800,000.00 Apoio financeiro para a organização do «Fórum Internacional de Macau sobre a Medicina Vascular com o foco na Microcirculação e Conferência Anual da Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau, 2015» (1.ª prestação).
普善佛教慈善會 27/5/2015 300,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Melhores Amigos Associação de Macau 10/6/2015 100,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um intercâmbio de formação para os Lideres «Best Buddies».
Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências da Vida e Tecnologia da Universidade Jinan de Macau 10/6/2015 36,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação Internacional de Dança de Barriga de Macau 10/6/2015 30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «8.º Concurso Final Internacional de Dança Oriental da Ásia-Pacífico e Prova de Selecção de Artista de Dança de Juventude Internacional».
Yun Yi Arts & Cultural Communications Association 10/6/2015 40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação dos Médicos Hospitalares da Função Pública de Macau 10/6/2015 120,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «7.º Fórum sobre Medicina de Hospital de Macau».
Associação de Música Chinesa (Macau) 10/6/2015 25,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação de Ciências Humanas de Macau 10/6/2015 90,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens).
Grupo de Entusiastas da Literatura Chinesa de Macau 10/6/2015 8,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (1.ª prestação).
Federação de Médico e Saúde de Macau 10/6/2015 630,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (1.ª prestação).
Santa Casa da Misericórdia de Macau 10/6/2015 4,500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 do Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau, em cooperação com o Bambu Artístico Co., Ltd (27 itens) (1.ª prestação).
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau 10/6/2015 2,750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015/2016 (12 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Conterrâneos de Chon Kong de Macau 10/6/2015 5,400,000.00 Apoio financeiro para a organização do «Grande Encontro Mundial dos Conterrâneos de Chon Kong 2015 e Actividades Comemorativas do 70.º Aniversário do Triunfo na Guerra da Resistência da China contra o Japão e na Guerra Mundial Antifascista» (1.ª prestação).

澳門管樂協會

Associação de Regentes de Banda de Macau
10/6/2015 425,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen 10/6/2015 750,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (1.ª prestação).
Alliance Française de Macao 10/6/2015 690,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas previstas no Plano Anual de 2015 e a criação de uma nova sede (7 itens) (1.ª prestação).
Associação de Plano Sonhoso 10/6/2015 500,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (1.ª prestação).
Associação de Desenvolvimento Intrínseco de Jovem Delta Ásia 10/6/2015 64,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item).
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa 17/6/2015 2,000,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (1.ª prestação).
Associação de Gestão (Management) de Macau 17/6/2015 750,000.00 Apoio financeiro para o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e do Instituto de Gestão de Macau (8 itens) (Última prestação).
Associação dos Jovens Macaenses 17/6/2015 945,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens) (1.ª prestação).
Bolsas de Mérito Especial: 9 19/11/2014,
21/1/2015
457,500.00 Atribuição das Bolsas de Mérito Especial referentes ao ano lectivo 2014/2015 (2.ª prestação).

非本澳居民(葡語地區學生)獎學金:33名

Bolsas de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos): 33
3/9/2014,
17/9/2014
334,800.00 Atribuição do subsídio de subsistência para os meses de Maio a Julho de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para Estudantes Não Residentes de Macau referentes ao ano lectivo 2014/2015.

亞洲地區留學生獎學金:4名

Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia: 4
3/9/2014,
17/9/2014
50,400.00 Atribuição do subsídio de subsistência para os meses de Maio a Agosto de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia referentes ao ano lectivo 2014/2015.
Bolsas de Estudo para Estudantes da Ásia Meridional: 2 17/9/2014 21,600.00 Atribuição do subsídio de subsistência para os meses de Maio a Julho de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para Estudantes da Ásia Meridional referentes ao ano lectivo 2014/2015.

內地學生獎學金:20名

Bolsas destinadas aos Alunos do Interior da China: 20
22/10/2014 172,800.00 Atribuição do subsídio de subsistência para os meses de Maio e Junho de 2015, no âmbito de Bolsas destinadas aos Alunos do Interior da China referentes ao ano lectivo 2014/2015.
Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China: 19 3/9/2014,
24/9/2014
125,280.00 Atribuição do subsídio de subsistência para os meses de Maio e Junho de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China referentes ao ano lectivo 2014/2015.
Bolsas de Estudo para Alunos de Mestrado e Doutoramento em Direito recomendados pelo National Prosecutores College of P.R.C.: 9 5/11/2014,
21/1/2015
45,600.00 Atribuição do subsídio de subsistência para os meses de Maio e Junho de 2015, no âmbito de Bolsas de Estudo para Alunos de Mestrado e Doutoramento em Direito recomendados pelo National Prosecutores College of P.R.C. referentes ao ano lectivo 2014/2015.
Total 271,947,797.80  

Fundação Macau, aos 23 de Julho de 2015.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Julho de 2015.

O Director, substituto, Kou Peng Kuan.

———

Informa-se que, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível no sítio electrónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa das provas de conhecimentos do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Julho de 2015.

O Director, substituto, Kou Peng Kuan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Edifício Administração Pública, cave 1, sita na Rua do Campo, n.º 162, e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de 60 estagiários na carreira de oficial de registos e notariado, com vista ao preenchimento de 40 vagas existentes e das que vierem a ocorrer dentro do seu prazo de validade, na categoria de escriturário do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

———

Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugares do quadro:

Nove lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

II. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, área de informática;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Julho de 2015.

O Director, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lo Kam Pek 84,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais efectivos: Cheong Lai San, chefe de divisão da DSI; e

Chiu Hang Seong, técnico superior assessor principal da DSCC.

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Chang Tan Mei 81,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogal efectiva: Chan Hio Tong, técnica principal da DSI.

Vogal suplente: Lee Sok Man, adjunta-técnica especialista da DSF.


IMPRENSA OFICIAL

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de regime especial (transporte), do pessoal contratado por assalariamento da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015:

(1) A lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).

(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados nas respectivas listas supracitadas.

Imprensa Oficial, aos 28 de Julho de 2015.

O Administrador, Tou Chi Man.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 2.º escalão, da carreira de operário, área de encadernação, do pessoal contratado por assalariamento da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015:

(1) A lista dos candidatos admitidos à 2.ª fase da prova prática de conhecimentos, encontra-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).

(2) A data, hora e local da 2.ª fase da prova prática de conhecimentos será indicada na respectiva lista supracitada.

Imprensa Oficial, aos 28 de Julho de 2015.

O Administrador, Tou Chi Man.

———

Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e publicado na internet da IO e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Imprensa Oficial, aos 31 de Julho de 2015.

O Administrador, Tou Chi Man.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 2.º escalão, da carreira de operário, área de operador de «off-set», do pessoal contratado por assalariamento da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 4 de Março de 2015:

(1) A lista dos candidatos admitidos à 2.ª fase da prova prática de conhecimentos, encontra-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).

(2) A data, hora e local da 2.ª fase da prova prática de conhecimentos será indicada na respectiva lista supracitada.

Imprensa Oficial, aos 31 de Julho de 2015.

O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativo do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidato aprovado: valores
Celeste Maria da Rosa 83,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 23 de Julho de 2015).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogal efectiva: Pao Sok Fong, técnica superior de 1.ª classe do Gabinete Jurídico e Notariado.

Vogal suplente: Lau Fong I, técnica de 2.ª classe do Instituto Cultural.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015:

I. Lugares dos trabalhadores do quadro:

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

II. Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 005/SZVJ/2015

«Prestação de serviços ao IACM para manutenção de árvores de arruamento da Península de Macau entre 1 de Novembro de 2015 e 31 de Outubro de 2016»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 23 de Julho de 2015, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços ao IACM para manutenção de árvores de arruamento da Península de Macau entre 1 de Novembro de 2015 e 31 de Outubro de 2016».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 20 de Agosto de 2015. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar, conforme os itens, uma caução provisória no valor de $15 000,00 (quinze mil patacas) até $60 000,00 (sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 21 de Agosto de 2015. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,00 horas do dia 6 de Agosto de 2015, no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Julho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Zhang Xiufen e Kong Sin U, viúva e filha de Joaquim Pinto Soares, falecido, que foi operário semiqualificado, 2.º escalão, aposentado da então de Câmara Municipal das Ilhas, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 27 de Julho de 2015.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada no Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52 (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Os candidatos excluídos, na presente lista, podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do supracitado diploma.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Julho de 2015.

A Presidente do júri, Fong Sao Peng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Luiz, Francisca 87,81

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Lou Pak Sam, técnico superior assessor principal.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora principal; e

Chong Sou San, intérprete-tradutor assessor do SA.

Classificativo do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Leong Un Leng 77,81

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Tai Kin Kam, inspector especialista principal; e

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lam Wai Kan 82,56

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal: Ieong Hoi Ian, técnica principal da DICJ.

Vogal suplente: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.

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Concurso Público n.º 2/CP/DSF-DGP/2015

Objectivo:

Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 21 de Agosto de 2015, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 24 de Agosto de 2015, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 23 de Setembro de 2015, às 09,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 15 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa dos concursos;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 6/CP/DSF-DGP/2015

Objectivo:

Fornecimento de combustíveis aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 21 de Agosto de 2015, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 24 de Agosto de 2015, às 15,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa dos concursos;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da Relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

1) Gasolinas e «Light Diesel Oil»:

a) Preço — 55%;

b) Acessibilidade dos postos abastecedores — 35%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 10%.

2) Gasóleo pesado e gás butano:

a) Preço — 70%;

b) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 30%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Julho de 2015.

O Director, Wong Chi Hong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza» 2.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Julho de 2015.

O Director, Wong Chi Hong.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza» 2.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Julho de 2015.

O Director, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, ao trabalhador contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Julho de 2015.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 30 de Julho de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 30 de Julho de 2015.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cesar Rodrigues Ho 88,13  
2.º Ng Neng Si 86,94  
3.º Ng Mei I 86,44 a)
4.º Cheang Mei Kei 86,44 a)

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Sin Iong Choi, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lee Io Chou, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ngan Tat Ieng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sendo dois lugares do quadro e três lugares em regime de contrato além do quadro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Fong Cheong, técnico superior assessor.

Vogais: Tam Wai Keong, técnico superior principal; e

Tam Kam In, técnica de 2.ª classe.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinquenta e um lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Sio Pui Ieng, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lam Chan Pui, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Kuok Iok Kuan, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares do quadro e três lugares em regime de contrato além do quadro, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área laboratorial forense da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) A residência permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) Estejam habilitados com curso superior em química, biologia, ciência forense, medicina legal, ciências laboratoriais forenses ou afins;

d) A capacidade profissional;

e) A aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Caso o concorrente peça a outrem para entregar a Ficha de Inscrição em Concurso, o representante deve apresentar o documento de identificação (é admitida a fotocópia) do concorrente para a confirmação.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Caso os candidatos detenham certificados de habilitações profissionais, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos, dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área laboratorial forense.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui os direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Método de selecção

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos;

2.º método de selecção: Entrevista profissional;

3.º método de selecção: Análise curricular.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de prova escrita e terá a duração de três horas, podendo ser redigida, mediante escolha do candidato, na língua chinesa ou portuguesa.

O candidato que falte ou desista do 1.º ou 2.º método de selecção é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da respectiva função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação de desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos – 50%;

2.º método de selecção: Entrevista profissional – 40%;

3.º método de selecção: Análise curricular – 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta na média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Ordem de provimento

Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, nos concursos comuns os candidatos aprovados são providos nos lugares segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final. Uma vez que o presente concurso se trata de um concurso de ingresso para preenchimento de lugares vagos em duas formas de provimento, os candidatos aprovados são providos de acordo com a seguinte ordem:

a) Lugares a preencher por provimento em lugar do quadro;

b) Lugares a preencher por provimento em contrato além do quadro.

O recrutamento é em regime do contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

12. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma (www.pj.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

13. Programa das provas

I. Química inorgânica;

II. Química orgânica;

III. Química analítica;

IV. Análise instrumental;

V. Bioquímica;

VI. Conhecimento sobre o reconhecimento de laboratório e a gestão da qualidade e da segurança em laboratório;

VII. Conhecimento geral da sociedade;

VIII. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauda República Popular da China;

IX. Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

Decreto-Lei n.º 87/89/M, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau).

X. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

Lei n.º 5/2006 — Polícia Judiciária;

Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 — Estabelece a organização e funcionamento da Polícia Judiciária;

Decreto-Lei n.º 26/99/M — Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária;

Decreto-Lei n.º 27/98/M — artigos 49.º, 50.º e 51.º

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

15. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

16. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Iu Kong Fai, chefe de divisão; e

Leong Kit Lan, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Pun Wai Yeng, chefe de divisão; e

Tong Keang Po, subinspector (chefia funcional).

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) A residência permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) A habilitação académica ao nível de ensino primário;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados e com três anos de experiência profissional na condução de automóveis pesados;

e) A capacidade profissional;

f) A aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Caso o concorrente peça a outrem para entregar a Ficha de Inscrição em Concurso, o representante deve apresentar o documento de identificação (é admitida a fotocópia) do concorrente para a confirmação.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Caso os candidatos detenham certificados de habilitações profissionais, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

e) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

f) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis pesados (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde a mesma foi obtida ou mediante declaração pessoal sobre compromisso de honra);

g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e g), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com mais de 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-se quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviços; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento, direitos e regalias

Motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 20 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

1.º método: Prova de conhecimentos (desenvolver-se-á em duas fases):

1.ª fase – prova escrita;

2.ª fase – prova prática;

2.º método: Entrevista profissional;

3.º método: Análise curricular.

A prova escrita tem a duração de 2 horas, podendo ser redigida, mediante a escolha do candidato, nas línguas chinesa ou portuguesa; a prova prática é principalmente um teste sobre as habilidades técnicas de condução.

O candidato que falte ou desista do 1.º método de selecção (1.ª fase ou 2.ª fase) ou 2.º método de selecção é automaticamente excluído.

7. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método: Prova de conhecimentos — 50%;

1.ª fase – prova escrita – 40%;

2.ª fase – prova prática – 60%.

2.º método: Entrevista profissional — 40%;

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos (prova escrita e prova prática) e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma: www.pj.gov.mo.Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

11. Programa das provas

a) Lei n.º 3/2007 – Lei do Trânsito Rodoviário;

b) Conhecimentos básicos de cultura geral;

c) Conhecimentos sobre a condução de automóveis pesados;

d) Teste sobre a técnica de condução.

Os candidatos podem apenas consultar a legislação referida na alínea a) do programa das provas. São proibidos a consulta de outros livros ou documentos.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Wong Sek Man, investigador criminal principal (chefia funcional).

Vogais efectivos: Lao Hon Leong, investigador criminal principal (chefia funcional); e

Lei Hoi Peng, motorista de pesados.

Vogais suplentes: Lei Hon U, investigador criminal principal; e

Ho Io Weng, motorista de pesados.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) A residência permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) A habilitação académica ao nível de ensino primário;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de automóveis ligeiros;

e) A capacidade profissional;

f) A aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Caso o concorrente peça a outrem para entregar a Ficha de Inscrição em Concurso, o representante deve apresentar o documento de identificação (é admitida a fotocópia) do concorrente para a confirmação.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Caso os candidatos detenham certificados de habilitações profissionais, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

e) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

f) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde a mesma foi obtida ou mediante declaração pessoal sobre compromisso de honra);

g) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e g), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras do código da estrada; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado do funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

1.º método: Prova de conhecimentos (desenvolver-se-á em duas fases):

1.ª fase – prova escrita;

2.ª fase – prova prática;

2.º método: Entrevista profissional;

3.º método: Análise curricular.

A prova escrita tem a duração de 2 horas, podendo ser redigida, mediante a escolha do candidato, nas línguas chinesa ou portuguesa; a prova prática é principalmente um teste sobre as habilidades técnicas de condução.

O candidato que falte ou desista do 1.º método de selecção (1.ª fase ou 2.ª fase) ou 2.º método de selecção é automaticamente excluído.

7. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método: Prova de conhecimentos — 50%;

1.ª fase – prova escrita – 40%;

2.ª fase – prova prática – 60%;

2.º método: Entrevista profissional — 40%;

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos (prova escrita e prova prática) e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma: www.pj.gov.mo.Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

11. Programa das provas

a) Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;

b) Conhecimentos básicos de cultura geral;

c) Conhecimentos sobre a condução de automóveis ligeiros;

d) Teste sobre a técnica de condução.

Os candidatos podem apenas consultar a legislação referida na alínea a) do programa das provas, não podem consultar quaisquer livros ou outras informações.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Wong Sek Man, investigador criminal principal (chefia funcional).

Vogais efectivos: Lao Hon Leong, investigador criminal principal (chefia funcional); e

Lei Hoi Peng, motorista de pesados.

Vogais suplentes: Lei Hon U, investigador criminal principal; e

Ho Io Weng, motorista de pesados.

Polícia Judiciária, aos 29 de Julho de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Choi Veng Cai 91,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2015).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Ung Mei Kuan, técnica especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do Estabelecimento Prisional de Macau seguintes:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, de contrato além do quadro;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, de contrato além do quadro.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Julho de 2015.

O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

(Ref. do Concurso n.º 00415/04-OQ)

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação e operação de equipamentos mecânicos, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:

Ordem  Nome

valores

1.º Ao Ieong Fok 64,00
2.º Sou U Ion 62,60
3.º U Sai Kam 58,90
4.º Chan Kueng Pio 50,50

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015).

Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheong Tak Fat, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Chiang Hong Lam, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Vogal suplente: Yeung Yao Heng, assistente técnico administrativo especialista.

(Ref. do Concurso n.º 02111/01-ISP)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de doze formandos à formação específica de inspector sanitário principal; após a conclusão da formação, os primeiros dez formandos aprovados na lista classificativa serão providos, em regime de contrato além do quadro, na categoria de inspector sanitário principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wu Ngai Chio 75,25
2.º Chan Man Wai 69,75
3.º Lei Lai Kun 66,80
4.º Lei Hou Man 66,70
5.º Kuan Chan Hong 65,50
6.º Lam Man Seng 64,90
7.º Ip Sin Cheng 64,40
8.º Ao Ieong Un Leng 62,00
9.º Lei Meng Chio 60,35
10.º Wong Nga Lai 60,30
11.º Lai Mei Teng 59,55
12.º Chiang Chi Cheng 58,80
13.º Kuok In Ngo 58,70
14.º Kuan Wai Kin 58,35
15.º Tam Fong Teng 57,80
16.º Lam Wai Hong 57,75
17.º Cheng Kit Kao 57,50
18.º Tong Io Peng 57,25
19.º Chan Ka Chon 55,60
20.º Cheang Chi Veng 55,45

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: sessenta e nove;
— Candidatos excluídos por terem faltado à entrevista profissional: dois.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: cento e sete.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2015).

Serviços de Saúde, aos 10 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Tang Chi Ho, chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo.

Vogais efectivos: O Heng Kin, médico consultor; e

Kong Pan, médico assistente.

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(Ref. do Concurso n.º 02615/04-OQ)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpinteiro, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015.

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 02015/04-T)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

(Ref. do Concurso n.º 01415/02-T)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no sítio electrónico destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 26/P/15

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação do sistema informático de gestão de sangue ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 5 de Agosto de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 60,00 (sessenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 5 de Outubro de 2015.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 6 de Outubro de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 144 410,00 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentas e dez patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Concurso Público n.º 28/P/15

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao laboratório de saúde pública dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 5 de Agosto de 2015, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 9 de Setembro de 2015.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 10 de Setembro de 2015, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 110 000,00 (cento e dez mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 7/2010 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, a prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica (na área farmacêutica, laboratorial, registografia e ortóptica), os interessados podem apresentar a sua candidatura, a partir do dia 6 de Agosto a dia 25 de Agosto de 2015, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou remetida por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Serviços (http://www.ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local, a data e hora da realização da prova constarão do aviso referente à lista definitiva.

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 15 de Julho de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior contratado além do quadro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Julho de 2015.

A Directora, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro;

Oito lugares de inspector de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção, providos em regime de contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, áreas de jornalismo e de saúde pública, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Wai Sao 75,39
2.º Lio Tek U 74,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 10 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Che Cheng Ha, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Chang Mei Kuan, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Wai U 88,33
2.º Lei Kit U 85,28
3.º Chan Chi Meng 84,61
4.º Ieong Chon Cheong 83,33
5.º Wu Ka Man 82,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 10 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kam Kit Leng, técnica superior principal.

Vogal suplente: Cheang Io Tat, técnico superior principal.

Vogal efectivo: Yuen Cheng Kong, técnico superior de 2.ª classe (pelos SAFP).

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Sin Pui Cheng 78,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 17 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Chio Fai, técnica superior assessora.

Vogais efectivas: Kong Mei Fong, técnica especialista; e

Kong Ching Chi, adjunta-técnica principal (pelos SAFP).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chiang In Ioi 86,67
2.º Tong Ut Chan 83,72
3.º Chan Hoi Ngon 83,50
4.º Sio Pek Man 83,44
5.º Lei Wun I 82,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 20 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Wong Sio Hang, técnico superior principal.

Vogal efectiva: Ip Choi Ian, adjunta-técnica principal (pelos SAFP).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Fong Mei Mei 91,25
2.º Choi Chong Man 90,94
3.º Wan Sao Hong 90,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2015).

Instituto de Acção Social, aos 22 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Fong Vai Man, técnico superior assessor principal; e

Kong Weng Fai, técnico superior assessor principal (pelos SAFP).


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato de assalariamento, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados:

Lugar 

Nome

Pontuação final

1.º Chao Iok Lai 70,17
2.º Vong Iok Fan 65,17
3.º Ao Ieong Ion Lao 63,97
4.º Lei Iok Chun 63,48
5.º Fong U Keng 62,15
6.º Lin Qingshan 60,83
7.º Lin Xiaojuan 59,97
8.º Che Chan Iong 59,50
9.º Choi Lai Sou 57,50
10.º Ng Iok Ieng 56,67
11.º Leong Mei Kun 56,00
12.º Chan Im Mui 55,97
13.º Wong Mui Fan 55,83
14.º Chou Lai I 55,48
15.º Ma Ngai Man 55,33
16.º Wu Pui Lin 54,33
17.º Chan A Ut 54,13
18.º Peng Jinfeng 53,33
19.º Ao Ieong Choi Lai 52,67
20.º Chau Chung Hon 51,67
21.º Lei In Peng 51,33

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 25 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 28 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2015).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Julho de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogal efectivo: Choi Ieng Fai, técnica de 1.ª classe do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogal suplente: Lei Si Wan, técnica de 1.ª classe do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/009/2015)

Concurso público para a «Empreitada da obra de acabamento da residência de docentes e funcionários S28 da Universidade de Macau»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução das obras: na residência de docentes e funcionários S28 da Universidade de Macau.

4. Objecto da empreitada: empreitada da obra de acabamento da residência de docentes e funcionários S28 da Universidade de Macau.

5. Prazo total máximo de execução: 240 dias de calendário (incluindo o período de encomendas). É dada preferência a prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias de calendário, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 10 de Agosto de 2015, segunda-feira, às 11,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 2 de Setembro de 2015, quarta-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 4 de Setembro de 2015, sexta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $ 2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

Parte I

— Prazo de execução razoável: 8%;
— Plano de execução: 12%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— História da segurança nas obras anteriores e o plano de segurança para a presente obra: 4%;
— Experiência e qualificação na gestão da protecção ambiental: 2%;
— Integridade e honestidade: 6%;

Peso total da Parte I: 50%.

Parte II

— Preço: 50%;

Peso total da Parte II: 50%.

Total: 100%.

Obs: para poder entrar na segunda parte de apreciação, a proposta deve obter uma nota igual ou superior a 50% do peso total da primeira parte, ou seja, uma classificação igual ou superior a 25%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 5 de Agosto de 2015, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 28 de Julho de 2015.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).

(Concurso Público n.º PT/025/2015)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2015, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de fechaduras electrónicas para as salas de aula das faculdades da Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 5 de Agosto de 2015, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 7 de Agosto de 2015, na Sala 2022, 2.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuado no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 26 de Agosto de 2015. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 26 400,00 (vinte e seis mil e quatrocentas patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 27 de Agosto de 2015, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

(Concurso Público n.º PT/016/2015)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2015, se encontra aberto o concurso público para reforço e expansão (3.ª fase) da rede informática local sem fios (Wireless LAN System), actualmente existente na Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 5 de Agosto de 2015, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 7 de Agosto de 2015, na Sala 2022, 2.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 4 de Setembro de 2015. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 7 de Setembro de 2015, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 29 de Julho de 2015.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010).

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015, o director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Macau decidiu o seguinte:

1. Subdelegar no chefe da Secção para a Gestão de Informação, Seak Kuok Ieng, ou no seu substituto, na chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores, O Kit Hong, ou no seu substituto, e no chefe da Secção de Informática Pedagógica e Serviços Técnicos, Si Tou Kuok Fan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos às unidades que dirigem, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;

3) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou do subdelegante;

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 28 de Abril de 2015 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015, o director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Macau decidiu o seguinte:

1. Subdelegar no chefe da Secção para a Gestão de Informação, Seak Kuok Ieng, ou no seu substituto, na chefe da Secção de Infra-estruturas Informáticas e Serviços aos Utilizadores, O Kit Hong, ou no seu substituto, e no chefe da Secção de Informática Pedagógica e Serviços Técnicos, Si Tou Kuok Fan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito das respectivas unidades que dirigem, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 28 de Abril de 2015 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 16 de Julho de 2015.

O Director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Macau, Chong Wing Kong.

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar no director, substituto, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, Li Sheung Kan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;

4) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os contratos de prestação de serviços de reparação e manutenção;

5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes;

6) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários do serviço administrativo, tendo em conta os parâmetros previamente definidos.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 8 de Julho de 2015 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 3 de Junho de 2015.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao,Wei.

De acordo com o artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau deliberou o seguinte:

1. Delegar no director, substituto, do Gabinete de Gestão do Complexo Universitário, Li Sheung Kan, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Autorizar a utilização, a título gratuito ou oneroso, das instalações e equipamentos da UM;

4) Administrar os bens da UM, zelando pelo seu aproveitamento e conservação e garantir a organização e permanente actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis;

5) Aprovar, nos termos da lei, as despesas mensais relativas a despesas regulares sem limite, tais como as despesas de electricidade, água, gás, limpeza e segurança, telecomunicações, gestão e outras despesas da mesma natureza;

6) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão do delegado.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 8 de Julho de 2015 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 22 de Julho de 2015.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Zhao, Wei.

O Vice-Reitor, Lionel Ming-shuan Ni.

A Vice-Reitora, substituta, Lam Yuk Yee Cindy.

O Vice-Reitor, Haydn Hai-dung Chen.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013, o director do Colégio Memorial Moon Chun da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Memorial Moon Chun, Manuel Antonio Noronha, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) De acordo com as disposições legais, aprovar a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da respectiva unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

3) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da respectiva unidade que dirige;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2015 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014, o director do Colégio Memorial Moon Chun da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector do colégio residencial e chefe dos estudantes do Colégio Memorial Moon Chun, Manuel Antonio Noronha, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2015 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 21 de Julho de 2015.

O Director do Colégio Memorial Moon Chun, Kevin Thompson.

———

De acordo com o artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, e o n.º 5 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, decidi o seguinte:

1. Subdelegar no director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Professor Doutor Chun-Lung Philip Chen, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Jiang Shanshan, com o número de estudante YA773032.

2. Subdelegar no director da Faculdade de Ciências Sociais, Professor Doutor Hao Yufan, os poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento de Patrick Joseph Connolly, com o número de estudante YB273106, de Lin Jian, com o número de estudante YB273266, e de Zeng Jinlian, com o número de estudante YB073306.

Universidade de Macau, aos 27 de Julho de 2015.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

———

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 6.ª sessão realizada no dia 3 de Junho de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Tradução Inglês-Chinês) e do curso de mestrado em Letras (Tradução Português-Chinês), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 31 de Julho de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Letras (Tradução Inglês-Chinês) e do curso de mestrado em Letras (Tradução Português-Chinês)

1. Grau Académico: Mestrado em Letras

2. Variante: Tradução Inglês-Chinês/Tradução Português-Chinês

3. Duração do curso: Dois anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

1) Os estudantes que optem pela dissertação académica devem completar 24 unidades de crédito e elaborar uma dissertação académica, com aprovação na respectiva discussão, para obterem o grau de mestre em Letras (Tradução Inglês-Chinês) ou o grau de mestre em Letras (Tradução Português-Chinês);

2) Os estudantes que optem pela dissertação aplicada devem completar 27 unidades de crédito e elaborar uma dissertação aplicada, com aprovação na respectiva discussão, para obterem o grau de mestre em Letras (Tradução Inglês-Chinês) ou o grau de mestre em Letras (Tradução Português-Chinês).

5. Línguas veiculares: As aulas serão ministradas em chinês/inglês ou chinês/português, de acordo com a especialidade do respectivo grupo linguístico (chinês-inglês ou chinês-português).

ANEXO II

Os estudantes, antes de frequentarem o curso, devem optar por um grupo linguístico (chinês-inglês ou chinês-português).

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Tradução Inglês-Chinês) e do curso de mestrado em Letras (Tradução Português-Chinês)

para os alunos que optem pela elaboração de dissertação académica

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Línguas Comparadas para Fins de Tradução Obrigatória 3 3
Conceitos Teóricos de Tradução » 3 3
Tecnologias Aplicadas à Tradução » 3 3
Investigação: Planeamento e Redacção » 3 3
Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais* Opcionais 12 12
2.º Ano Lectivo
Dissertação Académica** Obrigatória -- 6
Número total de unidades de crédito 30

Nota:

* Os estudantes podem escolher, mediante autorização do director do curso, duas disciplinas (com seis unidades de crédito) de outros cursos/variantes de mestrado em Letras.

** Para se qualificarem para a fase de elaboração da dissertação, os estudantes devem completar, pelo menos, dois terços do número exigido de disciplinas para o respectivo curso, com GPA não inferior a 2,7.

Plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Tradução Inglês-Chinês) e do curso de mestrado em Letras (Tradução Português-Chinês)

para os alunos que optem pela elaboração de dissertação aplicada

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Línguas Comparadas para Fins de Tradução Obrigatória 3 3
Conceitos Teóricos de Tradução » 3 3
Tecnologias Aplicadas à Tradução » 3 3
Quatro disciplinas a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais* Opcionais 12 12
2.º Ano Lectivo
Investigação: Planeamento e Redacção Obrigatória 3 3
Uma disciplina a escolher da Lista de Disciplinas Opcionais* Opcional 3 3
Dissertação Aplicada** Obrigatória -- 3
Número total de unidades de crédito 30

Nota:

* Os estudantes podem escolher, mediante autorização do director do curso, duas disciplinas (com seis unidades de crédito) de outros cursos/variantes de mestrado em Letras.

** Para se qualificarem para a fase de elaboração da dissertação, os estudantes devem completar, pelo menos, dois terços do número exigido de disciplinas para o respectivo curso, com GPA não inferior a 2,7.

Curso de mestrado em Letras (Tradução Inglês-Chinês) e Curso de mestrado em Letras (Tradução Português-Chinês) Lista de Disciplinas Opcionais

Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito
Tradução Chinês-Inglês 3 3
Tradução Chinês-Português 3 3
Tradução Inglês-Chinês 3 3
Tradução Inglês-Português 3 3
Tradução Português-Inglês 3 3
Tradução Português-Chinês 3 3
Interpretação I Chinês-Português 3 3
Interpretação I Inglês-Português 3 3
Interpretação II Chinês-Português 3 3
Interpretação II Inglês-Português 3 3
Análise do Discurso para Tradução 3 3
Tradução Administrativa e Comercial 3 3
Aspectos Culturais da Tradução 3 3
Género na Tradução 3 3
História, Cultura e Tradução 3 3
Tradução Literária 3 3
Literatura, Cultura e Tradução: Língua e Ideologia 3 3
Leitura de Textos Traduzidos 3 3
Temas Especiais de Tradução I 3 3
Temas Especiais de Tradução II 3 3
Temas Especiais de Tradução III 3 3
Temas Especiais de Tradução IV 3 3
Traduzir as Culturas 3 3
Tradução para os Media 3 3
Tradução e Literatura Comparada 3 3
Tradução de Textos Jurídicos 3 3
Tradução Audiovisual 3 3
Tradução de Textos da Cultura Popular 3 3
Tradução de Textos sobre as Artes 3 3
Tradução de Textos das Ciências Sociais 3 3
Crítica e Avaliação da Tradução 3 3
Pedagogia da Tradução 3 3
Projecto de Tradução 3 3
Teorias e Prática de Interpretação* 3 3
Interpretação Consecutiva* 3 3
Interpretação Simultânea* 3 3
Interpretação de Conferência* 3 3

* Estas disciplinas opcionais aplicam-se a todos os estudantes que frequentem qualquer um dos cursos a que se refere o presente plano de estudos.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviços de recepção hoteleira, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014, dos seguintes:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo);

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Instituto de Formação Turística, aos 30 de Julho de 2015.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação do concurso público para «Fornecimento de serviços de segurança e vigilância para o Edifício do Grande Prémio, armazém e antiga Torre de Controlo em 2016».

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

4. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

5. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

6. Valor do serviço: sem preço base.

7. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

8. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes no caderno de encargos.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: entregue contra recibo na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 7 de Setembro de 2015.

10. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 12 de Agosto de 2015, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 8 de Setembro de 2015, pelas 11,00 horas.

Os concorrentes poderão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

12. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;

b) Experiência na prestação do serviço da segurança e vigilância: 20%;

c) Certificação da qualidade do serviço de segurança prestado por concorrente: 5%;

d) Comprovativo do tempo de exercício da actividade de segurança: 5%.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 11.º do programa do concurso.

13. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Dias e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 29 de Julho de 2015.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

———

A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2015, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação da empreitada «Obra n.º E2 — Obras de instalação de sistemas de difusão sonora no Circuito da Guia, obras de instalação de cabos para sinal TV e monitores no Circuito da Guia, instalação de equipamento de vídeo em circuito fechado — CCTV e de instalação do “Day-night LED Display Screen” para o 62.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Local de execução da obra: no edifício do Grande Prémio, nas garagens provisórias e no Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: a presente obra refere-se à montagem de um sistema de difusão sonora no circuito, instalação de um sistema de recepção e transmissão de sinal de TV’s, instalação de um sistema de gravação «Digital Vídeo Recording» (DVR), montagem de um sistema de TV de circuito fechado na zona do edifício do Grande Prémio e no circuito e a montagem de monitores gigantes exteriores, incluindo toda a distribuição de cabos, ligação, teste e fornecimento de todo o equipamento necessário para as supramencionadas obras.

5. Prazo máximo de execução: datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: por preço global.

8. Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), prestada, em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, por depósito bancário ou garantia bancária aprovada nos termos legais à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Valor da obra: sem preço base.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na modalidade de execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 24 de Agosto de 2015.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 12 de Agosto de 2015, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

15. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 25 de Agosto de 2015, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar no acto público de abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 80%;

b) Prazo de execução: 5%;

c) Plano de trabalhos: 10%; e

i. Nível de detalhe, descrição, encadeamento e caminho crítico das tarefas: 3%;

ii. Adequabilidade à mão-de-obra e meios propostos: 7%.

d) Experiência em obras semelhantes: 5%;

i. Obras executadas deste tipo, de valor e dimensão igual ou superior, com comprovativos de recepção e de qualidade pelos donos de obras públicas: 3%;

ii. Currículo de obras públicas e privadas desta natureza: 2%.

O cálculo está descrito no artigo 11.º do programa do concurso.

17. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 30 de Julho de 2015.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

———

Faz-se público que se encontra abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico; e

2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos de aberturas dos referidos concursos encontram-se afixados na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edif. do Grande Prémio, 1.º andar, e também nas páginas electrónicas desta Comissão do Grande Prémio de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 31 de Julho de 2015.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.º andar C-E, e carregada no sítio da internet do Conselho para as Indústrias Culturais (http://www.cic.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de condução e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em assalariamento, de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do mesmo Conselho, aberto por aviso inserto no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 29 de Julho de 2015.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.


CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

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Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, sito no 9.º andar do Hot Line, edificado na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, e publicado nos sítios electrónicos do Conselho para o Desenvolvimento Turístico (CDT) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do CDT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Adminis­trativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do mesmo Conselho, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, aos 28 de Julho de 2015.

A Secretária-geral, Wong Mei Cheng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Julho de 2015.

O Director de Serviços, Li Canfeng.

———

Faz-se público que se acham aberto os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares e vagas do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Para o pessoal do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

1. Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão;
2. Três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão;
3. Três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
4. Duas vagas de técnico principal, 1.º escalão;
5. Uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
6. Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
7. Uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;
8. Duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Aviso

ESCOLA DE TOPOGRAFIA E CADASTRO DE MACAU

Curso Geral de Topografia

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, avisa-se que:

1. Por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2015, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30, I Série, de 27 de Julho de 2015, o Curso Geral de Topografia terá início em 29 de Setembro de 2015.

2. São condições de admissão a habilitação do ensino secundário complementar e a aptidão física para o exercício da profissão.

3. Os matriculados obrigam-se a prestar prova de ingresso ao Curso Geral de Topografia.

4. Os alunos do Curso Geral de Topografia não estão sujeitos ao pagamento de propinas.

5. O Curso decorrerá pelo período de um ano, decorrendo as aulas em horário pós-laboral.

6. A matrícula realiza-se no período entre 5 de Agosto e 26 de Agosto de 2015, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar, Macau.

7. Os interessados poderão, dentro das horas de expediente, dirigir-se à DSCC solicitar os formulários de matrícula, ou obtê-los através da internet, efectuando o download dos formulários no endereço: http://www.dscc.gov.mo, os quais, depois de preenchidos, deverão ser entregues acompanhados da seguinte documentação:

1) Fotocópia de Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

2) Fotocópia dos documentos comprovativos das respectivas habilitações literárias;

3) Uma fotografia recente.

As fotocópias deverão ser apresentadas com os originais para efeitos de autenticação. Informações para matrícula — telefone 87991637 (Sr.ª Yip).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Julho de 2015.

O Director da Escola, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 8 de Julho de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada no website da DSAMA, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Julho de 2015.

A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Ip Weng Man 81,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Lau Ying Wai Erica, técnica superior assessora da DSC.

Vogais efectivas: Ung Iok Chan, adjunta-técnica especialista da DSC; e

Wong Lai Kun, técnica de 1.a classe da DSRT.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Leong Sio Long 82,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: António Viegas de Jesus Costa, técnico superior assessor da DSC.

Vogais efectivos: Pun Hon Kei, técnico principal da DSC; e

Lei Ka Weng, técnico principal da DSFSM.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato por assalariamento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lou Kuai Meng 75,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong On I, técnica superior assessora da DSC.

Vogais efectivos: Iong Wai Cheng, adjunta-técnica de 1.a classe da DSC; e

Ip Man Chiu, técnico principal da DSAL.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Wong Chan Seng 80,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Julho de 2015.

O Júri do concurso:

Presidente, substituto: Tam Kin Seng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogal efectivo: Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Chang Sau Wa, meteorologista principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua portuguesa, da carreira de técnico do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015.

A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 29 de Julho de 2015.

O Presidente, Ieong Kam Wa.

(N.º de recrutamento: 07/IH/2014)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, Macau, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estudo estatístico, da carreira de técnico do quadro do pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014.

Instituto de Habitação, aos 30 de Julho de 2015.

O Presidente, Ieong Kam Wa.

(N.º de recrutamento: 12/IH/2014)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área da administração de habitação pública, da carreira de técnico do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014.

Instituto de Habitação, aos 30 de Julho de 2015.

O Presidente do Instituto, Ieong Kam Wa.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Um lugar de fiscal técnico principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico;

Sete lugares de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.

Instituto de Habitação, aos 30 de Julho de 2015.

O Presidente, Ieong Kam Wa.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso público para «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do

Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no aterro adjacente ao Reservatório de Seac Pai Van, na Estrada do Istmo, no Cotai.

4. Objecto da empreitada: construção das fundações por estacas e suporte e protecção de cave do Edifício do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico.

5. Prazo máximo de execução: 420 (quatrocentos e vinte) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 25 600 000,00 (vinte e cinco milhões e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 25 de Agosto de 2015, terça-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 26 de Agosto de 2015, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 3 000,00 (três mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%;

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 17 de Agosto de 2015, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Julho de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Chau Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa), da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 4 de Fevereiro de 2015:

Candidatos aprovados:

Lugar Nome Classificação
final
1.º Ng, Hou Meng 75,38
2.º Cheong, Mio Keng 74,45
3.º Lam, Pou Hong 69,09
4.º Leong, Sai Ha 68,59
5.º Lao, Man 64,91
6.º Chao, Lai Heng 64,19
7.º Mak, Pou Lam 63,70
8.º Cheong, Kin Nam 63,05
9.º Mak, Kit Na 61,32
10.º Chan, Sao Kun 59,72
11.º Cheong, Chi Hou 58,31
12.º Ao Ieong, Wai Ian 56,29
13.º Da Silva Manhão, João Nuno 55,87
14.º Ho, Pui Wa 51,31

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado às provas de conhecimentos: 6 candidatos;
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos: 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 16 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Fátima Cristina Nunes Neves de Oliveira, chefia funcional (técnica superior assessora principal).

Vogais efectivos: Celestino Lei, chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação; e

Chao Cheong Cheng, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão.


COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Aviso

Faz-se público que, pelo despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2015, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam como habilitação o ensino primário;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis ligeiros com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente e conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na CSC, sita na Avenida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A, B e C, Macau.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade patronal (apresentação do original para confirmação) ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a referida experiência profissional;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou: põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestamente típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento e regalias

O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009e usufrui dos direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada pela aplicação de três métodos de selecção, cujos resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção classificados de 0 a 100 valores; consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

1.º método: Prova de conhecimentos — 50% da classificação final:

a) Prova escrita, de carácter eliminatório — 50% da prova de conhecimentos;

b) Prova prática de condução, de carácter eliminatório — 50% da prova de conhecimentos.

2.º método: Entrevista profissional, de carácter eliminatório — 30% da classificação final.

3.º método: Análise curricular — 20% da classificação final.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos, exigíveis para o exercício da função e terá a duração de duas horas na prova escrita e a duração de trinta minutos na prova prática de condução.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

8. Programa da prova

O programa da prova abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

b) Conhecimentos de condução;

c) Conhecimentos gerais e sociais.

Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas os textos constantes no diploma legal indicado na alínea a), sem quaisquer anotações nem exemplos. Aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos.

9. Os locais de afixação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na CSC, sita na Avernida da Praia Grande n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A, B e C, Macau, e disponibilizadas no respectivo website (http://www.csc.gov.mo).

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da Região Administrativa Especial de Macau.

12. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Sai Heng, membro a tempo inteiro.

Vogais efectivos: Wong Weng I, técnico principal; e

Sam Ka Ian, técnica principal.

Vogais suplentes: Ng Ka Wai, fiscal técnico especialista; e

Pung Koc Tim, assistente técnico administrativo especialista.

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 29 de Julho de 2015.

O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015:

Candidato aprovado: valores
Ho Leng Fong 73,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2015).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 22 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior assessora do GIT.

Vogais efectivas: Loi Weng U, Estela, técnica superior de 1.ª classe do GIT; e

Choi Kit Fan, Filomena, técnica superior assessora do Fundo de Segurança Social.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicados na página electrónica do presente Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do GIT:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

2. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

3. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

4. Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 29 de Julho de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área financeira, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Sou, Wai Fong 75,63
2.º Sou, Mei Ieng 74,40
3.º Ng, Iok Teng 66,73
4.º Choi, Cheng Pou 65,55
5.º Lam, Lai Iok 64,30
6.º Lei, Pan Hou 63,57
7.º Tam, Pui I 63,47
8.º Wong, Pou In 63,20
9.º Wong, Si Meng 61,40
10.º Wong, Lai Man 59,68
11.º Cheang, Kun Heng 56,87
12.º Chui, Weng Kin 56,77
13.º Wong, Pou Ieng 56,67
14.º Ku, Mei Lei 53,70
15.º Wong, Chi Fai 53,33

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 89 candidatos.
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 130 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 24 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Mok Soi Tou, chefe de divisão, substituto.

Vogais efectivos: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior principal); e

Lo I Nun, técnica superior de 1.ª classe.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Seis lugares de inspector de veículos principal, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos;
Três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 30 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invencção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de Patente de Invenção

Protecção de patente de utilidade

Patentes de Utilidade que deixam de produzir efeitos

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


    

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