Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Julho de 2015

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lao Keng Fong 78,67
2.º Lei Wai Ieng 78,50

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2015).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 29 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Arlene Lau, adjunta-técnica principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Lam Si Sao, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo ), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, na área de apoio técnico-administrativo, por provimento em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Junho de 2015.

A Chefe do Gabinete, O Lam.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregada no sítio da internet dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (http://www.sasg.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato além do quadro, de três lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Julho de 2015.

A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Junho de 2015.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, e publicadas no website dos Tribunais, as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, para o recrutamento dos seguintes trabalhadores do GPTUI, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2015:

1. O preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal;
2. O recrutamento de um auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Julho de 2015.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadors contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chu Veng Ian Viviana 81,27
2.º Ho David 81,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Junho de 2015).

Gabinete do Procurador, aos 26 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Tak, chefe da Divisão Técnica do DAPJ do GP.

Vogais efectivos: Lai Soi Lan, chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF do GP; e

Lei Sok Meng (pessoal designada pelos SAFP), adjunto-técnico especialista da PJ.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Concurso comum de ingresso externo para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão pública

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de seis (6) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão pública, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem Nome Classificação final
1.º Chan, Hio Ian 61,01
2.º Lio, Mei Chan 60,38
3.º Lok, Sai Wa 60,16
4.º Cheong, Kin Weng 58,19
5.º Pun, Kei Kei 57,88
6.º Chan, Lai Seong 57,76
7.º Kuok, Weng Hou 55,26
8.º Si, Iok Fong 55,08
9.º Wong, Weng Si 54,60
10.º Hong, Kuai Ieng 54,42
11.º Ng, Sut Lei 54,37
12.º Lok, Si Kei 54,06
13.º Ng, Chi Ian 53,64
14.º Chang, Nga Si 53,38
15.º Ho, Lai Wa 53,21
16.º Ip, Ka Lon 52,99
17.º Pong, Seong Tong 52,98
18.º Chan, Cheng I 52,62
19.º Xu, Ceng 52,32
20.º Wong, Min Min 52,08
21.º Kou, Hoi Kit 52,05
22.º Wong, Ka Kei 51,77
23.º Lao, Keng Chong 51,38
24.º Lam, Chi Seng 51,32
25.º Lam, Meng Po 51,26
26.º Chan, Mei Kei 50,62
27.º Leng, Chon Hei 50,61
28.º Chiang, I Man 50,42
29.º Pang, Mei Fan 50,35

Candidatos excluídos:

Nome Notas
Iek, Chi Weng (a)
Lio, Hoi Man (a)

Observações para os candidatos excluídos:

(a) Ter faltado à entrevista profissional.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Maio de 2015.

O Júri:

Presidente, substituto: Wong Weng Chong.

Vogais: Tam Wai Chu; e

Chan Sok Cheng.

Concurso comum de ingresso externo para técnico de 2.ª classe,1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação oral e escrita em língua chinesa

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois (2) lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação oral e escrita em língua chinesa, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

A) Candidatos aprovados:

Ordem Nome Classificação final
1.º Ieong, Chio Keng 65,93
2.º Leong, I Man 64,13
3.º Lei, Sut Mui 63,59
4.º Chang, Wai Tong 62,86
5.º Wong, Hang Mui 62,46
6.º Leong, Chan Hou 59,73
7.º Tam, Un San 58,94
8.º Wong, Ka Lai 58,85
9.º Kou, Pui Man 57,83
10.º Lei, Sok Kuan 57,68
11.º Lou, Wan Ha 57,18
12.º Lo, In Fat 56,69
13.º Ao Ieong, Wai Heong 56,59
14.º Leong, Chio Fun 56,48
15.º Lao, Sok Man 56,17
16.º Ho, Io On 55,63
17.º Long, Kat Keng 54,65
18.º Cheong, Sio Pang 54,51
19.º Chang, Wai In 53,78
20.º Kuan, Chi Kit 53,76
21.º Lok, Lai Mei 53,55
22.º Fong, Ioi Kei 53,24
23.º Chin, Ian Kei 51,54

B) Candidatos excluídos:

Nome Notas
Chan, Un Teng (a)
Wong, Cheng Man (a)

Notas para os candidatos excluídos:

(a) Ter faltado à entrevista profissional

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kou Peng Kuan.

Vogais: Lum Ting Ting; e

Vong Cheong Leng.

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Wong Ka Wo 82,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e

Chan Veng Ian, técnica superior de 2.ª classe do Instituto Cultural.

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Adminis­trativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
António de Jesus Lopes da Silva 84,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivas: Sam Choi Cheng, chefe de divisão da DSAJ; e

Wan Sio Chong, técnica principal do Instituto Cultural.

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Ngou Pou Leng 81,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivos: Lei U Tang, técnico superior assessor da DSAJ; e

Ip Chin Pang, técnico de 2.ª classe do Instituto Cultural.

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Sou Man Chang 78,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivos: Chiu Sok I, técnica superior assessora da DSAJ; e

Lam Ka Wong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lao Un Cheng 81,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Lo Cheng Peng, chefe de departamento da DSAJ.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e

Sou Kin Meng, técnico superior de 1.ª classe do Instituto Cultural.

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Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público;
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de atendimento público;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo.

II. Lugar do trabalhador contratado por assalariamento:

Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Edifício Administração Pública, cave 1, sita na Rua do Campo, n.º 162, e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para a admissão de 60 estagiários na carreira de oficial de registos e notariado, com vista ao preenchimento de 40 vagas existentes e das que vierem a ocorrer dentro do seu prazo de validade, na categoria de escriturário do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e disponível no website desta Imprensa, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Imprensa Oficial, aos 2 de Julho de 2015.

O Administrador, Tou Chi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Hoi Kam Chun 81,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 18 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Chi Un, técnico superior assessor da DSRJDI.

Vogais efectivos: Lam Pou Iu, técnica superior assessora da DSRJDI ; e

Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da DSAJ.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 19 de Junho de 2015, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), provido em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Junho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Junho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Concurso Público n.º 002/DI/2015

«Aquisição, pelo IACM, do sistema de gestão de licenças e autorizações administrativas»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 26 de Junho de 2015, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, do sistema de gestão de licenças e autorizações administrativas».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau. O preço de cada programa do concurso e o caderno de encargos é $ 80,00 (oitenta patacas), nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 3 de Agosto de 2015. Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 140 000,00 (cento e quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», ou ainda por seguro-caução a favor do mesmo Instituto.

O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita no Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 4 de Agosto de 2015.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento às 10,00 horas do dia 16 de Julho de 2015 no mesmo local.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Julho de 2015.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 5 de Junho de 2015, deliberou dar a designação da Rotunda das Palmeiras à uma nova via pública e alterar os limites das Ruas dos Bombaxes e das Margoseiras, em Coloane, passando a identificar-se pelo seguinte:

80137 Rotunda das Palmeiras em chinês 棕櫚圓形地
  Freguesia de S. Francisco Xavier
  Situa-se entre a Rua dos Bombaxes e Rua das Mar­goseiras.
80104 Rua dos Bombaxes em chinês 紅棉路
  Freguesia de S. Francisco Xavier
  Começa na Estrada de Seac Pai Van e termina na Rotunda das Palmeiras.
80100 Rua das Margoseiras em chinês 森樹街
  Freguesia de S. Francisco Xavier

Começa na Rotunda das Palmeiras e termina na Estrada de Seac Pai Van.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Julho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Pak Lan 80,78
2.º Cheong Chi Hang 80,28

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Un Cho Seng, técnico superior assessor.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Kuok Iok Kuan, adjunta-técnica principal da DSAT.

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Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DGP/2015

Objectivo:

Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 24 de Julho de 2015, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 27 de Julho de 2015, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 2 de Setembro de 2015, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa dos concursos;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2015

Objectivo:

Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 27 de Julho de 2015, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 28 de Julho de 2015, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa dos concursos;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Certificação de qualidade — 20%;

c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer — 25%;

d) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2015

Objectivo:

Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 27 de Julho de 2015, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 28 de Julho de 2015, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 17 de Agosto de 2015, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa dos concursos;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 5/CP/DSF-DGP/2015

Objectivo:

Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 28 de Julho de 2015, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 29 de Julho de 2015, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 24 de Agosto de 2015, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 15 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa dos concursos;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 7/CP/DSF-DGP/2015

Objectivo:

Fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 29 de Julho de 2015, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 30 de Julho de 2015, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 7 de Setembro de 2015, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa dos concursos;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2015

Objectivo:

Fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2016.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade que realiza o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 29 de Julho de 2015, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 30 de Julho de 2015, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 14 de Setembro de 2015, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585, Edf. Finanças — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: MOP $ 10 000,00

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa dos concursos;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP $ 50,00; ou por

— Transferência gratuita de ficheiros pela internet na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso, definidos no programa dos concursos, e a adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresente a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso, serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa dos concursos.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Avisos

Despacho n.º 005/DIR/2015

Usando da faculdade que me é conferida pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 1999, e pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São delegadas no subdirector Iong Kong Leong, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária (DAIJ), com excepção da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas (DIFP) e Repartição de Finanças de Macau (RFM).

2. São delegadas na subdirectora Chong Seng Sam, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro (DEPF), Departamento do Sistema de Informação e Divisão Administrativa Financeira.

3. São delegadas nos subdirectores e chefes de Departamento, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, chefe da Divisão de Notariado, chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas e coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico da Direcção dos Seviços de Finanças, as competências para praticar os seguintes actos, no âmbito das subunidades orgânicas ou núcleo que chefiam:

1) Autorizar pedidos de gozo de férias;

2) Autorizar as requisições de material destinado ao funcionamento das subunidades orgânicas que chefiam directamente.

4. São subdelegadas, igualmente, nos subdirectores, chefias e coordenadora de núcleo, referidos no número anterior, as competências para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na correspondente subunidade orgânica ou núcleo, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, comunicando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente necessárias à tramitação dos processos.

5. A subdelegação de assinatura prevista na alínea 2) do número anterior não abrange o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado de Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e a entidades e organismos do exterior.

6. Na ausência ou impedimentos dos titulares dos cargos, as delegações ou subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

7. Dos actos praticados no exercício das competências ora delegadas ou subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

8. São ratificados os actos praticados pelos delegados ou subdelegados, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

9. O presente despacho revoga o Despacho n.º 01/DIR/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2011.

10. Sem prejuízo do disposto no número 8, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Despacho n.º 006/DIR/2015

Usando da faculdade que me é conferida pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 1999, e pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São subdelegadas no subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito da Direcção:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, nas subunidades orgânicas sob a sua coordenação;

2) Autorizar as avaliações de prédios urbanos propostas pelo chefe da Repartição de Finanças de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, bem como autorizar as avaliações extraordinárias requeridas pelos contribuintes, nos termos do artigo 34.º do mesmo Regulamento;

3) Autorizar os contribuintes a optarem pelo regime alternativo à retenção na fonte, nos termos do artigo 33.º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro;

4) Decidir dos pedidos de isenção em matéria fiscal, legalmente prevista;

5) Autorizar a restituição das quantias anuladas referentes a contribuições e impostos, legalmente prevista.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações ou subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

3. Dos actos praticados no uso das competências subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. As competências subdelegadas pelo presente despacho são susceptíveis de subdelegação no pessoal de chefia.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 2/DIR/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2011.

7. Sem prejuízo do disposto no número 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Despacho n.º 007/DIR/2015

Usando da faculdade que me é conferida pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 1999, e pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, Chong Seng Sam, as competências para praticar os seguintes actos no âmbito da Direcção:

1) Autorizar a recondução e a conversão das nomeações provisórias em definitivas;

2) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

3) Conceder licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais;

4) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença;

5) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças;

6) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, nas subunidades orgânicas sob a sua coordenação;

7) Autorizar a apresentação de trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

9) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços inscritas no capítulo 9 da tabela de despesas do Orçamento, até ao montante de $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), sendo este reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta;

10) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à Direcção dos Serviços de Finanças que forem julgados incapazes para o serviço;

11) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável, nas subunidades orgânicas sob a sua coordenação.

2. Autorizar a mudança de escalão nas carreiras de pessoal, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

3. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. As competências subdelegadas pelo presente despacho são susceptíveis de subdelegação no pessoal de chefia.

6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

7. O presente despacho revoga o Despacho n.º 4/DIR/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2011.

8. Sem prejuízo do disposto no número 6, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Despacho n.º 008/DIR/2015

Usando da faculdade que me é conferida pelo artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 1999, e pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São subdelegadas no chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Tang Sai Kit, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito deste mesmo Departamento:

1) Decidir dos pedidos de passagens, transporte de bagagem e seguros de viagem, nos termos legalmente previstos;

2) Autorizar a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no Orçamento, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, nos termos da lei;

3) Autorizar a reposição em prestação de dinheiros públicos indevidamente recebidos;

4) Autorizar o pagamento dos encargos relativos a anos anteriores por conta de dotação inscrita no orçamento vigente, nos termos previstos na lei;

5) Autorizar a isenção do regime duodecimal na aplicação das dotações do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos na Lei do Orçamento de cada ano;

6) Autorizar a reemissão de títulos de pagamento não apresentados em tempo aos bancos agentes, ainda que a despesa se reporte a anos económicos anteriores;

7) Autorizar a restituição de descontos indevidamente retidos;

8) Autorizar as transferências dos descontos efectuados nos vencimentos, em favor das entidades beneficiárias, com recurso às dotações adequadas do orçamento em vigor;

9) Autorizar, nos termos legalmente previstos, a movimentação das contas de Operações de tesouraria, através de modelos aprovados para o efeito.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. As competências subdelegadas pelo presente despacho são susceptíveis de subdelegação no pessoal de chefia de nível hierárquico inferior.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 27/DIR/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2011.

7. Sem prejuízo do disposto no número 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Despacho n.º 009/DIR/2015

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 1999, e pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São subdelegadas na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Ho Pui Va, as competências para a prática dos seguintes actos no âmbito deste mesmo departamento:

1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços inscritas no capítulo 12 da tabela de despesas do Orçamento, até ao montante de $ 50 000 (cinquenta mil patacas), sendo este reduzido a metade quando tenha sido dispensada a realização de consulta;

2) Autorizar a destruição de bens duradouros considerados inservíveis;

3) Autorizar a restituição de cauções e a substituição, por garantia bancária, dos depósitos ou da prestação de caução em dinheiro, quando prevista na legislação aplicável.

2. É delegada na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial, Ho Pui Va, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Departamento:

1) Autorizar a devolução de moradias e respectivo equipamento da propriedade da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Autorizar o pagamento antecipado de rendas de prédios urbanos.

3. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as subdelegações e delegações previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas ou delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. As competências subdelegadas ou delegadas pelo presente despacho são susceptíveis de subdelegação no pessoal de chefia de nível hierárquico inferior.

6. São ratificados os actos praticados pela subdelegada ou delegada, no âmbito da presente subdelegação ou delegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

7. O presente despacho revoga o Despacho n.º 6/DIR/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2011.

8. Sem prejuízo do disposto no número 6, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Despacho n.º 010/DIR/2015

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 30, I Série, de 26 de Julho de 1999, e pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São delegadas na chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais, Amélia Maria Minhava Afonso, as minhas competências próprias em processo de execução fiscal, previstas no Código das Execuções Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 38 088, de 12 de Dezembro de 1950, no que se refere a notificações, citações e emissão de guias de pagamento, tanto para o pagamento por conta ou em prestações, como para pagamento integral dos processos, bem como para proceder a todas as diligências na fase da penhora.

2. São, ainda, delegadas na chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais as competências para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Repartição:

1) Autorizar as requisições de material necessário ao funcionamento da Repartição das Execuções Fiscais;

2) Autorizar pedidos de gozo de férias;

3) Assinar modelos M/11 para movimentar as contas de Operações de Tesouraria denominadas «748 — Pagamentos em prestações e por conta na Repartição das Execuções Fiscais» e «752 — REF Cobrança coerciva».

3. São subdelegadas na chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais as competências para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Repartição:

1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na Repartição das Execuções Fiscais, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, notificando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente necessárias à tramitação dos processos.

4. A subdelegação de assinatura prevista na alínea 2) do número anterior não abrange o expediente que deva ser endereçado aos gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado de Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e a entidades e organismos do exterior.

5. São ratificados os actos praticados pela delegada ou subdelegada, no âmbito da presente delegação ou subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 7/DIR/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2011.

7. Sem prejuízo do disposto no número 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Junho de 2015.

A Chefe da Repartição das Execuções Fiscais, Vitória da Conceição.

Despacho n.º 011/DIR/2015

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 30, I Série, de 26 de Julho de 1999, e pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:

1. São delegadas na chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais, Lam Sao Man, as minhas competências próprias em processo de execução fiscal, previstas no Código das Execuções Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 38 088, de 12 de Dezembro de 1950, no que se refere a citações e emissão de guias de pagamento.

2. São, ainda, delegadas na chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais as competências para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Repartição:

1) Autorizar as requisições de material necessário ao funcionamento da Repartição das Execuções Fiscais;

2) Autorizar pedidos de gozo de férias;

3) Assinar modelos M/11 para movimentar as contas de Operações de Tesouraria denominadas «748 — Pagamentos em prestações e por conta na Repartição das Execuções Fiscais» e «752 — REF Cobrança coerciva».

3. São subdelegadas na chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais as competências para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Repartição:

1) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Repartição das Execuções Fiscais, com exclusão dos excepcionados por lei;

2) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, notificando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente necessárias à tramitação dos processos.

4. A subdelegação de assinatura referida na alínea 2) do número anterior não abrange o expediente que deva ser endereçado aos gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado de Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega e a entidades e organismos do exterior.

5. São ratificados os actos praticados pela delegada ou subdelegada, no âmbito da presente delegação ou subdelegação de competências, desde 20 de Dezembro de 2014.

6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 035/DIR/2012, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012.

7. Sem prejuízo do disposto no número 5, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Junho de 2015.

A Chefe da Repartição das Execuções Fiscais, Vitória da Conceição.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2015

As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 605 315,60.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Junho de 2015.
O Chefe do SOT, Carlos A.N. Alves.
O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Aviso

Despacho n.º 5/1.3/2015

Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 12/1.1/2015, de 10 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015, determino o seguinte:

1. Subdelego as seguintes competências no chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego, Mak Hang Chan, no chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo, Wong Weng Sang, e na chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços, Wong Teng Yin:

1) Assinar toda a comunicação escrita destinada a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, desde que relativa ao expediente corrente;

2) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;

3) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.

2. As competências agora subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.

3. Dos actos praticados no exercício dos poderes das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

4. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos chefes de departamento, Mak Hang Chan, Wong Weng Sang e Wong Teng Yin, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre 24 de Abril de 2015 e a data da publicação do presente despacho.

6. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologado por despacho do director dos Serviços de Estatística e Censos, de 2 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Julho de 2015.

A Subdirectora dos Serviços, Cheng I Wan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Torna-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira do adjunto-técnico, para o pessoal provido em regime de contrato além do quardo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Zhang Hong 82,22  
2.º Mak Seng Ip 81,89  (a)
3.º Sou Cheng I 81,89  (a)
4.º Sou U Wan 81,89  (a)
5.º Lei Man Chon 81,67  
6.º Chan Im Leng 81,61  (a)
7.º Leong Hio Pek 81,61  (a)
8.º Lou Hio Wan 81,56  
9.º Chan Im Teng 81,11  (a)
10.º Cheng Wai Peng 81,11  (a)
11.º Fong Wai Hong 81,11  (a)
12.º Lau Man Chi Lina 81,11  (a)
13.º Wong Wai Pan 81,11  (a)
14.º Hong Pek San 80,28  

Nota:

(a) Se a situação de igualdade de classificação dos candidatos persistir após a aplicação dos critérios previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a sequência é feita segundo a ordem alfabética em português dos nomes desses candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidados podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Su Hang, chefe de secção.

Vogais: Leong Kuai Chu, técnico superior assessor; e

Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong, Felix 86,88
2.º Lei Man Chong 85,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Junho de 2015).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Ian I Man, técnico superior assessor da DICJ.

Vogais efectivos: Ng On Lou, técnico superior principal da DICJ; e

Yuen Cheng Kong, técnico superior de 2.ª classe do IC.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nível 3, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Ka Pou 81,83
2.º Lai Choi Wa 81,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2015).

Conselho de Consumidores, aos 17 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kan Chou Pui, adjunto-técnico de 1.ª classe do Conselho de Consumidores.

Vogais efectivos: Un Hao Kuan, assistente técnica administrativa principal do Conselho de Consumidores; e

Lam Kam Chong, técnico de 2.ª classe do Instituto Cultural.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Abril de 2015

 (Patacas)
ACTIVO  PASSIVO
Reservas cambiais 137,274,317,555.54   Responsabilidades em patacas 222,240,991,302.61
         

Ouro e prata

0.00  

Depósitos de instituições de crédito monetárias

21,163,501,094.01

Depósitos e contas correntes

80,994,484,614.22  

Depósitos do Governo da RAEM

55,200,000,000.00

Títulos de crédito

35,938,497,682.96  

Títulos de garantia da emissão fiduciária

13,587,307,691.29

Fundos discricionários

20,306,083,842.12  

Títulos de intervenção no mercado monetário

21,608,500,000.00

Outras

35,251,416.24  

Outras responsabilidades

110,681,682,517.31
         
Crédito interno e outras aplicações 111,550,413,957.67   Responsabilidades em moeda externa 72,778.77
         

Moeda metálica de troco

364,050,380.00  

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

3,336,858.12  

Para com residentes no exterior

72,778.77

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40      

Conj. Moedas circulação corrente

162,364.68   Outros valores passivos 1,240,072.75

Outras aplicações em patacas

68,331,321.34      

Aplicações em moeda externa

111,108,677,033.13  

Operações diversas a regularizar

1,240,072.75
     

Outras contas

0.00
         
Outros valores activos 636,881,843.54   Reservas patrimoniais 27,219,309,202.62
         
      Dotação patrimonial 20,954,749,804.29
     

Provisões para riscos gerais

0.00
     

Reservas para riscos gerais

5,279,032,077.99
     

Resultado do exercício

985,527,320.34
         
Total do activo 249,461,613,356.75   Total do passivo 249,461,613,356.75
         

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 3 de Junho de 2015.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Sin Iong Choi, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lee Io Chou, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ngan Tat Ieng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Cinquenta e um lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Julho de 2015.

A Directora, substituta, Kok Fong Mei.

Concurso Público n.º 10/2015/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2015, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 17 de Agosto de 2015. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 120 600,00 (cento e vinte mil e seiscentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 18 de Agosto de 2015. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, o resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 22.º Curso de Formação de Instruendos das FSM será afixado no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, no dia 8 de Julho de 2015, e disponibilizado na página electrónica das FSM (www.fsm.gov.mo/cfi).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (prova escrita) e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014.

Polícia Judiciária, aos 2 de Julho de 2015.

O Director, Chau Wai Kuong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Wai Kei 82,56  
2.º Pang Weng Si 81,78  
3.º Mak Sok I 81,72  
4.º Iu Kuai Kuan 81,33  
5.º Lam Kuok Fan 81,17  
6.º Lai Kin Va 80,39  
7.º Che Cam Hong 80,33  
8.º Chan Lai Kuan 80,28  a)
9.º Leong Teng Hin 80,28  
10.º Leong Kuan Kin 79,50  
11.º Wong Pui Pui 78,89  

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) — candidato com maior antiguidade na categoria.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2015).

Serviços de Saúde, aos 15 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Iok Sam, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lio Ion Fai, técnico superior principal dos Serviços de Saúde; e

Tang Pak Lam, médico veterinário de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

(Ref. do Concurso n.º 01709/02-TSS)

Nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de vinte e três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação—terapia ocupacional, com vista ao preenchimento de dezassete lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Anatomia Patológica), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de vinte e oito estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de vinte e três lugares de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2015.

(Ref. do Concurso n.º 01115/04-T)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica/electrotécnica, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

(Ref. do concurso n.º 01615/04-T)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no sítio electrónico destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electromedicina, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

(Ref. do Concurso n.º 02015/04-T)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, aos 3 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

(Ref. do Concurso n.º 01515/02-AUX.ENF)

Nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de noventa e seis lugares de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de auxiliar de enfermagem, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 25 de Fevereiro de 2015.

Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015.

Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que em relação ao Concurso Público n.º 19/P/15 para a «Empreitada de fornecimento, substituição e testes de três (3) unidades resfriadoras de líquidos «Chiller» de condensação a ar ao Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo) e que foram juntos ao respectivo processo.

Serviços de Saúde, aos 3 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 02515/04-OQ)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de electricista, em regime de contrato de assalariamento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato de assalariamento.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

5. Conteúdo funcional

Instala, conserva e repara circuitos e aparelhagens eléctricas: interpreta desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas; instala máquinas, aparelhos e equipamentos eléctricos, sonoros, caloríficos, frigoríficos, luminosos ou de força motriz; determina a localização e instala órgãos eléctricos, nomeadamente quadros de distribuição, caixas de fusíveis e derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa condutores; dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outros materiais, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa ou isola as ligações de modo a obter os circuitos eléctricos pretendidos; localiza e determina deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando quando necessário aparelhos de detecção e medida; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui os conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respectiva montagem, utilizando as ferramentas adequadas; pode executar tarefas simples de pedreiro ou carpinteiro quando necessárias para a prossecução do seu trabalho; pode especializar-se em electricidade de automóveis ou em avarias de sistemas eléctricos; cumpre as disposições legais relativas às instalações de que trata.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O operário qualificado, 3.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.

7. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau vigente;

7.3 Sejam habilitados com o ensino primário.

7.4 Possuam cinco anos de experiência profissional na área de electricista.

8. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (2.ª a 5.ª feira: 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira: 9,00 às 13,00 e 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);

c) Cópia dos documentos comprovativos, emitidos pela entidade empregadora, de ter cinco anos de experiência profissional na função relacionada, ou original de declaração do candidato sob compromisso de honra de possuir experiência profissional no trabalho relacionado;

d) Cópia dos documentos comprovativos de qualificação profissional de electricista (é necessária a apresentação do original para autenticação);

e) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e), e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

9. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

9.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 60%;

1.ª fase: Prova escrita, 2 horas, vale 35% da prova de conhecimentos;

2.ª fase: Prática operacional, 3 horas, vale 65% da prova de conhecimentos.

9.2 Entrevista profissional: 20%;

9.3 Análise curricular: 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e prática operacional. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e expe­riência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Conhecimentos profissionais de carpintaria;

b) Conhecimentos sobre a reparação de artigos eléctricos;

c) Manuseamento de ferramentas manuais e eléctricas utilizadas em trabalhos de reparação e instalação de artigos eléctricos.

Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

12. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

13. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Wong U Iam, técnico superior assessor.

Vogais efectivos: Lai Kin Va, técnico superior de 2.ª classe; e

Lam In Tim, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Tong Chong Chan, adjunto-técnico principal; e

Hui Kit Man, adjunto-técnico de 1.ª classse.

14. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

14.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 1 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

(Ref. do Concurso n.º 02415/01-MED.CLG)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2015, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

3. Conteúdo funcional

Ao médico geral são atribuídas as seguintes funções:

3.1 Prestar serviços médicos;

3.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

3.3 Colaborar nas acções de formação;

3.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

3.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

3.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

3.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

3.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

4. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

4.1 O médico geral, 1.º escalão, vence pelo índice 560 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica);

4.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

5.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

5.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

5.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

5.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato geral, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.

6. Formalização de candidaturas

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira entre as 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

6.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessário a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em generalista, exigida no presente aviso (é necessário a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, designadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

6.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

7.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de 2,5 horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos;

7.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído;

7.4 As grelhas classificativas para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.

8. Objectivos dos métodos de selecção

8.1 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

8.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

9. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

11.1 As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

11.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;

11.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

12. Programa das provas

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre medicina interna, cirurgia, obstetrícia/ginecologia e pediatria/neonatologia.

13. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Lei Wai Seng, médico consultor de pneumologia.

Vogais efectivos: Dr.ª Kwok Chau Sha, médica consultora de clínica geral; e

Dr. Chang Tam Fei, médico assistente de medicina de urgência.

Vogais suplentes: Dr.ª Chan Lai Ieong, médica assistente de medicina de urgência; e

Dr. Au Tak Wai, médico assistente de clínica geral.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Lou Man Seng, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu filho, Lou Tak Meng, que foi auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Serviços de Saúde, aos 2 de Julho de 2015.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lau Bo Lin 83,72
2.º Chan On Kei 82,22
3.º Chan Kong Wa 76,78
4.º Alfredo Liu do Castro 74,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Kuok Cheok Man José, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lou Pek In 83,94
2.º Cheong Kit I 82,61
3.º Maria Elisabela Larrea Y Eusébio 81,17
4.º Ieong Im Im 80,67
5.º Lei Kam Mei 80,17
6.º Sio Weng Ian 77,56
7.º Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva 76,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Ieong Tan San, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Vogal suplente: Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wong Kin On 83,89
2.º Leonardo Luís Castilho 83,61
3.º Hong Iok Sai 79,39
4.º Cheong Kim Hong 78,89 a)
5.º Leong Wai Meng 78,89 a)
6.º Wong Kin Leung 78,50
7.º Vu Ut Un 74,72
8.º Chan Chak San 71,00

a) Igualdade de classificação, são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Wong Kai Tai, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Vogal suplente: Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Helena Orquidea Gil Cheang 80,63
2.º Mou Rozan Heng Fong 80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectivo: Tam Kin Seng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogal suplente: Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de ciências sociais, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidato aprovado: valores
Wong Chi Iong 85,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Leong In Peng, técnica superior assessora principal; e

Huang Nan, técnica especialista do Instituto do Desporto.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Lai Meng 79,89
2.º Lio Im Fong 79,17
3.º Yu Ka Wai 78,28
4.º Siu Weng Un 77,39
5.º Cheok Lai Man 77,22
6.º Wong Chong Wai 76,83
7.º Pun Kwan Vai Luisa Maria 74,39

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan On Kei, técnica superior principal; e

Kam Chun Kit, técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Pac Kin 85,28
2.º Wong Meng Fong 82,22
3.º Chao Kai Teng 80,72
4.º Lou On I 80,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong San San, técnica superior de 1.ª classe; e

Si Tou Peng Kei, técnico de 1.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Wu Wai Han 81,61
2.º Lou Wai Seng 81,11
3.º Chou Sut Chong 74,06
4.º Io Hoi Chon 73,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

Vogais efectivos: Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe; e

Tomás Mendes António, meteorologista operacional especialista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Lai Sa 81,56
2.º Lei Iok Lok 78,83
3.º Iao Leong Sin 77,11
4.º Lei Chan Cheong 72,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional

Vogais efectivas: Chou Iok Lan, técnica de 1.ª classe; e

Cheang Ka Ian, técnica de 1.ª classe, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lei Wai Kei 72,78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kuok Wai Man, chefia funcional.

Vogais efectivas: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista; e

Leong Kam Iok, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Weng I 79,50
2.º Chong Ian Chi 76,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kuok Wai Man, chefia funcional.

Vogais efectivos: Pun Sio Keng, adjunta-técnica especialista; e

Kou Chan Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Chan Kuok Heong 78,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Iun Pui Iun, chefe de departamento.

Vogal efectivo: Lei Kim Weng, técnico superior de 1.ª classe do Fundo de Pensões.

Vogal suplente: Leong In Peng, técnica superior assessora principal.

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Concurso público para a prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2016 e 2017

1. Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

4. Período da prestação dos serviços: de Janeiro de 2016 a Dezembro de 2017.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: é de $ 80 000,00 (oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no Banco Nacional Ultramarino (conta n.º 9002501375).

7. Caução definitiva: é de 4% do montante total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: entidades registadas na Região Administrativa Especial de Macau, com experiência adequada na área da prestação de serviços de impressão de publicações.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora limite (Nota 1): até às 12,00 horas do dia 28 de Julho de 2015.

(Nota 1): caso ocorra a suspensão de serviços da DSEJ no dia e na hora originalmente determinados para a entrega das propostas, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora limite para entrega das propostas serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte. O dia e a hora do acto público do concurso estabelecidos no n.º 11 serão adiados como acima referido.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, no edifício-sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora (Nota 2): às 10,00 horas do dia 29 de Julho de 2015.

(Nota 2): caso ocorra a suspensão de serviços da DSEJ no dia e na hora originalmente determinados para o acto público do concurso, devido à ocorrência de tufão ou por motivos de força maior, o dia e a hora estabelecidos para o acto público do concurso serão adiados para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecerem dúvidas que, even­tualmente, surjam relativas aos documentos nelas constantes.

12. Local, dia e hora para obtenção da cópia e exame do processo e outras observações:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia: a partir da publicação do presente anúncio até ao dia do acto público do concurso;

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: deve munir-se do carimbo da empresa para poder obter a cópia do processo após o devido registo.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço: 60%;
— Especificações do papel: 20%;
— Currículo do concorrente, incluindo a sua experiência na prestação de serviços equivalentes: 20%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer no edifício-sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data da publicação do presente anúncio e até ao final do prazo da entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 6 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lou Sio Man 81,39

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Ng Sok Cheng, técnica principal.

Vogais efectivos: Lei Chi Ieng, adjunta-técnica especialista; e

Hoi Pui I, adjunta-técnica especialista dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

Aviso

Do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 29 de Abril de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2015, foi autorizada a altera­ção da composição do respectivo júri do concurso, com os seguintes elementos:

Presidente: Mariana da Rocha Fu, chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Li Chi Kong, técnico superior assessor; e

Wong Chi Keong, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Vong Seng Long, letrado de 1.ª classe; e

Raquel Xavier Anok, técnica especialista principal.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de jornalismo e saúde pública, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

Nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a lista provisória acima referida é considerada definitiva.

Instituto de Acção Social, aos 30 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Che Cheng Ha, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Chang Mei Kuan, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 30 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Wong Sio Hang, técnico superior principal.

Vogal efectiva: Ip Choi Ian, adjunta-técnica principal (pelos SAFP).

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, 1 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Fong Vai Man, técnico superior assessor principal; e

Kong Weng Fai, técnico superior assessor principal (pelos SAFP).

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, 1 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Kam Kit Leng, técnica superior principal.

Vogal suplente: Cheang Io Tat, técnico superior principal.

Vogal efectivo: Yuen Cheng Kong, técnico superior de 2.ª classe (pelos SAFP).


INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público

«Serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secre­tá­rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2015, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de limpeza durante o período de 1 de Outubro de 2015 a 31 de Agosto de 2017, nas seguintes instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto:

a) Pavilhão Polidesportivo Tap Seac;

b) Centro Náutico da Praia Grande;

c) Centro Desportivo do Colégio D. Bosco (Campo de Futebol);

d) Centro Desportivo do Colégio D. Bosco (Piscina);

e) Centro Desportivo Lin Fong (Piscina);

f) Centro Desportivo Tamagnini Barbosa;

g) Centro Desportivo da Vitória.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 500,00 (quinhentas) patacas ou ainda mediante a transferência gratuita pela internet na área de download da página electrónica: www.sport.gov.mo.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 31 de Julho de 2015, sexta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 85 000,00 (oitenta e cinco mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 3 de Agosto de 2015, segunda-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.

As propostas são válidas durante noventa dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 2 de Julho de 2015.

O Presidente do Instituto, José Tavares.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Yan Chi Chi 81,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2015).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Junho de 2015.

O Júri do Concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Vogais efectivas: Lai Vai Meng, técnica superior principal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Chao Kai Teng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2015.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Junho de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/020/2015)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2015, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de informática para o sistema de gestão das informações dos estudantes e para o sistema de gestão das informações financeiras, na Universidade de Macau.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 8 de Julho de 2015, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 10 de Julho de 2015, na Sala 2022, 2.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

O prazo de entrega das propostas termina às 17h30 horas do dia 30 de Julho de 2015. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 140 000,00 (cento e quarenta mil patacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10h00 horas do dia 31 de Julho de 2015, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 3 de Julho de 2015.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau, através do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2010)

Aviso

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 4.ª sessão realizada no dia 1 de Abril de 2015:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 24 de Setembro de 2014. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 30 de Junho de 2015.

O Reitor, Zhao, Wei.

———

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas

1. Grau académico: Doutoramento em Ciências Biomédicas

2. Variante: Ciências Biomédicas

3. Duração normal do curso: 36 meses

4. Requisitos de graduação: Os alunos detentores de um grau de mestre deverão obter 31 unidades de crédito e os não detentores de um grau de mestre deverão obter 34 unidades de crédito, devendo todos elaborar uma dissertação de doutoramento, com aprovação na respectiva discussão.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
Disciplinas comuns da Universidade
Ética na Investigação Obrigatória 4 1
Escrita para Investigação » 4 1
Ensino Universitário I » 4 1
Ensino Universitário II » 4 1
 
Disciplinas principais
Metodologias em Biologia Molecular e Biomedicina Obrigatória 3 3
Disciplina Nuclear de Pós-graduação » 3 3
 
Disciplinas opcionais (1)
Tópicos Actuais na Área da Biologia e Terapia do Cancro Opcional 3 3
Tópicos Actuais na Área de Imunologia e Doenças Infecciosas » 3 3
Tópicos Actuais na Área das Neurociências e Doenças Neurodegenerativas » 3 3
Tópicos Actuais na Área da Medicina Molecular » 3 3
Tópicos Actuais na Área da Reprodução, Desenvolvimento e Envelhecimento » 3 3
Tópicos Actuais na Área do Metabolismo e Doenças Metabólicas » 3 3
Tópicos Actuais na Área da Biologia Celular e Molecular » 3 3
Tópicos Actuais na Área da Biologia das Células Estaminais e Medicina Regenerativa » 3 3
Tópicos Actuais na Área da Bioinformática » 3 3
Tópicos Actuais em Imagiologia Biomédica » 3 3
Tópicos Actuais em Design de Instrumentação Biomédica » 3 3
Tópicos Actuais em Tecnologias de Desenvolvimento de Medicamentos » 3 3
Tópicos Actuais em Epigenética » 3 3
Tópicos Actuais em Genética, Genómica e Genómica Funcional » 3 3
Tópicos Actuais em Saúde Mental e de Metodologia de Estudos Clínicos » 3 3
Tópicos Actuais em Proteómica » 3 3
Tópicos Actuais em Nanossondas para a Bio-Imagiologia » 3 3
 
Dissertação de Doutoramento 18
 
Número total de unidades de crédito necessário, no caso dos alunos detentores de um grau de mestre 31
Número total de unidades de crédito necessário, no caso dos alunos não detentores de um grau de mestre 34

Nota (1): Os alunos detentores de um grau de mestre deverão frequentar uma disciplina opcional (com três unidades de crédito) e os não detentores de um grau de mestre deverão frequentar duas disciplinas opcionais (com seis unidades de crédito).


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na sede do Fundo de Segurança Social, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edifício China Civil Plaza, 18.º andar, em Macau, e serão também divulgadas na intranet deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015.

Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 2 de Julho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2015, foi autorizado o procedimento administrativo para adjudicação do «Serviço de catering na bancada VIP do 62.º Grande Prémio de Macau»:

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

4. Prazo de validade das propostas: 90 dias, a contar do acto público do concurso.

5. Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou mediante cheque visado, a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária, aprovados nos termos legais, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, devendo ser especificado o fim a que se destina.

6. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

7. O valor-base do concurso é de $ 1 040 000,00 (um milhão e quarenta mil patacas).

8. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos por motivo de força maior, a sessão de esclarecimento, o termo de entrega das propostas e a abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: entregue contra recibo na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau, 1.º andar, até às 17,45 horas do dia 29 de Julho de 2015.

10. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 10,00 horas do dia 14 de Julho de 2015, na sede da Comissão do Grande Prémio de Macau.

11. Local, dia e hora da abertura das propostas:

Local: sede da Comissão do Grande Prémio de Macau;

Dia e hora: 30 de Julho de 2015, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes deverão fazer-se representar na abertura das propostas para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta.

12. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 20%;

b) Menu e variedade de comidas e bebidas propostas: 50%, avaliado do seguinte modo:

➢ Variedade dos menus: 40% (será avaliada da variedade da comida proposta);
➢ Variedade de bebidas: 10%.

c) Disponibilização de recursos humanos: 10%, avaliado do seguinte modo:

➢ Disponibilização de mais de 50 trabalhadores por dia (incluindo gerentes, empregadas de mesa, outro pessoal de auxílio): 10%;
➢ Disponibilização de 45 a 50 trabalhadores por dia (incluindo gerentes, empregadas de mesas, outro pessoal de auxílio): 5%;
➢ Disponibilização de menos de 45 trabalhadores por dia (incluindo gerentes, empregadas de mesas, outro pessoal de auxílio): 0%.

d) Experiência de prestação dos Serviços de outside catering para eventos organizados pelos serviços públicos da RAEM (500-1000 pessoas ou superior): 20%.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 11.º do programa do concurso.

13. Local, data, horário para exame do processo e preço para a obtenção de cópia:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau;

Data e horário: dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 2 de Julho de 2015.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.


SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixada no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edifício «The Macau Square», 19.º andar C-E, e carregada no sítio da internet do Conselho para as Indústrias Culturais (http://www.cic.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos gerais e admitidos à prova de condução do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em assalariamento, de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, do mesmo Conselho, aberto por aviso inserto no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, 1 de Julho de 2015.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Aviso

Despacho n.º 002/PCA/FIC/2015

Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2013 (Fundo das Indústrias Culturais) e pela Deliberação n.º 001/CA/FIC/2013 do Conselho de Administração, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai, as seguintes competências próprias e delegadas:

1) Direcção e coordenação do Serviço de Apoio Financeiro a Projectos e das respectivas subunidades;

(1) Justificar ou injustificar faltas;

(2) Autorizar os pedidos de gozo de férias;

(3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias;

(4) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

(5) Conceder licença especial e licença de curta duração;

(6) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

(7) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou, quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;

(8) Homologar as avaliações do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

(9) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Fundo das Indústrias Culturais;

(10) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Fundo das Indústrias Culturais, com exclusão dos excepcionados por lei;

(11) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à execução de contratos com o Fundo das Indústrias Culturais ou garantia de compromissos.

2. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. As presentes delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. O delegado e subdelegado poderá subdelegar no pessoal de chefia das subunidades respectivas as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento do Fundo das Indústrias Culturais, definindo os conteúdos da subdelegação em acta de reunião do Conselho de Administração.

5. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito das presentes delegação e subdelegação de competências, desde 25 de Junho de 2015.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 29 de Junho de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Julho de 2015.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Correios publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2015:

Entidade beneficiária Finalidades Data de autorização Montantes atribuídos (MOP)
Clube de Pessoal dos CTT Subsídio atribuído pela Direcção dos Serviços de Correios para apoiar parte das despesas de funcionamento em 2015. 22/5/2015 300,000.00
Subsídio atribuído pela Caixa Económica Postal para apoiar parte das despesas de funcionamento em 2015. 20/5/2015 80,000.00

Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong,

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 3.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 90 dias), da Direcção dos Serviços de Correios (DSC):

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista c1assificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas de nível ensino primário;

d) Possuam pelo menos cinco anos de experiência profissional na área de servente.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Correios), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue pessoalmente, juntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, 2.º andar do Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Documento comprovativo de experiência profissional no presente aviso: a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

d) Nota curricu1ar, devidamente assinada pelo candidato, onde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação;

3.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Conteúdo funcional

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática, susceptíveis de serem adquiridos no local de trabalho. As funções incluem: recolher, distribuir, entregar e transportar sacos postais e tratar os objectos postais e os sacos; efectuar pequenos serviços de apoio, segundo orientação superior.

* As funções acima referidas são executadas por turnos, de segunda-feira a sábado.

5. Vencimento, direito e regalias

O auxiliar, 3.º escalão, vence pelo índice 130 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2, Anexo I da Lei n.º 14/2009, e goza dos direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da Direc­ção dos Serviços de Correios aprovados pelo Conselho de Administração da DSC.

6. Método de selecção

6.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 40%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

6.3 A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de uma hora. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos de selecção posteriores os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.4 A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

6.5 A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.6 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no 6.1 c).

6.7 A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa das provas

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Actualidade de Macau;

7.2 Conhecimento geral da sociedade.

Durante a realização das provas de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de livros ou elementos estranhos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas

8.1 As listas provisórias e definitivas serão afixadas no 2.º andar do Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

8.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e afixada no 2.º andar do Edifício Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibi1izada no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Wai Man Simon, coordenador da Área de Correio Rápido e Encomendas.

Vogais efectivos: Lei Kuok Keong, chefe funcional da Área de Serviços Gerais; e

Leong Kok Kin, chefe da Área de Preparação, Conferência e Transporte.

Vogais suplentes: Ng Vai Ip, inspector da Área de Transporte e Qualidade de Correspondências; e

Wong de Sousa Sio Hong, assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Junho de 2015.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista assessor principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Candidato aprovado: valores
Sin Vun Meng 71,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2015).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Julho de 2015.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Kun, chefe do Centro Meteoro­lógico para a Aeronáutica da Direcção dos Serviços Meteoro­lógicos e Geofísicos.

Vogal efectivo: Chiang Hio Wa, intérprete-tradutor assessor da Direcção dos Serviços de Finanças.

Vogal suplente: Tam Kin Seng, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano de 2015:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Associação dos Empregados das Entidades de Utilidade Pública de Macau 14/04/2015 $40,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Prova de Futebol para o Sector das Telecomunicações».
Associação de Academia da Informática de Macau 29/06/2015 $30,000.00 Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Competição Olímpica de Informática».

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 30 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lok Lai Fan 83,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Lao Cheng Lei, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogal efectivo: Ip Kin Cheng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.

Vogal suplente: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Cheong Gema Yan Leng 86,39
2.º Lam Lun Yuk 81,17
3.º Leong Lai Fan 80,83

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente, substituta: Lao Cheng Lei, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogal efectivo: Che Peng Sam, técnico superior principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Vogal suplente: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2015:

Candidato aprovado: valores
Ip Hou In 77,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2015).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Junho de 2015.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivas: Chan Hoi San, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Lau Fong I, técnica de 2.ª classe do Instituto Cultural.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 29 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, Vai Hoi Ieong.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de Engenharia Civil, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; e

2.3 Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior na área de engenharia civil.

3. Formalização de candidaturas, os documentos a apresentar e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (o impresso pode ser comprado ou descarregado na página electrónica da Imprensa Oficial), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado durante as horas normais de expediente no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados aos serviços públicos:

a) Cópia do documento de identidade válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, habilitação académica, formação profissional complementar e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados aos serviços públicos:

Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados no respectivo processo individual, devendo ser declarado expressamente tal facto na «Ficha de inscrição em concurso».

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados. Se o candidato não puder, por motivo justificado, apresentar todos os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, deve declarar, sob compromisso de honra, a situação em que se encontra, devendo apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.

4. Conteúdo funcional

Cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de engenharia civil. As funções principais abrangem: supervisionar a qualidade e o progresso das obras executadas pela empresa contratada, analisar, estudar, avaliar e apresentar os respectivos relatórios, bem como assegurar o acompanhamento do processo do concurso.

5. Vencimento e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Forma de provimento

Contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

7.2 Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos reveste-se de forma escrita e tem a duração de três horas. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais sem direito a ser admitido ao método de selecção constante na alínea b).

Não serão admitidos ao método de selecção constante na alínea c), e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na entrevista profissional.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído, salvo o disposto no método referido na alínea c).

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos: avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional: determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular: examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Programa da prova

O programa da prova abrangerá as seguintes matérias:

9.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

9.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

9.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

9.4 Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007;

9.5 Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2012;

9.6 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, 15 de Maio e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

9.7 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Processo de Aquisição de Bens e Serviços;

9.8 Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;

9.9 Decreto-Lei n.º 56/96/M, de 16 de Setembro — Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes;

9.10 Decreto-Lei n.º 60/96/M, de 7 de Outubro — Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado;

9.11 Decreto-Lei n.º 64/96/M, de 14 de Outubro — Norma de Aços para Armaduras Ordinárias;

9.12 Decreto-Lei n.º 42/97/M, de 13 de Outubro — Norma de betões;

9.13 Regulamento Administrativo n.º 29/2001 — Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios;

9.14 Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho — Regulamento de Segurança contra Incêndios;

9.15 Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto — Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau;

9.16 Decreto-Lei n.º 79/85/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2009 — Regulamento Geral da Construção Urbana;

9.17 Lei n.º 9/83/M, de 3 de Outubro — Supressão de Barreiras Arquitectónicas;

9.18 Conhecimentos profissionais na área de engenharia civil;

9.19 Redacção de correspondências oficiais (elaboração de propostas, informações e pareceres técnicos em relação ao conteúdo funcional do presente recrutamento).

Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação acima referida (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não podendo ser consultadas outras informações, publicações, documentos, livros ou compilações de legislação que contenham legislação que não esteja incluída no programa.

10. Publicação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica deste Gabinete (http://www.git.gov.mo).

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

13. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chow Wai Tak, coordenador-adjunto, substituto.

Vogais efectivos: Wong Hoi Weng, técnico superior principal; e

Loi Weng U, Estela, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior assessora; e

Wong Sio Leong, técnico superior principal.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Julho de 2015.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Aviso

Do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro da carreira de assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2015, foi autorizada a alteração da composição do respectivo júri do concurso, com os seguintes elementos:

Presidente: Chong Wai Sun, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lo Kit Hoi, chefia funcional (técnico superior assessor); e

Cheung Wing Chi, assistente técnica administrativa de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Leung Miu Yi, adjunta-técnica especialista; e

Leong Hei Ian, técnica superior principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Junho de 2015.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.


    

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