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Número 40
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de armários para a Galeria de Exposições do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». - Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2014, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção do «sistema de dispositivo de armazenamento de cópia de segurança, chaveador KVM e servidor».
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2014, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do servidor central, do equipamento de armazenamento central e do equipamento periférico.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2014, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do programa informático (software) «Oracle Weblogic».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2014, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, celebrado com uma licenciada.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2014, que renova a nomeação dos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e nomeia membros para o mesmo Conselho.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2014, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2014, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para um estudo sobre o ambiente alimentar nas escolas de Macau e o estado nutricional dos alunos, no ano escolar de 2014/2015.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2014, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma unidade de endoscopia urológica aos Serviços de Saúde.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2014, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de melhoria e actualização de ecrãs LED do Pavilhão Polidesportivo Tap Seac.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2014, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de construção do auto-silo temporário no canto noroeste do novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2014, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Pagode.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2014, que revoga o Despacho n.º 135/SATOP/94.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática, e uma de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico principal, área de informática.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal e cinco de assistente técnico administrativo especialista.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido intérprete-tradutor assessor, aposentado, dos Serviços de Polícia Unitários.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do local, datas e horas da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe e cinco de técnico de estatística de 2.ª classe, área de estatística.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Aviso de rectificação da versão chinesa da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 24 de Setembro.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da republicação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezasseis vagas de subchefe.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezoito vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, seis de técnico superior de 1.ª classe, e quatro de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista provisória do exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2014.
- Anúncios sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional farmacêutica.
- Delegação de competências no vice-presidente, substituto, do Instituto Cultural.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
- Delegação de competências em várias entidades.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a Aquisição de máquina de ecocardiograma para o Instituto Politécnico de Macau.
- Subdelegação de competências no director da Escola Superior de Línguas e Tradução.
- Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de eventos.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área funcional de servente.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática, e uma de técnico de 2.ª classe, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista operacional de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncios notariais e outros
- Sha Xian Clans Association Macau. — Estatutos.
- Yong An Clans Association Macau. — Estatutos.
- Jiang Le Clans Association Macau. — Estatutos.
- Macau Seed Music Association. — Estatutos.
- 澳門雲南總會. — Estatutos.
- Macao Arts and Crafts Association. — Estatutos.
- Clube Desportivo Hong Ip. — Estatutos.
- Associação dos Arrendatários de Macau. — Estatutos.
- Associação de Educação Ou Hip. — Estatutos.
- Associação de Popularização de Enfermagem de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Passageiros de Táxi de Macau. — Estatutos.
- Macau Luo Ding World Chamber of Commerce. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2014, II Série, de 26 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 24 de Maio de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2014, que manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Maio de 2014 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2014, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2014, que manda publicar o Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1991.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2014, que manda publicar o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Novembro de 1993.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2014, que manda publicar o Código de Prática Segura em Armazenamento e Fixação de Carga, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 6 de Novembro de 1991.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2014, que manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 26 de Junho de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2014, que manda publicar emendas ao capítulo II-1 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2014, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 4 de Junho de 1997.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2014, que manda publicar emendas ao capítulo II-2 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992.
