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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em assalariamento, de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, na área funcional de distribuidor, dos SASG, aberto por aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Agosto de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Comissariado da Auditoria, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e disponibilizada no website do CA (www.ca.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, provido em regime de contrato de assalariamento do Comissariado da Auditoria, aberto por aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 28 de Agosto de 2014.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Wun Fong 85,00 (a)
2.º Poon Yiu Wai 85,00 (a)

(a) Igualdade de classificação: aplica-se a preferência estipulada no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2014).

Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Si Man, chefe de departamento.

Vogais suplentes: Wong Weng Kei, técnico superior assessor; e

Chong Chin Hang, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Concurso Público n.º 3/2014

Prestação de serviços de manutenção e reparação de equipamentos e sistemas informáticos

De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e ainda, de acordo com o Despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Agosto de 2014, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder a concurso público para prestação de serviços de manutenção e reparação de equipamentos e sistemas informáticos.

1. Adjudicante: Secretária para a Administração e Justiça.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: prestação de serviços de manutenção e reparação de equipamentos e sistemas informáticos dos SAFP.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta não deve ser inferior a cento e cinquenta dias, a contar da data do acto público do concurso.

6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), e deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por garantia bancária legal a favor do Governo da RAEM — SAFP.

7. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.

8. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as empresas que tenham sede ou escritórios na RAEM, tenham no âmbito das actividades, total ou parcial, o fornecimento de equipamentos de informação, sistemas e serviços e, comprovem ter cumprido as obrigações fiscais.

9. Todas as dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com o determinado no mesmo programa do concurso.

10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.

Data e hora limite: até às 17,30 horas do dia 25 de Setembro de 2014 (não sendo aceites propostas fora do prazo).

11. Local, data e hora do acto público:

Local: Sala Polivalente do 4.º andar do Edifício Vicky Plaza, sito na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau.

Data e hora: 11 horas do dia 26 de Setembro de 2014.

(De acordo com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes no acto público, munidos do termo de nomeação (vide ponto 8.3 do programa do concurso), para esclarecimento de eventuais dúvidas que venham a surgir nos documentos da proposta entregue).

12. Local, data e hora para consulta do processo e obtenção da cópia do processo:

Local: balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.

Data: a partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Horas: das 9,00 às 17,30 horas dos dias úteis.

Preço da cópia do processo: $ 200,00 (duzentas patacas).

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: (50%);

b) Qualidade de serviços: (25%);

c) Competência profissional e experiência do pessoal: (25%).

14. Esclarecimentos adicionais:

A partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, para obterem quaisquer eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do trabalhador contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:

Nome

Pontuação
final

Leong Kam Hon 55,96

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 3 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluído por ter reprovado na prova de conhecimentos: 1 candidato;
— Excluídos por terem reprovado no exame psicológico: 3 candidatos;
— Excluídos por terem reprovado na entrevista profissional: 2 candidatos.

c) Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, substituta.

Vogais efectivas: Lau Kit Sam, técnica superior assessora; e

Sam Choi Cheng, técnica superior de 2.ª classe.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

———

Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal do quadro;
2. Dezassete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal em regime de contrato além do quadro;
3. Oito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da área de informática, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal em regime de contrato além do quadro.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSI, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, e disponíveis no website desta Imprensa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da IO, para o preenchimento dos seguintes lugares contratados além do quadro, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Imprensa Oficial, aos 28 de Agosto de 2014.

O Administrador, Tou Chi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicadas no website da DSRJDI, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014, tendo em vista o acesso para as seguintes categorias:

Os trabalhadores contratados além do quadro:

— Um técnico superior assessor, 1.º escalão;
— Um técnico principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acimas referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 28 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 22 de Agosto de 2014, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugares dos trabalhadores do quadro:

— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
— Um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão.

II. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
— Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Agosto de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.

Concurso público da obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental da Taipa — 3.ª Fase

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Avenida do Oceano.

3. Objecto da empreitada: obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental da Taipa — 3.ª Fase.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

6. Caução provisória: trezentas e sessenta mil patacas ($ 360 000,00), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM;

Dia e hora limite para a entrega das propostas: dia 24 de Setembro de 2014, às 17,00 horas (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 25 de Setembro de 2014, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para serem esclarecidas as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 16 de Setembro de 2014, cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

13. Prazo de execução da obra: o prazo de execução não poderá ser superior a 120 dias.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários: 65%;
— Prazo de execução razoável: 10%;
— Plano de trabalhos:

i. O nível descritivo das actividades elementares: 3%;

ii. A interdependência das actividades elementares: 1%;

iii. A adequabilidade e viabilidade dos prazos de execução: 1%.

— Experiência em obras semelhantes: 5%;
— Qualidade do material: 10%;
— Plano de segurança: 5%.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 16 de Setembro de 2014 até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Agosto de 2014.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Aviso de abertura do concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, de 18 de Julho de 2014, bem como atento o Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2014, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho, se encontra aberto o concurso para admissão ao quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 13/2001, e do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2008, conjugados com o artigo 16.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 10/1999, e, supletivamente, das normas gerais do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servicos públicos).

1. Requisitos de candidatura

São requisitos de candidatura, para além dos constantes na lei geral para o desempenho de funções públicas, os seguintes:

1.1 Licenciatura em direito, legalmente reconhecida ou verificada;

1.2 Reconhecida idoneidade cívica;

1.3 Residência em Macau há, pelo menos, 7 anos;

1.4 Domínio das línguas chinesa e portuguesa.

2. Número de vagas para o quinto curso e estágio de formação

O número de vagas para o quinto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público é de vinte e quatro, conforme o Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2014.

3. Métodos de selecção para admissão ao quinto curso e estágio de formação

3.1 Os métodos de selecção para admissão ao quinto curso e estágio de formação, conforme o previsto no artigo 5.º da Lei n.º 13/2001, são, por ordem de aplicação, os seguintes:

3.1.1 Provas de conhecimentos jurídicos;

3.1.2 Provas de conhecimentos linguísticos;

3.1.3 Avaliação do perfil psicológico.

3.2 As provas de conhecimentos jurídicos e linguísticos serão realizadas com a colaboração dos tribunais e do Ministério Público (magistrados judiciais e do Ministério Público).

3.3 A avaliação do perfil psicológico será feita por técnicos de uma instituição designada pelo júri.

3.4 Não obstante o disposto em 5.5, são excluídos do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas escritas de conhecimentos, bem como à avaliação do perfil psicológico.

4. Programa, data, hora, local de realização e duração das provas

4.1 As provas de conhecimentos jurídicos têm uma fase escrita e uma fase oral e podem ser prestadas em qualquer das línguas oficiais.

4.2 Na fase escrita, as provas de conhecimentos jurídicos versam sobre as seguintes matérias:

4.2.1 Organização e sistema político da Região Administrativa Especial de Macau;

4.2.2 Direito substantivo penal, civil e comercial;

4.2.3 Direito processual penal e civil;

4.2.4 Sistema judiciário da Região Administrativa Especial de Macau.

4.3 Na fase oral, as provas de conhecimentos jurídicos versam ainda, para além das matérias referidas em 4.2, sobre direito substantivo e processual administrativo, fiscal e do trabalho.

4.4 As provas de conhecimentos linguísticos, de língua chinesa e de língua portuguesa, têm uma componente escrita e uma componente oral, e privilegiam a linguagem jurídica.

4.5 A data, hora e local de realização das provas de conhecimentos jurídicos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

4.6 A data, hora e local de realização das provas de conhecimentos linguísticos será anunciada oportunamente.

4.7 A fase escrita das provas de conhecimentos tem a duração de 3 horas; a fase oral das provas de conhecimentos jurídicos tem uma duração não superior a 2 horas, e a componente oral das provas de conhecimentos linguísticos tem uma duração não superior a 1 hora e meia, por cada candidato.

4.8 A avaliação do perfil psicológico pode ser realizada em qualquer das línguas oficiais, em data, hora e local a fixar oportunamente.

5. Sistema de classificação

5.1 Os resultados obtidos nas provas de conhecimentos são classificados numa escala de 0 a 20 valores.

5.2 Na avaliação do perfil psicológico são atribuídas as menções qualitativas de «Favorável Preferencialmente», «Muito Favorável», «Favorável», «Suficientemente Favorável» e «Desfavorável».

5.3 A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nas provas de conhecimentos jurídicos e linguísticos.

5.4 A classificação das provas de conhecimentos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas, respectivamente, nas fases escrita e oral das provas de conhecimentos jurídicos e nas componentes escrita e oral das provas de conhecimentos linguísticos.

5.5 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que:

5.5.1 Obtenham classificação inferior a 7 valores na fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos;

5.5.2 Obtenham classificação inferior a 10 valores nas provas de conhecimentos jurídicos ou linguísticos;

5.5.3 Obtenham a menção de «Desfavorável» na avaliação do perfil psicológico.

6. Preferência e ponderação

6.1 Quando haja candidatos com igual classificação preferem, sucessivamente, os candidatos que tenham obtido:

6.1.1 Melhor avaliação curricular, efectuada para o efeito;

6.1.2 Melhor avaliação do perfil psicológico.

6.2 Para efeitos do disposto em 6.1.1 são factores de ponderação os seguintes, por ordem de aplicação:

6.2.1 O exercício anterior de funções como magistrado, advogado, docente de direito e de conservador e notário público;

6.2.2 Melhor classificação académica;

6.2.3 Mais ou melhores habilitações em direito;

6.2.4 Trabalhos jurídicos publicados ou publicitados;

6.2.5 Louvores e classificações atribuídos no exercício de funções públicas.

7. Prazo, forma e local de apresentação de candidaturas

7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7.2 As candidaturas são formalizadas por requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o qual deve ser instruído com os seguintes documentos:

7.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo das habilitações exigidas no presente aviso, incluindo diploma e certidão de aproveitamento, com descrição das disciplinas do curso;

c) Diplomas de cursos que tenha frequentado;

d) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado, incluindo informação sobre o conhecimento das línguas chinesa e portuguesa;

e) Trabalhos jurídicos que entenda de utilidade; e

f) Certificado do registo criminal;

7.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo das habilitações exigidas no presente aviso, incluindo diploma e certidão de aproveitamento, com descrição das disciplinas do curso;

c) Diplomas de cursos que tenha frequentado;

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira e na função pública, as avaliações de desempenho, eventuais louvores ou sanções disciplinares;

e) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado, incluindo informação sobre o conhecimento das línguas chinesa e portuguesa; e

f) Trabalhos jurídicos que entenda de utilidade.

7.3 Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

7.4 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

7.5 O requerimento de candidatura a este concurso é apresentado pessoalmente, dentro do prazo indicado e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 13,00 horas, e as 14,30 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 13,00 horas, e as 14,30 horas e as 17,30 horas), no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua do Dr. José Pedro Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar.

7.6 O requerimento é apresentado em impresso próprio, seguindo o modelo da ficha de inscrição em concurso, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 que se encontra disponível na página electrónica da Imprensa Oficial (http://www.io.gov.mo), ou que pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

8. Lista classificativa

8.1 Elaborada a lista classificativa, o Presidente do Júri promove a sua imediata afixação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária e remete a mesma para publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

8.2 Juntamente com a lista classificativa serão divulgados a data e hora do início do terceiro curso e estágio de formação, bem como o local de apresentação dos estagiários.

9. Validade

O concurso caduca com o início do quinto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

10. Composição do Júri

O Júri do concurso é constituído pelos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico, sendo presidente do júri o presidente do referido Conselho, a saber:

10.1 Presidente

Manuel Marcelino Escovar Trigo, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

10.2 Membros permanentes

Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária;

Sam Chan Io, assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;

Cheong Weng Chon, director dos Serviços dos Assuntos de Justiça;

Tam Hio Wa, juíza do Tribunal de Segunda Instância;

Ma Iek, procuradora-adjunta do Ministério Público.

10.3 Membros não permanentes

Tong Hio Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância;

Ip Son Sang, presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo;

Kok Sio Peng, procuradora-adjunta do Ministério Público;

Choi Keng Fai, procurador-adjunto do Ministério Público.

Observação:

Os dados fornecidos pelos candidatos serão tratados de acordo com as normas da Lei de protecção dos dados pessoais (Lei n.º 8/2005) e destinam-se a ser utilizados, única e exclusivamente, para efeitos do presente concurso.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 30 de Julho de 2014.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chan Sao Wan, viúva de Tang Io Kai, que foi guarda, 4.º escalão, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 28 de Agosto de 2014.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado: valores
Tam Tou Man 83,94

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Vong Sok Wai, técnica superior principal da DSE.

Vogais efectivos: Chong Wai Fong, técnico superior principal da DSE; e

Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da DSAMA.

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Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de química/farmacêutica, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, nos termos de­finidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de dezassete lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia:

1. Quatro lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

2. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato de assalariamento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Lao Chi Wai 81,06

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Lon Iat Meng, técnico especialista principal.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Ieong Mei San, adjunta-técnica especialista da DSI.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Sulanir Gonçalves Pacheco 92,25

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora.

Vogal: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal dos SAFP.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º U Mio Kun 82,56
2.º Chan Weng Hang 81,61
3.º Wong Chou I Jacquelina 81,00
4.º Yeung Sio Mei 80,56

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal: Hong Ka Meng, técnica de 1.ª classe dos SAFP.

Vogal suplente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Li Kuok Wa 79,50

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Un Cho Seng, técnico superior assessor.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Chan Ieok Lei, técnica superior assessora da DSAL.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2014

(*)As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $1 694 249,80.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Agosto de 2014.
O Chefe do SOT, Carlos A. N. Alves.
O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.
O Director dos Serviços, substituto, Iong Kong Leong.

 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores de nomeação definitiva:

1. Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
2. Três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicadas na internet da DSEC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

1. Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

2. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Torna-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Mio U 80,44
2.º Ho Heng San 80,06
3.º Sit Ching Kai 79,61
4.º Kam I San 79,44
5.º Cheok Sok Kuan 79,33
6.º Ng Iek Peng 79,17

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Kit Sun, técnico superior principal.

Vogais: Chan Ieok Lei, técnica superior assessora; e

Lo Keng Man, técnico superior principal.

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Fong Chio In 83,61
2.º U Lai Fong 82,83
3.º Lam Soi Mui 82,56
4.º Fung Wai Leong 82,28
5.º Yu Ip Keong 82,06
6.º Lam Pou Chu 82,00 (a)
7.º Lei Wa Iok 82,00 (a)
8.º Chan Sok Man 82,00 (a)
9.º Chong Ian Ian 81,39

Nota:

(a) De acordo com o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos, têm preferência, sucessivamente, com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída, maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Sin Weng Hang, técnica superior principal.

Vogais: Cheang Sut Mio, técnica superior de 1.ª classe; e

Wong Chi Iong, técnico principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da Internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto e no «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da Internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Maio de 2014

 (Patacas)

 ACTIVO    PASSIVO  
Reservas cambiais 122,728,074,154.95   Responsabilidades em patacas 249,390,987,236.18
         

Ouro e prata

0.00  

Depósitos de instituições de crédito monetárias

17,810,861,774.76

Depósitos e contas correntes

64,660,182,600.71  

Depósitos do Governo da RAEM

54,300,000,000.00

Títulos de crédito

37,399,261,773.07  

Títulos de garantia da emissão fiduciária

11,247,216,194.33

Fundos discricionários

20,640,946,794.99  

Títulos de intervenção no mercado monetário

15,990,000,000.00

Outras

27,682,986.18  

Outras responsabilidades

150,042,909,267.09
         
Crédito interno e outras aplicações 151,372,825,129.05   Responsabilidades em moeda externa 506,658.03
         

Moeda metálica de troco

403,232,700.00  

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

2,807,392.01  

Para com residentes no exterior

506,658.03

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40      

Conj. Moedas circulação corrente

222,922.56   Outros valores passivos 43,449,764.84

Outras aplicações em patacas

166,165,576.86      

Aplicações em moeda externa

150,794,540,537.22  

Operações diversas a regularizar

43,449,764.84
     

Outras contas

0.00
         
Outros valores activos 384,557,065.96   Reservas patrimoniais 25,050,512,690.91
         
     

Dotação patrimonial

19,882,450,092.10
     

Provisões para riscos gerais

0.00
     

Reservas para riscos gerais

5,195,032,077.99
     

Resultado do exercício

(26,969,479.18)
         
Total do activo 274,485,456,349.96   Total do passivo 274,485,456,349.96
         

 

Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

 

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 28 de Agosto de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Leong Chi Wai 81,722

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2014).

Gabinete de Informação Financeira, aos 14 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do GIF.

Vogal efectivo: Tang Un Loi, técnico principal da DSAJ.

Vogal suplente: Fong Iek Lou, técnico superior principal do GIF.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chu Un I 83,22222222
2.º Fong Iun Kei 82,38888889

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Agosto de 2014).

Gabinete de Informação Financeira, aos 25 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do GIF.

Vogais efectivos: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal do GIF; e

Romina Wong, técnica superior assessora da DSPA.

Anúncio

Torna-se público que se acha aberto o seguinte concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado no Gabinete de Informação Financeira, sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Informação Financeira, aos 25 de Agosto de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Chiang Vai Leong 75,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Chong Lai Sam, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lei Kit Ieng, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Sio Pui Ieng, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Mei San, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Tse Man, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de trinta e sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Kong Pou San, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: So Sok Lai, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Chi Veng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Faz-se público que, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

— Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática;
— Quarenta e sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Avisos

1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2014, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, está aberto o concurso de admissão ao 22.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Sendo este um curso normal de formação, os instruendos que forem admitidos para a frequência do referido curso, e que concluírem com aproveitamento o mesmo, poderão ingressar como bombeiros ou guardas da carreira de base, ou como guardas músicos, guardas mecânicos ou guardas radiomontadores da carreira de especialistas, quando possuírem os respectivos conhecimentos de especialista, forem aprovados na avaliação relacionada e concluírem com aproveitamento o referido curso.

2. Requisitos gerais e especiais de admissão:

(1) Ser residente permanente da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (refere-se ao artigo 13.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente);

(3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;

(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por anúncio, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos, já devendo ter completado 18 anos de idade e não podendo completar 36 anos de idade, a data de admissão é fixada em 29 de Julho de 2015;

(5) Ter boa compleição e robustez físicas comprovadas por Junta de Recrutamento, designada para o efeito;

(6) Estar habilitado com o ensino secundário complementar;

(7) Satisfazer as provas físicas;

(8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;

(9) Satisfazer as provas psicotécnicas;

(10) Satisfazer os testes de aptidão para a respectiva especialidade (exclusivamente para os candidatos à carreira de especialistas de músicos, de mecânicos ou de radiomontadores).

3. Documentos a apresentar no acto da inscrição:

(1) Requerimento (poderá ser imprimido após a marcação para a entrega de documentos através da web page das Forças de Segurança de Macau (www.fsm.gov.mo) );

(2) Declaração, da qual constem, por ordem de preferência, os cursos que pretende frequentar (poderá ser imprimida após a marcação para a entrega de documentos através da web page das FSM (www.fsm.gov.mo) );

(3) Cópias dos documentos comprovativos de habilitação literária (deve-se mostrar os originais, para efeitos de autenticação);

(4) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM (deve-se mostrar o original, para efeitos de autenticação);

(5) Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;

(6) Cópia do certificado de vacinação antitetânica válido (deve-se mostrar o original, para efeitos de autenticação);

(7) Original ou cópia autenticada notarialmente, do documento em que os pais ou o tutor do candidato declarem que concordam com a inscrição do candidato (se o candidato for menor) [o modelo poderá ser imprimido após a marcação para a entrega de documentos através da web page das FSM (www.fsm.gov.mo)];

(8) Original da declaração de competências profissionais ou cópias das justificações de habilitações profissionais (deve-se mostrar os originais, para efeitos de autenticação) se o candidato se inscrever nas carreiras de especialistas, devendo o mesmo indicar as respectivas carreiras [o modelo poderá ser imprimido após a marcação para a entrega de documentos através da web page das FSM (www.fsm.gov.mo)];

(9) Cópia do cartão de utente dos Serviços de Saúde.

4. Data, local e método para a marcação através da internet e para a entrega de documentos:

A partir das 9,00 horas do dia 24 de Setembro até às 17,45 horas do dia 13 de Outubro de 2014, os interessados poderão efectuar a marcação para a entrega de documentos, através da web page das Forças de Segurança de Macau, ou dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nas horas de expediente do período supracitado, para a marcação self-service; os interessados que efectuem a marcação através da internet, deverão marcar também a hora para a entrega de documentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Os interessados que efectuem a marcação através da internet deverão dirigir-se à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para a entrega dos documentos mencionados em 3., entre os dias 15 e 28 de Outubro de 2014, conforme a hora marcada.

5. A Junta de Recrutamento é composta por:

Efectivos:

Presidente: Oliveira Alves Antonio Manuel, subintendente do CPSP.

Vogais: Dr.ª Cheong Heng Ieng;

Dr.ª Wong Ching Man; e

Dr. Chan Pac Meng.

Secretário: Leong Iao Kan, chefe do CPSP.

Suplentes:

Presidente: Wong Hong Kei, subintendente do CPSP.

Vogais: Dr.ª Cheng Lai I;

Dr.ª Cheong Sut Fei; e

Dr.ª Si Tou Choi Ieng.

Secretário: Lai Kam Keong, chefe do CPSP.

6. O Júri é composto por:

Efectivos:

Presidente: Lei Keang In, subintendente do CPSP.

Vogais: Wong Chio Man, comissário do CPSP; e

Lao Song Wai, chefe assistente do CB.

Secretário: Tai Lap Fai, chefe do CPSP.

Suplentes:

Presidente: Sin Cam Peng, subintendente do CPSP.

Vogais: Ho Sio Meng, comissário do CPSP; e

Wong Chi Hou, chefe de primeira do CB.

Secretário: Chang Kin Meng, chefe do CPSP.

7. Forma, conteúdo e critérios de selecção:

(1) Inspecção sanitária:

Vide os conteúdos e critérios ao Anexo A, a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(2) Provas físicas:

1) Itens das provas:

(1) Corrida de 80 metros planos;

(2) Flexões de tronco à frente;

(3) Flexões de braços (só para os candidatos);

(4) Extensões de braços (só para as candidatas);

(5) Salto em comprimento em caixa de areia;

(6) Salto em altura com fasquia;

(7) Teste de Cooper;

(8) Passagem de trave olímpica.

2) Critérios das provas:

Referem-se os critérios ao Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002, alterado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2010. O referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e disponível na web page das FSM (www.fsm.gov.mo).

3) Especificações das provas:

Vide o Anexo B, a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(3) Provas de conhecimentos gerais:

1) Itens das provas:

— Ditado e composição escrita na língua pela qual o candidato optar;
— Ditado em língua inglesa;
— Prova de matemática.

2) Critérios de classificação:

— Vide o artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

(4) Provas psicotécnicas:

Referem-se os critérios de classificação ao artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.

8. Desde 3 de Setembro de 2014 até 14 de Setembro de 2015, o calendário das provas acima mencionadas é afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível na web page das FSM (http://www.fsm.gov.mo).

9. O presente recrutamento é regulado pela Lei n.º 6/2002, pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002 e pela Lei n.º 2/2008, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

———

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Possuam como habilitações académicas o curso superior.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2.2 Candidatos vinculados à função pública:

Documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na Ficha de Inscrição em Concurso.

3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de administração.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional;

c) Análise curricular.

8. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos ou na classificação final;

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos: 60%;

Entrevista profissional: 30%;

Análise curricular: 10%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Publicitação das listas

12.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 A lista classificativa final tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.

13. Programa das provas

13.1 Conhecimentos profissionais relacionados/conhecimentos sobre desempenho das funções nessa área:

— Conhecimentos profissionais da área de administração;
— Composição ou elaboração de documentos tais como proposta, relatório, entre outros;
— Conhecimentos gerais sociais;
— Compreensão e redacção de textos em língua inglesa.

13.2 Conhecimentos da legislação:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Código do Procedimento Administrativo, vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
Regulamento Administrativo n.º 22/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

14. Composição do júri

Presidente: Intendente Ung Vong Pek Io, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Leong Kam Iok, técnica superior assessora principal; e

Ana Paula Nunes, técnica especialista.

Vogais suplentes: Chan Sio On, técnico de 1.ª classe; e

Lam Pui Chi, técnica especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de polícia científica, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Sa Fei 75,82
2.º Wu Kit Ian 75,75
3.º Lio Ka Ian 74,22
4.º Wong Hio Fong 73,79

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2014).

Polícia Judiciária, aos 18 de Agosto de 2014.

O Júri do concurso:

Presidente: Chio Tak Iam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Pun Wai Yeng, chefe de divisão; e

Chong Chin Hang, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, nos Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 25 de Agosto de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de multimédia, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Sejam maiores;

c) Estejam habilitados com curso superior em área relacionada com multimédia ou semelhante;

d) Detenham a capacidade profissional;

e) Detenham a aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão de Pessoal e Administrativa do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Caso o concorrente peça a outrem para entregar a ficha de inscrição em concurso, o representante deve apresentar o documento de identificação (é admitida a fotocópia) do concorrente para a confirmação.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Caso os candidatos detenham certificados de habilitações profissionais, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e) , caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Conteúdo funcional

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de multimédia.

6. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui os direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime do contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

8. Método de selecção

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos;

2.º método de selecção: Entrevista profissional;

3.º método de selecção: Análise curricular.

A prova escrita tem a duração de três horas, podendo ser redigida, mediante escolha do candidato, na língua chinesa ou portuguesa.

O candidato que falte ou desista do 1.º ou 2.º método de selecção é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos é uma prova escrita que visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da respectiva função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação de desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos — 50%;

2.º método de selecção: Entrevista profissional — 40%;

3.º método de selecção: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta na média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

11. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma (www.pj.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

12. Programa das provas

I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

II. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

III. Lei n.º 7/90/M — Lei de Imprensa;

IV. Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora, aprovado pela Lei n.º 8/89/M, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M;

V. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

Lei n.º 5/2006 — Polícia Judiciária;
Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 — Estabelece a organização e funcionamento da Polícia Judiciária;
Decreto-Lei n.º 27/98/M — artigos 49.º, 50.º e 51.º;
Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola da Polícia Judiciária;
Decreto-Lei n.º 26/99/M — Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária;
VI. Conhecimento profissional:
• Elaboração e tratamento de imagem e fotografias;
• Multimédia e rede social;
• Photoshop, Ilustração, Flash, Adobe, Premiere, Efeitos especiais ou outros conhecimentos sobre software para a pós-produção de vídeo PC;

VII. Elaboração de propostas, informações e programas relativos às funções.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

14. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

15. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Fong Ka Wai, técnica principal (chefia funcional).

Vogais suplentes: Chau Chan Seng, técnico superior de 1.ª classe; e

Cheong Lek Sang, técnico principal.

Polícia Judiciária, aos 28 de Agosto de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de assalariamento da Polícia Judiciária.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Sejam maiores;

c) Estejam habilitados com o ensino primário;

d) Possuam habilitação profissional (deve ser adequada ao exercício das funções e é adquirida em cursos de formação ou através de certificado de qualificação profissional, com a duração não inferior a 40 horas, emitido por estabelecimento oficial de ensino, pelos serviços públicos ou por entidades privadas para tal habilitadas ou através de certificado de qualificação profissional emitido pelos serviços públicos) ou experiência profissional da área relacionada com telefonista, com a duração não inferior a três meses;

e) Detenham a capacidade profissional;

f) Detenham a aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Caso o concorrente peça a outrem para entregar a ficha de inscrição em concurso, o representante deve apresentar o documento de identificação (é admitida a fotocópia) do concorrente para a confirmação.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Cópia do documento de habilitações profissionais (apresentação do original para confirmação) ou documento comprovativo da experiência profissional (emitido pela entidade empregadora ou declaração sob compromisso de honra do candidato);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

5. Conteúdo funcional

Presta serviços numa central telefónica estabelecendo comunicações telefónicas entre o exterior e o interior, e entre as diversas extensões internas quando necessário; atende o telefone e põe em contacto os interlocutores; toma nota de mensagens, quando os destinatários estão indisponíveis, transmitindo-as posteriormente; digita o número do destinatário, verifica a sua disponibilidade para atender a chamada e estabelece a comunicação com a extensão que a requereu; estabelece ligações internacionais respeitando os procedimentos protocolares; pode prestar informações telefónicas, quando solicitadas, dentro dos limites das suas competências e de acordo com orientações superiores.

As funções incluem a digitação e envio mensagens curtas de texto por sistema de «paging».

6. Vencimento, direitos e regalias

Operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimento constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui os direitos e regalias previstos no regime geral da função pública;

Presta trabalho por turnos de 24 horas, tendo um subsídio de turno (17,5%) previsto no regime geral da função pública.

7. Método de selecção

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos (prova prática);

2.º método de selecção: Entrevista profissional;

3.º método de selecção: Análise curricular.

A prova de conhecimentos (prova prática) tem a duração de 40 minutos.

O candidato que falte ou desista do 1.º ou 2.º método de selecção é automaticamente excluído.

8. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos é uma prova escrita que visa avaliar o nível de conhecimentos específicos, exigíveis para o exercício da respectiva função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos (prova prática) – 50%;

2.º método de selecção: Entrevista profissional — 40%;

3.º método de selecção: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos (prova prática) e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta na média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

10. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma (www.pj.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

11. Programa das provas

— Conhecimentos sociais;
— Digitação de mensagens (digitação dos caracteres chineses, através de chong kit e chok seng e do alfabeto latino.)

Aos candidatos não podem consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

12. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

14. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Chan Weng Hong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lei Ka Ian, técnica superior principal; e

Tam Hoi Kin, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Kuan Wai Hong, técnico superior assessor; e

Lao Sio Kong, técnico superior principal (chefia funcional).

Polícia Judiciária, aos 28 de Agosto de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Mui Wai Kun 87,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Agosto de 2014).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Leong Tin Meng, técnico superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Leong Kuan Kit, técnico de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do Estabelecimento Prisional de Macau seguintes:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado além do quadro;

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico contratado além do quadro.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e publicados no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Agosto de 2014.

A Directora, substituta, Loi Kam Wan.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e um lugares de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 27 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.a classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 27 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º 01413/01-TSS)

Nos termos definidos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de catorze estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, com vista ao preenchimento de oito lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 29 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 18/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 4/2010, a prova de equipara­ção de habilitações na área de enfermagem terá lugar no dia 2 de Dezembro de 2014. A partir do dia 4 de Setembro de 2014 até ao dia 26 de Setembro de 2014, os interessados podem apresentar a sua candidatura, que deverá ser entregue na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde (sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou remetido por meio de correio, com registo e aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas encontram-se disponíveis para consulta no website dos Serviços (www.ssm.gov.mo).

Será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde, a lista em que constam os nomes dos candidatos admitidos, o local e o horário em que se realizará a prova.

Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de contabilidade ou auditoria, de contrato além do quadro.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de química, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 11 de Junho de 2014.

Instituto Cultural, aos 27 de Agosto de 2014.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

———

Informa-se que se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as rectificações das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública e três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de língua inglesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014.

Instituto Cultural, 1 de Setembro de 2014.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato além do quadro da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DO DESPORTO

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Avisam-se os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado (língua chinesa) do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 28 de Agosto de 2014.

O Presidente do Instituto, José Tavares.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

1) Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

— Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

2) Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

— Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
— Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 28 de Agosto de 2014.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de drenagem da Estrada Lou Lim Ieok»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada Lou Lim Ieok e Estrada de Sete Tanques.

4. Objecto da empreitada: construção da faixa de rodagem e construção do box culvert e do sistema de drenagem.

5. Prazo máximo de execução: 270 dias (duzentos e setenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 29 de Setembro de 2014, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 30 de Setembro de 2014, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 210,00 (duzentas e dez patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 12 de Setembro de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Ampliação e remodelação do Edifício da DSFSM (Fase 1)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 20 de Agosto de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lao Se Keng 73,64
2.º Iong Chi Keong 67,73
3.º Wu Chon Ip 67,27
4.º Ko Siu Hing 65,91

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Huang Guotan, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Luk Cheng I Cecília, técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Economia; e

Chan Weng Kin, técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de hidrógrafo principal, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lam Sok Teng 65,00 (a)
2.º Chong Si Man 65,00  
3.º Lam Chi Kit 64,50  
4.º Ho Kam Hong 64,00  

Observações:

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011: Melhor avaliação do desempenho na última menção.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Kuok Wang Ngai, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Ng Pan, técnico de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos; e

Wong Hoi Ian, hidrógrafo especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no Departamento de Administração e Finan­ças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website destes Serviços (www.marine.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de desenhador de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2014.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Agosto de 2014.

A Directora, Wong Soi Man.

Concurso Público n.º 003/DSAMA/2014

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Serviços de limpeza do mar», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 13 de Agosto de 2014, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros, da carreira de técnico dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção de Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de seis lugares de oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, da carreira de oficial de exploração postal do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Ng Kuai Sam 84,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Tang Iu Man, chefe da Divisão de Meteorologia da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais efectivos: Liu I Hang, meteorologista de 1.ª classe da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Tang Chan Seng, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Vong Va Pan 81,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Tang Iu Man, chefe da Divisão de Meteorologia da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais efectivos: Liu I Hang, meteorologista de 1.ª classe da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e

Tang Chan Seng, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal do quadro destes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Bo­letim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato além do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de economia, em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar  Nome

Pontuação
final

1.º Tang, Cheok Fai 79,70
2.º Choi, Wong Tang 79,51
3.º Chao, Chi Kuan 78,31
4.º Chong, Kit Sang 77,45
5.º Iong, Nin Fai 77,34
6.º Wu, Sao Man 72,04
7.º Leong, Zarus 72,03
8.º Lai, Ka Hou 71,35
9.º Choi, Ka Iong 68,44
10.º Vong, Ada 67,83
11.º Zhu, Yihua 67,48
12.º Fu, Wong 67,34
13.º Wong, Hoi Fong 67,31
14.º Chio, Sao Leng 66,86
15.º Lao, Sut Mui 66,76
16.º Wong, Wai Kei 66,75
17.º Chan, Kei Chi 66,08
18.º Kuan, Fu Lon 64,93
19.º Lok, Iat Wai 64,89
20.º Tong, Mei Sim 64,80
21.º Tam, Kin Man 64,46
22.º Lei, Ka Fai 64,33
23.º Chan, Si Kei 64,31
24.º Lo, Ian 63,73
25.º Tang, Chi Chong 63,55
26.º Lei, Kuok Hang 63,53
27.º Kou, Hang Chi 63,38
28.º Chu, Kong 62,99
29.º Wu, Kai Lap 62,96
30.º Chan, Tong Pan 62,90
31.º Fong, Chan Seng 62,45
32.º Tang, Sio Fong 62,40
33.º Loi, Weng San 62,28
34.º Chio, San Lok 62,23
35.º Lam, Kin 61,96
36.º Cheong, Hio Man 61,73
37.º Ao Ieong, Im Oi 61,49
38.º Iun, Weng Si 60,90
39.º Wong, Fong I 60,56
40.º Mok, Chi Chong 60,53
41.º Sin, Iok Lin 59,83
42.º Lam, Weng 59,73
43.º Mak, Pek Na 59,36
44.º U, I Na 58,76
45.º Chao, Kin Pan 58,66
46.º Fong, Weng Cheong 58,55
47.º Chan, Kun Fai 58,31
48.º Ng, Im Sut 57,83
49.º Lam, Lai Seong 56,89
50.º Wong, Ka Chon 56,88
51.º Lai, Simon Kam Fat 56,74
52.º Cheong, Hio Wa 56,63
53.º Fong, Chan Pong 56,50
54.º Ip, Tak U 56,39
55.º Hoi, Wang 55,88
56.º Su, Jinhua 55,23
57.º Lao, Ka Ieng 55,01
58.º San, Fok Cheng 54,61
59.º Lei, Kuok Kin 54,51
60.º Pun, Ka Lei 54,48
61.º Leong, Ka Hou 53,84
62.º Choi, Kin Fai 53,55
63.º Mak, Pou Ian 52,03

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 50 candidatos.
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 5 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido classificação de prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 65 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Agosto de 2014).

Instituto de Habitação, aos 15 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Cheong Tong In, chefe da Divisão de Administração e Finanças.

Vogal efectivo: Ng Weng Kei, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Cheong Chou Wai, técnico principal.

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(N.º de recrutamento: 02/IH/2014)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico do quadro do pessoal do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2014.

Instituto de Habitação, aos 28 de Agosto de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Kam Wa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Ho Seng Kit 89,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Mei Leng, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogal efectivo: Chan Hoi San, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogal suplente: Hong Ka Meng, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Vong Pou Iu, Veronica 84,67
2.º Mok Tin Choi 82,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogal efectivo: Leong Peng Kuan, técnico superior assessor principal do Instituto de Acção Social.

Vogal suplente: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Aviso

Despacho n.º 008/DSPA/ 2014

Nos termos da alínea 6) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2014, determino:

1. É delegada na subdirectora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Vong Man Hung, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental:

1) Assinar avisos ou anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação de empreitadas, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;

2) Homologar a avaliação do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias do pessoal e decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;

4) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal.

2. É delegada no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Ip Kuong Lam, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e da Divisão de Organização e Informática:

1) Assinar avisos ou anúncios relativos a actos de gestão corrente, visar e assinar os documentos que careçam de tal formalidade na tramitação de assuntos correntes, com excepção da assinatura dos avisos, anúncios e expediente referentes a concursos públicos para adjudicação de empreitadas, aspecto que é objecto de delegação de competências específicas;

2) Homologar a avaliação do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;

3) Aprovar os mapas de férias do pessoal e decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;

4) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal.

5) Autorizar a saída provisória do pessoal do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

6) Visar as requisições de material destinadas ao Departamento de Controlo da Poluição Ambiental;

7) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores no âmbito do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo Departamento de Controlo da Poluição Ambiental.

3. É delegada na chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, Fong Weng Chin, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Autorizar a saída provisória dos subordinados do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

3) Visar as requisições de material destinadas ao próprio departamento;

4) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento.

4. É delegada na chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental, Ieong Kin Si, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Autorizar a saída provisória dos subordinados do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

3) Visar as requisições de material destinadas ao próprio departamento;

4) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento.

5. É delegada no chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kwok Ho, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio centro:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Autorizar a saída provisória dos subordinados do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

3) Visar as requisições de material destinadas ao próprio centro;

4) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio centro.

6. É delegada na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lei Sio Iong, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Autorizar a saída provisória dos subordinados do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

3) Visar as requisições de material destinadas às subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

4) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão;

5) Assinar guias de apresentação de pessoal;

6) Assinar e autenticar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

7) Confirmar se as facturas relativas ao processo de aquisição de bens e serviços reúnem as condições de pagamento;

8) Visar os documentos comprovativos de despesas efectuadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental que, no âmbito da norma reguladora da contabilidade pública, deviam ser visados pela entidade delegante.

7. É delegada no chefe da Divisão de Organização e Informática, Fong Man On, a competência para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento da própria divisão:

1) Autorizar o gozo de férias e a justificação de faltas do respectivo pessoal;

2) Autorizar a saída provisória dos subordinados do seu posto de trabalho, nos períodos da manhã ou da tarde do horário diário de trabalho obrigatório;

3) Visar as requisições de material destinadas à própria divisão;

4) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pela própria divisão.

8. É subdelegada na subdirectora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Vong Man Hung, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental:

1) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

2) Autorizar a participação de funcionários ou agentes em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não impliquem despesas e encargos;

3) Determinar as deslocações em missão oficial do respectivo pessoal à Região Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo até um dia;

4) Assinar todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas ou particulares da RAEM.

9. É subdelegada no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Ip Kuong Lam, a competência para a prática dos seguintes actos referentes à superintendência do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e da Divisão de Organização e Informática:

1) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

2) Autorizar a participação de funcionários ou agentes em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, desde que não impliquem despesas e encargos;

3) Determinar as deslocações em missão oficial do respectivo pessoal à Região Administrativa Especial de Hong Kong e ao Interior da China, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo até um dia;

4) Assinar todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas ou particulares da RAEM.

10. A delegação e subdelegação de assinatura não abrangem o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, e aos Organismos ou Entidades Públicos situados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau.

11. A presente delegação ou subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, de superintendência e de revogação.

12. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências, constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

13. São ratificados os actos praticados pela subdirectora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Vong Man Hung, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 29 de Junho de 2014.

14. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Ip Kuong Lam, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 17 de Julho de 2014.

15. São ratificados os actos praticados pelos chefes de departamento, de centro e de divisão acima referidos, no âmbito das competências ora delegadas, desde 29 de Junho de 2014.

16. É revogado o Despacho n.º 3/DSPA/2012, de 27 de Março de 2012.

17. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competência, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Kong Chon Fa 80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 15 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal do GIT.

Vogal efectiva: Wong Kuok, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Loi Weng U, Estela, técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Ho Kit Sum 81,78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 15 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente, substituta: Lam Lok Ip, técnica superior de 2.ª classe do GIT.

Vogal efectivo: Magno Chan, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Loi Weng U, Estela técnica superior de 1.ª classe do GIT.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Mio Chan Ip 82,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 18 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Ho Cheong Kei, coordenador-adjunto do GIT.

Vogais efectivos: Hoi Chao Wan, técnica superior assessora do GIT; e

Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Leong Ricky 83,05

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2014).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 18 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior principal do GIT.

Vogais efectivos: Cheang Im Ha, técnica superior principal do GIT; e

Leong Peng Kuan, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
3. Cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico (quatro lugares da área geral e um lugar da área de informática);
4. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Wong Wan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


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Consulte também:

Regime do Notrariado Privativo
[versão chinesa]


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