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 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

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 2015 Relatório Anual Corpo de Polícia de Segurança Pública

 Situação da satisfação do cidadão no âmbito de serviços de 2014

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

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 Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2015

   

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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixados, no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregados nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados aos agentes dos SASG, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, e de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, ambos na área de apoio técnico-administrativo, por provimento, em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Agosto de 2014.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista de ordenação final, relativa à fase de concurso de admissão ao curso de formação, homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2014, dos candidatos do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de quinze lugares de inspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), podendo os interessados consultar a lista em causa através da última Ordem de Serviço ou de website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 14 de Agosto de 2014.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Lao Ngai 80,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 13 de Agosto de 2014).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivas: Leong In Peng Erica, chefe da divisão; e

Lao Cheng Lei, chefia funcional.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Joaquim da Silva Leong 87,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 13 de Agosto de 2014).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivas: Leong In Peng Erica, chefe da divisão; e

Lao Cheng Lei, chefia funcional.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», 6.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e deste Gabinete, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 12 de Agosto de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

— Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social;
— Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área de psicologia;
— Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de monitor/vigilante.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2014

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 14 de Agosto de 2014.

A Conservadora, Tam Pui Man.


IMPRENSA OFICIAL

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente da carreira de auxiliar do pessoal contratado por assalariamento da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2014:

1. Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» a lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira, desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).

2. A prova de conhecimentos (prova escrita), do concurso supramencionado com a duração de três horas, terão lugar na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar, no dia 6 de Setembro de 2014, sábado, pelas 09,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 20 minutos antes da realização da mesma prova, munidos do original do documento de idenficação válido.

Imprensa Oficial, aos 13 de Agosto de 2014.

O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 8 de Agosto de 2014, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

— Dez lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
— Quinze lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
— Sete lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
— Três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Agosto de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Edital

Cobrança do Imposto Complementar de Rendimentos respeitante ao Exercício de 2013

Faz-se saber que, nos termos do n.º 4 do artigo 58.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 37/84/M, de 28 de Abril, que durante o mês de Setembro próximo, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para a cobrança do referido imposto.

Mais se faz saber que, tratando-se de colecta superior a $ 3 000,00 (três mil patacas), a mesma pode ser paga em duas prestações vencíveis em Setembro e Novembro, de harmonia com o disposto no artigo 57.º do mencionado regulamento, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de codificador de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, de contrato além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicadas na internet da DSEC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Um lugar de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Agosto de 2014.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico principal, 1.º escalão, nível 5, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Weng Kei 83,22
2.º Lee Lok Tin 82,28
3.º Ho Weng Kin 82,22
4.º Che Kin Kuan 81,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 13 de Agosto de 2014).

Conselho de Consumidores, aos 17 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Un Ut Mui, técnica superior assessora principal do Conselho de Consumidores.

Vogais efectivas: Leong Pek San, técnica superior principal do Conselho de Consumidores; e

Ho Choi, técnica superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também publicada no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Conselho de Consumidores, aos 13 de Agosto de 2014.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicada na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 e Julho de 2014.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 13 de Agosto de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), sito na Avenida Dr. Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento dos seguintes lugares do GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

Quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 13 de Agosto de 2014.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica, da carreira de técnico, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar 

Nome

Pontuação
final

1.º Yu Ip Keong 76,08
2.º Chen Lee Jen 70,47
3.º Ao Weng Hong 63,73
4.º Wu Fong 62,78
5.º Chan Io Hong 59,60

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 8 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimentos inferior a 50 valores: 9 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para o Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Sio Kit Tak, técnico superior assessor.

Vogais: Chang Heng Chong, técnico superior de 2.ª classe; e

Leng I Kuan, técnica especialista.

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, documental, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de quinze lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Chan Sok Ian, comissária do CPSP.

Vogais: Ho Kam Ian, guarda de primeira do CPSP; e

Wong Wun Chun, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Concurso Público n.º 17/2014/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2014, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículos especiais e seus apetrechos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 7 de Outubro de 2014. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 890 200,00 (oitocentas e noventa mil e duzentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 8 de Outubro de 2014. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

Aviso

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e inglesa, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

O presente concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Possuam a licenciatura em tradução e interpretação (chinês e inglês) ou em língua (chinesa ou inglesa);

2.4 Dominem as duas línguas (chinesa e inglesa).

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos a apresentar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição em Concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos necessários, e entregue até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública:

a) Fotocópia do documento de identificação (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, bem como os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública:

Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na Ficha de Inscrição em Concurso.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das duas línguas (chinês/inglês) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de uma das duas línguas (chinês/inglês) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das duas línguas (chinês/inglês); podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento, direitos e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e inglesa, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 7 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Métodos de selecção

1.º método: Provas de conhecimentos, de carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: Prova escrita, de carácter eliminatório, com a duração máxima de 3 horas;

2.ª fase: Prova oral, de carácter eliminatório, com a duração máxima de 30 minutos.

2.º método: Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova ou de qualquer fase é automaticamente excluído.

7. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final.

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

9. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

1.º método: Provas de conhecimentos, de carácter eliminatório — 80%:

1.ª fase: Prova escrita, de carácter eliminatório — 40%;

2.ª fase: Prova oral, de carácter eliminatório — 40%.

2.º método: Entrevista profissional, de carácter eliminatório — 10%;

3.º método: Análise curricular — 10%.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Publicitação das listas

11.1 As listas provisória, definitiva e classificativas serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da RAEM.

11.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da RAEM, encontrando-se também afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.

12. Programa das provas de conhecimentos

12.1 As provas de conhecimentos terão como conteúdo matérias relativas à Administração Pública da RAEM, actualidades e assuntos nacionais e internacionais:

Prova escrita — 40%:

Parte A — Tradução de chinês para inglês — 50%;

Parte B — Tradução de inglês para chinês — 50%.

Prova oral — 40%:

Parte A — Interpretação de chinês para inglês — 50%;

Parte B — Interpretação de inglês para chinês — 50%.

12.2 Conhecimentos da legislação:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
Código do Procedimento Administrativo, vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados e qualquer tipo de dicionários em suporte papel, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

13. Composição do júri

Presidente: Chan Shuk Wai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora; e

Ho Ka Wai, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Kou Chan Man, técnico superior assessor; e

Lai Pereira In Wan, intérprete-tradutora assessora.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Agosto de 2014.

A Directora, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no website desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de operário qualificado, 5.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014.

Nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, sob pena de exclusão.

Polícia Judiciária, aos 13 de Agosto de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação gráfica e design, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de letrado-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 15 de Agosto de 2014.

O Director, Wong Sio Chak.

Custo desta publicação $ 852,00)


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Abril de 2014, se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, nos termos da Lei n.º 14/2009, da Lei n.º 2/2008, da Lei n.º 7/2006, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, e do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.º 12/2006 e n.º 22/2009, para a admissão dos primeiros 16 candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento, segundo a ordenação classificativa dos candidatos aprovados no referido curso, de 16 vagas de subchefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais (CGP) do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM):

1. Tipo de concurso, prazo e validade:

Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, circunscrito ao pessoal do quadro do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.

O presente concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.

2. Requisitos de admissão:

Podem candidatar-se os guardas principais do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau que reúnem, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, as condições de acesso previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2006 e n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas:

A candidatura é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» (modelo n.º 1) (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão de Recursos Humanos, sita no 2.º andar do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, acompanhando os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas;

c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde conste, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e a categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para a apresentação a concurso;

d) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português).

Os documentos referidos na alínea a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Vencimento e regalias:

De acordo com o Mapa II anexo à Lei n.º 2/2008, o subchefe, 1.º escalão, vence pelo índice 380 da tabela indiciária e usufrui dos direitos e regalias prevista na legislação que regem a carreira do Corpo de Guardas Prisionais e no regime geral da função pública.

5. Conteúdo funcional

5.1 Ao pessoal do CGP compete garantir a ordem e a segurança nas instalações prisionais, zelar pela observância dos regulamentos prisionais e contribuir para a correcta execução das penas privativas da liberdade, da prisão preventiva e das medidas de segurança privativas da liberdade.

5.2 Ao pessoal do CGP compete participar nos planos de reintegração da população prisional na sociedade.

6. Método de selecção para a admissão ao curso de formação:

6.1 Método de selecção:

6.1.1 Provas de aptidão física;

6.1.2 Provas de conhecimentos;

6.1.3 Exame psicológico;

6.1.4 Entrevista profissional;

6.1.5 Avaliação curricular.

6.2 Cada um dos métodos de selecção acima referidos tem carácter eliminatório.

6.3 Cada um dos métodos de selecção acima referido é classificado segundo uma escala de 0 a 20 valores.

6.4 Excepto no exame psicológico em que é classificado como «favorável preferencialmente», «muito favorável», «favorável», «favorável com reservas» e «não favorável», a que correspondem, respectivamente, as menções quantitativas de 20, 16, 12, 8 e 0 valores, sendo que os candidatos classificados com «não favorável» são excluídos; segundo os critérios de classificação fixados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2010, os candidatos que obtenham classificação média inferior a 10 valores, ou que não satisfaçam as exigências mínimas em duas das provas, são classificados como «Inaptos». Os candidatos considerados inaptos são eliminados; nos restantes métodos de selecção, os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores são excluídos.

6.5 São excluídos do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem em qualquer das provas.

7. Programa das provas:

O programa das provas abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

7.1.2 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009 – Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.3 Regulamento Interno do Estabelecimento Prisional de Macau, homologado pelo Secretário para a Segurança, em 16 de Setembro de 2009;

7.1.4 Lei n.º 7/2006 – Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais;

7.1.5 Regulamento Administrativo n.º 13/2006 – Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais;

7.1.6 Regime penitenciário:

7.1.6.1 Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro — Aprova o Regime Disciplinar do Corpo de Guardas Prisionais de Macau;

7.1.6.2 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

7.1.6.3 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

7.1.7 Decreto-Lei n.º 86/99/M, de 22 de Novembro — Regula o regime de intervenção jurisdicional na execução da pena de prisão e da medida de segurança de internamento e respectivos efeitos;

7.1.8 Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2001 — Respeitante à continuação da aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, concluído entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau, em Lisboa, em 17 de Dezembro de 1999;

7.1.9 Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2005 – Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre a Transferência de Pessoas Condenadas;

7.1.10 Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;

7.1.11 Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

7.1.12 Lei n.º 9/2002 —Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau;

7.1.13 Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005 — Cria a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau;

7.1.14 Regulamento Administrativo n.º 22/2003, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2003 — Regulamento de Continências e Honras;

7.1.15 Regulamento Administrativo n.º 32/2004 — Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau;

7.1.16 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.16.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.1.16.2 Lei n.º 8/2004 – Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7.1.16.3 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 (Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);

7.1.17 Lei n.º 8/2005 – Lei da Protecção de Dados Pessoais;

7.1.18 Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009 – Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.19 Despacho do Director do EPM n.º 00034-DP/EPM/2010 – Delega e subdelega competências na subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.20 Despacho do Director do EPM n.º 00133-DP/EPM/2009 – Delega competências no chefe do Departamento de Assuntos Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.2 Conhecimentos específicos no âmbito do respectivo conteúdo funcional;

7.3 Redacção de documentos oficiais e assuntos de actualidade.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 no decurso das provas de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Sistema de classificação:

Os resultados obtidos são classificados segundo uma escala de 0 a 20 valores pelo júri, aplicando a fórmula de classificação prevista no n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009.

9. Data, hora e local de realização de provas:

A data, hora e local de realização da primeira prova será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

10. Curso de formação:

10.1 Os candidatos aos lugares de subchefe aprovados no respectivo concurso são convocados para a frequência do curso de formação, em face da ordem de classificação, até ao número que for fixado no presente aviso de abertura do concurso.

10.2 O curso de formação de acesso à categoria superior destina-se a proporcionar ao candidato conhecimentos acrescidos e actualizados sobre matéria prisional, que o dotem de qualificação específica para o desempenho da nova categoria.

10.3 O programa do curso de formação para o acesso à categoria de subchefe, pode ser consultado, durante o horário de expediente, na Divisão de Recursos Humanos.

10.4 O curso de formação tem a duração máxima de 6 meses.

10.5 Os candidatos que frequentam o curso de formação são classificados segundo uma escala de 0 a 20 valores.

11. Classificação final:

11.1 A classificação final do processo de selecção baseia-se na fórmula prevista no n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009.

11.2 Consideram-se apenas aprovados os candidatos com classificação igual ou superior a 10 valores.

11.3 Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos faz-se de acordo com a seguinte ordem de preferência:

11.3.1 Melhor avaliação do desempenho;

11.3.2 Maior antiguidade na categoria;

11.3.3 Maior antiguidade na carreira;

11.3.4 Maior antiguidade na função pública.

11.4 A lista de classificação final é homologada pelo Secretário para a Segurança e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

12. Locais de afixação das listas de provisória, definitiva e classificativa:

As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e a lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

As referidas listas serão afixadas também no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane e no website do EPM.

13. Legislações aplicáveis:

O presente concurso é regulado pela Lei n.º 2/2008, Lei n.º 7/2006 e Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugado com a Lei n.º 14/2009 e o Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

14. Composição do júri:

Presidente: Lam Hoi Chak, comissário-chefe.

Vogais efectivos: Wong Kam Long, comissário; e

Lao Chi Hong, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Leung Man Wa, comissária; e

Ung Pou Hong, técnico superior assessor, chefia funcional do Grupo de Informática.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Agosto de 2014.

O Director, Lee Kam Cheong.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Abril de 2014, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de técnico auxiliar, da carreira de assistente técnico administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau (concurso n.º: 2014/I12/AQ/ATA):

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

2.3 Estejam habilitados com ensino secundário geral.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar:

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhado das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 09,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 09,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso;

Os documentos referidos na alínea a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de técnico auxiliar, cabe funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa.

5. Vencimento e regalias

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Período experimental

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é celebrado o contrato de assalariamento para o período experimental, com duração de seis meses.

7. Método de selecção e sistema de classificação

7.1 Escala de avaliação do método de selecção

7.1.1 Prova de conhecimentos (50%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas; Será realizada através da prova escrita com duração máxima de 3 horas. Os candidatos podem optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa;

7.1.2 Entrevista profissional (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

7.1.3 Análise curricular (20%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

7.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

7.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

7.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

8. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento em legislação:

8.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

8.1.2 Legislações relativas ao EPM:

8.1.2.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

8.1.2.2 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

8.1.2.3 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

8.1.3 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

8.1.3.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

8.1.3.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

8.1.4 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.

8.2 Redacção de documentos oficiais e actualidades.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 8.1 no decurso da prova de conhecimentos, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

9. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

10. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicadas, simultaneamente, na página electrónica do EPM.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e a lista classificativa final poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

11. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Composição do júri

Presidente: Lo Iat Hei, técnico principal (chefia funcional do 2.º Grupo de Educação e Formação).

Vogais efectivos: Celeste da Rosa, assistente técnica administrativa especialista principal; e

Si Chong Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Angelina Ma, técnica de 1.ª classe; e

Lao Un Han, técnica de 2.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Agosto de 2014.

O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:

Ordem  Nome

valores

1.º Lao Hoi Teng 77,69
2.º Ng Hou Meng 68,80
3.º Tong U Man 68,14
4.º Dos Santos, Diamantina 67,78
5.º Cheang De Jesus, Ka In 66,83
6.º Gee, Alexandre Luis 60,35
7.º Lio Choi Leng 59,74
8.º Ieong Fong Chi 58,43

Candidatos excluídos:

N.º Nome Nota
1. Chan Sao Kun b)
2. Dillon Lei Do Rosario, Isabel b)
3. Ieong Fong Wan b)
4. Kuan Barroso, Ana Filipa b)
5. Lao Nga Teng a)
6. Lao Pek Kuan b)
7. Ng Fong Ieng a)
8. U Chon Fong a)
9. Wong Lai Lei b)

Notas:

Motivos de exclusão

a) Ter faltado à entrevista profissional;

b) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificativa final.

— Candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 20;
— Candidatos excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova oral): 6.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2014).

Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Vu Vai Meng, intérprete-tradutora assessora.

Vogais efectivas: Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora; e

Glória do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidatos aprovados: valores  
1.º Ma Kit Ieng 83,17  
2.º Si Son Kap 83,11  
3.º Kou Chi Kit 81,94  
4.º Sio Heng Tai 81,78 a)
5.º Wong In Chong 81,78  

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) — candidato com maior antiguidade na categoria.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014).

Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Wong Choi Ieng, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Finanças; e

Lau Ming Kit, técnico superior principal dos Serviços de Saúde.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Kuok Ho Man 82,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014).

Serviços de Saúde, aos 29 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Sin Wai Peng, técnico principal dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Lei Ka Fai, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Kuan Chi Hang, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Morais, Hélder Paulo 86,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014).

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Chi Kit, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saúde.

Vogal efectiva: Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora principal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Vogal suplente: Ng Seng Cheong, chefe da Divisão de Contabilidade dos Serviços de Saúde.

———

Classificativa do exame final dos internos do internato complementar de saúde pública, ao abrigo do artigo 63.º do De­creto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014:

Candidato aprovado: valores
Chao Sin Mui 12,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2014).

Serviços de Saúde, aos 15 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 11 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 12 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Serviços de Saúde, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Serviços de Saúde, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, constante do mapa 3 do Anexo da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Serviços de Saúde, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Concurso Público n.º 14/P/14 — Obra de reparação das paredes exteriores do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário

1. Entidade que põe a obra a concurso: Serviços de Saúde.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Centro Hospitalar Conde de São Januário.

4. Objecto da empreitada: realização da obra de reparação das paredes exteriores do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

5. Prazo máximo de execução: 510 dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 420 000,00 (quatrocentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora limite: dia 6 de Outubro de 2014, segunda-feira, até às 17,45 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para a entrega de propostas, serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte, à mesma hora.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala do «Auditório» situada junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário;

Dia e hora: dia 7 de Outubro de 2014 terça-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento dos Serviços Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas do concurso público, serão adiadas para a mesma hora do dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Visita às instalações:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 25 de Agosto de 2014, segunda-feira, às 15,00 horas, para visita ao local da obra a que se destina o objecto deste concurso.

15. Local, hora e preço para consulta do processo e obtenção da cópia:

Local: Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar.

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas).

Preço: $ 88,00 (oitenta e oito patacas), local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço razoável 50%
Programa de execução da obra 20%
Progresso do projecto e o prazo de execução 15%
Experiência em execução das obras 10%
Integridade e honestidade. 5%

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, a partir de 20 de Agosto de 2014, quarta-feira, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Serviços de Saúde, aos 13 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, da área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014.

Serviços de Saúde, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º 00314/02-TSS)

Nos termos definidos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiá­rios ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação-fisioterapia, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 4 de Junho de 2014.

Serviços de Saúde, aos 15 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Despacho n.º 23/SS/2014

Tendo por objectivo a promoção da utilização eficaz e adequada de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, bem como a redução do risco de abuso de tais substâncias;

Considerando a competência dos Serviços de Saúde na emissão de instruções de carácter técnico sobre o exercício das actividades autorizadas, designadamente, em matéria de controlo na prescrição de estupefacientes e substâncias psicotrópicas;

Considerando, igualmente, a protecção do direito à informação do doente, bem como a experiência colhida pelas medidas adoptadas em outros países e regiões empenhados na luta contra a toxicodependência;

Nestes termos;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, o director dos Serviços de Saúde manda:

1. Na prescrição de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV anexas à Lei n.º 17/2009, o médico deve informar o doente de que se tratam de medicamentos sujeitos a controlo, bem como das especiais precauções que devem ser adoptadas na sua administração, devendo a actuação dos médicos ter sempre por finalidade a defesa dos melhores interesses dos doentes.

2. As substâncias psicotrópicas compreendidas na Tabela II anexa à Lei n.º 17/2009, referidas no número anterior não incluem as que constam da Tabela II-A.

3. Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, as substâncias psicotrópicas compreendidas na Tabela II-A referidas no número anterior apenas podem ser utilizadas para fins de investigação científica.

4. O presente despacho entra em vigor quinze dias após a sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 13 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01314/02-MA)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2014, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (gastrenterologia), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do concurso esgota-se de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento.

4. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

1) Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

2) Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3) Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

4) Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

5) Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

6) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

7) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

8) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

9) Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

10) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

11) Orientar a formação de médicos internos;

12) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

13) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

5. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica) em vigor.

7. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

7.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

7.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, área de gastrenterologia, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato complementar, área de gastrenterologia, de acordo com o Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014.

8. Forma de admissão

Os candidatos devem apresentar no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (gastrenterologia), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

d) Três exemplares da nota curricular assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias; capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais; trabalhos e artigos publicados; desempenho de cargos na área médica; actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (as notas curriculares devem necessariamente ser assinadas pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega das mesmas).

8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

9. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

9.1 Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;

9.2 Análise curricular: 50%.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de uma hora e trinta minutos, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

10.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova escrita.

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre gastrenterologia.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

12. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

13. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr. Ng Hou, médico consultor de medicina interna.

Vogais efectivos: Dr.ª Chiang Hoi Wan, médico assistente de gastrenterologia; e

Dr. Ng Ka Kei, médico assistente de gastrenterologia.

Vogais suplentes: Dr. Shee Va, médico consultor de gastrenterologia; e

Dr. Zheng Fashou, médico consultor de gastrenterologia.

14. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

14.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 13 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

— Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ;
— Nove lugares de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ;
— Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro da DSEJ;
— Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ;
— Três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida do D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicados no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Agosto de 2014.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2014, foi revogado o concurso comum, de acesso, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural que se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014.

Instituto Cultural, aos 14 de Agosto de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Turismo, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2014:

Candidatos aprovados:

Ordem  Nome

valores

1.º Lee Vai Mang 88,52
2.º Chang Chi Ieng 87,97
3.º Cheong Mei Cheng 87,17
4.º Pang Kuai Mui 85,47
5.º Tong Chan Keong 84,97
6.º Leong Wai Chan 83,83
7.º Ho Pui Kong 81,85
8.º Chan Chi Peng 81,52
9.º Chong Sio Ngan 80,87
10.º Cheong Kin Ieng 80,83
11.º Wong In Ngo 80,30
12.º Che Iok Tou 79,90
13.º Chan I Lai 79,87
14.º Cheong Iok Chang 79,47
15.º Cheong Sio In 78,27
16.º Fong Wong Un Chi 77,97
17.º Leong Lai Peng 77,67
18.º Wong Sou Ha 77,37
19.º Ao Man Kun 77,27
20.º Tam Man Im 77,22
21.º Sam Mei Ian 76,55
22.º Leong Cheong 76,43
23.º Mak Wan Oi 75,95
24.º Ku Lai San 75,17
25.º Lei Lan Fong 74,93
26.º Choi Kai Kuong 74,77
27.º Chong Lai Chan 74,73
28.º Ho Im Fong 74,63
29.º Chu In Mui 74,57
30.º Chao Iok Lai 74,37
31.º Chan Sio Kio 74,32
32.º Un Wai Mei 74,17
33.º Chau Chung Hon 74,07
34.º Chan Sou Fan 73,87
35.º Chan Soi Heng 73,83
36.º Ao Man Fong 73,47
37.º Chong Kuan Chan 73,35
38.º Ching Pak Hong 73,12
39.º Chu Soi Ieng 73,07
40.º You Yingzhe 72,97
41.º Ng Kam Mui 72,82
42.º Lio Fun Mei 72,67
43.º Io Ian 72,57
44.º Vong Ioc Leng 72,27
45.º Fong Wai Leng 71,92
46.º Ho Im Ha 71,87
47.º Un Lai Kun 71,60
48.º Lei Mei San 71,47
49.º Li Fei 71,37
50.º Sou Sok Kuan 71,27
51.º Sin Ut Meng 71,18
52.º Sio Sek Seong 71,03
53.º Ieong Ka Meng 70,90
54.º Ng Man Fong 70,87
55.º Ung Man I 70,70
56.º Kuan Mei Sim 70,62
57.º U Wai Oi 70,57
58.º Sio Lei Weng 70,20
59.º Chan Ut Teng 70,17
60.º Leong Hang Tou 70,02
61.º Ung Man Leng 69,97
62.º Chan Mei Keng 69,93
63.º Lam Wai In 69,88
64.º Chong Kit Heng 69,37
65.º Cheung Cheok Peng 69,33
66.º Wong Wun Choi 69,25
67.º Chan Keong 68,70
68.º Lei Lai Seong 68,63
69.º Li Yanfen 68,52
70.º Hon Kok Mui 68,47
71.º Chang Hong Chan 68,37
72.º Ao Wan Noi 67,87
73.º Chan Long I 67,17
74.º Luo Xueyan 66,72
75.º Xiong Jing 66,20
76.º Wan Sio Mui 65,17
77.º Lao Mei Lai 64,98
78.º Shu Ling 64,50
79.º San San Hlaing 63,35
80.º Kam Fong Wa 62,27
81.º Iao Kok Chan 60,07
82.º Ao Un Fan 59,37
83.º Tam Kit Fan 57,53
84.º Tang Chi Wai 57,00
85.º Leong Lai Han 56,13
86.º Lei Wai Mei 52,07

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 59 candidatos;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 16 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 24 candidatos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2014).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Mariana da Rocha Fu, chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Teng Fun Lok, adjunto-técnico principal; e

Chin Sok I, adjunto-técnico especialista.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de informática e recurso humanos, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidato admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 12 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Iong Seng Lam, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Tam Chi Kuong, técnico superior de 1.ª classe; e

Iu Iok Leng, técnica superior assessora (pelos SAFP).

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta do interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 12 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Lei Ioc Leng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Lao Man Hong, técnica de 1.ª classe; e

Chan Iok Leng, técnica superior principal (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Choi Fai Meng, técnico superior de 1.ª classe; e

Man Lai Cheng, intérprete-tradutora de 2.ª classe (pelos SAFP).

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogal efectivo: Long Wai Hung, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Lei Iok Ieng, técnica de 1.ª classe (pelos SAFP).

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Wong In Leng, técnica de 1.ª classe; e

Antonio Luis da Silva, adjunto-técnico especialista principal (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de saúde pública, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 14 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Leong Peng Kuan, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivas: Lo Siu Ha, técnica superior assessora principal; e

Wong Kuok, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 14 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Lao Kit Im, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Choi Pui Ying Janet, técnica superior de 1.ª classe; e

Chan Hoi Lam, técnica superior assessora (pelos SAFP).

«Recrutamento n.º ING - 201307»

Informa-se que, nos termos definidos na Lei n.º 18/2009 «Regime da carreira de enfermagem», na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no placar de anúncios localizado no rés-do-chão do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como está disponível no sítio electrónico do IAS (http://www.ias.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos e a lista dos excluídos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, da carreira de enfermagem, providos em regime de contrato além do quadro do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.

Instituto de Acção Social, aos 20 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Maria Fátima Tse, enfermeira-graduada.

Vogais efectivas: Liu Pui Man Maria, enfermeira-especialista graduada; e

Chao Mat, enfermeira, grau 1.


INSTITUTO DO DESPORTO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Lam Pui Kwan 77,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2014).

Instituto do Desporto, aos 24 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Luís Leong, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização do Instituto do Desporto; e

Chan Wing Sum, técnico superior principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 11 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Vong Kuok Hou I 79,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2014).

Instituto do Desporto, aos 25 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Prem Singh Mann, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto; e

Cheang In Wa, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Anúncio

Avisam-se os candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2014:

Quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração desportiva, em regime de contrato além do quadro;

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações desportivas, em regime de contrato além do quadro;

Dois lugares do quadro e sete lugares em regime de contrato além do quadro, de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo.

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto do Desporto, aos 15 de Agosto de 2014.

O Presidente, José Tavares.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 7.ª sessão realizada no dia 1 de Julho de 2014:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e tendo em conta as organizações dos cursos ministrados pela Universidade de Macau, o Senado da Universidade de Macau deliberou aprovar o seguinte:

Com autorização dos directores das respectivas faculdades, os alunos que efectuaram a matrícula antes do ano lectivo de 2014/2015 e que se encontrem a frequentar determinados cursos de mestrado, podem optar por elaborar uma dissertação aplicada, desde que frequentem uma disciplina adicional, com três unidades de crédito, conforme as exigências das respectivas faculdades, sendo a opção pela dissertação aplicada e a respectiva unidade de crédito indicadas no certificado de habilitações do aluno.

2. Os cursos de mestrado referidos no número anterior são publicados em anexo à presente deliberação e que dela faz parte integrante.

Universidade de Macau, aos 14 de Agosto de 2014.

O Reitor, Zhao, Wei.

ANEXO

Cursos de Mestrado com Opção de Dissertação Aplicada

Unidade Académica Designação de Curso
Faculdade de Letras Curso de mestrado em Letras (Linguística Chinesa)
Curso de mestrado em Letras (Literatura Chinesa)
Curso de mestrado em Letras (Estudos Ingleses — Linguística e Literatura)
Curso de mestrado em Letras (Estudos Ingleses — Linguística)
Curso de mestrado em Letras (Estudos Ingleses — Literatura)
Curso de mestrado em Letras (Tradução Inglês-Chinês)
Curso de mestrado em Letras (Tradução Português-Chinês)
Faculdade de Gestão de Empresas Curso de mestrado em Ciências (Finanças)
Faculdade de Ciências da Educação Curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino)
Curso de mestrado em Ciências da Educação (Administração Educativa)
Curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil)
Curso de mestrado em Ciências da Educação (Psicologia Educativa)
Curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação Física e Desporto)
Curso de mestrado em Ciências da Educação (Aconselhamento Escolar)
Faculdade de Direito Curso de mestrado em Direito (Tradução Jurídica)
Curso de mestrado em Direito (Prática Jurídica em Macau)
Faculdade de Ciências e Tecnologia Curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil — Engenharia Hidráulica e Ambiental)
Curso de mestrado em Ciências (Engenharia Civil — Engenharia Estrutural e Geotécnica)
Curso de mestrado em Ciências (Comércio Electrónico)
Curso de mestrado em Ciências (Engenharia Electromecânica)
Curso de mestrado em Ciências (Engenharia Electrotécnica e de Computadores)
Curso de mestrado em Ciências (Ciência da Computação)
Curso de mestrado em Ciências (Matemática)
Faculdade de Ciências Sociais Curso de mestrado em Ciências Sociais (Criminologia)
Curso de mestrado em Letras (Comunicação e Novos Media)
Curso de mestrado em Ciências Sociais em Estudos de Macau
Instituto de Ciências Médicas Chinesas Curso de mestrado em Ciências (Ciências Medicinais Chinesas)
Curso de mestrado em Ciências (Administração Medicinal)

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1) Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão.

2) Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior principal;
Quatro lugares de técnico principal, 1.° escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 13 de Agosto de 2014.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2014:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Centro de Apoio a Surdos 24/02/2014 $ 133,800.00 Concessão do subsídio para aquisição de equipamentos.
Centro de Desenvolvimento Infantil 27/01/2014 $ 30,000.00 Observações c
17/03/2014 $ 428,510.00 Observações a
Centro de Educação Infantil Santo António 17/03/2014 $ 152,500.00 Observações a
Colégio Anglicano de Macau 17/03/2014 $ 1,809,200.00 Observações a
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa) 27/01/2014 $ 18,000.00 Observações c
17/03/2014 $ 2,743,600.00 Observações a
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa) 17/03/2014 $ 1,577,500.00 Observações a
Colégio Diocesano de São José (1) 17/03/2014 $ 633,400.00 Observações a
19/03/2014 $ 4,500.00 Observações d
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) 17/03/2014 $ 713,200.00 Observações a
Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Nocturno) 17/03/2014 $ 13,700.00 Observações a
Colégio Diocesano de São José (4) 17/03/2014 $ 184,440.00 Observações a
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa) 17/03/2014 $ 1,845,900.00 Observações a
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa) 17/03/2014 $ 120,060.00 Observações a
Colégio do Sagrado Coração de Jesus 17/03/2014 $ 2,205,550.00 Observações a
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa) 27/01/2014 $ 75,000.00 Observações c
17/03/2014 $ 1,761,800.00 Observações a
03/04/2014 $ 329,520.00 Observações e
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Chinesa) 13/03/2014 $ 61,500.00 Concessão do subsídio para reparação de equipamentos de emergência.
17/03/2014 $ 1,515,350.00 Observações a
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (Secção Inglesa) 17/03/2014 $ 392,900.00 Observações a
Colégio Mateus Ricci (Secundário) 17/03/2014 $ 1,194,400.00 Observações a
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki 27/01/2014 $ 110,000.00 Observações c
17/03/2014 $ 1,154,000.00 Observações a
03/04/2014 $ 131,040.00 Observações e
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki Sucursal 17/03/2014 $ 846,700.00 Observações a
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa) 17/03/2014 $ 1,326,850.00 Observações a
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa) 17/03/2014 $ 417,550.00 Observações a
Escola Cáritas de Macau 17/03/2014 $ 402,460.00 Observações a
Escola Cham Son de Macau 17/03/2014 $ 1,977,800.00 Observações a
Escola Choi Nong Chi Tai 27/01/2014 $ 33,000.00 Observações c
17/03/2014 $ 1,684,850.00 Observações a
17/03/2014 $ 140,000.00 Observações b
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal de Wan Keng) 27/01/2014 $ 11,000.00 Observações c
17/03/2014 $ 435,260.00 Observações a
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal) 27/01/2014 $ 22,000.00 Observações c
17/03/2014 $ 475,350.00 Observações a
Escola Chong Tak de Macau 17/03/2014 $ 540,150.00 Observações a
Escola Concórdia para Ensino Especial 17/03/2014 $ 574,150.00 Observações a
Escola Dom João Paulino 17/03/2014 $ 463,860.00 Observações a
Escola da Associação das Mulheres de Macau 17/03/2014 $ 631,400.00 Observações a
Escola da Sagrada Família 17/03/2014 $ 1,286,400.00 Observações a
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau 17/03/2014 $ 1,713,800.00 Observações a
Escola de Santa Teresa 24/01/2014 $ 53,000.00 Concessão do subsídio para reparação de equipamentos de emergência.
27/01/2014 $ 15,000.00 Observações c
17/03/2014 $ 606,500.00 Observações a
Escola de São José de Ká Hó 17/03/2014 $ 263,790.00 Observações a
Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong 17/03/2014 $ 456,350.00 Observações a
Escola do Santíssimo Rosário 17/03/2014 $ 436,600.00 Observações a
Escola Dom Luís Versíglia 17/03/2014 $ 138,440.00 Observações a
17/03/2014 $ 140,000.00 Observações b
Escola dos Moradores de Macau 17/03/2014 $ 3,038,400.00 Observações a
Escola dos Moradores do Bairro do Patane 17/03/2014 $ 568,450.00 Observações a
Escola Estrela do Mar 17/03/2014 $ 1,417,500.00 Observações a
17/03/2014 $ 280,000.00 Observações b
Escola Estrela do Mar (Nocturno) 17/03/2014 $ 8,500.00 Concessão do subsídio para formação da própria escola e contratação de pessoal especializado (2.ª FASE) no ano lectivo de 2013/2014.
Escola Fong Chong da Taipa 17/03/2014 $ 844,500.00 Observações a
Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal) 17/03/2014 $ 520,340.00 Observações a
Escola Fukien 17/03/2014 $ 537,350.00 Observações a
Escola Ha Van Cham Vui 17/03/2014 $ 150,840.00 Observações a
Escola Hoi Fai 17/03/2014 $ 682,350.00 Observações a
Escola Hou Kong (Pré-Primário) 17/03/2014 $ 591,650.00 Observações a
Escola Hou Kong (Primário) 17/03/2014 $ 765,250.00 Observações a
Escola Hou Kong (Secundário) 17/03/2014 $ 2,166,900.00 Observações a
17/03/2014 $ 5,271,500.00 Concessão do subsídio para realização do Plano de 3 anos para o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação na educação (1.ª prestação).
Escola Ilha Verde 17/03/2014 $ 666,100.00 Observações a
Escola Internacional de Macau 27/01/2014 $ 33,000.00 Observações c
17/03/2014 $ 1,145,000.00 Observações a
17/03/2014 $ 280,000.00 Observações b
Escola Kao Yip 17/03/2014 $ 1,204,050.00 Observações a
Escola Kao Yip (Primário e Pré-Primário) Sucursal 17/03/2014 $ 510,560.00 Observações a
Escola Kao Yip (Sucurcal) 17/03/2014 $ 571,850.00 Observações a
Escola Keang Peng (Secção Primária) 17/03/2014 $ 1,617,100.00 Observações a
Escola Keang Peng (Secção Secundária) 17/03/2014 $ 1,558,450.00 Observações a
03/04/2014 $ 17,520.00 Observações e
Escola Kwong Tai 17/03/2014 $ 1,180,150.00 Observações a
Escola Kwong Tai (Sucursal) 17/03/2014 $ 568,090.00 Observações a
Escola Lin Fong Pou Chai 17/03/2014 $ 468,050.00 Observações a
Escola Ling Nam 17/03/2014 $ 683,500.00 Observações a
Escola Madalena de Canossa 17/03/2014 $ 525,200.00 Observações a
Escola Nossa Senhora de Fátima 17/03/2014 $ 1,422,450.00 Observações a
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário) 17/03/2014 $ 770,050.00 Observações a
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário) 17/03/2014 $ 1,408,650.00 Observações a
19/03/2014 $ 4,400.00 Observações d
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário) 17/03/2014 $ 1,781,550.00 Observações a
Escola Portuguesa de Macau 17/03/2014 $ 775,050.00 Observações a
03/04/2014 $ 86,000.00 Observações e
Escola Pui Tou 17/03/2014 $ 1,226,200.00 Observações a
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande) 17/03/2014 $ 804,550.00 Observações a
19/03/2014 $ 6,900.00 Observações d
Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primária) 17/03/2014 $ 475,210.00 Observações a
Escola Santa Maria Mazzarello 17/03/2014 $ 735,900.00 Observações a
Escola São João de Brito 17/03/2014 $ 891,650.00 Observações a
Escola Sao João de Brito (Nocturno) 17/03/2014 $ 83,900.00 Observações a
Escola São João de Brito (Secção Inglesa) 17/03/2014 $ 423,840.00 Observações a
Escola São Paulo 17/03/2014 $ 2,744,900.00 Observações a
Escola Secundária Millennium 17/03/2014 $ 525,100.00 Observações a
17/03/2014 $ 70,000.00 Observações b
19/03/2014 $ 47,500.00 Observações d
Escola Secundária Nocturna Xin Hua 17/03/2014 $ 676,700.00 Observações a
Escola Secundária Pui Ching 17/03/2014 $ 3,123,550.00 Observações a
Escola Secundária Pui Va 27/01/2014 $ 41,000.00 Observações c
17/03/2014 $ 1,082,800.00 Observações a
Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil) 27/01/2014 $ 37,500.00 Observações c
17/03/2014 $ 447,750.00 Observações a
17/03/2014 $ 140,000.00 Observações b
Escola Secundária Sam Yuk de Macau 17/03/2014 $ 799,650.00 Observações a
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa) 17/03/2014 $ 343,600.00 Observações a
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau 17/03/2014 $ 1,045,750.00 Observações a
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau (Nocturno) 17/03/2014 $ 149,840.00 Observações a
Escola Seong Fan 17/03/2014 $ 248,500.00 Observações a
Escola Shá Lei Tau Cham Son 17/03/2014 $ 83,460.00 Observações a
Escola Tak Meng 17/03/2014 $ 67,590.00 Observações a
Escola Tong Nam 17/03/2014 $ 521,500.00 Observações a
Escola Tong Nam (Secundário) 17/03/2014 $ 752,100.00 Observações a
Escola Tong Sin Tong (Diurno) 17/03/2014 $ 853,900.00 Observações a
Escola Xin Hua 17/03/2014 $ 1,335,000.00 Observações a
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição 17/03/2014 $ 1,902,950.00 Observações a
19/03/2014 $ 13,800.00 Observações d
Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes 17/03/2014 $ 295,590.00 Observações a
17/03/2014 $ 140,000.00 Observações b
Jardim de Infância Anexo à Escola Tong Sin Tong 17/03/2014 $ 477,500.00 Observações a
Jardim Infantil da Cáritas 17/03/2014 $ 452,810.00 Observações a
Secção Infantil da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 17/03/2014 $ 445,010.00 Observações a
19/03/2014 $ 6,500.00 Observações d
Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci 17/03/2014 $ 561,350.00 Observações a
Secção Primária da Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) 17/03/2014 $ 432,810.00 Observações a
19/03/2014 $ 5,400.00 Observações d
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) 17/03/2014 $ 603,450.00 Observações a
Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno) 17/03/2014 $ 123,410.00 Observações a
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal) 17/03/2014 $ 1,520,900.00 Observações a
Chan Nga Man 13/03/2014 $ 2,000.00 Observações f
Chan Lai Ian 13/03/2014 $ 2,000.00 Observações f
Leung Sok Keng 19/02/2014 $ 2,000.00 Observações f

Observações:

a. Concessão do subsídio para formação da própria escola, actividades extracurriculares, aquisição de livros e jornais, e contratação de pessoal especializado (2.ª FASE) do ano lectivo de 2013/2014.

b. Concessão do subsídio para contratação de pessoal especializado (2.ª FASE) do ano lectivo 2013/2014.

c. Concessão do subsídio para aquisição e renovação dos computadores portáteis do pessoal docente no ano lectivo de 2013/2014.

d. Concessão do subsídio para o Plano de melhoria das condições físicas da família na escola, do ano lectivo 2013/2014.

e. Concessão do subsídio para participação de alunos nos exames de credenciação de capacidades linguísticas (Plano Piloto) do ano lectivo 2013/2014.

f. Concessão do subsídio para participação dos docentes nos exames de credenciação de capacidades linguísticas (Plano Piloto) do ano lectivo 2013/2014.

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 4 de Agosto de 2014.

O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude, substituto.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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Faz-se público que se encontra afixada na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edif. do Grande Prémio, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

1. Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão; e
2. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 11 de Agosto de 2014.

Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.

———

Faz-se público que se encontra abertos os concursos co­muns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos de aberturas dos referidos concursos encontram-se afixados na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade, n.º 207, Edif. do Grande Prémio, 1.º andar, e também nas páginas electrónicas desta Comissão do Grande Prémio de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 14 de Agosto de 2014.

Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso Público para «Ampliação e remodelação do Edifício da DSFSM (Fase 1)»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: junto da Calçada dos Quartéis, Macau.

4. Objecto da empreitada: ampliação e remodelação do Edifício da DSFSM.

5. Prazo máximo de execução: 280 dias (duzentos e oitenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $600 000,00 (seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 17 de Setembro de 2014 (quarta-feira), até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 18 de Setembro de 2014 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 810,00 (oitocentas e dez patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 1 de Setembro de 2014, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas no website da DSCC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Informa-se que, nos termos da alínea 2) do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, encontra-se afixado na Estrada de D. Maria II, n.os 32­-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado na página electrónica daquela Direcção de Serviços (www.dscc.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

Informa-se que, nos termos da alínea 2) do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de oito lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de auxiliar de campo, em regime de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2014, encontra-se afixado na Estrada de D. Maria II, n.os 32­-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado na página electrónica daquela Direcção de Serviços (www.dscc.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:

Candidato aprovado: valores
Lou Man I 66,36

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lam Son, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Kut Weng Kin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça; e

Kuok Choi Fun, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de meteorologia, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro do IH, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Onze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Vinte e cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Instituto de Habitação, aos 15 de Agosto de 2014.

O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Kam Wa.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionado, documentais, para o preenchimento das seguintes vagas de pessoal do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 23 de Julho de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Agosto de 2014.

O Coordenador, substituto, Chau Vai Man.

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionado, documentais, para o preenchimento das seguintes vagas de pessoal do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Agosto de 2014.

O Coordenador, substituto, Chau Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 12 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para os seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações;
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
3. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicados na página electrónica da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 12 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Hoi Chi Leong.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e disponibilizada no sítio electrónico (http://www.dsrt.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2014:

Três lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Leong San Io Francisco.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e nas páginas electrónicas da DSPA e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução (línguas chinesa e portuguesa), do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento dos lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que venham a verificar-se até ao termo da sua validade.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau»;

c) Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou em línguas chinesa ou portuguesa;

d) Domínio das línguas chinesa e portuguesa.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

Os candidatos devem apresentar pessoalmente a «Ficha de Inscrição em Concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (pode ser adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade), devidamente preenchida e assinada, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edf. Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau, acompanhada dos seguintes documentos:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

c) Nota curricular em chinês ou português, assinada pelo próprio candidato;

d) Caso os candidatos detenham outros documentos comprovativos de habilitações profissionais, devem entregar cópia dos mesmos, para efeitos de análise curricular (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

O intérprete-tradutor efectua a tradução de textos escritos numa das línguas oficiais para a outra, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; faz interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de uma das línguas oficiais para outra, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; presta serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; pode ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento e regalias

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui das regalias previstas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

A selecção é efectuada em diversas fases, sendo os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção classificados de 0 a 100 valores, aplicando-se os seguintes métodos de avaliação e ponderação:

6.1 Prova de conhecimentos — 60%;

1.ª fase — Prova escrita com a duração de três horas, de carácter eliminatório — (50% da prova de conhecimentos);

2.ª fase — Prova oral com a duração de trinta minutos — (50% da prova de conhecimentos).

6.2 Entrevista profissional — 30%;

6.3 Análise curricular — 10%.

A prova de conhecimentos indicada em 6.1 visa avaliar o nível de conhecimentos gerais e específicos, exigíveis para o exercício da função e será realizada em duas fases — prova escrita e prova oral. Considerando-se excluídos e não são admitidos às fases seguintes os candidatos que na prova escrita obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Com a excepção da análise curricular, o candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, adoptando-se a escala de 0 a 100 valores. São considerados excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

7. Programa da prova

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1. Tradução e interpretação de chinês para português e vice-versa;

7.1.2 Conhecimentos de legislação:

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental);
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;
Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);
Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família);

7.3. Temas de cultura geral e da actualidade

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas os diplomas legais indicados e utilizar dicionários em papel. Os textos indicados não podem conter quaisquer exemplos e/ou anotações. É proibido utilizar aparelhos electrónicos ou consultar outros livros ou dados de referência.

As informações sobre o local, data e horas da realização da prova de conhecimentos serão publicadas com a lista definitiva de candidatos admitidos.

8. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços (http://www.dspa.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Notas importantes

Os dados e informações que os candidatos apresentam a estes Serviços servem apenas para o presente recrutamento e serão tratados de acordo com a Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e nos termos da Autorização n.º 01/2011 (Isenção da obrigação de notificação — Tratamento de dados de recrutamento) do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

11. O júri do concurso terá a seguinte composição

Presidente: Vai Hoi Ieong, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, substituto.

Vogais efectivos: Hoi Pak Seng, intérprete-tradutor assessor da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro; e

Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogais suplentes: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Vong Kuai Ieng, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.


COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato além do quadro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 27 de Novembro de 2013:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º do cand. Nome Classificação
1.º 10 Lei, Kin Long 67,50
2.º 17 Ung, Keng Seng 67,07
3.º 16 Tam, Kin San 65,63
4.º 3 Chong, Kan Kei 62,30
5.º 6 Lam, Chi Keong 58,13
6.º 14 Pang, Keng Wai 56,83

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2014).

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 8 de Agosto de 2014.

O Júri:

Presidente: Kong Kam Seng, presidente da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Vogais efectivos: Lao Chi Neng, técnico superior de 1.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis; e

Wong Weng I, técnico de 1.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Anúncios

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar, conforme as necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edif. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 13 de Agosto de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

———

Informa-se que se encontra afixado, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicado na página electrónica do presente Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Agosto de 2014.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de design gráfico, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei, Kuong Peng 69,20
2.º Che, Sin Teng 66,55
3.º Ng, Weng Kei Daniel 66,28
4.º Ho, Weng Si 66,03
5.º Choi, Pou Wa 64,35
6.º Choi, Si Nga 63,20
7.º Chan, Yee Shan 62,78
8.º Iong, Sio Kei 62,28
9.º Pang, Man Kin 61,80
10.º Ho, In Peng 61,10
11.º Lei, Ngan Leng 60,03
12.º Man, Chi Kit 59,50
13.º Chiang, Tat Seng 58,70
14.º Si Tou, Peng Ip 57,45

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem faltado à 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova escrita): 16 candidatos;
— Excluído por ter faltado à 2.ª fase da prova de conhecimentos (prova prática): 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova escrita): 8 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na 2.ª fase da prova de conhecimentos (prova prática): 19 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 8 candidatos;
— Excluído por ter obtido classificação final inferior a 50 valores: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2014).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 31 de Julho de 2014.

O Júri:

Presidente: Lao Sio Wut, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Kin Po, técnico superior de 1.ª classe; e

Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe.

Anúncios

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Fornecimento e instalação do sistema de monitorização de tráfego da Ponte de Sai Van», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 16 de Julho de 2014, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2 do programa do concurso, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção dos Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 5 de Fevereiro de 2014:

Cinco lugares de examinador de condução de 2.ª classe, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 1 de Agosto de 2014.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


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Consulte também:

Revista «Administração»
N.º 107

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