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Número 14
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Abril de 2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Março de 2014:
É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrado a fls. 87 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Investimento Imobiliário Mei Kai, Limitada, referente ao Lote F1A, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho.
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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Abril de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2014:
Lei Nga I, Ung Leong Kuai Hou e Cheng Pak Ngan — admitidas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2014.
Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2014:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Elena Rodriguez Valdez, a partir de 14 de Março de 2014;
Tang Lai Ho Pereira, a partir de 18 de Março de 2014.
Por despacho do signatário, de 13 de Março de 2014:
Kuan Chek Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2014.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Março de 2014. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2014:
Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora de primeira alfandegária n.º 85 920, ambas do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 28 de Março de 2014.
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Serviços de Alfândega, aos 26 de Março de 2014. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do director deste Gabinete, de 10 de Março de 2014:
Loi Chi San e Wong Wai Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Maio de 2014.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Março de 2014:
Eva Maria Van, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, da DSAFP — requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 118.º, n.º 1, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Março de 2014.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 24 de Março de 2014. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 10 de Fevereiro de 2014:
Choi Ieng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2014.
Por despacho da signatária, de 25 de Fevereiro de 2014:
Hong Cheng Ha, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2014.
Por despacho da signatária, de 14 de Março de 2014:
Ng Kuan Kit, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2014.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Março de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Fevereiro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Ieong Sao Kei, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Março de 2014;
Lam Sok In e Chong Chin Hang, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 2 de Março de 2014;
Fong Lai Noi e Lei Lai Si, para assistentes de relações públicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 2 de Março de 2014.
Por despachos do signatário, de 24 de Fevereiro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Lo Keng Man, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 2 de Março de 2014;
Lei Hong Mui, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Março de 2014.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 25 de Fevereiro de 2014:
Ung Son I, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março de 2014.
Brígida Batista, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2014.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2014:
Lei Chi Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2014.
Lao Hoi Fong e Lei Chon Seng, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março e 1 de Abril de 2014, respectivamente.
Lao Nei Na, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2014.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2014:
Arnaldo dos Santos Iu, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2014.
Leong Man Ioi, Lam Keong Chon e Tou Wang Kei, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Março de 2014:
Long U Sam, letrado assessor, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2014.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2014:
Lo Chu Chio, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
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Imprensa Oficial, aos 26 de Março de 2014. — O Administrador, Tou Chi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Fevereiro de 2014:
Licenciado Kuok, Chi Keong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por a mesma possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício da sua função, a partir de 1 de Abril de 2014.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Março de 2014. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2014:
1. Sou Sao Chan, viúva de Cheong Sang, que foi auxiliar dos serviços de saúde, grau 1, 5.º escalão, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14613 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 22 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiang Meng Kun, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50610 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Wai Keong, subintendente, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 47546 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kam Fong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53791 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Março de 2014, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Sio Fong, viúva de Chan Kuai Tim, que foi guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado, com o número de subscritor 49514 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Janeiro de 2014, uma pensão mensal a que corresponde o índice 160 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2014:
Wong Sao Mei, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 3010030, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Janeiro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.
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Fundo de Pensões, aos 27 de Março de 2014. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2014:
Licenciada Iu Wai Kuan, doutora Ung Lai In e licenciado Carlos Aníbal Sarmento Veiga, técnicos superiores assessores, destes Serviços, classificados, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2014, II Série, de 29 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.
Licenciada Belmira Fernandes do Rosário, intérprete-tradutora de 2.ª classe, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2014, II Série, de 29 de Janeiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
Leong Weng Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro (C.P.A), a partir de 9 de Fevereiro de 2014.
Por despachos do signatário, de 4 de Março de 2014:
Lau Fong I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Março de 2014 (data de início de funções no Instituto Cultural de Macau).
Tam Tak Ngai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções no Instituto Cultural de Macau.
Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2014:
Cheng I Ian e Chan Cheng Man — rescindido, a seus pedidos, os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data do início de funções no Estabelecimento Prisional de Macau.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 4 de Março de 2014:
Chan Chi Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Abril de 2014.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Março de 2014:
Wong Kong Ying Gonçalves — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2014.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Março de 2014:
Lin In Fong e Lam Weng Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Abril e 4 de Maio de 2014, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Março de 2014. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2014:
Tam Io Tim, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dez anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2014.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Sam Sok I, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, cessará as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2014, data em que iniciará funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Para os devidos efeitos se declara que I Teresa, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, destes Serviços, requisitada para desempenhar funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a partir de 1 de Abril de 2014, pelo período de um ano.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12, 19 e 21 de Fevereiro e de 10 de Março de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Ka In, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 6 de Março de 2014;
Lam Fai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 20 de Abril de 2014;
Chan Lai San, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Março de 2014;
Lam Pou Chu, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Abril de 2014;
Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Março de 2014;
Koc Sio Veng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Abril de 2014;
Iong Ka Lon, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Março de 2014;
Chan Sou Sam e Lin Wai Chon, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 de Abril de 2014;
Lai Chai Weng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 23 de Maio de 2014;
Pun Io Fai, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 27 de Maio de 2014;
Ng Wai I, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 4 de Abril de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lau Chan Fai, Wong Keng Tou e Ip Kuong Fai, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 4 de Abril de 2014;
Cheong Sok Chi, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 4 de Abril de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2014:
Ho Wai Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.
Chao Peng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2014.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2014:
Ao Weng Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2014.
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Conselho de Consumidores, aos 24 de Março de 2014. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para Economia e Finanças, de 25 de Março de 2014:
1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2014
（MOP）
|
Código das contas |
Código das |
Designação de rubricas |
Valor inscrito |
Reforço/Diminuição |
Valor actual |
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Custos |
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28-00 |
Provisões para riscos diversos |
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28-01 |
Provisões para créditos e cobranças duvidosas |
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|
691 |
Provisões para créditos e cobrança duvidosa |
0.00 |
335,700.00 |
335,700.00 |
|
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29-00 |
Outros gastos e perdas |
||||
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29-10 |
Gastos e perdas diversos |
||||
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612 |
Indemnizações pagas |
2,588,600.00 |
(335,700.00) |
2,252,900.00 |
|
|
Total |
2,588,600.00 |
0.00 |
2,588,600.00 |
||
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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 20 de Março de 2014. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, António José Félix Pontes — Wan Sin Long.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chong Tou Wa, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Abril de 2014;
Lei Fernando, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Abril de 2014;
Tang Heng Kin, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 4 de Abril de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2014:
Lip Pak Hung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2014.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 26 de Março de 2014. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2014:
Leong Sio Hou, verificador alfandegário — renovada a sua requisição, por mais um ano, nestas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2014.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Fevereiro de 2014:
Chu Su, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 24 de Março de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2014:
Che Mei Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Abril de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2014:
Wong, Kin Ling Ester — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Maio de 2014.
Cheong Leong Ha e Lai Kin Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2014.
Lei Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Abril de 2014.
Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2014:
Hoi Kin I e Wong Lai Sin, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2014.
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Polícia Judiciária, aos 28 de Março de 2014. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2013:
Lam Wai Ip, guarda principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Estabelecimento Prisional de Macau — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Março de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2013:
Chong Sio Peng, guarda principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Estabelecimento Prisional de Macau — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Março de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2013:
Wong Kam Weng, guarda principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Estabelecimento Prisional de Macau — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Março de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2014:
Ng David, classificado em 9.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2013, II Série, de 26 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2014:
Cheong Wai Man, classificada em 11.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2013, II Série, de 26 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Março de 2014. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2013:
Bumactao, Juanito Vitales, Chan Luiz, Tai Hei, Cheong Mei Kun, Fan Hong Po, Lam Pek Iu, Lao Weng Heng, Lei Cheng Mio, Leong Lei Lei, Lo Lao Ngan e Wong Gar Ping — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Ip Kuan Fai, Juplo, Lilian Octavio, Kou Sio Kuan, Lao Hoi e Leong Soi In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2013:
Chan Man Chi, Hung Siu Ying e Lo San U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2014.
Lam Kam Chio e U Choi Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2014.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Lei Kuai Chau, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2014;
Tam Cheong Ho, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2014;
Lau Man Meng, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2014;
Chan Wai Keong e Che Iu Va, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;
Wong Kai Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014;
Wong Tak Meng, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2014:
Lao Hak Leng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2014:
Lei Kuan I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Fevereiro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Janeiro de 2014:
Wong Wai Tong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2014:
Kwok Kai Leung, Ng Va San, Chong Si Hoi, Ieong Sio Lei, Chan Ka In, Lam Mui Cheng, Cheong Tong Lin, Ho Iok Mui, Leong Fan, Fong Wai Teng, Tam Hun Lai, Chan Vai Man, Chio Ip Fun, Lau Vai Ip, Wong Lai Mui, Ho Weng Chi, Leong Io Kuong, Vong Chi Ming Domingos, Lam Oi Lin Irene, Lei Tai Va, Tam Lai Iong e Ieong Lai Ha, inspectores sanitários de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 9.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2010, a partir de 29 de Janeiro de 2014.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2014:
Chiang Ka Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Fevereiro de 2014.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2014:
Un Weng Ian e Leung Ka Chon, 20.º e 21.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — nomeados, provisoriamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 30.º, n.º 2, da Lei n.º 7/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Março de 2014:
Autorizada a emissão do alvará n.º 194 de Farmácia «Chon Weng», com local de funcionamento na Rua de Nam Keng, n.º 610, Edifício Hong Cheong (Blocos 1,2,3), r/c «L», Taipa-Macau, à Farmacêutico Chon Weng Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Rua de Brás da Rosa, Jardim Cheong Meng (Fok Seng Kok), 20.º andar C, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Março de 2014:
Chan Im Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1756.
———
Chan Mong Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E–1868.
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Fong Si Hin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W–0331.
———
Concedido o alvará para o funcionamento de Huixian Tang Clínica, situada na Rua da Barca, n.º 70-A, Kan Sun, r/c-A, Macau, alvará n.º AL–0291, cuja titularidade pertence a Huixian Tang Clínica Lda., com sede na Rua da Barca, n.º 70-A, Kan Sun, r/c-A, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 24 de Março de 2014:
Geleen Iris Go Celestino — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E–2176.
———
Wong Chong U e Ho Io Meng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M–1834 e M–1933.
———
Lam Sio Ha, Tong Ieng Tong, Wong Mei Kun, Lei Pui Chan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licenças n.os T–0300, T–0301, T–0302, T–0303.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Março de 2014:
Pat Iok Kam, Chan Si Wan e Kam Hio Fai — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M–1482, M–1612 e M–1788.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Março de 2014:
Chang Pive Sok Cheng, U Wai Sin, Leong Kin Pan, Lam Weng Chi, Lam Sio Teng, Wong Lai Ha, Cheong Chong In, Loi Ieng Tou, Ip Man, Leong Wa Cheong, Fong Ka Fai — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1572, M-1628, M-1773, M-1800, M-1856, M-1871, M-1913, M-1936, M-1937, M-1961 e M-2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sun Cheng Man, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Fevereiro de 2014, data em que iniciou funções no Fundo de Pensões.
———
Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Janeiro de 2014:
Kuok Sio Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2014:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções:
Wong Kin Mou, como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, a partir de 30 de Março de 2014;
Un Hoi Cheng, como chefe do Departamento de Juventude, a partir de 1 de Abril de 2014;
Leong Lai Heng, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, a partir de 1 de Abril de 2014.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 21 de Fevereiro de 2014:
Sandra Cristina da Silva Alves Pinto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2014.
Por despachos da signatária, de 26 de Fevereiro de 2014:
Wong Teng Wa e Kam Sio Kam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril e 1 de Maio de 2014, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Sio Weng Ian, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 27 de Março de 2014;
Ng Sao San e Wong Iok Nam, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Maio de 2014;
Chan Kuok Heong, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Abril de 2014;
Vong Fai e Lio Im Fong, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 e 27 de Março de 2014, respectivamente;
Ao Ieong Heng San, Leong Weng Mun e Wai Fong Kuan, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 17 de Abril de 2014;
Mak Sin Kei e Choi Man Chi, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 19 de Abril e 1 de Maio de 2014, respectivamente;
Leong Im Fan, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 23 de Março de 2014;
Wong Chun Kit e Chon Chan Fai, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 e 27 de Março de 2014, respectivamente;
Leong Choi Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 21 de Abril de 2014;
Iao Leong Sin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Abril de 2014;
Ng Sio Hou, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 17 de Abril de 2014.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 28 de Fevereiro de 2014:
Lei Iok Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2014.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Março de 2014. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2013:
Tang Ut Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Março de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2013:
Tong Lai Meng, Lau Fong I e Cho Un Man — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Março de 2014 para a primeira e 20 de Março de 2014 para as restantes.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2014:
Giorgio Erick Sinedino de Araújo — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo) com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009 e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 20 de Março de 2014.
Guan Xianyue — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo) como professora de música do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 20 de Março de 2014.
Weng Sibei — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo) como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 21 de Março de 2014.
Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2014, com a devida ratificação:
Xu Li — rescindido o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, em vigor, a partir de 14 de Março de 2014.
———
Instituto Cultural, aos 27 de Março de 2014. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2013:
Si Tou Mio Oi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2014.
Ao Ieong Iok Heng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Fevereiro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Janeiro de 2014:
Cheang Sin I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Fevereiro de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2014:
Wu Seak Wun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2014.
Lam Wai Fun e Leong Chi Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2014.
Chan Wai Ming e Lei Hong Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 16 de Janeiro de 2014:
Leong Sao Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2014.
Hong Pui Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2014:
Chan Weng Kei e Pun Sze Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2014.
Chang Hin Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2014:
Ng Sok Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Abril de 2014.
Ieong Si Pui e Leong Choi Iong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2014.
Ip Kao Chai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2014:
Choi Chi Fong, Ho In Kong e Lam Kin Hang, inspectores principais, 1.o escalão, em comissão de serviços, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2014.
Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2014:
Yu Suk Wai — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico de 1.a classe, contratada além do quadro, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 118.º do CPA, a partir de 10 de Dezembro de 2013.
Gu Jin Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2014.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0214, em 25 de Março de 2014, em nome da sociedade “陽光旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e de Turismo Luz do Sol Lda.» e em inglês «Shine Travel Service Ltd.», para a agência de viagens “陽光旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e de Turismo Luz do Sol Lda.» e em inglês «Shine Travel Service Ltd.», sita na Rua de Pequim, n.º 126, Edifício Comercial «I Tak», 9.º andar, bloco F, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Março de 2014. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 4 de Março de 2014:
Lam Ka In, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2014.
Fong Ieok Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2014.
Wong Wai Teng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2014.
Chan Sao Vun e Wong Ieng Lai, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2014.
Fung Mio Seong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2014.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 13 de Março de 2014:
Lam Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2014.
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Instituto de Formação Turística, aos 21 de Março de 2014. — A Vice-presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 27 de Março de 2014:
Choi Sio Mei, Chan Mei Yee, Lei Cheok Hong e Wong Sok I Emily, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2014, II Série, de 19 de Março — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lei Chun Teng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 6 de Maio de 2014;
Au Wing Kum, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 8 de Maio de 2014;
Mak Lao Sim e Wong Chan Wa, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Maio de 2014.
———
Fundo de Segurança Social, aos 27 de Março de 2014. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2014:
Ho Weng Fong, técnico superior principal, 1.º escalão, Chan Pui U, técnica superior assessora, 1.º escalão, Chao Heng Sin e Kuong Nong Pak, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2014 para o primeiro, 1 de Maio de 2014 para a segunda, e 3 de Maio de 2014 para os dois últimos.
Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2014:
Fok Wai Pio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 9 de Março de 2014, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lam Mei Ieng, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2014:
Leong Tai Hoi — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2014:
Ho Un Leng e Cheong Kit Teng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2014.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2014:
Ao Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2014.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Março de 2014. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 13 de Março de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2014:
Lei Ka Yim, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;
Lou Kuai Meng, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ivone Xavier Nunes Dourado Francisco, assalariada, cessou funções como operária qualificada, 8.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, a partir de 15 de Março de 2014.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Março de 2014. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declarações
Para os devidos efeitos, Lei Hou Tong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 26 de Março de 2014.
— Para os devidos efeitos, Sun Iek Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 31 de Março de 2014.
———
Instituto de Habitação, aos 25 de Março de 2014. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2014, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2014
Unidade: MOP
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
||||||
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
01 |
03 |
01 |
00 |
Remunerações |
620,000.00 |
|
|
01 |
02 |
06 |
00 |
00 |
Subsídio de residência |
370,000.00 |
|
|
01 |
05 |
01 |
00 |
00 |
Subsídio de família |
250,000.00 |
|
|
Total |
620,000.00 |
620,000.00 |
|||||
———
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 17 de Março de 2014. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (representante da DSF) — Ho Man Sao.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2013:
Ho Ka Hou — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2013:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2013:
Lam Chi Meng, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Loi Weng U Estela, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2013:
Leong Wa Kan — admitido por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2013:
So Ka Ching — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2013.
Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2013:
Kong Heng Lam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 28 de Dezembro de 2013.
Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2013:
Mio Chan Ip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Ricky Leong e Wong Sio Leong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Ho Kit Sum — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2014.
Lam Lok Ip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2014.
Lei Sio Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Sun Ion Chan e Rosa Maria Tang Pereira — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Lei Keng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2014.
Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2013:
Mak Hoi Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2013:
Chan Hoi Chun — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2013:
Lau Ka Long — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2014.
Por despachos do signatário, de 30 de Dezembro de 2013:
Wong Kuan Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.
Fu Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.
Chan Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.
Cheong Lai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.
Iao Sok Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2014.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2014:
Chek Mei Kei — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2014.
Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2014:
Lam Chi Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 3 de Março de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2014:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014:
Cheang Im Ha, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Ho, Carolina Tsui Yee, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2014:
Ao Sok Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2014.
Cheang Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2014:
Kong Ian I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2014.
Lei Sin Kuan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2014.
Por despachos do signatário, de 18 de Fevereiro de 2014:
Tang Sut Mei e Cheong Chin Kin, Arnaldo — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2014.
Leong Cheok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2014.
Leong Chi Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2014.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2014:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2014:
Choi Chi Keong, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Leong, Pui Leong Inês, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2014:
Fong Pui Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2014.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 27 de Março de 2014. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
