Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Setembro de 2013:

Os membros abaixo mencionados, deste Gabinete — renovadas as respectivas comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2, 4 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2013:

Tam Chon Weng, chefe de gabinete;

Tam Ka Wa, adjunta;

O Lam, Kuok Wa Seng, Kou Chin Hung, Lei Peng Si e Chan Sao Iok, assessores;

Cheong Sok Teng e Pun Vai In, secretárias pessoais.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Setembro de 2013:

Wang Ting, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária — requisitada para o exercício de funções neste Gabinete, passando a categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, nos termos dos artigos 34.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, a partir de 19 de Setembro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Setembro de 2013:

O Lam — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de um ano, como secretária-geral do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º do Regulamento Administrativo n.º 1/1999 e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2013, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício dessas funções.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Julho de 2013:

Lei Chong Peng — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2013:

Kou Kuok Yin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos SASG, a partir de 10 de Outubro de 2013, e renovado o referido contrato, de 11 de Outubro de 2013 a 30 de Junho de 2014, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Louvor

Lei Chan Fong, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, prestou funções públicas ao longo de trinta e seis anos. No momento em que cessa funções, por motivo de aposentação, é justo destacar a forma empenhada como, ao longo destes anos, desempenhou excelentemente as suas funções.

Lei Chan Fong iniciou funções na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro desde o ano de 1977. Com o desempenho destacado, foi nomeado como chefia funcional, a partir de 1 de Janeiro de 1999, demonstrando disciplina, dedicação e disponibilidade, ganhando a confiança dos superiores e o afecto dos colegas.

Em simultâneo, Lei Chan Fong desempenhou funções de monitor na Escola de Topografia e Cadastro de Macau, e dedicou-se à formação, demonstrando atenção para com os alunos, manifestando entusiasmo com as tarefas da topografia.

Assim, em Outubro do corrente ano, por motivo de aposentação, muito me apraz dar público testemunho de louvor a Lei Chan Fong pela atitude entusiasta, comportamento profissional e desempenho excelente.

11 de Outubro de 2013.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Agosto de 2013:

Kong Sut Ieng e Ao Chio Heng — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Setembro de 2013:

Lai Lao Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Setembro de 2013:

Wong Sou Keng — nomeada, em comissão de serviço, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 20 de Outubro de 2013 a 31 de Julho de 2014.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Setembro de 2013:

Mou I Man e Ng Pui San — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Setembro de 2013:

Si Meng Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 18 de Dezembro de 2013.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Outubro de 2013. — O Chefe do Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 11 de Setembro de 2013:

Cheong Weng I, Chong Weng Ian, Ha Ka Man, Ieong Chio Wa, Ieong Hong Wai e Wong Wai Tat — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 16 de Outubro de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração n.º 1/2013

Foi eleita, em 16 de Outubro de 2013, na primeira sessão plenária da V Legislatura da Assembleia Legislativa, a Mesa da V Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a qual ficou assim constituída:

Presidente: Ho Iat Seng

Vice-Presidente: Lam Heong Sang

1.º Secretário: Chui Sai Cheong

2.º Secretário: Kou Hoi In

Assembleia Legislativa, aos 16 de Outubro de 2013.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Outubro de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Setembro de 2013:

Aníbal Manuel Gonçalves e Acácio Coelho, escrivães judiciais principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despachos do presidente, de 10 de Outubro de 2013:

Ng Vai Ip e Lou Ka Vai — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeito, se declara que Iao Ngai Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 29 de Outubro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Outubro de 2013.­ — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Setembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo, respectivamente, às categorias a seguir indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2013:

José António Pereira, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Kong Chan Wai Pedro e Siu Yat Chung, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Outubro de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Setembro de 2013:

Wong Chi Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro acedendo à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 15 de Outubro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Agosto de 2013:

Cheong Wun Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Julho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Mok Sek Io, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 6 de Setembro de 2013;

Leong Kin Ha, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 6 de Setembro de 2013;

Ieong Ut In, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Agosto de 2013.

Por despachos do signatário, de 21 de Agosto de 2013:

Hong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, a partir de 14 de Outubro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Chao Pek Sim e Wong Pou Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 17 de Outubro de 2013, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2013.

Leong Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, a partir de 12 de Fevereiro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Declarações

Para os devidos efeitos se declaram que Américo de Oliveira e Antonieta Glória Sam, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, cessaram as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2013, data em que iniciaram funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Man Chon, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2013, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2013:

Ho Kit Leng e Marina Amante Gomes, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Edward Anthony Azevedo, adjunto-técnico especialista 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 30 de Setembro de 2013:

Kuok Mei Na, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2013.

Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Setembro de 2013.

Lei Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2013.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lou Vai Sang, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 10 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Vong Ka Hou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 15 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Outubro de 2013.­ — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Setembro de 2013:

Chan Hoi Ian, Leong Pui Man, Wong Chi Lon e Chan Hio Tong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 para os três primeiros e 9 de Novembro de 2013 para o último.

Leong Iok Cheng e Chao Sio Fong — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 10 de Novembro de 2013, respectivamente.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Setembro de 2013:

Chan Ian I, Cheng Iok U, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin, Lei Oi Man e Chiang Weng I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 para os seis primeiros e 26 de Outubro de 2013 para o último.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Setembro de 2013:

Lou Han Tai — contratada por assalariamento, por um ano, como operária qualificada, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 9 de Outubro de 2013:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo perío­do de dois anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ng Man Kuai, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2013;

Loi Kuai Mui, como operadora de fotocomposição especialista, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2013.

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Imprensa Oficial, aos 16 de Outubro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2013:

1. Joaquim Pires Machial, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 101842 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Setembro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 425 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chan Fong, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5150 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Venâncio António Velez da Rosa Xavier, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36951 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixado, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. João Evangelista Lo, trabalhador da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 55522 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, uma pensão mensal no valor de MOP$17 300,00, calculada nos termos dos artigos 264.º, n.º 1, e 265.º, n.º 1, alínea a), por contar 36 anos de serviço, com início em 3 de Outubro de 2013 e conjugado com o artigo 264.º, última parte do n.º 4, todos do referido estatuto, sendo revista sempre e na medida em que o forem os vencimentos do pessoal do activo.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Outubro de 2013:

Chan Meng Chu, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 3011649, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Lee Sze Yan, adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6088951, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Chi Vai, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6123544, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Kuong Chi, adjunto-técnico do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6131857, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2013:

Kot Teng Kuok, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6015350, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Hon Va, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029157, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Delfim Pires Madeira, trabalhador da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6075531, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 3 de Outubro de 2013:

Lam Mei Ling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 24 de Setembro de 2013.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 4 de Outubro de 2013:

Sio Kit Lap — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.ºs 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 30 de Setembro de 2013.

———

Fundo de Pensões, aos 17 de Outubro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:

Choi Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Julho de 2013:

Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Julho de 2013:

Ho Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2013.

Lei Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2013:

Catarina Sofia Ramos Alves Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Agosto de 2013:

Chui How Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2013.

U Mio Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Agosto de 2013:

Chan Chee Kwan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2013.

Choi Sin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2013.

Lam Lai Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Agosto de 2013:

Chin Wai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:

Leong Ka Seng, Leong Kin Cheong, Leong Chin Hong, Kuok Chi Wai, Leong Kok Keong e Lam Yik Kiu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Kou U Weng, Kuok Ka U, Van Ka Un e Leung Un Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Wong Seng Fai e Lei Chan U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Halimah Binti Junas Bin Amir Ahmad, Madalena Tcheong e Wong Wai Ching — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Setembro de 2013:

Lam Tat Kong, Ho Chi Kai, Lai Cheng I, Chang Iok Kim e Wong Kit Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 e 30 de Agosto e de 11 de Setembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Yung Wai Un, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Lam Heng Lon, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 13 de Dezembro de 2013;

Leong Ka U, Lei Seak Chio e Tam Hoi Keng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Novembro de 2013;

Wong Kai Lon, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Tam Ching Pong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 8 de Dezembro de 2013;

Fong Chio In, Fung Wai Leong e Chong Ian Ian, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Novembro de 2013;

Lei Un Si, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Tou Kun Tong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 8 de Dezembro de 2013;

Cheang Pek Kei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Outubro de 2013;

Ma Kuok Meng, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Kong Chi Hong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Novembro de 2013;

Io Pek Lan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 21 de Outubro de 2013;

Wong Iok Sio, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Dezembro de 2013;

Wong Chi Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 30 de November de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:

Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Koc Sio Veng — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 17 de Setembro de 2013:

Chan Kim Nam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro de 2013:

Teng Nga Kan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, a partir de 27 de Novembro de 2013, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2013:

Che Fei Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 16 de Outubro de 2013.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Outubro de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   

02

00

00

00

00

Bens e serviços    

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços    

02

03

04

00

00

Locação de bens    

02

03

04

00

01

Bens imóveis

160,000.00

 

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda    

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos  

100,000.00

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes    

05

04

00

00

00

Diversas    

05

04

00

00

02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)  

60,000.00

Total

160,000.00

160,000.00

———

Conselho de Consumidores, aos 10 de Outubro de 2013. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Fong Koc Hon — Elias Lam — Mok Chi Wai — Sio Un I — Ao Ieong Ut Seng — Lei Wai Peng — Tse Ka Ming.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 13 de Setembro de 2013:

Leong Chi Wai — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2013.

Por despachos da signatária, de 26 de Setembro de 2013:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada uma indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Vong Sin Har, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 10 de Novembro de 2013;

Kwong Hing Sze, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Novembro de 2013.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 17 de Outubro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2013:

U Chi Man — contratada por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 12.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Outubro de 2013:

Chao Ka Cheong, chefe principal n.º 400 871, do CB — dada por finda a sua comissão de serviço, nestes Serviços, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2013, regressando ao CB, a partir da mesma data.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Outubro de 2013:

Maria da Penha de Castro da Costa Reis, técnica especialista, 3.º escalão, índice 545 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Chan Wan Cheng — contratada além do quadro, por dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Ieong Wa Cheng — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, desde 8 de Novembro de 2013 até 17 de Abril de 2014.

Lo Kuai Fong — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, desde 8 de Novembro de 2013 até 16 de Setembro de 2014.

U Sio Kai — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, desde 8 de Novembro de 2013 até 26 de Outubro de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Leong Kin Keong e Sit Kok Va, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Novembro de 2013;

Ieong Iong Fong, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Novembro de 2013;

Ng Kit Peng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Novembro de 2013;

Fong Meng Ian, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 9 de Novembro de 2013;

Chan Vai Hong, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 16 de Novembro de 2013;

Ho Iek Wang, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 17 de Novembro de 2013.

A partir de 2 de Novembro de 2013:

Ho Chong Hang e Leong Hon Kei, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150;

Chan Lin Ieng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130.

A partir de 8 de Novembro de 2013:

Lei Lai Ioi, como motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280;

Lo Chan Kuong e Chan Kuok Meng, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260;

Tam Chi Fai, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260;

Fong Va Sang, Ao Kuong Ian, Lam Kuok Keong, Tong Fok U, Lao Kit Fai, Lao Chong Pak e Lam Fat Un, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;

Chao Chak San, Ho Ion Tai, Iao In In, Kou Kuan Kei e Seak Iok Keng, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200;

Carlos Manuel Tang, Chan Pui In, Lao Sio Fong, Lao Pak U, Lei Peng Kun, Leong Seng Chao, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lao Wai Kuan e Leung Miu Har, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2013:

Cheang Son Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Novembro de 2013.

Lei Pui Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 16 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Ka Cheong cessou a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Apoio Técnico nestes Serviços, por termo do seu prazo no dia 19 de Outubro de 2013, ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2013:

Tou Si Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Novembro de 2013.

Sun Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Cheong Sok Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Novembro de 2013.

Lei Hoi Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Novembro de 2013.

Ng Nai Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Novembro de 2013.

Iu Chi Si, Chan Hin Wan e Lam Mei Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Wong, Man Cheong da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2013:

Lam Heng Io, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitiva­mente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Admini­strativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Lok Cheng, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 29 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2013:

Azevedo To, Fong Han, adjunto-técnico de criminalística especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2013, II Série, de 11 de Setembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 14.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 29.º, n.º 1, do Regula­mento Adminis­trativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administra­­­tivo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administra­tivo n.º 20/2010.

Wong Chi Tak, Wong Ion Tai, Lao Im Tong, Lei Ieng Wa e Lei Sok Meng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 5.º lugares no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

———

Polícia Judiciária, aos 18 de Outubro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Agosto de 2013:

Lam Un Ieng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médica geral, 1.º escalão, índice 560, do EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Chen Chuwen, Chan Im Leng e Cheong Sok Man — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiras de grau 1, 1.º escalão, índice 430, do EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 13 de Setembro de 2013:

Le Viet Hung, guarda, 1.º escalão, contratado em regime de assalariamento, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 270, nos termos dos artigos 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do referido estatuto, com efeitos retroactivos reportados à data de 6 de Novembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Outubro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 163/2013, de 27 de Setembro de 2013:

O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 3 de Outubro de 2013:

Bombeiro

n.º 408 930

Sou In Ngo

»

n.º 414 930

Leong Sio Kan

»

n.º 415 930

Lei Fong Peng

»

n.º 425 931

Lam Kam Veng

»

n.º 427 931

Cheang Pak Chun

»

n.º 430 931

Ung Chi Kun

»

n.º 423 931

Leong Peng Vai

»

n.º 429 931

Chou Pui Tong

»

n.º 417 930

Chau Kit Lai

»

n.º 413 930

Ieong Choi Hong

»

n.º 404 930

Chang Hong Mui

———

Corpo de Bombeiros, aos 17 de Outubro de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2013:

Lio Kuok Chio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão (aposentado), com direito a 50% do índice 495, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2013:

Cheong Tou Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como farmacêutico sénior, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2013:

Ho Im Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Julho de 2013:

Che Ka Lou e Au Ieong Pui Leng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Julho de 2013:

Lok Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2013:

Wong Weng Cham — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Vong Sio Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como farmacêutico consultor, 4.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2013:

Chang Man Ieng, Che Ngan Kim, Fong Wun Kei, Ha Im Peng, Tang Soi Man e Un Iat Kuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Wong Ha, Kuong Kam Tim, Leong Vai Chi, Un Ut Sim, Wong Tin Pui, Chan Kuan Ieng, Ku Sou Mei e Wong Chi Keong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2013:

Cheong Fan Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2013:

Wong Fai Iong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Agosto de 2013:

Chan Kam Fong e Lo Mei Hou, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Chon Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Agosto de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Hong Kei, Chan Kai Meng, Chan Kit Hong, Ku Sio Man, Lao Mio Heng, Lei Ut Tai, Mou Sut Fong, Wong Choi Keng e Wong Mei Ngan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por assalariamento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2013:

Fan Ka I e Yau Sun Lak, 1.º e 2.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2013, II Série, de 21 de Agosto — nomeados, provisoriamente, médicos consultores, 2.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º, 18.º, n.º 2, e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 3 de Outubro de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 182 de Farmácia «Chai Sai», com local de funcionamento na Rua da Palha n.º 33, Macau, à Sra. Chu, Wan Cheng, com residência na Rua da Palha n.º 33, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 183 de Farmácia «Chai Sai (Loja Tai Sam Ba)», com local de funcionamento na Rua de S. Paulo n.º 28-A, Edifício Hang Fai, bloco I, «B», r/c, com cave, Macau, à Sra. Chu, Wan Cheng, com residência na Rua de S. Paulo, n.º 28-A, Edifício Hang Fai, bloco I, «B», r/c, com cave, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Outubro de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 241 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Seng Hin Limitada», com local de funcionamento na Rua dos Currais n.º 61, Edifício Industrial San Seng Si, 5.º andar I, Macau, à Seng Hin Limitada, com sede na Rua dos Currais n.º 61, Edifício Industrial San Seng Si, 5.º andar I, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 9 de Outubro de 2013:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

CARBIDOPA AND LEVODOPA TABLETS 25mg/100mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00312

CARBIDOPA AND LEVODOPA TABLETS 25mg/250mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00313

SIMVASTATIN TABLETS 10mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00314

LOVASTATIN TABLETS 10mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00315

LOVASTATIN TABLETS 20mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00316

ISOSORBIDE DINITRATE TABLETS 20mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00317

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».

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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

ZIDOVUDINE CAPSULES 100mg, com embalagem de 100 cápsulas, com o número de registo MAC-00318

ZIDOVUDINE CAPSULES 250mg, com embalagem de 100 cápsulas, com o número de registo MAC-00319

ZIDOVUDINE CAPSULES 300mg, com embalagem de 100 cápsulas, com o número de registo MAC-00320

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Outubro de 2013:

Lei Kit Nang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0212.

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Iao Un I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2101.

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Alberto da Luz — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0183.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Ai Wei Fu Gynecology Centre, situado na Avenida da Praia Grande n.º 619, Edf. Comercial Si Toi E10, Macau, alvará n.º AL-0278, cuja titularidade pertence a Ieong Kuok Chon, com residência na Beco da Palha n.º 5, Edf. San Vo, 2.º andar B, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Outubro de 2013:

Kong Lisa Sio Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1940.

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Cheong Fong Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2102.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Outubro de 2013:

Lau Kam Sam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0156.

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Lei Hang Meng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1087.

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Autorizada a alteração da denominação de Centro Policlinica de Medicina Chinesa Ian Thai para Centro Médico Ian Thai, situada na Rua Dois Bairro da Concórdia n.º 40, Wang Cheong r/c-S, Macau, alvará n.º AL-0263.

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Serviços de Saúde, aos 17 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2013:

Liu Chenchen — contratado por contrato individual de trabalho (sem termo), como professor de música do Conservatório deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 24 de Setembro de 2013:

Leong Wai Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 11 de Outubro de 2013.

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Instituto Cultural, aos 17 de Outubro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2013:

Vong Veng In Juliana — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2013.

Mok Pui Teng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2013:

Iao Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2013.

Leong Hong In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Junho de 2013:

Leng Si Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2013.

Cheong Pik Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Junho de 2013:

Chao Mei Io — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Julho de 2013:

João Novikoff Sales — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2013.

Chan Lai Heong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2013:

Filipe Trindade Carlos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013:

Cheong Pik Fan e Chu Kit Lam — alterados os contratos além do quadro, sendo promovidos para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Julho de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Julho de 2013:

Wu Man Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2013.

Kuan Hei Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Setembro de 2013.

Ho Ka Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Pou Oi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Julho de 2013:

Chan Mei Heong e Sio Ka Pek — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Julho de 2013:

Chan Seak Kan — autorizada a progressão ao 7.º escalão da categoria de auxiliar, índice 180, contratada por assalariamento, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Julho de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lourdes Maria Fong, inspectora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 3 de Outubro de 2013, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Outubro de 2013. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2013:

Leong Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Instituto do Desporto, aos 16 de Outubro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 11 de Setembro de 2013:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Hoi Tong Mui, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por mais dois anos, a partir de 16 de Outubro de 2013;

Sio Chon In e Kwan Weng Keong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por mais um ano, a partir de 2 de Outubro e 25 de Outubro de 2013, respectivamente;

Fong Ka Kin, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, por mais um ano, a partir de 1 de Outubro de 2013;

Chan Hio Tong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, por mais um ano, a partir de 23 de Outubro de 2013;

Leong Keng Hong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, por mais um ano, a partir de 17 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2013:

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Oi I, Ho Lei Lei, Chan Ieok Lan, Hoi Ieok I e Yan Chi Chi, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 15 de Outubro de 2013 para as quatro primeiras e 22 de Outubro de 2013 para a última.

Por despacho da signatária, de 17 de Setembro de 2013:

Kuong Chi Ian — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Outubro de 2013.

Por despacho da signatária, de 7 de Outubro de 2013:

Leong Nim Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 8 de Outubro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Wun Chi, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada de assalariamento, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, a partir de 3 de Outubro de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 18 de Outubro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 9 de Setembro de 2013:

Cheang Ka Kei, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Outubro de 2013.

Wong Wing Hei, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2013.

Au Ning Kin, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Choi Sio Lai, auxiliar, 7.º escalão, assalariada, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Tang Sio Lai, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Por despacho da presidente do Instituto, de 7 de Outubro de 2013:

Ip Chi Kuan, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2013.

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Instituto de Formação Turística, aos 17 de Outubro de 2013. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 10 de Outubro de 2013:

Chow Cheng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Outubro de 2013.

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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Outubro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2013:

Ng Cheong Seng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 21.º, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 11 de Outubro de 2013 a 10 de Outubro de 2014.

Por despacho do coordenador da Comissão, de 27 de Setembro de 2013:

Sun Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, para exercer funções nesta Comissão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Novembro de 2013 a 8 de Novembro de 2014.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 11 de Outubro de 2013. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2013:

Cheang Peng Tai — alterado o contrato além do quadro, sendo promovido para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2013.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 15 de Outubro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Setembro de 2013:

Chan Ieng Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2013:

Ip Kong Fok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2013:

Chan Van Chiu e Mak Kin Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 25 de Novembro de 2013, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 18 de Setembro de 2013:

Chong Io Sang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Lou Si Man, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 21 de Novembro de 2013, respectivamente.

Lei Chi In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2013 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chan Fong, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Outubro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Outubro de 2013:

Leong In Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir da data de assinatura do averbamento de 8 de Outubro de 2013.

Por despacho da signatária, de 7 de Outubro de 2013:

Au Man Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Outubro de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2013:

Lo Iok Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Outubro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Setembro de 2013:

Mak Peng Kin, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Lam Chi Hong e Vong Chon Kuan, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, candidatos classificados respectivamente em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere na lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2013, II Série, de 28 de Agosto — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 17 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

De acordo com o artigo 30.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2013, I Série, de 24 de Junho, o pessoal de direcção de origem do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, transita para a lista do pessoal do IH, prevista no Regulamento Administrativo, a partir de 1 de Julho de 2013:

Nome Cargos de direcção de origem do IH Cargos de direcção do IH

Pessoal de direcção

Tam Kuong Man Presidente Presidente
Kuoc Vai Han Vice-presidente Vice-presidente

De acordo com o artigo 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2013, I Série, de 24 de Junho, o pessoal do quadro de origem do IH transita para a lista do pessoal do IH, prevista no Regulamento Administrativo, a partir de 1 de Julho de 2013:

Grupo de pessoal e nome Categoria/cargo Esc. Forma de provimento Obs.

Pessoal do quadro

Grupo de pessoal Direcção e chefia
Tam Kuong Man Presidente

---

Comissão de serviço  
Kuoc Vai Han Vice-presidente

---

Comissão de serviço  
Chan Wa Keong Chefe de departamento

---

Comissão de serviço  
Ieong Kam Wa Chefe de departamento

---

Comissão de serviço  
Lei Kit U Chefe de departamento

---

Comissão de serviço  
Cheang Sek Lam Chefe de departamento

---

Comissão de serviço  
Mio Chan Seng Chefe de divisão

---

Comissão de serviço  
Ng Lok Mui Chefe de divisão

---

Comissão de serviço  
Vu Chon Va Chefe de divisão

---

Comissão de serviço  
Lau I Leng Chefe de divisão

---

Comissão de serviço  
Chuck King Yin Chefe de divisão

---

Comissão de serviço  
Kam Sio Leng Chefe de divisão

---

Comissão de serviço  
Cheong Tong In Chefe de divisão

---

Comissão de serviço  
Iam Lei Leng Chefe de divisão

---

Comissão de serviço  
Wong Sai Peng Chefe de divisão

---

Comissão de serviço  
Grupo de pessoal Técnico superior
Chiang Coc Meng Técnico superior assessor principal

2

Nomeação definitiva

a)

Lei Chan Tong Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva

b)

Ieong Kam Wa Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva  
João Evangelista Vong Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva  
Chan Tak Kwong Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva  
Ng Lan Heng Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva  
Chu Ngai Meng Técnico superior assessor principal

1

Nomeação definitiva  
Kuoc Vai Han Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Ho Pui Va Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

c)

Nip Wa Ieng Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

d)

Wong Wing Tat Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

e)

Chio Loi Peng Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva

f)

Cheong Veng Kin Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Lam Iok Mei Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Lau Peng Kei Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Lio Tong Meng Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Wong Tan Tong Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Chan Wa Keong Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Mio Chan Seng Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Vong Keng Tong Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Kong Chi Kin Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Vu Chon Va Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Lau I Leng Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Lam Heng Cheong Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Kam Sio Leng Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Iong Chi Keong Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Lee Sio Lam Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Ng Kam Weng Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Pao Vai Vai Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Cheang Sek Lam Técnico superior assessor

3

Nomeação definitiva  
Wu Lai Fong Técnico superior assessor

2

Nomeação definitiva  
Chu Im Heng Técnico superior assessor

2

Nomeação definitiva  
Grupo de pessoal Interpretação e tradução
Chou Chon Mui Intérprete-tradutor assessor

1

Nomeação definitiva  
Grupo de pessoal Técnico
Lei Soc Cheng Técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Vong Kit Lai Técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Ieong Sok Wa Técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Cheong Tong In Técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Ng Si Leng Técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Lam Fong Ieng Técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Ng Lok Mui Técnico especialista

3

Nomeação definitiva  

Ivone da Conceição Ramos

Técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Chan Sio Mui Técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Lei Kit U Técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Vong Sio Ieng Técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Lei Sai Kin Técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Grupo de pessoal Técnico de apoio
Lei Sam Lin Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva  
Lou Mei Chan de Sousa Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva  

Maria de Lurdes Hó

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva  

Quishor Sridora Lotlicar

Adjunto-técnico especialista principal

2

Nomeação definitiva  
Chan Kuok Hou Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Cheung Sao Chan Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Fung Ka Chi Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Lei Kuong Fun Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Tam Kam Lun Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Wong Soi Min Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Ng Iok Fai Adjunto-técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva

g)

Pou Weng Cheong Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Chan Kuan Kit Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Chio Kuok Kuong Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Cheung Chong Lon Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Chan Kuai Heong Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Cheuk Sui Chun Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Chan Chon Man Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
U Chi Hong Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Che Peng Ion Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Sou Hei Tim Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  

Alexandra Gracias Nantes

Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Tam Kuok Hong Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Chau Hong Kit Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Che Cheng I Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Chie Siok Jong Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Ng Seng Tak Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Pun Seac Chi Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Wong Im Fong Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Leong Mei Sin Adjunto-técnico especialista

3

Nomeação definitiva

h)

Vong Kam Hong Adjunto-técnico especialista

2

Nomeação definitiva  

Vasco Fernandes

Assistente técnico administrativo especialista principal

3

Nomeação definitiva  
Wong Hon Mou Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva  
Lam Vai Peng Assistente técnico administrativo especialista principal

2

Nomeação definitiva  
Ip Chi Meng Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Iun Kong Meng Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva  

Isabel Eliana da Luz Ng

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Chio Iok Ha Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva  
Wong Kam Peng Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva  
Leong Veng Si Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva  
Tam Sio Chong Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva  
Lung Vai Kit Martinho Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva  
Chan Weng I Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva  
Lao Sao Pang Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva  
Wan Choi Keng Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva  
Leung Mei Meng Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

d)

Leong Choi Man Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

i)

Eduardo Leong da Silva Fazenda

Assistente técnico administrativo especialista

3

Nomeação definitiva

j)

Grupo de pessoal Obras públicas
Hung Tak Piu Fiscal técnico especialista principal

1

Nomeação definitiva  
Chan Soi Sang Fiscal técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Chong Kuok Kei Fiscal técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Lau Chi Hong Fiscal técnico especialista

3

Nomeação definitiva  
Ng Kin Pan Fiscal técnico especialista

3

Nomeação definitiva  

a) Exerce funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

b) Exerce funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes;

c) Exerce funções na Direcção dos Serviços de Finanças;

d) Exerce funções no Comissariado contra a Corrupção;

e) Exerce funções no Instituto de Acção Social;

f) Exerce funções no Gabinete de Estudo das Políticas;

g) Exerce funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;

h) Exerce funções no Gabinete do Chefe do Executivo;

i) Exerce funções no Comissariado da Auditoria;

j) Exerce funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

De acordo com o artigo 30.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 17/2013 (Organização e funcionamento do Instituto de Habitação), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2013, I Série, de 24 de Junho, o pessoal a prestar serviço fora do quadro de origem do IH transita para a lista do pessoal do IH, prevista no Regulamento Administrativo, a partir de 1 de Julho de 2013:

Grupo de pessoal e nome Categoria Esc. Forma de provimento Obs.
Pessoal fora do quadro
Pessoal contratado além do quadro
Grupo de pessoal Técnico superior
Ng Weng Kei Técnico superior assessor

3

Contrato além do quadro  
Chan Sio Fong Técnico superior principal

2

Contrato além do quadro  
Wong Chou Keong Técnico superior principal

1

Contrato além do quadro  
Chan Un Técnico superior de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Sio U Lam Técnico superior de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Sio Chon Ip Técnico superior de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Lei Ka Yan Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Kuok Kin Man Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Kuok Kit Peng Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Wong Chi Chong Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Wong Wai Lin Técnico superior de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lei Pou I Técnico superior de 2.ª classe

3

Contrato além do quadro  
Lam Chi Leong Técnico superior de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Lei Keng Hong Técnico superior de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Lei Chan Seng Técnico superior de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Chek Sut Peng Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Song Pou Kuai Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Wong In Leng Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Cheang I Wa Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Leong Sok Kei Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Fong Hak Meng Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Leong Chi Seng Técnico superior de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Grupo de pessoal Interpretação e tradução

Anita Anok

Intérprete-tradutor principal

1

Contrato além do quadro  
Cheng Chou Kei Intérprete-tradutor de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Grupo de pessoal Técnico
Ng Iat Fai Técnico especialista

2

Contrato além do quadro  
Lou Kai Ian Técnico de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Cheong Chou Wai Técnico de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Ngai Ting Técnico de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Tai Sio Keong Técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Iun Mei Iok Técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Choi Siu Shan Técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Che Chon Man Técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Tam Wai Kit Técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chan Fu Lei Técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Fong Un Heng Técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Hon Pou Wang Técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Grupo de pessoal Técnico de apoio
Ng Chou Kit Adjunto-técnico principal

1

Contrato além do quadro  
Mui Sai Leong Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Iun Mei Kun Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Lao Choi Pek Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Hong Mei Leng Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  

Jacquelina Maria de Noronha

Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Vai Hoi Hong Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Hui Lai Meng Adjunto-técnico de 1.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Yeung Chak Kwan Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chung Tat Man Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ku Sin Kuan Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lei Hou Tong Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Leong Weng Si Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lio Chao Ha Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Tam Sok Han Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chan Pek I Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chio Chi Hong Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chu Kong Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ko Siu Ping Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lao Chi Him Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lau Kar Kwong Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Leong Sio Kun Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Mok Lai Fu Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Tong Wai Kun Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Cheong Sek In Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chiang Ka I Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chio Sao Leng Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Iec Kai Nang Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lai Sio Wai Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Law Chi Wai Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chan Choi Hong Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chao Chi Kuan Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Che Ngan Tou Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Cheong Ian Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ho Weng Sam Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ng Kam Cheong Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ng Sok Fan Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Si Keng Keng Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Wong Seng Hong Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chan Wai Sun Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ip Chon Hong Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lei In Man Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Mok Oi Ian Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lao Iao Leng Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lau Yui Hung Johnny Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Loi Son Sang Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Sin Kam San Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Cheong U Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ian Im Fan Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Law Cheng In Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Leong Kit Fun Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Tang Alan Yuenfung Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Teng Ut Ieng Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chan Si Si Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Iu Sok On Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Wong In U Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ng Fu Wa Adjunto-técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Kit Leng Hamid Chan Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Choi Cheng Na Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Chu Lai Cheng Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Ho Mei Fong Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Lam In Seong Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Chio Wai Man Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Choi Se Fong Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Leong Chi Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Ung Si Mei Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Iong Mei Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Lai Sok Mei Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Ng Sio Un Adjunto-técnico de 2.ª classe

2

Contrato além do quadro  
Sun Iok San Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Cheong Hio Man Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chong Kin Man Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Fu Si Na Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lei Kuong I Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Sam Chi Leong Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Cheang Wai Meng Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Choi Kok Tong Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lai Ka Hou Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lei Lek Hang Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Leong Chok Kuan Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Leong Man Hong Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ng Chi Tong Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ng Sok I Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Si Tou Ka Pou Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Sou Hoi Ian Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Wong Chi Weng Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Wong Lai Hang Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chan Mui Un Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Fong Ka Ian Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ieong Kin Man Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lei Ka Lap Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lo Iok Cheng Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chiang Chin Hang André Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Fan Mei Chu Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lai Ka Wai Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lam Ieong Fong Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lao Kuan Oi Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Tai Weng Long Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Vong Hung Fat Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Wong Fong Iao Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lao Lei Chio Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lei Chan Pong Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ng Wai Lon Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Tam Wai Chong Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Cheang Ka Ioi Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Kuan Chi Weng Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Si Nga Lei Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Sun Iek Meng Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Tang Choi In Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ung Pui Si Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chan Sio In Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lam Tat Hang Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Wan Chin Pang Luís Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Tam Veng Cheong Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Wong Ka Weng Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Cheok Seng Wa Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chong Un Chu Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chou Keng Fong Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Kou Lai Fan Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Leong Hang Chong Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ngan Tat Ieng Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Tang Chi Man Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ao Wai Man Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ma Wai Seng Adjunto-técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  

Way Si Ham

Assistente técnico administrativo especialista principal

4

Contrato além do quadro  

Helena Maria do Nascimento da Luz

Assistente técnico administrativo especialista principal

1

Contrato além do quadro  
Pung Kit Peng Assistente técnico administrativo principal

2

Contrato além do quadro  
Man Su Meng Assistente técnico administrativo principal

2

Contrato além do quadro  
Chan Wai Si Assistente técnico administrativo de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Grupo de pessoal Obras públicas
Lou U Lam Fiscal técnico de 1.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Chio Lap Man Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Ho Sio San Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Tam Kuai Wa Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Lau Cham Meng Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato além do quadro  
Pessoal fora do quadro
Pessoal contratado por assalariamento
Grupo de pessoal Obras públicas
Chao Kueng Chio Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Cheang Man Wai Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Hong Sio Fong Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Kuan Mei Kun Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Leong I Teng Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Sam Hio Leng Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Sam Sai Cheong Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Wong Chi Kuong Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Wong Ieong Leng Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Wong San Fong Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Wong Wai Ieng Fiscal técnico de 2.ª classe

1

Contrato de assalariamento  
Grupo de pessoal Motorista de ligeiros

Eng Vai Keong

Motorista de ligeiros

8

Contrato de assalariamento  
Ip Pui Chi Motorista de ligeiros

8

Contrato de assalariamento  
Cheong Wa Wun Motorista de ligeiros

6

Contrato de assalariamento  
Ho Ka Kun Motorista de ligeiros

5

Contrato de assalariamento  
Im Meng Ian Motorista de ligeiros

5

Contrato de assalariamento  
Lai Man Chi Motorista de ligeiros

4

Contrato de assalariamento  
Chan Hak Ieong Motorista de ligeiros

3

Contrato de assalariamento  
Chang Chi Keong Motorista de ligeiros

3

Contrato de assalariamento  
Ku Ion Tim Motorista de ligeiros

3

Contrato de assalariamento  
Ho Wai Kuong Motorista de ligeiros

1

Contrato de assalariamento  
Grupo de pessoal Operário
Lei Son Wa Operário qualificado

7

Contrato de assalariamento  

Ana Paula de Oliveira Simões

Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento  
Au Seng Iun Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento  
Chan Sai Pio Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento  
Lam Weng Kit Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento  
Ngai Se Meng Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento  
Tam Hok Man Operário qualificado

6

Contrato de assalariamento  
Tou Su Fai Operário qualificado

5

Contrato de assalariamento  
Sio Chan Sam Operário qualificado

3

Contrato de assalariamento  
Lok Tat I Auxiliar

8

Contrato de assalariamento  
Wong Sio Fai Auxiliar

8

Contrato de assalariamento  
Sio Kuong Hong Auxiliar

7

Contrato de assalariamento  
U Chan Sam Auxiliar

7

Contrato de assalariamento  
Chong Sio Kam Auxiliar

6

Contrato de assalariamento  
Chio Sao Kun Auxiliar

6

Contrato de assalariamento  
Kou Sok Ieng Auxiliar

6

Contrato de assalariamento  
Un Chi Kio Auxiliar

6

Contrato de assalariamento  

Maria Ng

Auxiliar

5

Contrato de assalariamento  
Chan Im Fong Auxiliar

2

Contrato de assalariamento  
Ho Kin Cheong Auxiliar

2

Contrato de assalariamento  
Kuok Sio Keng Auxiliar

2

Contrato de assalariamento  
Lei Chak Kong Auxiliar

2

Contrato de assalariamento  
Wong Sut Chan Auxiliar

2

Contrato de assalariamento  
Lam Iong Fu Auxiliar

1

Contrato de assalariamento  
Wong Tong Seng Auxiliar

1

Contrato de assalariamento  
Pessoal fora do quadro
Pessoal contratado por contrato individual de trabalho
Grupo de pessoal Técnico superior

Dâmaso António Pinto de Barros

Técnico superior assessor

3

Contrato individual de trabalho  

Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2013.

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, de 18 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Chan Sai Pio, Lam Weng Kit e Tam Hok Man, para operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Setembro de 2013;

Chio Sao Kun e Kou Sok Ieng, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Setembro de 2013;

Ho Kin Cheong e Wong Sut Chan, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 16 de Setembro de 2013;

Ku Ion Tim, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 21 de Setembro de 2013.

Por despacho da presidente, substituta, de 19 de Julho de 2013:

Chang Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Chan Pek I, Chiang Ka I, Chio Sao Leng, Che Ngan Tou, Ho Weng Sam, Si Keng Keng, Wong Seng Hong, Chan Wai Sun, Sin Kam San, Lao Chi Him e Wong In U, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Outubro de 2013;

Cheong Sek In, Iec Kai Nang, Lau Yui Hung Johnny e Cheong U, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Novembro de 2013;

Kuok Kin Man, Wong Chi Chong e Wong Wai Lin, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Fu Si Na, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Outubro de 2013;

Ip Chon Hong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 26 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Ngai Se Meng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Setembro de 2013;

Ana Paula de Oliveira Simões, como operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Setembro de 2013;

Cheong Wa Wun, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Cheng Chou Kei, para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 5 de Novembro de 2013;

Fong Hak Meng, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Novembro de 2013;

Lei Kuong I e Tam Veng Cheong, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Novembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Ng Weng Kei, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 15 de Novembro de 2013;

Helena Maria do Nascimento da Luz, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Yeung Chak Kwan, Chu Kong, Ko Siu Ping, Cheong Ian, Ian Im Fan e Leong Kit Fun, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Chan Sio Fong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Novembro de 2013;

Chan Un, Sio U Lam e Sio Chon Ip, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Novembro de 2013;

Cheong Chou Wai, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Novembro de 2013;

Jacquelina Maria de Noronha, Vai Hoi Hong, Hui Lai Meng e Mui Sai Leong, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Novembro de 2013;

Pung Kit Peng, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Novembro de 2013;

———

Instituto de Habitação, aos 11 de Outubro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética para o ano económico de 2013, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética de 2013

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Classificação funcional Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.

8-09-0

04

03

00

00

01

Empresas

25,000,000.00

 

8-09-0

04

02

00

00

02

Associações e organizações  

25,000,000.00

Total

25,000,000.00

25,000,000.00

———

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 7 de Outubro de 2013. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Cheong Sio Kei. — Os Vogais, Lei Chu San — Au Wai San — Lei Sio Iong — Lok Lai Fan.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2013

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação

Código

Designação das despesas

Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   

05

02

01

00

00

Pessoal

80,000.00

 

02

01

01

00

00

Construções e grandes reparações  

80,000.00

Total

80,000.00

80,000.00

———

O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 7 de Outubro de 2013. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves, representante da DSF — Ho Man Sao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Julho de 2013:

Leong Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2013.

Kong Mio Si, Lai Hoi Lon, Pun Ngai e Pun Hoi Lam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro, 12 de Setembro, 2 de Outubro e 17 de Outubro de 2013, respectivamente.

Ng Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2013.

Leong Hei Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2013.

Choi Chin Pang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Lei Ieng Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2013.

Leung Mei Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2013.

Ng Kam Pan, Mak Kim Fai e Cheang Lai Sa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro, 13 de Outubro e 27 de Outubro de 2013, respectivamente.

Ip U Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2013.

Lei Chai Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2013.

Un Pui Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 11 de Setembro de 2013, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Leong Kit I e Leung Iao Tat — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Setembro e 11 de Outubro de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro e 10 de Outubro de 2013, respectivamente.

Chan Pui Lam Viriato e Loi Hou Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 20 de Setembro e 18 de Outubro de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro e 17 de Outubro de 2013, respectivamente.

Ung Kam Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de examinador de condução principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Setembro de 2013, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Leong Chi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 25 de Setembro de 2013, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Mok Choi Tou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 30 de Setembro de 2013, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Pao Ian Ian— renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 17 de Outubro de 2013, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Wong Oi Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 30 de Outubro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 29 de Outubro de 2013, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Cheong Hok Pou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Novembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 31 de Outubro de 2013, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Julho de 2013:

Choi Man Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2013:

Leung Mei Chi e Si Chong Pak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho de 2013.

Kuan Hou Chi Catarina e Ng Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Agosto de 2013:

Wong Un Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Fei Ou, ex-auxiliar, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços, cessou funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 2 de Outubro de 2013, por motivo de falecimento.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Outubro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.