Novidades:    
 Boletim Informativo de Escola Superior das Forças de Segurança de Macau

 The newsletter of the IBL master program, Faculty of Law, University of Macau

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Anotação e Comentário ao Código de Processo Penal de Macau

 Anotação e Comentário ao Código de Processo Penal de Macau

 基本法遊戲冊

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

 Região Administrativa Especial de Macau Revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores Documento de Consulta

 Região Administrativa Especial de Macau Revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores Documento de Consulta

   

 [ ^ ]  

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2013:

Che Pui Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos SASG, a partir de 31 de Maio de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2013:

Tong Sok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção da Contabilidade da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos SASG, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Junho do corrente ano.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Abril de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2013:

Mak Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados para o exercício de funções no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheong Oi Ieng e Vong Fok Sam, progridem a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 26 de Fevereiro de 2013, e renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Fevereiro de 2013;

Loi Si Mei, progride a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 28 de Fevereiro de 2013, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Março de 2013.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Abril de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2013:

Chan Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2013.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Abril de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Fevereiro de 2013:

Tai Mei Po — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 8 de Abril de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Março de 2013:

Che Pui Man — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Gestão Financeira, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 19 de Março de 2013 a 31 de Dezembro de 2014.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— A nomeada ingressou na função pública no ano de 2000, tendo prestado serviço na Administração Pública há mais de dez anos e exercido o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado contra a Corrupção durante os últimos dois anos, e, no exercício das suas funções no Comissariado contra a Corrupção, tem demonstrado que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira.

2. Habilitações literárias:

Mestrado em Gestão de Empresas.

3. Formação profissional:

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (chefes de divisão);
— Programa de Gestão para Executivos;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Curso de Regime de Administração Financeira Pública;
— Curso de Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso de Regime Jurídico da Função Pública;
— Curso de Aperfeiçoamento de Língua Portuguesa;
— Curso de Direito do Trabalho.

4. Experiência profissional:

— Chefe da Divisão de Prestações, substituta, do Fundo de Segurança Social, em regime de comissão de serviço, de Agosto de 2005 a Fevereiro de 2006;
— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, em regime de comissão de serviço, de Fevereiro de 2006 a Dezembro de 2010;
— Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado contra a Corrupção, em regime de comissão de serviço, a partir de Janeiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Março de 2013:

Lou Cam Kiu Castillo — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 4 de Maio de 2013.

Tse Weng Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 4 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Março de 2013:

Elina Maria Azedo Victal, técnica superior principal, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 25 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Março de 2013:

Paulina Pereira Monteiro — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 15 de Abril de 2013 a 4 de Julho de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— A nomeada ingressou na função pública no ano de 1996, tendo prestado serviço na Administração Pública há mais de dezassete anos e exercido vários cargos na área administrativa e financeira do Comissariado contra a Corrupção durante os últimos dezassete anos, e, no exercício das suas funções no Comissariado contra a Corrupção, tem demonstrado que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas.

3. Formação profissional:

— Curso de Regime Jurídico da Função Pública;
— Curso de Arquivos Administrativos;
— Curso de Preparação do Orçamento da RAEM (OR);
— Curso de Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso de Contabilidade Pública (Serviço Autónomo);
— Curso de Direito do Trabalho;
— Curso de Práticas de Administração de Pessoal;
— Curso de Chinês V;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.

4. Experiência profissional:

— Nomeada, em comissão de serviço, para exercer funções de adjunto-técnico, na área de pessoal e financeira do outrora Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa, de Janeiro de 1996 a Julho de 1999;
— Requisitada para exercer funções de técnica na área de pessoal e financeira do outrora Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa, de Julho de 1999 a 19 de Dezembro de 1999;
— Requisitada e nomeada, em comissão de serviço, para exercer funções de técnica na área de pessoal e financeira do Comissariado contra a Corrupção, de 20 de Dezembro de 1999 a Outubro de 2009;
— Nomeada, em comissão de serviço, para exercer funções de técnica superior na área de pessoal e financeira do Comissariado contra a Corrupção, a partir de Novembro de 2009.

Lai Kit Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 15 de Abril de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— A nomeada ingressou na função pública no ano de 2003, tendo prestado serviço na Administração Pública há quase dez anos e exercido funções na área de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses do Comissariado contra a Corrupção ao longo desses anos, e, no exercício das suas funções no Comissariado contra a Corrupção, tem demonstrado que possui a capacidade e experiência profissional necessária para assumir o cargo de chefe da Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Administração Pública (MPA);
— Licenciatura em “Bachelor of Science — Travel Industry Management”.

3. Formação profissional:

— Programa de «Desenvolvimento das Técnicas de Gestão»;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Estudos sobre o Desenvolvimento da China Contemporânea (Turma A).

4. Experiência profissional:

— Exerce funções de técnica superior, na área de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses do Comissariado contra a Corrupção, a partir de Abril de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Março de 2013:

Kuok Sio Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 2 de Abril de 2013:

Lucinda Correia Gageiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 4 de Abril de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 3 de Abril de 2013:

Tam Wai Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 18 de Abril de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 9 de Abril de 2013:

Nip Wa Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Maio de 2013.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Abril de 2013. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 1 de Março de 2013:

Leong I Man — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 9 de Abril de 2013:

Lung Man Yin, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2013, II Série, de 20 de Março — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Comissariado da Auditoria, aos 11 de Abril de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.


FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2013, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2013

  Unidade: MOP

Cód. contas orç.
uniformizadas

Código da
conta

Designação de gastos

Reforços/Inscrição

Anulações

21-00   Despesas com actividades e comparticipações financeiras    
21-01   Despesas com actividades 17,710,000.00 7,200,000.00
  6124 Projectos de cooperação 10,510,000.00  
  6125 Actividades próprias 7,200,000.00  
  6129 Outros projectos   7,200,000.00
26-00   Fornecimentos de terceiros    
26-07   Publicidade e materiais promocionais   10,510,000.00
  6322 Promoção e divulgação   10,510,000.00
Total 17,710,000.00 17,710,000.00

———

O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 13 de Março de 2013. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 19 de Março de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contrato além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Ieng I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013;

Lao Sou Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013;

Hong Cheng Ha, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013;

Ng Kuan Kit, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Abril de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2012:

Gong Shudong e Wu Tianhao — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, neste Gabinete, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Hao Jianzhen — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, neste Gabinete, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

Yin Tai — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, neste Gabinete, a partir de 10 de Janeiro de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2013:

Lai U Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 11 de Março de 2013.

———

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 2 de Abril de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2013:

Kok Un I, Lee Wai Kin, Lou Sok Kuan, Lo Keng Hang e Cheang Si Nga, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2013.

Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2013.

Chan Man Chon, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Março de 2013.

Francisco José Ritchie Manhão, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Março de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Abril de 2013:

Ricardo António de Assis Rodrigues — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Expediente e Pessoal, nos termos dos artigos 2.º, n.o 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Março de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado iniciou funções há mais de 22 anos, desde 1990, tendo sempre prestado serviço na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, adquirindo conhecimentos profundos e experiência profissional sobre o andamento do serviço no respectivo âmbito, tendo demonstrado prudência, alto espírito de responsabilidade e capacidade de coordenação na execução das suas tarefas, possuindo, assim, capacidade de direcção e de gestão, factores estes que fundamentaram a sua escolha para a promoção do cargo em questão.

2. Habilitações literárias:

Ensino Secundário Geral.

3. Formação profissional:

Curso de Base de Dados – DBASE III PLUS, Curso de Folha de Cálculos — Excel, Curso de Mandarim — (Nível IV), Programa de Formação Essencial para Funcionários Públicos: grupo de pessoal administrativo e técnico profissional, Curso de Chinês (Nível V), Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente, Técnicas Informáticas para Apresentação — Powerpoint e Curso de auditor interno da ISO 9001:2000.

4. Experiência profissional:

Em 5 de Novembro de 1990, foi nomeado, provisoriamente, como terceiro-oficial administrativo, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, na Divisão Administrativa e Financeira. Tem sido promovido, sucessivamente, a segundo-oficial administrativo, em 30 de Março de 1994, primeiro-oficial administrativo, em 25 de Junho de 1997 e oficial administrativo principal, em 24 de Novembro de 1999. Por Ordem Executiva n.º 12/2010, transitou para o quadro de pessoal da Imprensa Oficial para o exercício das funções de assistente técnico administrativo especialista principal, a partir de 4 de Agosto de 2009. A partir de 21 de Março de 2011, foi nomeado em regime de substituição como chefe da Secção de Expediente e Pessoal.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2013:

Licenciada Tang Sio Lin, chefe da Secção Chinesa de Revisão desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Abril de 2013.

Ma Chi Son, chefe do Sector Comercial desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Maio de 2013.

———

Imprensa Oficial, aos 11 de Abril de 2013. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Março de 2013:

Iao Hio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2013:

Eduardo Alberto de Jesus, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos SAFP — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar as funções de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Março de 2013:

Ho Sio Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Fevereiro de 2013, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

———

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 12 de Abril de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2013:

1. Jose Morgado, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 101001 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Março de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2013:

Wong Kuong Kai, motorista de ligeiros do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6026123, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Março de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Un Lai Sim, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6057762, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2013:

Hong Weng Ian, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 3001376, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vilma Jhovanna Ramirez Fonseca Rodrigues Simão, técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6061867, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Março de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Março de 2013:

Chan Iut Va — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2013.

———

Fundo de Pensões, aos 11 de Abril de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2013:

Un Sio Chou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2013:

Francisca Luiz e Iu Vai Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2013:

Chu Kuok Wang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Maio de 2013.

Cheong Man Fong e Chang Nga Pui — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2013:

Ho In Mui Silvestre — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 8 de Maio de 2013.

Masato Gerald Jeoffrey Muraishi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Março de 2013:

Lei Coleta — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2013:

Tang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 8 de Maio de 2013.

Ma Kam Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 8 de Maio de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2013:

Leong Kit Meng, Choi Sin Hong, Wong Lai Kuan, Ng Chi Hou e Leong Kin Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Abril de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Abril de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2013:

Lo Chi Iun, técnico de estatística especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Abril de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 e 18 de Março de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Keang Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 3 de Maio de 2013;

Cheung Wai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 11 de Maio de 2013;

Kam I San, Ho Heng San e Sit Ching Kai, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Maio de 2013;

Vong Son In, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 23 de Maio de 2013;

Nirina Andrea Claudia Cassime, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Maio de 2013;

Mak Meng Tim e Hao Weng Fu, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Maio de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 e 13 de Março de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Loi Chak Meng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 22 de Abril de 2013;

Kou Wai Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Maio de 2013;

Yeong Hiu Fung, Leong Fu Fai e Yeong Lai Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 12 de Maio de 2013;

Fong Ka Lon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 15 de Maio de 2013;

Ng Wai I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 4 de Abril de 2013.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 11 de Setembro de 2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Abril de 2013:

  Unidade: MOP
Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
               Despesas correntes    
01 01 05 01 00 Salários 30,000.00  
01 01 07 00 02 Membros de Conselhos 35,000.00  
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 3,000.00  
01 01 10 00 00 Subsídio de férias 3,000.00  
02 03 01 00 05 Diversos 30,000.00  
04 01 05 00 98 Actividades diversas 6,680,000.00  
05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 2,500.00  
09 01 05 00 02 Plano de garantia de créditos a PME’s (geral)   3,390,000.00
09 01 05 00 03 Plano de garantia de créditos a PME’s (projecto específico)   3,393,500.00
          Total 6,783,500.00 6,783,500.00

———

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 11 de Abril de 2013. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Chan Weng Tat — Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2013:

Ho Ka Son e Vong Fan Nei — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2013.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 5 de Abril de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 57/2013, de 28 de Março de 2013:

Che Wai, intendente n.º 248 851 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, comandante do Departamento de Trânsito deste Corpo de Polícia, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2013.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

Curriculum vitae

Nome: Che Wai Categoria: Intendente Número: 248 851

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM;
— Mestre em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Doutoramento em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

— Prestando serviço na Escola de Polícia (1985-1986);
— Prestando serviço no Departamento Policial das Ilhas (1987–1990);
— Chefe do Gabinete de Justiça e Disciplina (1995-1996);
— Adjunto do Chefe do Departamento de Trânsito e Chefe Interino do Departamento de Trânsito (1997);
— Comandante da Escola de Polícia (1998-2012).
— Chefe, substituto, do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2013 até 31 de Março de 2013).

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2013:

Lao Sio Hap, comissário n.º 106 971, do CPSP — marcha para DSFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, a partir de 8 de Abril de 2013.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Abril de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2013:

Leong Mio Seong, Pong Fong Lin, Tong Soi Kao e Sou Weng Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2013:

Hun Fong I — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Junho de 2013.

Huang Wei Feng, Ho Hou Lam, Wai Leng Hong, Ung Peng Mun, Iu Pui Ieng e Ho Ka Weng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2013.

Estorninho Dias, Jaquelina Elizabete — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Maio de 2013.

Fok Sio Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Maio de 2013.

Lei Lai In, Kuok Ip Meng e Cheang Iong Hou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Maio de 2013.

Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2013:

Hoi Kin I e Wong Lai Sin, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, desta Polícia — rescindidos, a seu pedido, os respectivos contratos, a partir de 13 de Março de 2013, data do início de funções como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2013:

Lam Kin Seng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 13 de Março de 2013, data do início de funções como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Sou Lek Kei, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 13 de Março de 2013, data do início de funções como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/­SS/2013, de 22 de Março de 2013:

Chan Chi Fong, investigador criminal de 2.ª classe, da Polícia Judiciária — punido com a pena de demissão, nos termos dos artigos 305.º e 315.º, n.os 1 e 2, alínea o), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2013.

———

Polícia Judiciária, aos 11 de Abril de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 13 de Março de 2013:

Ung Pou Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Março de 2013.

Lam Man Chu, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 21 de Março de 2013:

Ho Chan I Nui, auxiliar, 7.º escalão, assalariada, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 6 de Janeiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2013:

Mestre Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2013.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Abril de 2013. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Ieong Soi Fong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Março de 2013;

Chao Pek Tong, Chio Sok Man e Pun Sio Chan, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 4 de Março de 2013;

Lou Un Man, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Março de 2013;

Chang Peng Lam e Che Lao In, como auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 7 de Março de 2013;

Lio Chan Un Ha, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 14 de Março de 2013;

Lei Lai Cheng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 19 de Março de 2013;

Cheong Lai Hong e Lao Sao Mui, como auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 6 de Março de 2013;

Lei Fong Kan, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 7 de Março 2013;

Lei Fong I, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 15 de Março 2013;

Chang Man Ieng, Che Ngan Kim, Fong Wun Kei, Tang Soi Man e Un Iat Kuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2013;

Chan Lai Sim, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Março de 2013;

Leong Sio In, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Março de 2013;

Kuong Fong Mui, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 13 de Março de 2013;

Lee Hoi Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 15 de Março de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Hai Chon Mui, como enfermeiro de grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2013;

Chan Kong, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 26 de Março de 2013;

Pun Sok Ieng e Wong Wai Kam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2013;

Che Ieng In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Un Cheong, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 24 de Março de 2013;

Chong Lao To, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 17 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2013:

Ip Chi Hang, Chan Choi Ha, Yu Wai Chung, Lao Nga Man, Fong Nai Ngok, Leong Ian Chi e Ieong Fong Chi, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2013:

Lao Chi Wan, Tang Sio Mei e Fong Sin I, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2013.

Lei Ka Fai, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2013:

Sou Kuai Fong, Yeung Iao Seng, Cheong, Lucia, Ng Su Kuan, Ng Su Kai e Wan Hao Tak, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2013:

Lao Man Chio, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2013:

De Carvalho Peres do Amaral, Rui Pedro, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2013, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Março de 2013:

Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará do Centro de Médico Dr. Li Ka Hung, alvará n.º AL-0045.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Abril de 2013:

Cheang Un Cheng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1370.

———

Leong Hio Teng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0176.

———

Xiang Ping — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0330.

———

Ho Wai Lim — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0436.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Abril de 2013:

Lao Chan Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0412.

———

Lou Sao Man e Chao Wai Nang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1147 e M-1885.

———

Ng Un Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0161.

———

Chan Soi Chan, Cheong Iok Fong, Cheong Keng Iok e Leong Weng Si — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2037, E-2038, E-2039 e E-2040.

———

Chang Kuai Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0437.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Abril de 2013:

Foi autorizada a mudança da residência do Choi Tai Hong, titular do alvará n.º 29 pertencente à Farmácia «Io Wa». O novo endereço do titular está situado na Rua de Seng Tou n.º 447, Jardins da Nova Taipa, bloco IV, 23.º andar «G», Taipa - Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Abril de 2013:

Lao Keng Chak — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0233.

———

Serviços de Saúde, aos 12 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2013:

Susana Azevedo Guerreiro — contratada por assalariamento como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2013 e termo em 31 de Agosto de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2013:

Cheok Kam Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 2 de Abril de 2013:

Pang Sin Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Un Lai San, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Março de 2013;

Lam Iok Ngo e Pun Kam I, para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Março de 2013;

Ho Sek Meng, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Abril de 2013;

Chan Kuok Wa, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Março de 2013;

Ho Io Chong, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Março de 2013.

———

Instituto Cultural, aos 11 de Abril de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012:

Io Ka Chan — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Janeiro a 2 de Julho de 2013.

O Wai Peng — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 8 de Janeiro a 7 de Julho de 2013.

Un Chon Ieng — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 14 de Janeiro a 13 de Julho de 2013.

Chio Song Cheong — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2012:

Leng Si Wan — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior de 2.ª classe, contratada além do quadro, índice 480, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.° 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2012:

Yi Tat Ian Pedro — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, contratado além do quadro, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Novembro de 2012.

Vong Pak Fu — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior assessor, contratado além do quadro, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2012.

Lei I Leng — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de assistente técnico administrativo especialista, contratada além do quadro, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2012:

Ieong Kin Kuan — contratado por assalariamento, pelo perío­do experimental, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Janeiro a 2 de Julho de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2013:

Ku Ut Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2013.

Ho Sok Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2013:

Mak Chong Kin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2013, II Série, de 16 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Abril de 2013. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013:

Tang Mei Chan, técnica especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro deste Gabinete — punida com a pena de demissão, prevista no artigo 300.º, n.º 1, alínea e), do ETAPM, vigente, cessando o vínculo funcional a partir de 23 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2013:

Sou Sio Pan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro de 2013:

Lei Io Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 e 14 de Fevereiro de 2013, respectivamente:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wong Hong, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 9 de Março de 2013;

Lam Mei Pou, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Março de 2013;

Tong Veng Kei, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 9 de Março de 2013.

Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 8 de Fevereiro de 2013:

Lam Kuoc Lon — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Iut Peng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, por mais dois anos, a partir de 20 de Março de 2013;

Wong Pak Mei, como técnica de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, por mais dois anos, a partir de 1 de Março de 2013;

Kou Pek Va e Shum Cheuk Yin, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, por mais um ano, a partir de 1 e 26 de Março de 2013, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chu Yiu On, técnico superior assessor, 3.º escalão, cessa as suas funções neste Gabinete, pela transferência para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Abril de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente deste Instituto, de 22 de Março 2013:

Lai Kam Tong, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2013.

———

Instituto de Formação Turística, aos 9 de Abril de 2013. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2013:

Ieong Mui Pek — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Março de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 5 de Abril de 2013 a 4 de Abril de 2014:

Chan Hou In, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Ng Miu Ling, Chan Wai In, Iu Chi Ieong, Lei Ka In e Lei Lek Wai, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2013:

Wong Tat Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2013:

Licenciada Ung Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Maio de 2013.

Por despachos da directora desta Capitania, de 5 de Março de 2013:

Loi Pou Sam, Tou Ut Meng, Lam Man Heng, Chak Kuai Ngan, Chau Cam Man, Chao Chi Weng e Vong Pou Veng, pessoais marítimos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2013 para os seis primeiros e 1 de Junho de 2013 para o último.

Por despacho da directora desta Capitania, de 15 de Março de 2013:

Lao I Hong, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2013.

Por despachos da directora desta Capitania, de 20 de Março de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:

Cheang Hon Wa, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2013;

Sin Peng Keong, como pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, Kuok Chan Weng e Lam Ka Chon, como pessoais marítimos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2013.

———

Capitania dos Portos, aos 10 de Abril de 2013. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2013:

Lei Sao Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como meteorologista de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Abril de 2013.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Abril de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 7 de Março de 2013:

Julieta da Silva de Jesus Palma — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Maio de 2013.

Ng Mei Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Maio de 2013.

Ng Iek Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2013.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Abril de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Dezembro de 2012:

Chiang Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Janeiro de 2013.

Chan Sok Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2013:

Leong Sok Noi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

Choi Chin Pang – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Janeiro de 2013:

Wong Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2013:

Fong Man Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2013.

Fan Ka Kei, Lei Ian e Iong Wai Chit — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março, 1 de Abril e 11 de Abril de 2013, respectivamente.

Gregorio Pena Pires Nuno Miguel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2013.

Lam Lap Hao, Leung Kwok Ching Jackie, Iu Vun Chin, Chan Chio Pek, Leong Chi Ian, Pou Sio Wa, Kuok Meng Man, Chan Wai Teng, Kuok Iok Kuan, Chong Hang Fan e Teng Wai Kuong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março, 21 de Março, 1 de Abril, 3 de Abril, 16 de Abril, 16 de Abril, 1 de Maio, 1 de Maio, 1 de Maio, 1 de Maio e 1 de Maio de 2013, respectivamente.

Wong Wai Nga e Chang Cheong Hin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2013, respectivamente.

Luk Ho Wai, Lam Kin Kei, Fok Sok Keng e Ho Chan Tou Antonio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março, 20 de Março, 1 de Maio e 1 de Maio de 2013, respectivamente.

Sit Kam, Cheong Alberto, Lam In Kuan e Leong Cheok Lam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março, 6 de Abril, 6 de Abril e 6 de Abril de 2013, respectivamente.

Wong Weng Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril de 2013.

Tai Chi Hong, Pang Man Kin, Fu Wong e Kong Man U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março, 19 de Março, 20 de Março e 10 de Abril de 2013, respectivamente.

Sam In Keong, Chong Chi Keong e Leong Hon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril, 1 de Abril e 20 de Abril de 2013, respectivamente.

Iao I, Chio U Chan, Lei In Peng, Lo Wai In, Mak Man Wai e Loi Oi Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril, 5 de Abril, 5 de Abril, 6 de Abril, 6 de Abril e 9 de Abril de 2013, respectivamente.

Ho Chi Wa e Mou Hong On — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Abril e 16 de Abril de 2013, respectivamente.

Leong Wai Kit, Kuan Un Man e Cheong Man Chong Rosa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março, 15 de Março e 7 de Abril de 2013, respectivamente.

Choi Pou Oi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2013.

Chu Pek Tan e Ao Ieong Pan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março e 3 de Abril de 2013, respectivamente.

Saldanha Stephen Vijay — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2013.

Lee Sok Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2013.

Lam Lai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2013.

Ng Lok Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 8 de Fevereiro de 2013:

Leong Pui Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2013.

Mou In Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Abril de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2013.

Si Chong Pak e Mak Hou Kit — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Março e 1 de Maio de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março e 30 de Abril de 2013, respectivamente.

Chan Pek On Ana e Ng Ian Lam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Abril e 1 de Maio de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril e 30 de Abril de 2013, respectivamente.

Leong Su Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de examinador de condução de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2013.

Kuan Hou Chi Catarina e Lou Kit I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Março e 4 de Abril de 2013, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março e 3 de Abril de 2013, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.


[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]


   

 [ ^ ]  

    

Consulte também:

Boletim Informativo de Escola Superior das Forças de Segurança de Macau
Número 46 de 2013


Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader