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Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Abril de 2012:

Cheong Weng Ieong — admitido por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Junho de 2012:

Huang Jiali, Wong Sin I, Leong Ka Wai, Fong Wai Kuan e Nip Kam Hou — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2012.

Por despacho do signatário, de 2 de Julho de 2012:

Ip Lai Fun — renovado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Agosto de 2012 a 30 de Junho de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2012:

O pessoal abaixo mencionado — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias e escalões a cada um indicados, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012:

Leong Man Kit e Lei Lei Cheng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Cheong Sio Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão;

Chui Sau Han e Ngai Hang, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ho Kwok Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;

Fong Cheok Fai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Julho de 2012:

Chan Chon Hong — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 12 de Julho de 2012:

Cheang Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nos SASG, a partir de 6 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2012.

Wong Sao Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, índice 365, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2012.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2012:

Lei Weng Sun — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1, alínea 6, 3 e 4, 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2012.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 25 de Julho de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2012:

Sit Kit Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Julho de 2012.

Chang Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, a partir de 14 de Julho de 2012, e renovado o referido contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Julho de 2012:

Sou Tim Peng — renovada a comissão de serviço, como director da Direcção dos Serviços de Economia, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Julho de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2012:

Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Junho de 2012.

Chau Vai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Julho de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 24 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Julho de 2012:

Licenciado Lei Nam Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de informática, índice 420, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Alexandre Morais Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2012.

Chan Wai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Julho de 2012. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 20 de Julho de 2012:

Chong Sut Han Susana e U Ka Man, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2012.

Wu Wai Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2012.

Chan Sok Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2012.

Loi Kei Tak, motorista de ligeiros, 8.º escalão, assalariado — autorizada a alteração do 8.º escalão para o 9.º, índice 280, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2012, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Julho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2012

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2012:

Fung I Ka — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2012.

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Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 23 de Julho de 2012. — A Secretária-geral, Vong Wai Han.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2012:

Ng Fong Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2012:

Ao Ieong U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Julho de 2012:

Ng Ka Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 23 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Julho do mesmo ano:

Lei, Heong Hong, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2012.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2012 e presentes na sessão realizada em 11 de Maio do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GAT — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciada Lai, Sheung Mei, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 22 de Janeiro de 2012;

Cheong, Ieng Kei, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Janeiro de 2012;

Pereira, Helena Teresa, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Licenciada Iao, Nim Pek, técnica superior assessora, 1.º escalão, do CA — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheong, Cheok Fu, como letrado-chefe, 2.º escalão, índice 565, nos SCR, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Julho de 2012;

Lam, Mong Chi, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos SFI, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciados Cheong, Keng In e Lam, San Keong, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nos SCEU, a partir de 27 de Junho de 2012;

Tchon Freitas da Silva, Janio Osvaldo, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SSVMU, a partir de 13 de Junho de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Choi, Kam Kei, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Leong, Chak In, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos SSVMU, a partir de 17 de Julho de 2012;

Do Rosario, Cristina Maria, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, na DI, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Nos SAL:

Licenciado Cheong, Koc Iun, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 20 de Julho de 2012;

Choi, Kam Kei, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Julho de 2012;

Che, Soi Sun, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Julho de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Abril de 2012 e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Licenciado Lei, Kok Wai, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da DI — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Abril de 2012 e presentes na sessão realizada em 4 de Maio do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Lai, Wai Kuan, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nos SIS, a partir de 16 de Junho de 2012;

Chang, Wai Kuong, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nos SAL, a partir de 12 de Maio de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciados Fong, Man Seng e Cheong, Iat Va, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 24 de Julho e 1 de Agosto de 2012, respectivamente;

Bento, Emilia Maria, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Sanchez, Valentin Tampoc, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 31 de Julho de 2012;

Lai, Chi Chun, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Julho de 2012.

Lo, Ha, técnico especialista principal, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 600, a partir de 15 de Maio de 2012, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Maio de 2012 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Licenciado Sio, Chi Veng, técnico superior assessor, 2.º escalão, dos SCEU — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 13 de Maio de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Maio de 2012 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Licenciadas Chio, Ieong e Pun, Hang Teng, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Maio de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Leung, Va, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 20 de Julho de 2012;

U, Tit Kuong, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 30 de Julho de 2012.

Licenciada Chio, Wai Meng, técnica superior assessora, 1.º escalão, dos SZVJ — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Julho de 2012, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Julho de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Maio de 2012 e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Licenciado Hong, Wai Hong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, dos SIS — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Maio de 2012 e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Pang, Ting Hung, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 14 de Agosto de 2012;

Lai, Vai Tac, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 14 de Agosto de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Maio de 2012 e presentes na sessão realizada em 1 de Junho do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do LAB — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Lei, Iok Lan, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Agosto de 2012;

Licenciado Gomes Teixeira, Felix, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 7 de Agosto de 2012;

Chong, Lai Kun, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 12 de Agosto de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Junho de 2012 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ung, Wai Hong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Agosto de 2012;

Lam, Weng Hei e Wu, Chi Wai, como fiscais técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 365, ambos a partir de 18 de Agosto de 2012;

Lei, Chong Tou, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Agosto de 2012.

Licenciado Leong, Song Lit, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da DI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Junho de 2012 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciada Chan, Tsz Wing, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos SIS, a partir de 30 de Julho de 2012;

Licenciado Fok, Kai Kai, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, na DI, a partir de 30 de Julho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Koo, Helene, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 6 de Agosto de 2012;

U, Pou Fai e Chu, Pak Wun, como assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 e 26 de Agosto de 2012, respectivamente;

Ieong, Peng Chun, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Agosto de 2012.

Licenciados Kan Ip, Ka Peng e Kwok, Pak Vai, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da DI — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, a partir de 30 de Julho de 2012, e renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Junho de 2012 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Ho, Ngok Fong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, no GC, a partir de 14 de Julho de 2012;

Ieong de Almeida, Sio Lan, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SZVJ, a partir de 9 de Julho de 2012;

Chan, Kam Chio, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nos SAA, a partir de 21 de Julho de 2012.

Nos SCR:

Licenciado Ho, Chio Tat, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 24 de Julho de 2012;

Vu, Pou In, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 30 de Julho de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Junho de 2012 e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Ao, Weng Mang, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Julho de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 20 de Junho de 2012 e presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Lei, Kuok Hong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, dos SAL — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 2 de Julho de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 21 de Junho de 2012 e presente na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:

Licenciado Lou, Tak Chun, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do GC — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 22 de Junho de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Cordova, Isabel Celia, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, no GQC, a partir de 20 de Julho de 2012.

Nos SZVJ:

Ho, Chi Hang, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 9 de Agosto de 2012;

Kou, Ip Cheong, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir de 12 de Agosto de 2012;

Lou, Io Kei, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 11 de Agosto de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Julho de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2012:

1. Tang Leong, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48003 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Veng Kun, guarda principal músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48313 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2012:

1. U Weng Son, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 87750 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Sec Keong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49492 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Julho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2012:

Chan Wai Chu Sophie, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6092550, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Kuai Son, técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6132594, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Chui Man, técnica do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6147435, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Julho de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Junho de 2012:

Mestre Un Man Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2012:

Licenciada Fong Sao Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2012:

Mestres Chiu Weng Ieng e Leung Vai Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 17 de Agosto de 2012, respectivamente.

Choi Pou Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2012.

Por despachos do signatário, de 10 de Julho de 2012:

Mestre Chao Ka Chai, licenciados Leng Tat Hoi e Kou Kam Chio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2012:

Wong Choi In, técnica auxiliar de informática especialista, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012 — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2012:

Ho Pui Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Tang Tat Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector), destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Agosto de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 31 de Maio de 2012:

Chiu Meng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Rute Rondão Cerveira de Melo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2012:

Leong Kin Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2012:

Leong Io Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Junho de 2012:

Tai Kam Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Junho de 2012:

Leong Vai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2012:

Chan Iok Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Junho de 2012:

Ng Man Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Junho de 2012:

Chan Veng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Julho de 2012:

Mou Chi Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Julho de 2012:

Kaleen Gracias Kok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 10 de Julho de 2012:

U Man Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kan Pui Wai e Kong Siu Fong Nelson, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2012;

Chiang Kuai Leng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Agosto de 2012;

Cheang Ka Man, Ricardo Miguel Dias Colaço, Chau Sio Iong, Leung Mun Ting, Choi Sio Hang, Albano José Alves, Ma Un Kuan, Ho Sau Hung, Francisco Paulo Jaque Correia, Ho Lai Yin, Ricardo José Batalha, Lam Chi Kuan, Van Kuok Hoi, Sou Lai Peng, Cheang Lai Van, Nuno Pereira Tang, Mio Wa, Lei Ka Ian, Chou Wai Hon Ricardo, Jaquelina da Silva Lei, Ip Man Chon, Chan Lai Ha, Choi Kam Hung, Cheang Chi Teng, Kwan Pui San, Sandra Maria Sales Crestejo e Ieong Sio Ieong, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 e 27 de Julho para os dois primeiros e 21 de Julho de 2012 para os restantes.

Por despacho do signatário, de 6 de Julho de 2012:

Kot Jack Nee Jackney — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2012:

Licenciadas Ian I Man e Lei Pou Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Julho de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Julho de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2012:

Leong Kam Chu, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2012, II Série, de 13 de Junho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2012.

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Conselho de Consumidores, aos 20 de Julho de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2012:

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 23 de Julho de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Tai Kin Ip. — Os Vogais, Chan Weng Tat — Chan Weng I — Chao Mei Leng — Jacques, Sylvia Isabel.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 6 de Julho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012:

Fong Iun Kei, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Fong Iek Lou, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Lam Kim Fong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Tong Kei, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Tang Chi Ian, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012:

Angelina Manuela Gomes, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430;

Wong Kin Chong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Cheang Sao Fun, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2012:

Ho Wai Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2012.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 27 de Julho de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Julho de 2012:

Lam Kuok Fan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil destes Serviços — autorizada a sua exoneração, a seu pedido, a partir de 25 de Julho de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2012:

Song Kai Va, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do comandante, de 10 de Julho de 2012:

Os seguintes 161 agentes do CPSP — reconduzidos no cargo que desempenham por mais um ano, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, a partir de 11 de Julho de 2012:

1	Guarda	215 113	Chong Weng Hong
2	»	216 111	Lei Chin Seng
3	»	217 111	Leong Chek Kun
4	»	218 111	Wong Pui Iam
5	»	219 111	Wong Heng Nam
6	»	220 111	U In Chio
7	»	221 110	Un Ka Man
8	»	222 111	Chan Hong Fong
9	»	223 111	Chan Kuok Fong
10	»	225 111	Cheong Kan Hong
11	»	226 111	Si Chi Seng
12	»	227 111	Kong Hong Wai
13	»	228 110	Wong In Man
14	»	229 111	U Lai Hin
15	»	230 111	Kou Lap Kei
16	»	231 110	Ho Si Wa
17	»	232 110	Ian Wai Man
18	»	233 110	Lam Si Wai
19	»	234 111	Chan Lou Kei
20	»	235 110	Tang Wai Man
21	»	236 111	Cheong Carlos
22	»	237 110	Leong In Wa
23	»	238 111	Fan Wa Pan
24	»	239 111	Ma Ka Lok
25	»	240 111	Sou Wai Tat
26	»	241 111	Lo Ka Tat
27	»	242 111	Chao Chi Chong
28	»	243 110	Che Un Teng
29	»	244 111	Ho Ka Meng
30	»	245 111	Chan Ngai Kuan
31	»	246 111	Chan Hong Kun
32	»	247 111	Ng Ka Long
33	»	248 111	Hao Ka Kei
34	»	249 111	Chao Chi Hong
35	»	250 111	Wong Chi Hang
36	»	251 111	Ieong Chio Kei
37	»	252 111	Lio Chio Keong
38	»	253 111	Wong Kam Iong
39	»	254 110	Lao Sut Ieng
40	»	255 111	Tam Hoi Leong
41	»	256 111	Chan Wai Lei
42	»	257 111	Chan Wai Pan
43	»	258 111	Lei Sin Man
44	»	259 111	Lei Tak Kuong
45	»	260 111	Lei San Kuong
46	»	261 110	Lam Chan Chan
47	»	262 110	Kuong Lai Ian
48	»	263 111	Chao Chan Wai
49	»	264 111	Chan Tat On
50	»	265 111	Kam Chi Pong
51	»	266 111	Pun Chi Fai
52	»	267 110	Kou Sok Fong
53	»	268 111	Lio Chou Wa
54	»	269 111	Mak Cheok Fai
55	»	270 111	Chen Zhiwang
56	»	271 111	Lao Seng Fong
57	»	272 111	Leong Tim Un
58	»	273 111	Lai Heng Tong
59	»	274 111	Pang Weng Hou
60	»	275 111	Cheng Wai Tak
61	»	276 111	Chen Shaohua
62	»	277 111	Ho Wing Kin
63	»	278 111	Tang Chun Hou
64	»	279 111	Chan Chak Lon
65	»	280 110	Pang Ka Ian
66	»	281 110	Cheong Ian Ian
67	»	282 111	Wong Kuok Kuan
68	»	283 111	Lei Chon Hou
69	»	284 111	Choi Chong Fai
70	»	285 110	Cham Lai I
71	»	286 111	Leong Kam Wa
72	»	287 111	Che Leng Tong
73	»	289 111	Chan Kam Seng
74	»	290 110	Lam Cho Teng
75	»	291 111	Chang Kin Ian
76	»	292 111	Lam Chan Fai
77	»	293 111	Choi Chio Kuan
78	»	294 111	Cheang Sio Kan
79	»	295 110	Ku Lin Ieng
80	»	296 111	Wu Ka Hou
81	»	297 111	Chong Iok Wai
82	»	298 111	Sio Ngai
83	»	299 111	Chan Chi Heng
84	»	300 111	Leong Chi Wa
85	»	301 111	Sit Ka Kit
86	»	302 111	Lei Kai Hong
87	»	303 111	Ho Pou Meng
88	»	304 111	Tong Man Chio
89	»	305 115	Fu Hou Wan
90	»	306 110	Fong Lai Cheng
91	»	307 111	Mok Sio Hou
92	»	308 111	Ip Chi Keong
93	»	309 111	Ao Ieong Keng Chon
94	»	310 111	Cheong Kin Wa
95	»	311 111	Choi Wai Chong
96	»	312 111	Chan Ka I
97	»	313 111	Chan Kam Meng
98	»	314 111	Lee Chi Leng
99	»	315 111	Ng Ka Fai
100	»	316 111	Mak Weng On
101	»	317 110	Ng Kin Ian
102	»	318 110	Ieong Sin Fong
103	»	319 110	Lok Wai Peng
104	»	320 111	Chan Sai Kun
105	»	321 110	Ng Kin Heng
106	»	322 111	Ieong Chi Ian
107	»	323 111	Tai Tat Wang
108	»	324 111	Leong Wai Kit
109	»	325 110	Sit Kai Ieng
110	»	326 111	Lei Chong Man
111	»	327 111	Loi Fai Io
112	»	328 111	Leung Man Lok
113	»	329 111	Ngai Chi Wai
114	»	330 111	Choi Wai Po
115	»	331 111	Wong Chi Wai
116	»	332 111	Kou Chi Wa
117	»	333 111	Chan Wai Cheong
118	»	334 111	Chan Kaki Louis
119	»	335 111	Hoi Kei Fong
120	»	336 111	Lei Keng Hong
121	»	337 111	Chan Kai Wang
122	»	338 111	Ho Chon Hong
123	»	339 110	Choi Cheng Man
124	»	340 111	Un Man Fei
125	»	341 111	Leong Chon Man
126	»	342 111	Chan Chi Long
127	»	343 111	Wong Tak Pio
128	»	344 110	Hoi Tak I
129	»	345 111	Kan Chan Keong
130	»	346 111	Lam Chi Wai
131	»	347 111	Kan U Kin
132	»	348 110	Kou Cheng
133	»	349 111	Chan Ka Fong
134	»	350 111	Che Ka Chon Jose
135	»	351 111	Chao Kin On
136	»	352 111	Cheong Kuok Hong
137	»	353 110	Loi Ka U
138	»	354 111	Fong Man In
139	»	355 111	Wong Sio Tong
140	»	356 111	Tang Sai In
141	»	357 111	Sou Wan Cheong
142	»	358 111	Wong Chi Kin
143	»	359 110	Kuok Pui Ieng
144	»	360 111	Chan Ka Hou
145	»	361 111	Tam Seng Ieong
146	»	362 111	Tong Tat Meng
147	»	363 111	Hoi Chon Kit
148	»	364 110	Ng Weng In
149	»	365 111	Fong Sio Wai
150	»	366 111	Mak Ka Wa
151	»	367 111	Chan Peng Hong
152	»	368 111	Wu Chi Fan
153	»	369 115	Lei U Hong
154	»	370 111	Lei Hou Un
155	»	371 111	Chan Chi Weng
156	»	372 111	Hui Keng Fong
157	»	373 111	Lei Chon
158	»	374 111	Wong Kam Fat
159	»	375 111	Lam Sek Fong
160	»	376 111	Lai Meng Iong
161	»	377 110	Tai Nim Chi

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2012:

Chan Kam Keong, guarda n.º 194 931, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 26 de Junho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2012:

Fok Chi Kong, guarda principal n.º 196 921, do CPSP — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2012.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Julho de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2012:

Licenciado Lam Wai Tat, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 23 de Julho de 2012:

Lam Wai Tat, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir da data do início de funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

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Polícia Judiciária, aos 24 de Julho de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2012:

Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com referência nos termos do artigo 98.º da «Lei Básica da RAEM» e do artigo 3.º, n.º 3, e Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, a que se refere o n.º 2 do Anexo II, ambos da Lei n.º 1/1999 «Lei de Reunificação», a partir de 1 de Agosto de 2012.

Maria Eugénia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com referência nos termos do artigo 98.º da «Lei Básica da RAEM» e do artigo 3.º, n.º 3, e Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, a que se refere o n.º 2 do Anexo II, ambos da Lei n.º 1/1999 «Lei de Reunificação», a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2012:

Ao Ieong Ka Neng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2012 (data de assinatura do averbamento).

Si Chong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2012 (data de assinatura do averbamento).

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Julho de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Fevereiro de 2012:

Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 3.º escalão, índice 840, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 18 de Junho de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2012:

Qiu Yuan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 2.º escalão, índice 820, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 29 de Junho de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2012:

Yang Haihong, médico consultor, 1.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Abril de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2012:

Dai Rongping, médico consultor, 1.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 15 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2012:

Cheang Chok Peng e Leong Io Leng, 2.º e 7.º classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.os 7/2012, II Série, de 15 de Fevereiro e 9/2012, II Série, de 29 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 18/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Iun In Pek — exonerada, a seu pedido, da nomeação definitiva, como técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Março de 2012:

De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, e Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, contradados por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Março de 2012:

Leong Su Tong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Maio de 2012.

Leong Ka Kin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Maio de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Março de 2012:

Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira, grau 1, 5.º escalão, e Silva Gomes da Encarnação, Maria da Glória, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, contratadas por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Março de 2012:

Chan Pui I — exonerada, a seu pedido, da nomeação provisória, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, a partir de 2 de Maio de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Abril de 2012:

Ng Chun Tung, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Maio de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Abril de 2012:

Ge Ying e Guo Tao — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médicos assistentes, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 4 de Julho de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2012:

Lao Nga Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Abril de 2012.

Tang Sio Mei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Abril de 2012:

Dos Santos Filipe, António Manuel e Marques Pedrosa, Maria do Rosário, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 2.º escalão, contratados por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Zhang Yifei, médico consultor, 4.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Kuong Ion Choi e Lao Sok Ieng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2012;

Pang Iok Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2012;

Cheong Kam Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2012;

Ao Ieong In Wa, Chan Wai Iong, Fong Hong Ieng, Fong Soi Kun, Leong I Man e Un Man Leng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2012;

Chan Choi Ang, Lam Hau Tsui Anita e Ma Iok Kun, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2012;

Ao Sao Man, Chan Pou Kam e Leong Cheong Tai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2012;

Ng Kin Si, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2012;

Vu Kam Iun, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2012;

Tam Mei Sio, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2012;

Lao Weng Kun, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2012;

Chan Choi Lan, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2012;

Lei Vai Iao, Sin Seng e Po Yee Wah, como auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2012;

Hau Peng Veng, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2012;

Long U Tou, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2012;

Kei Keng Van, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2012;

Chao Iek Hong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2012;

Chan Chio, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2012;

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2012:

Kam Ion Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Maio de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2012:

Xin Jing, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Julho de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2012:

Chong Chan Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Maio de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Chi Hang, como técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2012;

Lao Hio Ian, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2012;

Wong Cheng I, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Junho de 2012;

Lou Im Chao, Wong Weng U e Wu Kit Hang, como farmacêuticos de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2012;

Ng Lao Kun, como farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 20 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Ieong In Man, como farmacêutico consultor, 4.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2012;

Chon Hang I, como farmacêutico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Maio de 2012:

Ao Sok Keng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Maio de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2012:

Pang Hin Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como médico geral, 4.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2012:

Ng Weng Lai — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, a partir de 4 de Julho de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2012:

Jin Liri, médico consultor, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, no período de 22 de Junho a 30 de Setembro de 2012.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 18 de Julho de 2012:

Autorizada a emissão do alvará n.º 232 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Tecnológicos de Biomedicina Long River», com local de funcionamento na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 41, Edifício Industrial Yau Sek, 10.º andar B (Zona A), Macau, ao Centro de Estudos Tecnológicos de Biomedicina Long River, Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 41, Edifício Industrial Yau Sek, 10.º andar B, Macau.

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Foi autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Gold Ginkgo II, alvará n.º 115, com local de funcionamento na Rua Nova à Guia, n.º 159, edifício Chun Tai, bloco A, r/c com sobreloja, em Macau, para Yau Wing Chun, com escritório na Rua Nova à Guia, n.º 159, edifício Chun Tai, bloco A, r/c com sobreloja, em Macau. Mantém a autorização dada à Farmácia Gold Ginkgo II para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Julho de 2012:

Chan Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1728.

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Cheong Sok Man — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1833.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 19 de Julho de 2012:

Autorizada a mudança da denominação da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos Kwok Shing Hong, alvará n.º 223, para «Tong De Tong» e a mudança da denominação de titular «Companhia dos Medicamentos e Produtos Farmacêuticos Kwok Shing Limitada» para «Companhia de Medicamentos Kwok Shing Limitada».

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Por ter deixado de verificar-se o requisito geral de licenciamento previsto no artigo 67.º, alínea d), do Decreto-Lei n.º 58/90/M, é cancelado o alvará n.º 56 da «Drogaria Kan Va», com local de funcionamento na Rua do Cunha, n.º 9-E, Pak Hung, «E», r/c com c/v, na Taipa, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 20 de Julho de 2012:

Autorizada a rectificação do endereço da farmácia chinesa «Tai Sang Tong», alvará n.º 13, para a Rua do Tarrafeiro, n.º 27-A, Edifício Lei Tak, r/c «B», Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Leng, Ioc Tin, é cancelado o alvará n.º 63 da farmácia «Gold Ginkgo», com local de funcionamento na Rua do General Ivens Ferraz Bairro Fai Chi Kei, n.º 439, Pou Choi Garden Lei Meng Kok, Lei Iu Kok, r/c Q, Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, a «Sociedade de Importação e Exportação Nu Life Internacional (Macau) Limitada», é cancelado o alvará n.º 49 da drogaria «Nu Life», com local de funcionamento na Avenida 24 de Junho, n.º 42, Hoi Keng Fa Un, loja V, r/c e 1.º andar, Macau.

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Autorizada a mudança de instalações da farmácia chinesa «Golden Wall», alvará n.º 182, para a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança s/n, Galaxy Macau Resort, Hotel Galáxia, r/c, loja G17, Taipa – Macau, com sede na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança s/n, Galaxy Macau Resort, Hotel Galáxia, r/c, loja G17, Taipa – Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, o Grupo de Eternidade, Limitada, é cancelado o alvará n.º 67 da drogaria «Unica», com local de funcionamento na Rua de Coelho do Amaral, n.º 3-B, Edifício Son Seng, r/c «B», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 20 de Julho de 2012:

Zeng Wen — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1982.

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Manuel Maria Dias Azedo e Kok Chon — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1899 e M-1900.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Che Kuok Iok, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, a paritr de 10 de Maio de 2012.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2012, II Série, de 11 de Julho, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Sio Heng Tai - ...a partir de 14 de Abril de 2012...»

deve ler-se: «Sio Heng Tai - ...a partir de 18 de Abril de 2012...».

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Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 7 de Junho de 2012:

Pun Heng Leng — renovado o contrato além do quadro, como auxiliar de ensino, 5.º escalão, índice 340, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012 a 14 de Agosto de 2013.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I a V anexos à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720: João Manuel Ferro Nobre de Oliveira e Maria de Fátima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo; 9.º escalão, índice 680: Lai Miu Lan Inês e Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins; 8.º escalão, índice 655: Chan Iu Va, Chan Sok Vai, Leong Iao Cheng, Leong Tak On António, Ng Chon Wa, Si Tou Lin Choi, Tjiang Fie Teng, Vu Kam Ha e Wong Fooh Hong; 7.º escalão, índice 615: Chan Kit I, Cheong Chi Fai, Cheong Sut Lin, Fong Pui Man, Ho Si Neng, Kan In Peng, Lao Io Wan, Mui Sai Hong e Ng Lei Leng; 6.º escalão, índice 575: Ao Sio Tim, Chan Im Wa, Chang Sau Fong, Chang Sio Ieng, Che Sio Peng, Cheang Wai Seng, Cheong Hok Tong, Cheong Mei In, Cheong Ut Lai, Cheong Vun Hon, Choi Mei Ngai, Chong Pou Cheng, Chou Soi Ngan, Chow Yan Yan, Chu Ut Lam, Ho Un Wai, Ho Wai Chong, Ieong A Mei, Ieong Weng Si, Io U Fong, Kok Pou San, Kong Ngai, Kwan Man Cheng, Lai Chi Vai, Lam Iao Hong, Lam Lan, Lam Wai Han, Lao Man Io, Lei Chi Io, Lei Im Fan, Lei Io Meng, Lei Vai Han, Leng Sin Hong, Leong Sok Ieng, Lio Chi Meng, Mak Sok Fan, Mio I Un, Mok Pui Ieng, Ng Chon Man, Ng Man Tan, Pun Ian, Shum Yuk Kit, Sio Vai I, Sun Man Man, Tam Hio Meng, Tam Ho Chan, Tang Lai Seong, Tong Kuong In, U Ngai, Un Wan Kit, Wong Chi Kuan, Wong Im Lan, Wong Ut Wa, Wong Weng I e Zhang Yuanfen; 5.º escalão, índice 540: Ao Tak Meng, Carlos Ma, Chan Kin Pong, Chan Lap Fong, Chan Sio Weng, Chan Yin Tung Janet, Cheong Ka I, Cheong Lai Wan, Cheong Pui Cheng, Chiu Seng Ian Sérgio, Chu Man Lam, Chu Sut I, Fan Wai Leng, Fu Soi Wa, Ho Io Man, Ho Iok Lan, Hon Iok, Kou Sao In, Lai Kin Peng, Lai Sok Teng, Lam Koon Shing, Lam Pak Un, Lei Kam, Lei Kit Ian, Leng Weng San, Leong Yin Kiu, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng Conney, Lum Fu Son, Mui Mei Leng, Ning Cheok Man I, Pun Weng Man, Vong Ut Tong, Wong Im Ieng, Wong Suet Yan e Wong Wan Wa; 4.º escalão, índice 515: Ao Mei Kuai, Chan Chon Meng, Ho Wing Kin, Kam Lai I, Loi Sok Cheng, Ma Shuk Man Cora, Si Tou Sao Wan, Tam Sio Man, U Ian Ian, Vong Weng Man e Wong Sut Ieng; 3.º escalão, índice 490: Chan Kin Fan, Cheong Wai Kit, Lam Man I, Lao Chou Io, Lei Sao Si, Mou Son Cheng, Pun Vai Nim, Siu Lei Cheok Teng, Song Pui Han, Vong Chi Kun, Wong Chang Chi e Wong Pui Mui; 2.º escalão, índice 455: Ana Cristina Fernandes Cigarro, Ao In Heng, Ao Sio Kei, Choi Chong Ieong, Kong Hou I, Lei Kin Kuok, Lo Wai Keng, Ng Im Fong e Ng Man I;

Docentes do ensino secundário de nível 2, 7.º escalão, índice 590: Pedro Miguel Nunes Catalão; 4.º escalão, índice 505: Ana Catarina Pereira Monteiro e Aníbal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges; 3.º escalão, índice 485: Rovena Bettencourt Gregório Madeira; 2.º escalão, índice 455: Chim Weng Kam e Maria Emília Rodrigues Pedrosa;

Docentes do ensino secundário de nível 3, 9.º escalão, índice 530: Alda José da Rocha; 6.º escalão, índice 440: Bruno Guterre Guerreiro da Conceição; 5.º escalão, índice 420: Paula Manuela Morais Fernandes;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, índice 735: Maria Celeste de Oliveira Ferreira; 9.º escalão, índice 650: Choi Lai Wa e Ip Hon Kei; 8.º escalão, índice 625: Fong Wai In, Ho Yeuk Ping Madeira, Lam Iok In, Vong Chio Keng e Vong Lai I; 7.º escalão, índice 590: Chan Iok Hou, Chan Ka In, Chan Sut Fan, Chan Wai Kwan, Cheong Lai Weng, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Iao Si Man, Ieong Un Teng, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam, Lam Wai Man, Lei Hou Peng, Lei Lin Heong, Lei Mou Cheng, Long Sok Wai, Lou Kan Hoi, Mok Ka Pou, Mok Tak In, Sou Cheng Man, Sou Sin Hong, Tang Wai Chan, Ung Pek Ian, Wan Sin Heng, Wan Wai Wun e Wong I Sun; 6.º escalão, índice 555: Cheang Chi Meng, Ian Su Lam, Io Lai I, Lai Leng Fong, Lao Hio Mei, Lao Man Ha, Lei Kuai Hong, Lei Lai Si, Lei Pui In, Leong Weng Sam, Leung Iok Noi, Ng Sok Fan, O Ngai Neng, Pao Sio Chan, Sam Kai Chong, Tam Ku Un U e Wong Lit; 5.º escalão, índice 525: Ana Catarina Pires Santos e Silva, Chan Un Ian, Chong Lai Kuan, Daniel Augusto Macedo de Melo e Pinto, Heong Mui, Hoi Sok Wa, Ip Peng Fai, Kam Hon Tong, Lao Tan, Lei Man Meng, Si Iao Chin e Sio Oi Si; 4.º escalão, índice 505: Cheang San San e Ng Ka Vai; 3.º escalão, índice 485: Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, Chong Sam Fong e Sharoz Datarama Pernencar; 2.º escalão, índice 455: Chan Wai Ieng, Kong Tak In, Kou Mei I, Lam Lai No, Lei Hio Chi, Lei Sio Mui, Leong Hong San, Lo Cheng Teng, Manuel Sousa Pinto Variz, Tam Cheng In, Wan Hok Meng, Wong Ka Weng e Wong Kim Teng; 1.º escalão, índice 440: Cheung Piu San Maria;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 11.º escalão, índice 630: Ana Teresa Ricardo Prates Lopes Monteiro de Albuquerque; 9.º escalão, índice 500: So Ion Seong; 8.º escalão, índice 470: Tam Pou I; 7.º escalão, índice 440: Chan Sok I, Ho Cheng I, Ho I Leng, Mak Ka Meng e Ng Pou Heng; 6.º escalão, índice 420: U Ng Siu Chu;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625: Chan Koc Ian, Chan Sio I, Ho Lai Chan, Ho Tan, Lam Sok Noi, Lou Iok Cheng, Mak Miu I, Tam Kam Kit e Wong Ut Ieng; 7.º escalão, índice 590: Ho Im Wa, Leung I Va, Leung Mio Teng e Tam Ka Leng; 6.º escalão, índice 555: Cheok I San; 5.º escalão, índice 525: Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos; 4.º escalão, índice 505: Judite Carolina Correia; 3.º escalão, índice 485: Ao Ieong Kin Meng, Chao Hong Hong, Chu Pek San e Chu San San; 2.º escalão, índice 455: Ana Sofia de Serôdio Custódio e Maria Manuela da Silva Duarte Nunes; 1.º escalão, índice 440: Wu Sok Chong;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500: Chan Im Leng; 8.º escalão, índice 470: Au Li Wai, Chan Sao Fong, Chang Iok Lan Rosita, Chao Iok Peng, Chiang Kei Yee, Fong Sok Wa, Fu Hang Peng, Leong Chan Chiu Lai, Lo Yuk Ling, Mok Pui Iu, Teng Hang I e Vong Iok Lin; 7.º escalão, índice 440: Fong Soi Kam e Lai Chau Heng; 6.º escalão, índice 420: Ng Lai Mui; 3.º escalão, índice 380: Ana Maria Soto Maior Silva Couto de Paiva Morão;

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e V anexos à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680: Iu Pui Sim, a partir de 1 de Setembro de 2012 e termo em 19 de Janeiro de 2013; 5.º escalão, índice 540: Alice Maria de Almeida Cortesão Terra Esteves, a partir de 1 de Setembro de 2012 e termo em 25 de Fevereiro de 2013; 2.º escalão, índice 455: Kou Mei Leng e Wong Wai Man, a partir de 23 de Agosto de 2012 e termo em 31 de Agosto de 2013; 1.º escalão, índice 440: Ao Ieong Kin Weng, a partir de 1 de Setembro de 2012 e termo em 28 de Fevereiro de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 8.º escalão, índice 470: Au Mei Mei, a partir de 1 de Setembro de 2012 e termo em 17 de Novembro de 2012.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012:

Auxiliares de ensino, 6.º escalão, índice 360: Maria Goretti Lei Xavier e Wu Choi Heng, 5.º escalão, índice 340: Chan Choi Wa, Chao I Sam, Choi Kam Leng, Chong Lai Kuan, Lam Sio Mei, Lei Cheng Mei, Lei Mei Leng, Lei Mei Mei, Leong In Ha, Ng Ka Lai, Vong Iok Chan e Wong Fong Sim; 4.º escalão, índice 320: Chao Wai Meng, Ho Pak Weng, Kuan Weng Si, Lam Wai Tung, Lei Kei Wai, Lei Sin Ieng, Mak Sut Ieng, Vong Hao I e Wong Sok In; 2.º escalão, índice 280: Chan Lai Pin, Chan Tung Chao e Fong Sao Kun; 1.º escalão, índice 260: Chu Wai Teng e Ng Chak Weng.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 19 de Junho de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565: Lam Vai Chi e Lao Chok Kuan, a partir de 31 de Agosto de 2012;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: Tam Siu Sin e Wong Chi Hong, a partir de 31 de Agosto de 2012;

Técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Lei Kam Mei, a partir de 31 de Agosto de 2012;

Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Cheng Mei Chan, a partir de 15 de Agosto de 2012 e Ao Pek Wan, a partir de 31 de Agosto de 2012;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Chan Hong Lei, a partir de 15 de Agosto de 2012, Hong In Fei, a partir de 29 de Agosto de 2012 e Tam Oi Kuan, a partir de 31 de Agosto de 2012.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Ye Qinglian e Zhang Libei, a partir de 24 de Agosto de 2012;

Motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160: Wong Wai Ieong, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Operários qualificados, 8.º escalão, índice 260: Un Kam Kei, a partir de 1 de Setembro de 2012; 4.º escalão, índice 180: Julieta Amandio Noronha Novo de Assunção, a partir de 13 de Agosto de 2012; 2.º escalão, índice 160: Cheang Hon Kuong, a partir de 8 de Agosto de 2012;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 160: Ho In Ha Suzana, Mou Fong Kam e Sam Sio Mei, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Por despacho da signatária, de 22 de Junho de 2012:

Ung Wai Man, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 20 de Agosto de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2012:

Paula Susana Feiteiro Canarias — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455: Sandra Cristina da Silva Alves Pinto e Válter Ismael Marques Ferreira;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455: Andreia Sofia da Silva Coelho, Carla Susana Vieira de Sá, Fernando Manuel Margarido João e Nuno Gabriel Teixeira Capela;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 3.º escalão, índice 380: Filomena Maria Gonçalves Pires.

Por despacho da signatária, de 26 de Junho de 2012:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Ho Suet Mui, a partir de 20 de Agosto de 2012 e Wong Lai Chio, a partir de 22 de Agosto de 2012.

Por despachos da signatária, de 28 de Junho de 2012:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012:

Técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540: Chong Wai Keong, Fong Chi Wa, O Man Ian e Wu Kit;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Pak Keng Hong e Wong Kin Wa;

Técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Odete Maria Botelho;

Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Liu Wai Kit.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565: Lam Vai Chi, a partir de 1 de Setembro de 2012; 1.º escalão, índice 540: Lao Wai Chon, Lau Bo Lin, Lei Tin Weng, Lei Wai Man e Leong Sut Ian, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: Wong Chi Hong, a partir de 1 de Setembro de 2012; 1.º escalão, índice 485: Ho Hoi Ieng, Lo Chi Vai, Lo Weng I, Maria Elisabela Larrea Y Eusébio e Yuen Weng Wa, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Lei Kam Mei, a partir de 1 de Setembro de 2012; 1.º escalão, índice 430: Wong Kin On, a partir de 22 de Agosto de 2012;

Técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Chan Tin Mei, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Ao Pek Wan, a partir de 1 de Setembro de 2012; 1.º escalão, índice 350: Wong Meng Fong, a partir de 18 de Agosto de 2012;

Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Io Hoi Chon, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Cheong Iok Peng, a partir de 12 de Agosto de 2012, Ieong Wai Ian e To Man Wai, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305: Lai Mei Kun, a partir de 21 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012:

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março:

Leong Iao Cheng, Chan Sok Vai e Ieong Weng Si, docentes do ensino secundário de nível 1, contratados além do quadro, destes Serviços, como director para o primeiro e subdirectoras para as restantes, da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, a partir de 1 de Agosto de 2012 a 31 de Julho de 2013.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2 da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro:

Chan Ieng Lon, Chan Seng Chao e Kong Ngai, docentes do ensino secundário de nível 1, contratados além do quadro, destes Serviços, como director para o primeiro e subdirectores para os restantes, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, a partir de 1 de Agosto de 2012 a 31 de Julho de 2013.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho:

Lo Veng I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), Chiang Kuok Heng, Maria Rita Lizardo Faria Correia e Ho Soc Fan, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), todas de nomeação definitiva, destes Serviços, como directoras para o primeiro a terceiro e subdirectora para o último, respectivamente, das Escolas Primárias Oficiais Luso-Chinesas da Taipa, de Coloane, «Sir» Robert Ho Tung e do Bairro Norte, a partir de 1 de Agosto de 2012 a 31 de Julho de 2013;

Felizbina Carmelita Gomes, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário) e Vong Fun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), todas de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora para o primeiro, a partir de 1 de Agosto de 2012 a 31 de Julho de 2013 e subdirectora para o segundo, a partir de 1 de Agosto de 2012 a 3 de Novembro de 2012, da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora;

Leong Hin Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva e Ho Im Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), contratada além do quadro, destes Serviços, como directoras, respectivamente, do Jardim de Infância Oficial Luso-Chinês «Girassol» e «Peónia», a partir de 1 de Agosto de 2012 a 31 de Julho de 2013.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011:

Hon Iok e Ana Cristina Fernandes Cigarro, docentes do ensino secundário de nível 1, contratados além do quadro destes Serviços, como director e subdirectora, da Escola Oficial Zheng Guanying, a partir de 1 de Agosto de 2012 a 31 de Julho de 2013.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 5 de Julho de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Operária qualificada, 6.º escalão, índice 220: Lio Pek Wan, a partir de 3 de Agosto de 2012;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 180: Chan Chon Lin e Chao Sao Ieng, a partir de 13 de Setembro de 2012, Mak Miu Leng Izidro, a partir de 15 de Setembro de 2012, Chao Man Kuai, a partir de 19 de Setembro de 2012 e Leong In Cheong, a partir de 20 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Julho de 2012:

Assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Ng Sio Hou, Fong Wai Kuan, Cheang Fong I e Wong Lai Keng.

Por despacho da signatária, de 6 de Julho de 2012:

Fu Ka Man, técnica de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012:

Choi Ho Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2012:

U Kuok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Instituto — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2012, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, em vigor.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 18 de Julho de 2012:

Ieong Sai Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo a motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.

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Instituto Cultural, aos 26 de Julho de 2012. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 31 de Maio de 2012:

Lao Ka Kin — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 420, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2012.

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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Julho de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2012:

1) Nomeação do representante dos Serviços de Polícia Unitários, Chao Vai Keong, em substituição do Francisco Jose de Paiva Ribeiro, como membro da Comissão, a partir do dia 1 de Julho até o dia 31 de Dezembro de 2012.

2) Ao abrigo do número 8.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, o exercício destas funções é remunerado mensalmente pelo índice correspondente a 80% (oitenta por cento) do índice 100 da tabela indiciária em vigor da Administração Pública de Macau.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 23 de Julho de 2012. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2012:

Mak Tat Io, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Wong Ka Pou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2012.

Chang Man San, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Leong Weng Seong, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Julho de 2012:

Henrique Niza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Setembro de 2012.

Lai Hei, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Sio Lan, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2012:

Lam Chong Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Choi Chak Lim, adjunto-técnico principal, 1.º escalão e Ieong Kin Teng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Iao Chio Kei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, e Wong Chon Nin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Julho de 2012:

Lam Lai Kun, Chan Sim Kun, Chan Weng U e Lei Wai Chi — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2012.

Por despacho do signatário, de 6 de Julho de 2012:

Hoi Hoi Kei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 31 de Agosto de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Julho de 2012:

Lai Man Sang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como desenhador de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2012:

Leong Wa Hei, Leong Chou Hung e Wong Sao Iu, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2012.

Leong In Fan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 12 de Julho de 2012:

Hoi Kun Kuan e Kuan Wa Long, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 9 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 8 de Setembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Cheong Chi Chong e Cheong Ka Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, Cheng Ka Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2012.

Leong Iok Leng, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2012.

Chan Mei Kuen, Chan Sim Kun, Fong Sau Peng, Lam Lai Kun e Lei Wai Chi, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2012.

Pang Sok Kam e Sou Tak Chio, auxiliares, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2012.

Chu Kuok Fong e Ho Wing Wai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2012:

Kuok Weng Fai, Fong Sou Na, Fung Si Hang e Lei Wai Kit — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 13 de Julho de 2012:

Leong Chong Un, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos do signatário, de 16 de Julho de 2012:

Lam Lai Kun, Chan Sim Kun, Chan Weng U e Lei Wai Chi — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2012:

Fong Hong Chon, Chan Keng Chon, Che Wai Kin e Loi Iat Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2012:

Wong U Keong — renovado o contrato de assalariamento como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 15 de Julho de 2012 a 14 de Julho de 2013.

Tai Chi Hang — renovado o contrato de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 17 de Julho de 2012 a 16 de Julho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2012:

Ao Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2012.

Chong Chou Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2012:

Tong Si Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2012:

Lei Kan Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2012.

Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2012:

U Kit Leng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2012:

Su Kuok Peng, motorista de ligeiros, 5.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2012.

Chiang Hoi Fat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2012:

Wong Tong Seng e Lam Iong Fu — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Soc Cheng cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe de Divisão de Apoio à Organização de Edifícios deste Instituto e regressa ao lugar de origem como técnica especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 26 de Julho de 2012.

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Instituto de Habitação, aos 26 de Julho de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2012:

Chau Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 11 de Julho de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2012:

Ao Gracinda Ka Lei e Cheng Oi Lam — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2012:

Lam Mei Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, a partir de 11 de Julho de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2012:

Mok Tin Choi, Vong Pou Iu Veronica e Choi Sao Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Maio de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2012:

Iong Pei Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 7 de Julho de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2012.

Wong In Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho de 2012:

Lok Siu Ieng, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição nestes Serviços, em 8 de Julho de 2012, regressando na mesma data aos Serviços de origem e inicia uma nova requisição nestes Serviços para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Tai Kin Sang, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;

Zhang Yuhua, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2012:

Leng Van Chi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2012:

Chan Hou Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 7 de Julho de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2012.

Elisabete Gomes Coelho da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2012.

Ma Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 30 de Junho de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2012:

Ip Kuong Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2012.

Fong Weng Chin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2012.

Ieong Kin Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2012.

Chan Kwok Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2012.

Lei Sio Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2012.

Un In Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2012.

Fong Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2012:

Ao Tong Cheng, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 20 de Junho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Maria da Conceição Coelho, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;

Lao Wai Kei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2012:

Chu Ion Fu — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Abril de 2012:

Ao Ieong Wong Kuan — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 90, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2012:

Lo I Nun — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2012:

Chang Mei Ha — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 90, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Junho de 2012:

Ng Kuok Cheong, Tang Lai Fong, Cheang Kuok Mao e Si Tou Wai Meng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho, 16 de Agosto, 1 de Setembro e 1 de Setembro de 2012, respectivamente.

Un Kit Ling — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Kuong Sio Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.

Lei Hon Pong, Fong Ip Seng, Kam Chun Kit, Lio Chi Pan, Lo Ka Meng e Mok Man Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto para o primeiro e 1 de Setembro de 2012 para os restantes.

Kong Sio Kei e Leong Koi Sang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Rosa José António Da — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Lok Kuai Sam, Chan Choi San, Heong Kei Kok, Ieong Sok Fan Ines, Leong Kin Fai, Ng Man Cheong, Tang Paulo, Lam Chou Tong, Chan Si Man, Chan Sou I, Cheong Kam Chu, Choi Si Man, Chong Weng Chi, Ieong Kam U, Ip Lai Chan, Kou Mei Iao, Lei Pui I, Lo Hoi Wa, Lou Nga Si, Wong Cheng Pan, Lei In Wai, Chan Ka Ian, Ieong Chi Hou José, Ku Weng San, Lam Lai Fan, Lei Sou Mui, Leong Un Ian, Lou Wai Nga e Ngai Kim Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho para o primeiro e 1 de Setembro de 2012 para os restantes.

Tong Wai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Lao Chao I e Ng Yee Filipe Jose — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Julho e 1 de Setembro de 2012, respectivamente.

Lao Kan Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como examinador de condução principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2012.

Ho Kuok San e Vong dos Santos Fernando Alberto — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como examinadores de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Gomes Antonio dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2012.

Chan Man Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Julho de 2012.

Cheng Veng Kei, Cheong Chan Kei, Hong Chan Cheong, Lam Wong, Lo Weng Fai e Ng Teng Chao — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de veículos principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Lai Chi Fai, Lei Yat Kei, Tong Iat Fong e Tso Yu Kai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Yu Mio Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2012.

Fu San San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Lou Chi Meng e Kong Wai Tim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto e 1 de Setembro de 2012, respectivamente.

Cheung Wing Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 27 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2012.

Vong Vai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Lau Sok Fan, Lok Un Man, Lo Yi Fan Lucia e Lau Hon Kit — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Cheong Iok Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir 30 de Outubro de 2012.

Fong Kuan Chi e Leong Chong Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de examinador de condução de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Ieong Lou Sam, Lao Io Pui, Leong Tin Yau e Tang Man Him — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector de veículos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Ngan Keng Fong e Ng Teng Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 e 10 de Agosto de 2012, respectivamente, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 9 de Agosto de 2012, respectivamente.

Chio Choi I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Wong Un Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, na área de informática, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho de 2012.

Mok Sau Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 25 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Junho de 2012:

Lei Hoi Chi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2012.

Chan Fei Ou, Chan Wai Meng e U Kam Choi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 31 de Julho e 1 de Setembro de 2012, respectivamente.

Iao Ion Kio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

U Heong Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Tang Keng Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como examinador de condução especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 430 do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º conjugado com o artigo 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2012:

Che Sai Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2012.

Ho Fong Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2012.

Chan Chi Wai e Lei Tat Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 8 de Junho de 2012:

Leong Sek Tong, Leong Kuok Peng, Tam Hon Kin, Lei Kam Hong e Kam Kam I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos por assalariamento com referência a categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3, 3, 3, 14 e 31 de Agosto de 2012, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2012:

Kuan Cheng Ip, Hui Nga Vun, Lo Weng Si e Lam Chi Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho, e 1, 1 e 15 de Agosto de 2012, respectivamente.

Long Chon Leong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2012:

Tam Sio Kin — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Julho de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Cheong Chi, assalariado, cessou funções como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade e o termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 4 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.