Novidades:

Legislação da RAEM - DVD-ROM

Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2012

Revista da P.S.P.

Investigação Criminal e Sistema Jurídico

Manual de Formação sobre Contratos Públicos

Justiça Arbitral em Macau

Lições de Direito Internacional Público

Revista «Administração»

Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

[ ^ ]

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 22
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2012, que renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2012, que renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2012, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Gronelândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2012, que manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º e 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2012, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 3 de Janeiro de 2012.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2012, que manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à sua admissão na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, bem como duas notas relativas à aplicação da referida Convenção e dos Protocolos relativos a emendas à Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Rectificação do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2012.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2012, que nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2012, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2012, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2012, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2012, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2012, que declara a desistência pela sociedade «IHG Tai Ji Laboratório Farmacêutico (Macau), Limitada», da concessão, por arrendamento, das parcelas de terreno e desanexa de um terreno situado na ilha de Coloane, na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, designado por lote «C».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido técnico superior assessor destes Serviços.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática, e dezoito de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico principal.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área administrativa e financeira.
Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.
Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área linguística.
Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área administrativa, financeira e linguística.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de comunicação gráfica.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção da estrutura da parede de escalada».

Fundo de Pensões:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Dezembro de 2011.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de quatro vagas de inspector assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe.

Conselho de Consumidores:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de auxiliar.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2012.

Gabinete de Informação Financeira:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quarenta e duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final dos candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de seis vagas de inspector de 2.ª classe.
Lista de classificação final dos candidatos ao curso de formação, com vista ao preenchimento de quinze vagas de subinspector.
Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de fotografia.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área administrativa.
Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição do sistema de CCTV» destinado à Polícia Judiciária no edifício Xin Hua.

Corpo de Bombeiros:

Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de bombeiro principal.

Serviços de Saúde:

Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos aos Serviços de Saúde».
Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao laboratório de saúde pública dos Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de informática.
Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de treze vagas de técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal, quatro de adjunto-técnico especialista principal, uma de assistente técnico administrativo especialista principal, uma de operador de fotocomposição especialista principal, uma de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, duas de técnico superior principal, três de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Formação Turística:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Secretariado da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau Para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios:

Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de correios.
Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, cinco de técnico superior de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Comissão de Segurança dos Combustíveis:

Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico de 1.ª classe.