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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000, artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designada para servir como notária privativa do Fundo de Segurança Social a licenciada em Direito Long Wai Kuan, técnica superior principal deste Fundo.
2. A notária privativa é substituída, nas suas ausências e impedimentos, pelo licenciado em Direito Ho Hoi Sang, técnico superior de 2.ª classe do mesmo Fundo.
3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
20 de Janeiro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «大衛清潔滅蟲服務».
27 de Janeiro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção e de propaganda de turismo de Macau, a celebrar com a empresa «Oriental Press Group Limited».
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de Janeiro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Dança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «Administração Limpeza Chong Son».
27 de Janeiro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central e à armazém, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «Administração Limpeza Chong Son».
27 de Janeiro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «Administração Limpeza Chong Son».
27 de Janeiro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «Administração Limpeza Chong Son».
27 de Janeiro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «Administração Limpeza Chong Son».
27 de Janeiro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
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São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012, a celebrar com a empresa «Administração Limpeza Chong Son».
27 de Janeiro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Janeiro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
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