Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Intérprete-tradutor chefe — Lou Sio Cheng	8,9

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2011).

Serviços de Alfândega, aos 25 de Novembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Sam Kam Tong, técnico superior assessor.

Vogais: Ung Ka Vai, subintendente alfandegária; e

Lee Sze Ngar, subintendente alfandegária.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet do SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet do SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugar do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor assessor.

II. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2011.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, 1 de Dezembro de 2011.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de vinte lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da Internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado, na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da Internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Novembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do EPM.

Vogais efectivos: Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do EPM; e

Hong Keng Wai, chefe de sector da Direcção dos Serviços de Correios.

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de duas vagas de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social e psicologia, do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Novembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do EPM.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do EPM; e

Tam Kit Va, técnica superior assessora do Fundo de Pensões.

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de administração e de armazém, do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Novembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do EPM.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do EPM; e

Tam Kit Va, técnica superior assessora do Fundo de Pensões.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2011:

Entidades beneficiárias	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Clínica da Medicina Chinesa da Associação dos Moradores de Macau	12/9/2011	$ 150,000.00	Apoio financeiro relativo ao 3.º trimestre.
Macau Health Bulletin Press	14/9/2011	$ 20,790.00	Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativo ao 3.º trimestre.
Caritas de Macau	14/7/2011	$ 697,326.00	Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 3.º trimestre.
Caritas de Macau	26/8/2011	$ 3,334.40	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Chitang Women Association	31/8/2011	$ 204,991.00	Subsídio para o programa de prevenção da SIDA, relativo aos meses de Abril a Junho.
Santa Casa da Misericórdia de Macau	14/9/2011	$ 145,445.00	Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 3.º trimestre.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	13/7/2011	$ 3,294,813.50	Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças.
Cruz Vermelha de Macau	14/9/2011	$ 463,449.99	Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo aos meses de Julho a Setembro.
Cruz Vermelha de Macau	14/9/2011	$ 8,736.70	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
Federação das Associações dos Operários de Macau	19/9/2011	$ 1,010,625.00	Apoio financeiro para o centro de recuperação, relativo ao 3.º trimestre.
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau	14/9/2011	$ 65,525.70	Apoio financeiro relativo ao 3.º trimestre.
Federação das Associações dos Operários de Macau	23/8/2011	$ 2,796,560.00	Apoio financeiro à Clínica dos Operários, relativo aos meses de Julho a Setembro.
	28/7/2011	$ 93,800.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica.
	31/8/2011	$ 13,455.00	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	11/7/2011	$ 90,468.00	Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Abril a Junho.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	14/9/2011	$ 116,199.24	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao 3.º trimestre.
Associação Promotora de Enfermagem de Macau	14/9/2011	$ 30,000.00	Apoio financeiro relativo ao 3.º trimestre.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/8/2011	$ 83,333.34	Apoio financeiro ao Centro de Tratamento Dentário, relativo ao 3.º trimestre.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau	4/8/2011	$ 177,363.50	Apoio financeiro relativo ao 3.º trimestre.
Federação das Associações dos Operários de Macau	28/7/2011	$ 1,169,090.00	Subsídio para a prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 3.º trimestre.
Associação de Médicos de Macau	7/7/2011	438,046.90	Subsídio para a formação contínua dos médicos, relativo à 3.ª prestação.
Associação Geral das Mulheres de Macau	19/8/2011	$ 562,450.00	Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica, relativo aos meses de Abril a Maio.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	30/9/2011	$ 197,200.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Association of Returned Overseas Chinese Macau	31/8/2011	$ 147,360.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Junho a Agosto.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	31/8/2011	$ 244,350.00	Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Maio a Agosto.
Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau	31/8/2011	$ 325,000.00	Subsídio para a formação contínua dos profissionais de saúde efectivos, relativo à 2.ª prestação.
Associação de Estomatologia de Macau	30/9/2011	$ 10,504.80	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Instituto Politécnico de Macau	23/8/2011	$ 30,000.00	Prémio para os melhores alunos do ano lectivo de 2010/2011.
Macau Mental Health Association	14/9/2011	$ 4,736.00	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Centro de Servico Comunitário da Areia Preta da U.G.A.M.M.	31/8/2011	$ 9,000.00	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
Sheng Kung Hui Choi Kou School (Macau)	26/8/2011	$ 8,500.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Macau Body Mind Soul & Environmental Friendly Youth Association	14/9/2011	$ 9,000.00	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
Macau Culture Communication Association	19/8/2011	$ 9,000.00	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários	26/8/2011	$ 8,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Macau Heart Yoga、Dance Association	26/8/2011	$ 7,700.00	Apoio financeiro para a realização da actividade de Macau sem tabaco.
Colégio Diocesano de São José Macau	26/8/2011	$ 8,403.10	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Associação para Desenvolvimento dos Jovens Voluntários da Comunidade de Macau	14/9/2011	$ 9,000.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Smoking and Healthy Life Association of Macau	12/9/2011	$ 551,500.00	Apoio financeiro para a realização da actividade de Macau sem tabaco.
Associação de Beneficiência «Leng Fong» de Macau	26/8/2011	$ 4,445.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
Macau Physical Therapists Association	4/8/2011	$ 15,775.00	Apoio financeiro para a realização da actividade de Macau sem tabaco.
Macau Physical Therapists Association	31/8/2011	$ 22,367.20	Apoio financeiro para a realização de actividades.
Association of Vision Youth Business Initiation	30/9/2011	$ 9,000.00	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
Associação Abstenção Fumo e Protecção Saúde	7/7/2011	$ 19,849.00	Apoio financeiro para a realização da actividade de Macau sem tabaco.
Macau Special Olympics	14/9/2011	$ 19,198.30	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (sucursal)	26/8/2011	$ 8,424.00	Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável».
University Hospital	7/7/2011	$ 21,825,000.00	Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 2.ª prestação.
Hospital Kiang Wu	14/9/2011	$ 270,800.00	Subsídio para a prestação do serviço de análise do exame do cancro cervical em mulheres.
	14/9/2011	$ 45,839,662.00	Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas e internamento nos meses de Julho a Setembro.
	1/9/2011	$ 2,514,589.00	Subsídio protocolar para realização de análises clínicas nos meses de Maio a Julho.
Hospital Kiang Wu	3/8/2011	$ 20,000,000.00	Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 2.ª prestação.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	22/9/2011	$ 50,000.00	Prémio para os melhores alunos do ano lectivo de 2010/2011.
Associação dos Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	31/8/2011	$ 7,151.40	Apoio financeiro para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	7/7/2011	$ 108,600.00	Subsídio para a edição da «Revista de Enfermagem de Macau 2010».
Hospital Kiang Wu	3/8/2011	$ 3,154,400.00	Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Maio a Julho.
Hospital Kiang Wu	3/8/2011	$ 8,178,206.00	Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, nos meses de Maio a Julho.

Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2011.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro de 2011:

Duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira.

Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, a lista dos candidatos para a entrevista profissional encontra-se afixada na DSEJ, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dsej.gov.mo), a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 29 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares de contratados além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

Seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores principais do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ;

Catorze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ;

Dezasseis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicados no sítio da Internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Lao Chi Meng	7,94

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Novembro de 2011).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Novembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Che Hong, chefe de divisão, substituta.

Vogais suplentes: Gregório Domingo da Rocha, intérprete-tradutor assessor; e

Nuno Arguelles Teixeira Morais, técnico superior assessor.

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada das Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edf. Xin Hua», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Novembro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos Serviços de Certificação, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios (com período experimental de 180 dias).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possua habilitações literárias ao nível de curso superior na área de informática;

d) Domine uma das línguas oficiais da RAEM.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na sala 209, Secção Administrativa da Direcção dos Serviços de Correios, no 2.º andar, Edifício-sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residência de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional e formação (se tiver, apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Correios ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. Os quais incluem:

4.1 Responsabilidade pela análise de requisitos, projecto de programas de codificação e implementação, apresentação e demonstração, treino de utilizadores e apoio para soluções profissionais (projectos) de clientes;

4.2 Assistir na análise arquitectónica, na avaliação e implementação de equipamentos e em testes de infra-estrutura de sistema de projectos de clientes;

4.3 Elaboração de propostas de projecto de clientes e pertinente documentação técnica, documentos e procedimentos administrativos do sistema, incluindo as características de função/design, manuais do utilizador/de treino e propostas de teste do sistema;

4.4 Assistir na análise e avaliação de novas tecnologias e equipamentos, a fim de facilitar a tomada de decisões para o desenvolvimento de um serviço profissional dos Serviços de Certificação;

4.5 Responsabilidade pela manutenção e apoio dos projectos de clientes;

4.6 Providenciar treino técnico para o serviço profissional dos Serviços de Certificação;

4.7 Execução de funções relativas à Área dos Serviços de Certificação.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimento — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 40%;
b) Análise curricular — 10%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de duas horas. Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei n.º 5/2005 — Documentos e assinaturas electrónicas;

7.2 Programação em Java EE e ASP.NET C#;

7.3 Programação de Web services, XML;

7.4 Design e gestão de base de dados, MS-SQL e Oracle;

7.5 Instalação, alocação e gestão de sistemas de Windows Server/Unix;

7.6 Programação de Serviços de Certificação tais como: PKCS#11, Microsoft CryptoAPI, JCA/JCE;

7.7 Análise, design e gestão de sistemas de informação;

7.8 Análise e design de segurança da estrutura dos sistemas de informações;

7.9 Segurança da informação;

7.10 Elaboração dos processos do sistema informático.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, Largo do Senado, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ip Hio Hong, coordenadora da área de Serviços de Certificação.

Vogais efectivos: Lao On I, técnica superior principal; e

Lei Kuong Leong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Vai Tak Kuai, técnico superior de 2.ª classe; e

Pun Hon Kei, técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Novembro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios (com período experimental de 180 dias).

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possua habilitações literárias ao nível de curso superior na área de informática;

d) Domine uma das línguas oficiais da RAEM.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residência de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional e formação (se tiver, apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

4.1 Execução de trabalhos relativos ao desenvolvimento do sistema informático;

4.2 Execução de funções relativas à Área de Informática.

5. Vencimento

6. Método de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimento — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 40%;
b) Análise curricular — 10%.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Programação de ASP.NET, ASP, HTML, XML, Javascript, .NET, C#;

7.2 Programação de Adobe Flash, Java, JSP, PHP;

7.3 Design, desenvolvimento e administração de Base de Dados: incluindo MS SQL Server, etc.;

7.4 Conhecimentos de gestão de redes;

7.5 Conhecimentos de operação e gestão de VMWare;

7.6 Análise e design de Sistemas de Aplicação;

7.7 Elaboração dos processos do sistema informático.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong San Io Francisco, gestor superior de Projectos Especiais de Informática.

Vogais efectivos: Shi Zheng Rong, coordenadora, substituta, da área de informática; e

Yuen Vai Chi, chefe do Sector de Pessoal.

Vogais suplentes: Chao Ieng Hang, técnico superior assessor; e

Lao On I, técnica superior principal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Novembro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios (com período experimental de 180 dias).

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possua habilitações literárias ao nível de curso superior na área de informática;

d) Domine uma das línguas oficiais da RAEM.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2 Documentos a apresentar

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residência de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional e formação (se tiver, apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

4.1 Assistir no desenvolvimento de tecnologia dos Serviços Electrónicos Postais Seguros em Macau;

4.2 Responsável por gestão, configuração, optimização e segurança de sistema e rede de informação e equipamentos relacionados;

4.3 Design, gestão, configuração e optimização da base de dados;

4.4 Delinear e preparar documentação pertinente a sistema de informação, incluindo configuração de sistemas, Plano de Continuidade de Negócios, Plano de Recuperação de Desastres, estratégias de back-up e ainda documentação referente à gestão de modificação de sistemas;

4.5 Providenciar apoio a quem desenvolve os sistemas.

5. Vencimento

6. Método de selecção

A selecção será efectuada em duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguintes forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimento — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 40%;
b) Análise curricular — 10%.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei n.º 5/2005 — Documentos e assinaturas electrónicas;

7.2 Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009 — Regulamento do Servico Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado;

7.3 Gestão e operação de centro de dados;

7.4 Design, desenvolvimento e administração das bases de dados: incluindo MS SQL, MySQL, etc.;

7.5 Gestão e configuração de redes e equipamento de arquivo de dados SAN;

7.6 Gestão e configuração de servidor de aplicações: incluindo Microsoft Windows, Tomcat, Apache, etc.;

7.7 Conhecimentos de plataforma de desenvolvimento de Microsoft .net e Java;

7.8 Segurança da informação;

7.9 Elaboração dos processos do sistema informático.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, Largo do Senado e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005, «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sun Kuan Ieong, coordenador da área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros.

Vogais efectivos: Wong Kam Hong, técnico superior de 1.ª classe; e

Pun Hon Kei, técnico de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Shi Zheng Rong, coordenadora, substituta, da área de Informática; e

Chan Ip Fa, técnica superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de Rede de Balcões, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios (com período experimental de 180 dias).

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possua habilitações literárias ao nível do ensino secundário geral;

d) Domine uma das línguas oficiais da RAEM.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residência de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional e formação (se tiver, apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

Ao assistente técnico administrativo de 2.ª classe cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas da actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral. Os quais incluem:

4.1 Atendimento ao público;

4.2 Assistência à Estação Postal Central ou qualquer estação no tratamento postal;

4.3 Elaboração de diversos tipos de expediente;

4.4 Execução de outras funções postais ou administrativas.

5. Vencimento

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 3, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguintes forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimento — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 30%;
b) Análise curricular — 20%.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Decreto-Lei n.º 88/99/M — Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio;

7.2 Portaria n.º 441/99/M — Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais;

7.3 Portaria n.º 442/99/M — Regulamento do Serviço Público de Encomendas Postais;

7.4 Portaria n.º 448/99/M — Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS);

7.5 Ordem Executiva n.º 62/2005 — Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais;

7.6 Atendimento ao público — ideias;

7.7 Conhecimento de geografia;

7.8 Prova das línguas (inglês/chinês/cantonense/português).

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no 2.º andar, Edifício-sede da mesma Direcção, Largo do Senado, e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chiang Chao Meng, coordenadora da área de Rede de Balcões e Correio Rápido.

Vogais efectivos: Yuen Vai Chi, chefe do Sector de Pessoal; e

Chin Vai Meng, chefe da Secção Central de Atendimento de Público.

Vogais suplentes: Tam Hoi Iong, chefe da Secção de Rede de Balcões; e

Pun Hon Kei, técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão (Caixa Económica Postal), em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios (com período experimental de 180 dias).

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possua habilitações literárias ao nível do ensino secundário geral;

d) Domine uma das línguas oficiais da RAEM.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residência de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia do certificado de habilitação profissional e formação (se tiver, apresentação do original para confirmação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

4. Conteúdo funcional

4.1 Atendimento ao público na Secção de Operações Passivas da Caixa Económica Postal;

4.2 Tratar diversos tipos de transacções, incluindo levantamentos e depósitos, transferência de fundos, câmbios e serviço de caixa, etc.

* As funções acima referidas são executadas por turno de 2.ª a 6.ª feira e sábados/domingos.

5. Vencimento

6. Método de selecção

A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguintes forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimento — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 40%;
b) Análise curricular — 10%.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento de caixa no sector bancário;

7.2 Conhecimento de câmbios;

7.3 «Regulamento da Caixa Económica Postal», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/85/M;

7.4 Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo para as Instituições Financeiras*;

7.5 Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo sobre Transacções em Numerário*;

7.6 Disposições sobre Cheque no «Código Comercial» (Artigos 1212.º a 1268.º);

7.7 Prova de línguas (inglês/chinês/cantonense/português).

* Pode efectuar o download no website da Autoridade Monetária de Macau

(http://www.amcm.gov.mo/rules_and_guidelines/cRules.htm).

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Van Mei Lin, chefe do Departamento da Caixa Económica Postal.

Vogais efectivos: Arminda Fátima de Sousa Ribas da Silva, chefe da Secção de Operações Passivas; e

Pun Hon Kei, técnico de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Sio Lai Seong Gabriela, técnica especialista; e

Chiu Sok Fan, adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de distribuidor postal, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios (com período experimental de 180 dias).

1. Tipo, prazo e validade

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

2.1 Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Seja residente permanente da RAEM;

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possua habilitações literárias ao nível do ensino primário;

d) Possua 6 meses de experiência profissional adequadas;

e) Domine uma das línguas oficiais da RAEM.

2.2 Condições preferenciais:

Possuir carta de condução de ciclomotores válida e emitida pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residência de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Documento comprovativo de 6 meses de experiência profissional adequados, emitidos pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui a experiência profissional indicada no ponto 2.1 d) (apresentação do original do Bilhete de Identidade de Residência de Macau para confirmação da assinatura);

f) Cópia da carta de condução válida, referida no ponto 2.2 (se tiver, apresentação do original para confirmação);

4. Conteúdo funcional

4.1 Recolha, motorizada ou não, de correspondência, encomendas e outros objectos postais, no domicílio, empresa, caixa postal, quiosques e estações postais, no âmbito do correio tradicional e dos novos serviços postais;

4.2 Distribuição, motorizada ou não, de correspondência e outros objectos postais, no domicílio, empresa, caixa postal, quiosques e estações postais, no âmbito do correio tradicional e dos novos serviços postais;

4.3 Recepção e expedição, motorizada ou não, de malas e sacos de correspondência, encomendas e outros objectos postais, provenientes ou destinados ao exterior do Território, no âmbito do correio tradicional e dos novos serviços de correio;

4.4 Tratamento de correspondências, encomendas e objectos postais, de acordo com plano adequado à exigência de qualidade de serviço;

4.5 Garantir o adequado estado de manutenção e normal funcionamento dos veículos que conduzam;

4.6 Outros trabalhos relacionados com as funções de distribuidor postal a serem distribuídos pelo superior.

5. Vencimento

O distribuidor postal, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 4 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguintes forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimento — 50%.

2.ª fase:

a) Entrevista profissional — 40%;
b) Análise curricular — 10%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de uma hora. Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 «Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 88/99/M;

7.2 «Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais», aprovado pela Portaria n.º 441/99/M;

7.3 «Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS)», aprovado pela Portaria n.º 448/99/M;

7.4 «Lei do Trânsito Rodoviário», aprovada pela Lei n.º 3/2007;

7.5 «Arruamentos da Região Administrativa Especial de Macau», 2.ª edição (Actualização);

7.6 Tradução entre as línguas portuguesa e chinesa designadamente de vias públicas, empresas, escolas e serviços públicos.

Durante a realização da prova de conhecimento, os candidatos podem utilizar apenas como elementos de consulta os respectivos diplomas legais relativos às matérias mencionadas nos n.os 7.1 a 7.4 do aviso, sendo proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Hong Keng Wai, chefe do Sector de Exploração Postal.

Vogais efectivos: Lao On I, técnica superior principal; e

Ieong Su Cheng, oficial de exploração postal especialista.

Vogais suplentes: Leong Un Peng, técnica superior assessora; e

Iao Teng Fong, distribuidor postal, 9.º escalão.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e publicado na internet destes Serviços e da Direcção dos Servicos de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Dezembro de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de Remodelação para o Núcleo de Apoio da D.S.F.», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Novembro de 2011.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da empreitada de «Fornecimento de elevadores e escadas rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa – C125», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, 1 de Dezembro de 2011.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

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Concurso público para empreitada de «Construção da Obra da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa, na parte situada na proximidade do Jockey Clube de Macau.

4. Objecto da empreitada: construção de parque de estacionamento subterrâneo para autocarros turísticos, centro modal de correspondência de transportes à superfície, bem como de centro comunitário situado na superestrutura do parque de estacionamento subterrâneo.

5. Prazo de execução: o prazo máximo de execução é de 849 (oitocentos e quarenta e nove) dias de calendário.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: é de $ 11 400 000,00 (onze milhões e quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

Serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 7 de Fevereiro de 2012, terça-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 11.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 8 de Fevereiro de 2012, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau.

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 6 000,00 (seis mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GIT, situada na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, GIT, Macau, a partir de 7 de Dezembro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 2 de Dezembro de 2011.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

Número 49IISÉRIE

Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Número 49
II
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