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Número 42
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho
do Chefe do Executivo n.º 303/2011, que delega poderes no director do Gabinete
de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes
de Macau 2011».
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Despacho
do Chefe do Executivo n.º 304/2011, que renova a nomeação do delegado do
Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
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Despacho
do Chefe do Executivo n.º 305/2011, que renova a nomeação da delegada do
Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 66/2011, que manda publicar o Acordo entre o Governo
da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo
à Manutenção do Consulado Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa
Especial de Hong Kong, feito em Pequim, em 25 de Março de 1997, bem como a Nota
e a Contranota das Partes sobre o referido Acordo.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 67/2011, que manda publicar as Notas do acordo
entre o Governo da República da Colômbia e o Governo da República Popular da
China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial
de Macau por parte do Consulado Geral da República da Colômbia na Região Administrativa
Especial de Hong Kong.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 68/2011, que manda publicar as Notas do acordo
entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República Popular
da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos
na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 69/2011, que manda publicar as Notas do entendimento
entre o Governo do Japão e o Governo da República Popular da China relativo
à manutenção do Consulado Geral do Japão na Região Administrativa Especial de
Hong Kong da República Popular da China.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 70/2011, que manda publicar as Notas do acordo
entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da China
relativo à manutenção do Consulado Honorário da República Francesa na Região
Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 71/2011, que manda publicar as Notas do acordo
entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da China
relativo à manutenção do Consulado Geral da República Francesa na Região Administrativa
Especial de Hong Kong da República Popular da China.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 72/2011, que manda publicar as Notas do acordo
entre o Governo da República da Namíbia e o Governo da República Popular da
China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Honorário
da República da Namíbia na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região
Administrativa Especial de Macau.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 73/2011, que manda publicar o Acordo entre o Governo
da República Popular da China e o Governo da República Unida da Tanzânia relativo
ao estabelecimento de um Consulado Honorário da República Unida da Tanzânia
na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China,
assinado em Pequim, em 8 de Abril de 1998.
Gabinete da Secretária para a Administração
e Justiça:
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2011, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante,
no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado
aos mesmos Serviços.
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Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra
de pavimentação com betume da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues — 1.ª fase».
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Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de
embelezamento da zona de lazer da Praceta de Miramar».
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Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de Aquisição de equipamentos
para auto-serviço de empréstimo e devolução de livros e de segurança para as
bibliotecas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de
embelezamento do passeio junto aos Edifícios Kwong Wa e Tong Wa».
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Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos
para testes (LC/MS/MS) e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório
do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
Gabinete do Secretário para os Transportes
e Obras Públicas:
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2011, que revê
a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da anexação, logo que
demolidas as construções existentes, dos prédios situados na península de Macau,
com os n.os 514 a 540 da Avenida da Praia Grande e n.os 71 a 75 da Avenida do
Infante D. Henrique, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado
a comércio.
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Despacho do Secretário para os Transportes
e Obras Públicas n.º 46/2011, que revê a concessão, por arrendamento, do
terreno, situado na ilha de Coloane, no Caminho da Telesat.
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Rectificação da versão portuguesa
do
Despacho do Secretário para os Transportes
e Obras Públicas n.º 44/2011.
Tribunal Judicial de Base:
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Anúncio referente à declaração
em estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Administração
e Função Pública:
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Lista classificativa
dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para
o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor principal.
Conservatória dos Registos Comercial
e de Bens Móveis:
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Lista do registo comercial
relativo ao mês de Setembro de 2011.
Imprensa Oficial:
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Édito respeitante à habilitação
da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados
por um falecido chefe da Secção Portuguesa de Fotocomposição desta Imprensa.
Fundo de Pensões:
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Édito respeitante à habilitação
da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido subchefe do
Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Direcção dos Serviços para os
Assuntos Laborais:
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Lista dos apoios financeiros
concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.
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Anúncio sobre a afixação
do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal
assalariado, com vista ao preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo
de 1.ª classe.
-
Anúncio sobre a afixação
do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal
contratado além do quadro, com vista ao preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico
especialista.
Conselho de Consumidores:
-
Anúncio sobre a afixação
do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal
contratado além do quadro, com vista ao preenchimento de três vagas de adjunto-técnico
de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
-
Sinopse dos valores activos
e passivos referente a 31 de Julho de 2011.
Fundo de Desenvolvimento Industrial
e de Comercialização:
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Lista dos apoios financeiros
concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre
de 2011.
Direcção dos Serviços das Forças
de Segurança de Macau:
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Anúncio sobre a afixação
da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo
especialista principal.
Polícia Judiciária:
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Lista de classificação
final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas,
para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de
telecomunicações.
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Anúncio sobre a afixação
das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais,
condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo
especialista principal e três de técnico superior de 1.ª classe, área de interpretação
e tradução — línguas chinesa e inglesa.
-
Anúncio sobre a afixação
da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal.
Estabelecimento Prisional de
Macau:
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Lista dos apoios financeiros
concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre
de 2011.
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Anúncio sobre a afixação
da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado,
para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
Serviços de Saúde:
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Delegação de competências
nos três subdirectores e em várias chefias destes Serviços.
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Aviso referente ao concurso
público para a «Prestação de serviços de manutenção e de reparação dos sistemas
de ar condicionado do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
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Aviso referente ao concurso
público para a «Prestação de serviços de vigilância das unidades de saúde da
área dos cuidados de saúde generalizados e do centro de prevenção e controlo
da doença».
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Aviso referente ao concurso
público para «Tung Seng Kock — Obra de remodelação dos gabinetes administrativos
dos Serviços de Saúde».
Instituto Cultural:
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Anúncio referente ao concurso
público para adjudicação do direito ao arrendamento da C-Shop da Praia Grande,
sita na Avenida Doutor Mário Soares.
Gabinete de Apoio ao Ensino
Superior:
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Aviso que nomeia um
membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, em substituição
de outro membro.
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Aviso que nomeia um
membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico
e Terapêutica, em substituição de outro membro.
Instituto Politécnico de Macau:
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Lista dos apoios financeiros
concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre
de 2011.
Instituto de Formação Turística:
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Lista dos apoios financeiros
concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre
de 2011.
Direcção dos Serviços de Solos,
Obras Públicas e Transportes:
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Anúncio sobre a afixação
da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Montepio Geral de Macau:
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Édito respeitante à
habilitação da interessada na pensão de família deixada por um guarda, aposentado,
do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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Édito respeitante à
habilitação da interessada na pensão de família deixada por um operário qualificado,
aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
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