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Número 24
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Junho de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2011, que nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2011, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2011, que delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2011, que delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de Gestão de Processos» destinado ao uso do Centro de Atendimento e Informação ao Público.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema de Digital HPGe Detector Based Gamma-Ray Spectroscopy e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2011, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2011, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2011, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do «serviço de fibra óptica».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2011, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Direcção dos Serviços de Turismo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2011, que renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo de Cultura.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2011, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Trabalho da Assessoria e Fiscalização da Obra de Reconstrução da Escola Luso-Chinesa de Coloane».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2011, que designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2011, que revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote «J».

Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

Rectificação da versão chinesa do anúncio da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncio sobre os concursos comuns, de acesso, documentais, de categoria, além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e quatro de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Aviso referente ao Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.
Aviso referente ao Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de admissão ao quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Protecção de marcas.
Protecção de desenhos e modelos.
Protecção de patentes de invenção.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de informática.
Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Edital respeitante ao Imposto Complementar de Rendimentos.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de estatística especialista, área de estatística.
Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de estatística de 1.ª classe, área de estatística.

Autoridade Monetária de Macau:

Aviso referente ao estabelecimento da obrigatoriedade de prestação de exame para os mediadores de seguros que vendam seguros ligados a fundos de Investimento («Investment — Linked Long Term Insurance»).
Aviso referente à lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
Aviso referente à lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM.
Édito respeitante à conclusão do processo de infracção instaurado contra uma mediadora de seguros.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido chefe do Departamento de Administração destes Serviços.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária e da carreira de músicos.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de gestão de empresas.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor.

Serviços de Saúde:

Aviso referente à alteração da composição da Comissão Técnica de Registo de Medicamentos.
Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de líquido para hemodiálise e medicamentos de esterilização para o aparelho de hemodiálise aos Serviços de Saúde».
Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de produtos e medicamentos estomatológicos aos Serviços de Saúde».
Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de cinco analisadores de hematologia aos Serviços de Saúde».
Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento, substituição e testes de oito unidades de tratamento primário do ar (P.A.U.)».
Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de ingredientes medicinais chineses processados aos Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de drenagem da Estrada do Altinho de Ká Hó em Coloane — Fase II».
Anúncio referente ao concurso público para empreitada de «Ligação provisória entre TN27 e Rotunda Dr. Sun Yat Sen».
Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um funcionário.