Novidades:    
 Legislação da RAEM - DVD-ROM

 Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2012

 Revista da P.S.P.

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Manual de Formação sobre Contratos Públicos

 Justiça Arbitral em Macau

 Lições de Direito Internacional Público

 Revista «Administração»

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

---

[ < ] [ ^ ] [ > ]

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Versão PDF Bilingue

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009 , bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Cheng Kin Chong, intendente alfandegário n.º 25 891, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

É publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

22 de Outubro de 2010.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

O nomeado: Cheng Kin Chong (n.º: 25 891)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de departamento, quase de nove anos, em regime de substituição;

— Afectação adequada da equipa em relação a chefes de departamento, de acordo com a necessidade de serviço;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.

Currículo académico:

— Mestrado em Ciências Sociais, pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Direito, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;

— 5.ª Edição do Curso de Procedimento Administrativo, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;

— Curso de Qualidade e Imagem da Organização, ministrado pelo Instituto Politécnico de Macau;

— Curso de «Enforcement & Intelligence Management Techniques», ministrado por WCO/Japan Customs;

— Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em 1 de Agosto de 1989;

— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1995;

— Promoção a comissário em 1 de Janeiro de 1996;

— Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior, desde 31 de Maio de 1996;

— Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco, desde 7 de Janeiro de 1997;

— Promoção a subintendente desde 1 de Janeiro de 1998 e exercício do cargo de chefe da Divisão Mar;

— Chefe do Departamento de Inspecção Marítima, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até ao presente.

Versão PDF Bilingue

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Chao Chak Sam, intendente alfandegário n.º 01 951, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o cargo de chefe do Departamento de Gestão Operacional.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

É publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

22 de Outubro de 2010.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

O nomeado: Chao Chak Sam (n.º: 01 951)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de departamento, quase de nove anos, em regime de substituição;

— Afectação adequada da equipa em relação a chefes de departamento, de acordo com a necessidade de serviço;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— Curso de Formação para Oficiais Policiais de Macau, ministrado por China Executive Leadership Academy, Pudong;

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— International Nonproliferation Export Control Program;

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore.

Currículo profissional:

— Ingresso na ESFSM em 12 de Outubro de 1990;

— Ingresso na carreira superior da PMF como subcomissário desde 1 de Janeiro de 1995;

— Promoção a comissário em 1 de Janeiro de 1996;

— Prestação de serviço na Divisão de Informações desde 28 de Junho de 1996;

— Promoção a subintendente, desde 1 de Janeiro de 1998;

— Chefe da Divisão de Recursos Materiais desde 13 de Janeiro de 1998;

— Chefe da Divisão Fiscal das Ilhas desde 4 de Março de 1999;

— Chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até ao presente.

Versão PDF Bilingue

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Vong Kuok Chong, intendente alfandegário n.º 03 861, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o cargo de chefe do Departamento de Inspecção Marítima.

O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

É publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

22 de Outubro de 2010.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

O nomeado: Vong Kuok Chong (n.º: 03 861)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de departamento, quase de nove anos, em regime de substituição;

— Afectação adequada da equipa em relação a chefes de departamento, de acordo com a necessidade de serviço;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— Curso de Formação para Oficiais Policiais de Macau, ministrado por China Executive Leadership Academy, Pudong;

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— «Effective Approach in Passenger Examination Course», ministrado por Royal Customs Academy Malaysia;

— «Control of Precursor Chemicals Course», ministrado por Hong Kong Customs.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;

— Ingresso na carreira superior como subcomissário desde 16 de Fevereiro de 1996;

— Promoção a comissário em 16 de Fevereiro de 1997, exercício do cargo do Comandante do Comissariado Fiscal do Aeroporto;

— Promoção a subintendente em 23 de Fevereiro de 1999;

— Chefe da Divisão de Operações desde 5 de Março de 1999;

— Chefe do Departamento de Gestão Operacional, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até ao presente.

Versão PDF Bilingue

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Lee Sze Ngar, Ip Wa Chio, subintendentes alfandegários, respectivamente n.os 01 980, 01 961, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos, o segundo, o de chefe da Divisão de Recursos Materiais.

Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigos 24.º, 25.º e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

São publicadas, em anexo, as notas relativas ao currículo académico e profissional dos nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

22 de Outubro de 2010.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

A nomeada: Lee Sze Ngar (n.º: 01 980)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, de cinco anos, em regime de substituição;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Educação Física, por Guangzhou Sports University;

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— Curso de Formação de «Advanced Financial Investigative Techniques», ministrado por National Criminal Investigation Training Academy;

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Curso de «Administration of Security Export Controls», ministrado por WCO/Japan Customs;

— Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público.

Currículo profissional:

— Ingresso nas FSM em 1 de Fevereiro de 1993, em seguida para ESFSM;

— Ingresso na carreira superior da PMF como subcomissária, desde 1 de Janeiro de 1998;

— Promoção a comissária em 1 de Fevereiro de 1999;

— Comandante do Comissariado Fiscal do Aeroporto desde 5 de Março de 1999;

— Chefe do Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau desde 1 de Novembro de 2001;

— Chefe da Divisão de Planeamento Operacional, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005 até ao presente.

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

O nomeado: Ip Wa Chio (n.º: 01 961)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, quase de nove anos, em regime de substituição;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público.

Currículo profissional:

— Ingresso na ESFSM em 9 de Setembro de 1991;

— Ingresso na carreira superior da PMF como subcomissário desde 16 de Fevereiro de 1996;

— Promoção a comissário em 16 de Fevereiro de 1997, exercício do cargo do comandante da Flotilha dos Meios Navais;

— Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior desde 30 de Junho de 1998;

— Chefe da Divisão de Recursos Materiais, em regime de interinidade, desde 4 de Março de 1999;

— Chefe da Divisão de Recursos Materiais, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até ao presente.

Versão PDF Bilingue

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Tam In Man, subintendente alfandegária, n.º 14 880, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o cargo de chefe da Divisão Técnica e de Contencioso.

A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigos 17.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

É publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

22 de Outubro de 2010.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

A nomeada: Tam In Man (n.º: 14 880)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, quase de nove anos, em regime de substituição;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de Formação de Formadores, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em 6 de Julho de 1988;

— Ingresso na carreira superior como subcomissária desde 16 de Fevereiro de 1996;

— Chefe da Unidade de Gestão de Formação desde 13 de Janeiro de 1997;

— Promoção a comissária em 16 de Fevereiro de 1997;

— Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de interinidade, desde 5 de Março de 1999;

— Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até ao presente.

Versão PDF Bilingue

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, U Iek Chun, Leong Wa Kan, subintendentes alfandegários, respectivamente n.os 02 981, 06 861, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Litoral, o segundo, o de chefe da Divisão de Policiamento Marítimo.

Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigos 20.º, 21.º e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

São publicadas, em anexo, as notas relativas ao currículo académico e profissional dos nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

22 de Outubro de 2010.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

O nomeado: U Iek Chun (n.º: 02 981)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, de cinco anos, em regime de substituição;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso Avançado de Gestão, ministrado por Bureau for International Narcotics and LEA;

— Curso de Técnica de Gestão de Risco, ministrado pela Região Ásia-Pacífico/WCO.

Currículo profissional:

— Ingresso na ESFSM em 13 de Setembro de 1993;

— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;

— Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;

— Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior desde 26 de Fevereiro de 1999;

— Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco desde 24 de Abril de 2000;

— Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 17 de Setembro de 2001;

— Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas desde 1 de Novembro de 2001;

— Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005 até ao presente.

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

O nomeado: Leong Wa Kan (n.º: 06 861)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de comando no âmbito de linha da frente policial e aduaneira, mais de dez anos;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Curso de «Control of Precursor Chemicals», ministrado por WCO/Hong Kong Customs;

— Curso de «Information Technology for Customs», ministrado por WCO/Hong Kong Customs;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de «Effective Approach in Passenger Examination», ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;

— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;

— Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;

— Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior desde 24 de Abril de 2000;

— Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco desde 17 de Setembro de 2001;

— Chefe do Posto Alfandegário das Portas do Cerco desde 1 de Novembro de 2001;

— Chefe da Flotilha de Meios Navais, desde 1 de Março de 2007 até ao presente.

Versão PDF Bilingue

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Vong Vai Man e Leung Wing Kee, subintendentes alfandegários, respectivamente n.os 10 861, 04 861, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, o segundo, o de chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas.

Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigos 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

São publicadas, em anexo, as notas relativas ao currículo académico e profissional dos nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

22 de Outubro de 2010.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

O nomeado: Vong Vai Man (n.º: 10 861)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, quase de nove anos, em regime de substituição;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público;

— Curso de «Customs Fraud», ministrado por Royal Customs Academy Malaysia;

— Curso de «Customs Clearance & ADP Techniques», ministrado por WCO/Japan Customs.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;

— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 16 de Fevereiro de 1996;

— Promoção a comissário em 16 de Fevereiro de 1997, exercício do cargo do comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior;

— Prestação de serviço na Divisão Mar desde 30 de Junho de 1998;

— Adjunto ao comandante do Departamento de Policiamento Marítimo desde 26 de Fevereiro de 1999;

— Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001;

— Chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005 até ao presente.

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

O nomeado: Leung Wing Kee (n.º: 04 861)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de comando no âmbito de linha da frente policial e aduaneira, mais de dez anos;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de «E-Commerce Security», ministrado pela Universidade de Macau;

— Curso de «E-Commerce for Global Marketing», ministrado pela Universidade de Macau;

— Curso de Técnicas de «Coaching», ministrado por SAFP/Instituto Politécnico de Macau;

— Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público;

— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa, ministrado por SAFP.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;

— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1995;

— Promoção a comissário em 1 de Janeiro de 1996;

— Comandante do Comissariado Policial de Macau desde 1 de Abril de 1996;

— Destacado na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau desde 1 de Outubro de 1997;

— Prestação de serviço no Gabinete de Apoio do Comando desde 11 de Março de 1998;

— Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 26 de Fevereiro de 1999;

— Comandante do Comissariado Policial de Macau desde 17 de Setembro de 2001;

— Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento de Macau desde 1 de Novembro de 2001;

— Chefe do Posto Alfandegário de COTAI, desde 15 de Março de 2002 até ao presente.

Versão PDF Bilingue

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 146/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º , 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009 , bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Lei Iok Fai e Wong Chi Iong, subintendentes alfandegários, respectivamente n.os 61 921 e 03 981, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divisão de Informações, o segundo, o de chefe da Divisão de Planeamento Operacional.

Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigos 12.º, 13.º e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

São publicadas, em anexo, as notas relativas ao currículo académico e profissional dos nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

22 de Outubro de 2010.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

O nomeado: Lei Iok Fai (n.º: 61 921)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, de quatro anos, em regime de substituição;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;

— Outros cursos/formações:

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de «Airport Programs and Controlled deliveries» 4.ª Sessão, ministrado por International Law Enforcement Academy.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em 4 de Agosto de 1992;

— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998, destacado na ESFSM;

— Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;

— Prestação de serviço no Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços desde 25 de Novembro de 2002;

— Chefe do Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Ho desde 2 de Janeiro de 2003;

— Chefe da Divisão de Informações, em regime de substituição, desde 6 de Fevereiro de 2006 até ao presente.

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

O nomeado: Wong Chi Iong (n.º: 03 981)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de comando na linha da frente e de exercício do cargo de chefe de divisão, mais de dez anos, em regime de substituição;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública, pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;

— Outros cursos/formações;

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Curso de «Control of Precursor Chemicals», ministrado por WCO/Hong Kong Customs;

— Curso de «Information Technology for Customs», ministrado por WCO/Hong Kong Customs;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de «Customs Fraud», ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.

Currículo profissional:

— Ingresso na ESFSM em 13 de Setembro de 1993;

— Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;

— Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;

— Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior desde 26 de Fevereiro de 1999;

— Chefe da Divisão de Planeamento Operacional, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001;

— Chefe do Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau, desde 26 de Setembro de 2005 até ao presente.

Versão PDF Bilingue

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Chek Kin Hou, subintendente alfandegária, n.º 01 910, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o cargo de chefe do Centro de Formação Alfandegária.

A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

É publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

22 de Outubro de 2010.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

A nomeada: Chek Kin Hou (n.º: 01 910)

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;

— Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, de oito anos, em regime de substituição;

— Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

Currículo académico:

— Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;

— Outros cursos/formações;

— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;

— Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;

— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;

— Curso de Detecção de Necessidade de Formação, ministrado por SAFP/Instituto Politécnico de Macau;

— Curso de Direito Administrativo, ministrado por SAFP/Instituto Politécnico de Macau;

— Curso de Formação de Formadores, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.

Currículo profissional:

— Ingresso na PMF como guarda, em 22 de Janeiro de 1991;

— Ingresso na carreira superior como subcomissária, desde 1 de Janeiro de 1998;

— Promoção a comissária em 1 de Fevereiro de 1999;

— Chefe da Unidade de Gestão de Formação desde 16 de Fevereiro de 1999;

— Prestação de serviço na Unidade de Gestão de Pessoal desde 24 de Setembro de 2001;

— Chefe do Centro de Formação Alfandegária, em regime de substituição, desde 25 de Fevereiro de 2002 até ao presente.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Outubro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

[ < ] [ ^ ] [ > ]

Consulte também: Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções) 2004 - Tomo I [versão chinesa]

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.