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Número 43
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2010, que renova a nomeação dos membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2010, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2010, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2010, que torna público que a «Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial» entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia em 16 de Julho de 2010.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2010, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de realização das «Obras de remodelação do átrio de recepção da Direcção dos Serviços de Identificação no Edifício China Plaza — 1.º andar».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Embelezamento e Melhoramento de Arruamento da Zona de Aterro da Areia Preta (3.ª fase)».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2010, que exonera o administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões e nomeia, a tempo parcial, um outro administrador do mesmo Conselho.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2010, que nomeia, em comissão de serviço, um intendente alfandegário, como chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2010, que designa um técnico superior principal do Instituto Politécnico de Macau, para servir como notário privativo do mesmo Instituto.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.

Fundação Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, área jurídica.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Aviso de abertura do concurso para admissão ao Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido verificador superior alfandegário, aposentado, dos Serviços de Alfândega.

Autoridade Monetária de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.
• Aviso referente às Comissões dos mediadores de seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Subdelegação de competências em três subdirectores dos Serviços de Saúde.

Instituto de Acção Social:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista principal.

Instituto Politécnico de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.
• Aviso referente à revisão da lista dos subsídios de vida, de água e de electricidade dos estudantes de intercâmbio da Universidade de Beijing, relativos ao 2.º trimestre de 2010.

Instituto de Formação Turística:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.

Fundo de Cultura:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial de exploração postal principal.

Anúncios notariais e outros

• Macau Convention and Exhibition Association for Chinese Medicine Industry. — Estatutos.
• World Wines Culture Council. — Estatutos.
• Associação de Macau Horas de Lazer. — Estatutos.
• Association of Professional Medical Social Work of Macao. — Estatutos.
• Associação de Laboratório Tecnólogos de Macau. — Estatutos.
• Associação das Mulheres Chao Shan de Macau. — Estatutos.
• World of Pleasure Shooting Promotion Association. — Estatutos.
• 蔡李佛世界聯合會. — Estatutos.
• 中國國際城市雕塑藝術委員會. — Estatutos.
• Guangdong Friendship Association of Macao. — Estatutos.
• 澳門永久居民未受惠“子女家長會”. — Estatutos.
• Associação Cultural de Guitarra Clássica de Macau. — Estatutos.
• Aero General Association Macao-China. — Estatutos.
• Falcon Sports Club. — Estatutos.
• Comissão do Condóminos do Edifício Leisure Garden. — Estatutos.
• Associação de Salão Fotográfico de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Macau Association of Homeopathy. — Alteração dos estatutos.
• Associação para a Protecção das Doenças de Fígado de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
• Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• Bank of Communications Co., Ltd. — Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• CITIC Bank International Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• Banco da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• Axa China Region Insurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2009.

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Consulte também: Justiça Arbitral em Macau A Arbitragem Voluntária Interna [versão chinesa]

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