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Número 42
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2010, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2010, que fixa o número de candidatos a admitir ao quarto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2010, que atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2010, que dá por finda, por conveniência de serviço, a comissão de serviço do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2010, que nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2010, que exonera, por conveniência de serviço, o presidente do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2010, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação e alteração do contrato individual de trabalho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução da obra de construção da Casa de Reabilitação.
• Rectificação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2010.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2010, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de Teste de um Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, na Imprensa Oficial».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2010, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de Teste de um Sistema de Aquecimento de Água a Energia Solar, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de redactor chefe principal de língua chinesa.

Gabinete de Comunicação Social:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de informática.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista dos registos comerciais relativos ao mês de Setembro de 2010.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de corte de relva em estradas, encostas e áreas ajardinadas de Macau, Ilhas da Taipa e Coloane».

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Aviso referente ao programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.

Cofre dos Assuntos de Justiça:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva, o local, a data e a hora da prova de conhecimento de cultura geral dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para admissão de quarenta e três estagários a inspector de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de vinte e nove vagas de inspector de 2.ª classe.
• Anúncio referente à alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas para admissão de quarenta e três estagiários a inspector de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de vinte e nove vagas de inspector de 2.ª classe.

Fundo de Segurança Social:

• Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração deste Fundo de Segurança.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos, referente a 31 de Julho de 2010.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso dos consursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, uma de técnico superior principal, área de telecomunicações, duas de técnico superior de 1.ª classe, área de educação física e desporto e uma de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso de graduação em consultor de Nefrologia da carreira médica hospitalar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, na especialidade jurídica.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de inspector de 1.ª classe.

Universidade de Macau:

• Delegação de competências na directora, substituta, do Gabinete de Recursos Humanos desta Universidade.
• Delegação de competências na directora, substituta, do Gabinete de Recursos Humanos desta Universidade.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística no Campus Principal.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de detecção de excesso de velocidade da Estrada de Hac-Sá e da Estrada de Cheoc Van.

Anúncios notariais e outros

• Associação Promotora de Saúde por Mestres da Medicina Tradicional Chinesa nos Bairros Comunitário de Macau. — Estatutos.
• 澳門工人同盟總會. — Estatutos.
• Associação Comercial entre a Economia de Macau e Taiwan. — Estatutos.
• 澳門中醫研究會. — Estatutos.
• Macao Reptile and Amphibian Enthusiast Association. — Estatutos.
• 澳門福總長者福利會. — Estatutos.
• Associação de Juventude Chao Shan de Macau. — Estatutos.
• Associação Comercial de Limpeza e Protecção Ambiental de Macau. — Estatutos.
• Macao Tri-Decade Action Union. — Estatutos.
• Renmin University of China Alumni Association of Macao. — Estatutos.
• Macao Chinese Theatre Institute. — Estatutos.
• 澳門國際文化研究中心. — Estatutos.
• Associação Empresarial Macau Brasil São Paulo. — Estatutos.
• Associação Alcançando o Mundo - Deus Connosco. — Estatutos.
• Associação de Empregados de Estabelecimentos Comerciais de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia. — Alteração dos estatutos.
• Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• Banco Comercial Português, S.A., Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• BNP Paribas. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
• Companhia de Seguros de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.

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Consulte também: Justiça Arbitral em Macau A Arbitragem Voluntária Interna [versão chinesa]

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