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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2010

Usando a faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com a referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 5) do Anexo IV ao n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2001, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

Nomeia, precedendo autorização do Chefe do Executivo, de acordo com os artigos 3.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 27.º, alínea 1) do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e as disposições conjugadas dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 5.º, 10.º, 25.º da Lei n.º 15/2009, o inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária Chau Wai Kuong, em comissão de serviço, a partir de 30 de Junho de 2010, pelo período de dois anos, para o cargo de subdirector da Polícia Judiciária.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

9 de Julho de 2010

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária Chau Wai Kuong para o cargo de subdirector da Polícia Judiciária:

Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é subdirector, substituto, há mais de vinte anos que desempenha funções na Polícia Judiciária, desempenhando funções de gestão de investigação há dez anos. Possui experiência adequada de gestão, tendo empreendido grande esforço no desempenho das suas funções, dispondo de notável especialização, vasta experiência profissional de investigação e brilhante nível académico, distinta capacidade de coordenação e alto grau de responsabilidade. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de subdirector da Polícia Judiciária.

Currículo académico:

— Doutoramento em Direito (especialização em processo penal) na Universidade Popular de Pequim;

— Doutoramento em Direito (especialização em direito criminal) na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Mestrado em Direito (especialização em processo penal) na Universidade Chong San de Cantão;

— Mestrado em Educação (especialização em educação física e humanismo social) na Faculdade de Educação Física da Província Sim Sai da Cidade Sai On;

— Licenciatura em Direito na Universidade Wa Kio da Província de Fok Kin;

— Licenciatura em Educação Física e Desporto no Instituto Politécnico de Macau;

— Curso de Introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Em 1984, foi instruendo do Centro de Instrução Conjunta das Forças de Segurança de Macau;

— Em 1985, foi guarda de 3.ª classe da Unidade Táctica e Intervenção da Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública;

— Em 1988, foi agente-auxiliar do grupo de operações da Polícia Judiciária;

— Em 1990, foi aluno do curso básico da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses;

— Em 1992, foi auxiliar de investigação criminal da Polícia Judiciária;

— Em 1993, foi investigador estagiário da Polícia Judiciária;

— Em 1994, foi investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;

— Em 1998, foi investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária, posteriormente, foi promovido para o cargo de investigador principal pela atribuição da menção de mérito excepcional;

— Em 1998, foi chefe do grupo de operações especiais da Polícia Judiciária;

— Em 2000, foi chefia funcional da Divisão de Informações da Polícia Judiciária;

— Em 2001, foi promovido para o cargo de subinspector da Polícia Judiciária pela atribuição da menção de mérito excepcional;

— Em 2003, foi chefe da Divisão de Informações da Polícia Judiciária;

— Em Julho de 2004, foi chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, em regime de substituição;

— Em Novembro de 2004, foi chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária;

— Em 2007, foi promovido para o cargo de inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária pela atribuição da menção de mérito excepcional;

— Em 2008, foi promovido para o cargo de inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária pela atribuição da menção de mérito excepcional.

— De 1 de Abril de 2010 até 29 de Junho de 2010, foi subdirector da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 12 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.