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Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda.

O pessoal do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo transita, a partir de 4 de Agosto de 2009, para as novas carreiras, conforme a lista nominativa em anexo, a qual faz parte integrante do presente despacho.

8 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

ANEXO

Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo que transita para as novas carreiras, nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009:

Grupo de pessoal e nome Situação em 3/8/2009 Nova situação em 4/8/2009 Forma de provimento
Categoria Escalão Categoria Escalão
Grupo: Chefia
陳偉翔 a)
Chan Wai Cheong a)
Chefe de departamento   Chefe de departamento   Comissão de serviço
Elsa da Silva b) Chefe de divisão   Chefe de divisão   Comissão de serviço
劉軍勵 b)
Lao Kuan Lai da Luz b)
Chefe de divisão   Chefe de divisão   Comissão de serviço
韋華珍 b)
Wai Wa Chan Carreira b)
Chefe de divisão   Chefe de divisão   Comissão de serviço
Henrique da Graça Novo b) Chefe de secção   Chefe de secção   Comissão de serviço
Grupo: Técnico superior
周慧卿
Chao Vai Heng
Técnico superior de informática assessor 2.º escalão Técnico superior assessor 2.º escalão Nomeação definitiva
李月梅
Lei Ut Mui
Técnico superior assessor 1.º escalão Técnico superior assessor 1.º escalão Nomeação definitiva
馮潔儀
Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong
Técnico superior assessor 1.º escalão Técnico superior assessor 1.º escalão Nomeação definitiva
Carreira especial: Interpretação e Tradução
Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung Intérprete-tradutor assessor 1.º escalão Intérprete-tradutor assessor 2.º escalão Nomeação definitiva
歐陽傑
Au Ieong Kit
Intérprete-tradutor assessor 1.º escalão Intérprete-tradutor assessor 1.º escalão Nomeação definitiva
何英娜
Ho Ieng Na
Intérprete-tradutor chefe 1.º escalão Intérprete-tradutor chefe 1.º escalão Nomeação definitiva
Grupo: Técnico
羅偉昌
Lo Vai Cheong
Técnico de informática especialista 2.º escalão Técnico especialista 2.º escalão Nomeação definitiva
Elsa da Silva c) Técnico especialista 1.º escalão Técnico especialista 1.º escalão Nomeação definitiva
Carreira especial: Interpretação e Tradução
梁英棠
Leong Ieng Tong
Letrado-chefe 3.º escalão Letrado-chefe 3.º escalão Nomeação definitiva
Grupo: Técnico de apoio
Luís Fernandes Meira Adjunto-técnico especialista 3.º escalão Adjunto-técnico especialista principal 1.º escalão Nomeação definitiva
陳少娟
Ana Seu Ken
Adjunto-técnico especialista 3.º escalão Adjunto-técnico especialista principal 1.º escalão Nomeação definitiva
侯勇明
Hao Iong Meng
Adjunto-técnico especialista 3.º escalão Adjunto-técnico especialista 3.º escalão Nomeação definitiva
Cristina Guilherme Lam da Cunha Adjunto-técnico especialista 2.º escalão Adjunto-técnico especialista 2.º escalão Nomeação definitiva
溫雪梅
Van Sut Mui
Assistente de relações públicas especialista 3.º escalão Assistente de relações públicas especialista 3.º escalão Nomeação definitiva
Bertília Maria Pereira Assistente de relações públicas especialista 2.º escalão Assistente de relações públicas especialista 2.º escalão Nomeação definitiva
潘穎瑜
Pun Weng U
Assistente de relações públicas especialista 2.º escalão Assistente de relações públicas especialista 2.º escalão Nomeação definitiva
李東瑤
Lee Tung Yiu
Técnico auxiliar especialista 2.º escalão Assistente técnico administrativo especialista 2.º escalão Nomeação definitiva
Sérgio dos Santos Lai Técnico auxiliar especialista 1.º escalão Assistente técnico administrativo especialista 1.º escalão Nomeação definitiva
Grupo: Técnico de apoio
周東鴻
David Chau
Técnico auxiliar principal 2.º escalão Assistente técnico administrativo principal 2.º escalão Nomeação definitiva
Henrique da Graça Novo d) Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista principal 2.º escalão Nomeação definitiva
劉淑英
Lao Sok Ieng
Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista principal 1.º escalão Nomeação definitiva
Maria Leong Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista principal 1.º escalão Nomeação definitiva
Adriano Rosas Santos de Almeida Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista principal 1.º escalão Nomeação definitiva
張麗嫦
Chang Lai Cheon
Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista principal 1.º escalão Nomeação definitiva
劉軍勵 c)
Lao Kuan Lai da Luz c)
Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista principal 1.º escalão Nomeação definitiva
Celina Goretti de Assis Rodrigues Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista principal 1.º escalão Nomeação definitiva
José Luís Pedrosa Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista principal 1.º escalão Nomeação definitiva
蘇有強
Sou Iao Keong Domingos Sávio
Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista 3.º escalão Nomeação definitiva
韋華珍 c)
Wai Wa Chan Carreira c)
Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista 3.º escalão Nomeação definitiva
Ana Sílvia Cordeiro Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista 3.º escalão Nomeação definitiva
康月明
Hong Ut Meng
Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista 3.º escalão Nomeação definitiva
唐淑敏
Tong Sok Man
Oficial administrativo principal 3.º escalão Assistente técnico administrativo especialista 3.º escalão Nomeação definitiva
林碧君
Lam Pek Kuan
Oficial administrativo principal 1.º escalão Assistente técnico administrativo especialista 1.º escalão Nomeação definitiva
Regina Ng e) Primeiro-oficial 2.º escalão Assistente técnico administrativo principal 2.º escalão Nomeação definitiva
Josefina Helena das Dores Primeiro-oficial 2.º escalão Assistente técnico administrativo principal 2.º escalão Nomeação definitiva
Carreira especial: Transporte
張福林 f)
Cheong Foc Lam f)
Auxiliar qualificado 7.º escalão Motorista de ligeiros 10.º escalão Nomeação definitiva
Grupo: Operário
Norton Bettencourt Gregório Madeira f) Auxiliar 7.º escalão Auxiliar 10.º escalão Nomeação definitiva
Faculto Bettencourt Gregório Madeira f) Auxiliar 7.º escalão Auxiliar 8.º escalão Nomeação definitiva

Observações:

a) Sendo, no lugar de origem, pessoal de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
b) Sendo, no lugar de origem, pessoal de nomeação definitiva do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
c) A exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de divisão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
d) A exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de secção dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
e) Em situação de licença de longa duração.
f) Lugares a extinguir quando vagarem.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado o Doutor Tam Chon Weng para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz do Governo, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2010.

12 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, a mestre Chan Hoi Fan para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, pelo prazo de dois anos, a partir de 1 de Março de 2010.

2. A coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais aufere a remuneração correspondente ao índice previsto na coluna 2 do Mapa I, anexo à Lei n.º 15/2009.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

12 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação da mestre Chan Hoi Fan para o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

— Desempenho, em regime de acumulação, do cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais desde Abril de 2007;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da mestre Chan Hoi Fan, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito, pela Universidade Zhong Shan;
— Mestrado em Direito Penal, pela Universidade Popular da China.

Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública, em 1 de Janeiro de 1993, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como técnica superior da área jurídica;
— Chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação, de Dezembro de 1994 a Julho de 1998;
— Subdirectora dos Serviços de Identificação, de Agosto de 1998 até Fevereiro de 2010;
— Coordenadora, em regime de acumulação, do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, desde Abril de 2007 até ao presente.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2010

Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, o Instituto Cultural, adiante designado por IC, é dirigido por um presidente;

Considerando que o regime do pessoal do IC é o previsto na lei geral para os trabalhadores da Administração Pública — n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro —, sendo-lhe aplicável o regime previsto na Lei n.º 15/2009 e as disposições complementares estabelecidas no Regulamento Administrativo n.º 26/2009;

Considerando que o leque de atribuições cometidas ao IC não se compadece com a vacatura do cargo sendo necessário proceder-se ao seu rápido preenchimento;

Considerando que Ung Vai Meng possui a formação e a experiência profissional adequadas ao exercício do cargo e que, pelo seu comportamento pessoal e profissional anterior, impoluto, zeloso e diligente, se reconhece capaz de desempenhar as funções inerentes ao cargo de presidente do IC;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, do n.º 2 do artigo 1.º, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e, ainda, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado o mestre Ung Vai Meng para, em comissão de serviço, exercer o cargo de presidente do Instituto Cultural, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2010.

2. O nomeado ocupa o lugar criado no quadro de pessoal do Instituto Cultural, constante do mapa anexo, a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, e do qual faz parte integrante.

3. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.

4. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao curriculum académico e profissional do nomeado.

12 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

ANEXO

Fundamentos da nomeação do mestre Ung Vai Meng, para o cargo de presidente do Instituto Cultural:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas ao Instituto Cultural;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do mestre Ung Vai Meng, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Curso de Pintura e Gravura na Faculdade de Belas Artes do Porto;
— Curso de Pintura no ARCO, em Lisboa;
— Mestrado em Teoria da Pintura Tradicional Chinesa na Academia de Artes de Guangzhou;
— Prepara Doutoramento em História da Arte, na Academia de Arte da China.

Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 1983;
— Chefe de Divisão da então Câmara Municipal de Macau Provisória, de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2001;
— Chefe de Divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Agosto de 2008;
— Chefe de Departamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, desde 2008 até ao presente;
— Foi-lhe concedida a Medalha de Mérito Cultural, em 1999;
— Foi-lhe concedido o Título Honorífico de Valor, em 2001.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 15/2009 e dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado, o licenciado Chan Chi Ping, Victor, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz adjunto, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2010.

22 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.