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Número 7
II
SÉRIE
Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora-geral, de 28 de Janeiro de 2010:
Che Man Lan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, n.º 050 010, assalariada — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, índice 430, a partir de 3 de Fevereiro de 2010, tendo expirado o prazo do período experimental em 2 de Fevereiro do corrente ano e o seu desempenho reunido às exigências no mesmo período, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2009, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Os assalariados abaixo indicados, operários qualificados, 1.º escalão — celebrados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, índice 150, a partir de 3 de Fevereiro de 2010, tendo expirado o prazo do período experimental em 2 de Fevereiro do corrente ano e os seus desempenhos reunidos às exigências no mesmo período, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Julho de 2009, e nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ho Kan Fat, operário qualificado n.º 015 921;
Wong Weng Seng, operário qualificado n.º 090 011;
Leong Iat Hao, operário qualificado n.º 090 021.
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Serviços de Alfândega, aos 9 de Fevereiro de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 4 de Fevereiro de 2010:
Leong Meng Son, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 4 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.
Ma Chi Hong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.
Fong Chan Hou e Leong Pak Seng, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2010.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sio Pek Man, escrivã judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, do referido lugar, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Administrador, substituto, de 8 de Fevereiro de 2010:
Ho Chi Kit e Chong Tim Iao, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 14 de Setembro e 14 de Novembro de 2009, respectivamente.
Rectificação
Tendo-se verificado as inexactidões, na versão portuguesa, dos avisos da Proposta de Deliberação n.º 1/PDCA/2009 e Proposta de Deliberação n.º 2/PDCA/2009, do IACM, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2010, II Série, de 10 de Fevereiro, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «A Presidente do Conselho Administrativo, Isabel Jorge»
deve ler-se: «A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge».
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Imprensa Oficial, aos 10 de Fevereiro de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto Ferreira Leão.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, de 22 de Janeiro de 2010:
Ng Sut In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.
Chan Iok Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.
Marina Paula Duarte de Carvalho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2010:
Choi Cheng Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2010.
Por despacho da directora, substituta, de 27 de Janeiro de 2010:
Wong Seng Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Fevereiro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2010:
Licenciada Sun, Sok U Rosa Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, e artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.
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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 4 de Fevereiro de 2010. — A Secretária-geral, Noémia Lameiras.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2010:
Licenciada Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2010.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Fevereiro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 5 de Fevereiro de 2010:
Cheang Man I, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ng Mei Kun, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2010, II Série, de 20 de Janeiro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Fundo de Segurança Social, aos 8 de Fevereiro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2010:
1. Wong I Cheng, auxiliar dos serviços de saúde, grau 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19259 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2010:
Kam Chi Keung, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6076848, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Chi Kit, trabalhador do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, com o número de contribuinte 6091782, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Pan Pan, técnico auxiliar informática da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6099279, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lau Wai Yin, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6104906, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Chan Chong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6105660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Ip Hou, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6106976, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2010:
Sheng Li, professor adjunto convidado do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6055590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do disposto no artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lam Sze Lui, monitora da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6104809, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 10 de Fevereiro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o seguinte pessoal neste Conselho, foi transitado para a seguinte categoria, de acordo com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:
Un Ut Mui, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nível 6;
Iek Wai I, Yuen Iek Hong e Leong Pek San, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 6;
Leong Ka Wai e Lei Weng Kei, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, nível 5;
Che Kin Kuan e Lee Lok Tin, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5;
Ho Weng Kin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nível 4;
Ku Chan Heng e Ao Weng Tong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 4;
Tang Iat Cho e Do Nascimento Veloso, Carlos Alberto, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, nível 3;
Leong Kam Chu, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 3;
Ieong Pui Yee, Fong Lai Sim, Un Hao Kuan, Lei Sok Man, Lei San San e Lei Da Silva Se Iok, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 3;
Chao U Fong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nível 2;
Lam Iat Tong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nível 2;
Vong Lai I, como auxiliar, 4.º escalão, nível 1.
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Conselho de Consumidores, aos 9 de Fevereiro de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Janeiro de 2010:
Vong Chon Seng, guarda de primeira n.º 163 861 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 20 de Dezembro de 2009.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, 1 de Fevereiro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2010:
Declaro caducado o alvará n.º 32 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Kin Wah», com local de funcionamento na Avenida da Amizade, n.º 271, Edifício Kam Va Kok, 8.º andar B, Macau, cuja titularidade pertence a Wijanto Hanitijo, com residência na Rua de Silva Mendes, n.º 33, 9.º andar B, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 4 de Fevereiro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2010:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Alfredo Liu do Castro, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 7 de Março de 2010;
Licenciados Tang Wai Keong, Tsang Kin Man e Wong Sio Hang, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 3 de Março de 2010;
Técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440: licenciada Chao Lam, a partir de 2 de Março e licenciada Chong Cho Wan, a partir de 1 de Abril de 2010;
Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: licenciados Lao Iao Kei, Lei Nam Kin, Wong Chong Wai e Yu Ka Wai, a partir de 3 de Março, licenciados Hong Wai Man, Kuan Veng Ian e Vong Fai, a partir de 18 de Março e licenciada Wong Teng Wa, a partir de 1 de Abril de 2010;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Chan Weng Seng, Fong Man Seng, Ng Wai Leng e Vong Chi Iun, a partir de 3 de Março, Kou Iao Choi, a partir de 10 de Março e Wong Chun Kit, a partir de 17 de Março de 2010;
Cheang Fong I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 22 de Março de 2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Janeiro de 2010:
Fong Kun Meng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2010.
O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado U Hon Sang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 21 de Março de 2010;
Licenciada Yim Lai Han, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 7 de Março de 2010;
Lou Iong Kio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Março de 2010.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Sio Weng Ian, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 27 de Março de 2010;
Licenciadas Lio Im Fong e Wong Ka Lai, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 27 de Março de 2010;
Leong Im Fan, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 23 de Março de 2010;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290: Chan Wai Ming, a partir de 17 de Março; 2.º escalão, índice 275: Chon Chan Fai, a partir de 27 de Março de 2010.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2009:
Li Yanfei, Chow Wai Hing Winnie, Lai Wing Oi, Lau Man Fan e Lai Mei Fun — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2009:
Jiang Qifang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2009:
Cham Fong I, Chiang Hio Ian e Ieong Mong Lin — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Wong Seng Kam — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 10 de Janeiro de 2010.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 2 de Dezembro de 2009:
Américo Gonçalves Ricardo das Neves, Mio Kin Mou e Sérgio Nuno Basto Perez — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Mafalda Filipa Alves Raposo de Matos — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 3 de Dezembro de 2009:
Ana Catarina de Figueiredo Antunes Félix Pontes, Elisabete Maria Bastos Yee, Ip Ka I, Jessica Maria Rebelo Leão, Lai Kam Meng, Lei Wan Wai, Loi Hung Ching, Lou Sio Man, Sofia Y Alves dos Santos e Yuen Wai Ching — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2009:
Manuel Gonçalves Pires Júnior — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2010.
Daniela de Souza Fão da Luz — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a) do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2010.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Dezembro de 2009:
Chan Wai Chu Sophie e Wan Hoi Ying Dorothy — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Tsang Hoi Lam — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 2 de Março de 2010.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2009:
Leong Sut Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2009:
Lai Hiu Man — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.
Ng Weng Seong — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2009:
Un Iao Cheong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, II Série, de 11 de Novembro — nomeado, em comissão de serviço, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do mesmo diploma, e nos termos do artigo 70.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:
Ondina Freitas Pistacchini — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2009:
Maria da Graça Bragança de Sousa Guise Pinheiro e Victor António Bañares Chan — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:
Fu Kuok Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Março de 2010.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0527/2010, em 1 de Fevereiro, em nome da sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司”, em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado “芒果樹”, em português «Mango Tree» e em inglês «Mango Tree» e classificado de 1.a classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 2813 do piso 2 (L2) do «The Shoppes at Four Seasons» no pódio, zona 6, parcela 1.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2010:
Tang Yuk Wa, Isabel Maria Ho, Yang Chongwei, Lei Lai Peng, Che Ka Kei, Tang Veng Si, Sou Pou Pou, Leong Iok Fan e Choi Sio Un, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 9.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, de 23 de Dezembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Acção Social, aos 9 de Fevereiro de 2010. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 16 de Dezembro de 2009:
Ho Io Long e Pun I Chung, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, Ho Wing Keong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e Ho Lai In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Pou Keong, operário qualificado, 7.º escalão, e Cheong Kim Chiu, motorista de ligeiros, 9.º escalão, destes Serviços, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções e de aposentação voluntária, respectivamente, a partir de 7 de Fevereiro e 8 de Fevereiro de 2010.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2009:
Cheong Chin Mong, Fong Hong Chon, Chan Keng Chon, Che Wai Kin e Loi Iat Kei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como topógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2010.
Tai Chi Hang — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Dezembro de 2009:
Pun Un Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2010:
Ku Lou Lai e Fan Chi Wa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2010, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Dezembro de 2009:
Cheong Weng Ieong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Janeiro de 2010:
Lam Chon — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Fevereiro de 2010.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Fevereiro de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
