Novidades:    
 Legislação da RAEM - DVD-ROM

 Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2012

 Revista da P.S.P.

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Manual de Formação sobre Contratos Públicos

 Justiça Arbitral em Macau

 Lições de Direito Internacional Público

 Revista «Administração»

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

---

[ < ] [ ^ ] [ > ]

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 42
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2009, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2009, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2009, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2009, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2009, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2009, que delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso não administrativo».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2009, que delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo».

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Melhoramento do Sistema de Iluminação do Centro Cultural de Macau».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2009, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços da sublimação da fusão dos sistemas da recolha viva de impressões digitais AFIS e da identificação automatizada das impressões digitais» destinados ao uso dos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2009, que subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2009, que nomeia, em comissão de serviço, um vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2009, que declara a nulidade do parecer da Comissão de Terras n.º 19/2006, bem como as condições da minuta do contrato a ele anexa, que foi publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2006, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2009, que concede, por arrendamento, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinados a construção de um complexo de hotéis e casino.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de equipamentos de rede e de serviços integrados destinados ao Centro de Dados e de Recuperação após Catástrofe do Governo da RAEM».

Imprensa Oficial:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de corte de erva em estradas, encostas e áreas ajardinadas de Macau, Ilhas da Taipa e Coloane».
• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de arborização e manutenção do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen».
• Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de arborização e manutenção do Jardim da Montanha Russa».

Cofre dos Assuntos de Justiça:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2009.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista referente à 3.ª relação trimestral de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas no ano de 2009.
• Lista referente à 3.ª relação trimestral de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas no ano de 2009.
• Lista referente à 3.ª relação trimestral de sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas no ano de 2009.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2009.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Turismo, exercendo em comissão de serviço como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
• Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um intendente exercendo em comissão de serviço o cargo de segundo-comandante do CPSP.
• Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma primeira-ajudante, aposentada, dos Serviços dos Registos e Notariado da Direcção dos Serviços de Justiça.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso sobre as Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de telecomunicações.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio referente a um processo disciplinar instaurado contra um ex-guarda deste Estabelecimento Prisional.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos aprovados no concurso de habilitação ao grau de consultor em dermatologia.
• Aviso referente ao concurso de graduação em consultor de ortopedia e traumatologia da carreira médica hospitalar.

Universidade de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2009.

Instituto de Formação Turística:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2009.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada do reordenamento de drenagem da Estrada Nordeste da Taipa».

Capitania dos Portos:

• Aviso sobre a anulação do concurso público para o «Fornecimento de um guindaste à Capitania dos Portos».
• Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2009.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, quatro de adjunto-técnico especialista e nove de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de oficial de exploração postal especialista.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-silo da ETAR.
• Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-silo da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção.
• Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-silo da Nam Van.
• Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-silo do Jai Alai.
• Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-silo Pak Lok.
• Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-silo do Jardim de Vasco da Gama.

Montepio Geral de Macau:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um condutor de automóveis, aposentado, da Capitania dos Portos.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Debate da Chinesa. — Estatutos.
• Associação de Música da Banda Sinfónica Unidos. — Estatutos.
• 澳門國際影視節協會. — Estatutos.
• Centro de Pesquisa de Gravuras de Macau. — Estatutos.
• Macao Chong San Seak Kei Friendship Association. — Estatutos.
• Macao Artistic Talent Association. — Estatutos.
• Associação Profissional de Segurança Ocupacional e Saúde de Macau. — Estatutos.
• Macau Animal Rescue Association. — Estatutos.
• Japan-Macao Commerce Friendship Association. — Estatutos.
• Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Macau Economic & Cultural Promotive Association. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Beneficência Tong Chai. — Alteração dos estatutos.
• Banco Comercial Português Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2009.
• Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2009.
• BNP Paribas. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2009.
• Banco BPI S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2009.
• Companhia de Seguros Delta Ásia S.A. — Relatório das contas do exercício de 2008.

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2009, que manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité de Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban, em 20 de Abril de 2009, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

Publicado em: 23/10/2009

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

[ < ] [ ^ ] [ > ]

Consulte também: Investigação Criminal e Sistema Jurídico N.º 58

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.