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Número 41
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2009, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2009, que torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja», assinado em Phnom Penh, em 12 de Dezembro de 2001.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para «Substituição e reparação de equipamentos das Estações Elevatórias do NAPE, de Nam Van e da ET1».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2009, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução das obras de remodelação do edifício representante de Macau a ser instalado em Urban Best Practices Area (UBPA) da Expo 2010 Shanghai, China.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2009, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2009, que declara a desistência pela sociedade «Kerry Construções (Macau) Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lotes «A200» e «A300», situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2009, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Projecto de Teste de um Sistema de Recolha de Calor no Ar Condicionado Central do Instituto de Formação Turística».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas para admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário e verificador alfandegário mecânico.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial referente ao mês de Setembro de 2009.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e uma de técnico superior assessor, área de electrotecnia.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de médico veterinário assessor.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica, e duas de intérprete-tradutor assessor.
• Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Beneficiação da Colónia Balnear de Hac Sá — Construção da parede de retenção ao longo da costa da praia de Hac Sá (1.ª fase)».

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio referente ao concurso público para prestação do «Serviço de concepção e desenvolvimento de um sistema para proceder, em ambiente Internet, à gestão da centralização de compras destes Serviços».

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2009.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre o processo disciplinar instaurado contra um ex-guarda.

Serviços de Saúde:

• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um equipamento ultrasónico portátil a estes Serviços».

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio referente ao concurso público para obra de remodelação da creche «O Traquinas».
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Delegação de competências no chefe do Departamento de Cartografia, na chefe, substituta, da Divisão de Cadastro e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, com prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de mestrança marítima especialista.

Instituto de Habitação:

• Delegação de competências no vice-presidente deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Artes, Pintura e Caligrafia do Jiangxi em Macau. — Estatutos.
• Associação de Promoção de Assuntos de Letras e de Cultura de Macau. — Estatutos.
• Clube de Rover Juventude de Macau. — Estatutos.
• Associação de Apoio Pedagógico Complementar Particular de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Conterrâneos de Shun De de Da Liang de Macau. — Estatutos.

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Consulte também: Revista da P.S.P. 2.º Trimestre-2012 N.º 85

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