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do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2009, que delega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução da «Obra de Remodelação do Equipamento de Ar Condicionado e Ventilação na Cobertura do Edifício do Centro de Actividades Turísticas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2009, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Japão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2009, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de informação noticiosa providenciado via internet.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2009, que delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2009, que delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2009, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da RAEM.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2009, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos para o uso de Serviço com motor fora de borda e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2009, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no Largo da Cordoaria.

Edital respeitante ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Janeiro de 2009.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Fevereiro de 2009.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Março de 2009.

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor assessor.
Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra uma primeiro-oficial.

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para admissão ao curso de formação para o preenchimento de sete vagas de subinspector.

Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação do serviço de «aluguer de barcaças e barcos de apoio destinados ao 21.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».

Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática principal.

Anúncio referente ao concurso público para adjudicação dos serviços de «Fornecimento de Lunch Boxes aos trabalhadores em serviço ao longo do circuito do 56.º Grande Prémio de Macau».

Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2009.

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, áreas de topografia e de cadastro.