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Número 23
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 10 de Junho de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2009, que prorroga por mais um ano o prazo de validade da reserva de recrutamento do pessoal aprovado no 2.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2009, que nomeia os docentes para o terceiro curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2009, que nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do terceiro curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2009, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo Quadro para a Colaboração Internacional em Matéria de Investigação e Desenvolvimento de Sistemas de Energia Nuclear da Geração IV, feito em Washington, em 28 de Fevereiro de 2005, bem como o texto autêntico do Acordo Quadro em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2009, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil por Danos Resultantes da Poluição Causada por Hidrocarbonetos de Bancas, feita em Londres, em 23 de Março de 2001, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2009, que manda publicar a Resolução n.º 1857 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2008, relativa à situação na República Democrática do Congo.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2009, que delega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2009, que altera o n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2009.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio referente ao concurso para a prestação do «Serviço de Concepção e Desenvolvimento de software para, em ambiente Internet, se proceder ao processamento electrónico das declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças».

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente à lista dos mediadores de seguros autorizados a exercer a actividade na RAEM.
• Aviso referente à lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2009.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Aviso do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (escrita) e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação gráfica e design.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:

• Aviso de rectificação da lista de classificação final do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinados ao Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau e ao Corpo de Bombeiros.

Serviços de Saúde:

• Aviso referente à designação dos membros do Centro de Avaliação das Queixas relativas a actividades de prestação de cuidados de saúde (CAQ).
• Aviso referente à nomeação de novo júri do concurso de habilitação ao grau de consultor de obstetrícia e ginecologia.
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de camas eléctricas aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Edital respeitante à habilitação da interessada nos subsídios de morte e de funeral e despesas de trasladação de restos mortais deixados por uma falecida operária semiqualificada destes Serviços.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação do serviço de «Transporte de Material Pirotécnico, Morteiros e Materiais Sobressalentes destinados ao 21.º Concurso Internacional de Fogo-de-artifício de Macau».

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Remodelação do Centro de Reabilitação Mental I Lok Hin».

Instituto Politécnico de Macau:

• Subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Gestão Financeira e da Divisão de Tesouraria deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van entre 10/2009 e 9/2011».

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso limitado por prévia qualificação de «Ampliação das estruturas principais do novo Terminal Marítimo da Taipa».
• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Aterro a sul da Estrada Flor de Lótus, no Cotai».

Anúncios notariais e outros

• 澳門茂港同鄉會. — Estatutos.
• 澳門信宜同鄉會. — Estatutos.
• 澳門高州同鄉會. — Estatutos.
• Associação da Promoção do Direito de Macau. — Estatutos.
• O Associação dos Conterrâneos e Amigo de Huizhou Macau. — Estatutos.
• Macao International Artist Association. — Estatutos.
• Associação Internacional de Evangelização Vivificante de Cristo. — Estatutos.
• Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Pianistas de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Pais e Professores do Colégio Yuet Wah de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• Hongkong Macao Hydrofoil Company, Limited. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• Companhia de Electricidade de Macau, S.A.— Relatório das contas do exercício de 2008.

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Consulte também: Manual de Direito Disciplinar (2.ª Edição) [versão chinesa]

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